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norma nº 1672/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaAutoriza o Poder executivo a realizar permuta de parte da Rua Ubirajaras, do Setor S.E.
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Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar
permutar de parte da Rua Ubirajaras, do Setor
S.E.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área de
346,13m? da Rua Ubirajaras, do Setor S.E, extinta pela Lei Municipal nº 1.069, de 23 de maio
de 2006, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
I- NORTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma rua, com
Az: 104º12º50” e extensão de 8,00 metros.
IH - LESTE: Por linha seca e reta, confronta como prolongamento da mesma Rua, com
Az: 224º12º50” e extensão de 49,96 metros.
HI - SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Minas Gerais, com Az:
284º12'50” e extensão de 8,00 metros.
IV - OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor,
com Az: 44º12'50” e extensão de 49,96 metros.
Art. 2º A permuta prevista no art. 1º será realizada com a área descrita abaixo, que se
tornará a Chácara 03-A, do Setor S.E.:
I - denominação: Chácara 03-A, (Rua Minas Gerais)
H — setor: S.E. (Sudeste)
II - área: 2.389,58 m?
HI - limites e confrontações:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
198
Município de Capanema - PR
a) NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor,
com Az: 104º12*50” e extensão de 121,50 metros.
b) LESTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma Rua, com
Az: 224º12"50” e extensão de 23,09 metros.
c) SUL: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs 01-AA e 01-A, ambas do
mesmo setor, com Az: 284º12"50” e extensão de 1 16,91 metros.
d) OESTE: Por uma água, confronta, confronta com a chácara nº 04-A do mesmo
setor, com Az: 33º23"38” e extensão de 21,18 metros.
$ 1º A área a ser permutada está inserida na Chácara nº 03, do setor SE, matriculada
sob o nº 12.329, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR.
$ 1º O memorial descritivo e o mapa da área permutada vão anexados e fazem parte
da presente lei.
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
binetg do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 20 dias do
018.
mês de dezem
ico Bellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: DIOC A
Data: QÀ [da [RO
Edição: O | Página: 22.120
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)35592-1321
CAPANEMA - PR
BIAVATTI AGRIMENSURA
Mapas, Subdivisões de Áreas, Loteamentos, Medições de Áreas, Abertura de Divisas,
C.A.R(Cadastro Ambiental Rural), Projetos Rodoviários, Saneamento, Fossa Séptica,
Plani-altimétrico, Locação de Obras.
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA UBIRAJARAS K «lt
SETOR: S.E. (Sudeste) ds 6
CIDADE: CAPANEMA
ESTADO: PARANÃ E
ÂREA: 346,13 Mº ————
LIMITES E CON FRONTAÇÕES
NORTE : Por linha seca e reta, confronta com o
prolongamento da mesma rua, com Az: 104º12'50” e extensão
de 8,00 metros;
LESTE: Por linha seca e reta, confronta com o
prolongamento da mesma Rua, com Az: 224º12'50” e extensão
de 49,96 metros;
SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Minas
Gerais, com Az: 284º12'50” e extensão de 8,00 metros;
OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº
03, do mesmo setor, com Az: 44º12'50” e extensão de 49,96
metros.
SITUAÇÃO :A Rúa Ubirajaras, Zz frente com o prolongamento
da mesma rua e com a Rua Minas Gerais, com extensões de
8,00 metros e 8,00 metros,
apanema (PR), 29 ve tembro de 2017
Rua Antomo Ciechanowski, 2585 — Fone (46)3543-2936 — Realeza-Pr
Rua Padre Cinilo, 463 — Fones (46)3552-1795 E (46)3552-1298 — Capanema-Pr. agrimensuracap(Qhotmail com
Situação:
Escala: 1/4.000
o Detalhe:
= . Escala: 1/1.000
-. Chácara os
(Pabte) Rua Ubirajaras do Setor S.E., da Planta
Geralida Ea de CAPANEMA - PARANÁ. |
LOCALIDADE NO [5 ATUM ES LAO Nº DA ART | PRANCHA,
SÃO JOSE ee
PROPRIPTÁRIO | AREA GE
(PARTE)
RUA UBIRAJARAS
346,13 m2
BIAVATTI AGRIMENSURA
Mapas, Subdivisões de Áreas, Loteamentos, Medições de Áreas, Abertura de Divisas,
C.AR(Cadastro Ambiental Rural), Projetos Rodoviários, Saneamento, Fossa Séptica
Plani-altimétrico, Locação de Obras
MEMORIAL DESCRITIVO
CHÁCARA Nº: 03-A (Rua Minas Gerais) rir
SETOR: S.E. (Sudeste) feni
CIDADE : CAPANEMA |
ESTADO: PARANÃ | Zé iul f
AREA: 2.389,58 M: a,
a
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº
03, do mesmo setor, com Az: 104º12'50” e extensão de
121,50 metros;
LESTE: Por linha seca e reta, confronta com [o)
prolongamento da mesma Rua, com Az: 224º12'50” e extensão
de 23,09 metros;
SUL: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs
01-AA e 01-A, ambas do mesmo setor, com Az: 284º12'50" e
extensão de 116,91 metros;
OESTE: Por uma Água, confronta com a chácara nº 04-A, do
mesmo setor, com Az: 33º23'38” e extensão de 21,18 metros.
SITUAÇÃO: A chácara nº 03-A(Rua Minas Gerais), faz frente
com o prolongamento -dã mesma rua, com extensão de 23,09
metros.
Capanema (PR), 29 de Setembro de 2017
ipa
Rua Antonio Ciechanowski, 2585 — Fone (46)3543-2936 — Realeza-Pr ai
Rua Padre Cirilo, 463 — Fones (46)3552-1795 E (46)3552-1298 — Capanema-Pr. agrimensuracap(Q hotmail.com
7
/
Situação: amem
E hácara s ob TE 3-A do Setor S.E.. da Planta 17
Em Geralda Cidade de CAPANEMA - PARANÁ. «<<.
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