norma nº 1704/2019

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.704, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº1.280,
de 25 de março 2010 — Supervisão e
Administração Superior, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do
Município de Capanema, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo | — Dos Cargos de Provimento em Comissão — Grupo
Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da Lei 1.280 de 25 de março de 2010,
alterada pela Lei nº 1.663, de 30 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS COMISSIONADOS
Código Denominação Nível Número de
Cargos
SE Secretário de Administração [003 01
SE Secretário de Finanças 003 01
SE Secretário de Educação, Cultura e Esportes 1003 01
SE Secretário de Saúde 003 01
SE Secretário da Família e Desenvolvimento Social 003 01
SE Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos 003 01
SE Secretário de Planejamento e Projetos 003 01
SE Secretário da Agricultura e Meio Ambiente 003 01
SE Secretário de Indústria, Comercio e Turismo 003 01
SG Chefia de Gabinete 006 01
[6 | Coordenador de Controle Interno Cel 01
E) Assessor de Comunicação do Gabinete 006 01
PJ Assessor Jurídico cc2 01
DD Diretor do Departamento de Recursos Humanos c2 01
- DD Diretor do Departamento de Tributação c2 01
DD Diretor do Departamento Contábil e Financeiro c2 01
DD Diretor do Departamento de Material e Compras | C2 01
DD Diretor do Departamento de Educação | c2 01
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
APANEMP À
Município de Capanema - PR
DD Diretor do Departamento de Cultura c2 01
DD Diretor do Departamento de Esportes c2 01
DD Diretor do Departamento de Saúde da Família c2 01
DD Diretor do Departamento de Farmácia c2 01
DD Diretor do Departamento de Saúde da Terceira C2 01
Idade
DD Diretor do Departamento da Mulher C2 01
DD Diretor do Departamento de Assistência da C2 01
Família
DD Diretor do Departamento Rodoviário C2 01
DD Diretor do Departamento de Serviços Urbanos C2 01
DD Diretor do Departamento de Manutenção c2 01
DD Diretor do Departamento de Controle Interno de c2 01
Máquinas e Equipamentos e Estoques
DD Diretor do Departamento de Projetos 2 01
DD Diretor do Departamento de Associativismo cz 01
Agroindustrial >
DD Diretor do Departamento de Meio Ambiente | C2 01
| DD Diretor do Departamento de Inspeção Sanitária C2 01
DD Diretor do Departamento de Desenvolvimento = c2 01
Comercial e Industrial
DD Diretor do Departamento de Turismo c2 01
CN Diretor do Serviço de Educação Infantil c3 01
CL Assessor de Gabinete dos Serviços de Licitação C3 01
cs Assessor de Gabinete do Setor de Administração | 04 02
da Saúde
CE Assessor de Gabinete da Secretaria de Viação, C4 01
Obras e Serviços Urbanos
CA Assessor de Gabinete da Assistência Social c4 01
CB Assessor de Gabinete da Secretaria de Educação, | 04 01
AE Assessor de Gabinete da Secretaria da Agricultura | C4 01
ci Assessor de Gabinete da Secretaria de Indústria e | C4 [ 01
Comércio
CD Assessor de Gabinete de Recursos Humanos Cs 01
Art. 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I - Dos Cargos de
Provimento em Comissão — Grupo Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da
Lei 1.280/2010, de 25 de março de 2010, alterada pela Lei nº 1.575 de 17 de dezembro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ss Chefe do Serviço de Saúde Fi 01
CP Assessor do Serviço de Projetos jr 01
CM Chefe do Serviço da JSM FI 01
[0,0 Assessor de Gabinete da Secretaria de| Fl | 01
Administração
SD Chefe do Serviço de Documentação | F2 | 02
cs Chefe do Serviço de Topografia F2 01
SM Assessor Financeiro | F3 1 01
Cr Chefe de Serviços Gerais F3 01
SF Chefe do Serviço do Viveiro Florestal F4 01
CR | Coordenador do CRASS F4 01
SL Chefe do Serviço de limpeza «F4 01
CL Coordenador do Transporte Escolar F4 01
EP Chefe do Serviço de Epidemiologia 1 F4 01
T | Chefe do Serviço da Terceira Idade F4 01
AG Chefe do Serviço de Agendamento |F4 01
vs | Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária F4 01
RB Chefe do Serviço de Rastreamento € Ponto | F4 0
Biométrico
SA Chefe do Serviço de Licitação FS 01
SV Chefe do Serviço de Patrimônio e) 01
AC Chefe da Área Contábil 1Fr6 01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário previstas na Lei Municipal nº 1.663, de 30 de outubro de 2018.
Gabinete do Prefeito do Município
de agosto de 2019.
Américo Belk
Prefeito Municipal
1
de Capanema, Estado do Paraná, ao 28 dia do mês
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
AADANIDMA PR