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materia nº 31/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2004
Date 2004-03-23
EmentaAltera Anexos da Lei Municipal n° 195/2001 e da outras providências.
native_id2005

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CAMARA MUNICIPAL BE CAIRAMBE! 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambel - Parana 
C.N.P.J. 01 .613 .76610001-04 e-mail: camaracarambei@convoy.coxn.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Parecer ao Projeto de Lei 031/2004 
Sr Presidente: 
0 Presente Projeto de Lei, altera anexos da Lei Municipal n° 195/2001 
e dã outras providëncias. 
A Comissao de Justiça e Redaçao analisou o Projeto e concluiu que o 
mesmo é Constitucional e encontra-se dentro dos parãmetros de redaçao. 
Sendo assim, ê de parecer favorâvel a aprovacão do referido Projeto. 
Sala das Comissoes da Càmara Municipal em 26 de Juiho de 2004 
DOMES 
ARDOINFEL PARJZOTTO 
MEMBR 
MEMBRO 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
CARAIItE - 
COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei 031/2004 
Senhor Presidente: 
0 Projeto de Lei em questäo altera anexos da Lei Municipal n° 
195/2001 e dâ outras providéncias. 
A Comissão de Finanças e Orçamento analisou o referido Proj eto 
de Lei e concluiu que o mesmo é compativel corn as Lois Orçamentarias e de 
Responsabilidade Fiscal. 
Sendo assim, somos do parecer favorãvel a aprovacão do Projeto 
do Lei. 
Salas das Comissoes da Cãmara Municipal em 26 de Julho 2004 
ARDOi JEL PARIZOTTO 
intl 
PRESIDENTE 
NORA4ODR!GUES 
MEMBRO 
I ANTON! S RODRTGUEflE OUVEIRA 
MEMBRO 
Câmaca Municipal de Carambel - Rua da Praia, 99 - PR - CEP 64.145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone / (42) 231-1668 / Fax / (42) 231-1668 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE! 
C.N.P.J.(MF)01.613.7651000V60 
Rua des Aguas Marinhas, 450- Centro - Fone (42) 231-1866 - CEP 64145-000 - Carambei - Parané 
G?\MMP' mu. 
WICIPAt OF LEI 03 k 12004 
$eCretaT 
P[(JtocoW1dD sob S!5MULA: Altera Anexos da Lei Municipal u.° 19512001 e 
Em da outras providências. 
/refeito Municipal de Carambef, Estado do Paran& submete a apreciacdo 
do Poder Legislative, o seguinte Projeto do Lei: 
Art.l° - A Lei Municipal n° 195/2001 de 22/12/2001, que dispie sabre a 
Piano Plurianual de Carambei pant a periodo do 2002 a 2005 e institui os Anexos I - Prograinas 
Finalisticos - Fisico e 11 - Detaihainento per OrgAo e Uthdade, passarn a vigorar acrescidos da 
seguinte emerida: 
ANEXO I - Programas Finalisticos - Fisico 
T1CWAEMELROR 
Código Tipo[icâoda Açäo/Prothzto T5nidadede 2002--F 2003 1 2004 2005 
1 I Medida 
165 Projeto Cons1ruço da CapS Mortuária Municipal 0 r - 01 01 
- thin (con￾clunio) 
ANEXO II- Detaihainento por Oriiao e Unidade— Fisico 
ORGAO JIiECRETARIA OF OB.RAS F SEItyLOS URI3ANOS 
yNThADE: 12 —DEFARTAMENTO OF SERVIcOS P1'JBLICOS 
PROCRA L1 501 - CJDADE T4ELHOR 
Códgo( Tipo Descriçio iSa AçfloiProduto tfnidade dc 2002 2003 004 2005 
Medida 
165 Projeto Construoo da Capela MortuAria Municipal obra 
- olin conslnñda (conths 
ào) 
SEGUpj 
P0 
voTAçQ 
nflflfln 
JI • a.k:4 
PREFEITUEA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.Ptj. (MF) 01.613.765/0001-60 
Rua des Aguas Marinhas, 450- Centro - Fone (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Cararnbei - Paraná 
Art.? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo. 
ArtS' - Revogam-se as disposiçOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Municiplo S Carambei, em 19 de marco de 
2004. 
AL OS DE 
PREFEITO MUNICIPAL 

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