materia nº 100/2010

Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
-- . -- 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL 
Secretaria 
Protocolado sob o ...... ID.._..._._.PROJETO DE LEI N° 1W 12010 
Em2.J...L_sotO 
SÚMULA: Abre um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica aberto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 983.500,00( novecentos e oitenta e três mil e 
quinhentos reais ) para reforço da dotação orçamentária que segue: 
APROVADO POR UNANiMIDADE 
Em ij) i3 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito - 
80 -3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FI PESSOAL 60.000.00 
CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02 02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa ' 000 00 240 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
04 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007- ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 
310- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.000,00 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
01 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - ATIVIDADES GABINETE SECRETÁRIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 8.000.00 
400- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL - 01000 - Recursos Ordinários (Livres 
03 
05 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03.005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 
04.126.04022-016 - ATIVIDADES DE INFORMAÇÃO E A SUA 
TECNOLOGIA 
860- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVILO 1000 - Recursos Ordinários (Livres 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
02 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
500,00 
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C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 — Carambei Paraná 
CONTABILIDADE 
1070- 3.1.90.I1.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000.00 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
01 12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
1800- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
01 12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENS FUNDAMENTAL - 10 E 25% 
1920- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica - 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
2060- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
01101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente 
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente 
07 
02 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA - 
FMS 
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3110- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100 - 15%) - 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
03 07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOG ICO - 
INCID. BUCAL 
3560-3.1.90.11.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL-01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
08 3560-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
01 CIVIL-0 1000 - Recursos Ordinários (Livres 
28.500,00 
21.500,00 
133. 500.00 
30.000,00 
95.000,00 
144.700,00 
5.000,00 
3.000,00 
2 Ç) 
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08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 8.500.00 
3720- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
8.244.08012-189 - MANUT. DOS DEPTOS. DE PROTEÇÃO BÁSICA E 
08 ESPECIAL 35.000,00 
04 3790- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
FI4IS 
08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 500,00 
09 SOCIAL 
01 4300- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
15.122.16042-151 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO DE 
OBRAS 2.500,00 
4670- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS 55.000,00 
4990- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL-0 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5000- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
09 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
03 26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
5360- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL-0 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
10 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
01 15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
5770- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL-0 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000.00 
5780- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
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11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
01 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.000.00 
6080- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- -01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6090- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.500,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 12- SECRETARIA DE ESPORTES 
02 12.002 - Departamento de Esportes 
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
6510- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-055- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
2030- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 
Corrente 60.000.00 
8- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
08 FHIS 30.000.00 
04 16.482.08012-271 - PRODUÇÃO DE CASAS PARA VENDA 
4510- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
16.482.08012-271 - PRODUÇÃO DE CASAS PARA VENDA 
4530- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000.00 
03 JURÍDICA 
01 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - ATIVIADES GABINETE SECRETARIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
06 500- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 37.000.00 
01 JURIDICAJURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
1880- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
07 JURÍDICAJURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.300,00 
02 
7- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA - 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
. C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
FMS 
3210-3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.500,00 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES . ............................ . 983.500,00 
Art. 2° - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica anulada igual quantia 
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 17 200 00 100-.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
PESSOAL CIVIL -01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
02- GOVERNO MUNICIPAL 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria interna 1 000 00 170- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVILO 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.031.04042-005 - Manutenção Assessoria Legislativa .000.00 
260- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
04 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007 - ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 
330-3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.000.00 
CIVIL Ordinários (Livres) —01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60 
• . Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042)3915-1017— CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
01 03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04022-003 - ATIVIADES GABINETE SECRETÁRIOS DE 
ADMINISTRAÇÃO 
420- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000.00 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
02 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-012 - ATIVIDADE DEPARTAMENTO RECURSOS 
HUMANOS 11.500.00 
590- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
04.122.04022-014 - ATIVIDADE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL 
E PATRIMONIO 
700- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS JURIDICOS 
03 03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04 04.122.04022-015 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
E LICITAÇÃO 
770- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
01 04.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.123.04032-021 - ATIVIDADES GABINETE SECRETARIO DE 
FINANÇAS 
1010- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.000,00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
02 04.123.04032-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE 
1090- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 5.200.00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANÇAS 
03 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04.125.04032-023 - ATIVIDADES DPTO TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 2.200,00 
1190- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6c*: 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
02 05.002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO 
RURAL 
20.601.20011-032 - APOIO AO PRODUTOR RURAL - PEQUENO 
AGRICULTOR 
1370- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 20.601.20012-281 - DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E 
02 INSUMOS 
1470- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
03 05.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.122.22012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE INDUSTRIA E 
COMERCIO 
1560- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 05- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
04 05.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
23.695.27012-038 - APOIO A EVENTOS E ATIVIDADES DE LAZER 
1670- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12011-053 - AMPLIACAO E REFORMA DA REDE FISICA DE 
ENSINO 
1740- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta - 
06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
01 12.361.12012-051 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
1820- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 10 E 
25% 
1980- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
4.000.00 
111111111111] 
2.000.00 
2.000,00 
,xIIIII:!I,J 
1.000,00 
5.000,00 
12.361.12012-054 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 10 E 
25% 11.000,00 
I990- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
06 FISICA- 01104 - Demais impostos vinculados à educação básica - 
01 
12.361.12012-055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
7 (::j;;? 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450 — Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
2030- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 15.000,00 
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.500,00 
06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
2070- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
01101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - 7.000,00 
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - 
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
2080- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 111.500,00 
CIVIL 
0 110 1 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - 8.200,00 
01102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta 
12.361.12012-057 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
2130- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.800,00 
03102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - 
12.362.12012-060 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
2180- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.000,00 
12.362.12012-060 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
2190- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
FÍSICA- 01104 - Demais impostos vinculados à educação básica - 
12.365.12022-064 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
2290- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
12.365.12022-065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
2370- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 5.500.00 
CIVIL- 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
12.365.12022-065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR 
2380- 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 
TRABALHISTAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12.367.12012-058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
2500- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.000,00 
CIVIL- 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 
12.367.12012-058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
2530- 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
01104 - Demais impostos vinculados à educação básica - 5.000,00 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
8 
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Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
• Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 — CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
02 06.002 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
12.361.12012-066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
2570- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 9.000,00 
PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12.361.12012-066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
2610- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
03 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011 -082 - AMPLIACAO DO ACERVO DA BIBLIOTECA 
PUBLICA 
2660- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.000,00 
2670- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500,00 
13.392.13011-083 - FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS 
CULTURAIS 
2680-3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
2690- 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 
FÍSICAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 7.000,00 
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
2740- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres 
2.000,00 
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
2815- 3.1.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres 3.000,00 
07 07 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - FMS 
10.301.10011-092- AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
2950- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29100 - 15%) 
10.301.10012-097 - ATIVIDADE ASSISTÊNCIA MEDICA E SANITARIA 
-FMS 
3130-3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 43.200,00 
2.900,00 
10.301.10012-104 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSÓRCIOS DE 
SAÚDE 
3366- 3.3.50.41.00.00 —CONTRIBUIÇÕES 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 8.000,00 
10.301.10012-105 - AÇOES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB 8.000,00 
3370-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
9 G
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Yk Prefeitura Municipal de Carambeí áF id' 
:
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
35.000.00 
10.301.10012-105 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB 
3400- 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
20.000,00 
10.301.100I2-105 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - PAB 
3420- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA 
3490- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
35.000,00 
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA 
3500- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 
10.304.10012-103 - AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA 
3510- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 11.500.00 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
03 07.003 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - FMS 
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
- INCID. BUCAL 10.300.00 
3580- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
10.301.10012-106 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
- [NCID. BUCAL 
3590- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
08.122.08012-121 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
3650- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 2.700.00 
CIVIL- - 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3740- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 4.000.00 
08.243.08012-134 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3780- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
2.000,00 
08.244.08012-274 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSIST. 
JURIDICA GRATUITA 
3840- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 5.000,00 
10 
Prefeitura Municipal de Carambei 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017— CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
08.244.08012-274 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ASSIST. 
JURIDICA GRATUITA 
3850- 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 
02 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
08.241.08011-191 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA 
PARA IDOSOS 
3900- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
08.244.08012-125 - ENFRENTANDO A POBREZA 
4070- 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - 
FMDCA 
08.243.08012-133 - SERV. E AÇÕES DE ASSIST 
4255- 3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
60.000,00 
08 08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04 08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL - FHIS 
16.482.08011-199 - PROD. LOTES COM CASAS PARA FUTURA 
RELOC. MORADORES 5.000,00 
4410- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08.244.08012-197 - MANUT. DO DEPTO DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL 3.000,00 
4340- 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4470- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4480- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA-01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
6.000,00 
4500- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4540- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇOES 
13.392.13012-081 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 6.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4550- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 5.000,00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS 5.000,00 
4560- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
16.482.08012-272 - MELHORIAS HABITACIONAIS 5.000,00 
4570- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
16.482.08012-272- MELHORIAS HABITACIONAIS 
4590 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 
JURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
16.482.08012-272- MELHORIAS HABITACIONAIS 
4600- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 5.000,00 
16.482.08012-273 - PRODUÇÃO DE CASAS 
4630- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 5.000.00 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.451.16041-161 - CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS 10.000.00 
4780- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 
5.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO 
4800- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4810- 15.451.16041-179 - REDE DE ESGOTOS-MANUTENÇÃO E 15.000,00 
AMPLIAÇÃO- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.16042-158 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
URBANAS 
5010- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.700,00 
09 09-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
03 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
26.782.16041-173 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS 
RURAIS 
5300- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
5380- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
26.782.16042-171 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
5430- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
iAÜSf 
- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.400,00 
15.452.16042-289 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA 
GALERIAS PLUVIAIS 
5490- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
15.452.16042-289 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA 
GALERIAS PLUVIAIS 
5520- 4.4.90.5 1.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000.00 
10 10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
01 10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 
06.452.04072-296 - POSTO DE CORPO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO 
5630- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 2.100.00 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.451.04072-283- ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
5710- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000.00 
15.452.04072-201 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 
5790- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.800,00 
15.452.04072-202 - ATIVIDADES DE URBANISMO 
5850- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00 
10 10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
02 10.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
5900- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
15.452.04072-204 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
5940- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
01 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18011-217 - DESENVOLV. PROJ. EDUC. AMBIENTAL NOSSO 
CANTINHO 
6000 -3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000.00 
JURIDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
18.541.18011-224-DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MATA CILIAR 
6010- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000.00 
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
6100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
13 
1 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
W ' C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
18.541.18012-211 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
6160-4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
18.541.18012-218 - ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO URBANO 
6190- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
11.002- DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
18.542.18021-250 - PROGRAMA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
6360- 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 12- SECRETARIA DE ESPORTES 
02 12.002 - Departamento de Esportes 
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
6530- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
27.812.27022-085 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
6560- 3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
27.812.27022-294 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 
6625-3.1.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS .......................983.500,00 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Caem 02 de bro 2010 
SMA 1K! 
Prefeito Municipal 
5. 500.00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000.00 
16.800.00 
5. 000.00 
10.000,00 
14 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
? 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE 983.500,00 
Encaminhamos para apreciação desta augusta Casa de Leis, projeto de Lei, no valor 
de 983.500,00 (novecentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) , destinados a fazer frente 
as despesas de final de ano. 
OS ARRICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
15 
• Lt. A 
-1CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
4ua da Prata, 99—Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
-' C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°100/2010. 
Súmula: Abre um Credito Adicional Suplementar. 
Autor: DO PODER EXECUTIVO 
O Poder Executivo Municipal de Carambeí submete à apreciação desta Colenda 
Câmara. Projeto de Lei epigrafado que "Abre um Credito Adicional Suplementar 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser autuado na 
Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 100/2010, vem à esta Comissão Permanente a que compete 
a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno 
desta Casa de Leis. 
Conforme se infere do corpo do projeto de lei em análise, o Poder Executivo 
assinala, em síntese, que 'fica aberto no Orçamento Geral do corrente exercício um Credito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 983.500, 00 (novecentos e oitenta e três mil quinhentos reais) para reforço da 
dotação orçamentária ". 
Por essas razões, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, reunida 
nesta data, manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei n° 100/2010, ressaltando e reservando-se o 
direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, em 13 de dezembro de 2010. 
Vereador LOURDES DSUfrADEI FERREIRA 
Presi nte 
Vereador ILSON HEGLEWYEDROSO DE OLIVEIRA 
Vereador IN7tÇI*TTILHO 
Membro 
A p 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
da Prata, 99—Fone (42) 23 1-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
• C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambeí@brlO.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 100/2010. 
Súmula: Abre um Credito Adicional Suplementar. 
Autor: DO PODER EXECUTIVO 
O Poder Executivo Municipal de Carambeí submete à apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Abre um Credito Adicional Suplementar ". 
Conforme se infere do corpo do projeto e da justificativa que acompanha a 
' Proposição em análise, assinala, em síntese, que fica aberto no Orçamento Geral do corrente 
-' exercício um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 983.500, 00 (novecentos e oitenta e três 
mil quinhentos reais) para reforço da dotação orçamentária ". 
Com estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos critérios 
exigidos no tocante a constitucional idade e legalidade, manifestando-se, esta COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 100/2010, ressaltando e 
reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano 
Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES, em 13 de dezembro de 2010. 
Vereador VANDERLEI TADEU LDRUSK RODRIGUES 
Presidente 
ferador PEDRO IVO BUENO 
Membro 
Vereador ALCI SUS VALENGA 
Membro 
Prefeitura Municipal de Carambeí 
C N P J (M F ) 01.613.765/0001-60 
• Rua das Águas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná. 
Oficio n°. 313/2010 Carambeí. 02 de novembro de 2010. 
Prezado Senhor: 
10à 1~-) 
Com o presente, estamos encaminhando Projeto de Lei no valor de R$ 
983.500,00 (novecentos e oitenta e três mil e quinhentos reais). 
Solicitamos o regime de urgência. 
Aproveitamos ao ensejo para renovar nossos protestos de elevada 
estima e alta consideração. 
Atenciosamente, 
SMAR RICKLI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNCIPM DE CARAMBEF 
Setor do Protocolo 
Protocolo .sob n* 2>G5 110 
Em03 I4ZlAasA 1 :A5 
ILMO. SR. 
BART JANSSEN 
M.D VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ