norma nº 1675/2019

Município de Capanéma - PR
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LEINº 1.675, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
= DD TODA MANU UE «VI?
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício
de 2019.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2019, no valor de R$ 502.504,00 (quinhentos e dois mil e quinhentos e quatro
reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0361 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 380.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0731 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 - 5% SOBRE TRANSF CONSTIT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0991 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07,02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1161 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301,2-13] - ATIV DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1 122
CAPANEMA - PR Q
77 CAPANEMA Dá
Município de Cpaáa PR
CONTA/ELEMENTO: 1241 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1371 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1601 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-378 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 148 - CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3442 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.186,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-379 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 210 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3443 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.632,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-380 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 885 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3444 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.186,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2932 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 3621 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 — PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 3771 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
É? CAPANEMA A
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 11,00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-373 — PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 3841 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TIE COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4011 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TIE COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.2201.2-222 ATIV DO DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4121 - 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
PROJETO: 23.695.2301.2-233 ATIV DO DEPTO. DE TURISMO .
CONTA/ELEMENTO: 4191 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 502.504,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04,122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0350 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 380.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0730 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. -P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 - 5% SOBRE TRANSF CONSTIT
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0990 — 33.90.39.00.00 - OUT, SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 - 5% SOBRE TRANSE CONSTIT
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
PP CAPANEMA
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1160 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1240 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1590 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2920 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 3620 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 3770 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-373 — PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 3840 — 33.90.39.00.00 - OUT, SERV, TERC., - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4010 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. - P. JURÍDICA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.2201.2-222 ATIV DO DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4120 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC, — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
PROJETO: 23.695.2301.2-233 ATIV DO DEPTO. DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 4190 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 439.500,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 18.186,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 26.632,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 18.186,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.658/2018 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,
autorizando a inclusão das Ações a seguir:
10.301.10012-378 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 148 - CTA 624.060-1
10.301.10012-379 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 210 - CTA 624.060-1
10.301.10012-380 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 885 — CTA 624.060-1
Art, 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 30 dias do
mês eiro do ano de 2019.
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: DIDEM
Data: 24 / 2) | LolI,
Edição: 775 Página: /2.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR