| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1707 / 2019 |
| Date | 2019-09-05 |
| Ementa | Altera as leis 1.251/2009 e 1.450/2013. |
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Município de Capanema - PR LEINº 1.707, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. Altera as Leis 1.251/200 9 e 1.450/2013. Art. 1º O número de vagas de que trata o artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.251/2009. alterada pela Lei nº 1.620/2017. passa a ser de 120 (cento e vinte) vagas para Estágio Supervisionado. Art. 2º O número de vagas de que trata o art. 3º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.450/2013, alterada pela Lei nº 1.607/2017. passa a ser de 10 (dez) vagas para Auxiliar Administrativo. Art. 3º O número de vagas de que trata o art. 3º. inciso IV. da Lei Municipal nº 1.450/2013, alterada pela Lei nº 1.620/2017, passa a ser de 49 (quarenta e nove) vagas para Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema. Estado do Paraná, aos 19 de agosto de 20 Aníérico BellX Prefeito Municipal Pub. Jornal: DIOGM Data: JO (CS 294. Edição: 240 Página: 5 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR