norma nº 1737/2020

anema - PR
LEINº 1.737, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao
Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2020.
À Camara iviuricipal de Capaneria, Estado do Fararia, aprovou € cu, PICICILO IVIULICIPAL,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.898.270,03 (um milhão, oitocentos e noventa
e oito mil, duzentos e setenta reais e três centavos), conforme classificação funcional programática
abaixo.
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N
ATIVIDADE: 10,122,1001.2-423 — ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19
ELEMENTO: 33,90.32.00.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 303 — SAUDE — REC VINCULADAS (E.C. 29/00-15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.2601.1-265 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 912 — CV 75/20-SEAR-PAVIM PEDRAS IRREGI!
RE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 923.400,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-428 - SESA —- ELETROCARDIOGRAFO-RES. AUT, 780/19-CTA 311-0
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 02518- BLOCO INVESTIMENTOS SAUDE — ESTADO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 17.500,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.301.1001.1-429 — SESA — CONSTR.UBS PINHEIRO-RES. AUT.784/19-CTA 311-0
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ,
FONTE RECURSO: 02518- BLOCO INVESTIMENTOS SAUDE - ESTADO -— EX CORRENTE
VALOR: R$ 650.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-430 — SESA — ENFRENTAMENTO DA
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
FONTE RECURSO: 02494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.015,03 (recurso por excesso de arrecadação)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 4)
ELEMENTO: 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 02494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PUBL SAUDE ESTADO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 19,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-209 - OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
ELEMENTO: 44,90.52.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 911 — CV 96/20-SEAB-EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 257.355,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ........... meme eeeneneneeeeereereaereeeerteeeeesessesessacetsssssssesasasaa vm R$ 1.898.270,03
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o previsto no 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2150 — 33.90.32.00.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIS TRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE — REC VINCULADAS (E.C. 29/00-15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 912-Receita 2428.10.7.1.02.00.00.00.00 R$ 923.400,00
Excesso de Arrecadação Fonte 911-Receita 2428.10.9.1.06.00.00.00.00 R$ 257.355,00
Excesso de Arrecadação Fonte 2518-Receita 2428.03.1.1.04.00.00.00.00 R$ 17.500,00
Excesso de Arrecadação Fonte 2518-Receita 2428.03.1.1.05.00.00.00.00 R$ 650.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 2494-Receita 1728.03.1.1.07.00.00.00.00 R$ 30.015,03
Art, 3º Autoriza o Poder Executivo Municip
Plurianual e a Lei nº 1.712/2019 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, autorizando
a inclusão das Ações a seguir:
ai a
10.301.1001.2-428 - SESA - ELETROCARDIÓGRAFO-RES. AUT. 780/19-CTA 311-0
10.301.1001.1-429 — SESA — CONSTR.UBS PINHEIRO-RES. AUT.784/19-CTA 311-0
10.305.1001.2-430 — SESA — ENFRENTAMENTO DA DENGUE -RES.345/20-CTA 302-0
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
inetg doWrefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês
de maio de ano
: Bei Pub. Jornal: JUS
Anrréfico Beii E ee
Prefeito Municipal Data:z% [ CO AIRE
Edição: 13% Página:í-.2
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR