| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2010 |
| Date | 2010-06-07 |
| Ementa | Promove alterações na Lei 746/09, na forma que especifica. |
| native_id | 1416 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 82
Prefeitura Municipal de Carambel !r C.N.P.J. (MI?.) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinbas, 450— Fone (042)39151000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná
MUNICIPAL
cretatl3
Prot0C0° sob
Em
PROJIETO DE LEI N00k¼ /2010
SUMULA: Promove alteraçôes na
Lei 746/09, na forma que especifica:
/ A Câmara Municipal de Carambel, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal de Carambel, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°- Fica alterado o art. 2, da Lei 746/09, conforme segue:
"Art. 20- 0 Conselho Municipal de Habitaçao seth constituido por 12 (doze) membros titulares
e igual nñmero de suplentes, na seguinte forma:
I - 6(seis)) representantes de entidades populares, sendo:
a) 4 (quatro) de entidades gerais de movimento social e/ou associaçöes
comunitarias/moradores;
b) 2 (dois) de entidade empresarial;
-m II - 6 (seis) representantes do Poder Executivo, sendo: -
a) 01 representante da Secretária Municipal dc Assistência Social;
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
c) 01 representante da Secretaria Municipal de Finanças
d) 01 representante da Secretaria de Administraçao e Negocios JurIdicos
c) 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PRIMEIRA VO1AQAO
,4mqowwo POP -. JoltSflLi5de
ME
Prefeitura Municipal de Carambel
¶
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CE!' 84145-000 Cararubel - Paraná
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicOes
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de CarambcI,ein 28 de Maio de 2010.
OSMAR RICKLI
PREFEIT 0 MUNICIPAL
n
CAMARA MUNICIPAL DL CARAMBE!
Rua cia Prata, 99—Pane (42)231-1668 CEP 84145-000— Carambel - Paraná
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaraearambei@br10.combr
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
PARECER AO PROJETO DE LEI No 044/2010
Sümula: Promove alteraçôes na Lei 746109, na forma que
especifica.
Autor: PODER EXECUTIVO
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciacfto desta
Colenda Câmara, Proj eto de Lei epigrafado que "Promove alteraçöes na Let 746109, nafc'rma
que espeeffica ".
Conforme se depreende cia justificativa que acompanha a Proposicao
em análise, a Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "haja vista as
d4/Iculdades para composiçao do Conselho Municipal de Habitaçüo é necessthria a oiteraçao
dos passive/s representantes dos entidades".
Ademais, cumpre destacar que a art. 70 da Lei Orgãniea do MunicIpio
dispöe que compete ao Municipio legislar sobre assuntos de interesse local.
Par sua vez, o theiso XXXI, do art. 56, do mesmo diploma legal,
menciona que compete ao Prefeito Municipal poderé praticar quaisquer alas do Interesse do
MunieIpio que näo estejam reservados, explicitamente, ou implicitamente a competéncia da
Cãmara.
Corn estes fundamentos, a ProposiçAo em exame está revestida dos
eritérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta
COMISSAO BE JUSTLA E REDAcAO, pela admissibifidade do Projeto de Lei if
044/2009, reservando-se a dire/to c/c op/nor sabre a mérito pot ocasiâo de sua delibcraçao
pc/a Soberano Plenário.
SALA DAS COMISSOES, em 14 de junho de 2010.
ELEl TADEJJ ATNDRUSK RODRIGIJIES
Presidente
4creAir PEDRO 0 RUENO
Metubro
Vereador ALCLN1XJ 1W JEMJS VALENGA
CATviAR& MUNICIPAL DE CARAMBE!
Rua da IPrata, 99— Fone (42)231-1668 CEP .84145-000 - Carambel - Parana
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br
COMILSSAO DE F1NANAS E ORAMENTO
PARECERAO PROJETO DR LET NO 044/2010
Sümula: Promove alteraçoes na Lei 746/09, na forma que
especifica.
Autor: PODER EXECUTIVO
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçAo desta
Colenda Cãmara, Projeto de Lei epigiafado que "Promove alteraçoes na Lei 746109, naforma
que espec/ica
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser
autuado na Secretaria da Camara Municipal recebeu o if 044/2010, vem a esta ConiissAo
Permanente a que compete a analise de mérito, conlormidade corn a Lei Organica do Municfpio
e o contido no Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Conforme se infere da justificativa que acornpanha a ProposiçAo em
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "haja vista as
d(ficuldades para composiçdo do Conselho Municipal tie Habitaçao é necessária a alteraçdo
dos possIveis representantes das entidades ".
Verifica-se do Corpo do projeto que nAo houve previsAo de alteraçAo de
despesas on receitas do Municipio.
Por essas razöes, a COMISSAO DE nr'wcçAs E 0RçAMENTo,
reunidanesta data, manifesta-se pela aprovayão do Projeto de Lei n° 044/2010.
- SALA DAS COIVIISSOES, cm 14 dejunlio de 2010.
Vereador LOURDES DL JESUQMADUREIRA FERREIRA
Vereador ILSON I1T*ITP fl 341 tai
it m: ci: a.
-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.G.C. (ME) 0L613.76510001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450- Forte (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambef - Paraná
PR OJE TO DE LEI N°P ./2010
JUSTIFICA TIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENIJORES VEREADORES
Respeitosamente, encaminho a apreciação dos Nobres Edis, a alteração da
Lei 4746/09 que trata da composição do Conseiho Municipal de Habitação.
Diante de tal providencia, justiuicamos o motivo do pedido;
Segundo docurnentacao em anexo, a presidência do CMHIS em parceria
corn o Departamento de Habitaçao, está providenciando a composicão do
conseiho desde o més de novembro de 2009, através de publicacOes em
Diário Oficial, convites para as Associaçoes, Entidades, Empresas e
pessoas fisicas, os mesmos foram entregues pessoalmente e corn protocolo
de entrega assinado pelos responsáveis. Tendo ocorrido 04 (quatro)
tentativas frustradas pela presidéncia do CMHIS e pelo Departamento de
Habitaçao, sendo que nao conseguimos quorum pan realizacão da
m cornposição do conseiho.
• 1 convocaçäo no dja 09 de dezembro de 2009, compareceram
a Sra. Anna Anna Kuipers Aardoom, a Srta. Maira Martins de
Hollebem, o Sr. Pieter Eltjo Dijkinga e o Sr. Jose Heitor
Machado, portanto nao foi possivel eleger o conseiho por falta
dos representantes. (anexo 1)
2' convocaçào no dia 25 de janeiro de 2010, coinpareceram a
Si-a. Adna Anna Kuipers Aardoom, a Srta. Maira Martins de
Hollebern e a Sr. Edson César Gaida representando a
Secretaria de Planejarnento, sendo que todas as medidas
CONSELHO MUNICIPAL BE HABITAçA0
BE INTERESSE SOCIAL
citadas no parâgrafo anterior foram realizadas novamente e
não obtivernos sucesso. (ariexo II)
3a convocação no dia 26 de abril de 2010, estiveram presentes
09 pessoas, sendo que uma das entidades presentes
regularizou a docurnentaçao dentro do prazo estabelecido no
edital 02/10, tendo ainda trés entidades que demonstraram
interesse em compor o conseiho, ficando estabelecido por
votaçäo dos mesmos que serâ convocada uma nova
assembléia e as entidades que demonstraram-se interessadas
trarão a docurnentaçao quando for estabelecido em edital.
(anexo III)
• 4'convocação estiveram preserites 13 pessoas , das quais 04
(quatro) entidades apresentararn a documentaçao ate o
horario estabelecido no edital 03/10 , sendo elas GADAC,
Igreja Reformada - Nova Holanda, Associaçao Comercial de
Carambef e Associaçao de Moradores da Vila Batavo, alem
destas, a Granja Geal demonstrou interesse e ficou decidido
por votaçao unãnime que a mesma ira regularizar a
documentaçao ate o dia 18/05/10, fato este que ja resolvido
através de docurnentaçao enviada a Secretaria de Assisténcia
Social (anexo IV) outro fato estabelecido na reunião, vem a ser
urn oficio (anexo V) encaminhado aos sindicatos do
rnunicipio, convocando os mesrnos para uma reunião no dia
21/05/10 ásl3:30 horas na citada secretaria, onde não
compareceram nenhum dos sindicatos convocados.
2
CONSELIIO MUNICIPAL BE HArnTAçA0
BE INTERESSE SOCIAL
Diante do exposto, aguardamos resposta e solicitamos que sejam
tomadas as atitudes necessârias.
Atenciosamente
jtwft- / r
ARINA ANNA K. AARDOOM
Secretaria Municipal de Assisténcia Social
AO SENHOR
OSMAR RICKLI
PREFEITO MUNICIPAL
3
ANEXO I
Prefeitura Municipal de Carambel
L
LN.P.J. (MY.) 01.613.765/0001-60
-
Rua das Aguas Marfithas, 450— Pane (042) 3915-1000 - CE? 84145-000 - Carambei - Parana
OFICIO No 1206/09 - SMAS Carambel, 26 de novembro de 2009
PREZADO SENT-bR:.
Vimos, mui respeitosamente, solicitar a publicaçao em diário oficial do EDITAL DE
DE CONVOCAçA0 01/09 - CMHIS - Conseiho Municipal de llabitaçao de Interesse Social, o
qual trata da convocaçäo de Assembléia Eletiva dos representantes da sociedade civil no CMHIS, o
qual segue em anexo.
Certos do pronto atendirnento desta solicitaço, despedimo-nos.
Atenciosamente RECEBI
Em .1€.i........Lo.9
<V 1.
AIUNA ANNA KUIPERS AARI)OOM
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
AO SENT-TOR
LUCIANO MARCO BE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO E NEGOCIOS JIJRfDICOS
C/CANOSMAR
PREF'EITO MUNICIPAL I
C)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AV. DO OURO PRETO, 207— CENTRO
PONE( 42) 3915-1100
CEP - 84145-000 - CARAMEEI - PR
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J. (NIP.) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná
EDITAL DE CONVOCAçAO 01/09 - CMHIS
Dispoe sobre a convocação de Assemblêia para eleiçao dos representantes
da sociedade civil organizada para o biénio 2009/2010 do CMHIS
CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Municipal 746/09 que
estabelece que na primeira gestão QIo CMHIS - Conselho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social seth presidido pelo Secretario Municipal de
Assistëncia Social;
CONSIDERANDO a Portaria 182/05 que nomeia a Sra Anna Anna Kuipers
Aardoorn, Secretãria Municipal de Assisténcia Social;
A Presidente do CMHIS - Conselbo Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuiçoes legais, em conformidade corn a Lei Municipal 746/09,
de 21 de novembro de 2009, CONVOCA as organizacOes representativas da
sociedade civil , conformc art 2° da Lei Municipal 746/09 para a
ASSEMBLEIA DE ELEIçA0 dos representantes da sociedade civil
organizada e posterior composicão do CMHIS - Conselho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social para o bienio 2009/2010, a realizar-se no
dia 09/12/09, As 17 Hs no auditorio da Biblioteca Municipal de Carambel.
Os cadastros das entidad.cs populares interessadas na composicäo do
CMHIS serão efetivadas na Secretaria Municipal de Assisténcia Social,
situado A. Rua do Ouro Preto, n° 207, de 01/12/09 a 07712/09 (dias üteis)
das 08hOOmin As l7h00rnin, sendo os docurnentos necessârios para
cadastrarnento:
COpia autenticada do Estatuto
COpia do cadastro geral de contribuinte do Ministério da Fazenda,
Economia e Planejamento, que comprove ser entidade sediada no
Municipio com inscrição hA., nomInirno 1(um) ano;
lndicaçao formal do representante da entidade que participarA. da
Assernbléia Eletiva
Carambef, 26 de novernbro de 2009
PUBLIQUE-SE t21 -7i I /
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçAO
E INTERESSE SOCIAL
Carambel, 30 de novembro de 2009.
OFICIO CIRCULAR 01/2009
PREZADO SENHOR (A):
0 Conselho Municipal de Habitaçao e Interesse Social, instituido pela Lei Municipal 746/09,
Orgäo da Adrninistraçao do Municipio, corn caráter deliberativo, consultivo, normativo, fiscaizador
acerca das politicas, pianos e prograrnas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a
serem aplicados e acompanhar e avahar a Pohtica Municipal de Habitação, realizara no dia 09 de
dezembro de 2009, as 17 Hrs, Assernbieia para Eleiçao dos representantes da sociedade civil
organizada para 0 bienio de 2009/2010 do CMHIS, no auditOrio da Biblioteca Municipal de Carambel.
Através do presente, convidarnos vossa senhoria a participar do referido processo de escoiha
dos membros do Conselho Municipal de Habitação.
As instituiçOes Nao Governamentais interessadas, deverao se cadastrar na Secretaria
Municipal de Assisténcia Social, de 01/12/09 a 07/12/09 (dias (iteis) das 08h 00 min as 17h 00 mm,
corn os seguintes documentos:
a) COpia autenticada do Estatuto;
b) Copia do cadastro geral de contribuinte do Ministério da Fazenda, Economia e
Planejarnento, que comprove ser entidade sediada no MunicIpio corn inscnçao ha, no rninimo 01 (urn)
ano;
c) lndicação formal do representante da entidade que participará da Assembléia Eletiva.
Atenciosarnente
7fL
Anna Anna Kuipers Aardoom
Presidents do CMHIS
Secretaria Municipal de Assisténcia Social
Rua Ouro Preto, 207 - CEP 84145-000 - Centro
Pone/Fax (42) 3 915 -1100
ESTA0000PARAtM
LEI N0 746/09 /
SUMULA CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL
!DE I-1ABITAçAO E DA OUTRAS PROVIPEHCIAS.
A Cârnara Municipal do Carambel, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeilo Municipal sancidnO a souinte
Lei:.
An, 1'- Fica odado 0 Conselho Municipal de Habitaçäo
CMI-I crgao daAdmlnislracao do Munlclpio corn care
let deliberalht, consultivo, normativo, fiscalizador acerca
des polltica, pianos eprogranlas pare pnodução demoradia a do curadoria dos recursdsa serern aplicados 0
acompanhar e avaliar a Politica Municipal de Habilaçâo.
Paragrafo Pnrneiro a Secretada Municipal deAssistencia
Social é a entidads do Administraçao POlica ràspànsavei
pela execução da POlitica Habitacional.do Municlpio.
Art, 2' -0 Consolho Municipal de Habitação Sera codstituido por 12 (doze) membris lilulares a igual nuthero
de suplentes, no seguinte tome:
- 6(seis)) represethantes de entidades populates, sendo:.
a) 4 (quatro) de entidades gerais do movirnenfo social
e/ou associaçOes comunitanias/moradores;
M I (urn) de Central Sindical ou do Sindicato di Tra
ibalhadores;
a) 1 (urn) de entidade empresarial;
-6 (sets) represeritantes do Poder Execuitivo, sendo:
01 representante do Sacretânia Municipal de Assis-
', cia Social;
01 represenlante do Seaetarta Municipal do Planèjarnento;
;c) 01 representante da Secretada Municipal de FinançOs
d) 01 representante da Secrelaria de Administraço a
Negoo)os Juridicos
e) 01 representante do Secrataria Municipal de Mob
• Arnbiente,
01 represenlante do Secretaria Municipal de Obras -
Paragrafo Primeiro -0 mandato dos methbros do Conselho Municipal de Habitaçao sore de 2 (dole) arms,
pernitida urna redondução.
Parágrafo Segundo - Os nembros do CMI-IIS exerce
rão sons nandalos de forma gratuita, ficando vedada
C concessOo de qualquer rernuneração, vanitagern ôu
iberreficiode natureza pecuniarla.
Art. 3' - Cs rnembros representantes do sociedade civil
serão elaitos por seus pares, ern Plenaria Aberta especifica para esse fin, convocada. polo Conselho Municipal de Hàbitação de lhteresse Social.
Art.4' - Nos PlenOniasAbertas pare eloiçào de mernbros
pcderão voters indicar candidates asAssociaçaes, Movimenlos Populares, Sindicatos, Entidades Patronais a
r 'rofissionals Liberals.
- As entidades mencionadas no anligo anterior
rao cadaslradas por calegoria, sendo oxigidas, no ato
do cadastramenlo:
l.COpia autenlicada dos Eslalulos;
IlCOpia do Cadaslro Geral de Conlribuinte do Mbnistério
do Fazedda, Econornia e Planejarnenlo, quo oomprovo
set a anlidade sediada no Municipio corn inscnigao ha,
no ninimo 1 (urn) ano;
ll.Assinatura do seu represenlante legal on pessoa dovidarnento habililada a representa-bo.
Art. 6' - Serâc eleitas nas Plenanias Abertas Os candirlatoe indicados pelas Associagaes, Movinentos, SindicaVI - elOboteseu Regimento lnlrnp...
VII -definir os parârnotros pars a toncessãb dot subsidlos obadecebdo observada a capaoida& dofraga
nonto do fornilia levandO em conslderoçad as 9e gufn
tesdiretrizes:. I
a Os valores dos beneficbos devom guatdar ?elaçao
inverse corn a capacidade de pagamento das 16HIlas
beneficiAries
b A concessáo do benefboio dove ester condbcloijada ad
acesso a lçnovels en ccndiçoes de habilabilidade defi
nidas pelas posturas munlclpa!s corn base em,adrbos
referencJals estabelecidos a partir da noalidado oca(
c ldentiticagao dod boneflcianos das politicas e sub
sidios em cadaslro nunicipel, de rnodo a ooplrolar a
concessao dos benoflcios;
d.Utili±aaode metodbbogia aprovada polo CMI-IISJ
atOb eskabelOciitienldos parânalros reldtiyS aol 1
valores dos behettcios, capacidadode pagamenlo do
farnilia e valores náximos dos rmOveis qua expresse
as dlferenças regionals;
e.Condepçad do tubsidlo cond beneficio possoat e
intransfenvol concedido corn a finalidade de compla
mentar a capacidade do paganento do boneflciáno pars
o.acosso a thoradia ajustandoá ao valor do vends do
imovel ou so custo do serviço de monadia conpreondido
como relnbuiçao do uso aluguel anendarnonto ou outra
fcmia do pagamento pèlo diroild do acosso a habitaçao;
tSusplhsao ou nevisâo do beneflclo no caso do altoraçoestnas condiçaes qua the deram cause on inadimplo-
• rnehtoconlratual.
VIII lAcoinpanhar a lrnplenàntaçao, dos ROsoluçoes
des Conferencias Municipais do I-Iabrtaça
Ill deliberar sobre convenios destrnados a execuçao
dos projeics habitaciohals I unbonizaçao 0 regulanzacAo
fundiana
:IV eslihiulan a pafficipaço 00 connote popular sobre
a implenenlaçao das pollticas pfJblicas habitaciotiars e
de dosenvolvinento urbana
V possibiliter, a anpia informaçao a populaçao e as
instltuiç'des pUbllcos Opnivadas sobmelemase questöes
alinentesà olIticahSbitaciOnat;
VIII w acompanhan eviller e nodificar, as condiçoes ope
nacionais do politics municipal do habaçab ostObdeoen-1
do as irislaithenlos pore o sad cpnliole eficali±açao;
IX propor a Executivo Iegrslaço relativa a Habrtação e
ao usc do solo uthano bern cone obras compbomentares'
do sanoarnenlo, infra-esb-ulura e oquippmentos.urbanos;
X - coristiluir qrupos tecnbc'as,comissOes especlais,
tömporados od permanentes, qdendo Julgar nccesdo
pana 0 dosempenho de sues tungÔes;
Xl - elabdrar a aprovar sect Reginiento Inferno;
Pàrágrafo Unico- 0 CMHIS farã as publicaçäosdas dohbereçaes as quals são compeléncias estabeecidas por osta
Lei, staves do ate adniinisfrativo denominado resotuçoes
Os quais deverao ter ample divrigaçao e bansparènda.
,Ast. 11 -Alen do cufras athbuiçOes delinidas en lei, conpate a Secretariat Municipal deAssistencia Social, sem projuizo do iniclativa dos membros do CMHIS edo Exacutivo:
I- elabciare submelerao Con solho Municipal de I-labitaçao:
a) a Politico Municipal do Habitaçao e a Politico do Captaçao e Apticaçao de ROcursos, conlendo objetivos, direIrzes o pdoridades dos açöes rñunicipais pars o seton;
No Piano deAçao e Metes, anual e pburianual, em cogan,,;,,,. oinn.drtA ibs,t te
I
C
SABADO, 28 DE NOVEMBRO DE 2009
PREFEITURMUNICIPAL DE CARAMBEI
• Esr.n000PmA
.E0ITAL0ECOWOC,QAo.ol109 - CMHIS
poe sobrO a cnvoèagOo do Assembl6la pam eleiçâo
reproseOtanlos do socledada ciAl organithda para 0
No 2009010 do CMIIIS
)NSIDERN0O o disposto no aft. 70 do Lob Municipal
5109 quo ostaboboco quo no priniaira gostão oCMHIS -
nsèlho Munbc!al do l-labitaçOo do Intorosso Social sera
isidido pa!oSecrotaho Municipal do Assbstencia Social:
)NSlDEND0 a Porfaila 182/05 quo ndrnoba a Sm
no Anna Wpm Aardoom, SectetOfta Municipal do Asaenda Soda!;
°rosbdontedo CMHIS —cunselho Municipal doAiistenSocial, no use do suas ambuigäes legals, em conformi-
,decorn a Lot Municipal 746/09, de 21 do novontro do
09, CON VOCA as organ bzagOes representatives cia so,
'dado civilj conhmo art 2° do Lei MunicIpal 746109 pard
kSSEMBLEIA DE ELElcAo dos ropresentantos do oidado CM oraEada o podedrccmposicão do CMHIS
•Ccnsolho Municipal de Habitaçao do lntorosse Social
irao bbSnbo 200912010, a realizar-se no dba 09112109, Os
'Hs no auditôd&da Biblbotoca Municipal do Carambek
o cadStros des onlidades pop.ularos Interessadas na
'mposiçao do CMH!S sorao efetovadas na Socrotana Mu
pAt do Msislêhcia Social, sivado A Rua do Ouro Froth,
207 do 01112109 a 07112/09 (dias utois) dos OShOOmin
17h0min sendo Os documofttos n000ssAnos pare ca
ishmonto:
Opla autoptosda do Estatubo
Opia do cadabo eiEl dé ocncIbulnte do MipicIedp da
entidade sédiddä no Municipbocom inscriOa hA,no iñln
•mo1(urti)hoJ
lndicagao formal do ropresentanto do ontidado quo part
cipatO do Msothbleia Elofiva
• Catambe!i26 cid novernbro do 2009
PUBLIQUE-SE L
MI!4AANNAKUIPERSMR000M
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA -
EsrAoO Do PNA
EXTRATO 06 0ISPENSA NP 053/2009
Objeto; Execuçao do levartlamerito topogafiw ocro lacacao do
aim; greido a ebernefltos dA dréhajOi Pam arnjathento no Soda.
Coniratante: Municipia do Rèserva -
torSadb:Cunhae Genres Lida Me—CNPJ;03A7l9I7c0ol2
Valor. R$.2.000,00 (dais nil reals)
FundamentO; Lii a' 8666/93 a alleracOes pcstedcres.
Ratifiàaçao: 1711112009— Frederico Bittenccurl Hornung (Profelto Munbciaal).
PREFEITURA MLU4ICIPAL DE RESEVA
Esnioo no
EXT#ATO 06 CONTR/CrO N? 169/2009
(Dispense a? 05412009)
Objelo: Execuçao deabanibrados e pinluras do demarcaØo
Cantratanle; Municipbo de Reserve
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- OF±CIQ CIRCULAR CMHIS
ASS0CIAçOES;
AGQNÔMICA DE ASSISTENCIA TECNICA - DAT,
A55ISTENCIA SOCIAL EVAN&ELICA - DATA
ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - ESCOLAR- DATA
A
21
ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM AURORA - bATA
R
ACAPEL- CATADORES DE PAPEL- DATA t-na
ACIAC - ASSOCIAçAO COMERCIAL INDUSTRIAL - DAT.
ASSOCIAçA0 DAS COSTUREIRAS - DATA, b%.L g
ASSOCIAçAO CULTURAL BRASIL HOLANDA - DATA
ASSOCIAçAO bE DESENVOLVIMENTO E ASSIS. A&ROPECUARIA
ASSOCIAAO bE FUNCIONARIOS - BATAVO -DATA
AS50aAçA0 PARQUE HI5T6RICO - DATA iatis ULnCLCP
iCS
CONSEIHO MUNICIPAL DE HABITAcAO E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- OF±CIO CIRCULAR CMHIS
ESCOLAS -APM;
JULIA WANbERLEY - DATA ni Iat aS
atO CntaoL ott IL jo%nPil
CARLOSVENTURA - bATA_ Ia4c5
EVANGELICA -bATA
JARbIM BRASILIA - DATA - ç_JLL4OA.. - oli&oci
PROF. GERALbA HARMS - DATA 41 jQ1 on_cjdfi)VtPJ
PROF. TÔNIA JOANA HARMS- bATA fJ1u2
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- OF±CIO CIRCULAR CMHIS
EMPRESAS;
CONTAGRI CONTABILIbAbE AGRICOLA - DATA o / 2jOC'
COOPERATIVA A&ROPECUARIA BATAVO - DATA
Th ç
DATA OFFICE INFORMATICA - DATA
DEROMAQ MAQ4UAS A&R± COLAS - DATA oY 9
it
MUELLER - bATA
FLORESTAL MUELLER- DATA
ACOMERCIO-DATA 194 09
FOPPEORRETORA DE SEGUROS- DATA oi - -
0 BATV&ç bATA
AVtCOLA - bATA 0)?
A LABORAT6RIO - DATA
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J. (M.R) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná
EDFAL DE coNVocAçAo 02/09 - CMBIS
DispOe sobre a segunda convocação de Assembléia para eleiçao dos
representantes da sociedade civil organizada para o biënio 2009/2010 do
CMHJS
CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Municipal 746/09 que
estabelece quo na primeira gestão o CMHJS - Conseiho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social seth presidido pelo Secretario Municipal de
Assisténcia Social;
CONSIDERANDO a Portaria 182/05 quo nomeia a Sra Anna Anna Kuipers
Aardoorn, Secretãria Municipal de Assisténcia Social;
CONSIDERANDO o Edital 01/09, publicada em diario oficial no dia 28 de
novembro de 2009 e respectiva Assembléia de Eleiçao realizada no dia
09.12.09, as 17 hs na Biblioteca Municipal de Carambel na qual lavrou-se
aata0l/09-CMHIS;
A Presidente do CMHIS -- Conselho Municipal de Assistëncia Social, no uso
de suas atribuiçOes legais, em conformidade com a Lei Municipal 746/09,
de 21 de novembro de 2009, CONVOCA, em segunda chamada, as
organizacöes representativas da sociedade civil , conforme art 2° da Lei
Municipal 746/09 para ASSEMBLEJA DE ELEIçAO dos representantes da
sociedade civil organizada e posterior composição do CMHIS - Conselho
Municipal de Habitaçao de Interesse Social para o biênio 2009/2010, a
realizar-se no dia 25/01/10, as 17 Hs no auditOrio da Biblioteca Municipal
de Carambef.
Os cadastros das entidades populares interessadas na cornposição do
CMHJS seräo efetivadas na Secretaria Municipal de Assisténcia Social,
situado a Rua do Ouro Preto, n° 207, de 21/01/09 a 25/01/09 (dias Uteis)
das 08hOOmin as 17hOOmin, sendo os documentos necessãrios para
cadastrarnento:
• COpia autenticada do Estatuto
• COpia do cadastro geral de contribuinte do Ministêrio da Fazenda,
Economia e Planejamento, quo comprove ser entidade sediada no
Municipio corn inscnçao ha, no minirno 1 (urn) ano;
• lndicaçao formal do representante da entidade quo participará da
Assembléia Eletiva
CarambeI, 14 de dezernbro de 2009
PUBLJQUE-SE
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
/
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rita das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 — CEP 84145-000-- Carambel - Paran
-t
EDITAL DE coNvocAcAo 02/09 - CMHIS
Dispee sobre a segunda convocação de Assembleia para eleição dos
representantes da sociedade civil organizada para o biênio 2009/2010 do
CMHIS
CONSIDERANDO o disposto no art. 7 0da Lei Municipal 746/09 que
estabelece que na prirneira gestão o CMHIS - Conselho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social será presidido pelo Secretario Municipal de
Assisténcia Social; -
CONSIDERANDO a Portaria 182/05 que nomeia a Sra Anna Anna Kuipers
< Aardoorn, Secretänia Municipal de Assisténcia Social;
CONSIDERANDO o Edital 01/09, publicada em diãrio oficial no dia 28 de
novembro de 2009 e respectiva Assembléia de Eleição realizada no dia
09.12.09, as 17 hs na Biblioteca Municipal de Carambei na qual lavrou-se
a ata 01/09 - CMHIS;
A Presidente do CMHIS - Conselho Municipal de Assisténcia Social, no uso
de suas atribuiçñes legais, em conformidade corn a Lei Municipal 746/09,
de 21 de novembro de 2009, CONVOCA, ern segunda chamada, as
organizaçOes reprcsentativas da sociedade civil , conforme art 2° da Lei
Municipal 746/09 para ASSEMBLIA DE ELEIcA0 dos representantes da
sociedade civil organizada e posterior composição do CMHIS - Conselho
Municipal de Habitaçao de Interesse Social para o biënio 2009/2010, a
realizar-se no dia 25/01/ 10, as 17 Hs no auditOrio da Biblioteca Municipal
do Carambef.
Os cadastros das entidades populares interessadas na composição do
CMHIS serão efetivadas na Secretania Municipal do Assisténcia Social,
situado a Rua do Ouro Preto, n° 207, de 21/01/09 a 25/01/09 (dias üteis)
das OShOOrnin as 17hOOmin, sendo os docurnentos necessánios para
cadastramento:
• COpia autenticada do Estatuto
• COpia do cadastro geral de contribuinte do Ministénio da Fazenda,
Econornia e Planejamento, quo cornprcve ser entidade sediada no
Municipio com inscniçao ha, no mInimo 1(um) ano;
• Indicaçao formal do representante da ertidade quo participará da
Assernbleia Eletiva
Cararnbei, 14 do dezembro de 2009
PUBLIQUE-SE
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
,...,q.-..in,na ..rr 11t1481 112$241a
- -TON/OMp SiN. Urn (a) DUPL1CAt'
AO disbibuido (a) sob o nurnam 91
,. Jot se.Th'iconfra insendo no faixa Ado i
Xv'da Le) ,1`3.611/02.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE
EsrA20 Do Pn
EXrRATO 00 CON idAO/J
§6nt-wSga61 -La 8. E
r ORIGEM:Ucdaçao132;iL0
Pregaopresenclal 0541211'9.
QONTRTANTEc Prefeaura Municipal do Ivaj.
CONTRATADO Eta Jamal dos Mania do Ponta Gocsaa US.
OBJETC): Jamal mm drcojaçao diana pars Dublrcaçss d
alas oñcjais do Munoc
VALOR MENAL:
VALOR ,O9AuR$ l8.000.0
- VGEI0MO 14.12 2009 i, '2 O
DATA DAASSINATVR& 1112 2009
IrTrevo'-Pref&toMuniap5l
Edl1&aJomaldaManha di; r L'r .1 Ltd
Esnoci so P.trxpc4
• ",° .1 ;, fljw
• PontaGrooz. 1411MLIO. j
—. Dan ansss JCAFifORIO DISTRITAL OP PIRIQUITOS
Rua General Caridido Ronoon, n 0 505, Nova Russia
Moniciplo & Comar/a de Ponta Grosse
Estado do Paranà
lelefone 327-5680
EDITAL DI! PROCLAMAS
f- aço saber qua pretendem casar-e 0 presentararn-rne os
docurnantos exiioos polo artogo 1525 n. 0 , II. v do C digo
Civil brasileiro.
AcAMIS ALERTO MAIJRER e IVANIR CORREIA OP
ANDRADE
D.PGO CABRAL Gui IERRE e PRiSCILA NIJNES OP EREITAS
EIJRIDES RIBIEIRO JUNIOR a (;LAUDIA REGINA KOVALSKI
GLMARANTOMO RICHTER a SILVEA NASCIMENTO
O)IRLEI VIDALe EDIRLEIA Ct FATIMA DE PAULA ESSER
So alguem scoib. r do siguoi i -npedimento, on la 0 ma forma da
I ci. Lavso o presente para ser aflxado em cartórlo, no luger do
costume
L (JNEDAS MERGER OMNEI 0
Ofica
A.: AV
INDICA18, oujoVaIda Tabela
ogunca-orvora;s&La200RihtLein - - -_-
op ... .aoc..
epic PN'2 13 do CIOHIS h%1c*DADORESEcONO
lo dsp, ia art 7' do Let Mun
°ttaUa £a quo no pnrijaira geslao 0 i ('443 !0 - - 14/j2/..g PGUPANQAE 1SF
o w n8biia0,5o do lntene°
ooe co vrqr ;o F morsl TR n544 eSj010u 1)-Jo aecrear,o iw.inscipos de
- - Pa$oda I-----------------
cot.$)oeaAJ4Do a "a no °° ,05 qua ames a Sra ts_...__ .H_Pi I
pflüm.UjpersAardoc,v.
• AirsSctat L5. 4001/4 057 3 7 jw2,wDt
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em fl'UMade Muni Pal /-619 U- 21 -- - H:—---I---=--- - de npyio do 2GGil 0 O!,0' Dl am III, di I
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art 20 o I roipal (-.3/i.) part - -
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ZW011lOàsl7Hs :1O-°lisitcn) Dial 9ioboon Mw icipat v_LJLETj:E_
do Cararpbef,
.. - .11±0L _a Ja Oscadastosdsecd-0cl.-,o ' 'FO•. 4 - .s.,, ''....IIiL _20_...00EQ O211211L...
compoSlçAQdOCMlii9 ) --f )4F/t3/, ii Is El,, , V0.9 3 7/'L
MunlcipaldeAssici6,-, I ." .js ,- 'iaro l'jrnl 1
Prato, n°07,do2i''' - - l)Ol ,,;'4.1 • soars :' - O8h0mJn as 17h0On,. - t
.. Es DE INFLAç-AO sárlospajuoadara.... E - - COpiaqutenticsr. . • :- -. H
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- 00121
- Esmeo ye PAR4A - V - elàborar sou Regimento Inti
VII -definfr as parâmefros pare
LEI N°746/U9 /
SUMULA: CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL
!DE HABITAçAOE DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
A Cmara Municipal do Cararnbei, Estadodo Paraná,
aprcvod, e-ou, ProfeiloMuniciØal sanctonea seduinto
Lot,
Ad. 1' Fica credo a Ccnselho Municipal de Hitacâo
CMH crgao da Adrninistracäo do Municlpio torn cara
ter deliberative, consultive, normative, lis&dlizador ácerca
dos politicos, planes e prograrnas pam pradUcao do meradio a do curadoria doe recursos a astern aplIcdos:e
aconipanhar a avaliar a Polifica Municipal do Habltçao.
Parégrafo Prirneiro a Secretana Municipal doAssistencla
Social ê a entidadeda Adniinistracao PUbIS teponsáveI
cola execugão do Politica Ftabitacionaldo Municlpio
Art. T -0 Conselho MuniciPal da Habldaçäo each consiluido p0112 (doze) rnombrds titu(ares a igual nUthero
do suplentes, no seguinte forma:
- 6(seis)) reprèseñtanles do enlidades populates, sendo:
a) 4 (quatro) do ontidadea gerais do movirnonto social
1 a/ou associaçdes comunitaiias/rnoradores;
b) I (urn) do Central Sindical ou do Sindicato de Irabaihadoros;
a) 1 (urn) de onlidado ompresarial;
I
II -6 (seis) repraseiitantesdo Poder Executive, condo;
a) 01 ropresentante do SecretUria Municipal do Assistenda ii;
b)Oi antartoda Secretada Munibipa! de Planojarnerdo;
IC) resentante do Socrétaria Municipal de Flnanças
d) Di ropresentante do Secretarid de Administraçao e
cM eg Odes U u rid co s
e) 01 ropresentante do Secrotaria Municipal di. Meio
Anibionte
fl 01 roprisenlante do Socritarla Municipal de Obras
Parágrafo Prirneiro - P mandate dos methbros do Consetho Municipal de Habitação seth do 2 (dais) anod,
perniilida urna roconduçao. -
Paragrafo Segundo - Os mernbros do CMHIS exocerae sous mandates de forma gratutta, ficando vedada
a concessão do qualquor rernuneraçao, vahtagem on
beneficio do natureza pacuniária,
At1. 3' - Os rnombroa ropresontantes do sociodade civil
serao oleitas per seus pares, em Plenária Aberta oipecifica para ease tim, ccnvocada.pelo Conselho Municipal de Habitagao do Intarosse Social,
Art. 4'- Was PlenUrias Abertas para olaigão do membros
podorno voter o indicar candidates as ASbciaçoos, Movirnentos Popularos, Sindicatcs, Entidados Patronais e
do Profissionais Liberals.
Art ' entidados moncionadas no artigo anterior
astradas per categcria, sendo oxigidas, no ate
tesdtrelrizes: 1 ,
a Os vaibres dos beneficios devem guadar
inversa corn a capacidade de pagamento dat
beneticiádas, ..
cIdentiflcaQad4ódbe6ofiOiátjbidSS pollficaside óubsidios em cadastro municipal do mode a conbolar a
concessäo dos beneflcjos7
d Utilizacao do rnetodologia aprovada polo CMI-4lS
pam a estabelecimento dos parârnotros relatives aos
valords dos behoficlos, capaOidadèdo. pagarnento do
famllia $ valores rnáxirnos dos irnoveis quo expresso
as diferoncas regionals;
• eCcnôepçao do sUbsldio comb benoficie ppssodl o
infransforivel, concodido cbhi at fihalidade do- cernplementor a capacidedo do pagamento do boneficiário para
• o acesso a hioradla, ajUstandb'i so valor do vonda do
imôvet Cu ao custo do service de rnoradia, coriipreohdido
come retnbuiçao de use aluguel arrondanl$htO OU Outra
forma do pagarnèntopAio diteito do äcesso a hAbitaçào;
f.Susponsao ou revisäo do bonoflcio, no case do altera-
• çaesnas condigãos quo lho derath cause Cu thadimplornento contratual
VIII Acornpanhar a imptementaçao das Resoluçöes
dos Conferèiicias Municipais de Habitaçao
doliberar sobre convonios destinados a oxocuçao
dos prelates babitaclomis i Urbarnzacao o reguiarizaçao
dundiaria
IV- estirnular a particlpacaoe o .controls popular score
a ithplernentdçao ds politicos pUblicas habitadiohais
do desenvolvimento Urbana
V possibilitor a ampla inforrnaçao a populaçao o as
instituiçdes p6blicas 0 pdvpdas obreternds e questoos
ova! jar e
does instrurnentos porno seu cohtroie oliscalizaçao;
IX - proper ào Exeoufi Vo Iógislacad relative Hâbitaça
Lei, afravés do eta administrative denorntnado resotuç
Os quais deverao for arnpla divulgaçaae fransperencia.
M. ii -AJérn do oufras afflbutçoes detintdas ern lei, cc
pete a Socretana Municipal deAssisténcia Social, sern p
juizo da iniciativa dos mernbros do CMHiS edo Execudi
I- elaboraro subnieterao Consoiho Municipal de Habita
R) a Politics Municipal do Habitaçaoo a Politico do Co
taçao e Aplicaçao do Rocursos contendo objefivos, dii
trizos o pdoridades dos açães municipals pera a sotcr;
b)o Plano de Agão e Mobs, anode plurianual, afa cc
,,,:oith,n. daOatWA5-,.A AI AA-A 1
do sanoarnento, infra-esfrutura o oquipprnonlos uitanc
- X- ccrttituir gmpQs tecnicbs, ccmissdos especia
tomporArias oU pernianentos, quando jular necesa
ira a desornponho do suas funes;
Xi - eiaborar u aprovar seu Regirnento Inferno;
Parágrafo Unico-O CMI-llS faráas publicaçaes das delit
rpçäes as quais sad cornpetências estabotecidas per e
siramento:.
Opia autenticada dos Estatutos;
ôpia do Cadastra Gerat do Ccntribuinte - do MinistOric
Fazonda, Econernia 0 Planojarnento, quo ccrnprove
a ontidada sediada no Municiplo corn inscrlçao ha,
rninimo I (urn) ano;
\sstnatura do seu ropresentanto.legal ou possoa doamonte habiiitada a represontA-lo.
• 6' - Serao eloitas nas Ploadrias Aberlas os candida-
-
Convite
Secretaria Municial
de Assisténcia Social
Assembléia para eleiçâo do Conselho
Municipal de Habitaçâo
LAa: 25 de janeiro, as llhOO
Local: Biblioteca Municipal de Carambel
Sua participaçäo é muito importante para a nossa cidade.
Vamos decidir juntos Os rumos de CarambeI para as
próximas décadas.
Anna Anna KuipersAardoom
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- OFICIO CIRCULAR CMHIS
IGREJA EVAN&ELICA bA- flnJ ILL84
IGREJA PRE5BITERIANA -
LAP SANTO ANTONIO - RX- t\
CONTAGRI CONTABILIbAbE A&RICOLA
COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO
DEROMAQ MAQUINAS A&R± COLAS KJ
FOCAM INDUSTRIA E COMERCIO
FOPPE INDUSTRIA E CORCIO -k
FuNDAcAO BATAVO
&RANJA ECONOMICA A
TRANSPORTES BEGNINI
TRANSARbO
SERRA VERbE TRANSPORTE RODOVIARIO
- A t •rr% -
RAbIO COMUNITARIA
QUATRO ESTAcÔES
SINbICATO EMPREGAbOS RURAIS
A CA P EL
AGRONOMICA DE ASSISTENCIA TECNICA
FSCOI AR ------ 1/ ---
ASSISTENCIA SOCIAL JARbIM AURORA
ACIAC- ASSOCIAAO COMERCIAL INbUSTRIAL \..
ASSOaAçXO DAS COSTUREIRAS Efich 'j' VtL'
ASSOaAçAO PARQUE96RICO tY,otin. -Al) Ocruv-nS a0
FARMACIA FLEMING(,LJ
MADEIRA FLOREST,UL*.ER —_((
MAbEIRAS BLUMc
MADEIRA RICKLI
MENEGATU
MERCAbOMOVEIS
MIARA KRUGER
GASPERIN M6VEIS
MOVELAR /
PANIFICAbORfr(aMAS
PARIZOTTO____________________
PERDIGAO
POLICLINICAS VETERINARIAS PIONEIROS
I Th
TUPA PENAS E PELES
GEAL
MAIDEIREIRA GRANTS
SINEDICATO DOS TRAI
SALAO DO ADAM =-z
AssocIAçAo DE VILA BATAVO —/ /_-
L&&i is%cic$gQ ZekwnLts £.
\LICL, 'cici
-t C
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAcAO E
(10-19 all 4tj 4_'SI$1i
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- opfcro CIRCULAR CMHIS
ESCOLAS -APM;
JULIA WANDERLEY - DATA
Ynte Cia.A4 ott fit
CARLOS VENTURA - DATA
EVAN&ELICA - DATA
JARDIM BRASILIA - DATA btLc -
PROF. GERALDA HARMS - DATA kj.&,Cc*svc Q
PROF. TÔNIA JOANA HARMS- DATA ____
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CONSELHO MUNICIPAL DEI-IABITAçA0 DE --
INTERESSE SOCIAL
ATA 01/10 —CMEIS
Aos vinte e cinco dias do m8s dejaneiro do anode dois mil e dez, As dezessete horas, reuniram-se
nas dependencias da Biblioteca Municipal de Carambel, representantes do Poder Póblico para
eleiçAo dos membros no governamentais do CMHIS - Conselho Municipal de Habitaçao de
Interesse Social de Carambel, biénio 2009-2010, em conformidade corn o estabelecido no Edital
02/09 - CMHIS de quinze de dezembro de dois mil e nove, estando presentes a Sra Anna Anna --
Kuipers Aardoom, Secretania Municipal de Assisténcia Social, a Srta. Maira Martins de Hollebem,
representando o Departamento de Habitaçflo de Interesse Social e o Sr Edson César Gaida,
Secretario de Planejamento e Urbanismo. Como nAo houve quorum para dar continuidade a eleiçAo
e a Assemblëia, As dezessete e trinta horas, os presentes resolveram deixar constando em ata que
somente os representantes citados acima estiveram no local e sendo assim näo puderam dan
contjnuidade aos trabalhos encerrando-se assim a assembléia. Sem mais assuntos a tratar,
lavramos a presente ata, a qual segue assinada pelos presentes.
• n-U
I
ANEXO ITT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE1
C.G.0 (MF)01.613.765/0001-60
;- ttit2'r Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambef - Paraná
Oficio n°: 436/2010 CarambeI/PR, 13 de abril de 2010.
Prezado Senhor;
Vimos, por melo deste, solicitar a pubhcaçâo do Edital 02/10 CMHIS, cujo
documerito segue em anexo.
Certos de sua colaboraçao cotocamo-nos a sua disposicäo para esciarecer
eventuals dOvidas.
Atenciosamente
/
•' ._/& ±J
Anna Anna Kuipers Aardoom
Secretária Municipal de Assistência Social
RECEBI
I Emfl../.9.tJ.!o
AOSENHOR
LUCIANO
... ........ SECRETARIO DE ADMINIsTRAcA0 RESPONSAVEL
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Onto Preto, 207 - CEP 84145-000 - Centro
Fone/Fax (42) 3 915- 1100
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
6 Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000— Carambel - Parana
EDITAL DE CONV0cAcAO 02/10 - CMHIS
Dispöe sobre a convocação de Assembléia para eleiçao dos representantes
da sociedade civil organizada para o biênio 2010/2011 do CMHIS.
CONSIDERANDO o disposto no art 7° da Lei Municipal 746/09 que
estabelece que na primeira gestão o CMHIS - Consetho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social seth presidido pelo Secretario Municipal de
Assisténcia Social;
CONSIDERANDO a Portaria 182/05 que nomeia a Sra Anna Anna Kuipers
Aardoom, Secretãria Municipal de Assisténcia Social;
A Presidente do CMHIS - Conseiho Municipal de T-Iabitaçao de Interesse
Social, no uso de suas atribuiçOes legais, em conformidade corn a Lei
Municipal 746/09, de 21 de novembro de 2009, CONVOCA as
organizaçoes rcpresentativas da sociedade civil , conforme art 2° da Lei
Municipal 746/09 para a ASSEMBLEIA DE ELEIcAO dos representantes
da sociedade civil organizada e posterior cornposicão do CMHTS - Conselbo
Municipal de Habitaçao de Interesse Social para o biênio 2010/2011, a
realizar-se no dia 26/04/10, as 17 Hs no auditOnio da Biblioteca Municipal
de Carambei.
Os cadastros das entidades populares interessadas na cornposição do
CMHTS serão efetivados na Secretania Municipal de Assistëncia Social,
situado a Rua do Ouro Preto, n° 207, de 16/04/10 a 26/04/10 (dias Uteis)
das 08h00rnin as l7h00min, sendo Os documentos necessãnios pan
cadastramento:
• COpia autenticada do Estatuto
• Cópia do cadastro geral de contnibuinte do Ministério da Fazenda,
Economia e Planejamento, que comprove sen entidade sediada no
Municipio corn inscnição ha, no minimo 1urn) ano;
• Indicaçao formal do representante da entidade que participarã da
Assernbléia Eletiva
Carambei, 13 de abnil de 2010
PUBLIQUE-SE f
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
Convite
Assembléla para eleição do C onseiho
Municipal de Habitaçào
Data: 26 de abrit , as MOO
Local; Biblioteca Municipal de Carambel
Sua participaçào é muito importante para a nossa cidade.
Vamos decidir juntos os rumos de Carambel para as
próximas décadas.
Mb ibtiul Fl fflisi;i ttac;r'T'1ui
CONSELIIO MUNICIPAL BE HABITAçAO BE
INTERESSE SOCIAL
Oficio Circular 01/2010 Carambel, 19 do abril do 2010
PREZADO(A) SENHOR(A):
0 Conseiho Municipal do Habitaçao do interesse Social, instituldo pela Lei
Municipal 746109, órgMo cia administraçao do Municiplo, corn caráter deliberativo,
normativo, fiscalizador acerca das politicas, pianos e programas para produçao do
moradia e do curadoria de recursos a serern aplicados a acornpanhar a avaliar a Poiltica
Municipal de Habitaçao, realizara no dia 26.0410 , as 17 hs, Assernbleia para eleiçao
dos representantes do sociedade civil organizada para 0 biériio 2010-2011 do CMHIS -
Conseiho Municipal de Habitaçao do interesse Social, no auditorio do Biblioteca
Municipal de Carambel.
Atraves do presente, convidanios vossa senhoria a participar do referido processo
do ascoiha dos membros pare efetiva composicao do GMHIS.
As instituicoes não govemamentais interessadas (entidades gerais do movimentos
sociais, associaçOes comunitãrias/ rnoradores, centrals sindicais ou do sindicato do
trabalhadores, entidades empresariais) dever&i trntaña t4urpa\ de
a 24\ (*S 6as as 7 hs,
apresentar Os seguintes documentos:
a) cópia autenticada do Estatuto
b) COpia do cadastro geral do contribuinte do Ministerio do Fazenda, Economa
e PIanearnento, que comprove ser a entidade sediada no Municipip, corn
inscriçäo, Na, no rn(rrno, 01 (urn) ano.
c) lndicaQâO formal do representante do entidade que participará da
Assembleia eletiva
Certos do sue participacão aproveitamos a oportunidade pare renovar flosses votos do
estima e aprecO.
Atenciosamente
Anna Anna Kuipers Aardoom
Presidente do CMHIS
rn
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I cc
's..__A :.O
MUNICIPAL DE
Esmoo oo PAR/MA
ainds sob qualquer anIta firma caislouls; b) sapouuçia o eoploaaçis do carnoplasm' psa, po,qa,,aoPam reuliauca, do ,aaaioa do \bIor d, C, Iaiv,ro Usa
(you); barn cam, do "meets gcailicaa o basic,, do ac/a (Olycis,c moo L),
4 puatacspaclo usa empreondimoaans do qaalquer samareas, ia qualid,d, do odcia
oa5isOa Ca ociocial, a ,iodo. cm sociedad, em en,,, fr ,,,eirin,ea, Na
EDITAL 0E CON VOCAçAO 02110 - CMHIS
Dispôe sobra a convocaçáo de Assembléia pam eli
cáo dos representantes do sociedade civil organize(
para 0 biënio 201012011 do CMHIS.
CONSIDERANDO o disposto no art. 75 da Lei Mu?
cipal 746109 que eslabelece qua na prinleira gesläo
CMHIS - Conselbo Municipal de l-Iabitaçao de Imere
so Social Sara presidido palo Secretario Municipal
CONSIDERANOO a Portaria 182105 qua nomeia a Sra
Nina Anna Wipers Aardoorn, Secretêria Municipal de
Assistencia Social:
A Presidents do CMHIS - Consellio Municipal do 1-jabitaçbo de Interesse Social, no use de suas alribuiçães
legais, em conformidade corn a Lei Municipal 746/09,
do 21 de novestibro de 2009, CONVOCA as crganizaçöes representatives da socieclade civil , ccnforme
art 20 da Lei Municipal 746109 pace ASSEMBLEIA DE
ELEI9AO dos representantes da scciedada civil organizada e posterior composiçSo do CMHIS - Consaiho
Municipal de Habitaçlo do Interesse Social pam o biênb 2010/2011, a realizar-se no die 26104110, as 17 He
no auditorio cat Biblioteca Municipal de Cararnbei.
Os cadastros pas entidades populates interossades na
cornposiçäo do CMI-ilS serao efetivados na Secretaria
Municipal deAssisténcia Social, siluado 6 Rua do Ouro
Preto, n° 207, de 16/04110 a 26/04110 (dias 6teis) des
08h00rnbn as 1 7hoornin, sendo os docurnentos necessArios para cadaslramertto:
-Copia autenticada do Estatuto;
-Cópia do cadastro geral de contribuinl.e do Ministério
do Fazenda, Econornia $ Planejarnento, qua cornprove
sec enlidade sediada no Municipio corn inscrição hA, no
rninimo 1(urn) ano;
-lndicaçAo formal do representante de entidade qua
participarA da Assembleia Eletiva
Carambeb, 13 do abril de 2010
ARINAANNA KUIPERS MRDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
AntoslstlrgisdsAradjsloll,s-0i,,sua S bun,
CPF219.4?t.IlO'lO -
IOns, con,1
VILA VELHA HOTElS £ TURISMO S/Al 'i°
CNPJ 80.249.279/0001-80 I flog a ints
REL4T6IUO DA DIRETORIA
] Ponta Ga
DIR El
ATIVO 31/12/2009
CIItCULANTE 254,787,50
DISPONIBILIDAUES 30,789,45
Caixa 4.427,42
BancoaCcassa Mnvimcnso 25.415,88
Aplicaçacs Financciras 946,15
CREDITOS OPERACIONAIS 223.998,09
ClienOes 126.954,33
Adiansamenlo a Fcrnecedcres 51.091,26
Adiancamento a Funcionidos 1.833,51
Impooto, a Recuperar 44.111,99
NAO CIRCOJLANTE 995.325,41
REALIZA VOL LONCO PRAZO 1.000,01
Vali,rea Mobiliairioa 0.01
Deposito Judicial 1.000.00
INVESTIMENTOS 4.598,50
Ticulo, Patrimoraiais 4,598 50
ThAOBILIZADO 989.726,90
Beau Imdveia 2.726.514,78
Movcis e Ulerasilios , 1.034.807,99
Maquinaas c Equipamensos 625.601,70
Marcas c Pacentcs 2.294,12
Dmprmciaçoo Acomulada (3.399.491,69)
TOTAL DO ATIVO 1.250.112,95
DEMONSTHAcAO DO RESULTAI
31/12/2009
Reecita Operacional Bruta 1.471.374,22
Venda de Services 1.471.374,22
Deduçöes do Reecitrn Si-otis (97.846,47)
lmpostos Gcrados (97.846.47)
Receita Operacional Liquida 1.373.527,75
Costs das Vendas (1.057.819,84)
Resultado Operacional Ri-into 315.707,91
Despesas/Recailas Operacion. (407.482,68)
Dcspcaas Adminisorastvaa (498.132,12)
Despesas Firsanceis'as (28.849.12)
Reccitas Fioaanceiras 4.248,56
Anendamentos 115.250,00
Resujt.Antes das Provisoes (91.774,77)
CSSL/IRPJ
Resuttado Do Exercicio , (91.774,77)
Lucro/Lote Mn Acoes (1,72)
DEMONSTRAçAO
EVENTOS CAPITAL 'SOCIAL
SALDO EM 31112/2007 1.600.000,00
RESIJLT,DO EXERCICIO
SALDO EM 3111212008 1.600,000,00
RESULT.DOEXERCICIO
SALDO EM 31.12,2009 . 1.600.000,00
NOTAS EXPLICATIVAS As DEMONSTRAçOLS I
1.ATIVIDADE OPERACIOPiAL: ASociedadc 1cm cc
'.APRESENTACAO 1)48 DEMON&FRACOES COl
ccrnparatavamente a 2008 titans sendo contempladas cia,
3.RESTJMO a) MS PRINCIPALS PRATICAS CONTA b)- 0 resultado fat apurado levando-se can donsides'açao - ATI'YO CIRcULANTE: Os crdditos cáo a1icçdc
C) —AtIVO NAO CIRCULANTE: Os.Invcscirnentos
eatlo calculadas pclo métodd linear, 55ta*aa pcnnitidas
d) . PASSIVO CIRCULANTE
Damonstrados as valores conhccidds ou calcuidveis, or
5.CAPITAL SOCIAL; 0 Capital social no valor do R$
35706158 ordmanaa cons direurn a veto e 17.501.089 Is
Todos ob cioniscascstio dosuuicili'adod no Brasil.
DiREToRIA: Sbhiriey RibadMacluoca, Leodgat Pedas
TECNICO CONTABILIDADE: LtllZ VILMAR MA
PEFEITURA MUNICIPAL DE Gflri
Esmoo oo PAR4A VI elaborar seu Reqirnanlo Inferno
VII definir as pararneiros para a concesso dot su
LEI i° 746109 / sidles, obodocendo observada a cpacidaào depaga
UMULA CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL menlo do larnili a levando em nsidoraçao so degunIE FBlTAcAo E DA OUTRPS PROVIDENCIAS los dwathzes
) Camera Municipal de Carambei Estado do Paraná a ds valores dos boneilcios devnt e quardar olaçao
inverse corn a capacidade do pagamento6a mllas pioVou e eu Profeito Municipal sanciono a soguinte
. .. . Let. . beneflol&ias;
ci I Pica cnado a Conseiho Municipal do l-labitaço
Municlpio corn
..
b Aconcessao do bonellcio dove ester 000dicio4ada ao
aoosso a hovels em condlcôes do habitabilidajio den CMH Orgac daAdrninistracao do cará
or deliberative, consultive, normativo fiscalizador acerca rides pelas posturas municipais, corn base ens padrpes
In politicos, pianos e prograrnas para producao demo referenorals estabotecidos a parlir da realidadelocat
c ldentiflcaçao dol benoficianos das polltcas kb sub. adia e de curadona dos rocursos a serom aplicados 0
acompanhar a avaliar a Politics Municipal do Habitagao sidios, em cadaslro municipal do modo a controlar a
Paragrafo Pdmglro a Secretan@ Municipal deAssistancla ccn005sae dos bonoficlos
Social e a entidade.da Adminislracao Publics responsável d Utlllzacao do motodologla aprovada polo CMHIS
pela execugao do Pclitica Habaoional do Municlpio para 0 estabolecirnanto dos pararnetros rolativos an
Art. 20 0 Conselho Municipal de Habitagãoserá cons- valords dos beneilcios, capaôldadode pagarnontoda
ituido per 12 (doze) membros Wares a igual numero familta e Valoros ntnitos dos moves qua expresse
de suplentes na sequinte forma: as di! erenças regionals;
-. 6(sais)) rapresentantes do entidades populates sendo 0 Concepçao (Io subsldio come bono!lcio possoal
a) 4 (quatro) da entidados garals do movimento social intrensforivel concedido corn a linolidade de complo
,e!ou associaçoes cornunitanas!moradcres mentar a capacidado do pagamento do beneficiano pare
b) 1 (urn) do Cenfral Sindical ou de Sindicato do Ira 0 acesso a mcradia austando a on valor do venda do
balhadcres hovel etc ac, custo do service do mcradia comproendido
a) I (urn) do entidade empresarial come retabuigho do use, aluguel anendamontd cu cotta
II 6 (sets) represeiltantes do Fader Executive, sendo forma do pagamonto polo diraito de acosso A habitaçao
'a epresentante da Secretana Municipal do Assis I Suspensao ou rev(eAo do beneficlo no caso do altera
,&ooaI çaos nas contligoos quo the detain cause ou tiadimplo
2sentante do Sentetana Municipal do PlieJamento memo contratual
c)01 rapresenlante da Secretarla MunIcipal do Finances VIII Acompanher a implemeptaçao dos Resolugoes
do Administracno das ConfGrências Municipals -de Uabiteg d) 01 reprasentante do Secretaria o
Nagocios Juridicos Ill de liter sobrA ccnvAnios deotnados a execbgao
e) 01 representanle do Secretaria Municipal de Mob doe projetos habitaciohOis, utbonizaçao 0 rogularizagao
Ambiente ficridiArla
fi 01 ropresentante do Secrotaria Municipal do Obras IV estimulai a perticipagAo e o controlo popular sabre
Paragrafo Pnmeirc 0 mandate dos membros do Con a Irnplernentaçao das pollticas publicas habitacionais o
lselhc Municipal do Kabitaçao sera do 2 (dots) anot de dosenvcti,iménlo urbano
permibda uma recondugao V possibilltar a ample inforrnegao a populacao e as
ParAgralo Segundo - Os mombros do CMHIS oxerco- instituicôosUblicâse pilvadas tobre:teSse questOes
rae seus mandatos do forma gratulta ficando vedada atinentes a politico habilacional
I0 ccncessao do qualquer remuneragao vantageni ou VIII acoipanhar, svelter 0 modificar, as condiçoes opo
ibeneficiode natureza pecuniaria racionais do pollica municipal ddhabltaçao,ostabsconMt. 3 Os membros reprosentantos da sociedade civil do Os lnntrlirnentos pare o seu canticle e fiscalzaçao
saran eloitos pot seus pares em Plenaria Aberla ospo IX4 propor dO Executive Iogislagflo relative a Habitaçao a
cifica para esse rim convocada polo Conselho Munici ao uso do solo uibano born come obras complenientaros
pal de Habitação do Interesse Social. do sanoamento,Infra-esfrt4tura e oquipprnentos.urbanos;
Art. 4° -Nas PlenOriasAbertas para oleigSo domombros X- cardiutuir gropes tecniobs,:coüssoos ospecials,
poderflo voter a indicar candidates as Assbciagoos, Mc- temporarlas oU permanentos. cuarcojulgar necosAric
vimontos Populates, Sindicatos, Entidados Patronais o pare o desempenho do suas funOes;
C ffissionais Liberals. . XI - elabdrar 0 aprovar sou Rogirpanto Inferno;
rrt° -As entidades rnecionadas no arligo anterior ParaqrafoUnicoOCMHlS taro aspubIicaçOesdasdeIibe.
?caasliadas per categoria, sendo oxigidas, no ato races as qpai sad coinpotencias estabefebidas per asia
do cadas&emeiito: Lei, ataves do ala adAfnislraivo doncrninádd rosclugOos
ICOpia auterilicada dos Estatutos; Os quais deverAo ter ampla dMilgaçfloob-ansparencia.
ll.Cápia do Cadastro Geral do Contribuinte do Ministérlo Art. 11 -Nem do oubas atilbuiçaes dofinidas em let, cam
do Fazanda, Economia e Planojamento, quo comprove pete a Secretada Munidpal doAsslstAncia Sodal, sam proset a entidade sediadano Municiplo corn (nscriçflo ha, Julio be iniciath'a dosniemcs do C}AF-ftSo do ExecuWo:
no miniMa 1 (urn) one; . I- olabciara submetor so Cansotho Murfcipal do Ilabitação:
IllAssinatura do seu representante legal ou pessoa do- a) a Politics Municipal do Habilaçao e a Pclltica de Cap
vidamento habilitada a reprosenta-lo. lagflo 0 Aplicaçao do Rocursos, contendo cbjotivos, dire
Art. 6° Serao eleitas nas Plen&ias Abortas Os candida- lilies a prioridades das açaés municipals pare a soto
In indicados pe\as AssociagOes, Movimentos, Sindica- b Plane de Agao e Metes, an Dal e pkcrianual, orb cop
--------------
---------------------
CONSELHO MUNICIPAL BE HABITAAO BE
INTERESSE SOCIAL
OfIcio Circular 01/2010 Carambel, 19 de abril do 2010
PREZADO(A) SENHOR(A):
0 Conselho Municipal do Habitaçao de Interesse Social, instituido pola Lei
Municipal 746/09, árgäo da administraçäo do Municipio, corn caräter deliborativo,
normativo, fiscalizador acerca das politicas, pianos e programas para produçao de
moradia o do curadoria de recursos a sorem aplicados e acompanhar e avaliar a Politica
Municipal do Habitaçao, realizará no dia 26.04.10 as 17 hs, Assembleia para eleiçào
dos representantes da sociedado civil organizada para o bienio 2010-2011 do CMHIS -
Consolho Municipal do Habitaçao do Interesse Social, no auditorio da Biblioteca
Municipal de Carambel.
Atraves do presento, convidamos vossa senhoria a participar do referido processo
do escolha dos mombros para efetiva composiçao do CMHIS.
As instituiçOes não govornamentais interossadas (entidades gerais do movimentos
sociais, associaçoes comunitárias/ moradores, centrals sindicais ou do sindicato do
trabalhadores, entidades ompresariais) deverao cadastra-so na Secrotaria Municipal de
Assisténcia Social - SMAS, de 16.04.10 a 26.04.10 (dias Uteis) das 8 as 17 hs, e
aprosentar os seguintes documontos:
a) cOia autonticada do Estatuto
-Th b) COpia do cadastro goral do contribuinte do Ministerio da Fazenda, Economia
o Planejamonto, que comprove sor a entidado sediada no Municipio, corn
inscrição, ha, no rninimo, 01 (urn) ano.
c) lndicaçao formal do reprosontante da ontidade quo participara da
Assombleia olotiva
Cortos do sua participaçäo, aproveitamos a oportunidado para renovar nossos votos de
estima 0 apreço.
Atenciosamento
Anna Anna Kuipors Aardoom
Presidonte do CMI-IIS
CONSELIIO MUNICIPAL BE HABrFAçAO BE
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIME1'fjOFiCIO CIRCULAR 01/10- CMHIS
7.>,.
..........
BANCO DO BRASIL
BANCO F
SICREDI
FARMAC
FARMAC
FARMAIS .
FARMACIA VETERINARIA C
AGENCIA DO TRABALHADOR S-11L i3jdt
FARMACMKDO TRABALHADOR
GADAC
-Th
AASEC
CASA PADRE HEODORUS KOPP y:c Th
APAE \C I LtkA-"--' \\ 7c
ASSOCIAAOASSISTENCIALNOVOMUNDO /
SITN;DbS
4Q
CONSELIIO MUNICIPAL BE HABITAçAO BE
INTERESSE SOCIAL
CONTAGRI - CONTABILIDADE AGRICOLA Cct-se ?rrujjs
COOPERATIVA AGROPECUARIA BATAVO
DATA OFFICE INFORMA11CA
DEROMAQ MAQUINAS AGRIC
MADEIREIRA FLORESTAL M
FOCAM INSDIJSTRIA E COME
FOPPF CORPFTC)RA flE SFflI IRnS
FuNDAçA0 BATAVO
GRANJAAV1COLA-• C
LABORALFA LABOR,A
IGREJA EVANGELICAASSEMBLEIA DE DEUS
IGREJAEVANGELICAREFORMADA - COLON!A .
IGREJA EVANGELICA REFORMADA - NOVA HOLANDA
IGREJA PRESBITERIANA
PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA QUADRANGULAR
TRANSPORTADORA BEGNINI
TRANSPORTADORA MOERS
CONSELHO MUNICIPAL BE IIABITAçAO BE
INTERESSE SOCIAL
TRANJSPORTADORAARDO 1KeI' yji. tc
SERRA VERDE TRANSFORTE RODOVIARIOt,,,/4UYOCt'
SANEPAR
RADIO COMUNITARIA
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS JiYdUtLLW (i?) L1
U,/ T )
AGRONOMICA DE ASSISTENCIA TECNICA
ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM AURORA c1t'u' J c190 /7 oiC4
ACAPEL- If
ACIAC - ASSOCIAçAO COMERCIAL INDUSTRIAL
ASSOCIAçAO DAS
ASSOCIAçA0 CULTURAL BRASIL HOLANDA
ASS0CIAcAQ DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA AGROPECUARIA
ASSOCIAçAO DE FUNCIONARIOS BATAVO
ASsocIAcAO PARQUE HISTORICO ______________________________
MADEIRAS SLUM
MADEIREIRARICKLI T2 172rp T< I i iiitO
MERCADOMOVE
MIARA KRUGER
MOVEIS Gi
MOVELAR
NOVOS VE
PANIFI CAL
PARIZOTT'
CONSELIIO MUNICIPAL BE HABITAçAO BE
INTERESSE SOCIAL
MENEGATTI S ' oo-o 11QczPERDIGAO
BR FOODS
POLICLINICAS VETERINARIAS PIONEI ROS
vIAcAo MADE NOVA
TUPA PENAS E PELES
ASSOCIAçAO DE MORADORES NOVO HORIZONTE, ELDORADO E BELA VISTA I -
II - III
As5OCIAcAO DE MORADORES JARDIM ATLANTA
A55OCIAcAO DE MORADORES JARDIM CENTRAL
yTh
CONSELHO MUNICIPAL DE HABYFAçAO DE
INTERESSE SOCIAL
AssocIAçAo DE MORADORES VILA BATAVO
AssocIAcAo OF MORADORES BOQUEIRAO
AssoclAcAo DE MORADORES AFCB 4 /y / A4tA4r
AssOCIAcAO OF MORADORES LAJEADO ________________________
ROTARY CLUBE DE GARAMBEI __________________________________
ASSOCIAQAO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CATANJSJVA DE FORA
PAROQUIA N. S. IMACULADA CONCEIçAO
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e Urharcstno
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op itdtotunw .loptaaaA ouan OAJ OINd 15 o a pDuuoja RarjpuuA 2ii1 2 oputivasaadai
Ja)Ia1sJaiB prnqonj •a '[Baluaj vHA LP oOmaossg opuDluasaidal DAIIS up DMflON
oaopoa •ag o 'o5uiqDq op oluaui2pDdau a opuajuasaadaa 'waqajoj-j op sunaDN 21IRJ,q mipg
2 tfiuiNQCj iala!a s o 2Ou21na5 op oqjasuoj ou opws 'OADNU UT!A vp saioptaow ap oOioossy
L opuuasaadaa 'sD4uuJ 2p!aaJDdy uqaaai 2 'o6Danp( op PinjanoS I? opuivasaidoi wutuajj
!JN 215 2 'SDJ op DU132JOO5 B opuB4u3s3adaa '04taq BJIQ'Qd osopiuj OiflBdwpa S 0 '[21005
2ioupsissy op lDd!amunN 2pyiaaoag 'WOOPJ2V saadinN uuuV Lui.IV 215 2 'sauasaad opusj
SIHJAD - 60/10 jalip ou opioaaqisa a woo apupiuuojuoo ma 'i toz-otoz oiuprq 'JaqwDJD3 op
Iu!oos assaaauj op oEORpqDJ-J ap jdioiunp oqasuo - SJI-[N3 op SILjUQWLLLIQAOO Ou soiqwaw
sop oóiaja amud 2pDziuDtho flA10 ap2p0100s Bp sa4uD4uasaadai ';aqmlunj op IDdicnunN Doa4oqqi
p smouppuadap S2u as-wauunai 'zap a uw s!op op OUD op op saw op stp sias a OJUJA so
81111413 - 0 I/0 %LV
JVIDOS 3S83831NI
do OyiviIaVH 30 7VdIDINflhiV OH'13SNO3
ANEXO Iv
PREFEITTJRA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.GC (MF)01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Pone (042) 3915-1000 - CE? 84145-000 - Carambel - Paraná
Oficio n° 508/10 - SMAS CarambeF, 29 de abril de 2010.
Prezada Senhora:
Vimos através do presente, mui respeitosamente, solicitar-Ihe a publicaao do
edita! 03/10 de Convocaçäo cia Assembtéia, para eleiçâo do Conseiho Municipal de
Habitaçao. (Edital 03/10, enviado pr email).
Aproveitando a oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideraçao.
Z~2L 9t
Anna Anna Kuipers Aardoom
Secretánia Municipal de Assistencia Social
Ao Dep. Juridico
Preleitura Municipal de Carambel
Nesta
Secretaria Municipal do Assistência Social
Rua Ouro Preto, 207— CEP 84145-000 - Centro
Pone/Fax (42) 3915-1100
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P4. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Madnhas, 450-- Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná
EDITAL DE coNvocAcAo 03/10 - CMHIS
DispOe sobre a convocação de Assembleia para eleição dos representantes
da sociedade civil organizada para o bienio 2010/2011 do CMHIS.
CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Municipal 746/09 que
estabelece que na prirneira gestão o CMHIS - Conseiho Municipal de
Habitaçao de Interesse Social seth presidido pelo Secretario Municipal de
Assisténcia Social;
CONSIDERANDO a Portaria 182/05 que nomeia a Sra Anna Anna Kuipers
Aardoom, Secretãria Municipal de Assisténcia Social;
A Presidente do CMHIS - Conselho Municipal de Habitaçao de Interesse
Social, no uso de suas atribuiçOes legais, em conformidade corn a Lei
Municipal 746/09, de 21 de novembro de 2009, CONVOCA as
organizacöes representativas da sociedade civil , conforme art 2 1da Lei
Municipal 746/09 para a ASSEMBLEJA DE ELEIcAO dos representantes
da sociedade civil organizada e posterior cornposicão do CMHIS - Conseiho
Municipal de Habitaçao de Interesse Social para o bienio 2010/2011, a
realizar-se no dia 13/05/10, as 17 Hs no auditOrio da Biblioteca Municipal
de Carambei.
Os cadastros das entidades populares interessadas na composicão do
CMRIS serão efetivados na Secretaria Municipal de Assisténcia Social,
situado a Rua do Ouro Preto, n° 207, de 06/05/10 a 13/05/10 (dias Uteis)
das 08hOOrnin as 17hOOrnin, sendo os documentos necessârios para
cadastrarnento:
• Cápia autenticada do Estatuto
• COpia do cadastro geral de contribuinte do Ministério da Fazenda,
Economia e Planejamento, que cornprove ser entidade sediada no
Municfpio corn inscrição ha, no minirno 1(urn) ano;
• Indicaçao formal do representante da entidade que participafâ da
Assembléia Eletiva
• CararnbeI, 28 de abril de 2010
PUBLIQUE-SE
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM -
PRESIDENTE DO CMHIS
CONSELIIO MUNICIPAL DE
- IIABITAcAO E INTERESSE SOCIAL
Carambel, 03 do maio de 2010.
OFICIO CIRCULAR 03/2010
Prozado Sonhor (a):
o Conseiho Municipal do Habitaçào e lnterosse Social, insUtuido pela Lei Municipal
746/09; árgâo da Adrninistraçäo do Municipio, corn caráter doliborativo, consultivo, normativo,
fiscalizador acerca das politicas, pianos a programas para producão de moradia o do curadoria dos
rocursos a sorom aplicados e acompanhar o avaliar a Politica Municipal de Habitaçao, roalizará no
dia 13 do maid do 2010, as. 17:00 horas, Aasernbléia para Eloiçäo dos roprosontantos da
sociedade civil organizada para o bionio do 2010/2011 do CMHIS, no auditôrio da Biblioteca
Municipal do Carambol a qual soguirá a soguinto pauta:
• Leitura da ata 02/10
+ Loitura do odital 03/10
• Vorificaçao dos docurnontos, das inatituiçäo näo governamentais
• Eleição dos represontantes da sociedade civil.
Através do presents, convidarnos vossa sonhoria a participar do roforido processo do
oscoiha dos mombros do Conselho Municipal do Habitaçäo.
As instituiçOos Não Govorriarnontais intoressadas, doveräo so cadastrar na Secrotaria do
Assistoncia Social, de 06/05/10 a 13/05/10 (dias Otois) das 08:00 horas as 17:00 horas corn Os
aoguintes docurnontos:
• Copia autenticada do Estatuto
• COpia do cadastro goral do contribuinto do Ministério da Fazonda, Econornia
Pianojamonto, quo comprovo ser entidado sodiada no Municlpio corn inscrição ha, no
rninimo 1(um) and;
• lndicaçao formal do roprosentante da ontidado que participará da Assornbléia Eletiva.
'.~L A A4.Ilwm
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
7-
I
It propor roformulaçao ou revisao do Pianos o progra
caçau,.revogaaas as oispas
Cabinets do Frefaito Munioi
mas a iuz do avaliagoes pedodioas Novembro do 2009
IV analisar e aprovar, anuaintento reiatonos contabeis
raferentes a aphoaçao dos recursos para a I-tabitaçaa OSMAR
'no Municlpio inclusive 3n.uPias refarentes.o Fundo PREFEITO
em 18th
AL
Art-1
l.anahsar, disdutie arovar;
a)os ob1etivos as dirotrlzes a o estabeiocirnehto do prio
ridados Os Pollute Municipal de Habitaçao
b)a Politics do Captaçao eAplicagao de Recursos pare
a produçacide thoradia;
o)os Pianos,ahuais e piuriahuais, deAade Metps;
d)os Pianos, anuais a plurianuais,ds daplaao e Aplicação de Reoqros; 1 4hberaç90 de reoursos para as prograrnas dedon -entes
do Piano deAçaoe Metes;
- acornpanhar.e avallar a gestaoêoonamiba 0 fine n'
ceira dos recursos o a execuçao doo programas proe
tos 0 agOos, cabendo-lhe a dusponsà de doathbotsos
a popuiaçao;
c)o Piano do Captaçâo a Aplicacao do recursos, anuai
piudanual, contendo provisAo oramenlária o do outras 1
reoeitas, aleni do oporagOes intedigadas, oporoçOes do
orédito a oondiçOes de retorno, politics do subsidios,
apkcaçôes financairas, inclusive corn reoeitas do Fundo
Municipal do Habitaçao Popular;
d) reiatôrios morsels do atividados a financoiros;
Ii- gerlr as reoursos destinados a habitsgão, inclusive
equates constanle do Fundo Municipal de Habitaçao
do Intaressd Seoial, Instituldo peia Lei n 730109 de 15'
de Setembro do gooa
%III - submotor a arovaçao do Conselhd Municipal de
l-tabitacäo as seguinlês programas pàra d produgáo del
moradia:
a)aquisicOo 0 reguidrl2acão do móvis;
b) urbanizaçao e reuranizaçSo de Aoa
o) oohstrucaoereci1Paracao dd conjynto habitacionaisi
V-propor critArios do credenOlarnéntO 0 do remuneragOo
dos Agentes de Execuçao a dos Agentes deAssassoria
TAchica;
l-reaIiara rnovimOhtacao financoira dos rocursos
destinddos a habitagao.
Art 12 A Secretaria Municipal do l-labitaçao reahzar
o cadastrarnonto dos entidades mencionadas no art 2
no prazo maxirrio do 80 (sasaenta) dies a parts da dat
de pubiicaçao cleats ci a convocará a Plenéria Abort
para a primeira constituiçao do Coilseiho Aunioipal do
Habitacao no prazo niAximo do 90 (novonta) bias, a par
tic do publiciagAo dosia lei, .:,
13-0 CM-IS elaborará sad Regirnento Interno rx
maxima do 60 (sessenta) dies a partir da data do
hst&açao. -
14- As dospesas nocessãilas pore funcionarneni
onseiho serâo par conta dos recur os orçarnentO
vinculados ao Gabinete do Preftito.
15- Esta Lei entrará em vigor no data do sua pubti
pars preenohirnento do quedro de supiência.
Art. 70 - CMHIS sera presidido, na pdniöirä Gestao;
Palo Seoretkio Municipal doAssisténoja Social a; part
do seguhdo gastho, a preidOnoid sera exerdda per urn
dos rnenlbroØ do CMHS eleito pars este fini.
Paragrafo phmeiro - as rouniôes do .CMHIS somente
poderão ser instaladas corn a presença do, no minirno,
7(sete) de saus membros a, as deoisOeA devero ser
tomadas'por maloria simplas oabendo so Presidente.o
veto do desempaie4
ParOgrafo Segundo - as assdntos 0 deliberacoes,fruto -
,Idea reuniOes do Gonseiho, seräo registradoseni ate
quo sqrá Ida e am-ovada em code reuniab posterior 0,
)quanta as deUberagôes serãd publicadaspor intrurnento administrativo dnominadas resoluçoes.
ParAgrafo Terceira - as rouilioas lerao.convocaçao par
)scnto; corn antocedenois minima do cito dies pate as
reuniães ordlnárias; e quaronta e óito horas flrd as
extraordinArias
Paragrafo Quarto No oaso do afastamanto temporano ou
definilivo do urn dos mambros Utulares assurnira a suplen
to correspondents do sotor represantado no Conseiho
Art 8 0 CMH1S reunir se a ordinariameflte urna yeZ
por mos a extraordinariarnente no forms que dispuspr
seu Regimento nterno. • 1
Art. 9 0 Reirnento inleftto do onsotho an 'l de
Habitaçáo deverá,con
tar
, no rninirno
i-a lorma de convocaao do' reuniaes e4raordinarffis;
il-quorum
do
instalaçao dos reuniöe dde votaçao;
Ui4orTna do convocagOo a quorum do votagäd nas PieinS tacicalqrldlda o urbanisuca
-nasdéeorrenta do Piano de.
l qb:ond pu xecuano osi
Os
zoo
DEMOflSTRAQAQ DoSRESUIARO 09SUERCICI0 , -
oa '-.
- 2009 RecsOpoMctbqa1 jtS Pruc r \tQ629j6b2
DodugSds Øa'Recoita
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376878 Receita Oparaclonal Uquida - .72La9779 , 1o.a98.4&ia
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156.743,75 CustOs - (6558312,31) (i7Q2.28,04). Di$Pe $thrata
73162138 Lucro Brute 346758548 - 3 .015.5859 çb
p$ta
dosreprn $e
qtiêo
66058,73 Despes adrnirlstrptWas Deepens (2.605.079,34) (1.7484jSr73)
197.316,20 Resuitado Ilnanceiro liquido (509.00 S4) (650.36462) pali'46I09 que
3.078,51 Outros resultados Operacionais 1.785,74 175,00 CMHIS - CqnseI
1160 589,35 Resultado oporaclonal liquido 55.284,94 -616.58024 s song ).1
Rasultado née opaaeiona3 IIqu}do 484.136,76 35.110,28
¶ ' .561 236,97 Resultado antes dos provisoes . 539.421,10 651.690,52 ii Anna Iuip
27.505.789,65 Provis3o IRPJ B CELL: (202 33S,47) (162 . 937,96) AssistêootSociz
(2 832.149,12) Lucro Liqudo 337.088,23 . 488.752166 SIT61te'lld (
26,234.677,50 , fa4o
iegalflhlofl
Inieess
27.395.46685 .
. do 21 do novenii
- DEMOHSThAQAQ DdS-I,00ROS E PREJUIZOS ACUMULADOS çties raresentat
EXERCIcIOa F1NQOSEM 11ñ OO8 £ 31/121a009 2° da hal Muniol
2009 . 2008 2009
csre
nizada a POstdrti ± SALDO INICIAL . ................... 160s0j66 220.92190 Municipal delial
547.691,16 LUCRQ8(PRE4UI2O8LIQUID6 sClcA 337 33 488.752,6 Aid 201012011,o
596.422,61 DISTRIBUIQAODE.LUCROS . (276.9972 08) (258.202,52) 'no audttoii0daE
614.861,82 RE8ERVALEGAL . . . , . (24.437,63) 0sde*4sda
273 147,42 ±.
. 777 P. etot2o7 d 168311,63 SALDO FINAL - 220.921,96 , , -427.034,7
.
(2.200.434,64 ' 08fr00nn as 17
sádos para
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438.52862 PARECEfl DOS-41tOREIN0RNDNTES
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Ja
2480.506,05 Aes . . ,-.. . . . . serenda sot
Diretores do empcfla Pnta Grosta Mibiental S/A . minima 1(um)91
22.283 054,16 CNPJ 06211$83/000l-91 0 Indicaç8o for
particlparadaA
24.437,63 . . . .
1 11
427.034,37 1. Examinanos 0 balttngQ patnirnoniat, da etnproSa Por,ta Gross Ambientat 5/A, lovantado em 31 di
,
PUBLIQUE-SE
22.734.526 16 dozembro do 2009, rolerenle so periolt de- $106 dez5mbro do 2008 at4 31 do dezenibro do 2009, a
27.395 466,85 respective demonstraqao do resultado do evoroiclo, a demonstragã.o do fluxo do oa]x5 e a ARM
demonstrgao do ucros e projUIzo4 aQumulados lindos naqupta data, elaborados sob a
responsabilidade de sua admnistragAo. Nosa resporisabilidado a expsëar urna opinlâo sabre aces RFEiT - I demonstracoesContthbeis. -
2 Nossos exemes brain eondu?idos de 500* coni as norms do auditoria aplioSvels no Brasil a
corresponderam. ) as planajamentos do trebaiho, consideraldo a mlov$ric,a dos saidos, o volume do
transaçSes a 0 sistema contébil e do controls intemo do SociedaØe, 5) a oonstatageo
testes, dos evidSnsdaa a doe rogislrbs quo euporlam Os valores B as inlomjc0E
651.690,92 dlvulgadas, o) a evaiaçAo dos práticas 0 des estirnativas conábois mats reprosentath
pals a.dmlnistraçoo do sooledado bern dm0 as apresanlaçoes dos demonslragai
1.28A.586,53 tomadasemoorunto
1 936.277,45 3. Em nose opiniao, as domonslragbea contábeis roteridas no parãgrato prirpeiro,
113 1 74,-i 7 adoqaadamentO erR todos as aspeotos rolevatines, a posigão patrimonial e flnanoelra
(26.818,45) Ponta Gross AxnblenthJ 8/A em 31 do dezembra do 2009, as resullados do 5145$
136.800,27 mulagdes do seu peirim6r90 liquido a as prigens e aplicagSs do seus oOUrso5 corn
hi09,
za.
at
DE
- nosentanteda entidade
frva
.0
;IPAL DE CARAMBE
0 PwotNA
LICITAQAO
2610
ial:d6 consume (r003rga
97.267,50 exerolcios tindos naquelasdalas, do aoordo cam as pr6tioas contabeis adoladas no Brsil. poderao $OrsoIIclt0$ na- séCe do Irefpltura Municipal
(1 67.505,02) As demonstracoos 00,181015 dos oxercicräs lindos api 31 do dozembro do 2009 form subrnelidae a do Carambei no Qopartarpepto do Cojnpras a Licita-
(230.867,95) procedimentos adioionats do audit orta, estando apresontadas do norma apropilada oomo Inlorrnaç0os cOos a Rita dos A0uas MadoMs 450- Cenb-o ou polo
bomplemonta?es, cU)os daths são consielentes com equates utilizados no olabcrag80 doe (one (421 3915-1010, Fax - t42)1915-1008 cii pelo e1.858.327,97 domonstragOes oont*tels obnigatOnas ccippras©caramber.ptaov.br. - -
Pont Gross, 29 do Abrit do 2010. Caranibsi, 29 de abril do 2010.
51.000,00 Anita dasilvaMaximo U4LQj&ARcODE0hIVElRA
(301.090j78) Chic 02629010-9 PR , - Secmtériô.MUnieiMl.deAdrninisfrag
(250.090,78) -
- PREPEITURA MUNIcIPAL DE RESERVA
STing coP SOSA
DIRETORIA
- QECRETOt't° 670l2010 -' - - -
535 948,16 MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO 0 Prelate Mur4o)pal do Reseria, Estado do Farana, no uso do
(1.333372,69) Dlretor Presidente sum atrtiilcdee legds
(531.669,42) MABóIUS MAC AL BORSATO Mi° • RIN cargo thsti$or do Mesa OSoos,
(258.202,52) Oiretor a padir do DI do rrjaiq do 2010, JUREMA ROCHA 9ILVA, 80
-
- 4.751.728-0 nomeada palo 0aetonUmero122/2004 do 16
do
dozembro is 2004.
Est0ecreto epics am vigor Recta data, revogadas as
70 5g 261 - - ANQLCM0C'LIN
-- 1
- l5PaSitdOO em cont?ag.
natedo Prefefto, soi29 de ohiO do 2010.
CONSELIEO MUNICIPAL BE
IIABITAçAO E INTERESSE SOCIAL
- -
Carambel, 03 de maio de 2010.
OFICIO CIRCULAR 03/2010
Prozado Senhor (a):
0 Consolho Municipal do Habitacáo a Interesse Social, instituido pola Lei Municipal
746109, Orgäo da Administraçao do Municipio, corn carátar deliberativo, consult[ivo, normativo,
fiscahzador acerca des politicas, pianos o prograrnas pare producäo do moradia e de curadoria dos
recursos a serom aplicados e acompanhar a avahar a Politics Municipal do Habitaçao, realizará no
dia 13 do maio do 2010, as 17:00 horas, Assembleia para Eleiço dos representantes da
sociedado civil organizada pars a bienio do 201012011 do CMHIS, no auditario da Biblioteca
Municipal do Carambol a qual soguirà a soguinte pauta:
• Leitura da ata 02/10
• Loitura do editai 03110
• Verificaçao dos docurnentos, das instituiçäo não governarnentais
• Eleicäo dos reprosentantos da sociedado civil.
Através do presente, convidamos vossa senhoria a participar do roferido processo de
escoiha dos membros do Consolho Municipal de Habitaçâo.
As instituiçOes Nao Gover-namentais interessadas, doverao so cadastrar no Secretatia de
Assistencia Social, do 06/05/10 a 13/05/10 (dias Uteis) des 08:00 horas as 17:00 horas corn os
soguintos documentos:
• Copia autenticada do Estatuto
• COpia do cadastro geral do contribuinte do Ministério da Fazonda, Econornia
Planejamento, quo comprove ser entidade sediada no Municipio corn inscricäo he, no
minimo 1(urn) ano;
• Indicaçào formal do represontante da ontidade que participara da Assembleia Eletiva.
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
PRESIDENTE DO CMHIS
- EsrR0000PAMPA .-
- . V -definir as par&metos pars a toncesso dos.aubLEI N°746109 . . .. /
!MIJLA CRIA 0 CONSELH0 MUNICIPAL
I HASITAQAO.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
'Amara Municipal do Carambei, Estado do Parané,
-ovou;e eu, Poteito Municipal sanciono a seuinte
Lol:
V - Flea cado o Conseiho Municipal de Habitaçâo
MH -. orgao.da Adthuilsisacâo do Municipiobarn caredeilberativo, consultivo, norrnativo, flscalizadcr scares
is politicas, pianos a pçograrnas para proiç5o demodia a de curadoria dos rocusds a saram apllcados :0
onipanhar a avaliara Politioa Municipal do Habitdçao
aragrafo Primoiro-d Seaearta.
MuddePsist11cia
)cial è a antidade daAdministracão Pblica feponsávoI
la execucto cia politico Habitaoionando Municiplo, --
rt 2'- 0 Conselho Municipal do i-labitaçao sera cons--
:uido pr 12 (doze) membrbs tituiaros a igual nUnioro
e suiehtas, no seguinta forma:
- 6(seis)) reprdseñtantas de anhdados popularas, sendo:
4 (quatro) do entidades gorats do rdovimanto social
lou associaQes coniunitériasIrnoradoros;
1 (um) cia Central Sindical ou de Sinciicato do Tra
aihadoras;
) 1 (um) cie anidada omprosarial;
1-6 (S"_ 'spreseritantes do Porter Executivo, sondo:
i) 01 rep deentanta cia Secrelâria Municipal de Asdslicia Social;
))Of santanto cia Saetaf a Municipal de Planajanianto:
01 ,,,,asontanta cia Socrotaria Muhidal do Finançds
ci) 01 reprasentante cia Secretaria de Administraçäo e
Nagoe(os Juridicos .
e) 01 represanlanle do Secrataria Municipal cib Malo
Ambiante
I) 01 reprIsentante cia Secretariat Municipal cia Obras
Parágrafo Primeiro - P manciato dos membros do Consalho Municipal cia Habitaçâo sera cia 2 (dais) ano,
permitida urna redonduçáo.
ParAgrafo Segundo - Os membros do CMF-IIS exercaito seus rnandatos de lana gratulta, ficando. vedada
a ccncassão do qualquor rernunoragâo, varitagenlou
banoflcio do natureza pacuniãnla.
Art. 3' - Os mambros rapreSntantas cia sociedado civil
saräo elaitos par saus pares, am Plenária Aberta espeUtica pare ease fim, convocacia. polo Consalho Municipal do Habitaçto cia Intorassa Social.
NI. 4' - Nos Planârias Abartas para aloiçh do mombros
podaraotár a indicar candidates as Assoclaçoas, Mavime' Populates, Sindicatos, Entidados Pafronais a
de Procissionais Liberals.
Art. 5 - As antidadas mancionadas no antigo anterior
sort astradas par catagoria, sendo oxlgidas, no etc
do cauastrarnento:.
l.Cópia autenlicada dos Estatutos;
ll.Copia do Cadastro Care! cia Contribuinta do Ministerlo
do Fazenda, Econornia 0 Planejamanto, qua comprova
sal a enticiada sediadano Munic!pio corn inseriçao hA,
no minima I (urn) ano;
lll.Assinatura Ia sou representante legal ou pessoa dovidamante habiUtada a representA-lo.
Art. 6'- Serto etaitas nas Plonrias Abertas as candidatos indicados pales Associagoes, Movimantos, Sindicados benoficios deveni gu
a.capacøad!ipaament
nldes
das politicos desubsidlos,em cadastro municipal do macia a controlar a
cancessáo dos bonef!cio;
ci Utilizacao de metodologia aprovada polo CMHIS
pare o astabelecimento dos paramotros rolalvos eas'
valares dos bonaticlos capacidado do pagarnento cia
faniilia a valores maxirnos dos imOveis quo expresse
as diterencas regionais
e.ConódpgAo do subsidio coma boneficlo ..p.essoai e
infransforivot, concadido caint a firialiciade do mplernontar a capacidada de pagamento do beneflclAjio pare
o acosso a manacle a)uslando-a ao valor cia vanda do
imôvol ou so custo do sarviço cia moradia compreondido
coma ratnburção do use aluguol arrendamobto ou outra
farina de pagamonto Palo dirado do acasso a habitaçao
f.Suspensäo au revisto do bonaflclo 1 no used cia alteragöasnas condigbes quo Iha derahi cause ou inadimplemenlo coniratual
Vul Acompanhar a implementaggo. doe Rosoluçces
d, rnn+rann½C p4 UUni di
Ill - deliberar sabre convehiosddstlnldos a oXOCUtQ
dos projetos habitactôhajs. urbanizacad a regulanzaçao
fuhdiaria; -. -
IV estimular a particlpaçao 0 a controle popular sabre
a irnptemantagao das politicos public as habdacionais
cia dasenvolvimanto uthano
V possibiltar a ample iriformacao a populaçao a as
instibug6es, ptiblicas I privadas babre:terns a questOes
do as inbtiuhientos pare o beu cohjrolo etcallzaçaa;
IX propor 3° Exeoutivo tegislaçao ralativaa Ftabdaçao €
so usa do lola uthaho, bern comoobras domplImontaras
do sanoamonto, infra-esfrubjra 0 equippinantosuthanos;
X- coristituir grupos tAcniobs,comissaes espocials
témporérias ou parmanentes, quando jaigar nacesáric
para a ciesemponho de sues funOds; - -
XI elabdrar a aprovar sou Reflnonto Inferno;
Paragrafo cinico 0 CMIllSfarA as publicagas dos dalibaragdas as quais sãO conipetAncias astabelocidas par esti
Lai, afravAs de ato administrativo cionorninAdo resoluçdes
as quais ciaveao tar ampla divulgagao a fransparêncla.
NI. II -Ajém do oufras athbuiçães delinidas am la( corn
pate A Sacretaria Municipal doAsslstncia Social, som prejuizo cia iniciativa dos mernbros do CMHIS a do Executive
I- elaborar 0 subnieter so Conselho Municipal cia Habitaçto:
a) a Polities Municipal do Habitaçto as Polities do Cap
taçao a ApllcaçAo cia Raburses, contondo objetivas, diretrizos a priaridades das açães rtiunlclpais pars o setor;
b)o Piano do AçAo e Metas, anual e plurianuai, em con- -
P vow TRAcRDQ$R?S1ADQPQtEERcIQ*OS 'flIt •.
e,.infle ca o i-i c ,oie onho - . - J t -tQ MUNLCIPAL
156745,75 (.,UtOS
Lucia Bruto
V- J%JO ..U)
3.167J8$,48
y• n'çr
0154'414a'. 9AQUQS
'-. - -. - - . . -.
çptPa9n(are$ socedddo cM QrganlzaL
733.621,38
66.058,73 Do.posaS admiñis(raUVas (2.605079,34) (11748.ft15173) paraouMp201v.141'O0 MHtB.
197.318,20 Resultado financeiro liquldo (509:00694) (650 304,62) qua na-prnei jsst&
3.078,51 Outros resultades operacionais 1.785,74 175,90 CMI-jIS - ConselboMuniclpI c llabflacAo 4s'Inte
1.160.589.35 ReszItaqa operac$on$ liquidO 55.284,94 8IL581}24 - S°IS Q peio Soetado Municipal
As*tëncla Social;
ROSUItadO nöo aperaclbns Hquido 484.1 3,76 35.110,28 Q0H$IQAN00 a Portani,1006 quen"to a
1,561,236,97 Resultado antas dos provtabea 539.421,70 51.890152 P*Mpa (ypars Aa400m, SecratAda Municipaf
27.505.789,65 Proviso lRPJe CSLL (2&333,4_7) (152.937,96) Assist no WSccaI;
(2.832.149,12) Lucro Uquido 337.088123 488.752i56 A Prasld'entp di CJtkHl$ .-
Conlho Municipal do He
taçU d 1nte(ps$Oci4 ps do amgjh,Dv
2523467750
;e.aaa M*7fl
V.395.466,85 doll do np'Iejnktq 420oL QONVOCèL as cgan
DEMONSTnAQAQ DOS LUCROS E PRE,JUIZOS ACUMULADOS çOs repreSenMa& as soqi94-ciyJ ,
EXERClCtO RHOOS EM 11112V200 E 31112/2009 -&k° SO*dade cMl or
2009 ,- 200? 2009 nizads a nor00mposiqQ do OMB1S Cone
SALDO INICIAL 18Q 830,66 220.921 ,96 ' Mqnllpal de'HbiçQ de Interesse Socisi pare a
547.691,16 L(JCRQS(PREJUIZQS)LlqUlOo EXERCICI 3S7.0,33 488.752 ,56 -. no2Q1w2Q1trars4nodIstO/I0às17
sf0 Afl' ci niQToifll 11r.An n ii tnrts 7 (258.-202.521 no oudilOno do 8IbtOtOa Municipal 6CarambeI.
614.801,82 HbbIthVALUAL .
. c'toi,q.J) ' - I
coniposiçao do CM$IS seräo,etsbvados no Secratar
2
168,311,83 SALDO FINAL 2gfl2U nt 6 42? 034,87.
(2.200.434,64 - OBhtOniln as llhOOmin, sendo as dacurnentos note
aMos pars cadastramanta:
alkadodoEstatuto 2.021,977,43
438.528,62 FAREQER-D(* AUDITORES INDa!ENDEIns, do FW
2,460 506,05 ADs sac tidAdadIada no Municiplo osm insctigSo he, I - - -
Diretores do ecnpresa Ponta Gre$a Mibleultat S/A mliwno i(ma6o
22.283.054,16 CNPJ 06.21 1.aaS/0001-0l Indicaçaq formal do represontante do snUdada q
24.437,63
-
abrit do 2010
427.4,37 1. Examinartos 0 balenQo patrimonial, do ampresa Ponta ross Nibiental S/A, Ievarul&40 em SI de 03
22.734 526,16 dezembro do 2009, rateronte so perloiio do 31 Øe dozarnbro do 2006 ate si de dezembro d0 2009, a
27.395,466,85 respecuiva denionstracso do resultado do erercicuo, a demons raged do tiuxo do calxg e a - AIt4AANNAKUIPRSABD00M
'denionstraçAo do lucros e prejulzos acumutadoo tindosnaquola data, ulaborados sob a PRESENTE 00 CMHIS
Nossa reaponsabilidadè a èxplessar urns opiniao sabre easas'
PREFEITURA MUIIcIPM. OF CARAMBE
EsUod DO PrnA 2. Noseos uxarnes foram coMuzidos do 0cordo corn so normas do authtoria aplicavois no Brasil R, '
correspondatem: a) os planejanientos do trabaiflo, couislderando a reley¬a dos saldos, o volume do
2009 I AV10 DE LICITAQAO transagSos a o susterna odnIabil a do convoles imterno ca. Bociodade; b) a constatacao corn base em -
Progao PresencaI n°, 02010 581 tastes, dos evidSncias $ dos rag tros quo suportam as vatores a as niornia000s contaes
'P nwndr preq per uidt6 651.690,92 divulgadas, 0) a avaliagAo dos pr*ticaê a dos astimalivas contShels mais representstivas adotadas
polo a&niniatxageo do Sociedade, bern porno as aprosentagaas dos d$monstracAes contabea Ai)eltura, 1Y55(})-
1.284.56,53 toiradas em corlunto. Fioo:14,Q0 tat
1.936.277,45 3- Em nossa opiniOo, as demonstragäos contabols reforidas no peragrato primeiro, representam Objet6Aqthsi00 do materisi do consun'io (racarga
113.174,17 adoqoadarnanle qrn jades as aspoctd's relavantes, a poaigSo patrimonial a financeira øa empress g4s) pare Case Lar. (coo, tenne anexo III).
(26.818,45) Ponta Grpssa Anibiental S/A em 31 do dezernbro do 2009, as resuttados do suas opoçag5es as Val(fl*(fl0R$1 23000 (utprtotcsebtutaFee
4. .,.,A,,.... L4ss,raa '.nfnnnarAaa hM inanractnnd
Of cur ,QU flai',iuIVa LLRJLJO ioqquiaa ua,ao, us OLA.OUU dYfi 4 pfOII5a L.U!LiLJVLb dUUi$uctb IV 01555.
(167.505,02) As demonsuagOeo contábeis dos exerotcios findos em 31 do deomo do 2009 foram subrnetidae a
(230.887 95) procodintentos adicioras do audifost0 aslerdo apreeantadas do forma aprcpnada coma IntormagOes
_____ eornplemor4ar as, ci.ijos dodos 550 consislentes corn aqueles utlizados no etaboragao dos1.6_59127 97 deponsaagses 6onl4beis obrigatoias. ' I
Penis (3rossa, 29 do Abril de 2010
51.000,00 AnitadaSilvaMadino
(301.090,76) CRC 6.29e/0'9PR
(25Q.00,78) -' -
DIRETO AlA
535.948,1 B MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO
(1.333.672,69) Curator Presidents
(581.669.42) MARCIUS F1ADAL BORSATO
(258,202,52) Diretor
CONTADOR
r' sAnrcu IL,
fbtta (42) 3915-1010, Fax (42) 3915-1008 ou palo amel. cornpras©caramboi.pr.gGtbr. -
Carainbet 29 do abtll do 2010.
WPWtIC 4ARQ0 PS OLIVEIRk
Secrotàtio-Murd aldeMmiu -
pALDgRA
E TAcO no PARW
OECRSTO N' 670 /2010
0 Preteilo Municipal do Roserja, Estado do Parana, no usc do
sues ahIbuiceos legais:
RESOLVE
As 1°- RHNTEGRAR 00 cargo do lnsbulor, do Mos a 011oos,
a padlr do 01 do mao do 2010, JUREPA& ROCHA SILVA, RO
4,751.72&0 naneadapalo crato nuimero 102004 de 16 do
dezetubrode M.
Art 2°- Fete Decrato eptra am vigor nests data, revogadas as
dispiçes em nontráne.
CI. U El ft( : : lE:1• 4, c PALD E: tiA .; 1T.AU L) El
SOCFM.
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO OFICIO CIRCULAR 03/10 - qMHIS
BANCO DO BRASIL
BANCO ITAU - -
SICREDI .
FARCIA FLEMING
FARMACIA FLORENSE)-_'
FARMAIS
FARMACIA VETERIIA
AGNCIA DO TRABALI-IADOR
FARMACIA DO TRABALHADQR _________________________________
[eYsWstS3
CASA PADRE THEODORUSKOPP
APAE
ASSOCIAçAOASSISTENCIAL NOVO MUNDO 4g. d Q 41
SINDICATO DOS TRABALKADORES
.53 0 MU W4 C fl! E [
NiERiESSE SOCIAL
CONTAG - CONTABILIDADE AGRECOLA
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COOPERATIVAAGROPECUARIABATAVO4'41"' C
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DATA OFFICE INFORMATIGA <
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DEROMAQ MAQUINAS AGRI
MADEIREIRA FLORESTAL M
FOCAM INSDUSTRIA E COM
FOPPE CORRETORA DE JROS I&J&hcV £tcxiicLiyv-i
FuNDAçA0 BAT
GRANJA AVICOLA - GEAL
LABORALFA LABORATORIO -
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS -- (
IGREJA EVANGELICA REFORMADA— COLONIA ,
IGREJA EVANGELICA REFORMADA - NOVA HOLANDA_________________
IGREJA PRESBITERIANA
PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA QUADRAN
TRANSPORTADORABEGNINI
I) F .?rl Ci MU i;\:..:i •IIPJA.L. o F HP iuc.AO
fl;-qesr SOC
TRANSPORTADORA
TRANSPORTADORA ARDO
SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO -
RADIO COMUNITARIA
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS1\ 'fkJciLcu CLn-r\LtfLA
AGRONOMICA DE ASSISTENCIA TECNICA
ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM AURORA R
ACAPEL - LtØj,2d,.d tjen
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ACIAC - A550CIAcAO COMERCIAL INDUSTRIAL
ASSOCIAQAO DAS COSTUREIRAS,J),in, iiha,to cA
ASSOCIAcAO CULTURAL BRASIL HOLANDA
AS5OCIAçA0 DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA AGROPECUARIA
ASS0CIAçAO DE FUNCIONARIOS BATAVO
ASsocIAcAo PARQUEyTORIC0 %n io.. a sikpo
MADEIRAS BLUM _________________________
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TRANSPORTES BE&NINI - DATA 0
TIANSPORTADORA MOERS - DATA
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TRANSARbO - ARDO
VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO - DATA 01? L2 1
AR - TA
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RADIO COMUNITARIA - DATA
QUATRO ESTAcOES - DATA 6911
cpcj-to tC)5 €wRa1koos J4,14-~6" ~
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçAO E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO bE RECEBIMENTO- OFf CIO CIRCULAR CMHIS
IGREJA EVAN&ELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - DATA A
IGREJA EVANGELICA REFORMAbA - DATA
çi i. x
IGREJA PRESBITERIANA - DATA -
LAR SANTO ANTONIO - DATA &0 J ,2 I c'1
PRIMEIRA I&REJA bO EVAN&LIO QUAbRANGULAR- bATA V A
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MADEIRA FLORESTAL AM4ELLER - DATA
MADEIP.ASBLU/ATA tZAA3S4DJ'PJU S?nv%fl ))-z Tp1---&
MADEIREIRA RICKLI -DATA
MENEGATYI - DATA
MERCAIDOM6VEIS - DATA
MIARA KRUGER - DATA
M6VEIS GASPERIN - DATA
MOVELAR - DATA
NOV05 VENTOS TURISMO - DATA
PANIFICADORA 3 IRMAS - DATA
PARIZOTTO - DATA
PERDIGAO - DATA OJ/J3ic
POLICLINICAS PIONEIROS - DATA
VIAcAO CIDADE NOVA - DATA
TUPA PENAS E PELES - DATA &tItssyutn 2pirvt&C
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO- OF±CIO CIRCULAR CMHIS
LA CIVIL- DATA
EDAC - bA±A O2. OR
POLICIA MILITAR - DATA
ATO bOS TRABALHAtDORES - bATA
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 E
INTERESSE SOCIAL
PIWTOCQLO DE RECEBIMENTQ- OFf ClO CIRCULAR CMHIS
I3ANCO DO BRASIL - bATA bx, io/o$
BANCO ITA(J- DATA O} / 1:7,
c;EBENTE OPERACIONA
SICREbI- DATA
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CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 E
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO bE RECEBIMENTO- OFICIO CIRCULAR CMHIS
EMPRESAS;
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FAPMACIAI CJ /_IOJaXI9 4 -k
FARMACIA RICKLI - DATA rt / 1S2 I 2c.17S
FARMACIA 1RABA AbO - DATA 0 ,i iz/cth
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CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAçA0 DE
INTERESSE SOCIAL
ATA 01/09— CtVIHIS
Aos 09 dias do més do dezembro do ano do dois mil e nave, reuniram-se nas dependncias da
Biblioteca Municipal de Carambel, representantes da sociedade civil organizada para eleiçao dos
membros nao governamentais do CM}IIS - Conseiho Municipal de Habitação do Interesse Social
de Carambel, biênio 2009-2010, em conformidade corn o estabelecido no Edital 01109 - CM-11S.
Estando presentes, a Sra Anna Anna Kuipers Aardoom, Secretária Municipal do Assist6ncia
Social, o Sr. Pieter Eltjo Dijkinga, representando a Conselho do Segurança, Jose Heitor Machado,
representando a Oranja Econômjca Avicola Ltda e a Srta. Maira Martins de Hollebem,
representando o Departarnento de habitaço. Como näo houve quorum para dar continuidade a
eleiçAo e a Assembléla, as presentes resolveram deixar constando em ata quo somente os
representantes citados acirna estiveram no local e sendo assim näo pudemos dar continuidade aos
trabalhos e assim enceramos a assembldia, mas para constar em protocolo, a Presidente Ira
convocar uma nova assernbleia em edital do convocaçäo e assim aguardar que a população e
entidades comparecam. Sem mais assuntos a tratar, lavramos a presente ata, a qual segue assinada
peios present s.
ANEXO 11
Prefeitura Municipal de Carambel
L- C.N.p,J. (ME.) 01.613.765/0001-60
- Rua das A guas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 CE? 84145-000 - Carambel - Paraná
OFICIO No 1277/09 - SMAS Carambei, 14 de dezembro de 2009.
PREZADO SENHOR:
Solicito a publicacao em diário oficial do Municipio do Edited 02/09 -
CMHIS o qual segue em anexo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e
apreco.
Atenciosamente;
ARINA ANNA KUIPERS AARDOOM
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
AC SENHOR
LUCIANO MARCO DE OLIVEIRA
SECRETARIO BE ADMINISTRAçAO E NEGOCIOS JURfDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AV. DO OIJRO PRETO, 207 - CENTRO
FONE( 42) 3915-1100
CEP - 84145-000 - CARAMBEI - PR
RECEB
Em 12.1
C() j fj C N P AL U E HABff.AAO
fl'PTERESSE SOCiAL
MADEIREIRA RICKLI - ,t4fJ7 12f 0 r g t jL Ef/j v
MENEGATTI
MERCADOMOVEIS
MIARA KRUGER k lIt StY
MOVEISGAPERIN rttc3Utc-cII
MOVELAR
NOVOS VENTOS tURISMO
PANIFICADORA 3 IRMAS
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POLICLINICAS VETERINARIAS PIONEIROS
VIAQAO CIDADE NOVA
TUPA PENAS E PELES flLSJrJc n1. di U'j/ut e
ASSOCIAçAO DE MORADORES NOVO HORIZONTE, ELDORADO E BELA VISTA I -
Il-Ill -
ASSOCIAcAO DE MORADORES JARDIM ATLANTA
• S F LJ-tiC NWILMK,11 1LICIPAL DIVE HA.B fl14çAt. t[:
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ASSOCIAQAO DE MORADORES JARDIM CENTRAL
N 7
ASSOCIAcAO DE MORADORES VILA BATAVO4Ze Qjq
ASSOCIAQAO DE MORADORES BOQUEIRAO______
AssocIAçAo DE MORADORES AFCB
AssocIAcAo DE MORADORES LAJEADO
An
—ROTARY CLUBE DE CARAMBEI
ASSOCIAcAO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CATANDIJVA DE
FORA t
PAROQUIA N. S. IMACULADA CONCEI9AO
DANIIELLA CHEM RIBEIR0.44 DIRETORA DEPARTAMENTO DE PROTEcAO
SOCIAL ESPECIAL
4 H!
MARCOS ALVES - COORDENADOR DO CRAS •r TJ
ANGELA MARIA CARNEIRO - DIRETORA DE èEP. CADASTRO TECNICO_____
MAUR(CIO DO NASCIMENTQ BERNARDO- CHEFE DE GABINETE __________
ROBSON DE SOUZA DAL COL - ASSESSOR JURIDICO___________________
JULIANA GALINDO - ASSESSOR ESPEC IAL -
kOr
LUIS CARLOS DA SILVA GOMES - ASSESSOR ESPECIAL
C: 11: ' •:•; F .L H C) WlLHMb C VIAL DE H AB TM •! t)
flflt 4 SE SOCIAL
JOSUE FERREIRA DE BARROS - DIRETOR DEP. DE COMPRAS E LICITAcOES
SILMARA - DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS'aa1 Lk-I
LUCIANO MARCO DE OLIVEIR14 \- SECRETARIO DE ADNiINISTRAcAO E
NEGOCIOSJUR[DICOS O1 I'D 5!4J
EDISON RODRIGO DE MOURA COELHO - DIRETOR DE PATRIMONIO
SILMARA SPINARDI MARCON
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Mu" SaCide - Carambel MATILVANI MOREIRA -ASSESSOR ESPECIAL DE SAUDE'
\ RecebidO'- io Horárlo
/
CARLA CRISTINA IEZAK - SECRETARIA DE SAO DE' Assinaturw
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MARTINHO FEFREIR1fl DO flRAL - DRETOR DER DE ALIMENTAçAO
-r..-'u" - Jrgaepaamanto
ROSNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA - DIRETOR DEP.DECULTURA_I_
ANGELO CARNEIRO DA LUZ- SECRETARIC
PEDRO DROPPA - DIRETOR EXTENSAO RU
ENEAS GOES ARAUJO - SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
JACINTO ARMED PEDROLLO -AGENdA DO TRABALHADOR t/
PEDRO PAULO C. PEREIRA LUTE - SECRETARIO DE OBRAS_COLO
SIDNEY ROSA DO AMARAL - DIRETOR DEP. DE TRIBuTAçA0 E
GRAZIELLA FRANK NEIA MARCHETTI - DIRETORA DE CONTABILI
:: F C N C PAL E) FE HP.BITAç..AO
NIEIRESSE SOCIAL
LUCIANA SHEUBAUER - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
o)o5 110
ISRAEL DO PRADO - DIRETOR DE ESPORTES i$ ciO
SANADRO MARCELO DE OLIVEIRA - SECRETARtO DE ESPORTES -
EDSON CESAR GAIDA - SECRETARIO M. PLANEJAMENTO
EMERSON JOSE TEtXEIRA-ASSESSOR ESPECLDECQMUbLQAO
MICHELLE ENGELS 4 4LL
DANIELLE SOLEK
'BART JANSEN - PRESIDENTE DA CArv1A cr,.ta, t.uiJtxi 0LOJtXIkfltt
PATRICIA KREMER- a t0i0 jD.#cjtnuj
INACIO POVAZ FILHO (Jn-'-c uJflJ 29cJtrvu..
VANDERLEY BODRIGUES CxnoiILjaj .LL2SJkau
LOURDES DE JESUS MADIJREIRA FERREIRA Grrc&t4oi 0&D0i3
JOAO ESMAEL PENTEADc5 Crrcoiticuj.rjj )àPtntL
ILSON EGLER PEDROSO DE OLIVEIRA (jroU &uSiO "
P EDRG IVO Crrtoj tcxJoJ LL&$'.j
ALCINDO DE JESUS VALENGA Cno..IB,LAJ1cu )9tt
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CONSELHO MUNICIPAL DE HAB!TAQAO DE
INTEPESSE SOCIAL
ATA 03/10 - CMHIS
Ao ddcimo terceiro dias do mës de rnaio do ano de dois mil e dez, reunirarn-se nas dependéncias da
l3ibliotcca Municipal de Carambel, representantes da sociedade civil organizada para eleiçao dos
membros näo governarnentais do CMII-IIS - Conseiho Municipal de Habitaçäo do Interesse Social
do Carambef, biênio 2010-2011, em conformidade corn o estabelecido no Edital 03/10— CMHIS.
Estando presentes, na primeira convocaçâo apenas em quatro pessoas , sendo quo começou a
segunda convocaçäo as 17:20 horas onde todos os representantes abaixo estavarn presentes, sendo
eles, a Sra Anna Anna Kuipers Aardoom, Secretánia Municipal do Assisténpia Social, o Sr.
Emidio Ribeiro de Mello, representando o Grupo de apoio aos Doentes Alcoalicos de Carambel
GADAC, a Sra Patricia Kremer, vereadora, a Sm Dircelia Aparecida lantas, representando a
Associaçao de moradores da Vila Batavo, sendo no Conseiho do Segurança o Sr Pieter Dijkinga, a
Srta Mama Martins de Hollebem, representando a Departamento.de habitaçao, o Sr. Edson Cesar
Gaida representando a Secretaria do Planejamento, a Sr. Osmar Rickli rcpresentando o poder
executivo, o Sr Pedro No Bueno vereador municipal de Carambef, o Sr Pedro Paulo Leite
representando a secretaria de Obras, Joao Ruiz Diogo Junior, pessoa fIsica, Aristcu Guimarães,
pessoa fIsica, Willian Kazutoshi Yuki, pessoa fisica. Para constar em ata houve quatro entidades
quo regularizaram a documentaçao ate o horário estabelecido em edita) 03/10, sendo elas a
GADAC, a Igreja Reformada Nova 1-Tolanda e a Associaçâo Comercial de Cararnbei, a
Associaçäo do Moradores da Vila Batavo, quo a Granja Goal demonstrou interesse na composiço
do Conseiho do HabitaçAo. Ficando estabelecido por votaçAo dos mesmos que seth dado urn prazo
para que a mesma regularize sua docurnentaço ate o dIa 18/05/10, sendo que ficou estabelecido
em votaçto que seth enviado aos sindicatos urn documento para quo o rnesmo deja urn dos
sindicatos da cidade para ter representatividade neste conseiho. os representantes citados acima
estiveram no local e assim discutiram a possibilidade de colocar urn representante no GADAC o
Sr. Jaão Ruiz Diogo Junior quo veio ate a reuniao disposto a participar do CMHIS, foi colocado
para votaçäo Para os dernais e assirn, aceita a proposta, assim encerarnos a assembiCia, mas Para
constar em protocolo, a Presidente colocou em pauta o dia e horário Para facilitar a participaçào do
todos e ficou decidido que ocorreria na primeira quinta feira do més de julho is 17:00 horas.Sem
mais assuntos a tratar, lavramos a presente ata, a qual segue assinada conforme lista DE
PRESENcA.
CONSELHO MUNICIPAL DE HAB1TAçAO DE
!NTERESSE SOCIAL
ATA 03/10— CMH!S
Ao ddcirno terceiro dias do més de rnaio do ano do dois mil e dez, reunirarn-se nas dependéncias da
Biblioteca Municipal do Carambef, representantes da sociedade civil organizada Para e1eiço dos
membros nAo governamentais do CM}IIS - Conseiho Municipal de T-Iabitaçâo de Interesse Social
de Carambel, biénio 2010-2011, cut conformidade corn o estabelecido no Edital 03/10 - CMHIS.
Estando presentes, na primeira convocação apenas em quatro pessoas , sendo que começou a
segunda convocacão as 17:20 horas onde todos Os representantes abaixo estavam presentes, sendo
eles, a Sra Anna Anna Kuipers Aardoom, Secretánia Municipal de Assisténcia Social, o Sr.
Emidio Ribeiro de Mello, representando o Grupo de apoio aos Doentes Alcooiicos do Carambef
GADAC, a Sra Patricia Kremer, vereadora, a Sra Dircelia Aparecida lantas, representando a
AssociaçAo de moradores da Vila Jatavo, sendo no Conseiho de Segurança o Sr Pieter Dijkinga, a
Srta Maira Martins do Hollebeni, representando o Departamento do habitaçao, a Sr. Edson Cesar
Gaida representando a Seeretaria de Planejamento, o Sr. Osmar Rickli representando o poder
executivo, o Sr Pedro Ivo Buena vereador municipal de Carainbef, o Sr Pedro Paulo Leite
representando a secretaria de Ohms, Joao Ruiz Diogo Junior, pessoa fisica, Aristea Guimarães,
pessoa fisica, Willian Kazutoshi Yuki, pessoa fisica. Para constar em ata houve quatro entidades
que regularizaram a doeumentação atã o horário estabelecido em edital 03/10, sendo elas o
GADAC, a Igreja Reformada Nova Holanda e a AssociaçAo Comercial de Carambel, a
Associação de Moradores da Vila Batavo, que a Granja Geal demonstron interesse na composiçAo
do Conseiho de Habitaçao. Ficando estabelecido por votaçäo dos mesmos que seth dado urn prazo
para quo a mesma regularize sua docurnentaçAo atO o dia 18/05/10, sendo que ficou estabelecido
em votaçâo que seth enviado aus sindicatos urn documento para que o mesmo deja urn dos
sindicatos da cidade para ter representatividade neste conselho. as representantes citados acima
estiveram no local e assim discutirarn a possibilidade de colocar urn representante no GADAC o
Sr. Jolla Ruiz Diogo Junior que veio ate a reunilto disposto a participar do CMHIS, foi colocado
para votação para as demais e assim, aceita a proposta, assim enceramos a assembiCia, mas pam
constar em protocolo, a Presidente colocou em pauta o dia e horário para facilitar a participaçao do
todos e ficou decidido que ocorreria na primeira quinta feira do més do juiho as 17:00 horas.Sem
mais assuntos a tratar, lavrarnos a presente ata, a qual segue assinada conforme lista DE
PRBSENçA.
ANEXO V
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAQAO DE
INTERESSE SOCIAL
OFICION° 04/10 Cararnbei, 17 de rnaio de 2010
PREZADO(A) SENHOR(A):
0 Conseiho Municipal de Habitação de Interesse Social, instituido pela
Lei Municipal. 746/09, Oi-gão da adrninistraçao do Municipio, corn carâter
deliberativo, normativo, fiscalizador acerca das politicas, planos e prograrnas
para producao de rnoradia e de curadoria de recursos a serern aplicados e
acornpanhar e avaliar a Politica Municipal de Flabitação, realizou, nos dias
09.12.09 (EDITAL 01/09), 25.01.10 (EDITAL 02/09), 26.04.10 (EDITAL
01/10) e .1305.10 (EDITAL 02/10), quatro assernbléias Para eleiçao dos
representantes da sociedade civil organizada para o biënio 2010-2011 do•
CMHIS - Conseiho Municipal de Habitaçào de Interesse Social, no auditOrio da
Biblioteca Municipal de Cararnbei.
As instituiçoes xiao governarnentais interessadas (entidades gerais de
movirnentos sociais, as;ociaçOes comunitárias/ moradores, entidades
ernpresariais) as quais dernonstrararn interesse na composicão do CMHIS na
assernbléia realizada no dia 13.05. 10 foram respectivarnente:
ASSOCIACAQ COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARAMBET
• ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA BATAVO
a GADAC - GRUPO DE APOIO AOS DOENTES ALCOOLICOS DE
CARAMBE!
o IGREJA EVANGELICA REFORMADA - VILA NOVA HOLANDA
GEAL - GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA
Para efetivo cumprirnento ao estabelecido no artigo 2° da lei Municipal
746/09 , o CMHIS rtecessita de rnernbros integrantes de centrais
sindicais/sinclicatos de trabalhadores, e, para isso, ficou estabelecido por
unanimidade na assernblêia do dia 13.05.10 que serã oportunizado através de
oficio devidarnente protocolado, nova solicitaçao de participacão de vossa
senhoria no Conselho, bern como ficou estabelecido que haverã processo de
escolha entre os interessados, em reunião a ser realizada para escolha entre as
partes interessadas no din 21.05.10, as 13:30 hs, na secretaria municipal de
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAQAO DE
INTERESSE SOCIAL
assisténcia social, sito L Rua do Ouro Preto, 207, munidos da seguinte
documentaçao:
a) cOpia autenticada do Estatuto
b) COpia do cadastro geral de contribuinte do Ministério da Fazenda,
Econornia e Planejamento, que comprove ser a entidade sediada no
Municipio, corn inscriçao, ha, no minirno, 01 (urn) ano.
c) Indicaçao formal do representante da entidade que participarã da
Assembléia eletiva
Caso nan haja rnanifestação formal de nenhuma central sindical ou de
sindicato de trabalhadores do rnunicipio de Carambei, seth encaminhado a
Camara Municipal mensagem de solicitaçao da alteraçao da Lei Municipal
746/09.
Certos de sua participaçao, aproveitarnos a oportunidade' para
renovar nossos votes de estima e apreço.
Atenejosamente
d
Anna Anna Kuipers Aardoom
Presidenfe do CMHIS
CONSELI-lO MUNICIPAL DE I-IABITAçAO DE
INTERESSE SOCIAL
PROTOCOLO OFICIO No 04/10
SINDICATO PATRONAL RURAL DE CMAi9EtpcE
AVENIDA DOS PIONEIROS 2607 a
pre id8flte
SINDICATO DOS SERVIDORES
tWA DAS GRANADAS 1
Los MUNIPJPAIS CARAMBEf
SINTRACOOL
RUA DO BRONZE 23
' 1 OLcA i/iJ''