materia nº 45/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI a C.N.P.J. (M.F.) 01613765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
Iks 
CAMA IPA 
protocolado sob PROJETO DE LEI No 012004 
SUMUILA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Créditos 
A Cniara Municipal de Carambel, Estado do Paraná, aprovou e cu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei; 
Artigo 10 
- Flea 0 Poder Executive Municipal autorizado abrir no orçarnento Geral do 
correnteexercicio, Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotaçoes no valor de R$ 2.246000,00 
(dois milhOes, duzentos e quarenta e seis mil reais), de acordo corn as seguintes especifcaçoes: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-010 - Manutenço do Gabinete do Prefeito 
90-3190.1100 -Vencirnentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 
120-3390.3000 - Material de Consurno 20.000,00 
140-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 10000.00 
150-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINTSTRAcAO 
0001 GABINETE DO SECRETARID 
04.122.04012-011 - Adxninistracão da Secretaria de Administraçao 
320-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.000,00 
330-3190.1300 - Obrigaçoes Patronais 40.000,00 
350-3390.3000 - Material de Consume 100.000,00 
370-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 2.000,00 
380-3390.3900- Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 150.000,00 
- 03 SECRETARIA DR ADMINISTRAcAO 
0002 DEPARTMNTO DR RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024 - Atividades Departamento de Recursos Hurnanos 
410-3190.11.00-- Veneimentos e Vantagens Fins 15.000,00 
420-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais ' 2.000,00 
460-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pesoa JurIdica 5.000,00 
0004 DEPARTAMENTO DR COMPRAS E LIcITAçOES 
04.122.04022-022 - Atividades do Departamento de Compras e LicitaçOes 
570-3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00 
580-3190.1300 - Obrigaçoes Patronais 13.000,00 
630-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
AIr.vad. par . th A _____ EmDO iosjP_4. 
(._ r Seeretarjo 
04.122.04022-035 Publicidade dos Atos 
660-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa JurIdica 15.000,00 
04 SECRETARIMDE FINANAS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123.04012-012 - Administraçào da Secretaria de Finanças 
730-3390.3600 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Fisica 4.000,00 
740-3390.3900 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00 
0002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-031 - Atividade do Departamento de Contabilidade 
830-3390.3600 - Outros Sen', Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00 
840-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00 
0003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAcAO E FISCALIZAcAO 
04.123.04032-032 - Atividades do Depart. de Tributaçao e Fiscalizacào 
870-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 41.000,00 
880-3190.1300 - ObHgaçOes Patronais 11.000,00 
910-3390.3000—Material de Consumo 10.000,00 
940-3390.3600 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00 
950-3390.3900- Outros Sen. Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.661.22012-014 - Administraçào da Secretaria de Desenvolvimento 
980-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00 
1020-3390.3600 - Outros Sen. Terceiros Pessoa FIsica 4.000,00 
1030-3390.3900 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Juridica 3.900,00 
06 SECRETARIA EDucAçAo CULTURA ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013 —Administração Sec. Educ. CulturaEsporte 
1360-3390.3600 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Fisica 10.000,00 
1370-3390.3900 - Outros Sen. Terceiros Pessoa JurIdiea 5.000,00 
12.361.12012-102-- Manutençäo do Ensino Fundamental - 10% e 25% 
1440-3390.3600 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Fisica 11.000,00 
1450-3390.3900 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00 
12.361.12012-103 - Manutenço do Transporte Escolar 
1470-3390.3900 - Outros Sen. Terceiros Pessoa Juridica 100.000,00 
12.361.12012-120 - Encargos a Coma dos Recursos do FUNDEF 
1490-3190.1100 - Vencimentos e vAntagens Fixas 125.000,00 
1500-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 25.000,00 
12.367-12012-106 - Manutençào da Educaçào Especial 
1550-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00 
1560-3190.1300 - ObrigaçOes Pafronais 17.000,00 
12.365.12022-117 7 Manutençäo de Creches Municipais 
1650-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 46.000,00 
1660-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 18.000,00 
1690-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 4.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAcAO CULTURA ESPORTES 
0002 DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR 
12.361-12012-104 - Manutençäo da Merenda Escolar 
1780-3190.1100— Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
1790-3190.1300 - Obrigacoes Patronais 1.000,00 
1800-3390.3000 - Material de Consumo 150.000,00 
06 SECRETA1UA EDucAçAO CULTUTRA ESPORTES 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-131 - Atividades Divisão de Cultura 
1840-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens F'ixas 35.000,00 
1850-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 9.000,00 
06 SECRETARIA EDuCAcA0 CULTURA ESPORTES 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272 - Apoio ajogos e Eventos Esportivos 
1940-3190-1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
1950-3190-1300 - Obrigaçoes Patronais 3.000,00 
2000-3390.3900 - Outros Sew. Terceiros Pessoa Juridica 30.000,00 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
10.122.04012-15 - Administraçao Secretaria de Saüde 
2020-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
2070-3390.3600 - Outros Sew. Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00 
2080-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa JurIdica 3.000,00 
07 SECRETAIRA DE SAUDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.10012-081 - Administraçao Departamento Sec SaMe 
2100-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00 
2110-3190,1300 - Obrigaçoes Patronais 6.000,00 
2130-3390.3000 - Material de Consumo 4.000,00 
2150-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 10.000,00 
2160-3390.3900 - Outros Sew. Terceiros Pessoa Juridica 20.000,00 
-Th 
10.301.10012-082 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
2210-3390.3000 - Material de Consumo 154.600,00 
2240-3390.3900 - Outros Sew. Terceiros Pessoa Juridica 150.000,00 
07 SECR.ETARIA DE SAUDE 
0003 DEPARTAMENTO DE ODQNTOLOGIA 
10.301.10012-090 - Manutenção do Atendimento Odontológico Municipal 
2460-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens 100.000,00 
2470-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 27.000,00 
2500-3390.3000 - Material de Consumo 40.000,00 
08 SECRETA1UA DE ASSISTENCTA SOCIAL 
0001 GABINETE DO SECRETARJO 
08.122.04012-017 - Atividades de Pronioção Social 
2540-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 42.000,00 
2600-3390.3900 - Outros Sew. Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.241.08012-042 - Apoio e Entidades de Assistência ao Idoso 
2620-3350A300 - Subvençoes Sociais 7.500,00 
08.244.08012-043 - Apolo a População Carente 
2630-3390.3000 - Material de Consumo 20.000,00 
08.242.08012-044 - Apoio a Entidade de Assistência ao Deficiente 
2700-3350.4300 - SubvençOes Sociais 50.000,00 
08 SECRETARIADE ASSISTENCIA SOCIAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANA E ADOLESCENTE 
08. 243.08022-054 - Manutençao do Conseiho Tutelar 
2930-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa JurIdica 7.000,00 
09 SECRETA1UA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.04012-018 - Administração da Secretaria Obras e Serviços 
3000-3390.3900 - Outros Sen'. Terceiros Pessoa Juridica 9.000,00 
15.451.15012-153 - Manutençào e Conservaçào de Vias Urbanas 
3080-3390.3000 - Material de Consumo 100.000,00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
0001 GABNETE DO SECRETARIO 
04.121.04012-016 - Administraçao da Secretaria de Planejamento 
3420-3390.3000 - Material de Consumo 10.000,00 
11 SECRETARIADE METO AMBIENTE 
0001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019 - Administraçao da Secretaria de Meio Ambiente 
3490-3390.30000 - Material de Consuino 10.000,00 
Total Suplementacao 2.246.000,00 
Art. 2° - A créditos a serem abertos, consoante a autorizaçao contida no artigo anterior, 
sero cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotaçOes constantes do orçamento vigente, 
conforme espeei±icaçöes a seguir: 
02 COVERNO MUNICIPAL 
0001 QABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-010 - Manutencào do Gabinete do Prefeito 
110-3390.1400 - Diárias 4.000,00 
160-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
I 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0002 JUNTA DO SERVIO MILITAR 
04.122.04022-020 - Atividade da Junta de Serviço Militar 
230-4490.5200 - Equipamentos e Material Pemianente 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0003 ASSESSORIA JURIDICAL LEGISLATIVA 
04.092.04022-021 - Atividades da Assessoria Juridica e Legislativa 
270-3390.3000 - Material de Consumo 
03 SECRETABJA DE ADMINI5TRAçAO 
0001 GABINETE DO SECRETA1UO 
04.122.04012-011 - Adniinisfraçào da Secretaria de Administraçfto 
390-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 
09.271.09012-006 - Eneargos Prevideneiários - Administraçao 
400-3190-1300'— Obrigaçöes Patronais 
03 SECRETARIA DL ADMINISTRAçA0 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024 - Atividades Departamento de Recursos Humanos 
440-3390.3000 - Material de Consume 
03 SECRETAR.IA DL ADMINI5TRAçAO 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO 
04.122.04022-023 - Atividades Departamento de Material e Patriniônio 
510-3390.3000 - Material de Consume 
520-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 
530-3390.3900 - Outros Sew. Tereeiros Pessoa Juridica 
540-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 
04.122.04021-027 - Renovaçao da Frota de Veiculos da administraçao 
560-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 
2.000,00 
3.000,00 
12. 000,00 
10 .000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAçAO 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAçOES 
04.12204022-022 - Atividades Departamento de Compras e LieitaçOes 
600-3390.3000 —Material de Consumo 
620-3390.3600 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 
640-3390.9200 - Despesas de Exercicios Anteriores 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123,04012-012 - Administraçao da Secretaria de Finanças 
670-3190.1100 - Veneimentos e Vantagens Fixas 
680-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 
720-3390.3500 - Serviços de Consultoria 
04.122.04032-033 - Melhoria no Sistema de Processamento de Dados 
750-3390.3000 - material de Consume 
760-3390.3900 - Outros Set-v. Terceiros Pessoa JurIdica 
770-4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
15 .000,00 
4.000,00 
15 .000,00 
15 .000,00 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
0002 DEPTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-031 - Atividades do Departamento de Contabilidade 
8 10-3390.3000 - Material de Consumo 90.000,00 
820-3390.3500 - Serviços de Consultoria 20.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANçAS 
0003 DEPARTAMENTO DE TRrnuTAcA0 E FISCALJZAçAO 
04.123.04032-032 - Atividades do Depart. Tributação e Fiscalizacäo 
960-4490.5200 - Equipamento e Material Permanente 5.000,00 
05 SECRETARIA DE DESEN VOL VIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARTO 
04.661.22012-014 - Administraçao da Secretaria de Desenvolvimento 
1000-3390.3000 - Material de Consumo 2.000,00 
1040-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
m 0002 DEPTO DE AGROPECUARIA B EXTENSAO RURAL 
20.601.20012-201 - Apoio so Produtor Rural 
1070-3390.3200 - Material de Distribuicào Gratuita 50.000,00 
20.601.20012-203-- Distribuição de Sernentes 
1120-3390.3200 —Material de Distribuiçao Gratuita 10.000,00 
20.601.20012-205 - Calagem e Conservaçào do Solo 
1130-3390.3200 - Material de Distribuiçäo Gratutita 20.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0003 DEPTO DE INDUSTRIA B COMERCIO 
22.661.22011-221 - Obras de Fomento a Produco Industrial 
1160-4490.5100 - Obras e instalaçoes 50.000,00 
22.691.22012-225 - Jncentivo as Atividades Comereiais 
1240-3390.3000 - Material de Consumo 5.000,00 
1250-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 5,000,00 
23.695.23011-231 - Apoio aEmpreendimentos Voltados so Turismo 
1260-3390.3000 - Material de Consumo 6.000,00 
1270-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 9.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçAO CULTIJRA ESPORTES 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013 - Administraçao Sec. Educaçao Cultura e Esporte 
1300-3190.1100-- Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
1310-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 12.000,00 
1380-4490.5200 - Equipamentos e Material Pernmnente 5.000,00 
S 
12.361.12012-102 - Manutençäo do Ensino Fundamental - 10 e 25% 
1400-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00 
1410-3190.1300 - Obrigaçôes Patronais 35.000,00 
12.361.12012-120 - Eucargos a Conta dos Recursos do FUNDEF 
1510-3390.3000 - Material de Consumo 30.000,00 
1530-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 25.000,00 
1540-4490.5200 Equiparnentos Material Permanente 95.000,00 
12.361.12011-110 - Laboratorio de Informatica nas escolas 
1610-3390.3000 - Material de Consumo 10.000,00 
1630-4490.5200 - Equiparnentos Material Permanente 50.000,00 
12.365.12022-117 - Manutençäo de Creches Munieipais 
1700-4490.5200 - Equiparnentos Material Permanente 10.000,00 
12.365.12022-118 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 
1750-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
1760-4490.5200 - Equipamentos Material Permanente 15.000,00 
06 SECRETARIA DE EDucAcAo CULTURA F ESPORTES 
0003 DEPARTAMIENTO DE CULTURA 
13.392.13012-131- Atividades Diviso de Cultura 
1860-33903000 -Material de Consumo 5.000,00 
1900-44905200 - Equiparnentos Material Permanente 10.000,00 
13.392.13011-132 - Ainpliaçao Acervo Biblioteca Pdblica 
1910-3390.3000-- Material de Consumo 20.000,00 
1920-4490.5200 - Equiparnento Material Permanente 10.000,00 
06 SECRETARIA DE EDucAçAo CULTURA E ESPORTES 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27812.27022-272 - Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 
1970-3390.3000 - Material de Consurno 11.000,00 
1980-3390.3300 - Passagens e Despesas corn Locornoção 2.000,00 
1990-3390.3600 - Outros Sen'. Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00 
2010-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 50.000,00 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
10.122.04012-015 - Administração Seeretaria de SaMe 
2090-4490.5200 - Equipaniento Material Permanente 5.000,00 
07 SECRETAMA DE SAUDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS 
10.122.10012-081 - Administraçao Depto Secretaria de SaMe 
217044905200 - Equipamento Material Permanente 10.000,00 
10.301.10012-082 - Atividades de Assistëncia Médiea e Sanitária 
2250-44905200 - Equiparnento Material Permanente 10.000,00 
10.301.10011-084 - Equiparnentos e Veiculos de SaMe Páblica 
2260-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 50.000,00 
Th 
10.303.10012-085 - Farrnácia Básica 
2270-3190. 1100 — Vencirnentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
2280-3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 10.000,00 
10.301.10012-086 - Açoes do Prograrna Agentes Corn. de Saüde 
2310-3350.4300 - Subvençöes Sociais 65.000,00 
2330-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 5.000,00 
10.304.10012-087 - AçOes de Vigilncia Sanitária 
2340-3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00 
2350-3190.1300 - ObrigacOes Patronais 2.000,00 
10.305.10012-092 - Manutençäo Camp. Combate e Prevençào - Epidem. 
2380-3190.1100 - Vencimento e Vantagens Fixas 20.000,00 
2390- 3190.1300 - ObrigaçOes Patronais 8.000,00 
10.301.10011-100 - Manutençao Servicos Consórcio de Saüde 
2430-3370.3900 - Outros Serv, Terceiros Pessoa Juridica 30.000,00 
07 SECRETARIA DR SAUDE 
0003 DEPARTAMENTO DR ODONTOLOGICO- FMS 
10.301.10012-090 - Manutenço do atendimento Odontológico 
2530-4490.5200 - Equipamento Material Permanente 10.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.80812-043 - Apoio a Popu1aço Carente 
2650-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
08.244.08012-046 - Apoio a Entidades de Assistência Social 
2680-3350.4300 - SubvençOes Sociais 50.000,00 
08.244.08012-045 - Atividades de Assistência Social-FAS 
2710-3390.3000 - Material de Consumo 15.000,00 
2730-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00 
2740-4490.5200 - Equiparnentos e Material Permanente 5,000,00 
08.244.08012-047 - AcOes para Geração e Complementacao de Renda 
2750-3390.3000 - Material de Consumo 10.000,00 
08.243.08022-052-- Apoio a Matemidade e Infancia 
2790-3390.3000 - Material de Consumo 10.000,00 
08.244.08032-061 - Centro Comuiiitário de Formaç.o 
2810-4490.5100 - Obras e InstalaçOes 80.000,00 
08.244.08032-062 - Apoio a AssociaçOes Comunitárias 
2820-3350.4300 - Subvençoes Sociais 15.000,00 
2830-3390.3000 - Material de Consumo 5.000,00 
2840-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00 
08.244.14012-143 - Apoio e Assistência Juridica an Cidadäo 
2860-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa JurIdica 30.000,00 
08 SECRETARTA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DA CR1ANA E ADOLESCENTE 
08.243.08022-051 - Açoes de Assistência da Criança e Adolescente 
2870-3390.3000--Material de Consumo 20.000,00 
2890-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 10000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVTOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.04012-018 - Administraçao da Sec. Obras e Serviços 
2960-3190.1300 - Obrigaçäes Patronais 2.000,00 
2980-3390.3000 - Material de Consumo 10.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0002 DEPTO. DE sERvIços POBLICOS 
14.451.15012-180 .- Fabrica de Manilhas 
3020-3390.3000 —Material de Consumo 100.000,00 
15.451.15012-153 - Manutenção e Conservaçào de Vias Urbanas 
3100-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00 
3120-4490.5100— Obras e JnstalaçOes 100.000,00 
15451.15011-156 - Construçao de Passeios e Calçadas 
3160-4490.5100 - Obras e instalaçOes 50000,00 
15.451.15011-161 - Ampliação e Melhoria no Sistema de Iluniinaçào 
3210-4490.5100 - Obras e histalaçOes 25.000,00 
15.451.15011-163 - Jnstalaçäo de Parques Infantis 
3230-4490.5100 - Obras e InstalaçOes 20.000,00 
3240-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
16.482.16011-692 - Habitaçào Popular 
3260-4490.5100— Obras e Instalaçoes 70.000,00 
26.782.26011-164 - Construçao e Manutençao de Pontes Rurais 
3300-4490.5100 - Obras e Jnstalaçoes 20.000,00 
26.782.26012-264 - Restauração e Revestimento de Estradas 
3330-3390.3000 - Material de Consume , 50000,00 
3340-33903900 - Outros Serv, Terceiros Pessoa Juridica 50000,00 
3350-4490.5100 - Obras e lnstalaçOes 50.000,00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.121.04012-016 - Administraço da Secretaria de Planejamento 
3450-4490.5200 - Equipamento e Material Pernianente 10.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
0001 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE - 18.541.18012-0.19 - Atividades Secretaria de Meio Ambiente 
3460-3190.1100 - Vencimentos e Yantagens Fixas 8.000,00 
3470-3190.1300 - Obrigaçoes Patronais 3.000,00 
3520-4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
18.542.18012-1.25 - Preservacao da Bacia dos Alagados 
35304490.5 100— Obras e InstalaçOes 
18.542.18012-196 - Preservação Salto São João 
3550-3390.3900 - Outros Sets'. Terceiros Pessoa Juridica 
18.542.18012-197 - PreservaçAo e Recuperaçao Matas Ciliares 
3560-33903000 - Material de Consume 
3570-3390.3900 - Outros Serv. Terceiros PessoaJuridica 
88 ENCARGOS GERMS DO MUNICtPIO 
0088 ENCARGOS GERMS DO MUNTCfPIO 
28.843.00000-90 1 - Amortizaçao Encargos Divida intema 
3620-3290.2100 - Encargos da Divida 
Total Cancelamento 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçào. 
Gabinete do Prefeito Municipal de CarambeI, Estado do Paraná, em 
Ci:7e 
de Iv 
al_7111 
30.000,00 
5.000,00 
5,000,00 
5.000,00 
15 .000,00 
2.246.000,00 
2004. 
fl211 cAMittk MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 - Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 - CarambeI - Paraná 
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: eamaraearambei@eonvoy.coln.br 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Parecer ao Projeto de Lei no 045/2004. 
Senhor Presidente: 
ur\ 0 presente Projeto de Lei visa autorizar o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional suplementar no 
valor de R$ 2.246.000,00 (Dois MilhOes duzentos e quarenta e seis mil 
reais). A Comissao de Justiça e Redação analisou o Projeto e concluiu 
que o mesmo é Constitucional e encontra-se dentro dos paraznetros de 
redaçao. 
Sala das Comissoes da Cãmara Municipal em 19 de Maio de 004. (_ aARDOfaeZOflO MACILADO 
7 
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO 
a! CAL MARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231 -1668 CEP 84145-000 - Cai-ambeI - Paraná 
C.N.P.J. 01 613 .766/0001-04 e-mail: oamaraoarambei@convoy.com.br 
COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO. 
Parecer at) Projeto de Lei n° 04512004. 
Senhor Presidente: 
A Comissao de Finanças e Orçamento, por seus membros, analisou o 
Projeto de Lei no 045/2004 que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de créditos adicionais suplementares e entendeu que a aprovacão 
do mesmo, não acarretarã onus aos cofres publicos. 
Portanto, a Comissao , mostra-se favoravel a sua aprovacão. 
I 
Sala das ComissOes da Cãmara Municipal ffi 19 de Maio de 2004. 
ARD0i1IEJZO 10 ANT0Nt RDE0LVEIRA 
PRESIDENTE 1ÜM 0 MEMBRO