materia nº 70/2008

C.N.PJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Prefeitura Municipal de Carambel 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fonc (042) 3231-1017 - CEP 84145-000 - Carambef - Paraná 
CAM.RA MUNICIPAL PROJETO DE LU N° /2008 
Secretaria 
protocolado sob SCJMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Em 
proceder a abertura de CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR 
Municipal de Carambel, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte id; 
AtIol° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçarnento Geral do 
corrente exercfcio, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 605.610,00 
(seiscentos e cinco mil, seiscentos e dez reals), para reforço das dotaçôes orçamentárias que 
seguent 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
0 140.3390.39.00.00.01 .000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 20.000,00 
003 ASSESSORIA JURIDICA 
04.092.04062-006 - Manutencao da Assessoria Juridica 
0270.3190.16.00,00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.000,00 
0320.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 40.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINIsTRAçA0 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04022-003 —Atividades do Gabinete do Secretário de Administrapâo 
0450.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas vai-iáveis - pessoal civil 2.500,00 
0520.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 100.000,00 
04.122.04022-012 - Atividades do Depto.Recursos Humanos 
0580.3190.13.00.00.01.000 - Obrigaçöes Patronais ........................................... 8.000,00 
04.122.04022-015 - Depto. Compras e Licitacöes 
0770.3190.16.00.00.01.000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 500,00 
04 SECRETARIA DE F[NANAS 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123.04032-021 - Atividades do Gabinete do Secretário de Financas 
0980.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica ... 1.000,00 
002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-022 - Atividades Depto. Contab. e Contr. Interno 
1020.3190.16.00.00.01.000— Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.500,00 
003 DEPARTAMENTO DE TRIBuTAçA0 F FISCALIZAAO 
04.125.04032-023 - Atividades Depto. Tributacäo e Fiscalizapao 
1100.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 2.000,00 
1110.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variãveis - pessoal civil 4.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.20012-031 - Atividades do Gabinete Secretaria Desenvolvimento 
PRMEIVOTAçAO OICA VOT , cAO 
APROVADO POR________ 
Em—de —de___ 1 
>gretaIio 
4 
n 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C,N,P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3231-1017 - CEP 84 145-000 - Carambei - Parana 
1190.3190.1l.00.00.Ol.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.500,00 
1200.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 1.500,00 
06 SECRETARIA DE EDucAçAo E CULTURA 
001 DEPARTAMENTO DE EDUCAçAO 
12.361.12012-051 - Atividades do Gabinete do Secretario de Educaco 
1670.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 55.000,00 
12.361.12012-052 - Apuisicäo de Eguipamento de Ensino 
1690.4490.52.00.00.01.000 — Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
002 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAçA0 ESCOLAR 
12.361.12012-066 - Manutenpäo da Merenda Escolar 
2250.3190.11.00.00.01.000—Vencimentos e vantagens fixas —pessoal civil 25.000,00 
2260.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 7.000,00 
2270.3190.16.00.00.01.000 — Outras despesas variáveis —pcssoal civil 500,00 
07 FIJNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
001 GABINETE DO SECRETARIO - FMS 
10.122.10012-091 - Atividades do Gabinete do Secretario de Saude 
2520.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurIdica ... 25.000,00 
002 DEPARTAMENTO DE SAUDE - FMS 
10.301.10012-097 - Atividades de Assisténcia Médica e Sanitdria-FMS 
2790.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurIdica ... 50.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
08.244.08011-124 - Acoes da Familia - Construcào de Espapo Fisico 
3350.4490.5 1.00.00.0 1.000 - Obras e instalaçôes ............................................. 18.610,00 
003 FUNDO MUNICIPAL DE DIR. CRIANA F ADOLESCENTE - FMDCA 
08.243.08012-134 - Manutencào do Conseiho Tutelar 
3690.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 2.000,00 
3720.3390.36.00.00.01.000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 1.500,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS F SERVIOS 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.16042-151 - Atividades do Gabinete do Secretário de Obras 
3750.3190.11.00.00.01.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 21.000,00 
3760.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 5.000,00 
3810.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 10.000,00 
002 DEPARTAMENTO DE SERVIOS PCJBLICOS 
15.451.16042-158 —Manutenc&o e Conservayäo de Vias Urbanas 
4060.3190.16.00.00.01.000—Outras despesas variáveis — pessoal civil 8.000,00 
4070.3390.30.00.00.01.000 - Material de consumo ............................................. 50.000,00 
003 DEPARTAMENTO RODOVIARIO 
26.782.16042-171 - Atividades do Departamento Rodoviário 
4360.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 4.000,00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO F URBANISMO 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.121.04072-201 - Atividades do Gabinete 
4470.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 500,00 
2 
fl 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P..J. (M.F.) 01.613165/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3231-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Parana 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211 - Atividades de PreservacAo Ambiental 
4740.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.000,00 
12 SECRETARIA DE ESPORTES 
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-805 - Atividades do Departarnento de Esportes 
5020.3190.11.00.00.01.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.000,00 
5030.3190.13.00.00.01.000 - ObrigaçOes Patronais ........................................... 10.000,00 
5040.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 4.000,00 
88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
088 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
28.843.00003-301 - Arnortizacào dos Encargos da Divida Interna 
5110.3290.21.00.00.01.000 - Juros sobre a divida por contrato ......................... 50.000,00 
5120.4690.71.00.00.01.000—Principal da divida contratual resgatado 50.000,00 
TOTAL DAS 5uPLEMENTAç0ES ............................... 605.6 10,00 
Art. 2°- Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo 
Municipal autorizado a utilizar-se de recurso proveniente do provavel excesso de arrecadaçAo da reçeita 
abaixo especificada, conf'orme previsto no Item II do Paragrafo 1 °do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 
17 de marco de 1964 e demonstrado no Anexo lao presente Projeto de Lei: 
01.000 Recursos Ordinarios (livres) 1 605.610,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçào. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambel, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2008. 
Osmar Rickli 
Prefeito Municipal 
4 
1" 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P,J. (M.F.) 0I.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3231-1017 - CEP 84 145-000 - Carambel - Paraná 
ANEXO I 
2007 % 2008 
JANEIRO 1.005.852,32 2.254.616,66 
FEVEREIRO 1.410.046,45 670.970,83 
MARCO 1.327.124,35 1.417.859,97 
ABRIL 1.461.831,71 1.528.099,52 
MAIO 2.210.582,24 1.387.010,15 
JUNHO 567.758,18 1.605.183,72 
JU LHO 1.267.671,61 1.445.644,30 
AGOSTO 1.195.075,97 1.490.537,24 
SOMA 10.445.942,83 11.799.922,39 12,96% 
SETEMBRO 1.397.816,54 16,96% 1.743.401,81 16,96% 
OUTUBRO 1.372.479,34 -1,81% 1.711.800,44 -1,81% 
NOVEMBRO 1.404.862,45 2,36% 1.752.189,69 2,36% 
DEZEMBRO 2.719.338,88 93,57% 3.391.647,03 93,57% 
SOMA 1 6.894.497,21 8.599.038,97 
TOTAL 1 17.340.440,04 20.398.961,36 
- RECEITA ORADA PARA 0 EXERCICIO DE 2008 ...............................R$ 18.2 13.309,00 
2- ARREcADAçA0 DE 2008 ATE AGOSTO ...............................................R$ 11.799.922,39 
3— PROVAVEL ARREcADAçA0 DE SETEMBRO A DEZEMBRO/08 .......R$ 8.599.038,97 
4- PROVAVEL ARRECADAçAO PARA 0 EXERCICTO DE 2008 ..............R$ 20.398.961,36 
5 —PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAçAO PARA 2008 ....................R$ 2.185.652,36 
6— VALOR QUE ESTAMOS UTILIZANDO PARA suPLEMENTAçA0 .....R$ 605.6 10,00 
Cara mbel 2 de setembro de 2008 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
w 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3231-1017 - CEP 84145-000 - Carambei - Paranã 
EXPOSJCAO 1W MOTJVOS 
PROJIETO DE LET SOLICITANDO AIJTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAII NO VALOR DE RN 605.610,00 
Estamos encaminhando a Vossas Excelências Projeto de Lei solicitando autorização 
para suplementaçao de dotaçoes orçamentãrias no valor total de R$ 605.610,00 (seiscentos e cinco 
mu, seiscentos e dez reals), cujajustificativa apresentamos a seguir: 
- 0140.3390.39.00.00.01.000 - R$ 20.000,00 - dotacao destinada ao pagainento de telefone, 
estagiários, mensalidade da AMCG, da CNM e manutenção geral do Qabinete do Prefeito; 
- 0270.3190.16.00.00.01.000 - R$ 2.000,00 - destinado a coinplementacão parcial da Folha de 
pagatnento da Assessoria Juridica, dos meses de setembro e outubro; 
n - 0320.3390.39.00.00.01.000 - RN 40.000,00 - Destina-se ao pagamento de sentenças Judicials de 
pequeno valor, em especial as da TIP - Taxa de Iluminaçäo Püblica; 
- 0450.3190.16.00.00.01.000 - RN 2.500,00 - destinado a complementacão da Folha de Pagamento 
dos rneses de Setembro e Outubro. 
- 0520.3390.39.00.00.01.000 - RN 100.000,00 - nesta dotaçao são empenhadas as contas de água, 
energia eldtrica, telefone, correio, aluguel do prddio da Prefeitura, serviços de vigilância, 
rnanutençâo em geral do predlo da Prefeitura e outros encargos da Secretaria de Administraçào; 
- 0580.3190.13.00.00.01.000 - R$ 8.000,00 - destinado a complementacão da Foiha de Pagamento 
dos meses de Setembro e Outubro, do Depto. Compras e LieitaçOes; 
- 0980.3390.39.00.00.01.000 - RN 1.000,00 - destinado ao pagamento de contas telefônicas; 
-1020.3190.16.00.00.01.000 - R$ 1.500,00 destinado a cornp!ementacão da Folha de Pagamento 
dos meses de Setembro e Outubro, do Depto. Contabilidade e do Controle Interno; 
(Th - 1100.3190.13.00.00.01.000 - RN 2.000,00 
- 1110.3190.16.00.00.01.000 - RN 4.000,00 - Estas dotaçOes destinarn-se a complementaçAo da 
Foiha de Pagamento dos meses de Setembro e Outubro, do Depto. TributaçAo e Fiscalização; 
- 1190.3190.11.00.00.01.000 —RN 5.500,00 
- 1200.3190.13.00.00.01.000 - RN 1.500,00 - Estas dotaçôes destinam-se a complementação da 
Foiha de Pagamento dos meses de Setembro e Outubro da Secretaria de Desenvolvimento; 
- 1670.3390.39.00.00.01.000— RN 55.000,00— Destina-se ao pagamento de faturas de água, energia 
eldtrica, telefone, sistema de monitoramento (alarme) da Secretaria de Educação e Cultura; 
- 1690.4490.52.00.00.01.000 - RN 10.000,00 - Dotação destinada a compra de mOveis e 
equipamentos para a Creche Betânia (valor parcial); 
n 
-s 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fonc (042) 3231-1017 - CEP 84145-000 - Cararnbei - Paraná 
- 2250.3 190.11.00.00.01.000 - R$ 25.000,00 
- 2260.3190.13.00.00.01.000 - U 7.000,00 
-2270.3 190.16.00.00.01.000 - R$ 500,00 - Estas dotaçOes destinam-se a complernentaçao da Fotha 
de Pagarnento dos meses de Setembro e Outubro, do Depto. Alimentaçào Escolar - Merenda; 
- 2520.3390.39.00.00.01.000 - R$ 25.000,00 - Destina-se ao pagainento de faturas de água, 
Energia eldtrica, Telefone e outros serviços de terceiros e encargos, da Secretaria de Saude; 
- 2790.3390.39.00.00.01.000 - U 50.000,00 - Para pagarnento de exarnes Iaboratoriais e de 
prestadores de serviços de saüde aos pacientes do SUS; 
- 3350.4490.51.00.00.01.000 - R$ 18.610,00 - SuplernentacAo destinada a complementar os 
recursos destinados a obra do CRAS - Centro de Referenda da Assistência Social, que estã sendo 
construido em Convênjo corn o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Forne, 
sendo que o Ministdrio disponibilizou U 200.000,00 para a obra, e 0 Munieipio predisa arcar corn 
os recursos que faltarn, conforrne quadro abaixo: 
- Valor da obra (conforme licitação realizada) ........................................... 338.393,99 
- Recursos do Convênio ............................................................................. 200.000,00 
- Recursos orçamentáriosjd existentes ....................................................... 119.785,21 
- Necessidade de SuplementaçAo ............................................................... 18.608,78 
- Suplernentação que estamos realizando .................................................... 18.610,00 
-3690.3 190.13.00.00.01.000 - U 2.000,00 - destinado a cornplementação da Foiha de Pagamento 
dos rneses de Setenibro e Outubro, do Conselho Tutelar; 
- 3720.3390.36.00.00.01.000— U 1.500,00 - destina-se ao pagamento de aluguel da casa onde está 
instalado o Conselho Tutelar. 
- 3750.3190.11.00.00.01.000 - R$ 21.000,00 
- 3760.3190.13.00.00.01.000 - R$ 5.000,00 - Estas dotaçOes destinam-se a cornplernentaçao da 
Foiha de Paganiento dos meses de Seternbro e Outubro, do Gabinete do Secretário de Obras; 
- 3810.3390.39.00.00.01.000 - U 10.000,00 - Trata-se de recurso destinado ao pagamento de 
faturas de água,energia eletrica, telefone e outros serviços e encargos do Gabinete do Secretário de 
Obras; 
-4060.3 190.16.00.00.01.000 - U 8.000,00— Esta dotaçao destina-se a complementaço da Foiha 
de Pagamento dos rneses de Setembro e Outubro, do Depto. De Serviços POblicos; 
- 4070.3390.30.00.00.01.000 - R$ 50.000,00 - Dotaçâo destinada a cornpra de materials de 
rnanutençAo geral, peças, materiais de construção, combustiveis e outros materiais de consurno do 
Depto. De Serviços Publicos; 
- 4360.3 190.16.00.00.01.000 - U 4.000,00 - Esta dotaço destina-se a complementaçao da Folha 
de Pagarnento dos meses de Setembro e Outubro, do Depto. Rodoviario; 
- 4470.3 190.16.00.00.01.000 - R$ 500,00 - Esta dotaçAo destina-se a cornplementaçao da Folha de 
Pagamento dos meses de Setembro e Outubro, da Secretaria de Planejamento; 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas rvlarinhas, 450— Fone (042) 3231-1017 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
- 4740.3190.16.00.00.01.000 - R$ 3.000,00 - Esta dotaço destina-se a cornplernentaçäo da Folha 
de Pagamento dos meses de Setembro e Outubro, da Secretaria do Meio Ambiente; 
- 5020.3190.11.00.00.01.000 R$ 7.000,00 
- 5030.3 190.13.00.00.01.000 - R$ 10.000,00 
- 5040.3190.16.00.00.01.000 - R$ 4.000,00 - Estas dotaçOes destinam-se a cornplernentacao da 
Foiha de Pagarnento dos meses de Setembro e Outubro, da Secretaria de Esportes; 
-5110.3290.21.00.00.01.000 - R$ 50.000,00 - Destina-se ao pagamento dos encargos da divida do 
Municipio referente a operaçOes de crédito para obras; 
- 5120.4690.71.00.00.01.000 R$ 50.000,00 - Destina-se an pagarnento das prestacOes das dividas 
contraldas pelo Municfpio através de Operaçoes de Crddito para obras. 
Como recurso para as suplementaçOes acirna relacionadas, estarnos indicando o provãvel 
excesso de arrecadaçäo que ocorrerã corn base nos cálculos que apresentainos no Anexo 1, de 
conforrnidade coin a Lei 4.320/64. 
Solicitamos portanto de Vossas Excelências aprovaçäo an presente Projeto de Lei, tendo em 
vista que as suplementaçOes das dotaçOes de pessoal säo necessárias para a foiha de pagamento do 
corrente més de seternbro/08. 
Carambel, 22 de setembro de 2008 
L~ ~Q-C'u 
OSMAR RICKLI 
Prefeito Municipal 
4 , 
1 
CAMAI4A MUNICIPAL BE CARAMBEi 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - Paranã 
C.NP.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracararnbei@brlO.corn.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
PARECER AO PROJETO DE LEI No 070/2008 
Sémula: Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a proceder 
A abertura de CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciacAo desta 
Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza. o Poder Executivo Municipal a 
proceder a abertura de GREDITO ADIGIONAL SUPLEMFJLYTAR". 
Conforme se infere da justificativa quc acornpanha a Proposiçào ern 
analise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que se trata de Projeto de 
Lei solicitando autorizaçao para suplementaçao de dotaçôes orçamentarias no valor de R$ 
605.610,00 (seiscentos e cinco e mil, seiscentos e dez reals), cuja justificativa apresentamos a 
seguir: ( ... ). 
Adernais, cumpre destacar que o art. 14 da Lei Orgânica do Municipio 
dispOe que cabe a Câmara, corn sançfto do Prefeito, dispor sobre as matérias de competéncia 
do MunicIpio e, especialmente, votar o orçamento anual e plurianual de investimentos bern 
como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. 
Corn estes flindamentos, a ProposiçAo em exame está revestida dos 
criterios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta 
COMILSSAO DE JusTicA E 11EDAçA0, pela admissibiidade do Projeto de Lei if 
070/2008, reservando-se a direito de opinar sobre o menlo por ocasiâo de sua deliberaçâo 
pelo Soberano Plenário. 
SALADAS COMISSOES, em 25 de setembro de 2.008. 
Vereador 
Vereador 
Membro 
PROJETO 010 crc 
±OSOAMARAL 
Membro 
F i.rs 14 41 
CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
C.N.PJ. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@brlO.com.br 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LET No 70/2008 
Sümula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a 
abertura de CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR 
Autor: PODER EXECUT1VO 
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçAo desta 
Colenda Camara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza o Potter Executivo Municipal a 
proceder a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 
Regulaniente despachado para a Ithura, o Projeto de Lei, que ao ser 
autuado na Secretaria da Cãmara Municipal recebeu a if' 70/2008, vem a esta Comissão 
Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade corn a La Orgânica do Municipio e 
o contido no Regimento Inferno desta Casa de Leis. 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposicão em análise, 
o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que se trata de Projeto de Lei 
solicitando autorizaçAo para suplementaçAo de dotaçôes orçamentárias no valor de U 
605.610,00 (seiscentos e chico e mil, seiscentos e dez reais), cuja justificativa apresentamos a 
seguir: ( ... ). 
E importante ressaltar o mérito da Proposiçäo em tela, haja vista que se 
trata de remanejamento e alteraçao de dotaçöes dentro do Orçamento Geral do MunicIpio, este já 
aprovado por esta Casa de Leis. 
Par essas razOes, a COMTSSAO DE FINANAS E ORcAMENTO, 
reunida nesta data, manifesta-se pela anrovaeio-4o Projeto de Lei if 7012008. 
SALA DAS 25 de setembro de 2.008. 
Lte 
Vereador JOAO ESMAJ!L PENTEADO Vereado ROQIJIE DO AMAIRAL 
Membro Membro 
CEO PROJET0070 CR130