materia nº 45/2005

'C 
fb 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBE! 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
CN.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambe1@br10.com.br 
PROJETO DE LEI No 045/2005 
SUMULA: Promove alteraçOes no 
anexo I, da Lei 098/98, na forma que 
especifica: 
A Cãmara Municipal de Caranibei, Estado do Paranâ , aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
r LEI 
7- 
Art. 1° — Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 098/98, conlorme segue: 
I - 0 acréscizno de vagas nos seguintes cargos: 
a) Grupo Ocupacional — MAGISTERIO 
Vagas Denominayão / casse 
18 Professor 
b) Grupo Ocupacional — ADMINISTRAçAO GERAL 
Vagas Denominacao/cassc 
.(Th 04 Auxiliar de serviços ferais I 
Art. 2° - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicoes em contrãrio. 
Gabinete da Presidéncia em 24 de Junho de 2005. 
PRESIDENTE 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (MR) 01.613.765/0001-60 
Rua dasAguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
cit 
PROJIETO DE LEI No /2005 
CAMARA MUNICIPAL 
Secretarla 
pi-otocolado sob 
SUMULA: Promove alteraçOes no anexo I, da Lei 098/98, 
na forma que espeelfica: 
Em 
amara Municipal de çarambeI, Estado do Paraná, aprovou e eu 
TY eito Municipal de Carambel, sanciono a seinte: 
LEI 
Art.1°- Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 098/98, conforme segue: 
Th I - 0 acréscimo de vagas nos seguintes cargos: 
a) Grupo Ocupacional - MAGISTERIO 
Vazas Denominacão/classe 
18 Professor 
b) Grupo ocupacional - OPERACIONAL 
Yams DenominayAo/classe 
01 EngenheiroCivil I 
c) Grupo Ocupacional - ADMINISTRAçAO GERAL 
Vagas Denominacâo/classe 
04 Auxiliar de serviços gerais I 
Art. 30 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçAo, revogando-se as 
disposiçOes em contrário 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMEE!, 
EM 24 DE MAIO DE 2005. 
PRIMEIRA VOTA9AO 
APROVADO POR yl4i'Th.-gap 
EM 16 Ide '&ZZLa.9 
OSMAR RICKLI " Q"~i' 
Prefeito Municipal 
SEGUNDA VQTAQAQ 
APROVADO PaR 
Em 
I 
6 
JUSTIFICATIVA 
• 0 proj eto de Lei enviado a esta Colenda Casa de Leis, referente ao acréscimo de vagas para 
o Grupo Ocupacional Magistério, AdministraçAo Geral e Operacional, justifica-se o 
aumento do numero de vagas para professores e auxiliares de serviços gerais em virtude da 
criaçAo da Escola Professora Fatima Augusta Boza e em conseqllêneia o aumento 
significativo de alunos da rede municipal de ensino. 
• Em relaçâo ao profissional da area de engenharia civil existe a necessidade premente da 
contrataçäo de mais este profissional , para que com isso baja a continuidade dos bons 
préstimos que vêm sendo efetuado perante toda a sociedade carambeiense. 
OSMAR ifiCKLI 
Prefeito Municipal 
M t 
0 
N￾0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
556 ccggS 
ON￾0 
0 
0 
0 
OD 
0 
N 
S (CD 0 
0 
tO 
N 
(U 
0 
0 
0 
0 
oogo 
0 
CD 
0) 
0 
0 - 
- 
tO 
CO 
(Ca 
,tr 
CL 
00 
91 
LI) 
4) 
o 
Q00 
0 0 0 0 
0 
oo5boKo85o 
0r￾0 
0 
000000 
0 0 
o 
0 0 0 
S 
72 
0 
0 
03 
0 
7!k￾N 
- 
CM 
a. 
- 
-- (U 
4) 
s 4)0%E 
o 
- E 
a 
2 
- 
> 
o 
C 
0 
0 
0 
0 
0 
coo 
00 
0 0 
do 
0 0 
o 
ltD 
N-CO 
0 
N 
) 
N 
55o 
0 0 
0 
0 
b 
N￾0 
do 
0 0 
o 
N 
CO 
03 
40 
000000 
0 
0 
0 
- 
0% 
0) 
0) 
— - 
tO 
- 
(0 
.3 
(00 
t0 W 
0) 
N 0 
8 
o 
0 
0 
o 0 0 0 
tO 
CD 
0000000qC q 
0 
CM 
CO 
N 
0 
0 
N- 
(0 In 
0 Q 
0) 
0) 
CD 
72 
S 
04 
CD 
0 
S 
- E 
-< 
) 
° 
U) 0 
0 
4) N 
N 
0 
N￾co 
N 
O 
Cli 
0) 
- 
CO 
(0 0 
R 
C 
o 
0) 
(U 
o 
0 
0 L U) 
o 0 0 0 
(CD 
N-LID 
0 
CO CM 
0 0 
0 
0 
N￾0 0 0 
Cl) 
lb 
N 
0 0 
0) 
0) 
C 
40 
0) 
- 
(13 
_J S 
' 
at 
E 
= U 
LU °' - - 
----- 
U' 2888 g 
W 
Ow 
Lu'- I-. 
> 
c 
2 
° 
0 CI) CD 
00000000000 
000005085o 
N° 
N 
6 
N￾CO 
CO 
0 
° 
tI 
0) 
0) 
(0€S 
0)4) 
fl 
S 
-d 0 
o q q q q q q 0 
--a￾S 
LU 
C.) LU E 
00o go Oo 
2 
0 0 
z a 
Z 
N 
-. 
- 
9 
- 
a 
- 
- 
Ti 
oco000O0 Ct0C 0 0 0) 0 0 — 
N 
0 0 0 
5 
t --- CM 
0/ 
0/ 
E 
O 
It) 
.t000000 0 
N￾a 
0 
t.j 
0 
Co 
o￾CD 
Cli 
N 
0 0 S — 
CD 
N 
CI(( 
t CM 
0) 40 
't 
0% 
0 
o 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
N0oo0oo00oC•t 0 
'0 
0 
0 (ID 
0 
0 
0 
0 
Ia 
CD 
0 
q 
0 
0 
5 0 
MI 
40 
OW 
IS 
CD 
---- 
\ 4< 
1< LI) fddddaisNddg 6 0 
t 
MI 
20 
a:a 
IL 'La 
01(0 
C 
0 
2 
,C 
c 
o • w C 
0 
- ,-, 
0] 
E 
?- 
E 0) •f 
cl 
'at 
Dl 
C 
n 
UI 
a 
b￾iv 
CD 0 
IC .0 
•1J < (U Z 0 
lL 
tw 
0 
CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEi 
Rim cia Pta. 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
C NP.! 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracmuubeiItconvoy. coin br 
COMISSAO DE J(JSTIA E REDAçAO 
Parecer ao Projeto de Lei no 045/2 005. 
Senhor Presidente: 
A altcraçao proposta pelo presente projeto de lei tern por objetivo 
ampliar o nUrnero de vagas para cargos dos grupos ocupacionais do ma 
gistério, operacional e adrninistraçao geral. 
0 proj eto altera o anexo I da Lei Municipal 098/98 e estabelece mais 
18 vegas para professor, 01 vaga para engenheiro civil I e 04 vagas para 
auxiliar de serviços gerais I - 
A proposição ë regular e vern justificada pelo Prefeito Municipal, no 
caso do rnagistério, pela criaçao da Escola Professora Fatima Augusta Bosa e 
também em razão do significativo aumento de alunos da rede municipal de 
ensino. No caso do engenheiro, relaciona-se a necessidade premente de mais 
urn profissional para a caréncia de bons préstimos na area da prestacão dos 
serviços pUblicos. Na classificaçao dos auxiliares gerais, a justificativa bern 
se coaduna corn a demanda aurnentada dos serviços. 
fl Tudo bern visto, somos tävoráveis e exatarnente na proporcão do 
justificado pelo Executivo. 
Nada aypor pela constitucionalidade e legalidade. 
saia,4/comissoes da C9r Municipal em 16 de junho de - 
IV 
Lridj7irerner Lourdes de J M Ferreira Adaib rto J de ilho 
Pre ihente Membro em ro