| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2005 |
| Date | 2005-04-27 |
| Ementa | Concede Titulo honorifico e de homenagem a Empresa que reconhecidamente presta relevantes serviços ao Município - Perdigão Agro Industrial S/A. |
| native_id | 1808 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI CAMARA Creta NICIPAL i Projeto de Lei n° ....fJ. :1./2005 Protocolado sob n Sumula: Concede Titulo Em 1x honorifico e de homenagem a Empresa que reconhecidamente presta relevantes servigos ao Municipio - Perdigao Agro Industrial S/A. A Camara Municipal de Carambel aprova e o Prefeito Municipal promulga a seguinte: Lei Artigo 1° - Concede a Perdigao Agro Industrial S/A - CNPJ n° 86.547.619 / 0190-74, situada a Avenida dos Pioneiros, n° 2510, na Cidade de Carambei — Parana, homenagem e reconhecimento publico consubstanciados em outorga de tftulo Municipal de " Empresa Consciente" de Carambei — Parana. Artigo 2° - A honraria fundamenta-se nas disposicOes permissivas constantes da Lei • Organica Municipal, artigo 14 — inciso XV e Regimento Interno da Camara Municipal • artigo 28 — inciso XVI; ademais reconhece o trabalho destacado da homenageada na producao de alimentos de origem animal, de qualidade exemplar e a contribuicao para a saude dos consumidores em geral, de todos as quadrantes do pals e exterior, preservando a natureza e prevenindo eventuais agressoes ao meio ambiente. C> Artigo 3° - 0 tftulo sera entregue aos representantes da outorgada, em Sessao Solene e designada com antecedencia conveniente a elaboracao da documentagao apta e para os registros necessarios ao processo legislativo. Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. Sala das Sessoes da Camara Municipal erp/29'de abril de 2005. Camara Municipal de Carambel - Rua dos Diamantes, 99-PR - CEP 84.145-000 Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976 CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI Justificativa do Projeto de Lei no 12005. Justifica-se o projeto, visto que a Perdigao Agro Industrial é urna empresa conceituada em todo 0 Brasil e tambérn no exterior, por sua infra estrutura, exceléncia em qualidade, geraçäo de emprego e renda, preocupaçâo corn a area social, tanto corn seus funcionários quanto corn a cidade onde estã instalada. No ano de 2004, ocorreu em marco, o evento, "FOrurn des Aguas", na cidade vizinha de Ponta Grossa, e a empresa jé mencionada foi hornenageada corn urn titulo referencial nos Campos Gerais, que e de Ernpresa AMBIENTALMENTE CONSCIENTE, devido ao eloglével trabaiho realizado corn os suinocultores da localidade denominada Catanduva de Fora, prOxirno a Represa de Alagados, os quais corn sua produção, estavam em desacordo corn a legislaçao arnbiental vigente. Nurn trabaiho dedicado de adequaçâo ambiental, sob a orientaçâo de técnicos e órgãos estaduais ligados ao rneio ambiente, esta conseguiu interagir corn os integrados de suinocultura e reduzir consideravelrnente os irnpactos arnbientais, e corn isso tornando-se este trabalho urn projeto referencial para a suinocultura no estado do Paranã, baseando-se em principios técnicos, que tornarn a empresa referencial na area arnbiental. Urna empresa corn titulos e reconhecirnentos de ordem nacional, corn uma projeçâo de crescirnento consideravel, sendo que atualrnente possui aproxirnadarnente 30.000 funcionarios e sornente em nossa cidade são rnais de 3.000, exportando para rnais de 45 paises, nâo diminuindo a qualidade dos produtos industrializados, e visando o progresso econornico-social e o respeito arnbiental nas cornunidades onde suas unidades produtivas estão inseridas. Desta forma, urn reconhecimento municipal pelo seu trabalho, reconhecendo e valorizando a importancia desta ernpresa, éque solicito a titulo de "Ernpresa Consciente", sendo este a prirneiro reconheciiih municipal a qua] faz muito por nossa cidade. A / APRO VA DO a Municipal de Carambel - Rua dos Diamantes, - CEP 84.145-000 Caixa Postal 1244- Telefone I Fax; (42) 231-1Q$ 4 (42) 231-1976 5th Por isto sornos favoráveis. da Cârnara Municipal ern 19 de Lourdes J M Ferreira Membro && CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI Rim da Prata. 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarainbeiøconvov.corn.br COMISSAO DE JUSTIA E 14EDAçA0 Parecer ao Projeto de Lei if 027/2005. Senhor Presidente: 0 complexo de Indüstrias Perdigão tern projecào nacional e rnesrno internacional. Felizmente Cararnbei pode contar corn uma unidade desta indüstria e todos os beneficios sociais gerados. A comunidade, devidamente representada pela Casa Legislativa Municipal, näo pode ficar alheia ou infensa a rnanifestaçoes de aplausos e de regozijo pela prestacäo de serviços relevantes ao Municipio e a sua Administração. Por isto a Comissao de Justiça e RedacAo, que considera o projeto perfeitarnente adequado a Lei Orgânica e ao Regirnento Interno desta Casa, nAo pode deixar de destacar a irnportância da concessão de honraria a Perdigao Agroindustrial S/A, definindo-a e a destacando corn o Titulo de Ernpresa consciente de Cararnbei. A especificidade do titulo e justarnente pela caracterIstica de urna atividade voltada para a preservacão ambiental e ern especial do recurso hidrico, corn a conscientizaçAo dos suinocultores da nossa localidade de Catanduva de Fora.