materia nº 1/2004

PREFEITURAIMUNICWAL1DEJCARAMBEI 
C.N.eJ. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
PROJETO DE LEI N° 001/2004 
cMAMA MU$1CPAL 
protocotadO sob 
SIJMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Em 
proceder a abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares. 
/ A Câmara Municipal de Carambei, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
fl sanciono a sèguinte lei; 
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento Geral do 
• corrente exercicio, Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotacoes no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinqüenta mil reais), de acordo coin as seguintes especificacOes: 
06 SECRETARIA DR EDucAçAo CULTURA E ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENS[NO 
12.361.12011-101 - Ampliaçäo Rede Fisica de Ensino Fundamental 
1390-4490.51.00.00-Obras e InstalaçOes 200.000,00 
06 SECRETARIA DR EDucAçAo CULTURA B ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.365.12021-116— Arnpliaçao das Unidades Educaçäo Infantil 
1•770-4490.5 1.00.00 - Obras e InstalaçOes 50.000,00 
Total Suplementacao 250.000,00 
Art. 2° - A creditos a serem abertos, consoante a autorizaçao contida no aitigo anterior, 
seräo cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotaçoes constantes do orçamento vigente, 
conforme especificaçoes a seguir: 
'1- 
03 SECRETAR1A DR ADMINI5TRAçA0 
0003 DEPARTAMENTO DR MATERIAL B PATRIMONIO 
04.122.04021-026 - Aquisiçào de Terrenos 
550-4490.61.00.00 - Aquisiço de Imoveis 
09 SECRETARIA DR OBRAS B SERVIOS URBANOS 
0002 DEPARTAMENTO DE sERvlços PUBLIçOS 
15.45 1.1501 1-151 - Pavimentaçao e Rec. De Vias Urbanas 
3040-4490.51.00.00 - Obras e InstalaçOes 
Total Complementaçao 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao. 
Gab inete do Prefeito Mu c ar mbei, ado do Paran~, 
ejtoMunicip I 
em 
a 
50.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
2004. 
&? pgfITUgfMUN1CIPALiDJCAgAMBEi 
!
C.N.P.J. (Ml'.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Cararnbei - Paraiã 
SMAMSEI 
PROJIETO 1W LEI No 00 /2004 
CAMARA MUNICIPAL Secretaria 
Protocolado iiolo ,tJMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Em proceder a abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares. 
A Camara MLnicipal de Carambef, Estado do Parand, aprovou e en, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei; 
Atigo 1° - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento Geral do 
corrente exercicio, Credito Adicional Suplementar para reforço de dotaçOes no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquentá mil reais), de acordo coin as seguintes especificacOes: 
06 SECRETARIA DE EDUcAcAO CULTURA E ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12011-101 - Ampliaçäo Rede Fisica de Ensino Fundamental 
1390-4490.51.00.00-Obras e Instalaçôes 200.000,00 
06 SECRETARIA DE EDucAçAo CULTURA E ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.365.12021-116 - Arnpliacão das Unidades EdueaçAo Infantil 
1770-4490.51.00.00 - Obras e Instalaçoes 50.000,00 
Total Suplenientacão 250.000,00 
Art. 20 - A creditos a sereni abertos, consoante a autorizacäo contida no artigo anterior, 
seräo cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotaçoes constantes do orçamento vigente, 
conforme especificaçOes a seguir: 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAçAO 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL B PATRIMONIO 
04.122.04021-026 - Aquisiço de Terrenos 
550-4490.61.00.00 - Aquisição de lmOveis 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0002 DEPARTAMBNTO DE SERVIOS PUBLICOS 
15.451.15011-151 - Pavimentaçao e Rec. De Vias Urbanas 
3040-4490.51.00.00 - Obras e InstalaçOes 
Total Complementaçâo 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na ata de sua publicacão. 
Gabinete doo 'dodoP&anem 
Prefeito Municipal 
50.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
2004. 
Carambei, 16 de fevereiro de 2004. 
Senhor Presidente: 
Em atençäo a sua solicitaçao de verifieação quanto ao 
projeto de lei fl.0 001/2004 informo que trata-se de adequaçAo, somente transferencia de 
valores para execuçAo de obras perteneentes a secretaria de educaçAo. 
ANGEl 
SECRE1\t 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. 01.613.766/0001-04 
Rua da Prata, 99 - Fone (042) 2314668 CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENTO. 
Parecer ao Projeto de tel no 001/2004. 
Senhor Presidente: 
A Comissão de Finanças e Orcamento reuniu-se corn seus membros e 
analisou o Projeto de Lei no 00 1/2004 que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder Abertura de Creditos Adicionais Suplementares no valor de 
250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reals) e entendeu que o referido Projeto 
visa apenas o rernanejamento de recursos e não acarretarã Onus aos cofres 
publicos. 
Dessa forma, a Comissao, mostra-se favorável a sua aprovacão. 
Sala das CoinissOes da Cãniara Municipal cm 18 de Fevereiro de 2004. 
r4.iOrf,1q1? " - ;ES 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. 01 .613.76610001-04 
Rua a Prata, 99 - Fone (042) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paranà 
COMISSAO DE JTJSTIçA E RZDAçAO 
Parecer ao Projeto de Let it0 001/2004. 
Senhor Presidente: 
0 presente Projeto de Lei que visa autorizar o Executivo Municipal 
a proceder a abertura de Creditos Adicionais Suplementares no valor de 
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais),foi analisado 
criteriosamente pela Comissão e concluiu-se que o mesmo se encontra 
perfeitamente enquadrado dentro dos ditames constitucionais e dentro 
dos parñinetros de redaçäo. 
Dessa forma, Somos de parecer favorâvel ao Projeto. 
Sala das ComissOes da Camara Municipal em 18 de Fevereiro de 2004. 
ARDO ARIZOfl6c AO 
MEMBRO MEMBRO