materia nº 140/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
- CNPJ. (M.F.) 01.513.755/0001-60 
Rua dàs Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Cararnbei - Parani 
- 
PROJIETO DIE LEI N° /09 APROVADO POR UNAI 
EmL.j_'.W￾CAMARA MUNICIPAL __________ 
protocolado sob 
Sümula: DispOe sobre alteração 
Secretaria 
Municipal n°. 754/2009, a respeito do 
Em perImetro urbano edo perimetro de transição 
urbano-rural de Carambel e dá outras 
providências. 
A Cãmara Municipal de CarambeI, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a segurnte 
LE! 
Art.1 1- Fica alterado a caput do artigo 30 da Lei Municipal n°. 754/2009, passando a ter a 
seguinte redaçao: 
"Artigo 30 - Fica compreendido a perImetro urbano de Carambel, conforme Mapa 1 anexo, 
o seguinte caminhamento: 
0 perImetro da area intitulado: PerIrnetro Urbano corn superfIcie de 
tS 10.249.400,00 m2 ou 1.024,94 ha e perImetro corn 31.060
' 
 16 rn do irnóvel denorninado 
PcrImetro Urbano , que está localizada situado a 100m do eixo da Rodovia PR-151 
4% nas proxirnidade do km 313 (saIda para Ponta Grossa) e georeferenciado ao Sisterna 
Geodésico Brasileiro (Sistema U T M, MC=51°00'W-Grw, Datum SAD-69) cujo 
carninhamento perimetral medido em azimute(s) e metros, tern inIcio no vertice 1, 
(E(X)=589.313,72m N(Y)=7.237.374,99rn); deste segue por linha reta e seca cruzando 
a Rodovia PR-151 no km 312,7 corn 89°3931' e 658,31m ate o vertice 2 
(E=589.972,02m N=7.237.378,92m); deste segue par linha reta e cerca corn 73°18'01" 
e 100,00m ate o vertice 3 (E=590.067,80m N=7.237.407,65rn) alcançando um ponto na 
cerca; deste segue par linha reta e seca distante 100 metros e paralela a Antiga Estrada 
de Rodagern corn 340°52'50" e 557,81m ate o vertice 4 (E=589.885,10m 
N=7.237.934,69m) alcançando urn ponto na cerca; deste segue par linha reta e cerca 
corn 258 °36'09" e 100,00m ate o vertice 5 (E=589.787,07m N=7.237.914,93m) 
alcançando urn ponto na cerca junto a faixa de domInio da Ferrovia Federal (DNIT); 
deste segue por linhas retas e cercas ao longo da fain de dornInio da Ferrovia Federal 
corn 726,03m ate o vértice 14 (E=589.732,89rn N=7.238.634,38rn) alcançando urn 
ponto na cerca junto faixa de dominio da Ferrovia Federal (DNIT); deste segue por 
linha reta e cerca corn 109°10'37" e 412,77m ate o vertice 15 (E=590.122,76m 
N=7.238.498,79rn) alcançando um porno virtual situado nos fundos da Escola 
Municipal; deste segue por linha reta e seca corn 146057t13H e 94,80m ate a vertice 16 
(E=590.174,46m N=7.238.419,32m) alcançando urn canto de cerca; deste segue por 
linha reta e cerca corn 85°2355" e 317,43m ate o vertice 17 (E=590.490,86m 
N=7.238.444,79rn) , e corn 17°0545" e 190,84m ate a vertice 18 (E=590.546,96rn 
N=7.238.627,19m) alcançando o eixo da Rua Placido de Castro; deste segue par eixo da 
rua citada corn 237,75m ate a vertice 23 (E=590.773,52m N=7.238.580,62m) 
alcançando a ponte sobre o arroio Caçandoca no eixo da Rua Placido de Castro; deste 
at PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CNPJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambef - Paraná 
segue pot arroio acima corn 229,64m ate o vertice 51 (E=590.946,01rn 
N=7.238.715,51rn) alcançando urna cerca; deste segue pot linha reta e cerca corn 
2990591351 e 185,59m ate o vertice 52 (E=590.785,28rn N=7.238.808,28rn) , e corn 
209°21'42" e 113,29m ate o vertice 53 (E=590.729,73rn N=7.238.709,54rn) alcançando 
urn arroio Lajeado; deste segue pot arroio Lageado acirna corn 1..315,42rn ate o vertice 
154 (Er590.396,85rn N=7.239.799,28rn) alcançando urna barra de sanga; deste segue 
pot sanga acirna corn 208,64m ate o vertice 156 (E=590.317,Slrn N7.239.992,18rn) 
alcançando cerca; deste segue pot linhas retas e cerca corn 327°3022" e 184,42m ate o 
vertice 157 (E=590.218,44m N=7.240.147,73m) , e corn 346029134fl e 40,40m ate o 
vertice 158 (E=590.209,00rn N=7.240.187,02rn) , e corn 295°18'09" e 51,80m ate o 
vertice 159 (E=590.162,17rn N=7.240.209,16rn) alcançando urn canto de cerca; deste 
segue pot linhas retas e secas nurna distancia paralela de 100 (cern) metros da Rua 
Catanduva corn 4700213811 e 54,52m ate a vertice 160 (E=590.202,07rn 
N=7.240.246,31m) , e corn 52°42'13" e 48,80m ate o vertice 161 (E=590.240,89rn 
N=7.240.275,88rn) , e corn 65°28'16" e 44,82m ate a vertice 162 (E=590.281,67rn 
N=7.240.294,49rn) , e corn 69 °01'05" e 160,20m ate o vertice 163 (E=590.431,24rn 
N=7.240.351,85rn) , e corn 6901136 e 466,94m ate o vertice 164 (E=590.867,73rn 
N=7.240.517,71rn) alcançando o eixo da Rua Catanduva; deste segue pot linha reta e 
seca corn 2053138M e 208,95m ate o venice 165 (E=590.878,28rn N=7.240.726,40rn) 
alcançando a cerca da faixa de dornmnio da Ferrovia Federal (DNIT); deste segue pot 
linhas retas e cercas ao longo da faixa de dorninio da Ferrovia Federal corn 626,01rn ate 
o vertice 177 (E=590.367,35rn N=7.241.022,05rn) alcançando urn canto cerca; deste 
segue pot linha reta e seca corn 140593811 e 340,90m ate o vertice 178 (E=590.455,55rn 
N=7.241.351,34rn) alcançando o Lajeado CararnbeI; deste segue pot Lajeado Carambel 
abai.xo corn 344,15m ate o vertice 190 (E=590.156,62rn N=7.241.427,49rn) alcançando 
a tubulaçAo pot baixo do Rodovia PR-151 sentido Castro; deste segue ainda o Lageado 
abaixo corn 2.545,42m ate o vertice 280 (E=588.198,63rn N=7.242.280,19rn) 
alcançando a barra de urna sanga; deste segue pot sanga aciina corn 1.230,63m ate o 
vertice 355 (E=587.132,33rn N=7.242.327,31rn) alcançando a nascente da referida 
sanga; deste segue pot linhas retas e secas nurna distancia paralela de 100 (cern) metros 
da Avenida dos Pioneiros corn 130,91m ate o vertice 362 (E=587.167,07rn 
N=7.242.450,27rn) alcançando urna cerca de divisa de irnóvel; deste segue pot linha 
reta e cerca contornando o Parque de ExposiçOes corn 70°3224" e 493,65rn ate o vertice 
363 (E=587.632,52rn N=7.242.614,73rn), e corn 3410151101 e 17,41m ate a vertice 364 
(E=587.626,92rn N=7.242.631,21rn) , e corn 338°25U9" e 370,67m ate o vertice 365 
(E=587.490,58rn N=7.242.975,90rn) , e corn 220°17'45" e 222,51m ate o vertice 366 
(E=587.346,68rn N=7.242.806,18rn) , a corn 313°0724" e 17,77m ate o vertice 367 
(E=587.333,71rn N=7.242.818,33rn) , e corn 254°50D0" e 132,36m ate o vertice 368 
(E=587.205,96rn N=7.242.783,70rn) alcançando urn canto de cerca; deste segue pot 
linhas retas e secas nurna distancia paralela de 100 (cern) metros da Avenida dos 
Pioneiros corn 1.319,27m ate o vertice 381 (E=586.505,02rn N=7.243.876,61rn) 
alcançando urna cerca de divisa; deste segue pot linha reta a cerca corn 4°07'22' e 
829,99m ate o vertice 382 (E=586.564,69rn N=7.244.704,45rn) alcançando urn ponto da 
cerca; deste segue pot linha reta e seca corn 28304011911 e 199,33m ate a vertice 383 
(E=586.371,01rn N=7.244.751,56rn) alcançando urn ponto da cerca junto a rua para 
Santa Cândida; deste segue pot linha reta e cerca corn 176°03'50" e 844,78m ate o 
vertice 384 (E=586.429,00rn N=7.243.908,78rn) alcançando urn ponto da cerca; deste 
segue pot linhas retas e secas nurna distancia paralela de 100 (cern) metros da Avenida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE1 
CNPJ. (ME) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
dos Pioneiros corn 1.178,58rn ate o vertice 403 (E=585.365,04rn N=7.244.301,18rn) 
alcançando urna cerca; deste segue por linha reta e seca cruzando a Avenida dos 
Pioneiros corn 216038401T e 200,13m ate o vertice 404 (E=585.245,59rn 
N=7.244.140,60rn) alcançando urn ponto virtual; deste segue por linha reta e seca 
eruzando a Rua da Nogueira corn 1.62°19'00" e 184,14m ate o vertice 405 
(E=585.301,53rn N=7.243.965,16rn) alcançando urn ponto virtual; deste segue por 
linhas retas e secas numa distancia paralela de 100 (cern) metros da Avenida dos 
Pioneiros sentido Centro corn 2.875,21m ate o vertice 448 (E=587.032,66rn 
N=7.242.122,10rn) alcançando urna cerca; deste segue por linha reta e cerca de divisa 
de imovel corn 249°0341" e 1.007,09m ate o vertice 449 (E=586.092,07rn 
N=7.241.762,19rn) alcançando urn sanga sern denorninaçao afluente do Arroio do Ouro; 
deste segue por sanga acirna corn 341,64m ate o vertice 465 (E=586.314,77rn 
N=7.241.537,50rn) alcançando urn ponto na referida sanga; deste segue por linha reta e 
<Th seca corn 138 ° 19'05" e 194,38m ate o vertice 466 (E=586.444,03rn N=7.241.392,33rn) 
alcançando urn ponto no eixo da Rua Bela Vista; deste segue per eixo da Rua Bela 
Vista sentido Centro corn 427,29m ate o veftice 474 (E=586.866,37m 
N=7.241.445,00rn) alcançando urn ponto virtual no eixo da ma; deste segue por linha 
reta e seca corn 150 ° 1431' e 146,10rn ate o vertice 475 (E=586.938,89rn 
N=7.241.318,16rn) alcançando urn ponto nurna sanga sern denominaçao; deste segue 
per sanga abaixo corn 54,17m ate o vertice 480 (E=586.895,02rn N=7.241.287,11rn) 
alcançando urna cerca; deste segue por linha reta e cerca de divisa de irnovel e linha 
seca corn 129039T37u e 861,22m ate o vertice 481 (E=587.558,02rn N=7.240.737,44rn) 
alcançando a nascente do Lajeado da Piscina; deste segue por Lajeado abaixo corn 
1.006,32m ate o vertice 542 (E=586.726,03rn N=7.240.940,76rn) alcançando uma cerca 
de divisa de irnOvel; deste segue por linha reta e cerca de divisa de irnóvel corn 
176°36'05" e 344,65m ate o vertice 543 (E=586.746,47rn N=7.240.596,72rn) 
alcançando urn ponto na cerca da ma do lotearnento Mangabeira; deste segue por linha 
reta e cerca ao longo da rua corn 315,23m ate o vertice 550 (E=587.035,48m 
N=7.240.480,56rn) alcançando a Rua da Carnpina; deste segue por linhas retas e cercas 
que rnargeia a Rua da Carnpina sentido centro corn 96°08'27" e 40,53m ate 0 vertice 
551 (E=587.075,78rn N=7.240.476,23rn) , e corn 97°04'29' e 46,22m ate o vertice 552 
(E=587.121,64m N=7.240.470,54rn) alcançando a Rua Jan Willem de Geus na Vila 
AFCB; deste segue por linhas retas e cercas ao longo da citado rua corn 348,55m ate o 
vertice 557 (E=587.131,73rn N=7.240.127,43rn) alcançando urn ponto na cerca no final 
da rua; deste segue por linhas retas e cerca corn 163°09'12" e 77,00m ate o vertice 558 
(E=587.154,05rn N=7.240.053,73rn) , e corn 191°3243' e 30,97m ate 0 venice 559 
(E=587.147,85rn N=7.240.023,38ni) , e corn 126°2637" e 35,45m ate o vertice 560 
(E=587.176,37rn N=7.240.002,32rn) alcançando o arrroio Boqueiräo; deste segue por 
arroio Boqueirão acinia corn 2.651,68m ate o vertice 656 (E=589.489,72rn 
N=7.239.501,95rn) alcançando a nascente do arroio Boqueirão; deste segue por linhas 
retas e valo junto ao cernitério municipal corn 127°38'22" e 44,62m ate o vertice 657 
(E=589.525,05rn N=7.239.474,70rn) , e corn 126050T350 e 84,41m ate o vertice 658 
(E=589.592,60rn N=7.239.424,08rn) alcançando urn ponto virtual na vala a uma 
distancia de 100 (cern) metros do eixo da Rodovia PR-151; deste segue por linhas retas 
e secas nurna distancia paralela de 100 (cern) metros da Rodovia PR-151 sentido Ponta 
Grossa corn 2.069,39m ate o vertice 1 (inIcio da descricao) , fechando assim o 
perIrnetro. 
Observaeôes: A planta anexa 6 parte integrante deste memorial descritivo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE1 
CNPJ. (MR.) 01613765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042)3915-1000 - CEP84145-000 - Caranibel - Paraná 
Art.2° - Fica alterado o artigo 40 da Lei Municipal n°.754/2009, passando a ter a seguinte 
redação: 
"Art. 4° - Fica compreendida a area de transição urbano-rural da cidade de CarambeI, 
conforme Mapa 2 anexo, no espaco entre o perimetro urbano definido pelo art. 3 1, e o 
seguinte caminhamento: 
In/cia-se noponto 46 (7,236, 431, 589.282), situado sabre o eixo do Rodovia PR￾151 (saIda para Ponta Grossq) sobre o Braço Sul do Arroio Lajeado da 
Fazenda, de anile segue par lin,1ia re/a e seca de 554,5 m e az/mute 173°33' ate 
atingir a panto 47 (7.235.897, 589.343), situado sabre a ferrovia ItararC￾Urugual, por onde passa a correr a perimetro, sent/do Ponta Grossa, por 481,5 
m em az/mutes diversos, ate encontrar o porno 48 (7.235.526, 589.53 7), a partir 
de onde segue por i/nba re/a e seca de 1005,7 m e azimute 176°]] ' ate o panto 
49 (7.234.522, 589.651), situado sobre o Arroio da Caixa d'Agua (na 
confluencia corn um afluente da margem dire/ta scm denominacao), passando 
então a seguir por este curso d 'agua, sent/do mon/ante, par 569,9 in e azimutes 
diversos ate a panto 50 (7234.770, 590.103), de onde segue por linha re/a e 
seca de 911,2 m e az/mute 352°19', paralela a Estrada Velhapara Ponta Grossa 
(distante 300 m do eixo desta via) a/C atingir a panto 51(7235.673, 589.9 79), 
situado sobre curso d'água scm denominaçao e mats 778,1 m e az/mute 34]0]6 
ate a ponto 52 (7236.4] 0, 589. 730), de onde passa a seguir por nova linha reta 
correspandente ao eixo da Estrada Municipal scm Denorninaçâa e seu 
prolongamento, par uma total de 817, 0 m em az/mute 74°15' ate atingir a panto 
53 (7236.632, 590.515), de onde passa a seguir por linha re/a e seca de az/mute 
342'38' e extensdo de 964,9 m, paralela a Estrada Para Campo dos Cavalos 
(distante 300 m do eixo desta via), ate atingir a porno 54 (7.237.552, 590.228), 
seguindo entäo por 1/nba re/a de 189,4 m e azimute 91°44' a/C atingir um curso 
d'agua scm denominaçao (afluente do lado dire/to do Rio Cassandoca), onde se 
localiza o porno 55 (7.23 7.545, 590.417), a partir tie onde passa a seguir por 
es/c curso d 'agua, sen/ida jusante, por 564,1 m e az/mutes diverso a/C atingir a 
Rio Cassandoca, onde se localiza a ponto 56 (7237 610, 590.964), seguindo 
então a partir des/c ponto pelo Rio Cassandoca, sentido mon/ante, por 1458,6 m 
em diversos azimutes, a/C o ponto 57 (7.238.764, 591.034), localizado na 
confiuencia de urn afluente da margern direita nas proximidades da Vila 
Lageado, de onde passa a seguir por I/nba re/a e seca de 615,1 m e az/mute 
125°45' a/C atingir a ponto 58 (7239. 124, 590.535), localizado sabre a Braço 
Norte do Arro/o Lajeado, passando a seguir por es/c curso d 'agua, sent/do 
mon/ante, por 1419,1 m em azimutes diversos, a/C atingir oponto 59 (7.240.334, 
590.830), localizado na nascente des/c curso d'água nos fundos da Granja 
Economica AvIcola Ltda, passando a seguir en/au por linha re/a e seca de 
1736,2 m e azimute 106°20' ate a panto 60 (7.239.848, 592.49 7), localizado 
sabre a nascente de urn Arroio Scm Denominaçao paralelo a Estrada para 
Catanduvas, passando a seguir por es/c curso d 'água, sentido jusan/e, por 
1294,0 m em variados az/mutes, a/C oponto 61 (7.238.833, 593.288), apar/ir de 
onde segue par linha re/a c seca (cortando a Estrada para Catanduvas) de 810,9 
m e azimute 45°09' para atingir a panto 62 (7239.399, 593.869), localizado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
'WJ CNPJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
sobre o Braço Sul do Arroio Tapera do Carambei passando a seguir por este 
curso d 'água, sent/do montante, POT 912,0 rn e az/mutes diversos, ate at/tigEr o 
ponto 63 (7.239.846, 593.098), local/zado no nascente do bravo sul des/c arroio, 
seguindo então par I/nba reta de 730,2 rn e az/mute 331 003' ate a nascente do 
bravo norte do mesmo arro/o, onde Se local/za o ponto 64 (7.240.485, 592745), 
seguindo entdo por nova l/nha reta de 555,8 m e az/mute 303001 ' aM o ponto 65 
(7.240. 790, 592.280), local/zado sobre a nascente de urn curso d 'água scm 
denominaçao ('afluente da rnargem esquerda do Arroio Lcijeado Cararnbei), par 
onde passa a seguir por 1284,0 m em az/rn utes variados, sent/do jusante, ate 
at/ngir o Arroio Lajeado Carambel, onde se local/za o ponto 66 (7.241.560, 
591.39 7), passando a segu/r pelo Arroio Lajeado Cararnbe4 sent/do montante, 
pOT 2774,4 m em variados az/mutes ate at/tigEr sua nascente, na confluencia corn 
a Estrada Veiha para Castro, nas proxirnidades da ant/ga Estaçao Carambel, 
onde se localiza o porno 67 (7.243.780, 591.679), passando a seguir por urna 
Estrada Municipal scm denom/naçao (Estrada Velha para Castro-Trajeto 
Alternativo do Acesso Industrial Nor/c), por urn total de 1554,8 m e az/mutes 
vanados, ate alcançar o ponto 68 (7.244.286, 590.568), a part/r de onde passa a 
segu/r por linha reta e seca paralela ao Trajeto Alternat/vo do Acesso Industrial 
Norte ('c/is/ante 300 m do e/xo desta via), por 692,4 m e az/mute 256°39, ate 
ating/r o ponto 69 (7.244.126, 589.893), de onde continua a segu/r pela mesma 
I/nba paralela por 2787,4 m e az/mute 223°37', ate at/ngir o Arro/o Lajeado 
Cararnbei onde se localiza o ponto 70 (7.242.324, 588.1 79), a partir de onde 
passa a seguir por este curso d 'agua, sent/do jusante, por urn total de 3468,2 m 
por az/rn utes diversos, ate at/ngir sua foz junto ao Rio São João ('próximo ao 
Jardim Atlanta), onde se localiza o ponto 71(7.244.879, 586.438), seguindo a 
part/r de então pelo R/o São João, sent/do jusante, por ma/s 3154,3 m e az/mutes 
d/versos ate o ponto 72 (7.246.422, 585.182), localizado na foz de urn afluente 
da margern esquerda do Rio São João, seguindo entdo por este curso d'água, 
sentido montante, por 655,6 rn e az/mutes variados ate ating/r sua nascente, 
onde se local/za o ponto 73 (7.246.210; 584.567), seguindo então por linha reta 
e seca de 653,5 m e az/mute 58°55' ate alcançar o ponto 74 (7.245.902, 
584.058), localizado sobre o e/xo da Avenida dos P/oneirosjunto a nascente do 
Arro/o da .Prata, passando a segu/r então por este curso d'água, sent/do jusante, 
poT 1815,5 m em d/versos az/mutes ate o ponto 75 (7.245.122, 582.465) e rnais 
799,9 m em az/mutes variados ate afoz do Arro/o Nogue/ra, onde se encontra o 
ponto 76 (7.244.384, 582.202), a partir de onde segue pelo Arro/o Nogue/ra, 
sent/do montante, pOT 1752,5 m e az/mutes d/versos ate at/tigEr o ponto 77 
(7.243.657, 583.719), segu/ndo então POT l/nha re/a e seca de 883,2 m e az/mute 
J3]054' at/ng/ndo o ponto 78 (7.243.067, 584.361), local/zado sobre o Arro/o 
do Ouro, seguindo entiTh por nova linha re/a e seca de 780,7 m e az/mute 
120°38 ate o porno 79 (7.242.683, 585.040), na nascente de urn curso dágua 
sentdenom/naçao, de onde segue por 1/nba reta de 1807,9 m e az/mute 184°34' 
a/C atingir o ponto 80 (7.240.882, 584.918), local/zado sobre a Estrada do 
Areião ('proxim/dades do Arroio da Piscina), de onde passa a seguir por 1/nba 
reta e seca de 1333,9 me az/mute 158°41 'ate oponto 81 (7.239.618, 585.411), 
segu/ndo por nova I/nba reta de 1462,0 m e az/mute 144°13' atingindo o ponto 
82 (7.238.434, 586265), de onde segue por nova linha reta e seca de 852,0 m e 
az/mute 118 059' ate alcançar o ponto 83 (7.238.036, 58 7.021), seguindo por 
e& PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CNPJ. (MR) 01.613.765/0001-60 
Rim das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042)3915-1000 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
linha reta e seca de 1110,1 m e azimule 110°27' para aitigir o ponto 84 
(7.237. 672, 587.937), de onde segue por linha reta e seca de 1370,1 m e azimute 
100°20' ate o eixo da PR-iS], onde se local iza o ponto 85 (7.23 7.398, 589.407), 
de onde segue pelo eixo desta rodovia, sentido Ponta Grosso, par 943,5 m em 
azimutes diversos, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area de 
4.010,94 ha. 
ObservaçOes: A planta anexa d parte integrante deste memorial descritivo. 
Art. 3° - Ficam fazendo parte integrante da presente Lei as seguintes peças graficas: 
a) Mapa 1 - PerImetro urbano de Carambel; 
b) Mapa 2 - PerImetro de transição urbano-rural de Carambel. 
Art. 40 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçoes 
em contrário, especialmente 0 caput do artigo 3° e o artigo 40 da Lei Municipal n°754/2009. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambef - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.corn.br 
COMIISSAO BE JUSTIA E REDAçA0 
PARECER AO PROJETO DE LEI No 140/2009 
Sémula: DispOe sobre alteraçao da Lei Municipal no. 
754/2009, a respeito do perImetro urbano e do 
perIrnetro de transiçAo urbano-rural 
de Carambel e da outras providências. 
Antor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçAo desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "DispOe sobre alteraçao da Lei Municipal n°. 
Th 75412009, a respeito do perimetro urbano e do perimetro de transição urbano-rural 
de Carambel e dá outrasprovidencias ,,. 
Conforme se infere do corpo do presente proj eto de Lei em análise, o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, em sintese, informa que: "Faz-se necessário o presente 
projeto para readequar o perimetro urbano e de transiçAo a fim de irnplantacAo dos contomos 
sul e noPe; readequaçao da area onde será implantado o Parque llistOrico e correçOes de &eas 
inclusas no PLUOS - Plano de Uso e OcupaçAo do Solo Urbano 
Cumpre destacar que o art. 14, inciso lix da Lei Orgânica do Municfpio 
dispOe que cabe a Cãmara, corn sançAo do Prefeito, dispor sobre as matérias de cornpeténcia 
do MunicIpio e, especialmente, "XII - delimitar o perImetro urbano". 
Per sua vez, o inciso V, do art. 7 0, da Lei Orgãnica do Municfpio, menciona 
que compete ao Prefeito, denfre outras atribuiçOes, "XII - promover, no que couber, adequado 
ordenamento territorial, inediante planejamento e con (role do uso, do parcelamento e da 
Ti ocupaçäo do solo urbano". 
Corn estes fundamentos, a Proposiçao em exame está revestida dos critérios 
exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta COMLSSAO DE 
.mSTIçA F REDAçAO pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 140/2009. Reservando-se o 
direito de opinar sobre o mérito POT ocasido de sua deliberaçdo pelo Soberano Plendrio. 
SALA DAS COMISSOE e ezem r de 2009. 
Presidente 
Vereador PEDRO IVO BUI '' 
Membro 
Vereador ALCJNDO DflESUS VALENGA 
a 
sI CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 1 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
2: C.N,P,J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@brlftcom.br 
COMISSAO BE FINANAS E ORAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI NO 140/2009 
Sémula: DispOe sobre alteraçao da Lei Municipal n°. 754/2009, a 
respeito do perimetro urbano e do 
perimetro de transicào urbano-rural 
de Carambel e dá outras providéncias. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciacAo desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Dispoc sobre alteraçdo cia Lei Municipal n°. 
754/2 009, a respeito do perimetro urbano e do perimetro de transiçâo urbano-rural 
de Carambel e dci ou!rasprovidencias. ". 
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser 
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 140/2009, vem I esta Comissao 
Permanente a que compete a anãlise de merito, em conformidade corn a Lei Orgânica do 
.Municipio e a contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a ProposiçAo em análise, 
o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "Faz-se necessârio o presente 
projeto pan readequar o perimetro urbano e de transiçäo a tim de implantaçao dos contornos sul 
o norte; readequacAo da area onde seth implantado o Parque Histôrico e correçoes de Areas 
inclusas no PLUOS - Plano de Uso e Ocupacäo do Solo Urbano ". 
Por essas razOes, a COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela ayrovacâo do Projeto de Lei n° 140/2009. 
SALADAS COIvIISSOES, em 21 do dezembro de 2009. 
Vereador LOURDES DL JESU$ MADUIREIRA FEEREIRA 
Vereador ILSON HEGLE EDROSO DE OLWEIRA 
Vercador P42tCf&tQVAZ FILHO 
Membro 
-Th 
A 
I 
LZVANTAMZNIO TOPCGRAFIçO 
Cafre CaIS 4 
Mn1.deCt1abd 
maw 
Cats 
Pt 
ltdM be. 
_a 
1' V2S WOIS reAp' 

Prefeitura Municipal de Carambel 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo 
OfIcio n.2 518/09-SP CarambeI, 17 de dezembro de 2.009. 
A 
Assessoria JurIdica 
Aft.: Leonice Silveira 
Ref.: Justificativa pan alteraçao do PerImetro Urbano 
Prezados Senhores 
Solicitamos as providencias necessárias para que seja feita alteraçäo, em caráter do 
urgência, na Lei quo define a PerImetro Urbana Municipal, conforme justificativas 
abaixo descritas: 
1. lmplantação dos contornos sul e norte de acesso ao municipio; 
2. Corn a realização do projeto do Parque HistOrico, em comemoraçao ao centenário 
da imigracâo holandesa para o ano do 2011, é necessário quo a area onde será 
implantado a parque esteja dentro do PerImetro Urbana; 
3. Realizar as correçôes de areas urbanas quo já estavam inclusas no PLUOS 
(Piano de Uso e Ocupaçao do Solo Urbano) e que foram alteradas erroneamente 
quando elaborado a Piano Diretor Municipal. 
Em anexo segue nova descrição do caminhamento do Perirnetra Urbana, nova 
descriçao do caminhamento do PerImetra do Transiçâo Urbano Rural e levantamento 
topográfico, bem coma em CD contendo todas informaçOes, e, ata da reuniãa do 
Conselho de Dosenvolvimento Urbana aprovando a alteraçáo do perImotro par 
unanimidado. 
Sendo o que tinhamos para o momenta, roiteramos nossas votos do estima e apreço. 
Edson César,Gaida 
Eng.' Civil CRE fl.9 8.307-D/PR 
Secretário de lanejamento e Urbanismo 
Prefeitura Municipal de Carambel 
- CNPJ: (MF) 01.613.76510001-60 
Rua das Aguas Marinhas, fl.9 450- Telefone: (42) 3915-1025 - CEP: 84145-000 - Carambel - Paraná