norma nº 1663/2018

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.663, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo Te III da Lei Municipal nº
1.280, de 25 de março 2010 — Supervisão e
Administração
providências.
Superior,
dá outras
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do
Município de Capanema, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo 1 — Dos Cargos de Provimento em Comissão — Grupo
Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da Lei 1.280 de 25 de março de 2010,
alterada pela Lei nº 1.562, de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS COMISSIONADOS
Código Denominação Nível Número de
Cargos
SE Secretário de Administração 003 01
SE Secretário de Finanças 003 01
SE Secretário de Educação, Cultura e Esportes 003 01
SE Secretário de Saúde 003 01
SE Secretário da Família e Desenvolvimento Social 003 01
SE Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos 003 01
SE | Secretário de Planejamento e Projetos 003 01
SE Secretário da Agricultura e Meio Ambiente 003 01
SE Secretário de Indústria, Comercio e Turismo | 003 01
SG Chefia de Gabinete 006 01
CI Coordenador de Controle Interno cci 01
s Assessor de Comunicação do Gabinete 006 01
PJ Assessor Jurídico CC2 01
DD Diretor do Departamento de Recursos Humanos c2 01
DD Diretor do Departamento de Tributação c2 01
DD Diretor do Departamento Contábil e Financeiro c2 01
DD Diretor do Departamento de Material e Compras | C2 01
DD Diretor do Departamento de Educação C2 01
Avenida Governador Pedrd Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
DD Diretor do Departamento de Cultura C2 01
DD Diretor do Departamento de Esportes C2 01
DD Diretor do Departamento de Saúde da Família |C2 01
DD Diretor do Departamento de Farmácia c2 01
DD Diretor do Departamento de Saúde da Terceira c2 01
Idade
DD Diretor do Departamento da Mulher [67) 01
DD Diretor do Departamento de Assistência da c2 01
Família
DD Diretor do Departamento Rodoviário c2 01
DD Diretor do Departamento de Serviços Urbanos c2 01
DD Diretor do Departamento de Manutenção |C2 01
DD Diretor do Departamento de Controle Interno de 67) 01
Máquinas e Equipamentos e Estoques
DD Diretor do Departamento de Projetos c2 01
DD Diretor do Departamento de Associativismo C2 01
Agroindustrial
DD Diretor do Departamento de Meio Ambiente C2 - 01
DD Diretor do Departamento de Inspeção Sanitária C2 01
DD Diretor do Departamento de Desenvolvimento C2 01
Comercial e Industrial
DD | Diretor do Departamento de Turismo Cz 01
CN Diretor do Serviço de Educação Infantil C3 01
CL Assessor de Gabinete dos Serviços de Licitação C3 01
cs Assessor de Gabinete do Setor de Administração | C4 02
da Saúde
CE Assessor de Gabinete da Secretaria de Viação, c4 01
Obras e Serviços Urbanos
CA Assessor de Gabinete da Assistência Social c4 01
CB Assessor de Gabinete da Secretaria de Educação, | C4 01
AE Assessor de Gabinete da Secretaria da Agricultura | C4 01
CE Assessor de Gabinete da Secretaria da Família e c4 01
Desenvolvimento Social | L
cD Assessor de Gabinete de Recursos Humanos [65) 01
Art. 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo | — Dos Cargos de
Provimento em Comissão — Grupo Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da
Lei 1.280/2010, de 25 de março de 2010, alterada pela Lei nº 1.575 de 17 de dezembro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Avenida Governador Padro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
PANEME AM
Município de Capanema - PR
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SS Chefe do Serviço de Saúde Fi 01
CP Assessor do Serviço de Projetos Fi 01
CM Chefe do Serviço da JSM Fl 01
Cc Assessor de Gabinete da Secretaria de |FI 01
Administração
SD Chefe do Serviço de Documentação 1F2 02
cs Chefe do Serviço de Topografia F2 01
SM Assessor Financeiro F3 01
cr Chefe de Serviços Gerais F3 01
SF Chefe do Serviço do Viveiro Florestal F4 01
CR Coordenador do CRASS F4 01
SL Chefe do Serviço de limpeza F4 01
CL Coordenador de Documentação do Setor de | F4 01
Licitações
EP Chefe do Serviço de Epidemiologia F4 01
T Chefe do Serviço da Terceira Idade F4 01
AG | Chefe do Serviço de Agendamento F4 01
VS Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária F4 01
RB Chefe do Serviço de Rastreamento e Ponto | F4 01
Biométrico |
SA Chefe do Serviço de Licitação FS 01
SV Chefe do Serviço de Patrimônio F5 01
AC Chefe da Area Contábil F6 01
Art. 3º A Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional 01, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 1.280/2010, de 25 de março de 2010, alterada pela Lei nº 1.575/2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL: 01
SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Nível Base
003 R$ 7.195,40
006 R$ 3.620,91
Ccl R$ 7.195,40
CC2 R$ 6.146,84
C2 R$ 3.620,91
C3 R$ 2.963,22
C4 R$ 2.242,32
Cs R$ 1.607,76
F1 R$ 1.063,04
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
F2 R$ 885,93
F3 R$ 739,78
F4 R$ 531,74
F5 [R$ 1.367,71
F6 R$ 1.740,73
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nº 1.562, de 10 de junho de 2015 e nº 1.575, de 17 de dezembro de 2015.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 30 dias do
mês dequtubro de 20
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: DICE
OR
Edição: OA 4 Páginas! -eS
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR