norma nº 1660/2018

Município de Capanema - PR
LEINº 1.660, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
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Acrescenta novas Ações no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeito do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar junto ao Anexo I da
Lei nº 1.623 de 25/08/2017 - Lei do Plano Plurianual (2018/2021) e Lei nº 1.658 de
25/09/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. as
seguintes Ações:
04.122.0402.2-273 — MENSALIDADE A CNM
10.301.1001.2.323 - APSUS CUSTEIO SAÚDE BUCAL - CTA 231-8
10.301.1001.2.349 - CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL - PROGRAMA BRASIL
SORRIDENTE
10.304.1001.2-350 — ENS — VIG. EM SAÚDE — DESP. DIVERSAS - PISO FIXO VIG.
SAÚDE PFVS MENSAL
10.304.1001-2-351 — FNS — VIG. EM SAÚDE - DESP, DIVERSAS - PROGR. QUAL.
AÇÕES VIG. SAÚDE PQA/VS ANUAL
10.304.1001.2-352 — FNS — EXECUÇÃO DE AÇÕES DA VIG. SANITÁRIA - PISO FIXO
VIG. SANITÁRIA PFVISA
20.606.2001.2-371 — CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIFRA
08.241.0801.1-044 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
08.244.0801.2-303 — B.FAM/C.ÚNICO-IND.GEST.DESC/IGDBF - CTA 27.441-0
08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS-CTA 27.444-5
08.244.0801.2-306 — PROT, SOC, ESP. MED. COMPL .— APAE-CTA 30.319-4
08.244.0801.2-307 —- PROGRAMA AEPETI- CTA 27.439-9
08.244.0801.2-313 — PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁS. FIXO — 27.449-6
08.244.0801.2-314 — PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERV. CONV. FORTALEC.
VINCULOS SCFV — CTA 27.449-6
08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
08.243.0802.6-373 - PROJETO PIA
08.243.0802.6-374 - CASA LAR
10.302.1001.2-321 - PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS APAE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de capinas PR
10.301.1001.2-354 - NASF — NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
10.302.1001.2-353 — CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10.301.1001.2-355 - CONTRAPARTIDAS/RESTITUIÇÕES/REND. APLICAÇÕES —
RECURSOS VINC. DA AT. BÁSICA
10.302.1001.2-356 - CONTRAPARTIDAS/RESTITUIÇÕES/REND. APLICAÇÕES —
RECURSOS VINC. DO MAC
10.304.1001.2-357 - CONTRAPARTIDAS/RESTITUIÇÕES/REND. APLICAÇÕES —
RECURSOS VINC. DA VIG. SANITÁRIA
08.244.0801.2-358 - CONTRAPARTIDAS/RESTITUIÇÕES/REND. APLICAÇÕES —
RECURSOS VINC. DA ASSIST. SOCIAL.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I das Leis nºs
1.623/2017 e 1.658/2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 26 dias
do mês de outubro de 2018.
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: 170047
Data: 20 | o) | Zol6 .
Edição: 1/2 Página: >.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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