materia nº 38/2008

/ 
PREF_lTUF4A MUNICIPAL DE p 
CARAMBEI 
OPORTUNIDADE PAR; ­T"0­005 
CAMARA MUNICIPAL 
Secretaria 
Protocolado sob 
EnSS.LQ6—J ,Q)~ 
PROJETO DE LEI Nt3f2008 
SUMULA: Promove alteraçao na Lei n°559/07, na forma que especifica: 
A Cârnara Municipal de Carambel, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal de Carambel, sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° - Pica alterado o Art.1°, da Lei Municipal n°559107, passando a constar da seguinte 
maneira: 
"Artigo 1 0- Nos termos do art. 26, da Lei Complementar Nacional de n° 101, de 04 de maio de 
2000, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuiçao as entidades abaixo 
relacionadas, no exercicio do 2008 e nos respectivos valores: 
• - 
NOME DA ENTIDADE CNPJ FJNA.LIDADE 
VALOR 
MENSAL 
- 
- 
AMCG - Associacao dos Municipios 00756565/0001-01 Manutencao 
R$ 3.200,00 
dos Campos Gerais - 
Cooseiho da Comunidade da Comarca 
02618904/0001-00 
Misenãoda R$ 1.200 00 
de Castro - entidade 
Associacao dos Peguenos Produtores 
056QLQ00170 
Manut.encão da 
deLeite de Catanduva de Fora entidade R$ 2300,00 
Assoeiacäo das Costureiras de 
Carambel - 0776196210001-02 
Manul.enção da 
entidftde R$ I .00000 
instituto Paranaense de Assitência 
78133824/0001-27 
Manutenção do 
Técnica e Exteusao Rural . atendirnento em 
Cararnjçj 
Asociacio Pargue FjistOrico de 
Carambel 04116375 0001-03 
jitenaoda 
entidade R$ 2.000 00 
Consdrciolnterrnunicipal de SaUde dos 
03878900/0001-24 
Exames e 
Consultas Med. 
11$ 2511.12/ 
Campos Gerais habitante/mës 
Art. 2 0- Os demais artigos permanecem inalterados. 
APROVADO FOR UNAHiM0ADE 
wv 
PROJETO DL LEI N0 wd /2008 
JUSTIFICATIVA 
SENHORA PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES 
Respeitosamente, encarninho a apreciação dos Nobres 
Edis, o Projeto de Lei que promove alteraçao no art. 1 0da Lei 559/07. 
A alteração se faz necessária uma vez quc 
CONFORME Lei Municipal 472/07 em seu artigo 2° preceitua que a contribuiçao 
para a execuçäo dos serviços de saüde püblica voltados a populacão poderá ser de R$ 
0,10 (dez centavos) ate R$ 1,00 (urn real), por habitante més. 
0 objetivo do CIMSAUDE é assegurar a prestaçâo de 
serviços de saüde especializados de referéncia, de media e alta complexidade 
conforme legislaçäo vigente, para a populaçäo dos municIpios consorciados, de 
conformidade corn as diretrizes do SUS, assegurando o estabelecirnento de urn 
sisterna de referência e contra-referéncia eficiente e eficaz. 
Preocupa a todos a rnanutençäo desse consórcio pela 
dificuldade econômica em que se encontra, rnotivo este que estamos certos da 
aproväção deste Projeto de Lei, o qual atingirá em especial os cidadaos rnenos 
favorecidos socialmente, salientando que a saüde é urn dos direitos assegurados pela 
Constituição Federal. 
Desta forma, estarnos cientes da aprovaçäo deste 
Projeto de Lei, vez que o Legislativo assirn corno o Executivp Municipal tern corno 
. escopo major a defesa dos direitos da comunidade carambeiense e em especial o 
direito de atendirnento de referência aos usuários dos serviços de sai.ide püblica. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
EM 28 DE ABRIL DE 2008 
0.-S 'Ill IR'I C K~L I 
PREFEITO MUNICIPAL 
(0 CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@brIO.com.br 
1 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO 
PARECER AO PROJETO DE LEI No 038/2008 
V 
* 
Sémula: Promove alteraçôes na Lei no 559/07, na forma 
que especifica. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciacâo desta 
Colencla Camara, Projeto de Lei epigrafado que "Promove alteraçoes na Lei n° 559107, na 
forma que especjfica 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposiçäo em 
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que se trata de uma 
alteraçAo na Lei Municipal n° 559/07, visando atender o interesse ptblico local. 
Ademais, cumpre destacar que a Lei Orgãnica do Municfpio dispOe que 
cabe a Cãmara, corn sançAo do Prefeito, dispor sobre as matérias de competéncia do 
Municipio e, especialmente, dispor sobre o repasse de recursos destinados a entidades sem 
fins lucrativos. 
Com estes fundamentos, a ProposiçAo em exame está revestida dos 
criterios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMISSAO DE JJJSTIcA E REDAcA0, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
038/2008, reservando-se o direito de opinar sobre o mérito por ocasiâo de sua deliberação 
pelo Soberano Plenário. 
' SALA DAS COMIISSOES, em 15 de maio de 2.008. 
Vereador I VAZ FILHO 
Presidente 
Vereador 
Membro 
'A!" 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBE! 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
PARECER AO PROJIETO DE LET No 38/2008 
Sümula: Promove alteraçOes na Lei no 559/07, na forma que 
especifica. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciação desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Promove alteraçôes na Lei n° 559107 naforma 
que especifica ". 
Regularmente despachado pan a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser 
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n° 38/2008, vem a esta Comissào 
Pennanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgfinica do MunicIpio 
e o contido no Reginiento Intemo desta Casa de Leis. 
4
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em 
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sIntese, que se trata de uma 
alteraçâo na Lei Municipal n° 559/07, visando atender o interesse piThlico local, especialmente 
no sentido tie efetuar o repasse de recursos destinados a entidades scm fins lucrativos. 
Pot essas razôes, a COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela aprovacâo do Projeto de Lei n° 38/2008. 
SALA DAS em 15 de maio de 2.008. 
II fl 
A 
Vereador JOALEL PENTEADO Ve# ador ROQUE DO AMAItAL 
Membro Membro 
CFO PROJETO 38 
Comprovante de Jnscriçao e de Situaçâo Cadastral 
Contribuinte, 
Confira as dados de Identificaçao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junta a 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
05.650.5 10001 _70 COMPROVANTE DE JNscRIcAo E DE SITUAcAO 
CADASTRAL 
DATA DEABERTURA 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CATANDUVA DE FORA 
T)TULO 
*
DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
CODISO E DESCRIcAO DA ATLVIDAOE ECONOMICA PRINCIPAL 
.L.94.3Q-5-QQ - Atividades de associaçOes de defesa de direitos socisis 
CODIGO E DESCRIçAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECLJNDARIAS 
94.93-6-00 - Atividades de organizaçaes associativas ligadas a cultura e it arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas näo especificadas anteriormente 
CODIGO S DESCRIçAC DA NATUREZAJURIDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADDURO NUMERO COMPLEMENTO 
C TANDUVA DE FORA SIN 
BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIC UP 
45-000 CATANDUVA DE FORA CARAMBET I PR 
SIfUAQAO CAEJASTRAL DATA DA SITUAQAD CADASTRAL 
ATIVA 0311112005 
MCTIVO DE sITuAçAo CADASTRAL 
ESPECIAL SITUAçAO ESPECIAL 
4povado pela lnstruçao Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007. 
Emitido no dia 28/04/2008 as 10:23:52 (data e hora de Brasilia). 
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5Z' Prcç'n j&n 
:krazV pars Irnprassao 
A RFB agradece a sua visita. Para informaçOes sobre politica de privacidade e uso, c1iqq& aq.ii. 
Atualize supagma 
Comprovante de Inscriçao e de Situacao Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificaçao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergéncia, providencie junta a 
RFB a sua atualizaçâo cadastral, 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
COMPROVANTE DE INscRIcAo E DE sITuAcAo 
CADASTRAL 
7TURA 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DOS MUNIGIPOS DOS CAMPOS GERAIS 
TITULO** DO ESTABELECIMENTO )NOME DE FANTASIA) 
A
ODIGO E DE5CRIçAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 
4.99-5-00 - Atividades associativas nâo especificadas anteriormente 
CÔDIGD E DESCRIcAO DAB ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CODIGO S DEScRIcAO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
RALBERTO NEPOMUCENO 17 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF 
84.015-520 JARDIM CARVALI4O PONTA GROSSA PR 
AcA o CADASTRAL DATA DA SITUAcAO CADASTRAL L
A 0311112005 
MOTIVO DC sITuAçAo CADASTRAL 
5ITUAcAO ESPECIAL DATA DA SITuAcAO ESPECIAL 
Aprovado pela Instruçao Normativa RFB n ° 748, de 28 de junho de 2007. 
..IitidO no Wa 28/0412008 as 10:21:44 (data e hora de Brasilia). 
ad 
QE pra IrnprLZSBO 
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AtllaJ.ize. suap4gina 
Comprovante de Inscriçao e de Situaçao Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificacâo ca Pessoa ]urIdica e, se houver qualquer divergéncia, 
providencie junto a RFB a sua atualizaçâo cadastral. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CAIDASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
- 
COMPROVANTE DE INscRIcAo E DE slTuAçAo 
CADASTRAL 
DATA DEABERTURA 
NOME EMPRESARFAL 
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASTRO 
JITUL000 ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA) 
CODIGQ S DESCRIcA0 DA ATFVFDADE ECONOMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades do associaçoes do defesa do direltos socials 
CODFCO E DESCRIçAO DAD ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
Mao informada 
CÔDIGC S DEScRIcAD DA NATUREZA JURIDICA 
304-2 - ORGANIZACAO SOCIAL 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
RPADREDAMASCO SIN 
CEP EAIRRQ/DFSTRITO ML)NICFPIC UF 
84.165-210 CENTRO CASTRO PR 
FATIVA 24112/2004 
sFTucAo CADASTRAL DATA DA SITUAQAG CADASTRAL 
MOTFVO DE SITUAQAO CADASTRAL 
SITUAcAO ESPECIAL SITUAcAO ESPECFAL 
Aprovado pela lnstruçäo Normativa RFB no 748, de 28 de junho de 2007. 
Emitido no dia 28/04/2008 as 10:22:50 (data e hora de Brasilia). 
I Volt 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 28/04/2008 
Comprovanto do Inscriçâo e do Situaçâo Cadastral 
Contribuinte, 
Confira Os dados de Identificação da Pessoa JurIdica e, se houver qualquer divergência, 
providencie junto a RFB a sua atualizaçào cadastral. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
fl CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA 
NuMERODEINSCRIcAO 
- I COMPROVANTE DE lNscRIcAo E DE SITUAQAO 
CADASTRAL 
DATA DEABERTURA 
0711212005 
NOME EMPRESARIAL 
ASS0CIACAO DE C0STUREIRAS DE CARAMBEI 
ITULO DO ESTARELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
* I *- 
CODIGO E DEScRIçAO DA ATIVIDADE ECONOMIGA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividados do associaçäes do dofesa do diroitos socials 
CODIGO S DEScRIçA0 OAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
94.93-6-00 - Atividados do organizacoos associativas ligadas a cultura e a arte 
94.99-5-00 - Atividados associativas não especificadas anteriormente 
CÔDIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JUR{DICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSQCIACAO 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
ETC R000VIARIA S/N SALA 04 
CEP -. BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UP 
84.145-000 JO BELA VISTA II CARAMBEI PR 
FFsrTuAcAo CADASTRAL DATA DA SITLJAQAO CADASTRAL 
A 07(1 212005 
MOTIVO DE SITuAcA0 CADASTRAL 
LSITUAcAO ESPECIAL 
DATA DA SITUAcAO ESPECIAL 
Aprovado pela lnstruço Normativa RFB no 748, de 28 de junho de 2007. 
Emitido no dia 28/04/2008 as 10:25:09 (data e hora de Brasilia). 
Vol 
© Copyright Receita Federal do brash - 28/04/2008 
Comprovante de Inscrição e de Situaçáo Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificacao ca Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a 
RFB a sua atualizaçâo cadastral. 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
78.133.8 4 COMPROVANTE DE lNscRIcAo E DE SITUAcAO 
CADASTRAL 
DATA DE TURA 
NOME-EMPRESARIAL 
INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - WATER 
TftULO DO ESTABELECIMENID (NOME CE FANTASIA) 
EMATER 
CODIDO B DESCRFçAC DA ATIVIDADE ECONOMICA PRFNCIPAL 
_-L4.11-6-00 - Administraçao pUblica em geral 
CODISO E DESCRIcAD DAB ATIVIDADES ECONOM(CAS SECUNDARIAS 
Nao informada 
COD - 
'Go 
 S üssciçAo CA NATUREZA JURDTCA 
111-2 - AUTARQUIA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL 
LOGRACCURO NOMERD COMPLEMENTO 
R DA BANDEIRA 500 
CEP BAIRRC/DISTRITC MUNICIPTO IJF 
80.035-270 CABRAL CURITIBA PR 
SITUAçAC CADASTRAL DATA CA SITUAçAC CADA STRAL 
FAll VA 3010912005 
MCTIVO CE SITUAçAD CADASTRAL 
SITuAcAD ESPECIAL DATA CA sITuAçAo ESPECIAL 
Aprovado pela lnstruçäo Normativa RFB n o 748, de 28 de junho de 2007. 
- utido no dia 28/04/2008 as 10:26:53 (data e hora de Brasilia). 
Volt 
Prep - r 
A' PM IrnpI' at￾A RUB agradece a sua visita. Para informaçOes sobre politica de privacidade e uso, Clique 
Atuall.pgin 
Comprovante do Inscrição e do Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Contira as dados do Identificaçäo da Pessoa Juridica o, so houver qualquer divorgencia, providencie junta a 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
04.716.3 5 COMPROVANTE DE INscRlcAo E DE SITUAcAO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
NOME EMPRESAIAL 
ASSOCIACAO PARQUE HISTORICO DE CARAMBEI 
TrTULO DO ESTADELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
MUSEU DE GARAMBEI 
CODIGO E DEScRIcAO CA ATIVICADE ECONOMICA PRINCIPAL 
..L.4.30-3-00 - Atividades de associaçöes de detesa de direitos socials 
CODIGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
94.93-6-00 - Atividades de organizaçóes associativas ligadas a cultura C arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente 
cOorso E DESCRIQAO DA NATUREZA JURiDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADDURO NUMERO COMPLEMENTO 
AV DOS PIONEIROS 4050 - 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF 
84.145-000 CENTRO CARAMBEI PR 
F
sIruAcAo CADASTRAL DATA CA SITUAcA0 CADASTRAL 
ATIVA 1 2710812005 
MOTIVO CE SITUAçA0 CADASTRAL 
SFTUAçAO ESPECIAL DATA DA SITUAQAC ESPECIAL 
Aprovado pela Instrucão Normativa RFB n o748, do 28 do junho do 2007. 
Emitido no dia 28104/2008 as 10:27:29 (data e hora do Brasilia). 
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L41 rSpaflrpaqIrra) 
E1j.J parE Irnpr.ssa': 
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Contribuinte, 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
03.878.9 
 0- 
COMPROVANTE DE INscRlcAo E DE SITUAcAO 
CADASTRAL 
;R TURA 
NOME EMPRESARIAL 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS 
T1TULO DO ESTADELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
CODIGO £ DEScRIçAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 
.36.90-9-99 - Outras atividades de atenção a saUde humana nao especificadas anteriormente 
ODLGO E DESCRIQAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 
Näo informada 
CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
RALBERTO NEPOMUCENO 17 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO FUF 
84.030-040 JARDIM CARVALHO PONTA GROSSA I PR 
SIruAçAo CADASTRAL DATA DA SITUAçA0 CADASTRAL 
All VA 27/0812005 
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL 
S1TUAçAO ESPECIAL DATA CA SITUAcAO ESPECIAL 
Aprovado pela lnstruçäo Normativa RFB no 748, de 28 de junho de 2007. 
i lido no dia 28/04/2008 as 10:28:02 (data e hora de Brasilia). 
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Ut 
 PIepaIar 
p.ar. rn p.r& 
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