materia 123/2009 — Carambeí (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	123 / 2009
Date	2009-11-23
Ementa	Abre um Crédito adicional Suplementar.
native_id	1636
texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 01613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 — Fone (042) 3915-1017 -CEP 84145-000 - Carambel - Parana 
CAMARA MUNICIPAL 
Secretarla 
protocolado sob 
PROJETO BE LEI 020 Em 
SUMULA: Abre urn CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Câmara Municipal do Carambef, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
I) £ C 14 E T A: 
Art. 10 - Fica aberto, no Orçarnento Geral do corrcnte exercIcio, urn CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor do R$ 1.025.800,00 0,00(um milhão e vinte e cinco mil e oltocentos 
reals) para reforço da dotaco orçamentária que segue: 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02.001 - GABNETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
80- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinarios (Livres) - 105.000,00 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
100- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 
CIVIL- 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - 9.300,00 
02 
oj 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02.001 - GAB INETE DO PREFEITO 
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna 
160- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.500,00 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinários (Livres) - 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
02 02.002 - ASSESSORIA LEGISLATIVA 
04.092.04042-005 - Manutenço assessoria legislativa 
280-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- Recursos OrdinArios (Livrcs) - 27.000,00 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
03 02.003 - ASSESSORIA JURfDICA 
04.092.04062-006 - Manutençäo Assessoria Juridica 
340- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3500000 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinarios (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
04 02.004 - ASSESSORIA DE IMPRENSA 
24.131.04052-007 - Atividade da Assessoria de Imprensa 
440- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinarios (Livres) 25.000,00 
lc 
Prefeitura Municipal de Carambel 
- C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua dos Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 -CEP 84145-000 -CaranThel - Paranã 
03 03 - SECRETARIA DE ADMINIsTRAçAO 
01 03.001 - GAB[NETE DO SECRETARIO 
04.122.04022-003 - Atividades Gabinete Seeretário de Administraç&o 
530- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 
PESSOAL CIVIL - Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAçAO 
01 03.001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04022-003 - Atividades Gabinete Secretario de Administraflo 
550- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 8.000,00 
CIVIL Recursos Ordinários (Livres) - 
03 03- SECRETARIA DE ADM[NISTRA AO 
03 03.003 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO 
04.122.04022-014 - Atividades do departamento material e patrimonio 
790- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinaries (Livres) 
03 03 - SECRETARIA DE ADMrNISTRAçAO 
004 03.004 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E L1CITA()ES 
04.122.04022-015 - Atividades departamento compras e licitaco 700000 860- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinaries (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANAS 
02 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.04032-024 - Atividades do Depto de Contabilidade 
1100- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
- 45 00000 PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinários (Livres) 
04 04- SECRETARIA DE FINANAS 
02 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.04032-024 - Atividades do Depto de Contabilidade 
1120- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 
CIVIL- Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
04 04- SECRETARIA DE FINANAS 
03 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAçAO F FI5CALIzAcA0 
04.125.04032-023 - Atividades depto. tributacao e flsca1izaço 
1190- 3.1.90.11.00.00 - VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.000,00 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinários (Livres) 
05 05 - SECRETARIA DE DESEN VOL VIMENTO 
03 05.003 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMRCIO 
22.122.22012-041 - Atividades do Depto de Industria e Comdrcio 
1550- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAçAO E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-051 - Atividades gabinete secretário educação 500000 
1810 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAçOES PATRONAIS- Recursos Ordinarios 
(Livres) 
06 06- SECRETARIA DE EDuCAçA0 E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-054 - Atividades do ensino fundamental - 10 e 25% 
1920-3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 4.500,00 
CIVIL 01103 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais- 
Prefeitüra Municipal de Carambel 
¶
C.N.P.J. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Pane (042)3915-1017 - CE!' 84145-000 •- Carambei - Paranâ 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAcAO B CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-057 - Atividades ensino fundamental - FUNDEF/FUNDEB 
2040- 11.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 20.500,00 
CIVIL 01102- FUNDEB 40% - 
06 06- SECRETARIA DE EDUCAcAO E CULTURA 
02 06.002 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAcAO ESCOLAR 
12.361.12012-066 - Manutençào da merenda eseolar 
2460-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 
PESSOAL CIVIL- Recursos Ordinarios (Livres) 
06 06- SECRETARIA OS EDUCAcAO B CULT(JRA 
03 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392,13012-081 - Atividades do dpto de cultura 
2610-3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - 15.000,00 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUN DO MUNICIPAL OS SAUDE 
01 07.001 - GABINETE DO SECRETARIO - FMS 
10.122.10012-091 - Atividades do gabinete secretario saude 10 000 00 
2710- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 07.001 - GABINETE DO SECRETARIO - FMS 
10.122.10012-091 - Atividades do gabinete secretãrio saude 3 00000 
2720-3.1.90.13.00.00 - 0BRIGAçOES PATRONAIS Recursos Ordinários 
(Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 L DEPARTAMENTO DE SAUDE - FMS 
10,301.10012-097 - Atjvjdades assistência niédica e sanitãria-FMS 
2980- 11.90.11.00.00 - VENCIMBNTQS £ VANTAGENS FIXAS - 45000000 PESSOAL CIVIL Recursos Ordinarios (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE - FMS 
10.301.10012-097 - Atividades assistência médica e sanitária-FMS 
3000- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 
CIVIL Recursos Ordinárjos (Livres) 25.000,00 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 - DEPARTAKIENTO DE SA1]DE - EMS 
10.303.10012098 - PolItica farmacê,jtjcas 
3280- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01303 - SaUde - Receitas Vinculadas (BC 29/00 - 15%) Arrecadaçao in Administraçao - 1000000 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 
08.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIcO SOCIAL 
08.122.08012121 - Ativjdades da secretaria de assisténeja social 
3520- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - 
10.000,00 PESSOAL CIVIL Recursos Ordinarios (Livres) 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (N1.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
.01 08.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIO SOCIAL 
08.122.08012-121 - Atividades da seeretaria de assisténcia social 
3530 3.1.90.13.00.00 - 0BRIGAçOES PATRONAIS 400000 Recursos Ordinarios (Livres) - 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - WAS 
08.244.08012-122 - Atividades de Promoçäo Social 40 000 00 3680- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinãrios (Livres) 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1 00000 08.244.08012-122 - Atividades de Promoçâo Social 
3700- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 
CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
09 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
01 09.001 - GAB[NETE bo SECRETARIO 
15.122.16042-151 - Atividade do gabinete do secretdrio de obras 
4050- 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.000,00 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
10 10- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E UIRBANISMO 
02 10.002- DEPARTAMENTO DE PROJETOS 
04.121.04072-204 - Atividades do departamento de projetos 24 000 00 4950 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
11 11 - SECRETARIADO MEIO AMBIENTE 
01 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211 - Atividades de preservaço ambiental 
5140- 3.1.90.11.0000 - VENCIMENTOS £ VANTAGENS FIIXAS - 45.000,00 
PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres 
1.025.800,00 
TOTAL DAS suPLEMILNTAçOE5................................ 
Art. 2°- Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, flea anulada igual 
qüantia das dotaçOes orçamentdria a seguir discriminada: 
06 06- SECRETARIA DE EDuCAçA0 E CULTURA 
01 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-057 - Atividades ensino fundamental - FUNDEF/FUNDEB 
2020 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS £ VANTAGENS FIXAS - 20.500,00 
PESSOAL CIVIL 01102- FUNDEB 40% 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE - FMS 
10.301.10012-097 - Atividades assistência médica e sanitária-FMS 10.000,00 
2980 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL- 01303 - SaOde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
06 06- SECRETARTA DE EDuCAçA0 E CULTURA 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P,J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
01 06.001 - DEPARTAMENTO OF ENSINU 
12.361.12012-054 - Atividades do ensino fundamental - 10 e 25% 4.500,00 
1910- 3.1.90.13.00.00 - oBRIciAçOEs PATRONAIS 
01103 - 5% Sobre Transferencias Constitucionais 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
03 02.003 - ASSESSORIA JIJRfDICA 38 00000 04.092.04062-006 - Manutenço Assessoria Juridica 
360- 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 
CIVIL Recursos Ordinários (Livres 
02 .02 - GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-018 - Atividades da Controladoria Interna 5.000,00 
170 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAçOES PATRONAIS Recursos Ordinarios 
(Livres 
03 03 - SECRETARIA OF ADMNISTRAAO 
02 03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS I-IUMANOS 
04.122.04022-012 - Atividade Depto Recursos Humanos 7 00000 690 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAOES PATRONAIS Recursos Ordindrios 
(Livres 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
03 02.003 - ASSESSORIA JURfDICA 
04.092.04062-006 - Manutençäo Assessoria Juridica 
350 3.1.90.13.00.00 - 0BRIGAçOE5 PATRONAIS Recursos Ordinarios 10.000,00 
(Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.244.08042-004 - Segurança para todos 
260 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 
JURTDICA Recursos Ordinarios (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
01 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.244.08042-004 - Segurança para todos 15.000,00 
270 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordindrios (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
003 02.003 - ASSESSORIA JURfDICA 
04.092.04062-006 - ManutençAo Assessoria Juridica 5 000 00 380 -3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOAO 
Recursos Ordindrios (Livres) 
02 02- GOVERNO MUNICIPAL 
003 02.003 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.092.04062-006 - Manutençao Assessoria Juridica 2.500,00 
430 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordinarios (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAAO 
001 03.001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04022-017 - Programa de Modernizaflo da Administraçao 20.000,00 
670- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordinários (Livres) 
03 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAAO 
002 03.002 - DEPARTAMENTO OF RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-012 - Atividade Depto Recursos Humanos 15 000 00 750- 3.3.90.35.00.00 - SERVIOS DE CONSULTORIA Recursos 
Prefeitura Municipal de Carambel 'r C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Paranâ 
Ordinários (Livres) 
06 06 - SECRETARIA DE BDUCAçAO B CULTURA 
001 06.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-052 - Aquisiçao de equipamentos de ensino 20.000,00 
1890- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordinários (Livres) 
06 06- SECRETARIA DE EDucAçAo B CULTURA 
003 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011-087 - Implantaçao de Telecentro e Espaço Cultural 120 000 00 2600 4.4.90.61.00.00 - AQuIsIçAo DE IMOVEIS 
Recursos Ordinários (Livres) 
07 07- HiNDU MUNICIPAL DE SAUDE 
002 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAIIJDE - FMS 
10.301.10011-099 - Projeto de administraco de materials 10 00000 2880-4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Reeursos Ordinários (Livres) 
07 07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02 07.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE - EMS 
10.305.10012-107 - Campanha combate e prevençäo - epidemiologia 5.000,00 
3440- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordinarios (Lines) 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
002 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
08.244.08011-124 - Açoes da famflia - construçao de espaço fisico 20.000,00 
3660 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos Ordinários (Lines) 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - EMAS 
08.244.08012-123 - Atividades de assistência social 12.000,00 
3770- 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBuIçA0 GRATUITA 
Recursos Ordindrios (Livres) 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
08.244.08012-132 - Apoio e assistënciajuridica ao cidadAo 4.000,00 
3880 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Recursos Orclinárjos (Livres) 
08 08- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
03 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANA E ADOLESCENTE - 
FMDCA 10.000,00 08.243.08012-133 - Acoes de assistencia da eriança e do adoleseente 
3950- 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISTCA Recursos Ordinários (Livres) 
08 08 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
03 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANA B ADOLESCENTE - 
FMDCA 22.000,00 08.243.08012-133 - Açoes de assistencia da criança edo adolescente 
3960 33.90.39.00.00 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDTCA- Recursos Ordinários (Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS £ SERVIOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PUBLICOS 2000000 15.451.16041-165 - Ampliaçäo e melhoria sistema !luminacao publica 
4170 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAOES Recursos Ordindrios 
6& 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 0161376510001-60 
Rua das Agtias Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
03 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PUBLICOS 
15.451.16041-186 - Infra estrutura, paviment. e recup vias urbanas 
4240- 4.4.90.61.00.00 - AQUISIçA0 DE IMOVEIS Recursos Ordinários 220 000 00 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PLJBLICOS 
15.452.16041-183 - Fundo Municipal do PROCOPAV 15.000,00 
4480- 4.4.90.51 .00.00 - OBRAS E FNSTALAçOES Recursos Ordinãrios 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PJIJBLICOS 
16.482.16041-188 - Criaçao, regulariz. e urbaniz. de loteamentos 20.000,00 
4570- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Recursos Ordinários 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERV1OS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PUBLICOS 
16.482.16041-188 - Criaçao, regulariz. e urbaniz. de loteamentos 2000000 
4590- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAOES Recursos Ordinários 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERV1OS 
02 09.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIOS PLJBLICOS 
25.752.16041-166 - Ampliaço da rede de eletriflcaçao 
4600 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E JNSTALAçOES Recursos Ordinários 4000000 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVTOS 
03 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO 
26.782.16041-173 - Construçao manutençâo pontes e bueiros rurais 185.000,00 
4630- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAçOES Recursos Ordinaries 
(Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
03 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO 
26.782.16041-174 - Aquisiço e recuperaçâo equipatnento rodoviario 
4660- 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5000000 
Recursos Ordinãrios (Livres) 
09 09- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS 
03 09.003 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO 
26.782.16042-171 - Atividades departamento rodoviário 
4710 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 1400000 
CIVIL Recursos Ordinários (Livres) 
11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
01 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.451.18011-223 - Readequação e Amp] i. do Cemiterio Munpi 2000000 
5040 4.4.9 
0.51.00.90 - OBRAS E INsTALAç0E5 Recursos Ordinários (Livres 
11 11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
001 11.001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18011-224 - Desenvolvirnento do Programa Mata Ciliar 20.000,00 
5110- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Recursos Ordinários 
(Livres 
'I 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 01,613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Form (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Parana 
11 11 - SECRETARIA DO MEJO AMBJENTE 
02 11.002- DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
18.511.18021-251 - Sistema de abastecimento de água 
5360- 4.4.90.51.00.00 - OBRAS B INSTALAçOES Recursos Ordinarios 
(Livres 
TOTAL IMS ANULAçOES.. -. 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçäo, 
6.300,00 
1.025.800,00 
Gabinete do Pref'eito Municipal de arnbeI, Estado do Paraná, em 20 de novembro de 2009. 
Qt 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
8 
CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000— Carambel - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracararnbei@brlO.com.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
PARECER AO PROJETO BE LEI N° 123/2009 
Sümula: Abre urn CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR. 
Ailtor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçäo desta 
Colenda CAmara, Projeto de Lei epigrafado que "Abre urn GREDITO ADICJONAL 
SUPLEMENTAR 
Conforme se infere do corpo do projeto de Lei, em sIntese, trata-se de 
rernanejarnento no orçamento, para cobertura de despesas em diversas Secretarias. 
Adernais, cumpre destacar que o art. 14 da Lei Orgânica do Municipio 
dispöe que cabe a Câmara, corn sançäo do Prefeito, dispor sobre as matérias de competéncia 
do MunicIpio e, especialmente, votar o orçamento anual e plurianuai de investimentos bem 
como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. 
Corn estes fundamentos, a Proposição em exame está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
123/2009, reservando-se o dire/to de opinar sobre o mérito por ocasido de sua deliberaçdo 
pelo Soherano Plendrio. 
SAL .em25novembro de 2009. 
TADEU ANDRUSK RODRIGUES 
Presidente 
VeradorE 
Vereador XL94NDO Ifli JESUS VALENCA 
/ / Membro
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materia nº 123/2009

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