materia nº 125/2009

I PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CNPJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
— Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
cAABE - 
cAMARA MUNICIPAL Secretatia 
Protocolado sob 
PROJETO DE LEI No ' /Ø9 
Sémula: DispOe sobre alteração da Lei 
Municipal ji0, 706/2009, a respeito do 
perImetro urbano e do perimetro de transição 
urbano-rural de Carambel e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Carambel, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art.!° - Fica alterado o caput do artigo 30 da Lei Municipal n°. 706/2009, passando a ter a 
seguinte redaçao: 
"Artigo 30 - Fica compreendido o perimetro urbano de Carambel, coniorme Mapa 1 anexo, 
interiormente ao seguinte caminhamento: 
Inicia-se noponto 01 (7.238.69], 589,57]), no eixo da PR-IS] nasproximidades 
do Pasta Fortaleza (salda para Ponta Grassa), de ande segue par linha reta e 
seca de 580,6 m e azimute 109°]]' ate alcançar a panto 02 (7.238.499, 
590.123), nosfundas do Escola Municipal Tonia Harms, de ande seguepor nova 
linha reta de 941 8 m e azimutel4 7°09' aM a ponta 02-1 (7.238.419, 590.174), 
situado num canto de cerca, de onde segue par cerca em linha reta de 317,4 m e 
azimute 85°24' ate a ponta 02-2 (7.238.445, 590.491), em autro canto de cerca, 
de ande segue par cerca de divisa de imóvel em linha reta de 192,5 m e azimute 
17'06' ate a panto 02-3 (7.238.629, 590.54 7), localizado sabre a eixo do estrada 
municipal Rua Placida de Castro, c/c ande segue par nova linha reta de 231,5 m 
e azimute 101°54' ate a panto 02-4 (7.238.581, 590.774), no ponte sabre a 
Arroia Caçandoca, seguindo por este curso d'água, sentida montante, POT uma 
distancia de 227,35 m em variados azimutes ate alcançar a ponto 02-5 
(7.238. 716, 590.946), no citado rio, de antic segue par nova linha reta de 185,6 
m e azimute 300°00' ate a panto 02-6 (7.238.808, 590.785), de onde segue par 
nova linha reta de 113,3 m e azimute 209°22' ate a ponto 02-7 (7.238.710, 
590.730), situado no Arraio Lajeado, a partir de onde passa a seguir pelo Arraia 
Lajeado, sentido montante, percorrendo 280,1m em variadas azimutes, ate 
atingir a ponto 06 (7.238.846, 590.488), seguindo entdo pela Braço Norte do 
Arroio Lajeada, sentido montante, par um percurso de 1470.1 m em variados 
azimutes, ate atingir, a ponta 07 (7.240.187, 590.209), na nascente deste cursa 
d'agua, de ande segue par linha reta e seca de 128,8 m e azimute 294°34', ate 
atingir a panto 08 (7.240.240, 590.092), nas praximidades do inIcia da Estrada 
Para Catanduvas, seguinda entãa par nova linha reta e seca paralela Estrada 
para Catanduvas (distante 25 m desta via), par uma distancia de 150,0 m e 
azimute 49°18', ate a panto 09 (7.240.338, 590.205), seguinda ainda 
paralelamente a Estrada para Catanduvas (distante 25 iv desta via), por uma 
10% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CNPJ. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Parand 
disk/nc/a de 183,4 rn e az/mute 68°16', ate o ponto 10 (7.240.406, 590.3 76), 
local/zado na divisa do Granja Econórn/ca AvIcola Lida, segu/ndo POT esta 
divisa ma/s 20,8 m no azirnute 154°18' ate o ponto 11 (7.240.387, 590.385), 
seguindo a/nda pela rnesrna cl/visa por ma/s 89,9 rn no azirnute 6752', at/ng/ndo 
entâo o ponto 12 (7.240.421, 590.468), a partir de onde segue par linha reta e 
seca de 128,7 m e azimute 337047' ate atingir a ferrovia Itararé-Uruguai, wide 
localiza-se o ponto 13 (7.240.540, 590.419), passando a seguir entdo pelo eixo 
desta ferrovia (divisa do Loteamento Jardim Brasilia), sent/do Castro, POT urn 
total de 671,1 m em az/mutes variados ate o ponto 14 (7.241.047, 590.3 74), de 
onde segue por linha reta e seca de 315,0 m e az/mute 14°59' ate alcançar 0 
ponto 15 (7.241.350, 590.456), localizado sobre o Arro/o Lajeado Carambei 
seguindo entâopor este curso d'água, sent/do jusante, por urn percurso de 311,5 
rn em variados azirnutes ale o eixo da Rodovia PR-151 (saidapara Castro), onde 
encontra-se o ponto 16 (7.241.421, 590.194), seguindo entäo pelo e/xo do FR￾151, sent/do Carambel, par urna distdncia de 1081,9 m em variados az/mutes, 
ate o ponto 17 (7.240.448, 589.957), de onde segue por I/n/ia reta e seca 
paralela a Avenida dos P/one/ros (distante 75 m desta via), percorrendo 193,3 m 
no az/mute 298 043', ate o ponto 18 (7.240.510, 589.774), de wide segue a/nda 
paralelo a Avenida dos F/oneiros (d/stante 75 m desta via) por ma/s 296,8 m no 
az/mute 273 026 ate o ponto 18-1 (7.240.528, 589.477), de onde segue por urn 
curso d 'água, sent/do jusante, por urn percurso de 428, 4m em var/as az/mutes 
ate sua barra, onde encontra-se o ponto 18-2 (7.240. 764, 589.820), de onde 
segue pelo czirso d'agua, sent/do jusante, por urn percurso de 102,3m em var/as 
az/mutes ate a/cançar o ponto 18-4 (7.240.859, 589.792), de onde segue par 
I/n/ia reta e seca, por uma distanc/a de 420,Om e az/mute 24712', ate o ponto 
18-5 (7.240.696, 589.405), segu/ndo entdo por nova I/n/ia reta e seca, poT urna 
d/stanc/a de 65,Orn e no az/mute 112°12', ate o ponto 18-6 (7.240.671, 
589.465), de onde segue por 1/n/ia reta, por urna distanc/a de 151,Om e no 
az/mute 202 °49 ate o ponto 19 (7.240.532, 589.403), de onde segue por nova 
paralela a Avenida dos F/one/ros (d/stante 75 rn desta via), por uma d/stánc/a de 
634,6 m e az/mute 283 °21 ' ate atingir o ponto 20 (7.24a 678, 588.786), de onde 
passa a segu/r paralelamente a Rua T/bag/ ('distante 100 rn desta via), por 78,4 
m em az/mute 344°43, alcançando o ponto 21 (7.240.754, 588.765), local izado 
no e/xo de uma estrada interna, segu/ndo a/nda paralelo a Rua T/bag/ (d/stante 
100 rn desta via), percorrendo 242,8 m em az/mute 337°28', alcançando o ponto 
22 (7.240.978, 588. 672), rnantendo a/nda a mesma paralela pelos percursos de 
359,3 m e az/mute 318°58' ate o ponto 23 (7.241.249, 5881436), 66,4 m e 
az/mute 0 ° 42' ate oponto 24 (7.241.316, 588.43 7), 238,8 me az/mute 28°24' ate 
O ponto 25 (7.241.526, 5881550), 196,2 m e az/mute 9°04' ate o ponto 26 
(7241.720, 588.581), 285,3 m e az/mute 336°33' ate o ponto 27 (7.241.981, 
588.468) e 60,1 m e az/mute 4°24' ate o ponto 28 (7.242.041, 588.472), no 
Arro/o Lajeado Cararnbei, nas prox/rn/dades do Estaçdo de Tratarnento de 
Efluentes do Ferd/gao, passando a segu/r pelo e/xo do Arro/o Lajeado 
CarambeL sent/do jusante, poT urna d/stáncia de 409,2 m em var/ados az/mutes, 
ate at/ng/r o ponto 29 (7.242.288, 588.193), a part/r de onde segue por urn 
afluente scm denorninaçao do Arro/o Lajeado Carambel, por uma d/stdncia de 
961,2 m em var/ados az/mutes, ate alcançar oponto 30 (7.242.214, 587.3 71), de 
onde segue por i/n/ia reta e seca de 254,1 m e az/mute 205°50', ate o ponto 31 
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CNN. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
CRAMDE 
(7.241.988, 58 7.255), de onde segue POT linhaparalela a Avenida dos Pioneiros 
(distante 115 m desta via), percorrendo linha reta e seca de 312,3 m e azirnule 
12735', ate o porno 32 (7.241.797, 587.506), seguindo ainda por linha paralela 
a Avenida dos Pioneiros (distante 115 m desla via), POT urna distáncia de 101,4 
m e azirnute ]660]2' ate alcançar o ponto 33 (7.241.699, 587.527), de onde 
segue por linha reta de 224,4 rn e azirnute 254°41', ate a ponto 34 (7.241.639, 
587.310), localizado nos fundos do Clube Social de Carambel, seguindo por 
nova linha reta de 211,2 m e azimute 185°44' ate o ponto 35 (7.241.429, 
587.289), de onde segue por zima linha reta de 447,7 m e azirnute 156°2 7', 
passando pelos fundos da Vila Batavo, ate alcançar a ponto 36 (7.24]. 019, 
587.468), seguindopor nova linha reta de 291,6 m e azirnute 147002' ate oponto 
37 (7.240.773, 587.62 7), localizado sobre a nascente c/c urn curso d'agua scm 
denorninaçào (afluente da rnargern direita do Arroio da Piscina), c/c onde passa 
a seguir POT este curso d 'água, sentido jusante, por urn percurso de 222,2 m em 
vanados azirnutes, ate encontrar o Arroio da Piscina, onde se localiza o ponto 
38 (7.240.678, 587.431), seguindo entaopelo Arroio da Piscina, sentidojusante, 
por urn percurso de 862,2 m em diversos azirnutes, ate o ponto 39 (7.240.937, 
586726), c/c onde passa a seguir par urna linha reta e seca (lirnite do 
Lotearnento Jardim Mangabeira), de 344,6 m e azirnute 176°36' ate o ponto 40 
(7.240.597, 586 746), de onde segue ainda pelo limite do Jardim Mangabeira 
pOT urna distancia de 402,0 rn em variados azirnutes (alinharnento externo da 
Rua da Camping), ate atingir a ponto 41 (7.240.470, 587.121), de onde passa a 
seguir pelo limite da Vila AFCB (alinharnento externo da Rua Jan Willem de 
Geus), poT urna percurso de 456,5 m em variados azirnutes, ate o ponto 42 
(7.240.023, 587.148), localizado sobre o Arroio Boqueirão, de onde passa a 
seguir pOT este curso d 'agua, sentido rnontante, ate a sua nascente, percorrendo 
urn total de 2698,8 m em diversos azimutes, onde encontra o ponto 43 
(7.239.4 73, 589.527), de anile segue pOT linha reta e seca de azimute 87°56' e 
distáncia 40,5 rn ate o porno 44 (7.239.474, 589.568), localizado na divisa do 
Cernitério Municipal do Boqueirâo, seguindo por esta divisa e seu 
prolongarnento ate a PR-iS], percorrendo uma distáncia de 159,1 rn e azimute 
136°03 ate encontrar a ponto 45 (7.239.360, 589.678), localizado sobre a eixo 
da PR-151 (salda para Ponta Grossa), de onde segue pelo eixo desta rodovia, 
sentido Ponta Grossa, pOT urna distáncia 678,6 m ern variados azimutes, ate 
encontrar a panto inicial, perfazendo urna area de 626,21 ha. 
Art.2° - Flea alterado o artigo 4° da Lei Municipal no.706/2009, passando a ter a seguinte 
redação: 
"Art. 4° - Fica compreendida a area de transiçao urbano-rural da cidade de Carambel, 
conforme Mapa 2 anexo, no espaco entre o perImetro urbano definido pelo Art. 3°, e o 
seguinte caminhamento: 
Ficara compreendida como a area de transiçãb urbano-rural da cidade de Carambel, 
conforme Mapa anexo do perImetro da area de transiçAo urbano-rural, no espaço entre 0 
perImetro urbano definido pelo caminhamento do perImetro urbano acima descrito, e o 
seguinte nova descrição do caminhamento: & 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CNPJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CE!' 84145-000 - Carambel - Paraná 
cARAMB 
denominação (afluente da margem esquerda do Arroio Lajeado Carambel), por 
onde passa a seguir POT 1284,0 rn em azimutes variados, sentido jusante, ate 
atingir o Arroio Lajeado Carambel, onde se localiza o ponto 66 (7141.560, 
591.397), passando a seguir pelo Arroio Lajeado Carambe4 sentido montante, 
por 2774,4 m em variados azimutes ate atingir sua nascente, na confiuencia corn 
a Estrada Veiha para Castro, nas proximidades da antiga Estaçdo Carambei 
onde se localiza o ponto 67 (7.243.780, 591.679), passando a seguir por urna 
Estrada Municipal scm denominaçJo (Estrada Velha para Castro-Trajeto 
Alternativo do Acesso Industrial Norte), por urn total de 1554,8 rn e azimutes 
variados, ate alcançar o ponto 68 (7.244.286, 590.568), a partir de onde passa a 
seguir por linha reta e seca paralela ao Trajeto A Iternativo do Acesso Industrial 
Norte (distante 300 m do eixo desta via), por 692,4 rn e azirnute 256°39', ate 
atingir o ponto 69 (7.244.126, 589.893), de onde continua a seguir pela mesma 
linha paralela par 2 78 7,4 m c azimute 2233 7' ' ate atingir o Arroio Lajeado 
Carambei onde se localiza o ponto 70 (7.242.324, 588.179), a partir de onde 
passa a seguir por este curso d 'água, sentido jusante, por urn total c/c 3468,2 m 
par azimutes diversos, ate atingir sua Jbz junto ao Rio São Joao (préximo ao 
Jardim Atlanta), onde se localiza o ponto 71(7.244.879, 586.438), seguindo a 
partir de entdo pelo Rio São Joao, sentido jusante, POT mais 3154,3 m c azimutes 
divcrsos ate o ponto 72 (7.246.422, 585.182), localizado na foz de urn afluente 
da margem csquerda do Rio São Joao, seguindo então por este curso d'água, 
scntido montante, par 655,6 m e azimutes variados ate atingir sua nascente, 
onde se localiza o ponto 73 (7.246.210, 584.567), seguindo entdo por linha reta 
c scca de 653,5 m c azimutc 58°55' ate alcançar o ponto 74 (7.245.902, 
584.058), localizado sobre o eixo do Avenida dos Pioncirosjunto a nascente do 
Arroio da Prata, passando a seguir então par cstc curso d'água, scntidojusantc, 
par 1815,5 m em diversos azimutes ate o ponto 75 (7.245.122, 582.465) c mais 
799,9 m cm azimutes variados ate afoz do Arroio Nogueira, onde se cncontra 0 
ponto 76 (7.244.384, 582.202), a partir c/c onde segue pelo Arroio Nogueira, 
sentido montante, por 1752,5 m c azimutes divcrsos, ate atingir o ponto 77 
(7.243.657, 583.719), seguindo então por linha reta c seca c/c 883,2 rn e azimute 
131054 , atingindo a porno 78 (7.243.067, 584.361), localizada sabre o Arroio 
do Ouro, seguindo então por nova linha reta c seca de 780,7 m c azimute 
120°38', ate o ponto 79 (7.242.683, 585.040), na nasccnte de urn curso d'agua 
scm denominaçdo, c/c onde segue por linha reta de 1807,9 m e azimute 184°34' 
ate atingir o ponto 80 (7.240.882, 584.918), localizado sobre a Estrada do 
Areião (proxirnidades do Arroio da Piscina), de onde passa a seguir par linha 
reta e seca c/c 1333,9 m e azimute 158 °41' ate o ponto 81(7.239.618, 585.411), 
seguindo par nova linha reta de 1462,0 m c azimute 144013' atingindo o ponto 
82 (7.238.434, 586.265), de onde segue por nova linha reta c seca dc 852,0 rn e 
azimute 118°59' ate alcançar o ponta 83 (7.238.036, 587.021), seguinda POT 
Zinha reta e seca c/c 1110,1 m e azimute 110°27' para atingir o ponto 84 
(7.237.672, 587.93 7), de onde segue POT linha reta e seca de 13 70, 1 m e azimute 
100°20' ate o cixo da PR-1S1, onde se localiza o ponto 85 (7.23 7.398, 589.40 7), 
de onde segue pelo cixo desta rodovia, sentido Ponta Grossa, pOT 943,5 m em 
azimutes diversos, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area de 
4.409,67 ha. 
KY •' 
Prefeitura Municipal de Carambel￾4s 
Oficlo fl.2 456109-SP Carambel, 16 de novembro de 2.009. 
Ao Sr. 
Robson Dali Coil 
Assessor JurIdico 
Ref.: PROCESSO N. 92456 (data 10/11109) 
Alteração no Perirnetro Urbane de CarambeI 
Prezado Senhor 
Solicitamos as providencias necessárias para que seja feita alteraçao na Lei 
Municipal n.2 706/09 (verificar), alterando o trecho do perimetro urbano entre a ponto 
18 e ponto 19 da descriçao do caminhamento do perImetro urbano de Carambel, 
para incorporar a terreno rural ao norte da Av. dos Pioneiros, conforme mapa em 
anexo. 
0 requerente Haroldo Nei Jaime Goolkate, solicitou aprovaçäo do Conseiho de 
Desenvolvimento Urbano quanto a inclusão da referida area no pen Imetro urbarto, e 
em reunião no dia 13 de outubro de 2009, por unanimidade foi aprovado. 
Em tempo, segue em anexo descrição do perImetro urbano alterado, descriçäo da 
nova area de transição urbano-rural, ART nY 20094165213 — Eng. Ricardo Rinaldo 
Biersteker, mapa Perimetro Urbano de Carambel, mapa Perimetro de Transiçao 
Urbano-Rural de Carambel e CD com alteraçôes e mapas. 
Sendo o que tinhamos para o momenta, reiteramos nossos votos de estima e apreço. 
cI 
Edson César Gäida 
Eng? civil CREA nY 8.307-D/PR 
—Ser1t1wiwPlanejarnento e Urbanism 
Preteitura Municipal de Carambel 
CNP.J: (MF) 01 .613.76510001-60 
Rua das Aguas Marnhas, n.9 450- Telefone: (42) 3915-1025 - CEP: 84145-000 - Caranibel - Paraná 
Da alteraçao do perimetro urbano do Carambel 
Atterando urn trecho do perimetro urbano entre o ponto 18 e ponto 19 da descriçäo do 
caminharnento do perIrnetro urbano de Carambel, para incorporar a tetTeno rural ao node da 
Av. dos Pioneiros, contorme rnapa anexo do perimetro urbano segue a nova descriçào ao 
seguinte carninhamento: 
Inicia-se no ponto 01 (7.238.691, 589,571), no eixo da PR-151 nas proximidades do 
Pasta Fortaleza (saida pat-a Ponta Grosse), do onde segue pot I/nba rota e seca do 
580,6 rn e az/mute 10991' ate alcançar 0 ponto 02 (7.238.499, 590.123), tics fundos do 
Escola Municipal Tonia Harms, do anile segue por nova I/nba rota do 94,8 m o 
azimute147009' ate a panto 02-1 (7.238-419, 590.174), situado num canto do corca, do 
onde segue par coma em I/nba rota do 317,4 m e azimuto 85°24' ate a ponto 02-2 
(7.238.445, 590.491), em outro canto do corca, do onde segue POT corca de il/visa do 
imOvel em I/nba reta do 192,5 m e az/mute 170061at& o panto 02-3 (7.238.529, 
590.547), localizado sabre a oixo do estrada municipal Rita Plea/do do Castro, do onde 
segue par nova 1/nba rota de 231,5 m e az/mute 101054' at& a ponto 02-4 (7.23& 581, 
590.774), ma ponte sabre a Arrolo Caçandoca, seguindo pot- osto curso d'água, sentido 
montante, par uma distâncin do 227,35 m em variados azimutes ate alcançar 0 pont() 
02-5 (7.238.716, 590.946), no citado no, do onde segue par nova I/nba rota do 185,6 m 
o az/mute 300°O0' ate a ponta 02-6 (7.238.804 590.785), do onde segue pot- nova I/nba 
rota de 113,3 m e azimute 209°22' ate a ponto 02-7 (T238. 710, 590.730), situado no 
Atroio Lajeado,a partir do onde passa a seguir polo Arroio L.ajeado, sent/do montanto, 
percorrendo 280, Im em vadados az/mutes, ate atingir o ponto 06 (7.238.846, 590488), 
seguirido ontão pelo Braço Not-to do Atm/a Lajoado, sent/do montante, pot urn percurso 
de 1470,1 m em variados az/mutes, ate atingir a ponto 07 (7.240.187, 590.209), na 
nascente deste curso dágua, do onde segue par linha rota e seca do 128,8 m 0 
azimuto 294034, ate atingir a ponto 08 (7.240.240, 590 092), nas proximidados do inicio 
do Estrada pare Catanduvas, soquindo ontäo pot nova linha rota o soca paralola A 
Estrada pare Catanduvas (distante 25 m desta via), par urna distancia do 150,0 m 0 
az/mute 49018 ate a ponto 09 (7.240.338, 590.205), seguindo ainda paralelamento a 
Estrada pare Catanduvas (distante 25 m desta via), par uma distância do 183,4 m 0 
az/mute 68°16, atO o ponto 10 (7.240.406, 590.376), localizado ma div/se da Granja 
EconOmica Avicola Lida, .seguindo par osta div/se mais 20,8 m no az/mute 154°18' ate 
o ponto 11(7.240.387, 590.385), seguindo ainda pole mesma divisa par ma/s 89,9 m no 
az/mute 67052ç atingindo ontão a ponto 12 (T24C& 421, 59(1468), a pat-hr do ondo 
segue par I/nba rota e soya do 128,7 m e azimuto 337047' ate at/najr a ferrov/a ltararé￾Uruguai onde localiza-se o ponto 13 (7.240.540, 590.419), passando a seguir então 
polo eixo desta forrovia (div/sa do L.oteamonto .Jardirn Brasilia), sent/do Castro, por urn 
total do 671, 1 m em azimutes variados atO a ponto 14 (7.241.047, 590.374), do onde 
segue par I/nba rota e soya do 315,0 m e az/mute 14059' ate alcançar a ponta 15 
(7.241.350, 590.456), local/zado sabre a Arro/o Lajeado Carambet seguindo ontão par 
oslo curso ci'aqua, senticto jusanto, par um percurso do 311,5 in em variados az/mutes 
ate a e/xo da Rodov/a PR-151 (saida pare Castro), onde encontra-se 0 ponto 16 
(7.241.421, 59(1194), soguindo entäo polo eixo da PR-151, sent/do Carambel pot uma 
distOncia do 1081,9 m em variados az/mutes, ate o ponto 17 (7.240.448, 589.957), do 
ondo segue par I/nba rota e seca paralola a Avenida dos Pionoiros (distante 75 in desta 
via), porcorrendo 193,3 m no az/mute 298 043ç ate a panto 18 (7.240.510, 589.774), do 
0,40 segue ainda pat-ale/a a Avon/do dos Pionoiros (distanto 75 m desta via) par ma/s 
296,8 m no az/mute 273°26' ate o panto 18-I (7.240.528, 589.477), do ondo segue par 
urn curso d'agua, sent/do jusante, par urn percurso do 426,4m em varies az/mutes ate 
sua barra, ondo encontra-se a ponto 18-2 (7.240.764, 589.820), do ando segue p010 
cut-so dAgua, sontida jusante, par urn porcursa do 102,3i -n em var/as azimutes ate 
alcancar a panto 18-4 (7.240.859, 589.792), do onde segue par I/nba rota 0 seGa, par 
urna distanc/a do 420,0m e az/mute 247°12ç ate a ponta 18-5 (7.240.696, 589.405), 
soguinda entOo par nova I/nba rota e soca, par uma il/stony/a do 65, Urn e no az/mute 
1120 12', ate a panto 18-6(7.240.671, 589.465), do ant-Ic segue par I/nba rota, par uma 
distancia do 151,Om 0 no az/mute 202049',ate a ponto 19 (7.240.532, 589403), do 
onde segue par nova paralela a Avon/la dos P/one/ros (distanto 75 m dosta via), par 
uma distância do 634,6 m e az/mute 283021' ate atingir o panto 20 (7.240.678, 
588.786), do ondo passa a seguir paralelamente a Rua Tibagi (distante 100 in desta 
via), par 78,4 m em azirnuto 344043ç alcançando a ponto 21 (7.240754, 588- 765), 
localizado no eixo do ama estrada intema, seguindo ainda paralelo a Rue Tibagi 
(distante 100 in desta via), percorTando 242,8 m am azimute 337028 alcançando 0 
ponto 22 (7.240 978, 588.672), mantenda ainda a mesma pareto/a pelos percursOs do 
359,3 m e azirnute 318058' ate a ponto 23 (7.24 1.249, 588.436), 66,4 in e azimute 00 
42' ate o ponto 24 (7.241.316, 588.437), 238,8 in e azimute 28024' ate a porito 25 
(7.241.526, 588.550), 196,2 m a azimute 9 004' ate o ponta 26 (7.241.720, 588.581), 
285.3 in e azimute 338°33' ate a ponto 27 (7.241.981, 588468) e 60,1 in e azimute 
4024' ate a ponto 28 (7.242.041, 588.472), no Arrojo Lajeado Carambel, nas 
proximidades da Estaçao do Tratamento do Etluentes da Perdigao, passondo a seguir 
Palo eixo do Arroja Lajeado Carambel, sentida jusante, par uma distância do 409,2 rn 
am variadas azimutes, ate atingir a ponto 29 (7.242.288, 588.193), a partir do onde 
segue par am atluente sam denominaçäo do Arroio Lajeado Carambel, par uma 
distOncia do 961,2 rn am variados azimutes, ate alcançar o ponto 30 (7.242.214, 
587.3 71), de onde segue par bAbe rate e seca cia 254,1 m a azimute 205050', ate a 
ponto 31 (7.241.988, 587.255), do onde segue par linha parable a Avenida dos 
Pioneiros (distante 115 m desta via), percorrendo linha rota e soca do 3123 m a 
az/mute 127035ç ate a ponto 32 (7.241.797, 587.506), seguindo ainda par linha parable 
a Avenida dos Pioneiros (distante 115 in desta via), par ama distância de 101,4 m e 
azimute 166012' ate abcançar a ponto 33 (7.241.699, 587.527), do onde segue pot fin/ia 
rota do 224,4 me azimute 254041 ate o ponto 34(7.241.639, 587.310), bocalizado nos 
fundos do Clube Social do Carambei, soguinda par nova linha rota do 211,2 rn o 
azimute 185044' atO o ponto 35(7.241.429, 581289), do anile segue po1r ama Untie rota 
do 447,7 in e azimute 156027ç passando p0/os fundos 'Ia Vile Batavo, att a/can car o 
ponto 36 (7.241.019, 587.468), seguindo par nova linha rota do 291,6 in e azimute 
147°C? ate a panto 37 (7.2411773, 587.627), localize do sabre a nascente cia am cursa 
d'Agua scm denominaçao (afluonte da margem direita do Arroio da Piscine), do ande 
passe a seguir par oslo cursa d'água, sentido jusante, par urn percurso do 222,2 in em 
variados azirnutes, ate encontrar a Arroio cia Piscina, oxide so localize o ponto 38 
(7.240.678, 587.431), seguindo então polo Arroio do Piscine, sent/do jusante, par urn 
percurso do 862,2 m am diversos azimutes, ate a panto 39 (7.240.937, 586.726), do 
onde passe a seguir par ama (in/ia rota e seca (limite do Loteamento Jardim 
Mangabeira), do 344,6 in e azimute I 76°36' ate a ponto 40 (7.240.597, 586.746), do 
oxide segue ainda polo limite do Jardim Man gaboira pot ama distancia de 402,0 in em 
variados az/mutes (almisamento extemo da Rue de Campina), ate atm gir a ponto 41 
(7.240.470, 587.121), do ondo passe a seguir polo limite da Vita AFCB (alinhamento 
externo cia Rue Jan Wi/fern cia Gaas), par ama parcurso de 456,5 m era variados 
azimutes, ate a ponta 42 (7.240.023, 587.148), lacalizado sabre a Arroio Boqueirëo, do 
onde passe a seguir par este curso d'água, sentido montante, ate a sue nascente, 
percarrendo urn total do 2698,8 in am diversos azimutes, onde encontra a ponto 43 
(7.239.473, 589.527), do enS segue par un/ia rota e seGa S azimute 87056' e 
distancia 445 in ate a ponta 44 (7.239.4 74, 589.568), localizado na dMsa do CemitOrio 
Municipal do Boqueirâo, segumdo par osta divisa e scu pro/on gamonto ate a PR-IS 1, 
percorronda uma distäncia do 159,1 in e azimute 136°03ç ate encontrar a panto 45 
(7.239.360, 589.678), localizado sabre o dxc cia PR-ISI (saida pare Ponta Grassa), do 
anile segue polo eixa desta rodavia, sentido Ponta Grossa, par uma distãncia 878,6 in 
am variados azimutes, ate encontrar a panto inicial, perfazenda uma area de 626,21 ha. 
Ficara compreendida coma a area de transiçâo urbanoruraI da cidade de Carambel, 
conforme Mapa anexo do perimetro da area de transicão urbana-rural, no espaço entre 0 
perimetro urbano detinido pelo carninhamento do perImetro urbano acima desorito, e 0 
seguinte nova desciicão do caminhamento: 
Inicia-se no ponto 46 (7 236,431, 589.282), situado sabre a eixa cia Rodovia PR-151 
(saida para Ponta Grossa) sabre a Braço Sub do A.rroia Lajeado da Fazenda, do oxide 
segue par lThha rota o seaa do 554,5 in o azimute I73 033' ate atingir 0 ponto 47 
(7.235.897, 589.343), situado sabre a ferrovia ltarare-Uruguai par aside passe a comer 
0 perlmetra, sentida Ponta Grossa, par 481,5 in am az/mutes diversos, at& encontrar a 
pen/a 48 (7.235.526, 589.537), a partly do onCe segue per linha re/a e seca de 1005,7 
rn a azimute 176011' ate a ponto 49 (7.234.522, 589.651), situado sabre o Art-cia Ca 
Caixa d'Agua (na con ttuencia corn urn afluente c/a margern ctireita sern denornmação), 
passando entäo a seguir par es/a cut-so d'agua, sentido mantante, par 569,9 rn a 
azirnutes diversos ate a ponto 50 (7.234.770, 590.103), de onde segue par un/ia reta a 
seca de 911,2 rn a azirnute 352019ç paralela a Estrada Veiha pare Ponta Grosse 
(distante 300 rn do eixo desta via) ate atingir a ponto 51 (7.235.673, 589 979), situada 
sabre curse d'água sam denominacao e mais 778,1 m a azirnute 341 016' atE a ponto 
52 (7.236.410, 589.730), de onde passa a seguir par nova fin/ia reta carrespondente ao 
eixo da Estrada Municipal sam Denominaçäo e seu prolongamento, par ama total de 
817,0 m em azirnute 74015' ate atingir a ponto 53 (7.236. 63 590 515), de ca-ide passa 
a segair par un/ia rats a seca de azirnute 342038' a extensão de 964,9 rn, paralela a 
Estrada pars Campo dos Cavalos (distante 300 m do eixo desta via), atE atm gir a panto 
54 (7.237.552, 590. 228), seguindo entäo par li/ia reta de 189,4 me azirnute 91 044' atE 
atingir urn curso flgua sam denominaçao (afluente do lado direita do Rio 
Cassandoca), onde se localize a panto 55 (7.237.545, 590.4 17), a partir de onCe passe 
a seguir par es/a cunso d'agua , sen/ida jusante, par 564,1 rn a azirnutes diverse atE 
atingir a Rio Cassandoca, wide so localize a panto 56 (7.237.610, 590.964), seguindo 
então a partir Caste ponto pelo Rio Cassandoca, sen/ic/a mon/ante, par 1458,6 rn em 
C/verses azimutes, ate a panto 57 (7.238.764, 591.034), local/raCe na con fluEncia do 
urn afluente Ca margern direita nas proxirnidades c/a Vila Lageado, de onde passe a 
segasir par fin/ia rota e soca de 615,1 m e azirnute 125 045' ate atingir a ponto 58 
(7.239.124, 590.535), local/redo sabre a Braço Norte do Art-cia Lajeado, passanda a 
soguir par este curse dagua, sen/ida montante, par 1419,1 m em azimutes divorsos, 
ate atingir a ponto 59 (7.240.334, 590.830), localizado na nascente des/c curso C 'a qua 
nos fundos da Granje EconOmica Avicola Lids, passando a seguir então per I/n/ia reta a 
sacs de 1736,2 rn a azirnute 106020' ate o ponta 60 (7.239.848, 592.497), localizado 
sobre a nascente de urn AmMo Sern Denorninaçao paralelo a Estrada pare Catanduvas, 
passando a seguir par este curso dagua, sen/ida jusante, por 1294,0 m em van/adas 
az/mutes, atE a pen/a 61 (7.238.833, 593.288), a par/fr de onCe segue per fin/ia reta a 
seca (cortando a Estrada pam Catanduvas) de 810,9 m e azimute 45 009' pare atingir a 
ponto 62 (7.239.399, 593.869), localizado sabre a Brace Sal do Arrolo Tapora do 
Carambel, passando a seguir par este curse d'Egua, sen/ide man/ante, par 912,0 rn e 
azirnutes diversos, atE a/in gir o panto 63 (7.239.846, 593.098), localizado na nascente 
do brace sul Caste arroio, seguindo então par I/n/ia reta de 730,2 rn e azirnute 331 003' 
atE a nascente do brace node do rnesrna art-eta, onCe so localize a panto 64 
(7.240.485, 592745), sequindo então por nova I/n/ia reta Ce 555,8 m e azimute 303 001' 
ate a ponte 65 (7.240.790, 592.280), localizado sabre a nascente de urn curso d'Egaa 
sam denominação (afluente da margern esquerda do Arroio Lajeado CarambeØ, pot- - 
onCe passe a seguir par 1284,0 m cm az/mutes variados, sentido jusante, ate atm gir 0 
Arroia Lajeado Carat-nba!, onCe se localize a pen/a 66 (7.241.560, 591.397), passando 
a seguir Palo Arroio Lajeado Cararnbo4 sen/ida montante, par 2774,4 m em var/aCes 
azirnutes ate atingir sua nascente, na con fluencia cam a Estrada Vol/ia pat-a Castro, 
nas proxirnidades Ca antiga Es/a cáo Carambe4 onde so localiza a ponto 67 (7.243.780, 
591.679), passando a seguir par urna Estrada Municipal sam denorninação (Estrada 
VeIha pare Castro-Trajeta Alternative do Acesso Industrial Node), per urn total de 
1554,8 iv e azirnutes variados, ate alcançar a ponta 68 (7.244.286, 590.568), a partir de 
onde passe a seguir par Fin/ia re/a e seca paralela ao Trajeta Alternative do Acesso 
Industrial Norte (distante 300 m do eixc des/a via), per 692,4 rn a az/mute 256039, ate 
atm gir a ponta 69 (7.244.126, 589.893), de ande continua a seguir pola mesma fin/ia 
parable per 2787,4 rn 0 azlrnute 223037ç atE atingir a Arroio Lajeade Carambei, ende 
so localize 0 panto 70 (7.242.324, 588.179), a partir de ande passe a seguir par es/c 
curse dagua, sen/ida jusante, per urn total de 3468,2 rn par azirnutes diversos, ate 
atingir sue fez junta aa Rio São Jaãa (prOximo ao Jardirn Atlanta), onCe se localize a 
ponto 71 (7.244.879, 586.438), seguinda a par/li' de entao polo Rio São Joao, sent/do 
jusante, par ma/s 3154,3 m a azimutes diversos atE a panto 72 (7.246.422, 585.182), 
localizado na lbz cia urn afluente da margem esquerda Ca Rio São Joia, seguinda 
entãa par es/a curse dagua, sent/do montante, par 655,6 m a az/mutes vaflados ate 
at/n gir sua nascente, onCe se localiza a panto 73 (7.246.210, 584.567), seguindo entaa 
par u/n/ia rota a seca de 653,5 rn a azirnute 58°55' atE alcanqar a panto 74 (7.245-902, 
584.058), Iocalizado sobre o eixo da Avenida dos Pioneiros junto a nasconte do Arroio 
da Prata, passando a seguir entao por este curso dOgua, sontido jusante, par 1615, 5 m 
em dwersos azimutes ate a ponto 75 (7.245122, 582.465) e mais 799,9 m em azimutes 
variados ate a lbz do Arroio Noguoira, onde so oncontra a ponto 76 (7.244.384, 
562202), a partir do onCe segue polo .4,roio Nogueka, sentido montante, par 1752,5 m 
o azimutes diversos, aM atingir o ponto 77 (7.243.667, 583.719), seguindo entäo par 
fin/ia rota e seca de 883,2 m e azimute 1310547 atingindo a ponto 78 (7. 24 067, 
584.361), iocalizado sabre a Arroio do Oum, seguindo então par nova un/ia rota a seca 
de 780,7 to a azimute 120038ç ate o ponto 79 (7.242 683, 585.040), na nascente de um 
curso dágua sem donominaçao, do onde segue par un/ia rota de 1807,9 m & azimute 
184034' ate atingir a ponto 80 (7.240.882, 584.918), localizado sobre a Estrada do 
Areião (proximidades do Arroio da Piscina), do onde passa a seguir par un/ia rota e 
seca de 1333,9 m e azjmute 156041' ate a ponto 81 (7.239.618, 585.411), soguindo par 
nova fin/ia rota de 1462,0 m e azimute 14493' atinginda a ponto 82 (7238.434, 
586.265), de onCe segue par nova fin/ia re/a e seca de 852,0 m e azimute I 18°59' atE 
alcanqar a ponto 83 (7.238.036, 587.021), seguirsdo por un/ia rota e soca do 1110,1 m o 
azimute 1 10°27' pam a/in gir a ponto 84 (7.237.672, 587.937), do onde segue par un/ia 
rota e seca do 1370,1 m a azimute 100020' ate a eixo da PR-151, onde so localiza 0 
ponto 85 (7.237.398, 589.407), do onCe segue polo eixo desta ,'odovia, sentido Ponta 
Grosse, par 943,5 m em azimutes diversos, atE encontrar a ponto inicial, perfazendo 
uma area do 4.409,67/ia. 
na/do Bierstoker 
*ngW*. Agr°. CR64 n° 5.406/0-PR 
Carambet 29110109 
.1 a3LI&a .i ci.' -r 
IT CREA-PR Conseiho Regional do Engenharia, Arquitetura o IART N° 20094165213 
Agronomia do Estado do Paraná abia cu Serviço Teenico
38 VA - ORGAOS PUBUCOS
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 8496/77 ART Principal
Valorize sna Profissao: Mantenha oc Pro/aloe na Obra 
PtofissonaE Contratado: RICARDO RLNALDO BIERSTEKER NO Carteira: PR-5406/D 
Titulo ForrnacAo Prof.: ENQENI-IEIRO AGR6NOMC1 NO Visto Crea: - 
Endereço:RUA DAS AQUA MARINHAS 450 CENTRO 
CEP: 84I45000CARAMBEI PR Fone: 42-3815-1000 
Local da Obra: AV DOS PIONEIROS - KM 0,5 SIN Quadra:URBANA Lote:I-A 
CENTRO - CARAMBEI PR CEP: 84145000 
Tipo tie CO*atO 4 PRESTAQAO DE SERVIQOS - Dimensào 6,31 HA 
Atly. Têcnica 11 EXECUQAQ DE OBRA OU SERVIQO TEGNICO 
Area do Comp. 8121 ENGENHARIA RURAL 
Tipo ObralSew 378 UNIPICAQAO DE AREAS - AREA URBANA 
Serviços 035 PROJETO 
contratados 050 EXECUQAO 
Dados Cannot. 0 
CuEs B 
ART NO Data lnicio 2911012009 
20094165213 Data Conciusao 29/1012009 
VlrObra RS 0,100 Vii Serviço R$380,00 Vii Taxa R$30,00 Entidade do Classe 314 
Base do célculo: TABELA VALOR DO SERVIQO 
Outra bre 
ZLKATE, 
 servicos contratados, diniensâes, ARTs vinculadas, ARTs substituidas, contratantes, etc 
7ET0,: DE,A,LTE AcA O DO PRRIMETRO URBANO DE CARAMBEE NO LOCALDENOMINADO
LaTE DO JUNTO A AV. DOS PIONEIROS KM ,5 Creab tUB 
Assinatura do,,dntratante - ssi a Profissional 
Destina-se a apresentaçao nos Orgaos do adrninistraçao pubtica, cartérios e outros. 
Central do lnformaçöes do CREA-PR 0800 410067 
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea'pr.org.br 
r' ri 
:1 
H 
N 
Autenticacäo Mecfiuiiea________ 
http :1/cm aw eb .crea-pr.org.biiconsultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTOB&V 1 0N& V20.. 9/11/2009 

I1 CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBE! 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84 145-000 - Carambel - Parana 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@br10.com.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO 
PARE, CER AO PROJETO DE LEI No 125/2009 
SUmula; DispOe sobre alteraçao da Lei Municipal n°. 
706/2009, a respeito do perimetro urbano e do 
perimetro de transição urbano-rural 
de Carambel e dá outras providências. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
U Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçäo desta 
Colenda CAmara, Projeto de Lei epigrafado que "DispOe sobre alteraçao do Lei Municipal no 
70612009, a respeito do peritnetro urbano e do perImetro de transiçao urbano-rural 
de Carambel e dá outras providencias". 
Coriforme se infere do corpo do presente projeto de Lei ern análise, o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, em sintese, informa que: Faz-se necessário o presente 
projeto para readequar o perimetro urbano e de transição a fim de aplicaçao de verbas 
especificas destinadas ". 
Cumpre destacar que o art. 14, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio 
dispoe que cabe a Câmara, corn sançäo do Prefeito, dispor sobre as matérias de competéncia 
do Municfpio e, especialmente, "XII - delimitar o perimetro urbano". 
Per sua vez, o incise V, do art. 7°, da Lei Orgânica do Municipio, menciona 
que compete ao Prefeito, dentre outras atribuiçôes, "XII - proniover, no que couber, adequado 
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da 
ocupaçdo do solo urbano". 
Coin estes fundamentos, a ProposicAo em exame está revestida dos critérios 
exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, man ifestando-se, esta COMISSAO DE 
.JUSTJcA E RFDAçAO pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 125/2009. Reservando-se o 
direito de opinar sobre o menlo por ocasiäo de sua deliberaçao pelo Soberano Plenánio. 
SALA DAS CQM&SOESem 25 de novembro 
ANDRUSK RODRIGUES 
Presidente 
Ver&
9 
DRO IVO BUENO 
Mrthro 
Vereador JESUS VALENGA 
/ Mecnbro