materia nº 83/2010

Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
Aprovado POf A 
CÂMARA MUNICIPAL Em Zi 
Secretaria 
Protocolado sob 
° retárjo 
Em 0 PROJETO DE LEI N°0 12010 
-. SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.118.800,000 (um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais) 
para reforço da dotação orçamentária que segue: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
80 -3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13000000 CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 90- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000- Recursos Ordinários (Livres 41.000.00 
100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Civil 39.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02 02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa 12.000.00 
240 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
250- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.50000 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
04 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007 - ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 20.000.00 
310- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 
01 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIOS DE 65.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 
400- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
02 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS 5.000,00 
660- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
04.122.04022-014 - ATIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL 
E PATRIMONIO 25.000,00 
680- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres 6.000,00 
690- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres 
03 
05 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA 
TECNOLOGIA 
860- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres 
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.006 - ASSESSORIA JURIDICA 
06 04.092.04062-006 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 
950- 31.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04 04.123.04032-021 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIO DE 
01 FINANÇAS 
1040- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
02 04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE 
1070-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1140- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA—O 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
03 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E 
5.200,00 
15.000,00 
8.000.00 
10.000.00 
2 
• Prefeitura Municipal de Carambei 
L
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FISCALIZAÇÃO 
1170- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
25.000,00 
1230- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
01 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.20012-031 - ATIVIDADES GABINETE SECRETÁRIA 
DESENVOLVIMENTO 
1260- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 
03 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE INDUSTRIA E 
COMERCIO 
1540- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000.00 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 1550- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.000,00 
01 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 
10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO GABINETE DO 
07 SECRETARIO 
02 2820- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
- 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA - 
FMS 
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 
3130- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 
07 10.303.10012-098 - POLITICAS FARMACEUTICAS 
03 3450- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
08 - INCID. BUCAL 
5.200.00 
40.000.00 
100.000.00 
43.000,00 
3.500,00 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
L
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
01 3560- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL-01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.122.08012-121 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
3630- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
08 
01 3640- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00 
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3720 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.500,00 
08.244.08012-189 - MANUT. DOS DEPTOS. DE PROTEÇÃO BÁSICA E 
ESPECIAL 
3790- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 
04 3800- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.500.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
- FHIS 
08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL 
09 4300-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.800,00 
01 PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.122.16042-151 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO DE 
OBRAS 
4670- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 7.000,00 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 
02 4680- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.100,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
09 URBANAS 23.000.00 
03 5000 -3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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C.N.P.J. (M.F.)01.613.765/0001-60 
- - 
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09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 3.500,00 
5370- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
10 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
01 
10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 45.000,00 
15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
5770- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6.500,00 
5780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5.500,00 
5790- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
10 10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
02 15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
5890- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- 2.500.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
11 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
01 18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
6080- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 54.000,00 
PESSOAL CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6090- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
6100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 10.000,00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12- SECRETARIA DE ESPORTES 
12 12.002 - Departamento de Esportes 
02 27.122.27022-293 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 3.500,00 
6430 -3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
27.812.27022-085- ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
6510- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 28.000,00 
PESSOAL CIVIL 
6520- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
6530- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 25.000,00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................ 
1.1 18.800,00 
Art. 2° - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, ficam anulada igual quantia 
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 12 500 00 145- 3.3.50.41.00.00—CONTRIBUIÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna 2.500,00 
200- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
2.800,00 
230- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
01 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - ATIVIADES GABINETE SECRETARIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 8.200,00 
520- 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
530- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.200,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04.122.04022-008 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
540-4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04.122.04022-017- MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
550- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
02 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS 
600- 3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
640- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 
6 
 d~ 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
j 
C.N.P.J. (M.F.)01.613.765/0001-60 
• '. Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
04 03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.04022-015 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 
LICITAÇÃO 
800- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
810- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
05 03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA 
TECNOLOGIA 
890- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
06 03.006 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.092.04062-006 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 
970- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 4- SECRETARIA DE FINANÇAS 
03 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1250- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
- 05 05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
01 04.122.20012-031 - ATIVIDADES GABINETE SECRETÁRIA 
DESENVOLVIMENTO 
1280- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1310- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1340- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
02 05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL 
20.601.20011-304 - Construção Barracão Social 
1455- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇOES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
rsIsJIAI 
2.000,00 
5.000,00 
5 .000.00 
5.500,00 
2.000,00 
3.500,00 
1.500,00 
5.000,00 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
L
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- .. 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
03 05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
11.333.22012-044- MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESÃO 
1525 3.1.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
05 20.691.22011-036- PROJETO MERCADO DO PRODUTOR 
03 1530- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE IND. E COMERCIO 
1620- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS 5.000.00 
560- 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
04 05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
23.695.27012-038 - APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER 
1730- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 07.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO - FMS 
10.122.10012-091 - ATIVIDADES DO GABINETE DO GABINETE DO 
SECRETARIO 
2860- 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10011-092- AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
2950- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES)- 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
10.301.10012-097 - ATIV. ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITÁRIA - FMS 
3160- 3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 10.301.10012-102 - ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA - ESF 
02 3350- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
130.000.00 
103.000,00 
10.000,00 
08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08 08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
01 3760- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
F SICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
4.000,00 
8Ç 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
3780- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
08 08.241.08012-127 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02 3955- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
08.241.08012-128 - SERVIÇOS E AÇOES DE ASSISTENCIA AO IDOSO 
3995 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.242.08012-129 - SERV E AÇÕES DE ASSIST A PESSOAS COM 
DEFICIENCIA 45.000.00 
4015- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 10.000.00 
4100- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 
4105- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
04 FHIS 
16.482.08011-200- PRODUÇÃO DE LOTES PARA VENDA 
4460- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4480- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 18.100,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
16.482.08011-200 - PRODUÇÃO DE LOTES PARA VENDA 
4490- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16041-162— CONS MANUT. DE ABRIGOS NOS PTOS DE ONIBUS 
4770- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO 
4800- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000.00 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
L
C.N.P.J.(M.F.)01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000-- Cararnbeí - Paraná 
15.451.16041-186 - INFRA ESTRUTURA, PAVIMENT. E RECUP. VIAS 
URBANAS 
4830- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11.000.00 
JURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16041-187 - CONST. REFORMA E AMPLI. PRAÇAS, JDS, PAQS E 
PORTAL 
4860-3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4870- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16042-156 - SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 
4970-.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.16041-184 - INSTAL. E MANUT. REDUTOR ELETRÔNICO DE 
VELOCIDADE 
5090-3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5100- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.16041-288 - CONTINUAÇÃO DO PROJETO ANEL DAS 
INDUSTRIAS 
5200- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5220- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000.00 
15.452.16041-292 - CONSTRUÇÃO 
5240- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.000.00 
09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
03 26.782.16041-173 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS 
RURAIS 20.000.00 
5300- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.004 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO 
09 15.452.16041-286 - REVITALIZAÇÃO AV. DOS PIONEIROS 
04 5480- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
10 04.244.08042-004 - SEGURANÇA PARA TODOS 
01 5595- 3.1.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 
10 
Prefeitura Municipal de Cararnbeí 
L
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 — CEP 84145-000 - Cararnbeí - Paraná 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06.452.04071-297 - IMPLANT. POSTO DE CORPO DE BOMBEIROS 
COMUNITARIO 
10 5600- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO 
5850- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA-O 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
11 18.542.18011-223 - READEQUAÇÃO E AMPL. DO CEMITÉRIO 
01 MUNICIPAL 
6240- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES￾01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
18.542.18012-219 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 
6280- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
02 11.002- DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
6385- 3.1.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
18.542.18021-279 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO 
6410- 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
10.000.00 
35.000,00 
8.000.00 
IiXIIIIIX,II 
30.000.00 
10.000,00 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS ................................. 1.118.800,00 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal Car mbeí, Esta do Paraná, em 05 de 
OS ARRI KLI 
Prefeito Municipal 
novembro de 
2010. 
II 
_ Prefeitura Municipal de Carambei 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Cararnbeí - Paraná 
ANEXO AO PROJETO DE LEI W /2010 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Apresentamos a seguir as justificativas para a suplementação de R$ 
1.118.800,00 (Um milhão cento e dezoito mil, e oitocentos reais): 
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis as alterações 
orçamentárias para reforço das dotações especificadas. 
Esperamos com isso ter esclarecido as dúvidas, e nos colocamos a 
disposição para outros esclarecimentos porventura necessários. 
Carambeí, 05 de novembro de 2010. 
&/ 9~ ~ â, 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
ma da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
1, CARAM5 C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 083/2010. 
Súmula: Abre um Credito Adicional Suplementar. 
Autor: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
O Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta Colenda Câmara, 
Projeto de Lei epigrafado que "Abre um Credito Adicional Suplementar ". 
Conforme se infere do corpo do projeto de lei em análise, O Poder Executivo 
Municipal assinala, em síntese, que "fica aberto no Orçamento Geral do corrente ano um credito 
adicional suplementar no valor de R$ 1.118.800,00 (um milhão cento e dezoito mil e oitocentos 
reais), para reforço da dotação orçamentária ". 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos critérios 
exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 083/2010, reservando-se o 
direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, em 12 de novembro de 2010. 
Vereador VANDERLEI TADEU )NDRUSK RODRIGUES 
Preside te 
Vereador P DRO 1 BUENO 
Membro 
Vereador AL SUS VALENGA 
Membro 
sI 2(Ti'. I1% 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
A 1 
ma da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
-r- C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°083/2010 
Súmula: Abre um Credito Adicional Suplementar. 
Autor: DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
O Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta Colenda Câmara. Projeto 
de Lei epigrafado que "Abre um Credito Adicional Suplementar ". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser autuado na 
Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 083/2010, vem à esta Comissão Permanente a que compete 
a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno 
desta Casa de Leis. 
Conforme se infere do corpo do projeto de lei em análise, O Poder Executivo 
Municipal assinala, em síntese, que "fica aberto no Orçamento Geral do corrente ano um credito 
adicional suplementar no valor de R$ 1.118.800,00 (um milhão cento e dezoito mil e oitocentos reais), 
para reforço da dotação orçamentária". 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, reunida 
nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 83/2010. 
SALA DAS COMISSÕES, em 12 de novembro de 2010. 
Vereador LOURDES DE JESUS MADUREIRA FERREIRA 
Vereador ILSON ROSO DE OLIVEIRA 
Vereador INACI(JT't FILHO 
Membro