| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2004 |
| Date | 2004-03-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a "Assec - Associação dos Estudantes de Carambeí". |
| native_id | 2003 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
7
CAMAFtt MUNICIPAL DE CARAMBEI
Projeto de Lei ri° D. ........ /2004
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEf
Setor do Protocolo
Protocoto sob n° kik
Em V[tI '3 id-k a Sümula: Declara de Utilidade Póblica a "Assec -
Associaçào dos Estudantes de Carambel".
CAMARA Secretaria
protocolado sob
Em
Art.1 0- Fica declarada de Utilidade Püblica a
Estudantes de Carambel". /
Art 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicaçâo.
OQr rc
Emij(2ide Em
Sala das S ssOg Câmara Municipal de Carambei em 08 de
de 200
Patricia ; mer macb Povaz Filho &rma S. P. Rodrigues
Juceli Ruths Ardoino M. Parizotto %ao piC F. Machado
_zIc 6
Antonio C. R. Oliveira ,,As794tomes Sergio R. /
Cârnara Municipal tie Carambei - Rua dos Diamanles, 99- PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244- Teletone (Fax: (42) 231-1668 1(42) 231-1976
Si. CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI
Rua da Prata, 99— Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: eainaraearambei@convoy.com.br
COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçA0
Parecer ao Projeto de Let 028/2004
Senhor Presidente:
Quer o presente Projeto de Lei Deelarar de Utilidade PUblica a Assec -
1:. Associaçâo dos Estudantes de Carainbel.
A Comissao analisou o Projeto em questao e concluiu que o mesmo
encontra-se dentro dos parkmetros Constitucionais.
Desta forma, somos de parecer favorâvel a sua aprovacão.
Sala das Comissoes da Càmara Municipal em 15 de Marco de 2004.
MEMBRO
VACS tiTL JIM 'I.
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Projeto de Lei no .. 0A V-12004
CAMARA MUNICIPAL CE CARAMBEI
80cr do Protocojo SUmula: Declara de Utilidade POblica a "Assec -
Protocoto sob no _______
Em Associaçao dos Estudantes de Carambel".
CAMARA MUNICIPAL Secretarla
Protocolado sob n °_.. ca2t.°'
Ern.J..SJ_51cD 1
Art.1 0 - Fica declarada do Utilidade PUblica a " As
Estudantes de Carambei".
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicaçâo.
Sala das Sessöes da Camara Municipal de Carambel em 08 do marco
de
i6PP
Patricia (i?!mer In6cio Povaz Fitho &rma S. P. Rodrigues
if PSI _
Antonio C. R. Oliveira Luis jis4omes Sérgio
Cârnara Municipal de Carambei - Rua dos Diamantes, 99- PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Tetetone 1 Fax (42) 231-1668 1(42) 231-1976
n
CAMARA MUNICIPAL DE CARAM8E
Setor do Protocolo
Protocoto sob ii4 vth\-k SUmula: Declara de Utilidade PUblica a "Assec -
EmJithãs Associaçao dos Estudantes de Carambel".
CAMPRP
MUNCPI\L
-7
protocotadO sob
Em
Art 1° - Fica declarada de Utilidade Püblica a " Assee—AsSiodo?
Estudantes de Carambel".
Art 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicação.
Sala das SessOes da Câmara Municipal de Carambel em 08 de marco
de 2004.
cffiZ
Patricia tnácio Povaz Fliho 1401irma & P. Rodrigues
Juceli Ruths
I
F-R-- 1 is I is F. Machado
Antonio C. R. Oliveira /ksP4omes Sergio
COmara Municipal de Carambei - Rua dos Diamantes, 99- PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244- Telefone (Fax: (42) 231-1668 1(42) 231-1976
Lista dos esiudantes presentes rut reuniAo de reorganizacão da AssocTAcAo DOS
ESTUDANTES BE CARAMBET-ASSEC. Reâlizath no dia vinte e trés de novembro, as
quinze horns na ma JoAo pessoa,n° 211, no bairro Jardim Brasilia, em Catambef.Estivemm
presentes:
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ATA DA ASSEMBLER GERAL EXTRAQRDINARIA DA ASSOCIAçAO DOS
ESTUDANTES DE CARAMBEI, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2003.
Aos cinco de abril de dois mil e trés, reuniram-se, na casa do estudante Clodoaldo
Gauliki,situada a rua Joflo Pessoa, numero duzentos e orize, Cararnbeu/PR, as catorze horns
e quinze minutos, em segunda convocaçäo conforme o artigo 23, do estatuto desta
associaçAo, sendo feito através do convocaçào feitoaos estudantes e cartazes fixados em
pontos estratégicos de Carambel, o qual consta urn exemplar deste cartaz anexado a esta
ata, reunirarn-se 05 estudantes résidentes em Carambel de diversos estabelecimentos de
ensino, devidamente em conformidade corn o Mec- Ministério de Educaçäo e Cultura, pan
deliberar sobre: 1) Legitimidade da convocaçâo da assernbléia nos termos do paragrafo III,
do artigo 22 do Estatuto Estudantil, haja vista qué cabe aos interessados, reativar a
AssociaçAo do Estudantes; 2) E!eiçAo e posse da nova diretoria conforme paragrafo ifi, do
artigo22, na formula do Estatuto Estudanti!, face da vacãncia dos cargos da diretoria e
conseiho fiscal para proceder atos necessities a realizaçAo de novas eleicoes estudantis,
pan eleger o conselho fiscal, quo não foi possivel nesta data diante da inexisténcia de
interessados em participar da Associaçao do Estudantes, e regularizar representaçäo legal
da Entidade, ficando a data desta eleiçao a cargo da 1piretoria eleita. 0 associado Clodoaldo
(iauliki informou aos associados e dernais presentes que so fazia necessário eleger uma
mesa diretora para presidir e secretariar a Assembldia, sendo urn Presidento e urn
Secretário. Diante do exposto, foi indicado o noinc do Clodoaldo Gauliki para presidir e
Juliane Maria de Oliveira pam sècretariar esta Assernbléia, perguntado se havia outros
candidatos on indicaçöes, naohouve manifestaçào. Colocado ern votaçäo foram eleitos por
aclamaçAo, ficando assim cornposth a mesa diretora dos trabalhos, Presidente - Clodoaldo
Gauliki e Secretaria - Juliane Maria de Oliveira. Dando injcio aos traballios o Sr.
Presidente da mesa diretoj-a da Assembléia fez a leitura do edital de convocacão da
Assembléia. A Secretária informou que estavam presentes sete associados conforme usIa do
presença, atingindo o quorum estatutArio em Segunda ConvocaçAo, conforme o artigo
numero 23 do estatuto estudantil. Continuando os Imbalhos o Presidente da mesa diretora
colocou em discussao o primeiro item da ordem do dia, o Presidente e convocante da
Assembleia, informon os presentes que a ASSEC- Associacão dos Estudantes do Caranibei
està gem diretoria conforme ata registrada no Cartôrio do Registro Civil do Titulos e
documentos de Castro (desde o dia sete de fevereiro de urn mll novecentos e noventa e
quatro,conforme registrado sob n° 248 em sere de fevereiro de am mil novecentos e
noventa e dois,), tendo o mandato da diretoria anterior terminado, se 1hz necessário que os
presentes declarem legitima a convocação desta assembléia, por auséncia de previsã
expressa no estatuto e como toda lacuna on düvida cabe a assembléia decidir, os present
deverndecidir,esclarecido, ninguemquisthzerusodapalavra,oPresidenteeolocoue
voaçao poi aciaiuuçau C 101 ucciarana pui unaiiiuiivaue UOS presentes a iegiuiitiuttiic
convocação dii assembleia nos tennos do parágrafo ill, do artigo 22 do Estatuto estudantil,
baja vista quo cabe aos interessados (membros da categoria), reativar a Associaço.
Passando para o segundo item da ordem do dia, o Presiderite solicitou a inscrição dos
interessados em compor a diretoria desta entidade para administrar a Associaçao, realizar a
filiaçao de mais estudantes C realizar eleiçoes pam compor o conseiho fiscal, conforme
estatuto em seu paragrafo II, artigo 14. Foi entAo indicado pelos presentes o norne dejovern
Clodoaldo Gauliki - para Presidente da Associação dos estudantes de Carambei, Hendrew
Pires, para vice-Presidéncia, Juliaiie Maria do Oliveira, como Secretéria Geral, Oleana
q5GSTRO
'a I3OCUME
E5CrEVEN1E
(042l 232-2f54
C42) 232-5351 -
It-
Sovaszen Ribeiro coma segunda secretkria, Aria Paula Bonfim Martins, Secretiria de
Finanças, e Fernanda Priscila Siqucira come segunda secretária de financas.Apos explicar
corno seria procedida a votaçào, a presidente perguntou se havia algurna irnpugnaçAo aos
seis candidatos, ninguém se tnanifestou, fol colocado em votacAo secreta. E apurado os
votes a Chapa ünica foi eleita per todos as presentes, sendo sete votes a favor.
Irnediatarnente tomaram posse Oodoaldo (iauliki - Para Presidente da AssociaçAo dos
estudantes de Carambel, Hendrew Pires, pan vice-Presidéncia, Juliano Maria de Oliveira,
come Secretaria Geral, Oteana Sovaszen Ribeiro come segunda secretária, Ana Paula
Bonfirn Martins, Seerethia do Finanças, e Fernanda Priscila Siqueira come segunda
secretAria de finanças pam adminisirar a AssociaçAo e realizar eleiçAo para o conseiho
fiscal. Pot fin foi proposto pete presidente, què as eleiçöes seja realizada em assembléia
extraordináxia em dia a set designado pela diretoria eleita, sendo a proposta aprovada, corn
sete votos a favor. 0 Presidente perguntou so alguem gostaria de fazer use da paiavra, ,
coma ningudm inais quis fazer use da patavra, en Juliane Maria de Oliveira seerctar
serain
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lavrei a presente ata quo lida e aprovado se assada pot mim, polo Presidente, e demai "
membros da Associaçâo do Estudantes de Cararnbei, presentes nesta ocasiâo, firmando aqu
conforme o parágrafo Ill do artigo 22, todas as decisâcs tomadas em conformidade corn a
estatuto estudantil, quo está devidamente registrado no CartOrio do Regisiro Civil Titulos e
Documentos.
Juliane Maria Z Oliveira — Secretária
Fernanda Priscila Siqucira
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Andreia cruc)rrSJLu.'0
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Aria Paula Bonfim Martins
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Secretaria da Receita Federal Pãgina I de 1
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M Ministérlo cia Fazenda JDestaques do governo
Receita Federal
Clique aqul para voltar Págirra rrudal.
nte do lnscriçao e de Situaçao Cadastral
ra Os dados de !dentificaçao da Pessoa Juridica e, so houver qualquer divergencia, providencie junto a
a sua atuahzaçao cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
06.075.14910001 -116 COMPROVANTE DE INSCRIcA0 E DE SITIJAçAO
CADASTRAL
;4rTURA
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS ESTIJOANTES DE CARAMBEI
TITULD DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA)
** ******
CODIGO E DESCRIQAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades assoclativas, nao especificadas anteriomlente
CODIGO E DESCRIçAO DA NATIJREZA JuRIDIcA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
NUMERO
211
LOGRADOL)RO
RUAJOAOPESSOA j
COMPLEMENTO
CASA
I UP
[PR
CE?
84.145-000 1
BAIRROIOISTRITO
.JARDIM BRASILIA
MUNICIPIO
CARAMBEI
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITuAcAG CADASTRAL
15104/2003
SITuAçAO ESPECIAL DATA DA SITUAcAO ESPECIAL
pela Instruçäo Normativa SRF no 200, do 13 do setembro do 2002.
no dia 1126/2004 as 7:54:11 PM (data e hora de Brasilia).
Voltar
http://www.receita.fazendagov.br/Pessoajuridica/CNPJifcpj/consulta.asp 26/01/04
r
CTO ,
CAPITULO VII
DO PATRIMUNIO E DA CAPTAO E APLICAQO DE RECURSOS
ART33 - Fargo i'arte do patrimonio cia F..t iciade
I) Se'_is Liens move is C EflC)VC c:'
I I) Reservas • c:ont r I hu I cVes I egados cu verbas espe -
C: a is, cionat vos e suhvenc:ies;
III) areas reiianerentcs de proyrairia de desenvoivimento
a sereii receb I das
ART36 -- Pt ai I enaço ott oneraco de quaiquer imdvei i
cjrancio. Patr ini6n i o cia Ent I dade, clevern se r aprcivacio em AssemID léi a (3erai Ext raord I nr a • espec ia! merit e convocada med i ante
del iberacgc, de 1/4 (urn quarto) cia total idade CIOS SOC 105 con—
t r i Li iii it Cs
ART.,37 - A a! isnac{o de hens mdveis integrantes do par 1m6—
fl io cia Ent idacie podçra ser -Feita corn a aprQvacgo cia Direto--
na ate n valor de 10 (dsz) salarios rninimos
ART.38 - Os recursos da Asscn: j açao serao proven i ent es de
I) Contr ibuicges voli.irrtar as dos s6c los;
II) Campanhas , prornociies, -Festas qicrmsss's, multi --
r'óes;
III) Auxi). io e suhvencc'es de 6rggos pilbi ic:os;
IV) DoacZies de pessoas (si cas e j Un (ci i cas;
V) Conven 05 e contratos, prestac{o dc serviços;
VI) Rendas de api icaçies de rec'irsos e outrasPontesN
ART39 - A Assoc iaçao api ic:ari integralmente seas recursos
cDht I dos em hens-F Ic I os dos estudantes dc Carambef.
ART.40: - th vedada a remuneracCo dos membros cia Dirstoria,.
exeto Diretor Func ionr lo e t:arnhém será veciada a ci istnibuic€(o de 1 ucros bon i-F' I caçoes O'J vant a.cjens de qua i sq'.ier t I pos
acis inant enedores
C211,
r
CAPITULO VI
DO CDNSELHO FISCAL
ART. 33 - 0 Consc ho Fiscal scr compost a de SE is membroe
sencia trs t ituares c tr?,s supIcntes, deltas Em Asscmbithia
Gera Ord inr Ia, ia mesma ocsigo cia ciciç{o da Diretoria,
observaiicio-se as ciisposiçes do ART20
PARÜNICO - Os membi'os t it'alaj' - cs e suplentes e1c-yerio Enti"e sium ii'esidente a qual t:era a incumbenc a de c:aorderar
as Funcoes (IC) CC) nsciho,, 0 C.Onscf:ihC) Fiscal tera manciato cice
dais anos, cm coinc:idcnc Ia cam a cia Dirctor Ia ngc) SEndo per -
mit i cia a reelci can dos membros Coma f i sca is c -Pet i vancio sets
EXEr c: Ic I C)
ART..30 - Compete ao Conseiho Fiscal
I) Fiscal zar as contas cia Assoc iaçao;
II) Apr ovar a efet i vaçao das despesas Ext raarcI i flEW i as
que par sua urçjenc: a nao possarn a:juardar a real i -
zaçao dc 'ima Assemb i e a Gera I
III) Convocar Assemhlia c-;eraI Extraordinzr Ia civando
ocorrer mc)!: i vu cirave cilie a just -P I
IV) Denunciar erros admin istrat ivos, suger judo mcdiclas nec essar i as para a sua r ccjul ar I zaçao
V) Den'.inc ar todo a iuembro da Diretor a qua' esteja
'rejud randoar ecjti tar izaçad) Pinanceira cia Asso -
ci
C3 ~
ART .30 Compete no Segundo Secret: r lou
I) S'jhst t'jjr o Pr line iro Secretzr lo nas suas faltaks
ou I fl1IDEC iiiEI1 t C)i
II) Part : ipar do pianeuamelltc) e e> cuc€(o clas at ividades cia Ent dade.
ARTa3I Compete no Pr imeiro Tesoureirnu
I) Manter SQl:) siat responsabili dade toclos as valores
e as bens ci a En Ii i dade
II) Arrecaclar todas as lmI:)oI'tanc as devidas a AssoC I I(1d)
III) Assinar todcjs as rec ihos relat ivos i cobranca dc
mensal I dad-s. subvenç:oes doaçoes e legadosp
IV) Apresentar mensalmente a I) ret or a, o de,monstrat I vu mensal cias rece itas e clespesas;
V) Depos I tar em estalDelec: i mento banc?r lo escolh iclo
em reun ices cia Diretor a tocla a arrecadlTAc{o cia
Ent i dade;
VI) Ass i par corn o President e t odas as operacoes ban—
Car j as;
VII) Eletuar todos as racnyinient:os cia Ent ida:ie.
ART .32 Compete no Segundo resoure r o
I) S'abstituir o Primeiro Tesoureiro nas faitas cu
i inped i melt t OS
II) Part ic par do pianejamento C? execuafl dais at ivN
cladei:; cia Assoc I
ART .27 - Compete an Pres idente
I) Representar a ent: iciacle em tocios os atcys oFiclais
aciministrat IVOS C: jiLl] H: iir ins. juntamente corn
ciaiqur o'.xtra cia Diretor ia o noinear 'iuem o represent:
II) Pr-es Id j r as c-ssemb I di as Gera is e as sc.:ssIes cia
I:) iret:or i a;
III) Autor i zar 0 Pa.t3ainento cias ciespesas norma is d A;-
sac i açac:y ace C) valor d Li (c ilicO) salar i os in in i -
inns vi gent: es ia dpoc:a
IV) Ass mar todas as Atas cia ent idade;
V) Ass i nar Coin o I esoure I rcy t odas as operac ocs bancar i as;
VI ) c;onvnc:ir as reun içs cia ü i ret or i a e cia; Assembleias c3erais Orciinar os (.7. I:xtraordcnarias;
VII)
VIII) Recorver as resoi'jcges d Diretoria que julgar
contrzr i as aos i nteresses d en t. i dade o em desacol- do Coffi C) Lst&tuto. apeiandoaAsscmbieia Deral
se necessr I C).
ART.28 - Compete an Vice -Presidente
I) Si.ibst it iii r o President e nas suas Pal tas nu I rnpec:i I men t os;
II) Part Ic: par do planejainento e exec:uço das at iv Ndades cia Ent: i cIadic :- juntamente corn o Pres I dente
ART .29 - Compete an Pr i me i r o Secret a r I a
I ) Subscrever t ocios as of' : ins e correspondnc i as d
Assoc j ac'o;
IL) Red i g I r e I avrar as At as das Assembi ci as e se;-
sues cia Direcor i a;
111) Organ 1 zar o arquivos d Assoc: iac.ao;
IV) Suhst it'iir C) Vice -Presidente nas suas Faltas Oti
I nip e I men t Os • via
Resolver os casos de urcj&tncia7cianclo conta de
seus atos ui Diretor i a (Di a Assembic*ia Ocral;
( a2l lill
CAPTULO V
DA DIRETORIA
ART24 A Diretor a serJt Pc'rrnada de urn Presidente, urn Vice-Pres I dent e • 12 Secret cr in, 29 Secret r io, 12 Tesoure Ira e
29 Teoureiro sendo este.s meiuhros de 12, 22 e , 39 qraus, todos deltas em Assembiéia Ord in*r a, par urn per (ado tie 2
(dais) anus, podenclo ser eleitos par mais de 'in exerc ft ia,.
Em caso de Format ura ou ties st ??nc i a de est udant e serai escolb Ida urn suhst tutu pelüS demais Diretores,,
PAR I.UNICU - A ci ci c(o real i zar--se -a em Assemble i a na pr I -
meira Ctujflzefla do mfs de Janeiro. cm em casc especial CR) QI1
tro d I a des I ynado peia D ret or in, sendo qua a t ornacia de posse dos novas I nt egrant es dar-se--'4 Uma SCIUaI'Vc'\ ap us a dc I c.ao..
ART .25 - Compete a Di ret or i a
I) Elaborar o Req imento interno;
II) Dir icj ir e acimin istrar a Assoc aç:au;
III) Cumpr ir efazer c'iinpr ii" a presente Est:atuta, 0
Req menUi interno, ben coma as del iberacoes das
Assernb i I as Gerais ,
IV) Reun I r''se em sessio , Palo minima urna vez p or rnes;
V) Elaborar as prc)pOstaS cUe: clespesas extraurd i ná -
las, subinetendo-as a aprec: i açau dos SOC I OS
• VI) Zelar pelos intere:s.se:s dos Associados;
VII) (3cr i r as rec:ursos cia Assoc Iacgo, no cumpr iflldflto • dos seiis OL3j et: I VOS
ART26 - Occ.rrendo +'alta rio JUSt if icada tie aiqurn membra
cia Dir- etor Ia em mais de 2 (duas) reun ices consecut ivas, 0
cargo do mesmo -Eicari a ciisposic:{a da AssembiCia para even -
tual sjhst it u ço
I
ART 21 - A Assemb i c i a (3ei'ai E.xtraor dinzkr i a ser -a convocada
a qLlalquer 1:empo 1pela Diretor Id, cm 1/4 (urn qur) dos sd--
C i os -
PAR .UNICO - 0 r-ecjuer imento dos soc ins para convocac€Co da
Assembi€ i a E:>(tl- iorc; i nr I a cleverzi sei' clev iclamente Pundarnentado.
ART.22 1 Compete a Assemb I I a Ext raord i nir I a e med I ante a
aI:)roVacAc, de 1/4 <uin quarto) dos c-, 6c,los Present es del iberar
soIDre:
I) Re-Forina cbs Estatutos
II) Dest i tu i c:f(o dc c.lua i sqij'- icinbros dos drg{os acliniIi istrat:r 'ins e dci can cic:; ciuc assum ran nos respect i vos luqaves
III) Del i herar sabre qua isquer assuntos de importgnc Ia
C-urgenc: I a pant a Assoc: I acao
ART23 -- As Assemhléias Gerais real iZ&v-si .... ao em pr indira
convorac.ao COlD in&tade ma is um CIOE SOC 05, e Em sej'.inda e '-Ii—
t i ma convocaçan, 15 (ciujoze) minutos apos a fixada para a
pr n i'a, Coin qut1cIi_tei-nuinercy cie soc as.
PAR _dNICO - As dcc ses da Assemb 1 I a (3ev-al obr I gain a to --
dos cis soc log, mesmo os d I scordantes ou ausent es..
CR0 a
ART 15 -- A Assanib I éi a Ge, ra I v-aai I zar -sa-- de at no am ann a
sera de sua compet enc: a
I) Apresentar as cant as da Assoc
II) Apresentar as real izaoes dos Diretores;
III) Aprasentar relator a do Conseiho Fiscal;
IV) lEleger os nienibros cia Diretor Ia a Consaiho Fiscal;
V) Disc:ut: ir entre Diretoria a Associacios 1. cujajsquer
ass'dntos a rei fly i di cac;oes de i nteresse cia AssoC 7çaO
VI) Propoi'c 1 onar entre a Diretor i a a Assoc i ado urn
c:i i III a posit j v de aval açao a auto- c:r Ct: ica;
VII) Discut ft a elaborar am cornurn pianos, ci iretrizes
a sol uçoes para a prob lema cia mb ito ed'jca: I anal
ART.16 A Assen'ibIfla lieral ord inacr Ia o'.i e,xtraorciinria
era fc? It a mad I ante coniun I cacao cia Di retor I a aos Assoc I ados
corn inteced&'nc a cia 7 (sate) d las cia data riiarcada, atraves
cia cony 1 tes any i ados aos est udantes de Cara III ba I cii através
cia cartazces (-'i >ados na sede da ant: i dade cii em pont os estrat éj I c:os cia Cara III be I
ART. 17 - No caso de ale ic(o, a 'iota sarzA secrato a havando
ainpata antra do is cand I datos • repet i '-se-- a votacgn secreta
apen as ant re 013 i-nesmos No caso de repat I r-sa a -Pate caber
ac presidente dcc ci ir, conI'orme dcl ii:eracao cia Assambléia..
ART.. 18 -. SO podero va-tar a ser vat ados 013 estudantas qua
res Nil rem em Carambe C , ma I ores cia :1.4 ( quat orza ) anos as
qua is tar{o ci ire i to a apanas urn 'iota a deverao ass mar urn
I I vro da presença
ART.19 --- G que- r in -Fracao ao ART18 teri coma e -Paito a
an'iiacgo cia eleiçao, a qual sa seçjuirz uma autra aieicgo.
ART. 20 - As Asemh i c i as Gera i s , arci I nr las cii est raord I
rias, serao real izaclas em ioc:aisa car e,fl) clisignados am Larambai devendo respect vas c:onvites a cartazes mcii ca-los
C: am ci ar aza
Em4I
(El
CAPITULO Iv
DA ESTRUTURA, PODER E COMPETNCIA DOS 6RO0S &UE ADMINISTRAM
A ASSOCIAC?O
ART.. 12 A Assoc I aç{o cxercceri suns funciiesatravés dos
segu intes drgos
I) AssEnib I cia Geral
II) Diretor ia
III) Conselfin Fiscal
PAR .ÜNICO -. Toda Di retor in deve ser c:omposta de membros
representantes de cada grau.. /
ART.. 13 -- A Assemb I é I a Oei'al é a drg.{o nix I no tin Assoc I aço
dc Esturlantes. 6 const itu(cla dc sdc: ins de tories as graus independente dc carqos 7naiores de 14 (dluatorze) anos resid!n1: es em Carambe I e de acorcia cam a est abel cc: i do neste E:st at 'i -
to..
ART. 14 - Compete t Assemb I ci a Cern I
I) El crier a president e e dema S membros da Di ret o
I'
II) Eiccjer o Conselho Fiscal
±11) Re-Porniar as Estatutos na forma reguiamentada,
PAR. UNICO - A Assemble i a (3crai reunir-se-i ord i nir i a e
ext r nerd i iiar ajnent a'
I
V
r
C o0 Eve. 11
ART.11 - SO DEVERES DOS ScSCIOS:
I) Acatar as atos cia Assemhicfl a Geral e cia Di retcr ía
clesde clue as niesmus iavorec:ani as sdc los;
IN Ohdcecctr as ci i spas cues dos Estatutos e do reg I -
mento cia ent idadc
III) Cooperar coin taclas as at iv i dadesr, que vi Srn a CU111
Pr jinento dos objet ivos aos qua is a Assoc I ac.o se
prop oe
IV) Comparecer is ret.in i es d c Asseinb 1 é i a iJera 1 ;
V) Hecinho] sar a Assoc i ac€{o dos preju (zos causados
aos ;e'iiy pertenc:es ou patr iniBnia;
VI)
VII)
Comun i car par escr Ito a secretar i a a mudanca de
endctreço e se ROSS (Ye] COI11UIl j car c novo endereço
Pagar dent ro dos prazos prey i st as pci a Assoclaqgo
as nler1sal idacles. contr ibuic:oes e taxas Fixadas
P C I a en t: i ci ad e
VIII) Cooper- ar coin recur-sos ou serv I czos para que a AsSOC I acao passa cuinpr I r seus objet ivos
I
CAPTLJLO III
DOS S6CIOS, SUAS CATEBORIAS 1DTREITOS E DEVERES
ART. 10 - S?O DIREITcrn DOS s6c:[o51
I) FrcqUeritar a seclE cia As sac i açao dog Estudantes;
II) Part icipar dc sua ativiclacles
III) Part i c I par dos Assemble i as Gerais e exercer a ci I -
n
r to de vat ar e ser 'iot ado.
IV) Propor a admissc, dc flOVos SOC iCDS'
U) 6cr ci ci -to para qual crier cargo, con-f'ormc este Es—
F t at: ut c ;
VI) Propor- par escr ito 01.2 verbaimenta' rt diretoria
quai sq'.ier mcd iclas cice prove Ito a comun idacle estudant I I
VII) Recorrer dos Has cia d iretoria, CjIflncIrJ Jul9ar
PreJucIiciais aos se'.is clircitos;
VIII) Req'.icrer i n{-'ormac:?ies sabre assunt os que Ihes d I -
yarn respeito
IX) Solicitor esc:iarcc iiuent:os sabre as at iviclades cia
Assoc aç:ao
X) Solicitor ao pres dent e a convcycaçkio extraordiniria cia Assernb I é I a Gcera 1 cm requer I rncent o ass i nado
par 1/4 (urn quarto) dos s6cios1 para tratar de
assunt a de import nc I a do Asscic I aç:io dos Est uciant Cs!'
PR
Cf1P I •1i.jt_. U Ij
DOS OBJETIV(JS
ART52 i3uscar us recursos nst i tuc: I una is. di span (vel s de
~ijubif:a jFederal, Estacivai , Mm H: ii:ai • cfic iais cu part iculares Para a execuço de SiLas ci rctr izes
ART69 - Reinyind i car junta an 6rgus Phi icus, Biel horias,
r eparCis • nu I nip I ant acices Cie serv i ç:os de I nfra--est rut ura e
eqi,j ipanientos nos estabelec: i mentos de Ens rio..
cm
5iR1.7P -- Pi'u ill over at iv i t:Ides pi' dpi' i kS ciuc t:enhaill coma objet vu a ot i m i zacio dos padres dc ed'..tcacac, sa'ide , recrea -
çgo, eduicaçgo, transporte culet vu 1comun icac€\'o C se9urança.,
ART.89 - Colahorar con) ent I dads-s que atuani nas zireas so—
c: iai s e, c1ijp posszill trazer hen e-!-' Ic: ins aoii; estudantes.
ART..9Q 1 Prcmover as mci OS Cie recLtrsos clue vi sam a real i
aço dos I nt eresses dos est udantes
mp
ASSOCIAO DOS ESTEJDANTES DE CARAMI3EI.
I
AS SE C
CAPITULO I
DA DENOMINACO, SEDE E FOO JURiDIC1J DURAO E FINALIDADE
ART 12 Coin a d ctnom i nac{c, de: ASSOCIAO DOS ESTUDANTES DE
CARAMI3EI, Il c;a cc)nst i t:u (cia nest a data, sob forma dc: Soc ledadc.: Ci'fll de Direito Pp'ivadcj sem Pins lucrat ivos, organizacia
cxc i'isj vament e para a prest ac:ao de serv i ços aos est udantes
do Distrito de Carambe 1 Mun I C: 1r I o de Castro, Pararnc
ARTØ291 - A Associaç:o F. era secie no Distrito tie Carambel &!
-Poro na C dade dc: Castro. Est ado do Pararuc,
ART 39 - A Soc I edade terg tempo tie duraccio I ndeterm I nada e
sut t4rea I Imitacia ao Distrito.
ART41 -. A Assoc: iaci'o dos Est'idantes terg como final idade
I) Ident if icar, mobil War mi formar qrgmjos e5tudan -
is; representar Os diVE 'SOS interesses dos E-studantes, a -Elm de que e:stes aciquiram corid i?es de
resolver seas prob I emas cdrrmuns cientro dos estabeicc imentos de Ens I no.
II) Congregar t odos os est udant es do Distrito de
Caranmbe I, seni cli st I nco tic raça cor. , sexo I in--
g'.aa, re.t 19 iE-lO fadG3d) pol it ca, condiço social, a
-1' mi tie se obter a el evaçao cia qualidade tie Ens
no.
-
I
CAPITULO viii:
DAS DISPOSIC3ES (3ERAIS E TRANSITÔRIAS
ART..41 - A Assoc: I açio scjinente podEri ser d I ssol vi da par
nOt VOS I nsuperave I 93
I) Em virtude de tel nu dcc isio emanada do poder
coinpetente, cabencin a cot: idade o ci ireitc, de recorrei- cia rerer i cia dec I
II) Per dcc iso de dois tercas de seus sdcios, mar)
Festacia em Asseml:,lé I a C-eral Extraord bar Ia convocada para Esse P1 ni.
ART.42 - En caso de d issoiuçio, se',i Patrim&n ia Social,
respeitadas as doac:ces a cia Leitas, ser- dest made entre as
Soc I edades congneres I cegaiment c coost I tu idas e e>t I stent es
em Carambe I • aplicades nas niesinas I I nal I dades,
ART..43 -- 0 nianclat:o cia prilncflra Diretoria da ent idade inNC I ar—se—a logo em segu Ida a document ac{o , corn mandate de
dots arms e sera cumpr I do ink: eçjrai ment e para e per (ado a
qual Vol delta, observandci—se o disposto no ART.26 deste
Est at 'ito
ARTS 44 -• Este Estat: ut a poderi ser alt cracia no todo oil cm
parte apds urn ano chi' viq&nc: a a c:ontar da data do reg istro..
ARTS 452 - Os casos am I ssos serio rcsoi vi dos Pell Di ret or i a
"ad referendum" da AsscmhIk I a rnra!
ART.462 - Este Estatuto entra em vigor t partir destzi data.
CARAMBEI—PR, 30 DE NOVEMI3RO DE 1.991..
'4
Carambel, 8 de mat-go de 2004.
Sr. Jurce Ruths
Presidente cia Gâmara Municipal
Em reunião da ASSEC - Associaç5o dos Estudantes de Carambel, flcou definido,
que seria enviado ao Sr Vereador "Pestana" e a Srta. Vereadora Patricia Kremer , todos
as documentos da Associação dos Estudantes, corn a finalidade de obterrnos o
ITTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. 0 fato de ser enviado aos dois
vereadores se explica no interesse desses dois vereadores pela associação, através do
comparecimento dos mesmos na ultirna assembléla da Associacäo, e pela Associaçäo
nào ser uma instituição politica, e seu interesse ser ánica e exdusivamente beneficiar
todos Os Estudahtes do nosso municipio independente de prelèrencia partidária,
religiào, etc...
Desde já agradecemos toda atenção que tern sido dispensada em favor dos
estudantes, e solicitamos a todos que pensando no futuro dos jovens de Carambel,
sejam favoréveis a esse titulo que traré ainda mais beneficios aos estudante do nosso
rnunicipio
Certo de seu entendimento e da cooperaçäo de todos, agradecemos a todos os
Vereadores.
CAMAM MUNICIPAL DE CARAMBEF
Setor do Protocolo
Protocoto sob n' _\
Emjj.tãS_
BA
iiiEE
- Clodoaldo Gauliki 9973-28
-
- ASSEC - ASSOCIAcA0 DOS ESTUDAWTES OF GA HA MBE1
Rua João Pessoa, 211 - Jardirn Brasilia- Carambel - PR
CEP 84145-000
I
I
Carambef, S de marco de 2004.
Sr. Jurce Ruths
Presideñte da Cãmara Municipal
Em reunião da ASSEC - Associaçào dos Esthdantes de Carambef, ficou definido,
que sera enviado ao Sr Vereador "Pestana" e a Srta. Vereadora Patricia Kremer , todos
os docurnentos da Assodação dos Estudantes, corn a finalidade de obtermos o
flhi&tpE UUUDAPLtLLBLKA t1QWWSk C fato de ser enviado aos dois
vereadotes se explica no kiteresse desses dos vereadores pela associacào, atravS do
comparScirnento dos mesnios na ultima assembléia S AssociaçZo, e pela Associaçäo
nâo set unia insutuiçâo politics, e seu iniresse set ónica e exciusivarnente beneficiar
todos es Estudantes do nosso municiplo independente tie preferenda paitdária,
religi&?, etc...
Desde Já agradecemos toda atenção que tern sido dispensada em favor dos
estudafltes, e solicitamos a todos que pensando no futuro dos jovens de Carambel,
sejam favoráveis a esse titulo que trará ainda mais beneficios aos estudante do nosso
municfpio
Certo tie seu entendimento e S cooperação de todos, agradacemos è todos as
Vereadores.
Clodoaldo Gaufiki 9973..28
I
ASsEC—AssoclA AO DOS ESTUDANTESDECARAMBEI
Rua Joäo Pessoa, 211 - Jardirn Brasilia- Carambei - PR
CEP B4I4E-000