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Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J. (MY.) 0I.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 — CE? 84145-000 - Carainbef - Parana
,;."ki'AARA
Secretaria
AocrIcdo sob nO3S)4 PROJETO DE LEI N° OL /2008
am .i&J_10 JJ&c' SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Cârnara Municipal de Carambel, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
L El
- Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no orçamento Geral do
corrente exercicio, CREDITO ADICIONAL SIJPLEMENTAR no valor de R$ 322.2 10,00
(trezentos vinte e dois mil, duzentos e dez reais), para reforço das dotaçOes orçamentárias que
seguern:
06 SECRETARIA DE EDUcAçAO E CULTURA
001 DEPARTAMENTO OP ENSINO
13.361.12011-053 - Ampliacao e Reforma da Rede Fisica de Ensino
1560.4490.51.00.00.31.107 - Obras e InstalaçOes .............................................. 115.000,00
• 12.361.12012-052 - Aguisico de Eciuiyamento de Ensino
1690.4490.52.00.00.01.104 —Equiparnentos e Material Permanente 25.000,00
12.361.12012-054 - Atividades do Ensino Fundamental -
1740.3390.30.00.00.01.104 - Material de consume ........................................... 7.500,00
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
• 13.392.13012-081 - Atividades do Depto. de Cultura
2440.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 45.000,00
08 SECRETARIA OP ASSISTENCIA SOCIAL
• 003 FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CR1ANA F ADOLESCENTE - FMDCA
• 08.243.08011-136-- Construcao da Casa Lar
3610.4490.51.00.00.01.000 - Obras e InstalaçOes ........ ...................................... 15.000,00 5 08.243.08012-133 - AcOes de Assistência da Crianca edo Adolescente
3640.3390.30.00.00.01.000 - Material de Consumo .......................................... 6.000,00
3670.4490.52.00.00.01.000 - Equiparnentos e Material Pernianente ................. 27.700,00
09 SECRETARIA OP OBRAS E SERVIOS
002 DEPARTAMENTO OP SERVIOS P0I3L1COS
15.451.16041-157 - Pavimentacão e Recuperacäo de Vias Urbanas
3840.4490.51 .00.0ft03.000 - Obras e lnstalaçäes ............................................... 37.000,00
003 DEPARTAMENTO RODOVIARIO
26.782.16041-176 - Obras de Infra Estrutura Transporte - CIDE
4320.3390.30.00.00.01.060 —Material de consumo ............................................. 42.000,00
12 SECRETARIA DE ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812. —Atividades do Departaniento de Esportes
5080.3390.36.00.00.01.000 —Outros serviços de terceiros —pessoa fisica 2.010,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAçOES ..... .... ..... ................. 322.210,00
SEGUNDA
APR VOTAr APROVADOPORIiflØØ'
EmO dfl
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Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000 - Cararnbei - Paraná
Art. 2° - Como recurso para abertura do Crédito previsto 110 Artigo anterior, flea o Executivo
Municipal autorizado a utilizar-se dos recursos provenientes do cancelamento de igual quantia das
dotaçoes orçarnentárias que seguern:
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL
20601.20011-032 - Apoio ao Produtor Rural - Pegueno Aaricultor
1305.3350.41.00.00.03.000 - ContribuiçOes ...................................................... 12.000,00
06 SECRETARIA DE EDUcAçA0 E CULTURA
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12011-061 LaboratOrio de Inforrnatica nas Escolas
1580.4490.52.00.00.01.104 - Equipamentos e Material Permanente ................. 25.000,00
12.361.12012-055 - Manutençao do Transoorte Escolar
1790.3390.33.00.00.01.104 - Passagens e Despesas corn Locornoçào 7.500,00
1790.3390.33.00.00.31.107 - Passagens e Despesas corn Locomoçâo 115.000,00
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13011-082-- Anjpliacâo do Acervo da Biblioteca Pñblica
2320.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno ........................................... 10.000,00
2330.4490.52.00.00.01.000 - Equiparnentos e Material Permanente 10.000,00
13.392.13011-083 - Fundo Especial de Ineentivo a PrStos Culturais
2350.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 5.000,00
13.392.13012-081 —Atividades do Depto. de Cultura
2410.3390.31.00.00.01.000 - PrentCulturais, Artist, Cientif., Desportivas e 10.000,00
2420.3390.33.00.00.01.000 - Passagens e despesas corn locornoçao 5.000,00
2430.3390.36.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 5.000,00
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02_44.08012-126 - Aprimoramento da Gestao
3530.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno ............................................. 2.270,00
08.244.08012-127 - Apoio a Entidades de Assisténcia S ocial
3570.3350.43.00.00.01.000 - SubvençOes Sociais .. ............................................. 29.920,00
08.244.08012-131 —Apoio aDocurnentapo do Cidado
3580.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 5.000,00
08.244.08012-132 - Apoio e Assisténcia Juridica ao CidadAo
3590.3390.30.00.00.0L000 - Material de Consurno ............................................ 9.810,00
3600.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 1.700,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS
003 DEPARTAMENTO RODOVIARIO
26.782.16041-176 - OhMs de Infra Estrutura Trarisporte - CIDE
4330.4490.51.00.00.01.060—Obras e Instalaçoes ...............................................42.000,00
10 SECRETARIA OF PLANEJAMENTO F URBANISMO
002 DEPARTAMENTO DE PROJETOS
4Jj..O4O72-204 - Atividades do Depto. De Projç
4630.3390.39.00.00.03.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 25.000,00
Prefeitura Municipal de Carambel
C.N.P.J.(M.F.)0l613.765/000l-60
Rua das Aguas Marinhas, 450 Fone (042)3915-1017 - CEP 84145-000 - Caranibel - Paran
12 SECRETARIA DE ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27022-805 - Atividades do Departarnento de Espoç
5050.3390.30.00.00.01.000 - Material de consumo ........................................... 2.010,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS .................. ............... 322.210,00
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambel, Estado do Paraná, em lode outubro de 2008
Osmar Rickli
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Carambel
C,N.PJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042)3915-1017-- CEP 84145-000 - Carainbel - Paraná
Solicitarnos portanto de Vossas Exceléncias aprovaçào ao presente Projeto de Lei, para que
possarnos dar continuidade an born andarnento dos serviços desta Municipalidade, mesmo porque o
presente Projeto do Lei está utilizando-se de recursos, de cancelarnento do dotaçoes que nâo vào ser
utilizados no corrente exercicio, sendo sornente rernanejarnento, no significando aurnento no valor
orçado par o corrente exercicio.
Carambel, lOde outubro de 2008
4" zk
OSMAR RICKLI
Prefeito Municipal
I CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBE!
Rua da Prata, 99— Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 - CarambeI - Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@brlo.com.br
COMISSAO DE JUSTIA E uEDAçA0
PARECER A0 PROJETO 1W LEI No 074/2008
Sãmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de CREDITO ADICTONAL SUPLEMENTAR.
Autor: PODER EXECUT1VO
0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçào desta
Colenda Cãmara, Projeto de Lei epigrafado que 'Autoriza o Poder Execuilvo Municipal a
proceder a abertura de CREDITO ADICIONAL S1JPLFMEWTAR ".
Confomie se infere da justificativa que acompanha a Proposicão em
análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que se trata de Projeto de
Lei solicitando autorizaçAo para sup!ementacäo de dotaçôes orçamentárias no valor de R$
322.210,00 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e dez reais), conforme justificativas
apresentarnos a seguir: ( ... ).
Ademais, cumpre destacar que o art. 14 da Lei Orgãnica do Municipio
dispOe que cabe a Cãrnara, corn sançAo do Prefeito, dispor sobre as matérias de cornpetëncia
do Municipio e, especialmente, votar o orçamento anual e plurianual de investimentos bern
corno autorizar a abertura de crtditos suplementares e especiais.
Com estes fhndamentos, a Proposiçäo em exame está revestida dos
critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta
COMJSSAO BE JUSTIA E REDAçAO, pela adntissibiidade do Projeto de Lei no
070/2008, reservando-se o dire/to de op/na,' sobre o ink/to por ocasido de sua deliberaçào
pelo Soberano Plenário.
SALA DAS COMTSS S, em 16 de outubro de 2.008.
Vereador INA 10 POVAIZ FILRO
Presidente
Vcreador ADALBE . de 0. FILIIO t{IISIH 4 IIYt ii tUP
Mernbro
PROJETO 074 cred supi