norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
DE 28 DE FEVEREIRO 2020.
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do
Município de Capanema, relativas ao exercício
financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Presidente
promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica APROVADA a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor
AMÉRICO BELLÉ, acatando o Acórdão de Parecer Prévio nº 268/19 da Primeira Câmara
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE-PR.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 28 de fevereiro de 2020.
PRESIDENTE
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