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materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/13, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/16.
native_id1926

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Norma publicada em Diário Oficial — Lei nº 1308/2019, publicada no Diário Oficial nesta data.
2019-11-29 Aguardando resposta/retorno Executivo — Ofício 473/2019 para o Poder Executivo.
2019-11-27 Proposição aprovada em única votação — Para expedir ofício para o Poder Executivo.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para única votação no dia 26/11.
2019-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Para única votação no dia 26/11.
2019-11-20 Aguardando Informações Externas — Sobreveio resposta do Executivo. Será solicitada a presença do Secretário de Planejamento para que possa sanar algumas dúvidas referente ao Projeto.
2019-10-10 Aguardando resposta/retorno Executivo — Encaminhado ofício ao Poder Executivo (documento acessório)
2019-09-25 Aguardando a próxima reunião das Comissões — Reunião das Comissões dia 2 de outubro as 16hs.
2019-09-24 Segue para leitura em plenário — Na sessão do dia 24 de setembro as 18hs.
2019-09-23 Análise: se cumpre com o Regimento Interno — Segue para leitura
2019-09-23 Aguardando próxima reunião da Mesa Diretora — Reunião dia 23/09
2019-09-23 Proposição protocolada e autuada — A/C Cris

Documents (1)

texto original #

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consideracáo.
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1/1' 1
CA RANIBEÍ
VIO I I / 10.. MI. s.1(.11,1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613165/0001-60
Oficio n". 78/2019-DEJUR
Carambeí, 19 de setembro de 2019.
CÁMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
- p14 PROTOCOLO GERAL 329 1-11. 23109/19 15:50
Oficio n° 78/19 DEJUR
Excelentíssimo Presidente:
Vimos através do presente, enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que,
tem por objetivo alterar a Lei Municipal n". 980/2013, na forma que específica, alterada
pela Lei 1.128/2016.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar votos de
Exmo. Sr.
DIEGO DE JESUS SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
NESTA
OSMAF
PR]
1,,AmsgE )144:
CARAMBEJ
1,1 .41(114,4,1,7,1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEi
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
PROJETO DE LEI N° 38/2019
Protocolo Ext n° 329119
Data:23109119 15:50
Stimula: Altera a alinea "a" do
artigo 6" da Lei Municipal
n" 980/2013, alterada pela Lei
Municipal if 1.128/2016.
A Camara Municipal de Carambei, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Altera a linea "a" do art. 6" da Lei Municipal n". 980/2013, alterada pela Lei
Municipal n". 1128/2016, que passa a contar corn a seguinte redacão:
a) Mapa 1 - Mapa do Uso e Ocupacao do Solo Urban° representado pela prancha 104.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEL
EM 19 DE SETEMBRO DE 2019.
ZONEAMENTO URBANO
Legenda
Perimetro Urbano Lei n ° 1014/20132013 Rodovia Estadual
 Malha Viaria Urbana Perimetro do Municipio de Carambei
Faixa de Dorninio
Zoneamento do Solo Urbano Z3 Z4-M ZEIS
IV E
ESCala: 1:50.000
500 0 500 1000 1500 2000 m
Sistema de ProjegID UTM

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