materia nº 16/2004

I 
A& CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 —Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
C.N.N. 01 .613 366/0001-04 email: camaracarambeiconvoy.com.br 
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Projeto de lei a° 16 /2004 
Sümula: Institui no Municipio de CarambeI o Progrania Muiher Sadia e di 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Carambei aprovou e cu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Let 
Artigo 10 - Flea instituldo o "Prograrna Muiher Sadia" a ser 
coordenado pela Secretaria Municipal de Saüde e implantado nos Postos 
de SaUde do Municipio, destinado is muiheres no clirnatêrio e pôs￾clirnatêrio no sentido de garantir a sua saMe fisica e mental. 
Artigo 2° - Fica estabelecido que o Programa Muffler Sadia deveri 
ter urna abordagem generalizada corn as seguintes fmalidades: 
I - Facilitar: 
a) anamnese detaihada enfatizando sintomatologia, antecedentes 
pessoais e faniiliares, histôria alimentar, atividade fisica e histOria 
sexual; 
b) exames complernentares considerados obrigatorios, tais como, as 
dosagens do colestcrol total e suas fraçoes MDL e LDL, das triglicérides e 
da glicemia; 
c) exanies espcciais como mamografia, ultra-sonografla pélvica 
transvaginal corn dopplerfiuxometria, densiornetria ôssea, assim como a 
colonoscopia e citologia oncológica quando solicitados; 
d) orientaçao sobre theta alimentar e pritica de exercicios Ilsicos 
regulares e adequados; 
d) horrnonioterapia individualizada; 
avaliacão anual inthvidualizada da relaçao risco/beneficio da 
terapéutica empregada; 
g) acesso a alternativas que combatam os desequilibrios do climaterio 
sem os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clissica; 
h) atendimento psicolOgico integral. 
II - Prornover campanhas publicitirias institucionais, seminârios, 
palestras e cursos teOricos e práticos sobre as indicaçOes e contra￾indicaçOes da Terapia de Reposiçio Hormonal (TRH). 
III - Reunir-se bimestralmente para acompanhar e avaliar o 
desenvolvimento deste programa, propondo modificaçOes c meihorias 
CAMARA MUNICIPAL 
Secretaria 
Protocolado sob n°.Qih.co. 
Em 12s- 
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CAM ARA MUNIGPAL DE CARAMBE!R
uadaPrata,99—Fone(42)231-1668 CEP84145-000—Carambei—Paraná 
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sempre quejulgar necessáno. 
IV - Divulgar anualmente urn relatôrio de dados referentes a idade, cor, 
estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional 
desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utiizados pelas 
muiheres atendidas pelo Progrania Muffler Sadia. 
Artigo 3° - A Prefeitura Municipal selecionará os profissionais, 
entre aqueles que cornpOe seu quadro funcional, para a participacão no 
referido Prograrna, os quais contarAo corn cursos e treinamentos para 
apreciacão de diagnosticos c prescricão de terapias de reposição 
hormonal. 
Artigo 4° - 0 Poder Executivo poderá celebrar, por rneio da 
Secretaria Municipal da SaUde, parcerias, intercãrnbios e convènios corn 
OrganizaçOes Nao-Governamentais, ernpresas, laboratorios, indüstrias 
farmacéuticas, Universidades e Orgãos Governamentais Estaduais ou 
Federais, que procurem viabiltizar a infra-estrutura necessária para a 
irnplantaçao do Prograrna Muffler Sadia. 
Artigo 5° - As despesas decorrentes corn a execuçao desta lei 
contarâ corn dotaçoes orcarnentàrias prôprias consignadas no orçamento 
c suplernentadas se necessário. 
Artigo 6° - Esta lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçao. 
Sala das SessOes da Cãmara Municipal, 17 de fevereiro de 2004. 
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Vereactora