materia nº 85/2008

cAM 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.PJ. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas MarlIthas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000-- Cararnbel - Paraná 
protocotado sob PROJETO DE LET N° 0-15 /2008 
Em S1'JMULA: Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a proceder a abertura 
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
A Cârnara Municipal de Cararnbei, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sailciono a seguinte id: 
Artig - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçarnento Geral do 
corrente exercicio, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.100,00 (oitenta 
mll e cern reais), para reforço das dotaçôes orçarnentárias que seguem: 
04 SECRETARIA DE F1NANçA5 
003 DEPARTAMENTO DE TRIBuTAçA0 E FIScALIzAçA0 
04.125.04032-023 - Atividades do Depto. Tributayào e Fiscalizacào 
1160.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica ... 4.800,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
003 DEPARTAMENTO DE 1NDUSTRIA E COMERCIO 
j
22.122.22012-041 - Atividades do Depto. Indüstria e Corndrcio 
1460.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurIdica .... 2.400,00 
06 SECRETARIA DPI EDUCAçA0 B CULTURA 
001 DEPARTAMENTO DE EDUcAçA0 
12.362.12012-060-- Apoio ac, EnsinQ Fundamental eMédio 
1900.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno ........................................... 5.000,OQ 
12.367.12012-058 - Manutenco da Educaco Especial 
2220.3390.36.00.00.01. 104 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 1.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
002 DEPARTAMENTO DE SACIDE - EMS 
10.303.10012-098 - Politica Farmacêutica 
• 30303390.32.00.00.01.303 - Material de distribuiçao gratuita ........................ 17.500,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SBRV1OS 
002 DEPARTAMENTO DPI SERV1OS POBLICOS 
15.451.16042-158 - Manutenco e Conservacäo de Vias Urbanas 
4070.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno ...........................................37.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-211— Atividades de PreservaçAo AnThiental 
4790.4490.52.00.00.01.000 - Equipamentos e material permanente 5.160,00 
12 SECRETARIA DE ESPORTES 
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-085 - Atividades do Departaniento de Esportes 
5060.3390.31.00.00.01.000 - Prern.culturais, artist..cientff., desport. e outras 4.300,00 
5090.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoajuridica 2.940.00 
TOTAL DAS 5UPLEMENTAçOE5 ..... .... ..... ................. 80.100,00 
0 
Prefeitura Municipal de Carambel 
L
C.N.PJ. (M.F,) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 3915-1017 - CEP 84145-000-- Carambef - Parani 
Artigo 2° - Como recurso Para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, flea o 
Executivo Municipal autorizado a utilizar-se dos recursos provenientes do cancelarnento de igual 
quantia das dotaçOes orçamentdrias que seguern: 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123.04032-021 -Atividades do Gabinete do Secretario de Finançg 
0950.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno . .......................................... 4.800,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
003 DEPARTAMENTO DE INDIIISTRIA E COMERCIO 
22.122.22012-041 - Atividades do Depto. Indüstria e Comércio 
1480.4490.52.00.00.0l.000 - Equiparnentos e material permanente 2.400,00 
06 SECRETARIA DE EDucAçAO E CULTURA 
001 DEPARTAMENTO DE EDUCAçAO 
12.362.12012-060 - Apoio ao Ensino Fundamental e Mddio 
1910,3390.33.00.00.01.000 - Passagens e despesas corn locornoçao 5.000,00 
12.361.12012-055 - Manutenço do Transporte Escolar 
1790.3390.33.00.00.01.104- Passagens e despesas corn locornoçao 1.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDE 
002 DEPARTAMENTO DE SACTDE - FMS 
10.301.10012-095 - Acjuisicào de Eguiparnentos e Veiculos da Saüde POblica 
2630.4490.52.00.00.01.303 - Equipamentos e Material permanente ...................17.500,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E sERvlçOs 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.16042-151 —Atividades do Gabinete do SecretArio de Obras 
3770.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil 5.000,00 
002 DEPARTAMENTO LiE SERV1OS PUBLICOS 
15.451.16042-153 - Atividâdes do Depto. Serviços Püblicos 
3930.3190.16.00.00.01.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00 
15.451.16042-158 - Manutencäo e Conservcao de Vias Urbanas 
4120.4490.52.00.00.01.000 - Equiparnentos e material permanente 2.000,00 
17.512.16041-169 - AmpliacAo e Meihoria do Sisterna de Galerias Pluviais 
4230.4490.5 1.00.00.0 1.000 — Obras e lnstalaçôes ..............................................29.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
18.542.18012-218 - Arborizayâo e Paisagismo Urbano 
4890.4490.52.00.00.01.000 - Equiparnentos e material pernianente 3.260,00 
18.541.18021-250 - Progçrna Gestão de ResIduos Salidos 
4970.4490.52.00.00.01.000 - Equipamentos e material pernianente 1.900,00 
12 SECRETARIA DE ESPORTES 
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-085 - Atividades do Departarnento de Esportes 
5050.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno ........................................... 1.300,00 
5070.3390.33.00.00.01.000 - Passagens e despesas corn locomoçao 2.940,00 
5080.3390.36.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessOa fisica 1.900,00 
Cl 
Prefeitura Municipal de Carambel 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
- Rua das Aguas Marinhas, 450— Fone (042) 3915-1017 - CE? 84145-000 — Carambef - Paraná 
5100.4490.52.00.00.01.000— Equipamentos e material permanente 1.100,00 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS .................. ............... 80.100,00 
ArtUo3° - Esta lei entrarã em vigor na data de sua'publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambel, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2008 
Osmar Rickli 
Frefeito Municipal 
C'1t1' V. 
sIT. 
-i 
Prefeitura Municipal de Carambel 
$5 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 L - 
Rua das Aguas Marinhas, 450 Fone (042) 3915-1017 CEP 84145-000 - Cararnbei - Paranã 
EXPOSICAO 1W MOTIVOS 
PROJETO 1W LEI SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO 
AIMCJONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 80. 100,0 
Estarnos encaniinhando o presente Projeto de Lei, para suplernentaçào das dotaçOes 
orçarnentárias abaixo discriminadas, no valor de RS 80.100,00 (oitenta mil e cern reals), conforme 
justiticativas que apresentamos a seguir: 
1160.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica - R$ 4.800,00 - 
destina-se ao pagarnento de empresa a set contratada para atualizaçao da planta genérica de valores 
corn a finalidade de lançamento do IPTU/2009 corn valor venal dos imOveis atualizados. 
1460.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica - R$ 2.400,00 para 
pagarnento de serviços de terceiros e encargos diversos do Depto. de Indüstria e Cornërcio. 
1900.3390.30.00.00.01.000 - Material de consurno - R$ 5.000,00 - suplernentaçao para cornpra de 
uniformes pam as fanfarras da rede municipal de ensino, materials educativos, materials de lirnpeza 
e outros rnateriais de consume. 
2220.3390.36.00.00.01.104 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - R$ 1.000,00 - 
supleinentacào destinada ao pagarnento de aluguel do irnovel sito a rua Onto Branco, 414 Jd. Bela 
Vista, onde funciona a Equipe de Educaço Especial, que atende todos os alunos da rede 
municipal de ensino que necessitarn de urn atendimento especializado. 
3030.3390.32.00.00.01.303 - Material de distribuiçAo gratuita - R$ 17.500,00 - destina-se a 
aquisiçào de medicarnentos especlais, nao disponiveis na farmácia do Posto de Saüde. 
4070.3390.30.00.00.01.000—Material de consumo - R$ 37.000,00 - destinado a cornpra de peças 
para a nmnutenço de veiculos e máquinas da frota. 
4790.4490.52.00.00.01.000 - Equipamentos e material perrnanente - R$ 5.160,00 - para a cornpra 
de mOveis, utensilios e outros equipamentos para a capela rnortuãria que foi construIda. 
5060.3390.31.00.00.01.000 - Prern.culturais, artist..cientIf., desport. e outras - R$ 4.300,00 - para 
aquisiçào de trofdus destinados as prerniaçöes de torneios prornovidos pela Secretaria de Esportes. 
5090.3390.39.00.00.01.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica - R$ 2.940,00 - 
destinado ao pagarnento de drbitros e taxas de FederaçOes, referentes aos torneios ern que o 
Municipio se faz representar. 
Carambel, 04 de novembro de 2008 
OSMAR RICKLI 
Preleito Municipal 
CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99— Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@br10.com.br 
COMISSAO BE JUSTIA E REDAçA0 
PARECER AO PROJETO 1W LEI No 08512008 
Sümula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder 
A abertura de CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR. 
Autor: PODER EXECUTIVO 
tm, 0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçao desta 
Colenda Camara, Proj etu de Lei epigrafado que "Autoriza 0 Poder Execu/ivo Municipal a 
proceder a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMRWTAR". 
Conforme se infere da justificativa que acompanha a ProposiçAo em 
análise, o Chefr do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "Ftarnos 
encaminhando o presente Projeto de Lei, para suplernentacäo das dota(oes orçamentdrias 
abaixo discrirninadas!, no valor de R$ 80 100,00 (0/ten/a rn/I e cern reals), conforme 
justijicativas que apresentamos a seguir: (..)". 
Ademais, cumpre destacar que o art. 14 da Lei Orgânica do Municipio 
dispoe que cabe a Cámara, corn sançAo do Prefeito, dispor sobre as matérias de competéncia 
do Municipio e, especialmente, votar o orçamento anual e plurianual de investimentos bern 
como autorizar a abertura de creditos suplementares e especiais. 
Corn estes flmdarnentos, a Proposiçfto em exarne está revestida dos 
critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se esta 
COMISSAO RE JTJSTIA E REDAçA0, pela admissibilidade do Projeto de Lei n° 
085/2008, reservando-se o threito de opinar sobre o mérito por ocasião tie sua deliberaçdo 
pelo Soberano Plenârio. 
SALADAS COME ES, em 13 de novembro de 2.008. 
Vereador FILBO 
Presidente 
Vereador ADALBERTO J. P. de 0. FJLIIO Ver dor ROQIJE DO AMARAL 
Membro Membro 
PROJETO 085 credsup