nor PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N.P.J. (M.F.) 01,613765/0001-60
CARAMBEi
VIt1.1 I II MI. NI, III,
PROJETO DE LEI N° /2019
PROJETO DE LEI N° 3512019
e AUTORIZA O MUNICIPIO DE
CARAMBEÍ A RECEBER EM
Protocolo Geral n° 298/19 DOAÇÁO UM TERRENO URBANO, Data: 29108/19 CONFORME ESPECIFICA.
A Cámara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doacáo os seguintes
lotes:
a) Lote de terreno sob n° 04, constituido de parte da gleba n° 03, da subdivisáo do
remanescente dos lotes n° s 68 e 69, do Núcleo Mangabeira, situado no perímetro
urbano do Município de Carambeí, nesta comarca, com área de 196,05 metros
quadrados e inscriçáo cadastral municipal n° 01.01.054.0001.0061.001, destinado a
alienaçáo ao patrimonio público municipal de Carambeí, para regularizacáo do sistema
viário, com as divisas e confrontacoes descritas na matrícula 35.090, do livro n°. 02, do
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Castro, Albino Schultz.
b) Lote de terreno sob n° 05, constituido de parte de gleba n°03, da subdivisáo do
remanescente dos lotes n° s 68 e 69, do Núcleo Mangabeira, situado no perímetro
urbano do Municipio de Carambeí, nesta comarca, com área de 387,87 metros
quadrados e inscriçáo cadastral municipal n° 01.01.054.0001.0220.001, destinado a
alienacáo ao patrimonio público municipal de Carambeí, para regularizaçáo do sistema
viário. com as divisas e confrontacóes descritas na matrícula 35.091, do livro n°02, do
Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Castro, Albino Schultz.
c) Lote de terreno sob n° 06, constituido de parte de gleba n° 03, da subdivisáo do
remanescente dos lotes n° s 68 e 69, do Núcleo Mangabeira, situado no perímetro
urbano do Município de Carambeí, nesta comarca, com a área de 197,63 metros
quadrados e inscricáo cadastral municipal n° 01.01.054.0001.0482.001, destinado a
alienacáo ao património público municipal de Carambeí, para regularizaçáo do sistema
viário com as divisas e confrontacóes descritas na matrícula 35.092, do livro n°. 02, do
Oficio de Registro de Imoveis da Comarca de Castro, Albino Schultz.
0Sr ATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N PJ. (ME) 01.613.765/0001-60
CARA' MBEI
Art. 2° Os imoveis descritos no artigo 1° sáo de propriedade de Van Vliet
Empreendimentos Imobiliários ltda., pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ
sob n° 22.223.304/0001-50, corn sede na rua da Campinas, sin°, centro. na Cidade de
Carambei-Pr.
Paragrafo Unica: 0 referido imóvel a ser recebido ern doação sera destinado para a
complementação do sistema viario.
Art. 3° - Fica autorizado também o Executivo Municipal a dispor de erbrio pOblico, para
efetivação da doação, cuja despesas correrão a conta de dotação orçamentaria própria.
Art. 4° - Estb Lei entra ern vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEiTO MUNICIPAL DE CARAMBEI.
EM 27 DE AGOSTO 2019.
-4-#4-. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI -ts
, C.N P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
CARAMBEi
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE LEI N° /2019
0 presente projeto de lei tern por objetivo, autorizar o Municipio de
Carambei a receber em doacão três terrenos urbanos corn areas de 196,05 m2
(lote04), 387,87 m 2
(lote05) e 197,63 m 2
(lote6), conforme cópia das matriculas em
anexo
0 doador, através do protocolo realizado em data de 05 de junho de
2019, dennonstrou interesse em doar os imóveis objeto deste projeto de lei, gerando
o processo administrativo n°. 772/2019.
As areas a serem doadas passaram pelo processo de anblises, conforme
as parametros determinados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobilibria. a
qual determinou que perante a localizacao dos terrenos o metro quadrado est&
nesta data, avaliado em R$ 80,00 (m2)
No referido processo, o doador manifesta que o imóvel devera ser
destinado para regularização do sistema viario, após se concluir a doação realizada
através de lei municipal que, por fim, sera finalizada a transnnissão por escritura
Assim sendo, certos da compreensão dos nobres legisladores, é que
enviamos este Projeto de Lei, para apreciacao e ulterior aprovação do mesmo.
OSMAR JO W._ e UM CHINATO
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T0 MUNICIPAL
stro, 25 de janeiro de 2.019.- 0 Oficial Substituto:-
I DE IMOVEIS
Fctado dp-taara(
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cesso reprogra i 0, f01 SERVIc0 REGISTRAL DE IMöVEIS
Art. 19 cia Lei n; 6.015
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Praca Pedro Kaled, n° 58 - Centro
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Titular: Albino Schultz - Registrador ) l )
Telefone: (42) 3232-1521 /3233-7477 • ----N n R U B, ,11 I CA ---,
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MATRICULA N.° 35. CISO 4 ,' ‘1,
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Data:- 25.01.2019 - 0 lote de terreno sob n' 04 1 constituidc de carte da glebe 7,"
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situado no perimetro urban° do municipio de Carambei, nesta comarca, corn a area
de 196,05 metros quadrados e inscricao cadastral municipal , n'
01.31.054.0001.0061.001, destinado a alienacao ao patrimônio
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ublic° munici
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al de
Carambei, para regularizacao do sistema vidrio, corn as divisas e confrontacOes
seguintes:- tern inicio no vertice 3 de coordenada (E: 586.988,21m, N:
7.240.505,16m), cravado ma rua Doze; deste segue confrontando corn parte da Gleba
n° 03 de Dirk Marinus Van Vliet, no azimute 232°29'44" corn 4,19 metros; deste
segue confrcntando corn o lote n° 03 nos seguintes azimutes, raios e distancia: no
azimute 125°58'25" corn 14,91 metros, em raio de 66,50 metros corn 29,61 metros em
'desenvolvimento de curva, no azimute 100°27'31" corn 6,46 metros, em raio de 3,00
metros corn 6,91 metros em desenvolvimento de curva; deste segue confrontando corn
patc. do lote n° 05 (faixa de terra destinado ao alargamento da rua da Campina)
no azimute 52°22'40" corn 9,23 metros, deste segue pela rua Doze nos seguinies
azimutes e distancias: no azimute 284°30'31" corn 29,00 metros, ate o vertice 2
(E: 567.010,82m, N: 7.240.488,68m), no azimute 306°04'58" corn 2798 metros, ate o
vértice 3 (inicio desta descricao). Todas as coordenadas aqui descritas estao
georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no piano de projecao LiTM,
datum SA069.-
Pro
p
rietaria:- Van Viiet Empreendimentos imobiliarios Ltda., pessoa juridica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.223.304/0001-30, corn sede na rua da
Campinas, s/n°, Centro, ma cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n° 31.630, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Servico Registral.-
As plantas e memoriais descritivos foram elaborados pelo engenheiro civil Renan
Rodrigues Leandro, inscrito no CREA-Pr sob n° 167.090/D., que juntamente corn o
requerimento, • a ART., e a declaracao de concordancia ex
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edida pela Prefeitura
Munici
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Subdivi '`-.- Protod. o n° 129.855.- Dou fé.- C.30VRC=RS 5,79 - ISS R$ 0,17 -
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OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Praca Pedro Kaled, n° 58 - Centro
Comarca de Castro - Estado do Paraná
Titular: Albino Schultz - Registrador
Telefone: (42) 3232-1521 /3233-7477
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MATRÍCULA N ° 35. 7_191
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Data:- 25.01.2019 - O lote de terreno sob n° 05, constituido de parte da gleba n'
03, da subdivisáo do remanescer i-e dos lotes r's 68 = 6 9, do Núcleo
situado no perímetro urbano do municipio de Carambeí, nesta comarca, con a área
de 387,87 metros quadrados e inscricáo cadastral municipal n°
01.01.054.0001.0220.001, destinado a alienacáo ao patrim5nio público municipal de
Carambeí, para regularizacáo do sistema viário, com as divisas e confrontac5es
Seguintes:- ten início no vértice 1 de coordenada (E: 587.043,42m, N:
7.240.480,25m), cravado na rua da Campina; deste segue pela mesma no azimute
284°30'31" com 4,67 metros; deste segue confrontando com a roa Doze no azimLe
232°22'40" com 9,23 metros; deste segue confrontando com o lote n° 03 no azímute
232°22'40" com 122,60 metros, deste seque confrontando com o lote n° 2 nos
seguintes azimutes, rajas e distancia: no azimute 232°22'40" com 15,01 metros, en
raio de 95,50 metros com 4,80 metros cm desenvolvimento de curva; deste segue
pela rua da Campina nos seguintes azimutes e distancias: no azimute 65°05'48" com
4,02 metros, até o vértice 8 (E: 586.922,36m, N: 7.240.390,63m), no azimute
54°06'38" com 69,34 metros, até o vértice 9 (E: 586.978,53m, N: 7.240.431,28m),
no azimute 52°57'31" com 81,29 metros, até o vértice 1 (início-desta descricáo).
Todas as coordenadas aquí descritas estáo georreferenciadas ao SGB, e
encontram-se representadas no plano de projecáo UTM, ,auum -4 '
SAL69.-
Proprietária:- Van Vliet Empreendimentos 'mobiliarios Ltda., nessca jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.223.304/0001-50, com sede na rua da
Campinas, s/n°, Centro, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matrícula n' 31.630, do livro n° 2 de Registro Geral, deste
Servio° Registral.-
As plantas e memoriais descritivos foram elaborados pelo engenheirc civil Renan
Rodrigues Leandro, inscrito no CREA-Pr sob n° 167.090/D., que juntamente com o
re gue,r-+Tento, a ART. e a declarada° de concordancia expedida pela Prefeitura
Mun4ipAl y
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- lirbel, f
. cam arquivados.-
Sub sao.- Protocolo n' 129.855.- Dou fé.- C.30VRC=R$ 5,79 - ISS R$ 0,17 -
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,4 P R$ 0,29.- ,Cas.ro, 25 de janeiro de 2.019.- 0 Oficial Substituto:-
SERVI III REGISJ-KAL DE IMÓVEIS I ar . irqW: — Estad. - • Paraná'
Albino S hultz — •ficial
SE,RVIÇO _REGISTRAL DE IMOVEIS ••• pres .. te tidáo ex t r. ida processo r
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pr exp- lida de cardo co /gr.fic, foi o , do A. 19 dai
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de 1/12 /19 3, esta .o e c. for
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OFICIO DE REGISTRO DE INIbVEIS
Praca Pedro Kaled, n o
58 - Centro
Comarca de Castro - Estado do Parana
Titular: Albino Schultz - Registrador
Telefone: (42) 3232-1521 / 3233-7477
LIVRO N.° 2
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MATRICULA N.° 35.092
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r Data:- 25.01.2019 - 0 lote de terreno sob n° 06, constituldo de carte da gleba n°.N.
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rn dos lotes n's 68 n 69, do NUc l
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situado no perimetro urban° do municipio de Carambei, nesta comarCa, corn a area
de 197,63 metros quadrados e inscricao cadastral municipal n'
01.01.054.0001.0482.001, destinado a alienagao ao p
atrimonio p
ublic° municip
al d-s.
Carambel, pare regularizacao do sistema viario, corn as divisas e confrofttacöes'
segu
i ntes:- tern inicio no vertice 6 de coordenada (E: 586.670,31m, N:
7.240.309,63m), cravado na rua da Campina; deste segue Dela mesma no azimute
343°3647" com 0,70 metros, ate o vértice SA (E: 566.670,11m, N: 7.240.310,31m);
deste segue confrontando corn o lote n° 01 no azimute 73°3006" corn 135,10 metros;
deste segue confrontando corn o lote n° 02 no azimute 73
0
3006" corn 93,12 metros;
deste segue pela rue da Campina nos seguintes azimutes e distancias: no azimute
245
0
05'48" corn 7,21 metros, ate o vertice 7 (E: 586.882,39m, N: 7.240.372,08m,
no azimute 253°3535" corn 221,09 metros, ate o vértice 6 (n4c't
descricao). Todas as coordenadas amai descritas estao georreferenciadas ac SGB, e
encontram-se representadas no
p
iano de projecao UTM, datum
SAD69.-
Proprietaria:- Van Vliet Empreendimentos Imobiliarios Ltda., pessoa juridica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 22.223.304/0001-50, corn sede na rue da
Campinas, s/n°, Centro, na cidade de Carambei-Pr.-
Registro anterior:- Matricula n o 31.630, do livro n° 2 de Registro Gerai, deste
Servico Registral.-
As plantas e memorials descritivos foram elaborados pelo engenheiro civil Renan
Rodrigues eandro, inscrito no CREA-Pr sob n° 167.090/D., que juntamente corn o
requErflIento, a ART., e a declaracdo de concordancia expedida pela Prefeitura
MunidiRal ; ficam arquivados.-
Subd Protocol:. n' 129.855.- Dou fe.- C.30VRC=R$ 5,79 - ISS R$ 0, 1 7 -
FADEP „R$ 29,e= Ca:tro, 25 de janeiro de 2.019.- 0 Oficial Substituto:-
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COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAQA0 IMOBILIARIA
PARECER
Em reunião realizada nesta data, atendendo solicitação do Secretario de Planejamento
e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Carambef, efetuamos a avaliação dos imóveis
abaixo descritos, para fins de recebimento de doação pelo Municipio de Carambei.
AREA 01
Imóvel: Lote de terreno sob n° 04.
Proprietária: Van Vliet Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (CNPJ n° 22.223.304/0001-
50)
Area total: 196,05 m2.
Matricula n°: 35.090.
Localização: a area em questa° possui frente voltada para a Rua da Campina (antes
Rua 12 do Jardim Mangabeira), Bairro Campina.
AREA 02
Lote de terreno sob n° 05.
Proprietaria: Van Vliet Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (CNPJ n o
22.223.304/0001-
50).
Area total: 387,87 rn2.
Matricula n°: 35.091.
Localizag5o: a area em questão possui frente voltada para a Estrada para o Areião,
fazendo esquina com a Rua da Campina (antes: Rua 12 do Jardim Mangabeira), Bairro
Campina.
AREA 03
Lote de terreno sob n° 06.
Proprietária: Van Vliet Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ n° 22.223.304/0001-
50).
Area total: 197,63 m2.
Matricula n°: 35.092.
Localização: a area em questão possui frente voltada para a Estrada para o Areião,
Bairro Campina.
Considerageies:
A comissão de Avaliacão, analisou a solicitação de parecer de valor das areas descritas
acima, que a empresa Van Vliet Empreendinnentos Imobiliarios Ltda., ofereceu em
J.! 4-
doagão para o Municipio, para complementagão do sistema viario, localizados ao longo
da Rua da Campina e da Estrada do Areião
Valor da Avaliação:
Avaliamos em R$ 80,00 o metro quadrado (m2)
Qnadro de Resumo:
Area Matricula n° Area (m2
) R$ / m
2
Valor Total
(R$)
Area 01 35.090 196,05 80,00 15.684,00
Area 02 35.091 387,87 80,00 31.029,60
Area 03 35.092 197,63 80,00 15.810,40
o parecer.
Carambef, 26 de junho de 2019.
Ricardo Rinaldo Biersteker
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lvana Rickli Christ6foro
Kevyn Spinardi Los