materia nº 88/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
- C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
CÂMARA MUNCPAL 
Secretaria 
Protocolado sob iO Q%\\ 
PROJETO DE LEI No O /2010. 
Em SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
a doação de bem imóvel, objeto da 
matrícula N° 17.282, a empresa LAVE 
} BRAS SERVIÇOS LTDA. 
Considerando o disposto no artigo 81 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de 
Carambeí, a Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. la-. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder doação com cláusula restritiva do imóvel 
abaixo discriminado, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Castro, à LAVE BRAS 
SERVIÇOS LTDA. 
' Matrícula n°. 17.282 - o lote de terreno urbano DESMEMBRADO DO QUINHÃO N° 1, DO 
.' LOTE DE TERRENO SOB N° 52, SITUADO NO Núcleo Colonial Carambeí, município de 
Carambeí, nesta comarca com área de 10.000,00 metros quadrados, com os limites e confrontações 
seguintes: da estaca inicial do levantamento topográfico, cravada junto à cerca da faixa de domínio, 
à margem direita da Rodovia Pr-151, trecho Ponta Grossa-Carambeí, segue o caminhamento no 
rumo de 74° OO'SE, na distância de 99,00 metros, ao longo de uma cerca confrontando com o 
* terreno de Lolke Dijkstra e Geraldo Verschoor; daí, segue no rumo de 18}28,3'SE, na distância de 
92,26 metros, ao longo da cerca da faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S.A; daí, segue no 
rumo de 74}00'NW, na distância de 63,95 metros, ao longo de uma cerca, confrontando com o 
terreno de Osmar Rickli; daí segue no rumo de 26}30'NE, na distância de 77,12 metros, ao longo 
da faixa de domínio da Rodovia PR-151, no sentido para Carambeí, alcançando a estaca inicial e 
fechando o perímetro. 
Art. 21 - O imóvel será destinado para uso industrial e comercial da empresa LAVE BRAS 
SERVIÇOS LTDA. 
Art. 30 
- A doação é clausulada com o encargo de atendimento único da destinação constante do 
artigo anterior, operando-se a reversão ao patrimônio do Município, independendo de qualquer 
notificação, não podendo a empresa transferir o imóvel objeto da doação, a qualquer título para 
outrem, por um período de 5 (cinco) anos. O município doador não indenizará eventuais 
benfeitorias agregadas ao bem doado. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public3ção. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, Aprovado por .- 
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010. 
retári 
APROVADO POR UN' RICKLI 
EmLi PREFEiTO MUNICIPAL PRIMEIRA VOTAÇÃO 
APP'V60O POR________ 
EM t-T2de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
PROJETO DE LEI N°S../2010 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES 
Venho por meio deste apresentar projeto de lei para apreciação dos 
nobres membros do Poder Legislativo, cujo objetivo é a outorga de autorização 
do Poder Legislativo Municipal para a doação do bem imóvel de propriedade do 
Município de Carambeí, nos termos definidos no artigo 81 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Trata-se de doação do imóvel, localizado ás margens da Rodovia 
PR1 51, matrícula n°. 17.282, conforme a documentação que segue em anexo. 
O interesse público da presente doação vislumbra-se na geração de 
emprego e renda, além do incremento da receita oriunda dos impostos 
arrecadados pela prestação de serviços da empresa Lave Bras a terceiros. 
Convém salientar que a referida empresa está situada no imóvel, o qual 
está cedido em comodato prestando serviços de lavanderia à empresa BRF, 
entre outros. Atualmente ela emprega diretamente setenta funcionários do 
município. 
Ocorre que diante da necessidade de fixação no município, bem como, 
da expansão de suas atividades em virtude do crescimento da produção da 
BRF, principalmente, há a necessidade de que o imóvel passe para sua 
propriedade para que possam ser aportados recursos oriundos de 
financiamento, cuja exigência para a liberação é que o bem onde serão 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
aplicados os recursos seja de propriedade de quem pleiteia a operação de 
crédito. 
Ressalte-se que a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico 
manifestou-se positivamente à doação, conforme ata em anexo, e que todos os 
trâmites legais impostos a doação pretendida tem sido rigorosamente 
observados. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010. 
2Z4 Q 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
(Autônomo) Eng°. Agr. Ricardo R. Biersteker 
End.: Estr. Catanduva km--1 - Cx.P. n° 1. 148 - Carambei - PR - CEP: 84145-000 - Fone: (0xx42) 3231-1353 
MEMORIAL L)ESCRITVO 
do Levantamento Topo2ráfico: Planimétrico 
Finalidade: Demarcação 
JdentifIcaão do Imóvel: 
Imóvel: Quinhão n°01 
Registro: n° 17.282 
Proprietário: Município de Carambei Interessado: o mesmo 
Local: PR-1 51 - Município de Carambeí, Comarca de Castro, Estado do PR. 
Descricão dos limites e confrontações da área: (Arca Perimetral) 
O perímetro da área intitulado: Arca Perimefral com superfície de 10.000,00 m 2ou 1,0000 lia e perímetro de 432,33 m do 
imóvel denominado Quinhão n° 01, que está localizada e georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema U T M, 
MC=51 °00'W-Grw, Datam SAD-69), cujo caminhamento perimetral medido com direções em azimute(s) e distâncias em metros, tem 
início no vértice 1 de coord. (E(X)=589.873,46m N(Y)7.240.014,61m) situado junto a faixa de domínio da Rodovia PR-151; deste, 
segue por muro de divisa confrontando com terreno de Transporte Begnini Ltda. (antes: Lolke Dijkstra e Geraldo) em 92°59'23" e 
99,00m até o vértice 2 (E°°589.972,32m N=7.240.009,44m); deste, segue por linha seca confrontando com faixa de domínio da ferrovia - 
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: R.F.F.S.A.) em 14998'29" e 92,26m até o vértice 3 
(E=590.018,95m N=7.239.929,83m); deste, segue por linha seca confrontando com terreno de Madeireira Rickli Ltda. (antes: Osmar 
Rickli) em 273°26'04" e 163,95m até o vértice 4 (E=589.855,29m N=7.239.939,66m); deste, segue por linha seca confrontando com 
faixa de domínio da Rodovia PR-1 51 - DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: D.E.R.) em 13°37'14" e 
77,12m até o vértice 1 (início da descrição), fechando assim o perímetro. 
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
Carambel - PR, 28/09/2009. 
— j-- , 
R. Biersteker 
Ã-5i406-D/PR ART n°: 0000000 
Métrica Top0EVN Fácil 6.3.1.7- Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica T0p0EVN Fácil 6.31.70 
2007 
El 
I t 
01 G 
II 
o 
'4 
40. 
'- 
- 
i T7' 
e 
e 
•1 
-I 
e 
e 
.5 
e 
1 
59g • 375 GO 
E(X) 59O 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000— Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 08812010 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
doação de bem imóvel, objeto da matrícula n° 
17.282, a empresa LAVE BRAS SERVIÇOS 
LTDA. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
a doação de bem imóvel, objeto da matrícula n° 17.282, a empresa LAVE BRAS SERVIÇOS 
LTDA ". 
Conforme se infere do corpo do presente projeto de Lei em análise bem 
como da justificativa que o acompanha, o Chefe do Poder Executivo Municipal, em síntese, 
informa que: "a doação tem por finalidade a geração de empregos e renda, além de incremento 
da receita oriunda dos impostos arrecadados pela prestação de serviços pela empresa 
beneficiária". 
Cumpre destacar que o art. 14, inciso Vifi da Lei Orgânica do 
Município dispõe que cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de 
competência do Município e, especialmente, "autorizar a alienação de bens móveis e 
imóveis". 
Por sua vez, o inciso XXXI, do art. 56, da Lei Orgânica do Município, 
menciona que compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, "praticar quaisquer atos de 
interesse do Município que não estejam reservados, explicitamente, ou implicitamente à 
competência da Câmara". 
No entanto em relação a alienação de bens públicos em especial a 
doação deve seguir ditames legais específicos, a importância do patrimônio público deve ser 
aferida em razão da importância da sua destinação. 
O bem de uso comum do povo possui função universal. Constitui um 
patrimônio social comunitário, um acervo colocado a disposição de todos ao beneficio de 
todos. Portanto não pode ser reduzido, porque assim estaria prejudicando indeterminadas 
pessoas. 
Em caso de doações, deve ser justificado o interesse público em efetuar 
tal transação. 
O que deve prevalecer são os princípios da supremacia do interesse 
público, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa. 
flM 
A 
ir1 CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 2 
Rua da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame não está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
088/2010, nos termos da emenda de redação modificativa em apenso. Reservando-se o direito 
de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMIS , em 22 de n vembro de 2010. 
VeredorVÀN31RIJEII TADEU A RODRIGUES 
Presidente 
Vrea or PEDRO IV BUENO 
Membro 
Vereador ALCINDSíGA M 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 3 
Rua da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° 08812010 
EMENDA DE REDAÇÃO 
MODIFICATIVA 
1 - Fica alterado o artigo 3° do projeto de lei epigrafado: 
"A doação é clausulada... , por um período de 20 (vinte) anos. ..." 
SALA DAS COMISSÕES, em 22 de novembro de 2010. 
VereadoiXANDERLEI TADEIJ ANDRUSK RODRIGUES 
/Pr esident 
Vereador PEDRO IVO BUENO 
Membro 
Vereador ALC
~
SUS VALENGA 
Mero 
L/ . 
.4'. 
ciRAMi 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
Rua da Prata, 99— Fone (42)231-1668 CEP 84145-000— Carambeí - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brIO.com.br 
1 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°088/2010 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de bem 
imóvel, objeto da matrícula n° 17.282, a empresa LAVE 
BRAS SERVIÇOS LTDA. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
O Chefe do Poder Executivo Municipal submete à apreciação desta Colenda 
Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de 
bem imóvel, objeto da matrícula n°17.282, a empresa LA VE BRAS SER VIÇOS LTDA ". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser 
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 088/2010, vem à esta Comissão 
Permanente a que compete a análise de mérito, em conformidade com a Lei Orgânica do 
Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em análise, 
o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em síntese, que se trata de doação de bem público 
a entidade particular com a finalidade de utilização em beneficio da comunidade. 
É importante ressaltar o mérito da Proposição em tela, haja vista que se trata 
de bem público do município. 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 088/2010. 
SALA DAS COMISSÕES, em 22 de novembro de 2010. 
Vereador L•URJES MAUIREIRA FERREIRA 
Vereador ILSON PEDROSO DE OLIVEIRA 
Vereador INACIO POVAZ FILHO 
Membro 
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro LREGISTRO GERALj[ 
-'- 
Estado do Paraná 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ r RUBRICA 
C.P.F. 004151389-49 
ATRIULA N.O 7 . 282 
LIVRO N.°2 
Jata:-lti. ui. !/ - U terreno urbano desmembrado cio quinheo n 9 1, do lote de terreno' 
sob n2 52,situado no Núcleo Colonial Carambaí, muni cípio de Carambe{,nesta comarca 
:am a área de 10.000,00 metros quadrados,com os limites e confrontaçes seguintes 
ia estaca inicial do levantamento topográfica, cravada junto à cerca da faixade do 
rínio,à margem direita da Rodovia PR-151,trecho Ponta Grossa-Carambeí,segue o ca￾ninhamento no rumo de '74O0'SE,na distancie de 99,00 metros,ao longo de uma cerca 
confrontando com terreno de Lolke Dijkstra e Geraldo Verschoor;daí,segue no rumo' 
de 1823,3 1 SE,na distancia de 92,26 metros,ao longo da cerca da faixa de domínio' 
da Pede Ferroviária Federal S.A,;daí,segue no rumo de 7400 1 W,na distancia de 
3,95 metros,ao longo de urna cerca, confrontando com terreno de Osmar RickLi;daí, 
segue no rumo de 2630 1 NE,na distância de 77,12 metros,ao longo da faixa de domí￾nio da Rodovia PR-l51,no sentido para Carambeí,alcançando a estaca inicial e fe￾chando o perímetro.- 
Proprietrios :-Marlene -laima de Vries, brasileira,solteira,maior, secretaria, CI-RG' 
nQ 3.322.718-3-Pr,CPF flQ 440.E99.339-00;Cer1a de Vries Carneiro,cornerciária,CI-RG 
nQ 4,030.968-Pr,CPF n 783.132.239-20 e seu marido Edevan Carneiro,industririo,t 
I-RG nQ 5,041.388-8-Pr,CPF mQ 735J87,949-49, brasileiros, casado pelo regime de co 
munho parcial de bens,na vigência da Lei nQ 6.515/7'?;Julia Franzisca Haima de 
Vries Santosdo lar,CI-RG n9 4.946,909-8-Pr,CPF nQ 642,743,149-87 e seu maridoSei 
gio Roberto Bartholomeu dos Santos,comercirio,CI-RG ng 4,117,3-8-Pr,CPF ng 61 
432.159-87,brasileiros,casados pelo regime de comunhão parcial de bens,na vign-' 
cia de Lei nQ 6.515/77;e,Marjanne Hairn de Vrjes Sentos,secretr±a,CI-RG fl9 4.970. 
084-9-Pr,CPF n2 857.745,539-49 e seu marido Miguel Antonio dos Santos,motor'ista,C 
I-RG n12 18.109,459-S13 ,12PF ng 062,714,828- OS, brasi lei ros,casados peio regime de co 
munho parcial de bens,na vigência da Lei nP 6.E15/77,todos residentes e domici-' 
liados em Carambeí-Pr,-. 
Matrícula originária nQ 15.361,do livro nQ 2 de Registro GBral,deste cartório.-
R-1 — 17.282 - Prot. 64.276 - 16.09.97 — ADQUIRENTE EXPROPRI ANTE: -Município de Os￾rambe{,pessoa jurídica de direito público interno,com seda à rua das Águas Mari-' 
nhas ng 450,em Carambeí-.Pr,inscrito no CGC-MF sob ng O1.613.765/0001-60.-TRANSMI￾TENTES EXPROPRIADOS:-Marlerie Haima d Vries,Carla de Vries Carneiro e seu marido' 
Edevan Carneiro,Francisca Hajma de Vries Santos e seu marido Sergio Roberto Bar-' 
tholomeu dos Santos e Marjanne Haima de Vries Santos e seu marido Miguel Antonio' 
'iOs Santos,já qualificados.- DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL - Público de 25.08.97,da Ta￾belia Elza Los Dies,do município de Carbeí,folhas 211v/213,do livro nQ l9N.-VA--
LOR:-R$ 740,00,-Da escritura consta que o imve1 destina-se a implantsço de f-' 
brica de ma 
 1 de setembro de 1.997.-0 Oficial:- 
F RVÇO$ I
* Castro - Etc,ao do "oranô 
AI1 - CfitoI 
À ti e.,t,,'rI r ,irc*o ! c foi 
t' tJ, 4 t. Lei ri' .L t5 
tu o ri 
ALBD SCHUL 
Oficial fltular 
i Ca 
IMOVE IS 
CWZ 1559
j 
jpJ 
e 
1 
4 
e 
e. 
, 
!\ 
1 \ it 
1 1 
1 I 
1 i 1 
-' - 
'à 
1. 
a 
e 
'à 
1. 
'à 
(Autônomo) Engu. Agr°. Ricardo R. Biersteker 
End.: Estr. Catanduva km=1 - Cx.P.n° 1.148 - Cararnbei - PR - CEP: 84145-000 - Fone: (0xx42) 3231-1353 
MEMORIAL DESCRITVO 
do Levantamento ToVo2ráfico: Planimétrico 
Finalidade: Demarcação 
Identificação do Imóvel: 
Imóvel: Quinhão n° 01 
Registro: n° 17.282 
Proprietário: Município de Carambeí Interessado: o mesmo 
Local: PR-151 - Município de Carambei, Comarca de Castro, Estado do PR. 
Descrição dos limites e confrontações da área: (Área Perinsetral) 
O perímetro da área intitulado: Área Perimetral com superfície de 10.000,00 tu2 ou 1,0000 ha e perímetro de 432,33 m do 
imóvel denominado Quinhão t? 01, que está localizada e georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema U T M, 
MC5 1°(>0'W-Grw, Datum SAD-69), cujo caminhamento perimetral medido com direções em azimute(s) e distâncias em metros, tem 
início no vértice! de coord. (E(X)=589.873,46m N(Y)=7.240.014,61m) situado junto a faixa de domínio da Rodovia PR-151; deste, 
segue por muro de divisa confrontando com terreno de Transporte Begnini Ltda. (antes: Lolke Dijkstra e Geraldo) em 92°5923" e 
99,00m até o vértice 2 (E=589.972,32m N=7.240.009,44m); deste, segue por linha seca confrontando com faixa de domínio da 
ferrovia - DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: R.F.F.S.A.) em 149°3829" e 92,26m até o vértice 3 
(E=59(>.0 18,95m N7239.929,83m); deste, segue por linha seca confrontando com terreno de Madeireira Rickli Ltda. (antes: Osmar 
Rickli) em 273 126'04" e 163,95m até o vértice 4 (E'=589.855,29m N=7.239.939,66m); deste, segue por linha seca confrontando com 
faixa de domínio da Rodovia PR-15 1 - DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: D.E.R.) em 139714" e 
77,12m até o vértice 1 (início da descrição), fechando assim o perímetro. 
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
Carambeí - ., 2810912009. 
Ré c.: a 1Fcardo R. Biersteker 
CREA: 5.406-D/PR ART n°: 0000000 
Métrka T0p0EVN Fácil 6.3.1.7 - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica T0poEVP4 Fácil 6.3-1.70 
2007 
E©. 
c 
e 
o 
- 
— 
. 
- 
rI 
• -. 
E o 
O 
1- 
•8 .-. 
a-,-. - *f•.a,.-o 
o' 
•M;; 
1 
14 
- 
O 
/ 
- 
1 \ 
1 
1 
1 / 
/ 
, 1 CC 
cy 
Ck 
li IJiJ 
1 fr 4 
1 
1 
CD 
E 
o 
- 
-- 
Ata de reunião da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizada no 
dia primeiro de Setembro de 2010, iniciada às 13h05min horas, na sala do Gabinete do 
Prefeito, com a presença dos membros nomeados pelo Decreto 083/2010 de 13/08/2010, 
a saber: Enéas de Araújo Góes, Robson de Soüza Dal Col, Edson César Gaida, Pedro 
Paulo Cardoso Pereira leite, João Carlos Manosso Almeida, Gaspar João de Geus e 
Waimir Picolotto, este representando o Sr. Carlos Alberto Zepka, constando a única 
ausência do Sr. Cláudio Betenheuser, conforme comprovado em lista de presença. O 
Presidente abriu a reunião entregando cópia da lei 251/2002 e destacando pontos 
relevantes para conhecimento e equalização de entendimentos, tais como: Artigo 3 •0 - 
tipos de incentivos e benefícios, Artigo 5.° - solicitação e tramitação, artigo 10.0 - que 
trata da criação e funcionamento da comissão, bem como o artigo ii. °que trata dos 
critérios para concessão. Em seguida foi apresentado no Data Show as pranchas 55 e 56 
do Plano Diretor, que demonstram as áreas destinadas à implantação e funcionamento 
de atividades industriais e de serviços. Foi comentado que a área do parque industrial 
Sul, constante da prancha 56, abaixo do arroio Boqueirão, a qual se estende da PR 151 
até as proximidades do arroio Lajeado da Piscina, não seria a mais adequada para 
atividades industriais por questões ambientais e de acesso. Foi comentado que em breve 
deve haver revisão de alguns pontos do Plano diretor, quando será oportuno novo 
estudo sobre esse assunto, podendo ser indicada a área que margeia a PR 151 até as 
proximidades da divisa com Ponta Grossa. Foi solicitado que na oportunidade esta 
Comissão seja consultada para avaliação sobre essas possíveis alterações. Em seguida 
foi discutida a proposta de instalação de empresa processadora de Aveia branca. Tal 
empresa solicitou por fax para o Sr. Bart Janssen, Presidente da Câmara, a cessão de 
10.000 m2 e em contrapartida prometem gerar 30 empregos diretos e indiretos. A 
Comissão concluiu que se for de fato processadora e não apenas armazenadora, pode ser 
interessante, porém a Proponente deve fazer a solicitação com os requisitos constantes 
da lei, ou seja, apresentação formal de projeto, com toda documentação exigida. 
Informar qual a localização pretendida, para só então a Comissão se manifestar a 
respeito. Como último assunto programado da pauta foi apresentada a proposta da 
Lavebras a qual já está instalada com contrato de comodato com a Prefeitura, e 
prestando serviços de lavanderia à BRFoods e outras empresas desde 2007. A 
proponente demonstra nos documentos enviados que já vem cumprindo todos os 
compromissos, que investiu em ampliação e adequação do imóvel cedido em comodato 
e aumentou faturamento e empregos ao longo desses quase 36 meses. Pleiteia que a 
Prefeitura efetue perfuração de poço artesiano, e conceda ampliação e doação do 
terreno. A Comissão conclui que é importante a presença desta empresa no município, 
que sua ampliação seria bem-vinda e que não há duvidas até o momento sobre a 
idoneidade de sócios ou da empresa. Requer porem para cumprir formalidade, que a 
empresa apresente comprovação dos 75 empregos atuais. Avalia que podem ser 
dispensadas as demais comprovações de licenças e certidões, tendo em vista que a 
Prefeitura já fez exigências para efetuar o contrato de comodato de bem público e, 
portanto este aspecto já estaria em princípio automaticamente cumprido. Delibera que 
seja concedida a doação da área total do terreno de matrícula 17.282 medindo 9.935,00 
m2 para a ampliação do projeto da empresa Lavebras, objetivando a possibilidade da 
mesma buscar recursos necessários para o financiamento do projeto, visto que a posse 
do terreno é requisito fundamental para a aquisição dos recursos. Recomenda que seja 
concedida a doação com as devidas clausulas legais de retorno, em caso 
descumprimento de manutenção das atividades, e/ou outras restrições a critério do 
executivo e de acordo com a lei. Quanto à perfuração do poço a Comissão recomenda 
que também não seja concedida neste momento. Franqueada a palavra para outros 
assuntos e não havendo, foi definido que a próxima reunião ocorrerá assim que haja 
novos assuntos a serem tratados, sendo encerrada a reunião às 16h15m. Por estarem de 
acordo com seu inteiro teor todos os presentes assinam abaixo. 
7e 
7, » 
Reunião 01/Setembro/2010 - Prefeitura Municipal de Carambei 
Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico 
LISTA DE PRESENÇA 
NOME EMPRESA TELEFONE 
obi 
51 2 9 - G 
j&D4E; õJ 1 10 
71 A / o Ç r 
1 81 
• OF. N°. 201/10 - SMD Cararnbeí, 23 de agosto de 2010. 
Prezado Senhor 
Em função do decreto 083/10 de 13108/2010, publicado nesta data, cópia anexa, fica 
convocada a primeira reunião da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carambeí, 
para o dia 01109110 às 15:00h., na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito desta Municipalidade. 
• Sem mais para o momento, 
• Atenciosamente. 
ENÉAS DE ÓES 
Secretário Muni c 1 e Desenvolvimento 
• llmo.Sr. 
Carlos Alberto Zepka J4i&\ç 
Representante da Área Inddstrial 
Cláudio Betenheuser 
Representante do Conselho de Desenvolvimento Urbanístico 
Edson César Gaida 
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento 
Gaspar João de Geus 
Representante das Cooperativas Ayoindustriais ou Prestadoras de Serviço 
João Carlos Manosso Almeida 
Representante da Associação Comercial e Indust 
Pedro Paulo Cardoso Pereira Leite RECEBI 
Representante da Secretaria Municipal de Obras Em 
Robson de Souza Dai Col -- 
Representante da Assessoria Jurídica 
1 €PONSAVEL 
CNPJ: (MF) 01.613.76510001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450- Telefone (42) 3915-1000 - CEP: 84145-000 - Carambeí - Paraná 
.. HERUFE - ÃWGO CASA NOV 
Distribuidor ndependente9133-897 -- Pr6xrno ao Clube de Campo. 
9920-7214. quarto, cozinha. cooa e sa 
GRUPO EMPRESARIAL ABRE 
600 Fone 9971 7363 
SUAS PORTAS NO PARANA 09 Informacoes ALUGA - SE 
r_ presa do futuro. Seja seu propro cne- Ou granjas de suno capadt: 
fe; construa sua segurançananeeu-a, tra- PROCU4-SE CAC1ORRA 99f59 5 animais cada uma. no Ab 
baUe a partir de casa período parcial ouCadeta Bu-4eeer de come °Ioc, r 
_ - funcionamento. Fone 3232- 2' 
intgrai. !formacces: 9972-7060. aciazedtada perdida __ ________________ 
- . 
te Reaompensamos. Maioes.Mfor . VENDE - SE LOTE NO 
PROCURANDO EMPREGO?. cesfa1 conAndr8O1Ï4 - ' PANDORF 
Caase se e seja umdistrbudo - • . ronto para construir. Va.or: 
decende'z. Fs: 323369.93 VE1ULAR -GRUPQUNINIj. - 9938-03w_ t1edad OxF7 n-. F o e: 99 
c6 H4 g3752 Castro e te- nscrcõebertsa povs 1a 26O9. o 8402- 6308. 
a:. F: ,3r ec1m Rce'to de Adrersa. ceentes -cursos. eailzacos peso M 
. . . . . 
om Vrõs nc,usos R5220»menss4s Te- a VENDE --SE TERREN 
SEX SHOP moa cursos deoo- gradüacao nas a'e LOCSJ do 200 do oo .o 
Anexo a Sfera L[ngene hnha comple -aa Emp esar a Saude Ambmnta e oacfcoes Sb5-68s TuTmos Castro e mcd ndo 1a ue1e tOOS 
co orodutos eroticos puaFdade ho &acona Fone 3232-O08o Seges e-rrtcrcâo no a 3 70 ou 99 9 34 8 
fowers venha conferir, bolinhas- do pra . .. O wr.egst.-eprovds coro ou oca 
R52 SC), Fone 32322932. EVECËRCÃ GRÁL EM PVC onea: 86I- 5043' 9937-°t0 PROCURO CASA PARA AI. 
xsuaca mao orata cons grá diL.-. - . . Caos e 2 quartos. saa, co5inh 
TREkOS E TAREKOS USADOS Ligar o 9144 9723 ou O9 
E apta na V a Rc raanco Rua: Ot v'o 
o falar e' Lisandra. 
TorresPeera n 300 Pose 99357515 precos ( 
voce.vai fazer o melhor negocio com 9971.-0409, falâ'r cm Alex õoDur,al. VENDE - SE 
moveis usados, confira com Odete. . . 
0 CASA DE ALVENARLZ 
O￾o Casa no jd Pandorf, 3 quarc 
VENDE - SE FILHOTES. /en o—s - - cozinha e wc. OBS: Casa nova 
Fi de Snalzer. Tratar no fone comp Va R560-000. Financia eec es x 
3232-0797. 23351 8402- 6308 ou 9962- 2221. 
edr-al poderão sao solicitados 'a sed 
O Préfeito do' M'uoicipio deC5aS- .. o' 
O , OO - 
. fu de Compras e Jcitac6es a,Rua' 
loga4ebaseadona4.e 254j2'002 •- 'o -o 'j 3d 5 010 Fax l42 3915 -1006 
A. 10 Nomear os men5brofpara comporem aCo'mRs8é Muni o' - ve° 'ldê ag 20-f 
mentqEcbnôico conforn5a se,gue -. LUCIANO MARCO DE OLtVEIRA 
Representante da Arca lndustnsl. Secretai lo Municipal de Administraçao 
CarlosAlbertppka L4Q55 : 
Reprcsentsnt das Cooperativas Aoindustn adosde3e-: 
.Gssparjodo de Geusl o o.• 
:'o 4'-t'--' AVISO DE LICITAÇÃO 
deDesenvolva at VRECEÍ'°URA MUNICIPAL DE CARAMBEI - ESTADO DO PARANÁ 
Cl° 'udo - o- ' Tomada de Preces n° 025 2010 
ro 'em rrst-o da mao OOoeOor o 
dj,p Pgo — Ob'e o ContraTacao de empresa especializada para a prestacao de ser.- 
epresentante da Seoreta,a' de Desenvolvimébto deatença.-com reposcao de pecas nas macLinas da frota municig 
a- .-'" meses, podendo ser renovado por iguais e suce 
Rp. esentante da Secretarià de.P.laneiamentot- ii6e Anexo Vil). 
OS- 00009 ¶,sesse amil eas 
Represei ã fi. - rOc editoc'o"c a-o a'- - r￾Rõbson de 
- 
s e A o os ' O-idia GtFa)(42 9 3 
- — 
tDE OLIVEIRA 
Administração 
lrTb M1 O 
DÊ CARAMRE1 
-. - R tíÉ LICITACÃO - PROCESS 
O- 
'- AVISO DE LICITACAO - 
PP.FEITURA MUNICIPAL-DE cHEl --o ESTADO DO PARANA 
10o 
P'esenciai ao. --Data lo'08.20i3 
- - f -0,'-..- - —o , -. 
a te
- I p0 mcm,' ,-a oco- tem Inciso IV di Federal a666!93 
Auertura "2o9.201: ' -- - 
Hol-áno 09:00 'a e- Y1 liberta GaY paratra= 
Cc e o A9L seao do trena a laser Secretaria Municipal de Planejan'ento e 'osdRõrifoxicac0o cc um adôiescene em 51 acao da r soe pessoal a social 
Urbanismo (conforme anexo III a. 4 9SQ0 'oust o A1( novece-otes '-o cO-ta reais 
'co' mil 'tavec - e m,arre "eas a-te e-e a s Co-ratao Mov"'--o 2.- 
LQLí1 o-c 
LÃVE..L ~'; 
~ A~ 
LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA 
f)DA PR 151 XM 130 
CEP 4145-t 
CARAMBEf-PR 
cpwt 06.23237510011-11 
Para: Prefeitura Municipal de Carambei 
AIC: Sr. Excelentissimo prefeito 
LAVE BRAS 
(Produtividade, Limpeza e Bem Estar) 
Trajetória de Sucesso 
Instalada na região meio-oeste do Estado de Santa Catarina desde 1996, a 
Lave Bras tem sede em Videira, é uma das maiores e mais modernas lavanderias 
industriais do Brasil. Fiel a conceitos e práticas que revelam conflabilidade, 
experiência, abertura aos avanços tecnológicos e ganhos em escala, a empresa se 
destaca pela excelência dos serviços prestados e pela contribuição que dá à 
preservação do meio ambiente e à qualidade de vida da sua gente. 
Determinação, pessoal capacitado, equipamentos de ultima geração, parcerias 
bem sucedidas e uma adequada logística de coleta e transporte, asseguram o 
melhor resultado em todos os segmentos da atividade. Especializada em lavagem e 
locação de enxoval para indústrias de alimentos, hotéis e resorts, a LAVE BRAS 
dedica-se também à administração de vestiários, gerando maior agilidade, 
flexibilidade e economia de custos, permitindo que os contratantes se concentrem 
em tarefas essencialmente ligadas aos seus negócios. 
Avanços Tecnológicos 
A LAVE BRAS investe constantemente em máquinas de alto avanço 
tecnológico, sempre mantendo o alto padrão de qualidade, visando principalmente a 
redução de custos e prazos de entrega. Garantindo assim, a plena satisfação e 
merecido respeito dos nossos clientes. 
jjBiAS 
LAVE BRAS SEWÇOS LTDA 
RODOvA PR 151 KM 130 
CE 84145-OX 
CftRAMB€ -P 
04PJ O6.27L515011-11 
Clien 
. . 
eIei •à• 1 •,,Inja s VO 
'-r 
AIINERVA a 
• diplomata 
a 
Tyson : F SEARA Frnugo 
ALIMENTOS 
4 PjfP 
'' Minuanoj 
Responsabilidade Ambiental 
A LAVE BRAS é uma empresa que prestigia a sustentabilidade. Em 2008 a 
empresa iniciou um programa objetivando ser a primeira lavanderia do Brasil com 
CO2 FREE, para cada tonelada de roupa processada a Lave Bras planta uma 
árvore, foram mais de 50.000 árvores plantadas em 2008 e 100.000 árvores 
plantadas em 2009, esse projeto visa num crescimento sustentável e é uma 
excelente maneira de termos um ambiente saudável, além disso, no processo de 
lavação são utilizados produtos biodegradáveis que não agridem a natureza, outra 
prova de respeito a natureza é a estação de tratamento de efluentes, onde todo 
resíduo gerado na lavagem é tratado antes de ser devolvida a natureza, 
minimizando ao máximo os impactos ambientais. 
80 
60 
40; 
20 
NI 
LAVC11IA 
Lt ERAS SERViÇOS L1 
D('lA PR 151W 130 
cE 8414S-000 
cE 
C~-PR 
QWJ: 0617237510011-11 
LAVE BRAS em Carambei 
O objetivo da LAVE BRAS é buscar no próprio município parceiros, para 
fornecimento de insumos, mão-de-obra especializada, e outros itens necessários 
para garantir o funcionamento da empresa Atender bem os clientes e sempre 
superar suas expectativas, focado em garantir o máximo em qualidade e satisfação, 
oferecer serviços com altíssima eficiência tendo em vista a fomentação do conforto e 
economia, numa perspectiva de qualidade total minimizando encargos e 
preocupações. 
Evolução 2007-2010 
II si 
LAVE ~ SERVIÇOS LIDA 
ROD~ PR 151KM 130 
CEP 84145-O0 
CENTRO 
CW-t 06.272375f0011-11 
Implantação em Carambei 
A LAVE BRAS tem 12 anos de parceria com muitas indústrias, assinalando 
uma trajetória de sucesso à consolidação no segmento de atendimento e grande 
investimento tecnológico. 
• Tendo em vista muitas dessas e outras caracteristicas, a LAVE BRAS 
implantou filial em Carambeí conforme TERMO DE CONVÊNIO de 
COMODATO firmado em 16 de julho de 2007, com base na Lei Municipal 
507107 de 25 de junho de 2007 e artigo 56, XXIII da Lei Orgânica do 
Município. O terreno cedido, matricula sob o n.o 17282, localizado na PR 151 
Km 310, tinha como finalidade a instalação de sede provisória conforme 
parágrafo 1.0 da Cláusula Primeira. 
• A Empresa vem cumprindo todas as clausulas do convênio e sobrepujando 
os compromissos, quanto a empregos, impostos, cuidados com meio 
ambiente, ou seja, indo além do que foi proposto, fazendo jus à renovação 
automática, por satisfação de ambas as partes. 
o Atualmente a Lave Bras atende 80% dos serviços de uniformes e lavagem da 
Brasil Foods em todo o Brasil, mas em Carambeí atende a totalidade, ou seja, 
100 % de toda a roupa da empresa. 
Situação da Planta em Carambei 
A LAVE BRAS já ultrapassou os objetivos propostos desde a sua implantação 
e atua na atualidade com sua capacidade instalada "estrangulada", para a atividade 
que a Lave Bras exerce, faz-se necessário espaço para manipulação das roupas. 
• Não se pode comprometer a segurança e nem dificultar a eficiência das 
operações, porém o volume excedeu , passando do limite e exigindo espaço 
físico. 
A 
LA 8PM SERVÇOS LTDA 
0V1A PR 151 KM 130 
cEP84145-000 
ERO 
CARNí—P 
1: 06.272S75/0O11-11 
Perspectivas Futuras 
A LAVE BRAS tem possibilidade de atender outras empresas da Região, fato 
este reforçado pela expansão da Brasil Foods, que se tornou a maior empresa de 
alimentos, com isso futuramente pretendemos gerar mais empregos e renda na 
cidade, assim aumentando o faturamento e impostos. 
Nosso Pleito 
Tendo em vista tudo o que já foi exposto, e sabendo-se que não é possível 
expandir sem a garantia de um contrato de longo prazo, adicionado ao fato de que a 
LAVE BRAS já provou e comprovou que é capaz, segura e comprometida, vimos 
solicitar: 
A. Perfuração de poço artesiano 
B. Ampliação do espaço cedido e doação do mesmo. 
Cordialmente, 
Z. 
LAVE BRAS SERVIÇOS LTDA 
j í 
:f 
- 
L.. À. 
C) (1) 
L. 
o E 
ct: 
CI) 
1 
CD 
CO 
LLj cL c 
a) (/) 
a) 
3 
c = O Q 1\ 
,coc ycc/) 
o 
Q)C 5C w =cc -o 
E 
c o, 
o 
cc
-
õ o 
c c 
a) cCOX OG) a) -o 
o-o￾o 
Cl) 
Cl) 
o 
C1) 
4 
. 
Ic 
- ---------=- - - 
- U) Eu, 
(') Ec 
cri o 
.2 
o :_co 
O1 QQ) 
W rr 1) 
4-J cn 
i5 3 c u 
C5 cf) I) (J G-)'-' 
o 
o 
-o o 
(r 
1 
00. 
.4 
- . 
- 
cvi 
o 
a)0 
CviD—Q) 
E 
cvi 
cvi 
o- 
;( 111 
1•I 
1 
1 
cvi 
-• -, 
-g -- 
j) 
cvi c 
-o 
—p 
as 
CU -4--a '.0 
4-1 
vi- 
.. .J 
J 
.- 
.1 
'1) 
.1.1 
Cl) 
• - 
(vi a) 
'.0 
rn 
C Cvi °a),O(viO 
cci 
cvi Qo o cl) 
ocvi cvi c E 
•=C/) 
I) 
-o 
ri) o ai - 
o ) W - 
w E -o 
cm 
) : 
c o - 
CL 
• ÍK•• 
cp 
-r% 
(Nu.) ri) 
- o (1) 
CI) 
o CS cri 0 
iu 
US 
E 
- ( 1) o 
w __ = = - 
co C - 
I\ 
_ 
1' 
cn 
9 
2 E ___J 

f 
CI) 
o 
2 
o 
w 
a) 
(1) 
e' 
< a) a) 
E ° CTJ< O > 
LU iu1I 
(ti O 
O, (ti E a) O 
cti E o 
CL 
cn E a)O 
-o 
oc (1) 
CL 
N. 
0C) 
ui a) 
a) 
o 
(1) 
O 
O, 
O, 
O 
cI) o_ 
o - 
- r 
:3 
o 
ciQ) o"E 0cE 
o 
- 
O 
c3 ) c 
O (1) 
DC )•• c 
.1' 
cI 
_ 
- rf' '-# o- o 
J j-) O 
-o.2E 
2- 
- o 
o 
ci~ cri 
= r c':3 • C!) (1) CL 
cn 
cn -as 
cn — 0-E '..Id ___ JC/) (f) 
: --- 
FE 4-1 
o ci: 
= E v O 
) c 
J) • ,, Ct3 _. cn 
o C6 m cn co 
Lk c/:; +-' t1G)' • O O) 
>)- 
O 
•JJ 
> O0w 
vi 

Ii1 
: 
ch 
o 
LU 
ii 
-J 
1) 
z 
D 
LI 
a) 
OOU) Q) 
cri o (D E 
E a)LÇ) E 
Ei o u), a) (j 
O cz Ci C = im - O 
N 
cn c Eco 
ci > czs 
> .92 > = 2 N 
O.) O Q__- r-'-- r» 
- -' =Q) - 
C2 T CD 
= 2 
N 
o CL 
CD O C5 > = -c 
o 
CO - 
-
U- -as - . 
> Ci) 

o . 
- --- 'uJ O 
OR 
00 
uJO 
O 
o 
0000000 
0000000 qocQcc 
00000 00 
Ln Q U) 0 Ln Q 
[LLJ 
co
o 
LU 
LI 
f 
- C\J C) - 
occLc 
LC) O) CD N 
C C\J C) CO 
o 
z 
LU ao O) O 
00 
N O O O 
O C'J C\J c 
LLJ'UJLLJW 
LLO 
4 
wO 
cz 
co 
<o 
O) O 
O O O 
LL O O O O 
c\j cN (\J C\J 
o m '::1- O ir Z • 
:= 
) c'.ic5 o = C co C1) 
_ (V) ' ¼ O 
L#:: O — LJ .- 
o 1) 
~- c %_. > 
OE 
oRo >Qc 
. = 
-J-w-- Ec 
COCc c01 =0 OO _ O 
_ c -. 
O 
_ - 
___ -- oZc - 0) 
C)
> rr 1. 
- 1 1 J _ LLI %.J (1 - 
W - 
U) 
-, J 4-. .4__J i.I) 
- 
O - (1) o Ct E C) O 1 co 
E-g 
= 
) 0 ai o E O 
L 
_ OHaiE CD M 
c) O .. _ J) (1) 
oo - Cf r -' r— - 'dl 
0) = 0<C = 
L ç O 
-- ai > 
= -c __o ai ct 
Po Eo C\J
¶ -- 0) 
LUEQai 
N 
as 
as o 
cn CO 
0 Ec1 _ 
o cn 
co _ _ 
O 
cr 
0 = 1 
• CD co-oc c c O) O 
O) o 
O) E 
_ cn 
. 
O) 
O) 
1 
>w5(Tj XE 
E 
_ 
0 
c w 1. 
o 
:• - o 
as Ul 
o 
cn coO) 
CIO
>Ç2 
O) O) O) __ 
O) 
- s 
w O o Q 
oc 
O 
fl 
cn 
cn 
3 
co6 
O) 
OO) (D 4-, C1) 
o 

7- 
(Autônornoï Eng°. Agr°. Ricardo R. Biersteker 
End.: Estr. Catanduva km1 - Cx.P. n° 1.148- Carambeí - PR - CEP: 84145-000 - Fone: (0xx42) 3231-1353 
MEMORIAL DESCRITVO 
do Levantamento Topográfico: Planimétrico 
Finalidade: Demarcação 
Identificacão do Imóvel: 
Imóvel: Quinhão n001 
Registro: no 17.282 
Proprietário: Município de Carambeí Interessado: o mesmo 
Local: PR-151 - Município de Carambeí, Comarca de Castro, Estado do PR. 
Descrição dos limites e confrontações -da área: (Área Perimetrah 
O perímetro da área intitulado: Área Perimetral com superficie de 10.000,00 m2ou 1,0000 ha e perímetro de 432,33 m do 
imóvel denominado Quinhão a° oi, que está localizada e georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema U T M, 
MC°51°OOW-Grw, Datum SAD-69), cujo caminhamento perimetral medido com direções em azimute(s) e distâncias em metros, tem 
início no- vértice 1 de coord. (E(X)=589.873,46m N(Y)=7.240.014,61m) situado junto a faixa de domínio da Rodovia PR-15 1; deste, 
segue por muro de divisa confrontando com terreno de Transporte Begnini Ltda. (antes: Lolke Dijkstra e Gemido) em 92°5923" e 
99,00m até o vértice 2 (E=°589.972,32m N007.240.009,44m); deste, segue por linha seca confrontando com faixa de domínio da 
ferrovia - DN1T - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: R.F.F.S.A.) em 149°3829" e 92,26m até o vértice 3 
(E=590.018,95m N=7.239.929,83m); deste, segue por linha seca confrontando com terreno de Madeireira Rickli Ltda. (antes: Osmar 
Rickli) em 273°26'04" e 163,95m até o vértice 4 (E589.855,29m N7.239.939,66m); deste, segue por linha seca confrontando com 
faixa de domínio da Rodovia PR-151 - DN1T - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: D.E.R.) em 139714" e 
77,12m até o vértice ! (inicio da descrição), fechando assim o perímetro. 
Observações: A planta anexa 6 parte integrante deste memorial descritivo. 
- - Carambeí - 2810912009. 
Resp c.: - - . Ricardo R. Biersteker 
CREA: 5.406-DIPR ART n°: 0000000 
Métrica T0p0EVN Fácil 6.3.1.7- Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica T0p0EVN Fácil 6.3.1.70 
2007 
r 
.--- ' v 
'I 
- A: tj 
N 
REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná REGISTRO GERAhiJL 
-'- 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ RUBRICA 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.° 2 
LMATRICULA N.° 17,282 1 
______________ L 
- u terreno uroano aesmemoraao ao quinnao n i, cio iate cia terreno' 
sob ng 52,situado no Núcleo Colonial Carambeí,município de Carambe,riesta comarca 
com e área de 10.000,00 metros quadrados,com os limites e confrontaç6es seguintes 
da estaca inicial do levantamento topogrfico,cravada junto à cerca da faixa de do 
mínio,à margem direita da Rodovia PR-151, trecho Ponta Grossa-Carembe, segue o ca￾mjnhemento no rumo de 74900'SE,na distancia de 99,00 metros,ao longo de urna cerca 
confrontando com terreno de Lolke Dijkstra e Geraldo Verschoor;daí,segue no rumo' 
de 1828,3 1 6E,na distancia de 92,26 metros,aa longo da cerca da faixa de domínio' 
da Rede Ferroviária Federal S.A;daí,segue no rumada 7400 1 NW,na distancia de ' 
B95 metros,ao longo da urna cerca,conf'rontando ccvi terreno de Osmar Rickli;daí, 
segue no rumo de 26301N,na distancia de 27,12 metros,ao longo da faixa de dorní￾njo da Rodovia PR-151, no sentido para Carambei, alcançando a estaca inicial e f e￾chando o perímetro.- 
Proprietrios :-Marlene Haima de Vries, brasileira, solteira, maior, secretaria, CI-RG' 
n2 3.322.718-3-Pr,cPF n9 440.999.839-00;Carla de Vries Carneiro,comerciária,CI-RG 
ng 4,030.968-Pr,PF n 783,132.289-20 e seu marido Edevan Carneiro,industririo,C 
I-RG n@ 5,J041,388-8-Pr,12PF mQ 736187,949-49,brasi1eiros,casado pelo regime de co 
munhao parcial de bens,ria vigência da Lei nQ 6,515/77;Julia Francisca Haima de 
Vries Santos 
`
do lar,CI-RG n9 4.946,909-8-Pr,CPF n2 642.743.149-87 e seu maridoSe 
gio Roberto Bartholorneu dos Santos,comercirio,CI-RG ng 4,117,306-8-Pr,CPF nQ 61 
432.159-87brasileiros,casados pelo regime de comunhão parcial de bensna vign-' 
cia de Lei ng 6.515/77;e,Marianne Haim de Vries Santos,secretria,CI-RG ng 4,970. 
084-9--Pr,CPF ng 867.745.539-49 e seu marido Miguel Antonio dos Santos,rnotorista,C 
I-RG n2 18109.459-SP,PF ng 062.714.628-05,brasileiros,casados pelo regime de co 
munho parcial de bens,na vigência da Lei nR 6.515/??,todos residentes e domici-' 
liados eu Carambeí-Pr. - 
Matrícula originaria ng 15.361,do livro nQ 2 de Registro GBral,deste cartório.-
R-1 — 17.282 - Prot. 54.276 - 16.09.97 - ADQUIRENTE EXPROPRI ANTE: -Município de Ca￾rambeí,pessoa jurídica de direito público interno,com sede à rua das Águas Mari-' 
nhas nç 450,em Carambeí-Pr,inscrito no CGC-MF sob nQ 01.613.76510001-60.-TRAN6MI￾TENTES EXPROPRIADOS:-Marlene Haima da Vries,Carla de Vrias Carneiro e seu marido' 
Edevan Carneiro,Francisca Hairna de Vries Santos e seu marido Sergio Roberto Bar-' 
tholomeu dos Santos e Marienne Haima de Vries Santos e seu marido Miguel Antonio' 
dos Santos,jã qualificados.- DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL - Público de 25.08.97,da Ta￾beliã Elza LOS Dias,do município de Carambeí,folhas 211v/213,do livro n2 19N.-VA￾LOR:-R$ 740,00.-Da escritura consta que o im6vel destina-se a implantaço de f_1 
brica de rni1ha.QouÇ'Ç&-R.45,05.-CaStrO,16 de setembro de 1.997.-0 Oficial:-- 
5Erho FCTAL DF ~VIS 
Coma de CsttC1 - Estoao cl, 'oonÓ 
Pk flDÂO 
,' rCe ? d ',,ttI p,aeeeo re c foi￾o i Le,r6í15 
• tõ e cfo u om 6 ori o 
n e 
.ii%trük çjõ que 
SERVIÇO 
AU 
J Comarc 
SCHUL 
1 MDV E IS 
CWZ 15590 
NATÁNAEL VIEIRA 
Esvnte Substituto 
u.a8.67oO t'Rc = R$7,04 
SeiO - R$ 2,00 
REGISTRO DE IMóVEIS FICHA 
Comarca de Castro 
Estado do Paraná REGISTRO GERAL 
TITULAR: ALBINO SCHULTZ r RUBRICA 
C.P.F. 004151389-49 
LIVRO N.O 2 
LMATRULAN.0 17.282 
Uate:-1ej, ui, br/ — u terreno urbano desmembrado Cio quinhao ny 1, cio lote de terreno' 
sob nQ 52,situado no Núcleo Colonial Carambeí,município de Carambeí,nesta comarca 
com a área de 10.000,00 metros quadrados,com os limites e confrontaçes seguintes 
da estaca inicial do levantamento topogrfico,cravada junto à cerca da faixa de do 
rrínio,l margem direita da Rodovia PR-lSl,trecho Ponta Grossa-Carambeí,segue o ca￾minharnento no rumo de 74Q00'SE,na distancia de 99,00 metros,ao longo de uma cerca 
confrontando com terreno de Lolke Dijkstra e Geraldo Verschoor;daí,segue no rumos 
de 169263 1 6E,na distancia de 9226 metros,ao longo da cerca da faixa de domínio' 
da Rede Ferroviária Federal S.A,;da:f,segue no rumo de 74900 1 NYI,na distancia de 
2,95 metros,ao longo de uma cerca,confrontando com terreno de Osmar Rickli;daí, 
segue no rumo de 2630 1 NE,na distancia de 77,12 metros,ao longo da faixa de dorní.-
nio da Rodovia PR-151,no sentido para Carambeí,elcançando a estaca inicial e fe￾chando o perímetro,- 
Proprietrios:-Marlene Haima de Vries, brasiieira,solteira,maior, secretaria, EI-AO' 
n2 3.322.718-3-Pr,CPF ng 440.999.839-00;Carla de Vries Carneiro,cornercieria,CI-RC3 
n 4,030,968.-Pr,CPF n 783,132.289-20 e seu marido Edevan Carneiro,industririo,C 
I-RG n 5,041.388-8-Pr,CPF mQ 735,187,949-49,brasileiros,casado pelo regime de co 
munhao parcial de bens,na vigência da Lei nQ 6.515/7'7;Julia Francisca Heima de 
Vries Santos.do lar,CI-RG ng 4,946,909-8-Pr,CPF nQ 2.743,149-87 e seu niarido5er 
gio Roberto E3artholomeu dos Santos,comerciário,CI-RIS n9 4,117,306-6--Pr,CPF nç 61 
432.159-87,brasileiros,casados pelo regime de comunhão parcial de bens,ne vigan-' 
cia da Lei nQ 6,515/77;eMarianne Haim de Vries Santos, secretária, CI-RG n9 4.970. 
084-9-Pr,CPF n9 857,745,539-49 e seu marido Miguel Antonio dos Santos,rnotor-ista,C 
1-AO ng 18.109,459-SP,CPF n9 062,714.828-05,brasileiros,casados pelo regime de co 
rnunhao parcial de bens,na vigência da Lei nP 6,ElS/7'7,todos residentes e domici-- 1 
liados em Carambeí-Pr. — 
Matrícula originária nQ 15.361,do livro nQ 2 de Registro Geral,deste cartório,-
R-1 — 17.262 — Prot. 54.276 — 16.09.97 — ADQUIRENTE EXPROPRIANTE:-Municípiode Ce￾rambeí,pessoa jurídica de direito pCblico interno,com sede à ruadas Águas Mari-' 
nhas ng 450,em Carambeí-Pr,inscrito no CGC-MF sob n9 01.613.765/0001-60.-TRANSMI￾TENTES EXPROPRIADOS:-Marlene Haima de Vries,Carla de Vries Carneiro e seu marido' 
Edevan Carneiro,Francisca Hajma de Vries Santos e seu marido Sergio Roberto Bar-' 
tholomeu dos Santos e Marianne Haima de Vries Santos e seu marido Miguel Antonio' 
dos Santos,já qualificados.- DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL — Piib1ico de 25.08.97,da Ta￾beliã Elza Los Dias,do município de Cerambeí,folhas 211v/213,do livro nQ 19N.-VA￾L0R:-R 740,00,-Da escritura consta que o n6ve1 destina-se a implantaço de f4-' 
brica de maoi1ha.ouçÇe.-R,45,05.-Castro,ib de setembro de 1.997.-0 Oficial:-- 
SFt'V1'0 P ITF'L DF IMóVF.Is 
Cornin cii. Costro - st000 cio o!anô 
Mt SuIt - (ficiol 
nTIr)ÂQ 
tèt§ te dcci ,'trI cirocso te ic foi 
5 Ar t Lei ' b 
SI 
tci , wifotiu o 6 oru o 
Le 13dB17p2i - 
viço R 
ALBJSCHULT 
Oficial Titular 
Comarc CaiÀ& 
CWZ 15590 
n 
—1 1-' 
Ofiniel 
7 
(Autônomo) Eng°. Agr°. Ricardo R. Biersteker 
End.: Estr. Catanduva km- 1 - Cx.P. n° 1.148 - Carambei - PR - CEP: 84145-000 - Fone: (0xx42) 3231-1353 
MEMORIAL DESCRITVO 
do Levantamento Topo2ráflco: Planimétrico 
Finalidade: Demarcação 
Identificação do Imóvel: 
Imóvel: Quinhão n°01 
Registro: n' 17.282 
Proprietário: Município de Carambeí Interessado: o mesmo 
Local: PR-151 - Município de Carambeí, Comarca de Castro, Estado do PR. 
Descrição dos limites e confrontações da área: (Área Perimetral) 
O perímetro da área intitulado: Área Perimetral com superficie de 10.000,00 m2ou 1,0000 ha e perímetro de 432,33 m do 
imóvel denominado Quinhão n° 01, que está localizada e georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema U T M, 
MC=5 1°00'W-Grw, Datam SAD-69), cujo caminhamento perimetral medido com direções em azimute(s) e distâncias em metros, tem 
início no vértice! de cooçd. (E(X)=589.873,46m N(Y)=7.240.014,61m) situado junto a faixa de domínio da Rodovia PR-151; deste, 
segue por muro de divisa confrontando com terreno de Transporte Begnini Ltda. (antes: Lolke Dijkstra e Geraldo) em 92°5923" e 
99,00m até o vértice 2 (E=589.972,32m N7.240.009,44m); deste, segue por linha seca confrontando com faixa de domínio da 
ferrovia - DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: R.F.F.S.A.) em 149°3829" e 92,26m até o vértice 3 
(E590.018,95mN7.239.929,83m); deste, segue por linha seca confrontando com terreno de Madeireira Rickli Ltda. (antes: Osmar 
Rickli) em 273°2604" e 163,95m até o vértice 4 (E=589.855,29m N=7.239.939,66m); deste, segue por linha seca confrontando com 
faixa de domínio da Rodovia PR-151 - DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (antes: D.E.R.) em 139714" e 
77,12m até o vértice 1 (início da descrição), fechando assim o perímetro. 
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
Carambeí - 2810912009. 
o. 
R. Biersteker 
CREA: 5.406-D/PR ART n°: 0000000 
Métrica Top0EVN Fácil 6.3.1.7. Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica T0pOEVN Fácil 6.3.1.70 
2007 
!r1 
L.J L1 
1 11 
1! Ii 
iifTiTTiTL à 
___•-'J I1, T 
1 1 
LI IT 
J. 
r 
ii IT 
li Jr 
ti IT 
1 i 
E 
1 
L. 
= 
__ 
- ---- 
! 
's SEM 
2 
E E 
cJ 
z 
7 E 
o 
C.O.C.(M.f.)0I.613.765/000l-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 Fone (042) 2311866 CEP 84145-000 Cai inibei Paraná 
LEI N°507 12007 
SÚMULA: Autoriza a desafetação de bem público. 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal de Carambeí, sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.1°- Fica autorizada a desafetação do bem pública de uso especial - 
Fábrica de Manilhas, objeto da matrícula n° 17.282 do Registro de infóvés da Comarca de 
Castro-Paraná. 
Art. 2°- O bem mencionado no artigo anterior integrará o patrimônio 
disponível da Administração recebendo a denominação de bem dominial. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
-uisposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CARAMBEÍ, EM 25 DE JUNHO DE 2007. 
OSMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL