| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | Autoriza a desafetação e permuta de bem público. |
| native_id | 1752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
I&PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI C.G.C. (ME.) 01.613.765/0001-60 Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambef - Parana CAMARA MUNICIPAL Secretaria PROJETO DE LEI No 1O-I2008 Protocolado sob nOiQaw.a Em JLJ.+.L&J_ar SUMULA: Autoriza a desafetaçfio e permuta de bern - püblico. ârnara Municipal de Carambel, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Carambel, sanciono a seguinte: LET Art. 1° - Fica autorizada a desafetaçAo do uso institucional do terreno urbano objeto da matrIcula n° 24.205 do Registro de Irnoveis da Cornarca de Castro-Parana, situado na quadra n° 12 do loteamcnto Jardim Novo Horizonte, na Cidadc de Carambel, corn area de 2 013,00 metros quadrados, conforrne descriçáo abaixo: "LOTE DE TERRENO URBANO destjnado a Centro Comunitario - Area de Uso Institucional, situado na quadra no 12 do lotearnento Jardim Novo Horizonte, no cidade de Cararnbei municipio de Cararnbe4 nesta cornarca, corn a area de 2.013,00 metros quadrados, rnedidndo 30,50 metros de frente para a Avenida das Flores, anteriormente denominada rita 3; confrontando ao seu lado direito, onde rnede 66,00 metros, corn as lotes n°s 01, 02,03,04, 05 e 06; ao seu lack esquerdo, onde tambérn mede 66,00 metros, corn a rua dos Jasrnins, anteriorrnente denominada rita 14; e, no fundo, onde tern a rnesrna medida da frente, corn a rua das Carnélias, anteriormente denominada rita 4. ", avaliado pela Cornissão Municipal de AvaliaçAo Tmobiliaria ern R$ 196.267,50 (cento e noventa e seis mil duzentos e scssenta c sete reais e cinqucnta centavos) Art. 2°- 0 bern rnencionado no artigo anterior integrará o patrimônio disponIvel da Administraçao ficando autorizado a sua perrnuta por parte equivalente a 4,5398 ha do terreno rural, objeto da rnatrfcula 24.248 do Registro de Jrnóveis da Comarca de CastroParaná denorninado Chácara Boqueirão I, oriundo da subdivisão da Chácara Boqucirao, constituIdo por parte do quinhão no 5 situado no lugar Caçandoca, neste Municipio, corn a area de 178.520m 2 conforrne descriçao abaixo: "Terreno rural denorninado Chácara Boqueirão J. oriundo da subdivisao da Chácara Boqueirao, constituido por parte do quinhao no 5, situado no lugar Caçandoca, SO N &PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI !- C.G.C. (ME) 01.613.765/0001-60 Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 CE? 84145-000 - Carambel - Paraná neste Municiplo, corn circa c/c 178.520m', localizado a 500 rn após o Km 128, a rnargern direita da Rodovia FR 151, sentido Ponta Grossa-Castro , corn os seguintes lirnites e confrontacöes: ao norter, par urna sanga, corn propriedade de Willem Hairna de Vries; ao nordeste, pelo Rio Moquérn Catanduva, corn a Chácara Boqueirão II, situada no MunicIpio de Castro Pr, de propriedade c/c Joaquirn Ivan Madureira Guirnaraes; ao leste, pelo Rio Moquérn Catanduva, corn a Chacara Boqueirdo III, situada no MunicIpio de Castro Pr, tie propriedade de Joaquirn Ivan Madureira Guirnardes; ao sudeste, por urna estrada, corn propriedade de Bauke Dikstra; ao sul, por urna estrada, corn propriedade de Bauke Diks/ra; no sudoeste, por urna estrada, corn propriedade de Bauke Di/cstra; no oeste, corn propriedade de Balduino de Oliveira Carrno; e no noroeste, por urna sanga, corn propriedade de Willem Heirna de Vries. ", avaliado pela Comissão Municipal de Avaliaçäo Imobiliária em 396.267,50 (trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e sete mil e cinqüenta centavos). Art. 3° - A parte equivalente 4,6262 ha corn valor atribuida em 200.000,00 (duzentos rail reals) será adquirida mediante desapropriaçao amigável a ser efetivada no exercIcio de 2009. Art. 4° - A parte ideal objeto da permuta do terreno descrito no artigo 2 1e a parte a ser desapropriada do mesmo terreno perfazem um total de 9,166 ha. - Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEI, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008. ,Q zoa, OSMAR RICKLI PREFEITO MUNICIPAL Uji 0 tfl CAMARA MUNICIPAL 1W CALRAMBEI Rua da Prata, 99- Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000-- Carambel - Paraná C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@brlO.com.br COMISSAO BE JUSTIA E REDAcAO PARECER AO PROJTETO DL LEI No 102/2008 Sümula: Autoriza a desafetaçAo e permuta de bern püblico. Autor: PODER EXECUT1VO 0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçäo desta Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafädo que "Autoriza a desafetaçdo e permuta de bern páblico ". Conforme se inibre da justificativa que acompanha a ProposiçAo em anâlise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "F/ca autor/zado a desafetacao do uso inst/tue lonal do terreno urbano objeto it matrIcula n'24.205 do Registro de Irnóveis cia Cornarca de Castro-Parana, situado na quadra no 12 do lotearnenfo Jardirn Novo Horizonte, na C/dade de Carambel, corn area de 2.013, 00 metros quadrados ". Ademais, eumpre destacar que o Art. 7°, inciso I da Lei Orgãnica do MunicIpio dispOe que compete ao Municipio prover a tudo quanta respeite ao seu peculiar interesse e ao hem estar de sua populaçao, cabendo-Ihe, privativamente legislar sobre assuntos de interesse local, como o do presente Projeto de IA. Cam estes fundamentos, a Proposicäo em exame estâ revestida dos critérios exigidos no tocante a constitucionalidade e legalidade, manifestando-se, esta COMISSAO DL JTJST1A E REDAcA0, pcla admissibilidade do Projeto de Lei if 102/2008, reservando-se o dire/to de op/nat sobre o mérito POT ocasião de sua deliberaçao pelo Soberano Plenario. SALADAS COMISS ES, em 23 de dezembro de 2008. . -Th Vereador INACIO POVAZ FIEAILO Vereador Membro ROOUIE Membro PROJETO O2 -desatetaçao U, CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail:camaracararnbei@brlO.com.br COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI No 10212008 Sümula: Autoriza a desafetaçAo e permuta de hem pdblico. Autor: PODER EXECUTIVO 0 Chefe do Poder Executivo Municipal submete a apreciaçäo desta Colenda Câmara, Projeto de Lei epigrafado que "Autoriza a desafetacao e permuta de bern pablico". -m Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser autuado na Secretaria da Cãmara Municipal recebeu o n° 102/2008, vem a esta Cornissào Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade corn a Lei Orgãnica do Municipio e a contido no Regimento Interno des Casa de Leis. Conforme se infere da justificativa que acompanha a ProposiçAo em análise, o Chefe do Poder Executivo Municipal assinala, em sintese, que "Fica autorizado a desafetaçao do uso institucional do terreno urbano objeto do matricula if 24.205 do Registro tie IrnOveis dci Cornarca de Castro-Paraná, SitUa4dO tict quadra if 12 do lotearnento Jardirn Novo Horizonte, na Cidade de Carambei, corn area & 2.013, 00 metros quadrados". E importante ressaltar o mérito cia Proposiçào em tela, haja vista que se trata de autorizaçao de desafetaçao de imovel pñblico, além de proceder a permuta de area mencionada na referida ProposicAo, objetivando adequar o ordenamento territorial do Municipio. Por essas razOes, a COMILSSAO DE HNANcAS E ORçAMENTO, reunida nesta data, manifesta-se pela aprovacAo do Projeto de Lei n° 10212008- SALADAS COMISSOES, em 23 de dezembro de 2.008. Vereador ARY HARMS Presidenle Vereador JOAO ESMAEL PENTEADO O ZTRAL Meinbro Membro GPO PROJETO 102 DESAFETAçA0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI SECRETARIAiMUNICIPAL DE EDUCAçA0 E CULTURA Of. n° 1353— SMEC Carambel, lode novembro de 2008. ASSUNTO: Solicitação de permuta e compra de terreno no Bairro Boqueirão Prezado Sr. Vimos, par meio deste, solicitar a Vossa Senhoria a permuta e compra de terreno da Sra. Marilza Sleigerland, localizado no Bairro Boqueirâo, Geeferme-cladorerrrarrexcda-AsseeseiaJjj4thea, em virtude da seguinte situaçâo: o Governo de Estado do Paraná autorizou a construçâo de uma quadra esportiva na Escola Estadual Prof 3Darlene de J. Pissaia Moreira, que funciona em dualidade adrninistrativa, corn a Escola Rural Municipal de Limpo Grande, na localidade de Catanduvas de Fora, ocorre, porérn, que a Prefeitura Municipal jä está efetivando a construção de uma quadra esportiva no local supracitado, a que fez com que a Secretaria Municipal de Educaçäo solicitasse ao Governo do Estado, através do Nücleo Regional de Educação, a permuta da construçâo da referida quadra esportiva para a Escola Estadual Eurico Batista Rosas, conforme of Icio em anexo, a que justifica o pedido da compra do terreno em questão. Mao obstante, justificamos ainda que a compra do terreno não so abrigará a quadra esportiva coma tambOm servirá para a construção de uma nova escola da cede municipal de ensino, uma vez que a Escola Estadual Eurico B. Rosas também funciona em dualidade administrative corn a Escôla Municipal Prof Tônia J. Harms, e dessa forma a Governo de Estado tern solicitado o predio para furicionamento exelusivo da escola da rede estadual, sobretudo porque tern intençäo de irnplantar a ensino rnedio na rnesrna. Assirn sendo justifcarnos a pedido de cornpra do terreno em questão. Sendo o que se apresenta para o momenta registramos protestos de estima e consideraçao e nos colocamos a disposiçâo para esclarecer quaisquer dUvidas. Atenci osamente z c7 C4e}2: 4>Jjo 14y(ifriiC ena Pieta Dykstra / t Secretáriafr , di nicipal de Educaçâo e Cultura Sr. ROBSON DAL COL A/C - LEONICE SILVEIRA ASSESSORIA JURIDICA CARAMBEI - PR CNPJ: (ME) 01.613.765/0001-60 Rua dais Aguas Marinhas, 450 - Telefone: (42) 3915- 1055 - CEP: 84145-000 Carambel - Parana PREFEITURA MUNICIPAL DE cARA1IBEI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E CULTURA Of. n.° 1219— SMEC Carambel, 31 de outubro de 2008. ASSUNTO: Construçôes em escolas que funcionam em dualidade administrativa, Prezàda Sra. Vimos, por rneio deste, expor. a Vossa Senhoria as seguintes situaçôes: considerando jéter sido licitado pals Prefeitura Municipal de Carambel a construção da quadra esportiva pare a Escola Rural Municipal de Limpo Grande - Educaçâo lrifantil a Ensino Fundamental, a qual funciona em dualidade administrative corn a Escola Estadual Profa Darlene de Jesus Pissala Moreira - Ensino Fundamental, a ocorrer no dia 04/1112008, a considerando a informaço de qua o Governo do Estado do Paraná tambem visa construir urns quadra esportiva no local supracitado, solicitamos a Vossa Senhoria qua intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de destinar as verbas da '- referidaconstruçâo pars a Escola Estadual Eurico Bat)swRosas - Ensino Fundamental, no Bairro Boqueiro, urns vez qua a Prefeitura Municipal está adquihndo terreno em area viinha, no qual poderá ser constrüida a quadra em questho. Outrossirn, informamos ainda qua a demolição da case (caseiro) anexa a Escola.Estadual Eurico B, Roses ficara sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, no entanto, é necessãrio estarmos informados corn urn més de antecedôncia sobre a data de inicic da respect!va obra pars a construgâo das dues sales de aula, corn banheiros, pars darrnos andarnento a referida demoliçao. A qua se dizer ainda qua a atual moradora da case nâo possul vIriculo corn nenhurn dos Orgos pUblicos (municipal a estadual), a conforme consta, a ex-moradora, Sm, Rosa Correa; autorizada a residir nessa moradle é funcionária aposentada do Governo do Estado do Paraná e atualmente se encontra morando nos Estados Unidos, em qua nada obsta pare concluirmos o projeto de construçâo de this sales de aula Sendo o qua se apresenta pare a mornento, registrarnos protestos de estirna a consideraço a nos colocamos a disposiçao pars esclarecer quaisquer duvidas. C Atenciosarnents OSMAR RICKLI PREFEITO MUNICIPAL CARMNCITA DE H. DITZEL CHEFE DO NRE DE PONTA GROSSA - PR PONTA GROSSA - PR CNPJ: (ME) 01.613,765/0001-60 Rn ctas Aguas Marinhas, 450 - Telefone; (42) 3915- 1055 - Cii'; Carambel - Paraná • •• S PREFEITURA MUNICIPAL DE. CARAMBEI 'lt ( SECRETARIA MUNICIPAL DE EbIJGAcAO E CULTLJRA Carambel, 30cle outubro de 2008. ASSUNTO pedido S cànstruçãp de escola. ,:preda Sra. Vimos, pot meio deète, solicitar a Vossa Serihoria qua intervenhe junta so Governo do Estado no qua diz respeito a construçáo S uma escola pare a reds municipal, no Bairro Boqueiro, urns vez. qua a atual escola em funcianamento nesse bairro funcioria em dualidads administrative (Escola Municipal Pro? Tônia Joanna Harms - Ensino Fundamental a Escola Estadual Eurico Batista Rosas - Ensino Fundamental), no que a Prefeitura Municipal de Catambel é favorével. ao convénlo corn a Estado do Parana' para a cohstrução do referido prédlo. para a funcionañiento de escola da reds municipal de ensino, liberando a prédio atual èxclusivamente para a escola estadual, qua poderá ofertar também a ensino media, atendendo a urn anseio da c munidade local. Dessa forms, pera firmer tal convénlo, a Prefeitura destinaria a terreno a sinS, coma contrapartida, arcaria corn 30% do valor da abra, ficando a cargo do Governo do Estado a liberaçâo.do valor S 70% pars custèar a obra em questâo. Sendo o que se apresenta pars a momenta, registramos protestos de estima a consideraçâo a nos colocamos a disposiçâo pam esciarecer quisquer dtMdas. Atenciosemente 42~ 1 21 08MM RICKLI PREFEJTO MUNICIPAL E 4P Sra. CARMENCITA DE H. DITZEL CHEFE DO NRE DE PONTA GROSSA - PR PONTA GROSM - PR CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 Rua das Aguas Marhthas, 450 - Telefone: (42) 3915- 1055 - Carambel - Paraná COMISSAO MUNICIPAL DE AvALIAcA0 IMOBILIARIA Em reuniào realizada nesta data, efetuamos a avaliação dos imóveis abaixo descritos, para fins de perrnuta corn indenização, pan fins de ampliaçao de area escolar, abertura de ma e regularização de rede viária. Areas a Fermutar: 1. Urbana: 2.013,00 in2- localizada no Jd. Novo Horizonte pertencente ao MunicIpio. 2. Rural: 9,166 ha - Chácara Boqueirao I- localizada entre o Bairro Boqueirao e o Lajeado, fazendo divisa corn o peruinetro urbano, pertencente a tercelros, corn benfeitorias. Ampliaçao de area escolar: 8,47 ha; Rua projetada: 0,689 ha. Valor da AvaliaçAo da Area Urbana: avaliamos a area de 2.013,00 in2em R$ 97,50 o metro quadrado, totalizando R$ 196.267,50 (cento e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e sete reals e cinqflenta centavos). Valor da AvaliaçAo da Area Rural: avaliarnos a area de 9,166 ha ern R$ 396.267,50 (trezentos e noventa e seis mil. e duzentos e sessenta e sete reals e cinqOenta centavos). Carambel, 19 de novembro de 2008. Leonardo Van Santen Ricârdo Rinaldo Biersteker r ivana Rickli Chtistóforo COD CD co )44 PO g/ll tn H U /11 A o N I .1 H Al 7II1 ml -t - \ I') U' (B C) 3 4/ -0 0 ciçv C aS. CD CD (ID C) C-) 3 -D 0 C 04 Old 0 0 a. 0 C' 00 0 00 '3 4 a t'J 00 4 30goc ov otI\ttV1t oost2'9gUO r\tO C) 0i r C II 2' S C, Rkll I- (t• \y A\tY' t' \ \J 4 4t kv / no. HC-4 fl' 0 fl .nt n UI U q Ii _c1 r tmflnfl - Vimos, por meio deste, comunicar que conforme a reuniäo do dia 05/12108, no Gabinete corn Excelentissimo Senhor Prefeito e a Sra. Marliza Sflngerland, ficou acordado a interesse de permuta do terreno (em anexo) corn area de valor equivalente no Boqueirâo, de propriedade da Sra. MarUza, para a coristrução de quadra esportiva coberta, a qual sera cedida pelo Governo do Estado 6 Escola Municipal Tonia Joana Harms dualidade administrativa corn a Escola Estadual Eurico Batista Rosas. Para tal, torna-se necessário ainda para este ano o envio do Projeto de Let para a CamaräLdà Permuta e posteriormente com o superavit de 2008 que sera adquirido a outra äreavizinha. Sem mats para o mornento, desde jé Oolocamo-nos a vossa disposiçâo para qualquer esclarecimento. - Atenciosamente. (ThE) GERDlsA"P€'rA DYKSTRA Secretâria M4i. de Educaçäo e Cultura lima. Sm. Dra. Adriana Assessoria Juridica ft a'l 05/ it/ V CNW: (NE) 01.613.765,0001-60 Rita das Aguas Marinhas, n°. 450 —Telefone: (42) 3915-1055 - CEP: 84145-000 Carainliei - ParaM - Etasit IJPDRTUNIDADE PARATLIDZ3S TO limo Sr. Albino Schultz rP0!iEL''flhiV, 21)06 Oficial de Registro de ImOveis— Comarca de Castro Ref.: Abertura de Matricula - Loteamento Jardim Novo Horizonte Solicitamos a a&ertura do matricula do terreno abaixo relacionado pertencente aO.-16ieamèntO denominado 'Jadim Novo Horizonte", situado neste municipio. 0 terreno é de Uso Institucional, denominado corno !'Centro Comunitário" col -iforme aprovado pela Prefeitura Municipal de Castro través do decreto n°. 102/92, de 13 de novembro dé 1.992. CENTRO COMUNITARIO: Quadra n°. 12 -- 2.013,00m2 Em anexo côpia da: Matrlcula 12.592 - Atenciosamente, ThU gOsmar Rickli - I .,PrefeitpMunicipai de Caramb& CNIPJ (MP) 0t613.765/0001-60 Run das Aguas Marirthas, 450 - Telefone: (42) 3915-1025 - CE?: 84145-000 - Carambef - Parana REGISTRO DE IMOVEIS Comarca de Castro Estado do Parana CERAf] IkEGISIRO TITULAR: ALBINO SCHULTZ C.P.F. 00415138949 LIVRON.°2 - MATRICULA N.°.205 H F IC HA uata:- 1U.12.2U05 - 0 terreno urbano destinado a Centro Comunitãrjo -- Area de tmt Institucional, situado situado na quadra no 12 do loteamento Jardim Novc Horizonte, na cidade de Carambei, municiplo de Carambel, nesta comarca, corn a Area de 2.013,00 metros quadrados, medindo 30,50 metros de frente para a Avenida das Flores, anteriormente denominada rua 3; confrontando ao seu lado direito, onde made 66,00 metros, corn os lotes nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06; ao seu ladc esquerdo, onde também mede 66,00 metros, corn a rua dos Jasmins, anteriormente denominada rua 14; e, no fundo, onde tern a mesma medida da frente, com a rua das Camélias, anteriorrnente denominada rua 4.- Proprietário:- Municipio de Cararnbel, pessoa juridica de direito püblico interne, com sede na rua das Aguas Marinhas no 450, na cidade de CararnbeI-Pr., inscrito nc CNPJ sob no 01.613.765/0001-50.- Registro anterior:- Matricula no 12.592, do livro n o 2 de Registro Geral, deste Serviço Registral - Matricula aberta(\requerjrnento, protocolado sob n o 06.932, que fica arquivado.- Castro, 10 de dezembro de 2.008.- 0 Oficial:- seRvico PEGISTRAL DE IMOVEIS CornereD de Castro - Estodo do PotonO Albino Schultz - Oliciol CEPTIOAO A preserte Certidao erorcldo per procosso reprogróficol toi expedide de ceordo corn a t I • do Art 19 da Lei n 6,015 do 31(1211973. estondo o cornoocIgIt1Q1 01 Ic cii H . C. rac tC Mfl !CDQC\ j IQTADEUAODENOTAS1 AR4U&MEOSA Ag sip 24'2089 - PONTAGROSSA.Pm I C - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL li • 12 Tabeliao 1 0FICIO DE NOTAS 4runiis D6 1L!0 cL • OtiLfl1tJ Ponta Grossa - Parand COMARCA DE PONTA OROSSA TABEL I A O Rua Dr. Colares, 313 -Fans; 24-2089 C.P.F. 114.s1e.629-87 j Livro N.2 315 FIs. 118 Primeiro Traslado ESCRITURA DE COMPRA E VENDA VALOR NCZ$ 700,00 Outorgantes Vendedores Outorgado Comprador ;MICHELLICRISTINASLINGERLANDEOUTR0 DATA: 28 de agosto de 1.989.- SAIBAM quantos esta pUblica escritura virem qua sendo no Boo tie rall novecentos e oitenta e nove (1989) , aos vinte e oito (28) . do més tie agosto (08) ' do duo ano, nests cidade e Comarca tie Ponta Grossa Estado do ParanA, em Cartório, perante union 1.9 Tabeuião e as dues testemunhas adiante nomeadas e no final assinadas, compareceram partes entre Si justas e contratadas a saber: de am undo como outorgantes vendedor Cs JOAQUIM IVAN MADUREIRA GUIMARAES, otiontaiogo, CIRG nQ 371.894-8-Pr e sua esposa JOSEFA MARIA DE ANDRADE GUIMARAES, do ler, CIRC nQ 3.036.837-1-Pr, brasilei ros, casados sob o regime de cornunbao universal de hens antes da vigncia do Lei nQ 6515/77, inscritos no CPF/MF sob nQ 110.758.489-20, residentes e domiciliados em Curitiba-Pr, nests ato represents dos par sea procurador, WATTE RIENTS VELDHUIS, holands, casado, agropecuarista, CI pars, estrangeiro nQ 206.616, expedida em Curitiba-Pr, RE nQ W362584-W, inscrito no CPF sob nQ 126.889.759-00, residente e domiciliado em Castro-Pr, conforme procuraco lançada as fls. 94, LO 31, desre Cart&rio, e de ou cr0 lado coma outorgados compradores, MICHELLI CRISTINA SLINCERLAND, senor com 5 anus de idade (filha de Cysbert Slingerland e Marilza Slingerland) e JAN CYSBERT SLINCERLAND, manor corn 2 amos de idade, - (fitho de Gysbert Slingerland e Marilza Slingerland), brasileiros, residences e domiciliados em Castro-Pr, nests ato representados par seu pal, CYSBERT SLINCERLAND, ho1ands, casado, agropecuarista, - Cl para.estrangeiro no 206.635 - RE no 10.007, expedida em Curitiba-Pr em 28.06.1971, e CPF 0Q 126. 799769-91, residente e domiciliado em Castro-Pr.- —at_st 0 -o 0 V -o 0 4 .E 9 6 n ve at o t '4t a1 todos mans conhecidos e das testemunhas referidas, do que dou M. E perante estas, pelo outorgante vendedor me fol dito qua a justo titulo so senhores e legitimos possuidores do terreno rural denominado " CHACA RA BOQUEIRAO I ", oriundo da subdivislo da Chcara Boqueiro, constituido par parte do quinhão nQ 5,- situado no lager Caçandoca, neste municiplo, cam a irea de 178.520 8 2 , localizado a 500 metros apis o - KM 128, margern direita da Rodovia PR-151 - sentido Ponta Crossa-Castro, cam as seguintes limites e confrontacies: no norte, par urna songs, atualmente cam propriedade de Willem Haima de Vries eanterior meats corn propriedade de Willem de Vries; so nordeste, pelo Rio Moquem Catanduva, corn a Chicara Baquierio II, situada no Municipio de Castro-Pr, atualraente de propriedade de Joaquirn Ivan Nadureira - Cuimaries e anteriormente corn propriedade de Sebastiio Rodrigues; so leste, pelo Rio Moquern Catanduva con a Chicara Boaquirio III, situada no municipio de Castro-Pr, atualmente de propriedade de Joaquirn Ivan Madureira Guimaries e anteriormente de propriedade de Osvaldo Horn; so sudeste, par urna estrada, atualmente cam propriedade de Bauke Dikstra a anteriarmente corn propriedade tie Aldo Laval; so sul,por urns estrada, atualmente cam propriedade de Beaks Dikstra e anteriormente cam propriedade de Aldo Laval; so sudoeste, par urns estrada, atualrnente corn propriedade tie Bauke Dikstra e anteriormente com - propriedade de Aldo Laval; so tests, stualmente cam propriedade de Balduino de Oliveira Canso e anteriormente cam propriedade de Paulino Oliveira do Carrna, e aanaroeste, par ems songs, atualmente corn propriedade de Willem Haima tie Vries e anteriormente com r ~orieflade de Willem tie Vries, havido pela omarca G4SI iMó\IC !sM. Grout- Pt. PO1000LO: i.' n• 03 MANCa K OFIC QUAIP OFICIAL Emj!2a U StJ)TO S LIMA P1 ui it - 0000 OLSON PILATTI St Un' MAUwIisiW[OS LIMA PIL.ATU •nrns ithnc - s - S V - t 4ISTRO DE IMOVEIS 1) opjcio - PeNn CROSSA - PR Rfi SanlAn.. 031 - Fone 24-1101 LUtZ MANQEL BE QUADROS thIclal CPF MI' 003300640-08 Martou Santos thu Pilatti CPU MU 2110315901OZ Cilson Haiti - Subs. kr. CPU MU 014191550-00 FICHA REGI&TRO GERAL 24,248 -1 RU BR ICA MATRICULA N.0 24.248 - EDENnFICAcAO DO IHOVEL: Terreno rural denorninado Chacara Boqueirao I, oriui lo do subdivisao da Chacara 6oqueirao, constituido por parte do quinhio n.5 -,\c situado no lugarCaçandoca, neste i-iunicipio, corn a area • e 178.520m2, locoUndo a 500m apos o Km 128, a margem direita do Rodovia PR -15 1 , sentido For ta Grossa-Castro, corn os seguintos limites e confrontagoes: ao forte, por ama songs, corn propriedade do Willem ilaima do Vries; ao nordeste, pelo Rio t4oquem Catanduva, corn a Chcara Boqueirao Ii, situada no Nunicipio do Castrc PR, do propriedade do Joaquirn Ivan Nadureira Guimaraes; ao leste, polo Rio Hoquem Catanduva,corn a Chcara Boqueirao III, situada no Municipio do Castrc FR, do propriedade do Joaquim Ivn Madureira Guirnaraes; ao sudeste, pot um estrada, corn propriedade do Bauke Dikstra; ao sul, pot urna estrada, corn propriedade de Bauke Dikstra; ao sudoeste, por urna estrada, corn propriedade do Bauke Dikstra; ao oeste, corn propriedade do Balduino do Oliveira Carmo; e a noroeste, pot uma songs, corn propriedade do Willem Haima de Vries. MIRAD/CAI 706.035.020.25'7 - 7/88. PROPRIETARIOS: Joaquirn Ivan Madureira Guimares (CI-R( 371.894-8-PRo CPF-AsF-110.758. 1+89-20), odontologo, e s/rn Josefa Maria do 3 Andrade Guimaraes (CI-RC-.036.837-l-PR), do lar, ambos brasileiros, residentes e domiciliados en' Curitiba-PR, REGQ ANTQ: 29.+83, LQ 3-AB, 2Q RI. Em 2 do julho do 1.990. Dou f. Of. Subst. CBS: Denorninacao, localizagao C confrontantes declarados sob responsabilidade das partes interessadas (Prov. 356 art. 33, itens I e III, do 2-8-84 e republicado em 3-1-85, na secao III, itens 5, 5.1 e 5.3, Correg. Geral da Justiça-FR). Of. R-1-24.248 - COhi-RA E VNDA - Joaquirn Ivan Madureira Guimnres 0 s/rn Josefa Maria de Andrade Guirnaraes, acima qualificados, representados por Watte Rionts Veidhuis (CI-R16-.!362584-1 nQ da carteira 206.616 e CPF-t-a'-126.839. 759-00), venderarn o irnovel desta para Michelli Cristina 3linerland, manor impubere corn 5 anos do idade; e Jan- Gysbert 31ingerland, menor impiibere corn 2 anos do idade (filhos do Gysbert Slingerland e j1arilza Slingerland),arnbos brasileiros, residentes e dorniciliados em Castro-ER, representados por son pai Gysbert .ilingerland (cFF-MF-126.799.769-91),conforme escritura do cornpra e venda, do 1C tabelionato local (Lc 315, us. 118), em 28 de agosto do 1.989, polo valor do ICLü 700,00(setecento5 cruzados nov05); e obrigam-se w partes pelas deniais condiçoes do titulo (]TBI- de 12-05-89 - IEAD/88 - total 33,0 - modulo 12,0 - n de rn6duios 1,25 - frac?io minima de parcelamento 2,0 - CND-IAFAS- isento - flog. 1TOF n. 995/90 --c:66 I3TNs = 11.914,00- incluido prens. e arc - Distrib. 4.143). I-rot. 79.882, LQ i-H - 2 de julho de 1.990. Dou f, 01. Subst.- REGISTRO DE IMOVEIS .2 0 oricto Cortifico quo osta fldolc6,4J, pmduflo do registro n° 0 sIIanQamefltos. DQU LUIZ1AANOEL DE QUADROS - 091 DR MARLOU SANTOS LIMA PIL OFICIAL SUBSTITUTA 00 2 0 Ponta Grossa- FR DR0rAFIi.L- -- - - - All DR. c; PONTA GROCCA - PARANA