materia nº 19/2020

n PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
CARAMBEÍ C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
PROJETO DE LEI N° /2020
PROJETO DE LEI N° 19/2020
Protocolo Externo n° 0078/2020
Data:27/0412020 15:08
Súmula: Ratifica as alternóes realizadas
no protocolo de intencóes e
estatuto! contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovacáo e
Desenvolvimento do Estado do Paraná -
Cindepar, e da outras providéncias.
A Cámara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Ficant ratificadas, cm todos os seus termos, as alteracóes realizadas no
Protocolo de Intençoes, consubstanciado no segundo termo de aditamento ao
ptotocolo de intençóes do Consorcio Público Intermtmicipal de Inovacáo e
Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar, firmado entre este Municipio e o
Consorcio Público Cindepar, mediante autorizacáo da Lei Municipal no
 1.252/2018,
nos termos do artigo 12 da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, conforme
Anexo I.
Parágrafo único - O texto consolidado do Protocolo de Intenceies do Consorcio
Público Intermtuucipal de Inovaçáo e Desenvolvimento do Estado do Paraná -
Cindepar é parte integrante desta Lei, conforme Anexo II.
Art. 2° - Ficam ratificadas, cm todos os seus termos, a Sétima alteracáo do
Estatuto/Contrato do Consorcio Público Intermunicipal de Inovacáo e
Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar, nos termos do Anexo III desta
Lei.
Parágrafo único - O texto consolidado do Estatuto/Contrato do Consorcio Publico
Intermunicipal de Inovacáo e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar é
parte integrante desta Lei, conforme Anexo IV.
Art. 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicacáo, revogadas as disposicóes
em contrario.
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A \
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEi
CARAMBE1 C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60
NU/ All,N11.3YAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEI
EM 24 DE ABRIL DE 2020.
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'
OSNIA-R JOSE.BILU-'-4%-i'CHINATO
PREFETi'0 MUNICIPAL
-
CARAMBEI
l• FEE \ UNICII,
C.N.P.J. (Mr.) 01.613.765/0001-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
ANEXO I
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENOES DO
CONSORCIO PUBLIC() INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR
s
CARA' .
 MBE'
V,Friftirk
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N.P.J. (M.P.) 01.613.765/0001-60
ANEXO II
CONSOLIDACAO DO PROTOCOL° DE INTENOES DO CONSORCIO PUBLICO
I NTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANA — CINDEPAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
CARAMBEÍ C.N.P.J. (M.F.) 01.613.76510001-60
VAEFF fl trit•
ANEXO III
SÉTIMA ALTERAÇÁO DO ESTATUTO/CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÁO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR; E CONSOLIDAÇÁO DO ESTATUTO/CONTRATO DO
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÁO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
CARAMBEi C.N P.J. (M F ) 01.613 765/0001-60
JUS'I'IFICATIVA - PROJETO DE LEI NI' /2020
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade ratificar as alteracoes
realizadas no protocol° de intengoes e no estatuto/contrato do Consárcio PUblico
Intermunicipal de Inovagdo e Desenvolvimento do Estado do Parana - Cindepar, e
(Id outras providOncias.
Considerando a necessidade de adequaçaes de ordem funcional e
administrativa para melhor funcionamento das atividades do Consárcio
Intermunicipal de Inova0o e Desenvolvimento do Estado do Parana - CINDEPAR,
os IVIunicipios consorciados, todos corn leis ratificadoras e autorizativas, em
Assembleia Geral em 18/03/2019, resolveram celebrar o segundo termo de
aditamento ao protocol° de intençoes e a sétima a1tera0o ao estatuto/contrato ern
conformiclade corn o principio cla cooperação interfederativa implicit° no art. 241 da
Constituicao Federal, na Lei Federal n° 11.107/05, Decreto Federal IV 6.0-17/07 e em
conformidade corn a artigo 71 do Protocolo de Intencoes, subscrito em 15 de abril de
2013.
A Lei if 11.107/2005 em seu art. 12 prev que toda a alteraçao de
estatuto/contrato de consórcio pib1ico dependerd de instrumento aprovado pela
assembleia geral, ratificado mediante lei pot todos os entes consorciados, razao pela
qual o presente projeto de lei deverd set apreciado por este Poder legislativo.
Assim sendo, cellos da compreens￾ao dos nobres legisladores, é que
enviamos o presente Projeto de Lei para apreciação e ulterior aprova0o do
mesino.
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./ \. 7
/
OSMAR JOS- : UM CI-1,INATO
I REtiEITO MUNICIPAL
INDEPAR
SORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
Oficio Circular n° 001/2020
Astorga-PR, 07 de janeiro de 2020.
Aos municipios integrantes deste Consórcio
Assunto: RATIFICAçÃO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO
DE INTENOES e a SÉTIMA ALTERA00 AO ESTATUTO/CONTRATO
Excelentissimos Senhores Prefeitos,
Considerando a necessidade de adequaçöes de ordem funcional e
administrativa para melhor funcionamento das atividades do Consárcio
Intermunicipal de Inovacäo e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR, os
Municipios consorciados, todos corn leis ratificadoras e autorizativas, em Assembleia
Geral em 18/03/2019, resolveram celebrar o SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
AO PROTOCOLO DE INTENOES e a SÉTIMA ALTEFtAcA0 AO
ESTATUTO/CONTRATO, em conformidade corn o principio da cooperacão
interfederativa implicito no art. 241 da Constituicão Federal, na Lei Federal n°
11.107/05, Decreto Federal n° 6.017/07 e em conformidade corn o artigo 71 do
Protocolo de Intençoes, subscrito em 15 de abril de 2013.
A Lei n° 11.107/2005 em seu art. 12 prevê que toda a alteração de
estatuto/contrato de consórcio pUblico dependera de instrumento aprovado pela
assembleia geral, ratificado mediante lei pelos entes consorciados, razäo pela qual o
presente projeto de lei deverá ser aprovado pelo Poder legislativo de todos os
municipios integrantes do consórcio. Para auxiliar na compreensão e no processo de
aprovação, segue em anexo resumo explicativo das alteraçöes realizadas.
1 1 A1 r•CD 0L7'2A AAA
CINDEPAR
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇA0
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
Colocamo-nos a disposiçáo para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários e aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de apreço
e consideracáo.
Atenciosamente,
EDSON HUGO MANUEIRA
Presidente
Da AAO.V.V:M/Ntli 1 1^1 11 .~... r."54,..1 A the P D 01 7lb^ AA^
INDEPAR
SORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
AN EXO
Considerando a necessidade de adequaçães de ordem funcional e administrativa
para melhor funcionamento das atividades do Consórcio PUblico Intermunicipal de
Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, os Municipios
consorciados, todos corn leis ratificadoras e autorizativas, em Assembleia Geral em 18
de mar-y:1 de 2019, resolveram celebrar o SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO
PROTOCOLO DE INTENOES em conformidade corn o principio da cooperação
interfederativa, implicito no art. 241 da Constituição Federal e nos termos da Lei
Federal n° 11.107/05, do Decreto Federal n° 6.017/07, e em conformidade corn o
artigo 71 do Protocolo de IntenOes, subscrito em 15 de abril de 2013 e segundo a
norma estatutária do art. 69, mediante a alteração/inclusäo dos seguintes artigos:
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENOES
Art. 1° Fica alterado o artigo 1-A°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1-A°. São subscritores do presente Protocol° de IntenOes, corn
Artigo alterado reservas, implicando no consorciamento parcial cu condicional, os
municipios constantes no Anexo 
Ao invés de mencionar todos os municipios, foi criado o anexo I, 0 que foi alterado
 mencionando todos os entes consorciados.
Art.2° Fica alterado o parágrafo Cinico artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3° L..]
Parágrafo untco - Os Municipios mencionados no Anexo I deste Protocolo
Artigo alterado de Intenviies, nos termos das respectivas leis aprovadas, integram o
 Consárcio Public° Intermunicipal de Inovactio e Desenvolvimento do
Estado do Parana - CINDEPAR, corn reservas, implicando no
consorciamento parcial.
Ao invés de mencionar todos os municipios, foi criado o anexo I, 0 que foi alterado
 mencionado todos os entes consorciados.
1 1/11 I A 15., /s
r/3 O 7/1 AA^
CINDEPAR
CONSORCIO POBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
Art. 3° Fica alterado o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4
0
• Fica acordado pelos entes signatrivios do presente Protocol° de
 Intenteres que somente podercio celebrar o Contrato de Consewcio lico
Artigo alterado e participar do associagio püblica, os entes que por lei ratificarem o
presente instrumento, admitindo se a ratificatiio corn reservas. 
0 que foi alterado Não se admitia a ratificação corn reservas.
Art. 4° Fica alterado o artigo 8 0
, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo alterado
Art. 8°. ...]
II- pavimentattio de vias urbanas e rurais, por diferentes processos -
pavimentattio asfer Itica, elementos pré-moldados de concreto ou outros,
servitors de tapa-buracos do pavimentatero, recapeamento de vias,
executer° de meio-fio, sarjeta etc., bem como servitos cornplementares
necessários a execuorro do servito de pavimentatão, como a lavagem de
ruas, a remoter° de arvores e a pintura de vias.
0 que foi alterado 0 consorcio passou a executar pavimentação, não somente em vias
 urbanas, mas também em vias rurais.
Art.5° Fica alterado o artigo 37, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 37. Fica criado os cargos comissionados e empregos priblicos, funteies
Artigo alterado gratificadas, a remuneragio e suas atribuiteies constantes do Anexo II e
sujeitos ao regime juridico do Consolidate-10 dos Leis do Trabalho
(CLT), conforme preceitua o art. 4°, inc. IX, da Lei n.° 11.107/05.
Corn a criação do novo Anexo I, o qual menciona todos os entes
0 que foi alterado consorciados , a Anexo I anterior foi renomeado para Anexo II e o Anexo
H anterior foi renomeado para Anexo III.
rt..— let/ I A tt. ,' r tl 0 1 7011 INA1N
CINDEPAR
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
1.-.1
	 § 70 0 ocupante de cargo em comissão, empregado publico ou servidor
Inciso alterado cedido farci jus a percepvcio de diórias, exceto quando o desIocamento for
inerente a execução das prOprias atribuiveies nos Municipios
Consorciados, para cobrir despesas de alimentapio e estadia, nos valores
constantes no Anexo IV, que sera.° reajustados na mesma época e indices
previstos no par6grafo anterior, cuja regulamentaciio dar-se-6 por ato do
Assembleia GeraL
0 que foi Corn a criação do novo Anexo I. o qual menciona todos os entes
alterado consorciados , a Anexo III anterior foi renomeado para Anexo IV.
Inciso alterado
§ 15 0 Cons6rcio Public° Intermunicipal de Inovagio e Desenvolvimento
do Estado do Parand - CINDEPAR contar6, também, corn quadro de
pessoal integrado por servidores cedidos pelos municipios consorciados,
com Onus para o consorcio, permanecendo no regime origincirio, podendo
ser concedido gratificafcio, nos termos do Anexo 
0 que foi Corn a criação do novo Anexo I, o qual menciona todos os entes
alterado consorciados , a Anexo II anterior foi renomeado para Anexo III.
Inciso alterado § 17114
II - atender necessidade de projetos, pro gramas, atividades e aviies de
relevante interesse pablico aprovados pela Assembleia Geral, mas de
prazo determinado, new podendo exceder ao limite de 24 meses de
contratação;
0 que foi Foi alterado o prazo de 12 meses para 24 meses. alterado
t.._. -1 1 1f1 I A e•LD 0 L -
7
•
IA AAA
CINDE PA R
CONSORCIO PUBLIC° INTERMUNICIPAL DE INOVAcA0
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
Incisos
incluidos § 19 Ficam extintos os cargos de Operador de destocadora de troncos e
 Operador de máquina de pintura.
§ 20 Os cargos de Operador de rob o compactador e Operador de pa
carregadeira seriio transformados em "Operador de nu -winos" a partir
do aprovação deste aditamento por todos os entes consorciados.
0 que foi Os incisos § 19 e §20, foram adicionado ao protocolo de intenOes. alterado
Anexo alterado ANEXO II (ANEXO I anterior)
ALTERAOES NO QUADRO DE EMPREGOS POBLICOS:
0 que foi Foi acrescentado o ca de Engenheiro Civil, transformados os cargos de
alterado Operador de destocadora de troncos (01 vaga) e operador de máquina de
pintura (03 vagas) em Operador de Maquinas, que passará a ter 10 vagas.
Aumentada da quantidade de vagas para auxiliar de serviços gerais de 13
para 20 vagas, de motorista de 16 para 25 vagas, de operador de usina de
pavimentação asfáltica de 12 para 20 vagas.
ALTERAOES NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO:
0 que foi Aumentada a quantidade de vagas de assessor técnico de 02 para 05
alterado vagas e assessor administrativo de 02 para 05 vagas.
Anexo alterado ANEXO III (ANEXO II anterior)
MANUAL DE ATRIBUIOES, REQUISITOS E JORNADA DOS EMPREGOS
PUBLICOS. (Foram acrescentadas as atribuiçiies do engenheiro civil e
operador de maquinas)
AArirriirtril 1 in _ Irirriervi — A eirNreIrm _ Pr f
s
CD fac-rm_nrvi
• Art 3° 1...]
It
CINDEPAR
'I I L I.... :rd.
e1f,1 NVOIV leo
 E h -r r nr. PO A•
•
Consideranda a neoessidade de adedua;bes de ordern tunciora:e administratIva
melhor funcionarnento das atrodaces ComsOrcio Priblico ce
mova0o e Desenvolvernorro do Esodo co a
orana Cf/VDEPAP
. os rv1uniciplos
corsorciados. todos corn lets rattficadoras e aututualivas, ern Assert-Oleo Geral
'8 de f
rarcc de 2C19, resolverarn celebrar
 o SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
AO PROTOCOLO DE INTENOES em confarmidade corn a oncipia da caaperaca.0
interfederat , va Implicit° no art 2,11 da Constituçâo Federal e nos terrnos da Lei
Federal 1° 11 '07C5, do Deoreto Federal n°6 017/07, e em conlorrnidade corn a artigo
do Prdt0CO3 0 de tntenabes. subscnto ern 15 de abnl de 2013 e segundo a iorrra
eslatutana do art €9, rredianle a alteracaohnciusho dos se9u4rites artgos
SEGUNDO TERMO DE ADITAMEN70 AO PROTOCOL° DE INTENCOES
Art 1° Fica alterado o artigo 1-Au
. que passa a ter a seguinte redaoao
An. 1-A'. subscritores do presente Protocol° de intencOes, corn
reservas, impl
icondo no con sorciamento parcial Cu condicional, os
municipios constantes no Anexo
An 2° Fica alteracto o paragrafo JIliC0 artigo 3° due cassis a ler a seguirte reda0c
Paragrato unto° - Os Munrciplos mermroriados no Anexo I deste
Protocol° de Intencães, nos termos das respectivas leis aprovados,
integrant o Consorcio Public° Thtermunicipal de )novacao e
Desenvolvimento do Estado do Parana - CINDEPAR, corn reservas,
implicartdo no consorciarrrento parcial.
Art 3° Frca altorado o artigc 
4'.
passa a ter a seguinte reda0° \o'
41\.
Art. 4. Flea °corded° pelos entes signatarios do preserne Protocol° de
Intent:0es que sumente poderao celebrar o Contrato de Consorcio
Pdblico e participar da associagào pUblica,/ entes que por re/ z.-.1
(14,-
t (
•
CINDEPAR CCINI‘ti I d_ 1 0 PUBLI(° IN LNNIUN I
 i 11%1 7. u
F SE'/O1 T.'1 DO F.
 S UDO DC, PA I;
 X .
4 tta
ratificarem o presente instrumento, admitindo se a ratificocáo corn
reservas.
Mi 4° Fica aiterado o artigo 8°, que passa a ter a soguinte redaçáo
Art. er. 1...)
II - pavimentacáo de vías urbanas e rurais, por diferentes processos -
•
pavirnentacáo asfaifica, elementos pré-moidados de concreto ou potros,
serviços de tapa-buracos da pavimentacio, recapeamento de vias,
execupao de molo-Vio, sarjeta etc_, tern como servicos complementares
necessários a execticáo do servico de pavimentacáo, corno a lavagern
de ruas, a remocáo de arvores e a pintura de vias.
Art 1- ica alterado o arhgc 3T, que passa a ter a seguorme recaçao
Art 37_ Fica criado os cargos comissionados e empregos públicos.
funcóes gratificadas, a remuneracáo e suas atribuicóes constantes do
Anexo II e 111. sufeitos ao regir/Ie ./lir-id/ce da Consolidacáo das Leis do
Trabaiho (CL T), conforme preceitua o art. 4°, inc. iX, da Leí n." 11.107i05.
§ 7' O ocupante de cargo ern comissáo, empregacto publico ou servidor
•
cedido fara jus á percepcao de diárias, exceto guando u des/ocarrienro
for inerente á execucio das preprias atribuicóes nos Municipios
Consorciados, para cobrir clespesas de aiimentacao e estadio, nos
valores constantes no Anexo IV. que seráo reajustados na mesrna época
e indices previstos no parágrafo anterior, cuja regulamentacáo dar-se-á
por ato da Assernbreia Gerol.
I.M
§ 150 Consórcio Público intermunicipal de Inovacáo e Desenvolvim
çn
 to
do Estado do Paraná - CINDEPAR contara, tarnbern, con; quadro de
pessoal integrado por servidores cedidos pelos municipios
consorciados. COM ÓrIliS para o consorcio, permanecendo no re gime
originario. podendo ser concedido gratificaçáo, nos termos do Anexo
§ 17[...j
1
••• • • •• • ••• • • • • • • • - .1••• IN. /
S
I
,
• /1 •••• • • • • • 1 n••• 101..
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<tio ciNDEpAR
Isve cuNs0HtiO 4,4.111L11_13 ti TERMUNICINPL LL I \K1VAL3e-u
E r E SE WCItVIMENTC,
 CI O WAN) Dr vARANA
11 - atender necessidade de projetos, programas, atividades e ace s de
relevant° interosse pOblico aprovados pe13 Assembleia Geral. mas de
prazo determirradu, miry
 podendo exceder inl lirtrite de 24 meses de
contratagao;
1
.
 -I
§ 19 Ficarrr extirrtos as cargos de Operador de destocadora de troncos e
Operador de mar quona de pintura.
§ 20 Os cargos de Operador de tubo compactador e Operader de pa
carregadeira sera() transtormados em "Operador de maquinas -
 a partir
da aprovacao deste aditamento pot todos Os entes consorciados.
Art 6" E. ern decorreroa ca oelebraç,Th do resente Aditarneito do Protocolc, de
Ihtencbes do ConsorCiO PUblico Intermunrcipal de Inov-acclo e Desedvn n-enT On
Estado do Parana - CINDEPAR, firrnam cs reoresontantos des ortos 4•de-ativos
curisurciados, para que pruLluza seus elettoS legais e juridcos
Art 71) PermaneCern matteradas as dernais rilSoCS:o5eS do PrOtOCOlo de IntencOes e
do Primer° Adatamento firrnados, respectivamente, ern 1 5 de abr
tl de 2013 e 3 ce
maico ce 20 7, oâo alteradas polo presente instrumento
Art 8° Considerando as alteracties aprovadas roe(o presente instrumento fica
autonzado a alteraoáo o CortratorEstatutO do Consoroio Püblico Iwermun [
p
al de
Desenvolvirnento e Inovaçâo do E-stado do Parana - CINDEPAR
Art. 9 Os Municipios de Alto Parana. Arnapora Arapongas Anranra ao Ivai Cafezal
do Sal, Cambara, Carribe, Carno,na da Lagoa, Cruzeiro do Sul, Curitiba. Fenix
Floresta. Fbrida. Fo7 do Igiractt Goiner0 Grandes Rios Guaira. Guaraouava
l!alpulândia Ilauna do Sul, Oval Ivaipora Ivatuba, Mandaguan Mangueinrma.
Manalva, Marmoa. Maio Rico, Mercedes Morretes, Nova Aliance do Iva: Nova
America da Coma Nova Cartu, Nova Tebas. Ourizona, Paicandu Paranspoerna
Paula Freitas Porto weir& PreSiCente Camio Branco. Quinta do Sol RIbeir.ao do
Pinhal Rso Branco do Iva, Santa Cecilia do Pavão Santa riutonica Santo Antcnio do
Ca.ua Santo 'nom, So Joao do Calua, Sâo Jorge do Iva', So Pedro do Parana
Sao Sebastao t Arnuneira, Sapopema, Seildneja, Siq.reira Campos. Tarnarara.
"' aorta. I erra 4oxa e Unlao da VitOria, foram convidados pe a Assemdleia Gera( a
integral' a Consöreto Public() intermurricipal de Inovavão e Desenvolvimento do
Estado do Parana- CiNDEPAR, cast) estes PatPS ryrftorciandos enviarem re sposr.a
acompanhada da le; ratificaciora do protocol de 1
int4,95es oL ce e autortatisa
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MUNHOZ DE MELLO ,„, „tit(	t
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NOVA ESPERANçA
PARALSO DO NORTE
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PRADO PERREIRA
SABAUDIA
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k 0 c- Arvo.akS41.1,-,
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l; CINDEPAR
CONSONCII) 4U0L.L„k 
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'4 I LItMLIN ICI PAL rs,
Elf SFNVOW IMF NTO DC) STA D (-) DC: PAPAL
especifica para a pretensão forrnulada oassarao a integrar 0 C011SCICO
•nderendenternente de novo adgamentc
Art 10 As alteratkes constarites presente actitarnewo ac Protocol° Je Iritericoes
entrarão em vigor apos Iratif
ica0o p
pr todos Os ertes consorciaics
Astorga- PR 1E de! rnarço de 2019
MUNICEPIO NOME ASSINATURA
ASTORGA
lAliTI(/IC Lei /144.5 iCeP
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CIANORT E t; -I ;À_ °F. i ii yr, -, —,3 • 1- re, , • -
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COLORADO ,
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ANEXO I
MUNICIPIOS COM CONSORCIAMENTO PARCIAL
I - MUNICIPIO ABATIÁ, E S ti3C
4
.-• D do Parana, oessoa juridica de direilo p
Ublicc inscrir,o
ro CNPJ:MF sot ^ 1 75 7
43.567/001 . 57. con) sede á Avenida doáo Ca-valho de Mello
1
35 2, entro - 
3
R CFP 56 460-030
MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL. ESIado do Paraná, pess0a ju f
idica be diretto
inscnto no CNPJ/MF sob n' 75 132 860;0001-88 com ;ele na Praçr-._! Prefeito
António de Souza Lemos n ci 32 centro, na cidade de Alvo r
ada — PR. cEP
86 150-000.
III - MUNICIPIO DE ANDRA Estaco uo Paraná. pessoa juridii-;a de (ruedo Otrow￾i-isolo no CNPJ:MF sob n' • (5.23t1
 (51.'0001 -94 com sede a Rua Mal110 e ce
°Uvera, 190 centro na cdade de Andra - PR, CEP B6 380-000.
IV - MUNICIPIO DE ÁNGULO Estado do Paraná. pessoa juridlica de direito páblico
i!lsz,ritc r so CNPJ M sob n" 95 642 2862031-15 ncirn sede na Avenida \farero Osmar
Esteváo, 72 centro, na cadade de Ángulo - PR CEP 86 765 000
- MUNICIPIO DE ARAPUA, Fstarin do Paraná, pessoa jundica de dire to publico
inscurto no CNPJIMF sob n' 04 612.388/0001-44 coal sede na Rua Presidente Café
Filho, 1 410 Baiiro Recanto Fell?, Centro. na Cidade de Arapua - PR, CEP 85 884-
(J00,
VI - MUNICIPIO DE ARARUNA, Estado do Paraná, pessoa juridica ce d reito publicp.
Inscrito nc CNP,FIVIF so:,N
 n' 75 359 750:0001-99, corr sede no Praça Nossa Senn•-a
do Roen S;N na Ciclar:e de Aralina - PR. CFP 87 2,5C-000
VII - MUNICIPIO DE ASSAI, Estado do Paraná, pessoa rundtca de clireto
insulto no CNRI/MF sob n' 76' 290 irili.'0:)01 :10 co-n sede na Avenida R.0 de
Janeiro 7?0. 1° andar, na cidade de Assai - PR. cr 86 220 000,
VIII - MUNICIPIO DE ATALAJA, Estado do Parana pessoa iuridica de direitc publico.
inscrro no CNPJ..tsir sao n' 75.731 018000 I
. -52, corr sede na Praca José Berro das
Santos, S:N ceníro n cidade de Mallara-- PR, CEP 67 530-D00.
I X - MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, Estado do Parana. pessoa ;uridica ce
ciresto publico, inscrito ric eNP.IírsilF sob n' 76 950 062/0001-26 com sede na Av
Presidente Kennedy. 363 centro. na cidade de Barbosa Ferraz - PR, CEP 86 960-
c00 . ---
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X - MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE, Estado do Parana pessna ;a
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direito pUblico inscnto ro CNPJ:INAF sot n- 75.407 569 e 0001 93 corn sede a Rila Rol
Barbosa. 96 centre na cdade de Barra ao Jacare - PR, CEP 96 385-000.
XI - MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO, Estado do Parana pessoa
de direito pübhca. inscr to no CNPAVF sob n'76 245 067.0001-58, corn sede 0 Rua
Joaquin Ladeia n° 150- Bela Vista do Paraiso - PR CEP 8 :6 130-000.
XII - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO. EstadO do Pal a .
ta pessoa jurid ca ce dileitc
pOblico, insult° no CNPAAF sob n' 75.771 26 /0001-0 4
, corn sedena Praca Pararta
77, na odade de Born Sucesso-PR CEP 96 940-000
XIII - MUNICiP10 DE BORRAZOPOLIS Estado do Parana, pessoa jundica de direito
publico inscrito no CNP,J e
tVIF sob n 75 740 829.0031 20, corn sede na Praca da
Reobblica SI N°, centrn ra :.-,idade de Borrazapotis - PR CEP 86.925.00C.
XIV -MUNICIPIO DE CAFEARA Estado do Parana pessoa ,iur;dica de droito
inscrito no CNPJ/TAF sob n 75.845.545/0001-05. corn sede na RUd Helena Deutti
Costa, 298, na Ciclacie de Cafeara - PR CEP 86 640-000:
XV - MUNICiPIO DE CALIFORNIA, Estado do Parana pessoa . urOica cie direito
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publico, inscrito no CNPJ..MF sob b ri`-) 75 771 279.'0001-06, corn sede na Rua 17 C: e
ne?errlbrO n
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' 149 cento na cidade de California - Paana, CFP 86 820-000,
XVI- MUNICIPIO DE CAMBIRA, Estado do Pa'anâ pessoa jundica de direitc
inscrito no CNNIVIF sob n° 75 771 287,13301-52 corn sece a Avenida Canada. 320,
Centro. na cidade de Carrbra - P R CEP Bt3 690-000,
XVII • MUNICIPIO DE CANDID° DE ABREU, Estado ao Parana. pessoa jundica de
aired° publico, insor
ito no CNPJAAF sob n' 76 175 926/0001-80 corn sede a Avenida
Pa,
ana 03. centro. na otclade de Cándido de Abreu - PR CEP FO 470-000,
XVIII - MUNICIP10 DE CARLOPOLIS, Esladc do tara9a pessoa itriaica de dire,to
pOolico irscrito no CNPINI F
 soc.
 ri-• 76.965 7890001-08 cam sede a Rua Benea,to
Sales, 1060, centro, na crlade de Carlapolis- PR, CEP 96.420-000
XIX - MUNICIPIO DE CIANORTE, Estado do Parana, pessoa jundtca de direr°
pUb114..-,o inscnto no CNP,111AF sob n a 7E3 20 g
 806/0001-26 conn scde ra AC Certc
Civicd. 100, Centre. na cidade de Cianorte - PR. CEP 97.200-000,
XX - MUNICIPIO DE CONGONFIINHAS, Estado do Parana. pessoa juridic. de dreito
public() inscrito no CNID
JAIF sob n' 75.825 828/0001-8.8, corn sede na rt
t, Dcutor
David Xavier cia Silva. 130 oentro na Wade (le Congonninhas- PR CEP 86320-jDO,
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XXI - MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCOPIO, Estado do Pa'ana, pessoa juridtca de
dwelt° pbblico inscrito no CNPJIMF sot !IP 76 331 94110001-70 corn sada na AveNla
Minas Gerais, 301 (..4ritry, u cidode de Cornell° Precool° -PR, CEP 80 303-000
XXII - MUNICIPIO DE CORUMBATA1 DO SUL, Estado dc Parana possoa jundica de
difeilo pubic° inscnto no CNPJ/11•11 sob n - 80 dti8 bt21300 1
-89. con' sece a kda
Tecantlins, n 153. Cenlro, na cidad:-.,
, de Corumbatai do SiJ - PR CEP 66970-000
XXIII - MUNICIPIO DE CURILIVA Estado do Parana pessoa juriclica de (Preto
Dublicd inscrrto no CNN/ME sob n' 76.167 7
25;0001-30, corn sede a AV Antonio
•
Cunha 81, centro, na c dada de Cundva. PR, CEP 84 28C-000:
XXIV - MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE, Fstado tin F'arana oessna
de d reto pubhco inscnto no CNPJAM:
 scb n 76 972 082:0001 06, c:orr sede la RI)3
Jose V cente. 257. na c,dade.d Diamaite do Norte - PR CEP 87.990 - DUO
XXV - MUNICIPIO DE DOURADINA, Estado do P
arana pessoa juridica de dre..to
düblv,;o, ifi SCAlt0 nu CNP.JIMF sot n' 78.200.11010001 - 94, corn sede na Avenida Bar au
do Rio Branco cidade de Dcuracina- PR, CEP 87 485-00G,
XXVI - MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO. Estado do Parana oessoa juridica de
diretto pbblico tnscrito no CNR.I.A1F sob rr 76 262.714.'0001-00, corn sede na Rua
Xavier da Silva 1000, Cc? ntro na Cidade 1e Doutor Carnargc- PR. CEP 87 155-00C;
XXVII - MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO QESTE Estado do Parana p
esSoa .undica
de direito public°, anscnte no CNPAAF sob ii 95.719 449:0001-10 corn sede ti a Rua
Tocantins, 600, cen1ro na Cdade de Entre Rios do OcTe - PR, CEP 85 sea 000.
•
XXVIII - MUNICIPIO DE FAXINAL, Estado dc Parana. pessca jirid ca de d.reto
public°, inscnio no CNPJ,Iyir sot n-' 75.771 29510001-07 corn sede na Avenida Etrasd,
n 694 CEP 86 840-D00 na Conde de Faxinal-PR, CEP 81 40-00O,
X_XIX. - MUNICIPIO DE FLORAi. Estado do P
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, pessoo ;uric:tidode direito
inscrito no CNPJ/tVIF sob n" 75.731.00010001-60 coal secea ua Presidenle Cietulro
Vargas. 177 c,entro a cldade de Floral - PR CEP F.7 185-000.
XXX - MUNICIPIQ DE FLORESTOPOLIS, Es1ado do Pa-ana pessoa juridica de
direito pubic° insulin ro CNRPMF sob n' 7
5 645 4951001-59. corn sede a Rua
Santo Inadio, 161. centr
e. na co:lade de FlorestOpo is, PR. CEP F.6 165-000.
XXXI = MUNICiP10 OE FRANCISCO ALVES Estado do Parana. pessoa jul'idica e ip
direito pOblIco, nscnto no CNPJ.NiF sob n 77 356.665/0001-87 con, sede O Ru
Jorge Fecreiro, C327, centiu, na didade de Francisco Alves - PR, CEP 87570-3oo,
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XXXII - MUNICIPIO DE GODDY MOREIRA, Estado do Parana, pessoa juricica de
direito public°. inscnto ro CNPJIMF sat) n 81 392 856/00D1-07 corn secie a Rua
Campo Mourão, 184 Pa cidade de Godoy Moreira, PR CEP 86.938
XXXIII - MUNICIPIO DE GUAIRACA Eslado do Parana pesscia iurldlca de direito
puolico inscrito no CNPJ/MF sob n'76 238-443)0001-97, corn sede na Rua Francisco
Viei , a. 1181 centio, ria codade de Gualtaça— PR CEP 87 880-000,
XXX1V - MUNCIPIO DE GUAPIRAMA, Estado do Parana. pessoa jundica de direito
pUbiloo, inscnto no CNPJ/1411 sob n"75 443 8120001-00, cum sede a Rua Dors de
•
Marco, 56 centro, na cidade de Guapirarna-PR. CEP 136.465-000.
XXXV • MUNICIPIO DE GUAFtACI, Estado do Parana, pessoa l uridica de direito
publico inscrlo no CNR.I IMF sob 75.645 537/0001-51. corn sede a Rua Prefeito
João De Joule 180 Centro na cidade de Gttaraci. PR CEP 86 620-000
XXXVI - MUNICIPIQ DE IBAITI, Estado do Parana, pessoa j1/4indica cle diretto publ)co,
inscrito no CNPAAF sob 77 006 068100C:1 - 41, co-n sede ra Rua José e Moura
Bueno. n' 23 na cidade de lbatti•-- PR. CEP 84 000-000
XXXVII - MUNICIPIO DE IBIPORA. Estado do Parana passoa uridica cc di-eito
public° inscrito no CNP.,All- sob n" 7 .6 244 961i00D1 03 COM secie a Rua Padre
\Moron() Valente, 540, centro, na adade de Ity
porã-PR. CEP 86 200-000
XXXVIII MUNICiP10 DE IGUARACU, Estado do Parana, pessoa jundfca de direito
puOlico. insonto no CNPJ1AF sob n 75 772 52510001 -44, corn sede a Rua 0Iavio
Pedro da Silva, 294 centro, na adade de Iguaraou PR. CEP 86.150.000,
•
XXXIX - MUNICIPIO DE INAJA. Estado do Pdiand. pessoa jui idw.a de diretto public°
inscrio no CNPJNIF sob n" 76.970.318.'0001-67, corn sede na Avenida Antónro Veiga
Martins. 80, oentro Ina-PR. CEP 87 670-000,
XL - MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS. Estado do Parana pessoa funcica de dire:to ..
puolito nscnto no CNIPYMF sob n'l
 75 79e.35510301-77 corn sede A Praoa . Cararnuru, 150, Centro Irdiandpolis - PR CEP 87.235 -000;
XLI - MUNICIPIO DE ITAGUAJE, Estado do Parana, pessoa juridic:a de direito . ptiolico insdrito no CNPjAoll soo n° 76.970 359;0001 -53 corn sede a Avenida
Munhoz da Rocha, 605 centro, na cidade de 1:aguale-PR. CFP 86 :370-000. I
XLII MUNICIPIO DE ITAMBARACA, Estado do Parana pessoa jur;L:fica ae direto
puolrzo inscrno no CNPJIMF sob n" 76 235.7381000 1
-3y. corn sede ra Ave. da_ 4)
interventor Manoel Ribas, re cenro na cidacle de Itambtaraca - PR. CEP 86 3..
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XLIII - MUNICIPIO DE ITAMBE Estado do Parará, pessoa juriclica de d reto público.
Tscrito nc CNP.I'MF SOD n' 78 282 698;0001-47 con" sede á Praca Rui Barbosa. 34
centro Itarrioé - PR, 87 176-000
XLIV - MUNICIPIO DE IVATÉ Estado do Paraná, pessoa juridica de direito p.iblico,
losc.rito no CNPJ/MF SOb n 05640 553/0001-15. corn sede na Avenida Rio co
Janeiro, 2758 Centro, !vate - PR, CEP 87 525-000.
XLV - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná pec
,,soa juridica pe direito
publico inscrito no CNPJ./MF sub n' 76.966.813010301-46. curn sede Rua Cel Batista
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335, centro, ná adade de Jac-arezinho - PR, CEP 86 400-000,
XLVI - MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL Estaco do Paraná, pessoa jurid da de
direito publico, inscrito nc CNP1MF SOD n-75.771 204,0001-25. com sede na Praca
do Café, 22, centro, na ciclade de Janciala do Sol- PR. CEP P16 900-000,
XLVII - MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE Estaco do Paraoa, pessoa ;L'Aloa ce
(tirarlo público, inscritn no CNP1MF son n' 75 741 363,1300'.-87 ccrn sede na Praça
Pilariana leite Felix 800 centro na cidade de Jardirn Alegre-PR, CEP B6 860-000,
XLVIII - MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA. Estado do Parará. pessoa de
Oireito públeco, inscr,to no CNPJNIF sob n' 76.970.3831'0001-92 corn sede á Avenida
Siqueita Campos. 1000, Centio, Ja• dirn Olinda - D R CEP B7 590-030
XLIX - MUNICIPIO DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, pessoa julio ca de difeito
publico, inscrito no CNP-171v1F sob n 76.2450420001-54 corn sede na Aven..da
Presidente Getúlb Vargas, o' 497. na Cidade de Jataizinhc-PR C EP 86.210-0:30
• - MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, Estaco do Parana, pessoa juridlca ce direito
Publico, irscrito r10 CNRYNIF soD n' 76 966 845,0001-06 con, sede na Rua
D4as. n' 226 CFP 86 455-000 na cidnde de Joaquim Tavora-- PR CEP 86.455-0a0
LI - MUNICIPIO DE JUSSARA. Estado do Parana pessoatJridica de direito publico,
inscrito nn CNID .I/MF sor) r' 75 789 552,'3001-20 com sede a Av Princesa Izabef 320,
Centro. Jussara PR, CEP 87 233 000,
LII - MUNICIPIO DE KALORÉ, Estaco do Paraná. pessoa jiirirlica de direitn
inscrito no CNPJ,`MF sob n 75.77' 23810001-10, com sede na P!aça Fancisco
Lerries Gurw.dIveh. 707. ceniro [In cidAde. de Kalore - PR, CEP 86 920.000
LIII - MUNICIPIO DE LIDIANDPOLIS, Estado do Paraná pessoa JLrid ca ce clreito
pUolico Ir 5C-1110 no CNPINIF SOD ti" 96 680 831;0001-68 com sede á Pila Juscel o
Kunitscneck. 327, centro, na cidade de Lielanopolis - PR , CEP 86.85t -000.
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LIV - MUNICIPIO OE WANDA., Estacl° do Parana, pessoa pridica de Veit° pudkco
nscrito no CNPJNIF so c n" 76 972.D740001-51 corn sede na Rua Mato Grosso 354,
Barro Alto ea Glória na cidade de Loanna-PR CFP 87 900-000
LV - MUNICIPIO DE LOBATO. Estado do Parana pessoa juridica de dreito Oblic°
insf,rito no CNP_INIF sob n' 76 970 367/0001-a8 cori sada na RJa Antonio Celan°
n" 1260 na cidade de Lotato - PR CEP 86 790-000:
LVI - MUNICIPIO DE LONDR1NA, Estado do Parana oessoa jur dic.a de dreito
piliblico, insult() no CNRJA111- sob n ' 75 771 47 710001-70. corn sede adrninist-aliva na
40 Avenida Duque ce Camas r ° 635 Lordnra Parana, CEP 86 C15-931;
LVII - MUNICIPIO DE LUNARDELLI, Esr
.ado do Parana, pessoa iuridica ce
public°, irscnto no CNI J
IMI- sob n' 78.60C,.491 . 0001-07 corr. secii., 3 Avenida Dom
Pedro I I '95, centr° na cloade de Lunarcleili - PR. CEP 86 935-000:
LVIII - MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS, Esta00 do Par
ana, pessoa ji.ndica ce dire/to
public°, inscnto no CNP.I.M
I: sob n : 75.845 5110001-C3. corn sede ia Praca Padie
Anronio Pozzato. s: n°, centro na eciade cc Lupon000:is - PR, CEP 86 635-000
LIX MUNICIPIO DE MAIMORE, Estado do Parana. pessoa jiiridr. oe direito
public° i r
tsonto no CNPIMF sob r' 7
5 368028 1 0001-22 corn sede na Rua.
Guaniajdra 645, na cdade de tAa-ntiord- PR. CE P
 87 340-000
LX - MUNICIPIO CE MANDAGUACU, Estado do Parana, OeSsoa jUriCiCa LIG ClreitO
public°. inscritc.) no CNPJ.r.IF sob r -
76 265.3291 0001-06 ,:orn sede na RI_Jd
Bernardino Bop. 175 centro ^a cdade de Manoaguaou-PR CEP 87 160-000
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LXI - MUNICIPIO DE MANDEL MBAS, Estado do Parana, aessoa jundicadec-re.to
public° insult° no CNPI,MF SOO • /40 811..000-',.'8. corn seoe na Rua Sete de
Setembro n' 366, na cr2ace de Mance' R bas PR CEP 65.260 NC
LXII MUNICIPIO DE PilARECHAL CANDIDO RONDON Estado do Harala. pessoa
pudica de dread pLblico. ;nscrito no CNRPNIF sob 78.2C5.8 4
;0001 24 con sede
na Rua Espirito Santo 777 - Centro Marechel CAndirlo Rnidon - PR, CEP 85 960-
000,
LXIII MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL, Estado tro Paranh, pess p
a jurid!ca
direito FR:Aoki° inscrito no CNP.FIVF sco n' 75 77 .302400C .1 07, corn sede ra Rua
SIIQIc Beligni, in° ZOO, na odade de ManlAndia do Sul - PR, CEP 86 825-000
LXIV - MUNICIPIO DE MARILENA, Estado do Parana pcssoa , uridioa de Veit°
public() insult° -tu CNPJIMF sob rt • 75.971 010, 1 0001 . 73 CA:x in sale rid Rua Dante
Pasqualeto, n- 855, na oiciade de Marilena- PR CEP 87 980-4DOCI,
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CONSORCIO NU 01.1 ,
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LXV MUNICIPIO DE MARIPA, Estado do Parana. pessoa juridiTa de direito
inscrto no CNP,IAVF scb r 95.583.571;0001-02. corn sede na Rua Utz. de C.:cmães
n '47. na Cxlade de Manpa - PR CEP 85 955-300
LXVI N1UNIC1P10 DE MARUMBIll Estado do Parana, pessoa jundica ce dreito
ptibneu insult° no CNRINIF sob n r /5 111 2460001-66 •c-n sede (la Rua Vereador
Joao Fuzetti. 800, centro. na dade de Manimbi - PR, CEP 86 91C-Oin
LXVII - flo1UNICIPIO DE MAUA DA SERRA. EStado co Parana, cessoa juridica
diretto public°, inscrito no CNPJIMF sob n 95 548 400;0001-42. co-n sede a Avenida
Pnnta Grnssa 480 centro, na clicaae de Maua da Serra PR, CEP 86 828-000
LXVIII - MUNIC010 DE MIRADOR, Fstado c Para, pessoa ;uriaca direito
Nblico inscrito no CNR.PMF sot r c 75 475 442 ,
0001-93 corn seoe ra Avenida
Guara. n t
'153. na cidace de Mirador- PR. CEP 67.84D - 000:
LX1X - MUNICIPIO DE MOREIRA SALES, Estado do Parana, pessoa junclica de
&ef•) puuliGo, g nscrito nc CNPJAAF sob n ft 21 r
 025/0001 03, corn sede na Rua
Otto Macedo 629 na Cdacie de Moreira Saes- PR, CEP 87 370-000:
L XX - MUNICIPIO OE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, EstadO Co Parana pessoa
ju! dica de direito public°, inscrito no CNRPMF sob n" 76 970 300/0001-65 corn sede
na Praga Deputadn Nilson Ribas, 131, oentro. na cidade de Nossa Sentiota das
Gracas CEP 86.680 000:
LXXI - MUNICIPIO DE NOVA FATIMA, Estado do Parana possoa juridica de (Welt°
public° d
rISCrit0 no CNPI'MF sob n' 75 828 41810001-90 c;o1n sede no Rua Doutor
Aloysio B Tostes, 420, na =Ja•e de Nova Fatima - PR. CEP 55.310-000,
LXXU - MUNIC1P10 DE NOVA LONDRiNA Eslado do Parana pesscra fur idica de
direito public)°, inscrito no CNPJ.MI- sob n"81.044 964.e0001-04 corn sede na P-aca
da Mainz, 261, centro, na cidaJe de Nova Londrina- PR. CEP 137 970-000:
LXXIII - MUNICiP10 DE NOVA SANTA BARBARA. Estado dc Parana, peSsCa
pridica de (fired° pUbtico, inst.:rite no CNPJIMF sob . 1
. P5 66 I 08(70001-60 con seoe
a Rua Waltredo Bittencourt de Moraes, tents°. no cidade de Nova SanIa Barbara-PR
CEP 86,250-00o
LXX1V - MUNICiP10 DE NOVO ITACOLOML Estado do Parana pessoa juridioa
thretto public.0,Inscnto no CNPJIMF sob rt r
 95 639 4720001-D3, rjii sede na Aven:da
28 de Setembro, n° 71/ centro, na cidade Oe Novo itacolcm: - PR. CEP 86.895-000
LXXV MUNICiPIO DE PARAISO DO NORTE Estado co Parana pessca ju -;Olca de
(Welt° pUbirco. insCrito ro CNKEMF sob n" .
 75 475 556/0001 -56\COrn sede a Avenrca
Tape, ara. 88, Ce-rtro, Paraiso do Norte - PR CEP 117 780-000,
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LXXVI - MUNICIPID DE PARANAVAI, Estactc do Parana pess0a juridica de Veit°
pudlico ,nsdrito no CNPJ'MF SOD n` 76 977 758/0001-87 corr. sece na Rua Gettko
Vargas 900. ra cidade de Patanavat • PR CFP o7 702-000
LXXVII MUNICIPIO DE PATO BRAGADO Est3do do Parana pessoa ju r
idtca de
await° pUolico, inscrito no CNP.PMF sot n -
 95 719 472/0001-05 corn sede a Av
Bait,. 2885 - Centro. Pato Bragado - PR, CEP 85 948-000
LXXVIII MUNICIPIO DE PEAB1RU Estado do Parana. pes,soa juridiea de ditetto
obbIico inscrito no CNPJ/1,111 1 sob n 75 370 148/0001-17. corn sede a Praça Eleuteno
Galdtno de Andrade. 21 centro na cridade de Feabiru - PR CEP 6! 2so-uou￾LXXIX - MUNICIPIO DE PITANGA. Estado do Parana. oessoa jurid, a de diieito
insento no CNPJ :MF sob r 76 172.907m3001-08 corn sede na Pra r
ça V:nte e
Oita de Janeiro. 171 Centro Pitaoga - PR, CEP 85.200-000
L UX -MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS. Estado dc Parana. oessoa jvid lea de mreito
public°. insorno no %.7,NP.I/MF sob n 95 543 427, 1 0001-42 corn sede na Avelida
Central 408, rentro, na cidade de Pitangi. p
iw-PR CFP 86613-000
LXXXI - MUNICIPIO OE PLANALTINA DO PARANA Estado do Parana pessoa
juriclica do diroito pUblico inscnto no CNPJ:MF sob n' Cl 775.78810001 , 70 corn sede
A Praca Giacomo Madalozzo, 234, centre, ra cidade de Planaitina do Parana - PR,
CEP 87 850-030
LXXXII - MUNICiP10 DE PORECATU, Estado do Parana pessoa julidica Ue dilertu
Nolte°. inscrito no CNFJ:MF sob n 60 542 7
64/0001-48, Dom sede na Rua BarAo do
Rio Branco. 344, centre, na cicade de Porocato - PR, CEP 86 160-0e0;
LXXXUI - MUNICIPIO DE PORTO RICO Estado do Parana, pessoa jurrlica de direito
piano°. insonto no CNPJ,.P.IF sob r 5 461.970/3001-93 con sede na Avenida JoAo
Carraro, 557 Centro, Porto Rico- PR, CEP 87 950-000.
- MUNICIPIO PRIMEIRO DE MAIO. Estado do Parana. pessca juridica le
direr ;11.1NICO inset/10 no CNRAIF set) n' 76 245 05910001-01 corn sede a Rira
O
r
ize, centro, na cidade de Pnmeiro de Wlio - PR CEP 86 '40-000.
LXXXV- MUNICIPIO DE QUATIGUA, Fstario do Parana rPSSOR lurid ea de dtrei•
public° inscrito no CNPJIMF SOD n 75 966.852;C001 08, corn sede ra Douto
Joao Pessoa. n 1
.300 centro, na cidade de Qualigua Estado do Parana. CEP
86 450-000,
MOW' MUNICIPIO DE QUATRO PONTES Estado do PararrA, pessoa jurldic,a de .9
direito pOolroo inscrita no CNPJ1MF sob n' 95.719.381:0001 .
 0, com sede a Rua
Gaspar Martins, 560. centro na cidade de Quatro) Ponies - PR C'EP /35 940-D00
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INN•000011 CONS1P1 10 PUFli IC O I N TFAMUNI{ IPA 1 Ç,1- .14 O u At .10
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LXXXVII • MUNICÍPIO DE flUERÉNCIA 00 NORTE. Estado do Pa'ana. pessoa
jundica de drreito publica. inscrito no CNP,I:PvIF sob n
- 76 973 692 :
013C1-16 con sede
na Ri.ra Waldernar dos Santos n' 1197, na Cidace de Querénoia do Norte- PR, CFP
87 930 OCO,
LXXXVIll MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, Estado do Pararla, pessoa juridica de
direito público, inscrito no CNPI/MF sob n 75.629.41610301-16. coa l
 sede na Avenida
Bras1 756, centro na cidade de Rancho Alegre - PR, CEP b6 290-QUCJ:
LXXXIX - 1141 UNICIPIO DE RIO BOM, Estado do Paraná. pessua ;Lifidicade direito
cudlico inscrito no CNPJ.:MF sob n 75 771212.000' -71 con] sede na Ave' rda
Curitiba 65, centro. na c!cade de Ro Ron" - PR, CFP 8-5 83:1-000
XC - MUNICIPIO DE ROLANDIA, Estadc do Parana, pessoa juncirca ce 1Yre10
punlico inscrito no CNP1MF scb a ri t
' 76 288.7600001-C8, COrn sede na Av.
Presidente Bernardes 80 g
 centro. Rnlándia CEP 96 600- 000.
XCI - MUNICIPIO DE RONDONI, Estadc do Pa'ara pessoa jurdica de drrerto púdico.
inscrito no CNPJÍMF scb o n g
 75.380 071 ,
0001 -66, corn sede na Av Brasil. 1500
centro, Rondon, CEP 67.800-000,
XCII - MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI, Estaco do Paraná possoa jundica ce
airea° pjb ico insc•
Ito rio CNP.J.,
'MF so" 204?00D1-50, con sede na Awenida
So Paulo, 45 centro na cidade de RDsán0 do Iva! - PR CEP 66.650-000,
XCIll - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO Estado do Paraná.
dessoa NriCIICia de credo publico. inscg
ito no CNPLIJMI- sob n -. Tt) 4t2 320i001-02,
con" sede á Awennia Paulo Libánic. 703, centro. na adade de Sarta C, u.: do Monte
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T, - PR, CFP 87 920-000,
XCIV - MUNICIPIO DE 5ANTA INÉS - PR, Estado do Parana pes.soa iuricica
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reitc, Dubkr.o inscrito no CNR.L. MF soh n :
* 78 092 293K.:001-7' corri sede na Rua
Gbvernacor Munhoz da Rwha, 215 centrD na oidade de Sa9ta Irés - PP. CEP
85 660-000
XCV - MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAt Estaco do Parará, p-essoa juridica
de dueto publico. inscrito 110 CNPJiMF sob n° 75 97 ,
1.623/0001-6C. con sede ra
Avenida Manoel Ribas 428, centro. na cidade de Santa Isarre CID val - PR, C:EP
87 910-000,
XCVI - MUNICIPIO DE SANTANA DO !TARARÉ, Estado do Parana, pessca jurdica
de dreitc publico, inscrito no CNP1MF scb n° 75 920 826/0001-3C. com sede na
Praca Frei Mathias de Génova, 184. centro, na cdadede Santana d? 'tararé-PR CFP
84 970-000 .7 •
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Ruo Marginal, 1.101 - Jarchm Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000

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XCVII - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Estado do PWana pessoa
tut dica de (-Mello pobdco insonto no CNN/P.1F scb n" 7
6 966 627/0001-00, Mr sem.
a Praca Nossa Sermora da Aparecida, s .
'n, cent!o na cidade ce Santzi Artônio ca
Platrna - PR. CEP 8€ 430 DOD.
XCVIII - MUNICiP10 DE SANTO ANTONIO DO PARAISO. Estado do Parana pessoa
fundicz de direito pibco. insc,lito no CNRIIMF sob n 7
5 632 17010001-31 corn sede
Av DeputaUo NI1501 Ribas. 886 Genii°, na cidade de Santo Antônio dc Paraiso -
PR, CEP 36 315-000.
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XCIX - MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVA! Estado ac Parana pessda jundica
de direito uIico. inschto no CNPJIMF sob n 75.498 57600131-20 corr. sede
Avenida Iva' 890, centro, na cidade de Sao Carlos do Iva i - PR CFP 87 770-COC. j_v_NIC , Estado do Parana, oessoa juridlca de direito
pUblico insmto no CNRINF sob r 75 741 3551 0001-30 corn sede na Avenida
Curitiba, 563, cent°, na cidade de So Jo5o co Ivai - PR CEP 66.030-000.
CI - MUNICIPIO DE SAO JORGE DO_ PATROCINIO, Eslado do Parana pessoa
juridica de diroito publico. inscritc no CNP,PMF:
sob it- 77.870 47510D01-63. corn sede
ri d Avenida Carlos Spanhol. n' 164, r‘a Cidade .
ie Sao Jorge Do Parocirio - PR 'EP
87 555-000:
C11- MUNICH:
40 DE SAO JOSE DA BOA VISTA, Estado do Pa:aria, pessoa pridica
de drew ptbkcc, inscrro no CNPJ.Pk-
-- SC:3 r- 76 920 5181-000 -94 corn sede na Rua
Reinalon Martins Goncalves, if 85 CPsIlro ra oidade de Sao Jose na Boa Vista • PR
CEP 84 980 000,
411 CIII - MUNICIPIO DE SAO MANOEL DO PARANA, Estado dp Parana pessoa juridica
de di r
oito p6blioo. inscrr.o 90 CNPJIMI sob n' 80 ng
.6171C.001 -63 corn sode no Praca
Parana 50. centro. na oidade de Sao Manoei do Parana - PR CEPa 215-000.
CIV - MUNIC1P10 DE SAO MIGUEL DO IGUACU, Estado do Parana pessoo joridica
de dileito pi:J.)11c°, inscrito 110 icNPJAI L
SOU n 76 206 499/0001-50, cern sede ía Rua
Vanio Gnellere 64. centro, ra =ace de Sao Migue! do Iguaou PR, CEP 85.577-300,
CV - PAUNICiP10 DE SAO PEDRO DO IGUAC1.11, Estadc.) do Farana. vessua jdridiva
de dread, publico Inscnto no CNPJfhlr soc.
, r 95 583 59713001-50, corr sede na Rua
Niter6i. 10. na cidade de Sao Pedio do iguaou - PR. CEP 85.829-000.
CV1 - IVI UNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI Estado do Paiana., pessoa iuridica
diredo pbblico insorno io CNPJMF sob r" 75 771 311/301 -53 mrn sem na Praoa
Padre Jose. Rossi, 354 ce.ntro, na cidade de Sao Pedro no Ivai - PR, CEP 86 945-
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cvli - MUNICIPIO DE SAO TOME, Estado do Parana pessoa jund ca ce dire to
p ublic°. inscnto no CNP.JMF sc:n n(75 381 1781:1001-2 q
 con sede :la Prna
Professor Pedro Fecctv.0 248 na cidace de Sao Tore - PR. CEP 87 220•00C.
CVoi MUNICIPIO DE SARANDI Eslado de Parana pessoa luridica oe dire to
übIco, Inscnto no CNP_IrMF sob n' 78 200 4
820001 10 corn sede a Ri,a Jose
Erniliano J Ciusrnio, -565, centro, ia cidade de Saandi - PR CEP 87 111-230
CIX - MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS, Estop
° do Parana pessoa jundica de direito
inscrito rk0 CN P
J'MF sob r
l" 78 245 0340001 . D8 corn sede a Av Dr Vacyr
•
GOncalves Peeira nu
 342 centro na cdade ce Sertanopolis - PR CEP 86 '70-000
CX - MUNICIPIO DE TAMBOARA, Estado do Par3rla pessoa junCica ce direito
pOp
hoo insult° no CNPAIF sob ri 76.978 519JC001-00 co r
r sede na Praca Isabel
Marcos Beltrarne 20G0 centro na cAlale de -
arritdarF1- PR. CEP 87 760-00n
CXI - MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Parana, pessoa n undica e thrall()
pt"j p
hoo ilssnto n CNR.1111 sob CC' 76.247 34510E101-06. Corn sede na Avenida
P
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es dente Tadoredo de Almeida Neves n 442. na .•..)daee de ipejara - PR, CEP
87 430-000.
CXII - MUNICIPIO DE TERRA RICA, Estado do Parana besSoa :uridiCa dircito
pOollco inscrito ro CNPJNIF sob n •
 76.978 881,.000 1
•e
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 corr setie a Avenida
Euclides da Cunna 1120 centre, na cidade de Terra Rica - PR. CEP 87 890-COC,
CXIII - MUNICIP1Q DE TVNEIRAS DO OE$T E EstaCo do Parana pessoa juridica de
direito pOolico. Inscrito no CNPJIMF sob 76.247.3291C0:11-13, corn sede na Rua
Santa Catanna 409. centro na cidade de Tineiras do °este - PR, CEP 87 450-000,
CXIV • MUNICIPIO DE TURVO. Estado do Pa.'ana, pessoa lundica de Oireito pUblico.
inscnto no CNRIIMF soh n'' 78 77g
97.310001 - 07 .7,om sede a Av 1? d p
 Maio 353
.. centro. na ociade de Tt.rvo PR. CFP 85 150 000
•
C XV - MUNICIPIO DE UOIRATA, Fs1ado do Pafana oessc a lurid cade dire Ito pLibl rn.
inscr to no CNPJ/MF sob n'76 950.09E10001-10, corn sede na Av Nilza de Oivera
ripino 1852. CEP 85.440-00C. -la cidade de Libi'arã- PR, CEP 85 440-000.
CXV1 - MUNICIPIO DE UMUARAMA, Estade do Parana, pessoa juridica cte direr.c-
;iLM; IrIS:7:r t uu CNPYME sob ri ' 76 247 379.0001 - 56 cotn bede a Ai/ Rio Branco.
1, cenlro cidade Oe Umuarama PR, CEP 87 501 130,
CXVII - MUNICIPIO DE UNIFLOR, Estado do Pa .
ana, pessoa luridica ce direl:-.J
pubic°, inson:o nc CMPAVF sct. n- 7iLi "279 97.til0D01•i
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2 Cirl sede na Avenida das
Flores. 118 Centro, Uriflor PR CEP 87.640TOC -
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16 CINDEPAR
CON CORM PL151 CO NTERNIUNICI PA L LL INOVACM)
L LASE NVO.VINIE N TO LID %WIWI DO PAH prix
CXVIII MIUNICIPIO DE URAL Estado do Parana pessoa jufidica de d . reito pL.Zico.
insult° no CNR.I/MF n75.4241 50710001 71, corn soda na Rua Rio de Janeiro
494 ce r
‘! r o, na oidade de Ural— PP CEP 36.280-000
CXIX MUNICIPIO DE XAMBRÈ, Estado do Parana, pessoa jundica de direAto
p6Dlico inscrilo no CINPJINIF sob n r 76 247.360;000 1
-54, con' sem A Av Roque
Gonzales Centro, Xar-nbr - PR CEP 87.535-000.
•
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CINDEPAR I
N SI)11(.11..› 114 I.. AL Lii AV
fl FN VIMF1011 FCTArNr r)C1 0.1f1 r,
ANEXO II
DO QUADRO EMPREGOS PUBLICOS
• .
QUADRO DOS EMPREGOS PUBLICOS
EMPREGOS FORMA DE SALARIO QUANTI- • JORNADA DE
PUBLICOS CON1RAIAÇA0 iNS) DAIJE 1 RABALHO
, 1,1-10RASiSEMAMA)
' Adrogado SelecAn 7 041.40 ., D2 1 20
.7.:0—perivar'jblicil I
— . 1 1 ngen- --t
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v1 it Sel",10 .e.:; c
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913 0,-
) o .1 --15--
(301.- pe tr.iva Kiblic.a
' Contador Sulo0o
Co.
- pe tr.r...a P.A.viczi
Téracd Adr-ris1ratur..3 fiele00
13-npetr.iva Pjit.,ica
.._ Auxiliar de Serviços Seleçaip
Gerais Corripetliria 0.'itica
Motorista Selecrai.-, 1 5.31 D5 r:5 414
e
ompevIva F':_it.. ice
nperador de I Isina d
p Seleçao 1 531 DS 70 44
pavimentaçáo asláltca Cd--,per iva P....lb.-ica
Operador de Máquinas S-eleçáo 't 5::k 1
. 05 In 4.4
0o-nperiva PLibica
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Clow.anr de pá Sealáo 1 531 OS ll• 44
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re g3ceira' r.ompet.tiva D...ibica
• O cargo se enn Operador de Maquinas a parliir da aprovaçao deste a dirtarnerito
por lodos os entes consorchados
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DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSA0
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ASSeSiOf . v-e nomeaca0 re D5 CC..-3 2 24:5 5
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drnnsitratwo - ,rone'ae;:a0
Procurador Jurichco .
, v7e nolnsac.lo a 1 C.)1 cc z r 1 . . ,37.0 0c oxona,,roc.A.:, i
•
DAS FUNOES GRATIFICADAS
(Forma provimento: designaçao de empregos ptiblicos)
OUADRO DOS CARGOS EM cohaissAo
FORMA DE GUANT1- gMBOLO I
r -VENCireiENITO - RS
PROViM F M1. TO DADE
.._!,:te norr
isar,:to e 01 CC: ' 5 4:!5 12
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Chefs SeirAD
QUANTIDADE swam° % SCEIRE
VENCTO BASIC°
0 11,
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ANEXO III
MANUAL OE AERIBUICOES. REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO DOS
EMPREGOS PUBLICOS
CARGO: ADVOGADO CARGA HORARIA: 20 HORAS SEIMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUIcOES
Anaksar e dam:g
ar documentos :uridicos, exam nar processos espect`zos e pesqutsar
a le9is, a00 pra a oriaçau do arguivo jut ig
loo pr p
rrover a defesa co consorc:o nos
processos admin4strativos e jLdi g
ials patrocinar açáes em favor do Corsorcto
ATRIBUIQOES
- Represenarernu zo Cij fora dele o Consoicio, ras ace
-
s ern due for pane a•Jtora
re 0
.
-1 riteressada. acompa r
thando o andamento do processo cfestando assistencia
tu rAica apresentando reursos em gualguer instáncia comparecendo a audiencia e
, ern outros atcs para defender- direitos ou interesses do Consorcio
- Pesquisar, analisar e Inleroretar a leg slação e reguiameitos ern vigor refer
entes as
Areas admin7straliva, Fscal, ributAri9 recolsos humaros eonstitocional,
processual, arnbiental, entre oLtras
•
- Analisiy
 eelaborar contratos convénios pencoes contestaçóes, ,eplicas rnematiais
e dernais doeameitos de ri aiureza juriclicA
- ExarrInare revisal- efocesses adrninistrallvos, de acordo awl a area de atuação
Exa r
r inar e elaparar os projetos de resoluOes. p
f
ojetos. regtilamenlos e ir strucbes
emit ndo pare:-..ere!.1e elabo r ando erwir Was. quando necessaric
- Pesqu‘saf a junsfmudência e doutrina para tormacao do arquivo 'undo° orlentardo
quarto 0 org3nizao5o do Con SO'CrO
- Def
ender
- o Conscrolo e
r
r luzo cu fora dele en' quatquer rnat4ria due !he diga
respoto
- Emitir 0-areceres em nrccessos licitathnos dernais assuntos (le inte-esse do
Consoroo
• Di r
igir voicuios leves guard!) necessario ao exeruclo de sk.tas vtIvidades
71S •
CONtg.;+",.. j 1 1 L .r; L. v.:0; c)
,)? filiflt DC, L5 111 O Pk RAN f,
•
INDEPAR I'L
,
111_
,
L.U 1'4 Link/ LIN LIVAL Oc 44 L s 4V.141-1
Di ',ENVOI 1€? T0 00 FirAt)fi OCI PAPA' 4
- Executar—oultas ativiCades correlates
REQUISITOS
ESCOLARIDADE CURS° SUPERIOR DE DIREITO
OUTROS REQUISITOS: INSCROO NA ORDEN' DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CARGO: CONTADOR CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS
SUIVIARIO DAS ATRIBUIOES
Executer aoeragles cortahes tais coma correao de esenturacao, conoilaebes
exame do fluxo de caixa e organozacão de relatdrios elaborar pianos e programas de
naiiireza contabil elar>hrar oa(ancos e balancetes earache's e pres.taeóes de contas
ATRIBUIcOES
Planejer es trabaihos inerentes as atividades aontabe .s, organizando 0 sisterna de
registro e operacOes, para (')SsitIlilitar 0 cent/Die e aco-nocralarrento contebi e
tinanceiro
- Supery
isionar os trehaini.-,s de centabiltzaçáo Cos docurnentos analisando-os e
onentando seu proce55ar1ento, para assegu'ar c curipnnientc do piano de sonlas
adotado
• - Proceder ou onertar a classficacáo e a
y
aliacão de despesas, exarninanoe sua
natureza para aprop p
ar ;:ustos .
ie bens e serveços
- Orgalizar balance:es, balarcos e demonslrat yes de contas, aolicando as norrras
contabeis pare apresertar resultados per ms e .geras ca situacao patrimonial
e
.k::oriamicae fineneeira o p Consoreio
- Participl
e' da eianorecao do crçamentc fomecendo os dados contates pare
servirem de base i sua rnontagerr
• Plareiat e executar audtarlas contatels, efetuancio pericics investqcooes • affilracOes e exarres tecilcoS. Dafa assegwar c cumprirnento as exigencies legais e
d rit n istrat;vaS
I
efr.
CINDEPAR
9Si.)Vt: PUM Ir 11 I li-it n iolks, Al;
Ut LS r4.110 IPAF:1N4
e
- Elaborar anualmente reatório analitiC0 s-obre a situa00 patrimonial, ecoi ,
f)rnica e
financeira do árgá0 apresentanca dados estatísticos compa-ativos e pareceres
léCnices
• Dirigir veiculos leves, me g
 ante autonznád, guando necessano ad exercicio ce suas
atiodadeS
- Executar outras atividades conelatas
REQUISITOS
[ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE CIÉNCIAS CONTASEIS
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL
CONTABILIDADE
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL CARGA HORARIA: 30 HORAS SEMANAS
SUMARIO DAS ATRIBUICÓES
' Desernpenttar atividades de aral,se e elaboracao oe parece! es teuriieus, elaburaçáu
prietos. acornpanhamentc ce ovas e d
iscalizacao de contratos e corvenos
ATRIBUIÇÓES
- Exercer atividades de plarejamentc. gerenciamento, irnpiartapáo, rranutencáo.
fisc.alizacáo e contny
e nc que se refere a pavimen:acác asfaltica,
- Etetuar
 estudcs e pesquisas de engentiana de tratego traçados de 'olas urbanas e
rikrais estruturas e pavimer los,
- Realzar p
roietos e tracados de vias urbanas e nrais, pavirrenraçAo sinalizacác-
- Etetusr estudos de viabilidade tecn (7,8
DE'
- Reallzar esludas e elabo rar planos programas e normas ce
- Analisar proretos e dar p
a-ecer técnico uando solicitado,
- Participar da eaboracáo de cláusulas de ratureza técnica i;lps eclitais de ',cita
115\I Y-
--
o .
LS
CINDEPAR
CONSO P:I0 PUEKICO IN F L.N1, 'PA 'NOVAE .S..
E CLVIM Eh 1 0 DO ES LEDO DC FA P r4
- Sirpen.iisinrar execu0o de obrasiservicos de :::onserwarAo de was urbaras e
Proceder aos estudos pa-a composic5o oe abea prec,os e (As:0s para oures e
servicas realizados deo CINDEPAR
1- Presta r
 assis1énda tem ca aos municipios carisorciados quando necessario a
execucdo o-os serviços cpntratarios.
Preparar elou inierpreta r
 dadcs estalisticos relatvos a custos transita e tralego
- Avaliar o tiesempe-tho cie maquinaS equipamenlos e materaIS.
E.Iaoorar estudos para fins de oDras ern vas urbanas DU rurals
- Supervisionar eoui2es de trabalro,
- Fiscalizar ap
Itca90 e normas e regulamertos de sua area de compe,tencia:
• Realizar vistorlas tecniuas
- Elaborar
 zroquis. parece r
es tecnicos memorials descritivos planilnas i. e custos e
cronograrnas fistoo .
financeros, guard° solicrtaco,
• Acomparhamento de corvenios con Govern° Fedcra Estadual OL Municipal ou
quaisquer outros ewes.
- Emity Anotaçáo de Responsabodade Tecnca (ART) de acor
do corn a natureza do
serviço pr
estado pelo e ao Consorcio
- Drigir veculos leves auancto necessaric ao exercioic de suas atividades.
- Executor outros atividades corretatas
REQUISITOS
ESCOLARIDADE:CURSO SUPERIOR DE ENGENHEIRIA CIVIL
- — - -
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL OE ENGENHARIA
E AGRONOMIA
, ;
1 _
c.
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CINDEPAR Nile CONSOF4L 10 PI.J Li Lit° 1 11' k Pa+ UN:C IPM. El, t4 L ,.. go., A ü
f rir'qNVOLVIYEN70 00 EcT$40-0 00 Pikre,A.414
30: TÈCNICO ADMINISTRATIVO 1 CARGA HORARIA: 44 HORAS
SEMANAIS
1_.
SUMARIO DAS ATRIBUICOES
Lila( tarefas admin:stra:ivas de cal-Ate' FA-Air !ell°, gLe envalvanr recebe r e expec.r
sdOldr-tc,a ataitar documentes operaT sistemas acmintstratIvos err
Icomputader ordenar arouivos e ficharios coletar dados e atender ao punlico
1 RtIVila:IPS d$1. apoin e.rri gerai
ATRIBUICOES 
- Prestar assistencia na elaboraçao e ex.ecu;ào de procedimentos adminslrativos
ine.renies ao setor de atuação
- Redigit. al ig I tai oh ms, circulares. menorandos Quad ros demonstratives beletins de
frequènoa e et,-ros. proviaerciando a reprodu0e. encadernamento e aistri uiço. Sc
necessaTie
•Coletar dados d:versos consu tondoessaas, arallsando e reosando docurnentas
transcricaes, pubitcaOes e fornecenda inforrnacães nec-essar,as ac
curnpr fnerro dd !otind adininistral va.
- Orgailzar &ou atualizar arquivos, ficnarios e °Litre's. classificando docurnentds pof
materia otde-n alfabetica 0.1 curs° sisterna. pare posstilnar controle tics rresmos
Codificar dadcs documenlos e j1.i as infon s
idtbes e procede7 a Inoexar,;ão de artigos
e pentxtoas. ficnas, manuats, reiatonos e autos
- Efetuar calculus e conferencias nurnencas.
- Efetuar registtos preenchendo tiehas. formularios. quadros e oJtros_ efetuardo
lanciimentus ern twos. consultanda dados ern tabelas. gralcus e dema)s
demonstratives. a flu) de atender as lecessiclacies do setof
- Fornecer dados cadastrais para elaboracbo tie projetos ern gem
Executor servicos rolocionaoos a recursos humanos, cornwas, licita rytes, patrimonie
etc
- Dirgir veiculos leves quando necessario ao exercloo .de suas ativ:dad-s.
- ExecJtor ourras atovidacles oarrelatas
REQUISITOSt
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E DE SE NVO1 %) %I F g% TO DO Fs ri3O0 Do PARANA
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLE1 0
OUTROS REQUISITOS: CONHECIMENTOS EM INFORMATICA
CARGO: AUXILIAR SERVOS CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
GERAIS
•-
SUMARIO DAS ATRIBUICOES
lAtuar err atividaCes relawas a area de produçäo de pavimenlaoão asfaluda, auxillar
OS operalores de usina organtzar e executar a impe7a das usmas ruas e patio
ATRIBUIcOES
- Executor prOCeS50 e febncaao e prod co Ce pa y
intentaçâo asfaltica.
Auxiliar a operadof
 ca !elven de pecas. placas e bandejas das usrtas as'altcas
- Auxitar na preparação de misturas asfälticas
- Auxil ar na troca e prepara0o dos equiparrientas conforme a prwucao,
- Fazer liropeza dos equi p
amentos e das usinas de asfalto.
• Aucl ar no prmesso de fabr.cacào de concretc astaltico
- Auxiliar na gesagenn da carp e rnsurnos due fazern parte da proctucào.
- Fazer limpeza do mistu rador de massas.
- Realizar o desoarte dos resrduos corretarnente,
- Realizoi iimpeza elovagem de was para receber a paw/le/woo asfaitica,
- Quetirar pavimernos, obrir e fechal valas,
- Carregar e desca ,
regar VeICJIOS empilnando as rnercadorias nos 'olcais indicados,
• Transoortat materials, move s equipamentos e ferrarnentas.
- Limpar lubrificar e gua-dar ferrarnentas, eduipamentos e materials de IrabalNo. del
acordc corp
 is instrucees recebida.s. 1
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INDEPAR
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E D ES ENIVOLVIMENTO DO ESTA DC DO PARA A
- Desernpenhar tarefas rela—conadas com as áreas de servieos gerais reparos em-I
geral, abastecimiento. oonstrucáo civil no o operacenai órgáos e ,Jnidades. do
Consorclo
- Dirigir veiculoe leves, mockante autorizacáo quarec necessario ao exorcice de sua5
aVvidades
Executar outras atividades conelatas a funoáo
REQUISITOS
e ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO
CARGO: MOTORISTA CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUI9OES
Dirgtr velulos transportando pessoas, matenais e ca rgas promover a manutençáo
do veiculo SOb sua responsabilidade, venticando as :fondees de funcionan-lento de
corribustivel. agua. 'p atena pneus e outros
ATRIBUIÇÓES
- Dingir vectilos, transportando oessoas eiou materiais observanco as normas do
COdigo Nacional de Tránsito
O - Reaiiial n regist ro de saidas e chegadas dos eiculos registrando em ficha propria
os horarios oulornetragem e itineráno percorndo. para fins de controle
I Ve-ificar as COIld Oes de uso dos veiculos, coal relaçáo a wrnbustivel aglia, beteria,
pnous e ouiros seletanao as medodas nocossáras. p
ara o set. perfelto
funclotiarnento
"
- Zelai pela consendacáo dos veiculos, previdencando lirnpeza. ajustes e pequenos
reparUS
- Realizar viager
is a servio° do Consorcio
Elaborar periodicarnente mapas. demonstrando a utilizacáo do v
.eiculo li
especificando ern formulario prépro a quillometragern efeluada, USIJáT CIS. perÇUrbos e
outros dados '
.
- ExecJtai outras atividades correlatas ,.. (--\ .,,,/\)
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CARGO: OPERADOR DE USINA
DE PAVIMENTAc AO
ASFALTICA
CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
INDEPAR
PUU I iC IN'ElikIII N;( ivAt i f
41. v
DiSENVOLVML% TO 1311.) uo PAP A,A4t.
---ESCOLARIDADE ENSINO I
- UN---DAMENTAL COMPLETO---- - — - - -- -
Or￾REQUISITOS i
UTROS REQUISITOS: CARTEIRA NACIONAL DE HABI1ITAçA0 *C ou l
SUPFRIOR E CURSOS ESPECIFIOOS COW:ORME 0 VEICULUTRANSPORTE A
SER Ul ILIZADO
•
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
Atuar em ativtdades relativas A opernAo de maquinas Je pa y
 menta0o asfaltic-a
ATRIBUIçoES
- O
p
erar maquinas e equiparnentos real,zanda trabalhos de terraplanagerr, aterros,
mvelamento e reveslimento de estradas_ desmatamento, abertura e desorArrtiOa de
valetas. mveiarnerto de terrenos e taludes, •-erncçao e compactacâo de terra
- Re atar em cademeta de registras, os ServIcOS FixeCutadOS p
ea imago na de acorlo
o iorometro para efeitas de control&
• Ze ar oela boa qualidade dcs servrços, cantrolando a andamento das coeraçoes e
etetuanclo cs ajustes necessacios a !r
im cie garantir 5.1a correta execuçâo
Co ocat en pratza as rnedidas de segwança recomenaacas rara a operacAc e
estac . onamerto da maquina, a firm de evitar possivels actdeltes,
- Efetuar oequenos reparos de urgènoa, utilizando as ferramentas apropnadas para
assegurar c born tunctonamento da magma ou do equiparnontO,
- COntrolar consumo de combustivel e lubrificanre, para levantamento do custo da
Obra ben con° para rnanutenobo adequada da rnaquona
i Zelar pea conservadAo da maqtlina irformando quando detectar fain o solocitando
I 
sua manuten0o
r•
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- Efetuar o ahasteorrento di naaulia, lubrifIcando-a e executandelkoiluen re los._
para assegurar seu born funconamento curanto a e E;I C C da ab.'ra
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Utridsnil Nt.I wPoUt
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- Concuzir a magma ate a garagem epos o fine/ de carte die
- Fazer o conirole de pecas de reposicão e combustive' para a menutencào adeauacla
das maquines
Operar as Usinas de asialto e de TST. obseranda a obiencào de alt p.grat, iie pure7a
dos materials.
• Controlar a qualidade no processo de bntagem e tiIizaço da lecnolcgia,
- Garantir a produrAo d p materiais estabrizados grarlulometricamente
- Produzir bases e sub bases de solo,
- Realizar enseros que garantam a atendimerto cas taixas granulametcas
par ametros desejacios
- Garantir a superior dade de desempentio do asfa q
c produzdo
- Controlar e pram a oualidade de produção
•Limper, lubrficar e atustar a Jsina e seus in-mien-lentos, de acordc corr as instrucoes
de manutencão do fabricante.
- Acompannar as servicas de manuten0a preventive e corretive das usinas e seus
implementos e, epos executados etetuar os testes necessanos
• Atuar no man useio de caldera:
- Reaiizar treinamento na area ce aluagrio. quando solicited();
- Otservar as medidas de segurança ao operar a usina,
- Anotar, segurdo as normas estabetecidas dados c inforrriaçoes sabre trabalhos
realizacics consumo de comCustivel consertos e Quires acorrencias
- Operar equiparnentoS e sistemas de informillicas e ouvos, quando autorizado e
^ecesserio ao exercicio Oas oemais atividades
veiarlos leves methante autulizavAu preva. quividu =
lecessallu ao vxaroicK)
Ides demais wvidades.
Manter organizados. lirrpcs e ccriservados as materials miqu nes, equiparnertos e
local de trabelho, que estão sob sue responsabilidade \
- Executor ouiras atrocaaes corretatas a ‘unçao
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ESCOLARIDADF ALFABETIZADO . . . \ '...
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CARGO: OPERADOR DE 1 CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
MAQUINAS
—	.
SUMARIO DAS ATR1BUIOES
Opera máquinareo reaciolado a pavirnerta0o e c•nservadio de vias coma por
exerriplu rob° c:urripap
tador. pa carregadera, etc
ATRIBUIcOES 
- Realizar manuten0o basza de máquinas pesadas venficandc c funcionamento dc
sistema hidraulrzo elemco a c,oncic.ao dos acessonos firncando a macuina
Relatar problemas detectados,
- Substrtuir acessdrios, identificando pontos de lobrificaçAo,
- Interpretar informacties do oainel da maquina:
- Anotar nformaçoes SOtre a uttliza0o da maduna thorn￾tetro e odOrnetro:.:
- Remover sole e material o'ganic p
, execatar construcao e pavime r
taçao de vias
urbanas e rurals;
- Relator ocorrencias de servico.
- Controlar U consurno de combustive' e !Liu' Inc:ante, para levantamen10 do custc ca
oora, tern come para mariutenoão adequada da maduina
Zelai pela conservaçAoda rraqurna, infornian00 quardo deteclar lamas e solicitanoe
sua manutenc:m
Efetuar o abastecimentc cia maquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos
loam assegurar seu born funcionarnento durante a execução da °bra
- Concluzir a maquina ate a garagem, apos o final de cada
- Faze! 0 controle de peças de repossOu e currtbdstivel, para a rnatrutie.ri ,
;;;ao adequada
das rnaquinas,
- Seguir as norrnas de segurança, entre as demars rotinas do cargo.
Relatar os servIcos execatados pela maquina do a2ordo corn o hor tro, oara
efeitos de controle
Controjar o consumo de com p
ustivel c luorificante, para le.vantiimento do sic da
ubra, Lien corm para mariuterrção adequada de madwna, „/-\
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- Dirigir veiculos leves, mediante autorizaçáo prev a, guando necessario ao exercicio
das clernais atividades
Executar outias ativicades currelatas
ESCOLARIDADE-Al FARETLZADO
CARGO: OPERADOR DE ROLO CARGA HORARIA. 44 HORAS SEMANA1S
e
COMPACTADOR
SUMARIO DAS ATR1BUIÇOES
Operar a maqura de pintura de asfalto (triciclo)
ATRIBUIÇOES
Executat
	atividades em obra de cornoactacáo.
- Oae-ar rolo compactador de solo ou camadas de construçáo em obras de
pavirrientacáo terraplanagem,
- St191.11! 115 munas de segLrança. entre as demais rotinas do cargo
- Reata.
 em cacterneta ce registros os servlcos execulados pela máqu na de acordc
corri e hcrómetro para et
eitos de controle
- Cont rolar o const.rlo de corribustivel e lunrificante para levai s
tamento do oub!ci da
obra tem como para manutenOc adeqLaca da maquina
- Zelar pela coriservacad da máquina, informando guando detectar fallas e solutandr..
,sLa manutencao.
• Efetuar o abastecimiento da magulla, lubi ificaridu a e executando peduerlos letia ros
para assegurar seu nom funcionamento durarte a execucáo da obra
- Conduzir a maquina até a garagem, apos o final de cada dia
Fazer o controle de pecas de reposicáo e cornbustivel, para a mar utençáo adequada
das maquinas
- veiCUIC)5 leves. trediarite autori¿acAu pea. girando rrecessano c.) exercriy
.: 1.
das dernais atividades
Executar outras ativicades correlatas
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ESCOLAR1DADE: ALFABETIZADO
INDEPAR
501K10 PUBLI(() NIO L UL
NV CA..V1firlfN ESTA DO tin PARANA
1 CARGO.
 OPCRADOR DE PA CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
CARREGADEIRA
SUMARIO DAS ATRIBUIcOES
, - Operar pa carregadeira
ATRIBUICCIES
_ Reaiizar manutencão basica de maouinas pesadas. verlocando o funcionament0 do
sisterna hidráulico, eletrico, a condicào dos acesse
N
sios. li mpando a rqiiina
Relatar problemas detectados
Substitur acessorioS ,dentif
 cando pontos de lubrificad,ão
- Interpretor inforrniaçOes du paonel da ITlaq111113
Anotar informacties sobre a utilizacao da niaquina fhorimetoo e odbrnetro).
Remover solo e material organic°, executar construçâo e pavimentaçao.
Relatar ocorrendas de serviry.°
- Contolar o consumo de combustIvel e lutanficante para levantamen:o do clAtc da
°bra ben como para rnaniitelOc adeqt_ada da maquina
• Zelar pela conservacao da macuina, informando cuandn detectar falias e solicitancto
sua manatencao
Efetuar o abastecimento da maquma lubrifirando-a P P.xectilando peqiienns reparos,
para assegurar seu born fur
icienamento durante a execuc:jo da obra
- Corwitair a maquina ate a garagem, ape's 0 onal de cada dia
Fazer o ccntole de pecas de reposicão e combustive', para a manutencão adeduada
das maquinas.
- piny veiculos [eves. mediarite autorizaço previa quando necessano - o exe-cicio
das demais atividades
-
,- Executor ou'ias ativicades correfalas
!
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ESCOLARIDADE: ALFABEIIZAU0
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MANUAL DE ATRIBUICOES DOS CARGOS EM COMISSA0 E FUNCAO
GRATIFICADA
CARGO: D1RETOR EXECUTIVO
SUMARIO DAS ATRIBUIçOES
Executar tiodos osatos administrativos ce r
nandaclos pela Assenibleia Geral, (Anse tie
Diretcr e Conselho FisCa ben-
) cs
,omo assistir esses Prgãos dJaido da real2acAd do
reuni6eS e outrcs compromissos
ATRIDUIcOES
ReaJizar !odas as provide-
 ncias adrninist r
ativas necessailas ao desernpenho das
naltriades tin Consorcto Publoco
- ExecJtar outras attvidades detegadas pelo Presidente
- Abnr e movimentar juntamenle o Presidente dc Conselno Direlor ou a quern
este detegar contas bancanas e recursos tinanoeiros do ConsOrolo Pkthtico
Intermuntcipal de inova0o e Desenvolvimento do Estado do Parana - C1NDEPAR.
- Receher e expedir cocumentos e corresponci?ncias co Consors
io marrendo ern
ordem toda a ciocumentacao adrrtnist rativa e tinanceira do C1NDEPAR bern assim
zeial}.do e responsabillzando-se pelo seu controle, organiza0o e arquivc
- Executar a gestAo adrrinistrativa e financeira 'Jo CINDEPAR dentro dos 'irrites do
or arierno aprcvado pea Assemp
leia Geral. observada a Ic--gislac-ao ern vigor. ern
especial as normas da administraçAo putfica.
• Estabelez,•er oriertar e supervisionar todos e cuaisquer procedirnentos tecmcos
administrafivos e cperacionais no ambito do ConSOrCio, tome- oic. inclusive
sEib.sidios para deilberacöes e acoes do Consorcio
- A•torizar a Otspensa Du exoneração ce e.alp,e.gados:
- ElaboJai em conjuntc corn o Presdente a Prestacao de Caritas mensal. o elatono
de Atividades e aBalanco Anual a serern submetidos ac Conseihc F scat e
Assembleta Geral do ClNDC--
PAR e -an Tnbunal Ce Contas do Estado do Parana.
' - Pro videnoar P sclucionar lodas as diltgencias solcitadas pelosp(gaos ocegiados do
1Conso. roc, Presidencia e Tribunal de Corms co Estado.
1
„-
• • 4Mn ...anIL 41. .11.• An.
1- Executar outras taleras ine.rentes a tunc.ao deerg
1—
pelo Apvror mesa 4 -1\
CINDEPAR CCATS0 RC 10 I•
tAlt cc Nit Cf.v., NI,: PAL 01.
DE II NVCIVIM11t 10 1.Y3 tStaL)0 aa./.41% rt
• Realizar as atnirdades de Ric:ivies puDI:cas do CINDEPAR conslitundo o ec de
Irgaoão do ConsOrcio cam a socredade civtle Ds metns de comuncacão segurdc
dircrizes e super-so do Presrdente.
Apresentar 09 aSSuntos relactonados A Estrutura Adrninistrativa e Recufses
Humancs a sererr submetrdos a aprovacáo do Consetho de Diretor,
• P!omover todos os atos adminis!rativos e operaciarais necessarros p
ara o
desenvoivrmento das atividades co Cois6reic,
S
. O
rwaenclar as convoca0es agenaas e focals para ;.4 s euniôes da Assembleia
GeraI e Conselno Fiscal
- P,opor meitronas nas rotinas administrativas do ConsOrolo ao Corseino Dretor,
visando a oortinua recuoAo de custos, aurrento da eficacia das acoes consorcials
ating,mento de suas nrelas e objelvos e ao empregn racklnal dos lec.ursos
riisponiveis
RequIsaar ao pros dente sew substituto em caso de impedimenta cu ausência oara
responder pelo expedienle e peas awdades do CINDEPAR.
- Difigrr meicuids leves. rnediante autorizaca'n previa quench neclessarlo ao exe•Gicic
this dernats ativiciades
- Executar outras ativicades correlatas
ESCOLARIDADE: CURS() SUPERIOR
CARGO: ASSESSOR TÉCNIC0
SUMARIO DAS ATRIBUIcOES
Assessorar o Diretor Execub .uo no planejamerto coorae.nnAo e.xecuocio coitrlie P
avaliacâo das acoes do Consoroio
ATRIBUIcOES
EncamInhar as assuntos gerais co Consorcio.
- SLperosionar a execK-50 cos serviços de nfraestrutura e desenvolv Irn\
e„ dc
ccnsorc n o
- Manter arqtrivos de docurnentos e papeis que irreressem as aVviclades oo soar
•
▪ . . IL • 1 7 11.
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pr￾211 nnn
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i Lio0UNI,
l1PAL 13t. N t.:Vil l
oom , PU
t Di SiNVOLVIMENTO Cln FITADC 00 PARANZ
verculos leves mediante autorizacj
a préva, orlando necessario ao exercicic
das demais atrvidades
- Executai outras ativicades correlatas
1E5COLARIDADE: ENSINO MEDIO
CARGO: ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
SUMARIO DAS ATRIBUIÇÓES
-
-
As— sessorar o Conseho Diretor e u Di retur Execut:vp
 na planejamento, doordenaçao
execucao controle e avaliar,:áa das açóes do .-`.. onsárcio
ATRIBUIÇÓES
- Assessorar o Conselho Diretoi e o Diretor Executivo no tocante acs assuntos
inerentes á área oe atijac;,go
- Planeja r
 organizar cioo • denar dirg re dor troiar as açOes reeessarias a. consecucao
dos obietivos da unidade de acodo com as políticas e drretrizes do CINDEPAR,
- Acornoanhar a exeducáo de taretas a seiern operacionalizadas en outras Ereas para
garantir o resultado esperado
i Controlar documentos e oprrespendé5.ne.a
- Comunicar-se oralmente e por escrito. rezebendo pessoas internas o externas ao
Consárcio
• 0!ganiza eventos e vtagens e prestar serviços corro organiLaoZo kle kig,erwe
pesboal guando solicitado
- ErIlltir irforrnao5es, anansar zacies, controlar e anaiisar processas,
- Su pervisionw acbes. monitorando resultados.
• Dirigi r
 veiculos leves, mediante autarzacao previa. guando necessario ao exercicio
das dernais alvidades;
,ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO
-------- il--1
• Executar mitras atividades correlatas
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- Dingy
veictilos leves meciate autorzacao previa, qua
das dernais auvidades, i•-\ I
- Executer outras atividaces cortelatas.
rieues§anD ao exerciolo
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CINDEPAR
,Nile ,0115:03:4 .1 4k; v•c3. . i.lisllitt. i i'7 ,
r i: ... : . 4 .4
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I. 1 I . 4ript..;.:0:, .4 c a
FUNCAO: CONTROLADOR
INTERNO
SUMAR1O DAS ATRIBUICOES
Exercer a fiscalizaçao con1abI, financeira orçamentaria, operaconal e patromonal do
consorcoo. quantuaos aspectosda legalidade. legitimidade, etwomicidade aplicacao
de subverooes, renüncia de receita impessoalidade, moralidade puOlicidade
eficiencia efickla. efetwidade e equidade
_ --
ATRIBulgOES
—1
t - Verificar a legulandade ia programaoão orçarnentaria e rinancera, avalianco c
curnprrnerro das metas prevIstas 10 PLAC1C a exe.cucão dos programas e
orcamento do Consorcio
- Corrprovar a legalidade e avaliar os resu/tados quarto a eficácia eticiência
economicidade r efetividade de geste. o orçarrentaria financeira e patrimonial do
Consbro0,
- Apoiar 0 Cortrole extern° no exerrizlo de stia rrossAn institucional,
• Examiner a escnturacao contabil e a documentaok correspondente,
Examiner as fases de execucao Ca Jespesa. inclusive venf cando a regulardade :as
licitacZes contratos sob os aspectcs da legalidade legtimidade econornic.dade e
razaabilidade
• Exercer o controle sobre a exeouo.Ao rra reclean bern como as operaolies e cred•to
• Exercer c controle ce creditos adicionals, ber g
 coma a mita restos a parr e
despesas de exercicios anteriorpts
- Ao3mpanhar, para fins de req.stro no Tribunal de Contas as atos de admisseo cc
pessoal do ConsOrcin:
- Realizar outras atividades de manutencão e apertelooamento do ssterna de cortrole
interno, inclusive. quanto a e.dic.5o de keis, regulamertos e orientaçães 1
- Regulamentar as ativdades de controle atraves de instrucoes normativas
Hesponsatiiizar pela disserninacão de informac5eS tec n
icas e Iegislação aos , -1
subsistemas responsaves pela elaboraoão dos servicos
• • • • • .• a•n 11, Ow. M. " /•• "R.
INDEPAR
P1.041C0 INTE fl.MUNICIPA t DC 1NOVA( AO
.DLSENIVOLY WNW DO ISI'ADU 001-4110NA
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR
CARGO! PROCURADOR SEM DEDICACAO EXCLUSIVA
JURIDIC°
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
lAsseswar 0 Presiderte e o Diretor Executivo nos mos adrninistralivos
ern geeal e ern todus os assuntos de Interessc do CINDEPAR
Plan￾eiat, coordenar
consore*,
- Assessorar no controle da legalidade, na defesa do censure* publico no interesse
public° e tambern na apileaeio .
ies chroitos constitueionals
Presto' assessona juridica err todas as areas d vidace do Corsorcin judicial e
extraluclicialmente, sugerir e recomendar providencias oars resguardar os tnteresses
e Ji sego dflc.d dOb atos e decisoes da Adrninistraçao,
- SupervIsionar tocios os prooessos administrativos e ludiciais de interesse do
Co nsdre so pUbhco. torna n do as p rovideneas necessanas para bern curar as interesses
da .Administrocao,
- Supervisionar os aspectos jundicos cos otos acrrinistrativos e elabo f
ar estudcs de
natureza lurid ico- administrative, apresentando a cornpetente oarecer,
• Defender ern juizo oL fora dele, cs ,
iireilos e in:eresses do CINDEPAR em casos de
i mpediment° do aovogado efetivo.
- Assessorar ia redaaaa projetcs Ce resolucoes, cor.arias. 'eguamentos contratos e
niitrne rinr,imantnc. riati:f1Z02 liaririera
- Diigir veic:ulos leves rnediante autorização préva, duanco necessar 0 ao exercicio
das dernais ativiclades
- Executor outras atividades corelatas
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR FM DIRFITO
-
OUTROS REQuiSITOS: INSCR1CAO NA ORDEM AD4GADOS DO BR IL
1 .
1(A I
nos contratos
ATRIBUIcOES
confrolar a execticao des atrvidades juridtcas de interesse do
t.._ L1........... L1 1 m l I A DO r-re• ok-vart—nrin
A......
4 .-1111110- ciNDEpAR
,
, ,.s..:,-, n n .t) al n J ..4
, FaAtt.,, Nas lam IA I N le . . .
I ritsfese,n nn aserear .ro la l a.l.a..11.1
ir raerih.,
-,
aNDEPAR
-- -
OBS Nap
 silo drodas ramp
s an. empregacioa polabcos, cupaa dendocarnentos daeorrann rla snas atnbulC64es
-....--
n
,4
_ Rua MOrsghp1 1.101 - Jardim Imperial - Astorgo - PR CEP 86730-000
.-3$
Anexo IV
_
TABELA DE DIARIAS
# — - 1
Para os dIngentes. empregados publIcos e servicloces publIcos cedidos dos ertes consorciados a servIco do CONSORCIO PUBLIC°
INTERMUNiCIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA • CINDFPAR
_
-CIDADES All 200 Km CIDADES ACURA DE 200 Km
Pa re *lender ._ Pa ra a %mita Para atender
despeaas cum r Camostrmpragos.,
allmaniagao
Para atenctor Para atencet
!
oesaesas corn OPSOOSa9 Corn
oespos•s COT des/warm con, Demers
Mane:Macao em attmenticao en) rumors. No-rnal ainevante4;io ern Norrnel allinehleClu eon Filaans
c s
,':' •fn
dealecarnanto
ato Sh
I desl-ocaniarlo
ent-e Ch a 12h
deslocarnento
upert*, a 12h e
inTenor a 240
deslocamento
Mk 12h
(*akar amenlo
*upe•or a 1211e
inronor a 240
'..-:-'........ ..\:'\ Presidente 4 Orator Id :OD Cr:.
	PS 101 Ir. PS Nil ni. Fr S .
-On DD
:
PS 42(.. C.5 125 1.51C :11 51.8C no
_ .
RS 1 6112,0:'
Oerrifas erniaregades
a ublicos o saran:lore*
pubhcos dos enrol 12000 RS 25.00 PS 5,2 00 AS 75 JO 143 2211 :C PS 51 00 '.' : 143 DC 05 4,0 1111
0
1 \ etrtatacadda a ararvIce Od
4 ti ciNDEpAR
,svie cc NSOtiC.10 n ' I:8i ILL N I Ll
a
NV., IS l'_1 VAL OE 'NO n-n., At.,
C LJ1:L4YCLVIMW
1
41
r, Ill %**ar,r, Do :wARANA
CONSOLIDAcA0 DO PROTOCOL° DE INTENcOES DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAcA0 E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANA - CINDEPAR￾SEGUNDO ADITAMENTO realizado em 18 de marco de 2019
TITULO I
DAS DISPOSIOES INICIAIS
CAPITUL 0 UNICO
DOS ENTES SUBSCRITORES
Art. 1 u
.Sao subs:Jac-Yes do presente Protc..colo de inteno6es sern reserves
I
.MUNICIPIO DE ASTORGA. Estado ao Parana . pessoa jundica Je direillo pOblico,
insult() no CN1-2
.111%1F sob n" 75.743 37713001-30 com sede na Avenida Di Jose
Soares de Azevedo, 48, centro na cidade te Astorqa - PR. neste ato reDresemado
por seu P
refeito Municrpal Sr ANTONIO CARL OS LOPES. brasi/e/rD casacio
portador da Ceciula de Idertidade RC n
u 831 112-9/SSP-PR nscrim no CPF:filF
n' 166 642 729-20 resdente e dornici rade na Rae Carrik, Rattle%) r
viata 37, na
cidade Je Astorda PF.
II-MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL Estado do Palana oessoa ju' thca de
direito pütItto instill° no CNPJIMF sob n' 75 845503'U00-67, corn secle na Pfaca
Padre Aurelio Basso. 378 na cdade de Centenand do Sul - PR. neste a:o
represented° por set Preferto Municipal Senhor LUIZ NICACIO bras:leird casado
portador da Cedula te Identidade R G n u 4 1'1 349-0 SSP PR, insvtto ro CPPMF
sob r 022 353 999-53 residente e aornoit_ado na Rua Sula,rrar Feicio, 34G ,,a
cidade Gentenarto do Sal - PR
III-MUNICIPI° DE COLORADO, Estado du Pkvall, pessua pridica de di read pülDicD
insonto no CNP.Pholf- sob n 7C.970 326=01-03. corn sede na Avenicia Brasil, 1 '2b0.
ne cidade de Colorado-PR.CEP 36 690-000, neste ato recresentado por seu Prefeito
Municipal. Senhor MARCOS JOSE CONSAL TER DE MELLO brasileiro casado,
portador ea Ceduia ioentidade R G n". 1 415.390 PR, inscrito no CPF . MF sob n° •-•
387.936 149-GB residente e dornFoliado na Rua Prefeitu Rafael Gil re' 1000 Cent ror
Cep 86.690 000 na cidade de Coiorado - PR
_I I V -1111LIINILAI-14,1
 Ut JAIaLJAYI I A. tStas.
.u..; o. rd'ana, pessoa pridica ue Fen° p JUI cu.
riscrilo no CNPJ:MF sob n - T5 457.341,0001 . 90. corn sede na Avenida Minas Gerais.
,-7)
7
•
•
e
< CINDEPAR
LUNSLYHLIU PUULICÜ IN rEHMUNICIPAL 3k INOVAC,
r SFIV:r.1 UFNT, 00 E5r40.0 go prn RA•4;,
220, centro ra zidade de Jaguap:tá - PR. neste ato representado por seu Preteito
Mun a . Sentia CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA. cras_leiro
casado p
ortador da Cedula de Identaiade R G ro 572 622 SSP PR inscrito no
CPFa
tv1F soo ro 234 7C2 599-68 residente e domiciliado na RJa Joáo Bcaelac 7na
:adade de Jaguapila - PR
Y-MUNICIPIO DE MIRASELVA. Estado do Paraná. pesscaturidica ce cacao público,
inscrito no GNFaliala sob n75.e45.529D0C1J5 aorn sede á Rua Sáo Pau 0. 111 na
cicade de Miraselva-PR, neste ato representado por set. Prete to Mune pal Senhor
CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI. brasileirn onitadar da Cédula de leenadade
R. G. r° 1 451 106 SSPiPR. inscrito ne CPETAF scb n°239.028 179 68. residente e
dornicil adu na Avenida Papa Joáo XXII. 820, CEP 86615-000 cadade ce Miraselva -
PR
VI-MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de d resto
publica inserte no CNPJIMF sob n" 75 352 062..0001-al. con sede na Avenida
residente Gelulio Vargas, 631, Centro, na cadade de Munhoz de Mello - PR neste
ato representado por seu Preteno Municipal, Senhor GERALDO GOMES, brasileiro,
casado portador ea Cédula oe Idenadade R Cni
' 4 494 614-4 SSP PR inscrito no
CPF MI; sub n° 619.691 509•63 residente e durnicalaoo aa Rua Rocha Pomba sil, na
cidade ce Munhoz ce Me l
lo - PR
VII-MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estacc do Parana, pessoa juadica de aceito
público. inscrito no CNPJIMF sob n' 75.730 994 :0001-a9 corn sede na Avenida
Rocha Pombn 1453. na catarle de Nova Fsperança - PR nesr.e to representado ocr
seu Preteitc Municipal, Sentio • MOACIR OLIVATTI, brasileiro, portador ca Cédula le
Ident-dade R G. r
r 901.700-3 SSP PR, inscrito no CPPMF sob n° 208.387 439-00
residerte e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, 104 - apto 201, na °clac/e le
Nowa Esperanw -PR.
VIII-MUNICIPIO DE PARANACITY Estado do Paran& pessoa Jundica de dire,to
público. inscrrt0 ne CNPJAVIF sob r- 76 970.334/C001 -50, CGrn sede ra Rita Pedro
Paulo Zenáno, n 1 022. CEP 87 na Cidde d Paranaeiry - PR, neste ato
representado por sua Petera Municipal Senaora SUELI TEREZINHA
INANDERBROOK brasileira, casada, portadora da Cédula de kientidade R G. n"
I 821.464 4 SSPIPR, inscrito no CPFAIF sob n° 4tib 734 909-34. residen:e e
domiciliada na Rua Carlos Ganes, n° 1422, centro. CEP E7 660-900 na ade
Paranacity - PR
IX.MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA, Estaco lo Paraná, pessoa ilaidica de dhito
pup
lico. inscrito no r,NRUNIF sob al 61:3 136i0001-30. com sede na Rua Sao
P
aulo, 191, na cidade oe Prado Ferreira - PR, neste ato representado por seu Prefeito
Munizipal, Senhor SILVIO AN1»410 DAMACENO, brasileiro casado portador c
,.4
• • •
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. / _ _11 __ — —2 A —.21 — nes -.MCI-
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(Iti ciNDEpAR
C ONE%00:5(;INO 1)01.191.1 1,410p:NT I Ir
lioMLUNTIA
.
Lot Pr
: Li> isve f , -:4 0: 11.41., Ai)
Ceclula de IdenXiade R G. nu ( 0'3 00-b SSP PR ,nsorito no CPF ,
'MF soc r"
971 552.52-15 res derte e clorrioiliado na Rua São Paulo, 20 na odade de Pr-ado
F
p
rreira - PR
X-MUN1CIPIO DE SABAUDIA, Estado 3c.: Parana. pessoa Juridica de welt pjblico,
nserto no CNPYMF soo n- 76 958.974;0001-44, corn sede na Prapa dat32ndeira 47
ra Ciciacto de Sataudia - PR, neste ato representaco por seo Prete-it°
Sentior EDSON HUGO MANUEIRA, brosileirc, z.asadc, pertador da Cêdila de
Identidade R G n° 6 B35 506-C,
 SSPPR inscnto no CPF ,
'MF sob 11
3 035 379 509-77
residente e dornicilrado ern Sabaüdia - PR
XI-MUNICIPIO DE SANTA FE Estado dc Parana, p
essoa iuridica de aired° public°,
inscrito no CNPJiltalE sob n' 76 291 4 /8/0001 . 6:,
' corn se_de na Avenica Presiciente
Keinedy n- 71 7
 na Cicaoo de Santa Fe - PR noste ato rocresorrado Dor sou
Pit..4
eitu Municipal Seilhor FERNANDO BRAMBILLA trasoleil p
 portaocr cia Ceduld
de IdentiOade R G ri c
` 3.467 250-4 SSRPR, inscnto no CPF'MF sob 325 792.82-
47 resdente e dorniciliado a Rua ,100 BIN, 303. Alvorada CEP 86 7
70-000. na
cidade de Santa Fe - PR
Art 1-Au
 São subscritores do presente Protocclo de Intençães, corn reservas
implicando no oonsorctamento parcial ou condicional, os murcipos onrstantes nr:
Anexo I
•
TITULO II
DA DENOMINAçÃO, CONSTITUIcAO, SEDE, AREA DE ATUAcA0 E
DURAcA0
CAPITULO I
DA DENOMINACAO E CONSTITUICAO
Art. 2 ,
4%0 Consdrolo POolico Intern nicipa, de Inova0o e Deseivolvrrnento do Estado
co Parana - CiNDEPAR constituil e sob a forma de assoda0o ouolica de naturezd
aatarquica regendo-se pelo,CcntotdiEstatuto de Consdrcio.--R6blicpi
 pela Le, n'
--- l ) n
4.L.,."...,
-C.'
1 ..,!), /
' --r
rs..— Ass ; I 1 1 n 1 A 0 C 0 :la I. -ran _n
<16 CINDEPAR cor,E",c,o:ruitd,,L, I,c,i,-, 11„11,:i.m,u5NT'„Lc,to.";=,, . - Nile A L .
11 10121:10b, Decreto n- 6.0172007 e demais legisia95es apocavels a espécie e
regulamentac5o de seus Or os
Art. 3°.0 Gonsorolo Publioo in:ermJnicipal de onp
vaca0 e Desenvoivimeito do Estado
do Parana — CINDEPAR compost° pelcs kluntt.:iplos de ASTORGA CEN TENARIO
DO SUL. COLORADO JAGUAPITA MIRASELVA NOVA FSFRANCA.
PARANACITY PRADO FERREIRA, SANTA FE MUNHOZ DE MELLO e SABAUDIA
:00os corn leis de rat ficaçäo do Protozolo de Ir tencOes sem reserves, aprcvadds pelo
•
?oder Ledislativo respective e ern vigor
Paragrafo Wilco — Os Muntip•os mercionados no Anexo I deste P r otocol° de
ntercoes, nos termcs das respectvas leis aprovadas. Integram n Consdfni° P601.c.o
nterTurec,ipal de Inova940 e Desenvolvimento do Estado do Parana - CINDEPAR,
corn reservas. implicando no consorciamento
Art. 40 _ Flea acordado pelos antes signateines do present*? PR-itch-ni p
 de Intencefres qiie
somente poderaocelebrar o Contrato de ConsOrcio Püblico e partIcipar da associacão
pi:killed OS elites que pot lei rauficarem o presente instrumento, adm undo se a
ratificacOo corn reservas
§ 1" A ratrfic.3 00 deste instrumento sera precedida de sua putalicaoao na Imprensa
oticial
•
§ 2° Sao condocOes irdispensavets paid que possani eIetjrdi luJiO contrato
consorcto pibico. que o ente consorciado. nc prazo de 20 (vintej dias da subscroAo
do Protocol° de Intenoeres realtze a puDlicacão na Im prensa dice' e -atifique através
de lei municipal n pre%.ente instri.mento
§ 30 UltrapassadO 0 p
razo para ratIfica00 estlpulam no § 2
D
, a admssAo Co ente
consorelancto no contrato de consorcto public dependera da aprovacão pelcs dernais
subsontores do protocol° de Intencôes cu, caso ja c,elebrado o contrato/estatuto de
consOrcio pUtetco Pela Assemoiela Geial nos Iet mos dos §,§ 4
2
a 6 cleste arogo
§ 4`' 0 ingresso de novos enles consorciados sornente podera ocorr
e. por rnero ie ,
Cor
iv:
te forinuladu pela plOpla Assembled Geal, depois da necessaria delite r
ação e
aprovacão da materia per decistio de um terco do peso do nanero de votos nos
terrnos do disposto n artioo 20, inasos I e E deste Protocol° de Intenedes gia
aceitarAo do corivre e pro va;.ão pelc Poder legisiativo
r
114".
2i￾I -- .4, ...I A .. D f cab 0 i 1 7 f rt
INDEPAR
L4MUNIlii•ciL
SENv OLVISALA I.);": FS rAn...-. 1.0
§ 5° Caso &Rite 0 cony
 te. o ante consoroando devera enviar resoosta acompanrlada
da le, ratit y cactora do protocol() de intenc6eS Cu le lei autorizabva Fispecifica para a
pretensão formilada no qual dlsoortha de lorma clara sobre cração d associação
pUblica extensâo da abrangenca de atuaçAo do consorcic puolico ac en:e
consorciando e ratific,a0o do aceite e submissac a todas os artigos e condicoes
contidas no Protocol° de Intenceies ben comb, de sua publicacão na rrorensa °float
oil a esta eouiparada
§ 6
0
0 efetwo ingress° de novo ente tederadc doperdera do pagamenro da cola de
•
F ngressn (-ILO valor e forma ce pagarnonto. serão definrdos por reso..ucap
Assembleia Geral e. ainda do comprova0o de due o Municipio nao possui divda
para corn outro consoroio inter municipa do qual tenna partic.paJc.
MOO UNICA = DO CONSORCIAPvIENTO PARCIAL -
Art. V-A. A ratificacáo do Protccolo de IntençOes e das clát.su'as do EstRii.to rot
rovos Municiplos pod@ ser realizada corn reser • as quo, aceita pelos demais cites
sLibscritores, inv. 1 ,cara no consorciamerto parcia o colt dicional
§ 1°. 0 Municiplo r.
-onsorc .ado paroalmente ou dor reservas náo contrdbura pa'a
ilq911S100 de materials permanentes. magurnas, vellos e equiparientos
§ 2° Os matenais perrnancite-s, maqualas. veiculos e:ou equipamentos acquindos
Peb consOrclo. ern oasu Ue extirição.dissDILOo no sera rateaco ao Muniopic que
adenr ao oonsoroo parciaimente ot. corn reservas.
CAPiTULO II
DA SEDE. AREA DE ATUAçÃO E DURAgA0
Art. 5°. 0 Cons6roo Püblico Intermunropa: de Inovacão e Desenvolvirrento do Estado \k.
co Parana - CINIDEPAR tern corno o Municiplo de Astorga corn instaacães
situada na Rua Marginal do Jardirr Inwenal, 1.101, locallzado no Area PMA-3 na
odade de Astcl ga-PR. CEP 86730-000
§ 1° 0 espaco ftstco e o mobiliario necessano act regular desenvol'oment:i das
atividades serão arcados pek Tium.:ipto seue
§ r rodera o local scr ahor do. desde due assim iispanna a assernoicia geral , y
-
. 1
votacão por maiffia 4rtiples. . ( \	1
/
--% el)
l j
i I .ii
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. • 4S4 _a • A A - .n••••• P 1.
4 A el 0.1.,4
•
< CINDEPAR
NIY* .I. ONS3 Ft'. IU PUElt iC O iN ERNI . L PAL OF 1CpAC Au
E 9ESENIINVIMLN Fo v.. u IAD° Ly0 omtANA
§ 3
0 A Assernbleia Geral do CONSORCIO PUBLICO podera decidir por instalar
escrilenos locais de 'Duna prcvrseiria ad permanente, em otros municrplos, viSandc
potencializar P agilizar n deserivolvirnento de suas acá-es
Art. 6'. A área de atuacáo do cor semi° corresponde a sorna das áreas territcfrais dos
9rres cnnsorciacos
• Art, 7°. 0 prazo de durac.áo do Consercro Publico e indeterminado
TITULO lit
DA FINALIDADE E OBJETIVOS
CAPITULO UNICO
DA FINALIDADE E OBJETIVOS
Art. r. 0 Consircio F
1 b km InzermJnicipal de Incvacáe e Desecvotvimeme do Estado
do Paraná - CINDEPAR tem por tinaldade 3 implantacZoi,mplerneritacao de polincas
• públicas ccrnprorretidas corn o processo de inovacáo e desenvcivimemo, de
intereses opmuns dos mon cintos r.ons,p
riciarins e erri F?_specia.
1 - estruturacáo en ámbito -eqional de equiparnentos maq.iinas e irs .
.alac5es para -.
paiiimentaçáo asfaitica - Llsinas de Asfalto tisina d
p
 Pré -nWilradri a Frie. pPdrPiras
para fornecimen'.0 de brida, equipe de execucác cm pessoal trenado. carrinhóes (
mai:lunas rulos comoressores etc
II - pav mentacáo de vias urbanas e •urais per difer
entes prodessos pavirnentacác
asfaltica, elementos pre-rneldades de concrete OL°Libes services de tapa-buraccs
pavirnentaçáo recapearrento de loas execuçao de meto-tic saqela etc . bern corno
services complementares a execucáo do service de pavirnentaoáo corno a lavagern
de ruas a remocáo de amores e a pintura de vias
III - ap
erar as estruturas rr ru p
ipais de manwer 00 de pavimentacáo com. capacicade
de trPinamento. controle
r
e qualidade, mani,tençáo de 'iclufk4s e ve;culcs etc
I
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1 1 A 1 1 — _a:__ --- — — net ^en ø Lint-3 rifte1
11( II& CINDEPAR Nile (0NrS_U, FFisltl slo :"..Ittiv1.1ktt iithlt NT ofLokoNiUcsINT74101 Pt;iejrpt..Nr17:AAC A 1_,
IV - a;:oiar a gestao de Drogramas e prejetOS ra Area de arbeilza00 urbane—c- in
services de capacitadao e treinamento ce pessoal pare plantio e eoda de a NO( es. benr
corro a POIC a producbo dc rnudas de es p
ecies adeduadas a arbonzaeão drearia e
especies ornamenta's para Pracas e parques;
V redes de di enagern i:"gaieries pluvials) e outfas.
VI ilurninacLo püblica.
VII - Iirnpeza das vas urbanas, eon cestinaçáo dos res dLos IP VIII sinah7a0o de transito e nemenclatura das vies.
IX - conservacáo do mobiliarie u r
ban em gefal incluindo monurrieltos.
X — I mplemenrar melhonas 9a geStae pütlica e adminivrative dos Pilunic:pos
XI — Outras atividades correlatas.
Art. 90 Sào objetivos do CONSORCIO PUBLICO.
I - a gestao associada de services publiccs;
II a p'estacAo tie serviços. execLçao ae ObraS tie intraeStrutura e lomecimente
bens a adm nistraçao direta eu indirela dos entes consorciados,
III - 0 compartilnainento ou o uso em CDMUM tie nstrumentos, maquinas veiculos e
equipamentos. inclusive de gestao execuoao manuteicSe. ntormatica. cessoal
tecnico procedimentos de licitec'ec e de admissào e pessoal:
•
IV a e aboiaeão e disponioilização OE: nformaeães estudos. pregramas . the. plaros e
projetos
Art. 10. Para cum p
rimerv,0 da frialidade e ob.etivcs expressos cos artigos 9" e 9" c
consorcio p
Liorieo Iiitelinuilicipai de Inovaçáo e Desenvotvirnerto co Estado do
Parana — CINDEPAR pooera
I Firma cianvenios, eorrr
atos. contrato de programa. cont'ate e rateio termos de
pa -eerie. contrato de gestSo. acordos de dualouer natureza receber a.ixil.os,
conIrthilieöies e subvencOes socials cv econömicas. de outras entidades e orgàos de
govemo
II ser contratado oeia acrrinistracão direta e int-ill-eta dos entes da Federeeäo .:
. , consoraados dispersada a licita0o
,.
iti
ill
i
 ,r)
\ I
i i4in
/
It
/ t
-- i
fi
, '-: • ' --",, .,
. • .	_ • A 11.4 11.. ••• I4 •
16 CINDEPAR L
, Elt 
I CO I NT FRM1h.tvICINtl.
E : E L VI),VIMLN TO DU LS 1413C0
	PAti ANA
III - aromover as oeseproprecitieS e insbtuir semdbes nos te r
-nos de decIarac5o
utildade ou lecessiclade publ ca Du de intereSSe soca realiz •da pelo erre
consorciado ern que o bem ou o ciifello srtue,
IV - prornover, por deliberaçâo da Assembieia Geral. a constituicilo e ges:Ao de fiindos
esoeciftos pare aalicac5o ern atividades conoizentes acs objetivos dD consOrclo
V - reaizar licitacão para contralac.cio de bens au servicos da duai nos termos do
edital, decorram contratos admilistrativos celebrados por ordäcs ou entdades dos
enieb consorciados, nos termcs do § I ° do art 112 da Lei n 1
' 8 85893 e do art 19 do
Decreto n° 5 017/2007
VI - firma- parcerias corn instotJicOes pUolicas uu pr Nadas para celebrac:ao de tertilus
n e cooperaçao
Paragrato Unico - Os entes consof
aaclos podem aelega r 0 olanejariento, a gestao
e adrninistração dos serviaos ao Consorcic PUbilco Inlermun ma de GeslAc
AMUSEP - PROAMUSEP inscrto no CAPJA1F n° 17 989 386/00C.1-:19
Art. 11. Para atingir sua tinaliaaae e 00jetivos expressos neste capitulc
CONSORCIO PUBLIC.,"0 se propbe a, dentre outras
I - alavancar recursos para aplicaçao em °b-as e serv cos de intraestrutura e
oesenvolvimerto urbanO:
- desenvolver a melhor integração entre as eMes consatiacJos e construi r
-se num.
•
instrumento ooncreto de parceria destes paid corn Dutros en.es da Federacao e pa'a
corn a in•ciativa orivaia
III prornover o planeyamerr.o ben, comb, a gestão eficiente e eficaz de D r ograrn as
pianos. projetos 0 agoos, relacronados aos sous objetivos
IV - executar ob•as e servicos tie nfraes:rutura pare o desenvoiv,rnento da a-ea de
atuacño abrangda pelo CONSORCIO PUBLIC°
TITULO
DOS DIREITrOS E DEVERES DOS ENTES CONSORCIADOS
j
j
CAPIT IL O I
'
1-1 a • - .	, a - I -.A A ...A on n CI I -
3 fl
411. CINDEPAR
:-
uNSOFic IC P i (r; INTERWAK.IPAL ut ifv0vA;.4,4.)
isle
I. ULANYLILYwiv!O LIO E STALK! UV PAHAN A
DOS DIREITOS
Art. 12. Constluem dire ,
tos dos entes donsorciados.
- participar ativamente das reunraes do Assemble l a Geral, por mei° de proposiec5eS,
deoates e deliberactes, corn direrto a Voz e voto, desae que, esteja ad motente can
suas obriga;c5es ope-acT.rials e tinar,ceiras,
II - exigu dos demats entes curisurCIdd05 e do prOpr,d CONSORCIO PLJbUCO o pen()
cumprImento dos regras estipuladas neste P7otocolo ie Irterwtes, no contrato de
Consdrcio pUblico, dos seus eStatLtos, dontraloS de prOg f
ama e controtos de rate°.
desde que admplente corn suas obn .gageies operacionars e financeiras.
III - aperar compensar,--ão dos pagamentos rea rzados a servidcr cedidc ao
CONSORCIO PUB; ICO corn Onus para o ente conso-clado corn as otrigaçâes
previstas no contrato de rater°
CAPiTULO II
DOS DEVERES
Art 13. Constituem deveres dos entes aonsorciados
I - Cumprir corn suas
• CONSORCIO PUBLIC()
Protocol° de Intenct5eS
Otrigav3es ope-aciunais e triarcerras assunirdas corn
sob pena de suspensâo e posterior exciusao na forma Geste
II - ceder. se neoessano, servidores para 0 CONSORCIO PUBLICO na forma deste
Protocol de Intencoes
III - partiopar atoramente as reunites da Asserndiela Gera', por melt:3de proposiebes . •
debates e deliberar,.-Oes através do vdto, sempie dLe convocados
IV - em lei oreamen:ana du em credoids aciodrats ou suptern entares, Oct•;:oes
suficentes p
ara suoortar as despesas due, nos terrrOs do or-ear-lento do CONSORCIO
PORI ICO, eevarn ser assirrirdas por
 !nein CIP. control° de. ratero, nortrato de prcgrama
e contrato de gestão asscciada de servcos DUDIICC5, confor-ne for caso
V - resc,
cnder sorida-ramente pelas obr gaebes remanescentes. ga-antrdo 0 lireito le
'egresso cm face dos ontes,beneficiados cu dos qua dorarri causa a obrigaeão no
caso de extinçad do CONS RCIO PlAt)lt IC04, latequ.,e ham. 4,ei
crsad : j_ ue i,l ncriuue, OS
1 i responsavers DOI cada obrio ca'o, i
. ,
..i
Iry -	I 7 -- I I DD I LQ KaL.r2 _rtinrs
Art, 16. Compete a Assemblea Gel al
- Elaborar aprovar e roodificar o CentraVesta:ute do Gonso-ca Pkibtico,
•
4 I ( 4
4 CINDEPAR
L t: NESZ_E 14:: ot.tfivt 1 CC ..4, 701 itil;n1AEU:;i_oi Pc' A DI fl: k:AN:A
o Nye .:4; A. .
VI - compartilhar recursos e pessoa para a execuc0 de serv:cos programas
projetos atividadeS e acães no árnhito do CONSORDO PALICO n:).s terrnos de
deli be raclão conjunta
TITULO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REPRESENTACAO
CAPITULD I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 14. A estrutura .organizacional do Conscrc.c Public° e censlituido corn os
seguintes örgti'os:
I - Assembleia Gerat
II Conseho Diretnr,
III - Conselho
IV - Drretona Execut.va
SECA° I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art, 15. A Assembleia Geral composta par tadas as entes foderativos que riLegrarr
Coisorcie Paha) Interrrunicipal de llova00 e Deserivolviiiii-Hro do Estado do
Parar0 - CINUEPAR é a instancia mamma de oeliberaçao sendo constituida piNos
Chef
es cos Pode r
es ExecAivos dos enles consorciados.
II - eleoer Os membres do Canselho Diretor;
III - julgar es procedimPntos paw a plicaçáo das penalloado; do A t.sper gAo e e
de ente consorcrado e executal- a dccisào carresponderre --n
\ A.:
/ (iti..„/. c:f_ te-,),,:	1-
•••• a a • /A ••• J1 • • Ma W. .01. ME. ANL • OM .1.1. .1•1.
CINDEPAR
CCINSOK.IU PUtIL'CLI IN: t. C !Pikl AC,
DFsENVOIVIMENTO no FILIO° DO NO ANA
IV - deliberar sobre as contnbuic5eS mensais a Sererr defindaS ent COntrato de (ateto
e resp
ect:vas cotas de servicos:
V - apiovar
al orcarnento anua dc Conserc:0 ;JubICO Cem Como respectivos veditos
adicionais ou suplerrentares. inclusive a wevisáo de aportes a serern cobertos por
recursos advindos de eventuas contratos de rato o.
b) política patrimonial e firianoetra e os programas de investirrsento do ,Consárcio
e) plano de metas'
• d) relaten() anual OP ativdades.
e) prestaçóes de contas, depois ce parecer do Ccnselic Fiscal
fi realtzacáo de operacOes de credito
9) celebracáo de oonvénios.
alienacáo e a onwacád de bors moveis e irróveis do Consorcio
mudanw de local da sede
VI - definir o rúmer
o e as funçóes do quadro Ce pessoal,
VII - contratar servicos de auoitona
VIII - aprovar a extinçáo do ponsiárceo
IX - deliberar sobre a presta0o de servicos á Municipios no consotoiados
X - deliberar sobre o convite para ingresso derovos eltes consty
ciados a0 Consorcio
Público, e em caso de aorovacáo será ainda necessario a ratficaoác co ,ngresse
mediante aprovac.án de lei especifica aprovada pelo iegilativo ce todos Ds entes
conscrolaccs.
XI - deliberar sobre assuntos gerais do consorcio
Art. 17. A Assembleia Ceral se reunirá
I - Ordinariamente, urna 11P-7 por ano realizada ate o 1' dia de marco e a' cada dois
anos p
ara e eget o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal;
II Extraordinariamente sernpre que a efetivacao da finaiidade do consorcio assim
reclamar
Art. 18. As reunióes da assemblefa seráo convocaoas pelo representarte le al d
Consorcio Público, por men) de ato fo"rnal enderecado a todoms entes consorelados
I 1
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CINDEPAR
. 1Y‘.1)0ii tstr;kr:t vr; i
liLdi
ti IkCfl ip: N EML,::11,4(04 7Loc.:EZ00;11Ari( A I Noe 1
. .
§ 1" l'octem requisitar a realizacao ce assembleias extraordinatias Cs entes
coisorcialos err nume'o rn , nrno de seis drovidi§ncia due ,incu :ara 0 reCfeSentan'e
legal co Consorcio Pbbilco
§ 2°. A convocacho para a Assemble a Geral Orclinana devera ser e..ntregue corn no
minim° 5 tondo) das de antecedencka e conter6, f
esumida'nenle a paula de
discussão. o dia. hora e local ca reuntão
§ 3
0
. A convocação para a Assernb e,a Cor
al Extraord nana devera or onvegue corn
no mlnirrto, 2 (dots) d as btels de artet...edencia e camera resun-odamenle a peuta de
•
discussAo. o dia. hora e local ca reuniao
Art. 19. As reLnl'oes da Assembleia Geral serác instaladas, ern prrnel7a convocaC;a0,
coil a venfica0o da pTsença de r
epresentantes *gals de entes consurciados que
representer
n, no mirirno do's tercos do Peso Co ni.rnero ae votos, nos termos do
disposto no artgo 20 trom p
s I e 11 e em segLnda convocacAo ce qualduer peso do
nürnero de votos, nos termos do disposto nc a englo 20 inc:sos I e II
§ 1
0 Fm ono de mull Act da Assernbleia Geral destirada a elaborar aprovar ou aVerar
o ostatuto soctal. admissão do novos onto& oonsorciados, e omda deliberar a resoe,to
da extinc.au do ConsOrc!o Pdol(co, a ;nstalao.ão da sessão, err p- , rne ra cortvocação
ocorrera corn a verif, cacao da presenca nc minim° dots teroos do peso do nUrrero oe
votos nos termos o dispostc no a
r
tigo 20 snosos I e 1 , , e err segunda convocapao
corn. no minim° urn two do c.eso co ni mero ce wins. ncs tesmos do dis p
osto no
artgo 20 incrsos I e II
• § r Entre urna e outra convoca0o cecorrera n tempo miiimc de 30 (trinta) mmitos
Art 20. Cada ente federativo integrante do Censor= Publicc conta ra corn urn voto
nas r
ouni6es Ca assernbleia gera que sera do Preteito Mu') ciaal. cubo \V° tera peso
conforrne segue
I — Pa-a cs Municfpics corsorcrados sem 'eservas urn voto tera peso 20 ;vinte;.,
II — Para cs Mun
icipics donso r
ciadOs corn reservas (con scg
-ciamento parcel — urn veto
tera peso 0,50 (zero virgula cinquenta).
Paragrafo untco. Em caso Ce erhpate na volacAo cas celteracoes preva.ece9.
voto do presidonte do Consorcio Pbblioo
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Art, 21, Part)dsoarao da Assembleia Geral os Glees do Pcder Executivc.
 de caca ere
consoroodo. cu rep
reser7ante com paderes especificos recisTalcs em instrument()
particular tornnalizado excc usivamente para tat fin'
SEcAO II
DO CONSELHO DIRETOR
Art. 22. 0 Conseil-lc Di'etar e responsavel peke dire0o do Coriseicio Pbblico
intermuncipal de Inovacão e Desenvolinmento co Estado Co "arana — CINDEFAR
send° constituido per 3 Ores.
; membros eleitos pea Asse enoie a Gera!, sendo urn
deles a Presidente cm Consbreio PUblico Vice - Presidente a Seereta-ip
Art 23. 0 Presidente sera o represe9tatre lega do Consorcio PJblico, a quern
compete representar cis municipios integrantes, err assuntnsde interesse enrnum
peiante quaisquer out- as enlidades de direto pUblreo ou lxivado. nacionais ou
internacionals, represewar o Corsercio ativa e passivarnente. judicial ou
extrajudicalmente, pacerda firrnar 2onverliOS e ccntratOS. dem ODMO conslituir
proeuradores "ad judicia •
§ 1° Os integrantes do Conselho Diretor sera° escolhidos pea Assemtkela Gerai
obngatonarrente, en:re urn dos prefeilos dos Munic .pios que comp?* 0 Consofoo
•
PUblica nor maiona simples dos presentes observacas as disocsioaes dos incisos
e II do artigo 22 Havenic chapa tin:ca a ole:c5c sca per actama.-;.fro.
§ 2 0 mandate dos integrantes do Conselhe Diretor perdurara per 2fdois) alOS
Perrnelld3 Jrna reconduoâo para o mandato subsequeite
\
flan rindenda exceni.r
§ 4° 0 prineiro rnandatc se . nlcia Quando Oa esolna ti:_) representante ern Asserntiela
Gera, e a denials sernpre no I - 6a de ianeiro do anc seguinte b t-!scelha. .11
§ 5° A eteicao ern periodos oue coincidarn corn o final do mandato eletivo cos Chefes
co Poder Executive, sera entre as prote g
es já oertos e diple rnades pela ..ustica
Eleg
ural (Ma eleiçao sera leaiizada 1121 Ultima ournzena do te ,mina co mandato e a
eleto tomera posse no dia 1 de ;anew() i
§ 6°Por OCasião du riodo eleitoral, havendo necessidade Ce atastamento I'cepça
cu renuncla Cc Presi nte e rsão sendo o sivel sua subst)tq!cão pilo vice-Pre ente
•
§ 3v
0 mandato enaerrar￾g
e-A semore no dia 31 lf? dO/Prrhf0
c coned° de dois anos cantina no paragrafo anterior
•
CINDEPAR
CONSORau PubLf4.0 ii4MuNiciPAL ut
f Di c
.iNVOI F N-rn E5ru Dr, 00 PAPA 4
Du subsequenteme.nte Gel° Secretaric. a Assemb eia Gera; p0dera autor
izar aue 0 seu
3ice-tireteita assuma internamente a preside r
icia do Consárcio Pdblica ate oue
retomo ao cargo de presiderte polo utiete io poder executive, na0 !epresente -ra;s
3iolacao a lei elettaral
Art. 24. Na ausência do Presideite, o Consartio Pütlieo sera represen:ada e gendo
peo Vice-Presidente e ria ausencia deste pelt) Secretano
Art. 25. 0 Conselho aretor re:ow-se-á
I Ordinariamente, a cada 2 (dais) meses
II - Extraord nariamente sempre que a finalidade ou asbun emgir
Art. 26, As reuntEkes sera formalmerm eonvocaClas pelo Presdente do Consortia
Public(); corn antecedancia minima de 2(dols) Jias
Paragrafo Unico 0 ato de convotacao cortera resumidariente, a paula
discussae, 0 dia hora e local ria reuniao
Art. 27. Compete ao Conselho Diretor
I - Realtzar as atrodades vinculadas a in-plementacao das firalidades do Consortio
Public°
II - autorizar e adotar as p rovidencias neeessanas a &et vacao de processos selelivos
pOolios, promover a contratagao e demissao de funcionerics. e realizar todos cis
demais abso reterentes ac cpadro pessoal
III - elaborar o Plano de Metas e P• apasta Orçamentaria Anual,
IV - eiaciorar a Fifestaçao de Contas Arival e Rekition° de Atividades Anual,
V - i-2Iaborac e pieslar contas dos auxilios e subvencdes conceclidas ao Consorm
tiara ser apresentada pea Assembleia Geral e ao Orgão Concessor:
VI - dal publocidade anuamente a Prestatão de Caritas Anual do Consortia;
VII - reahzar as meddas solicitadas pela Assembieta Geral e pelt; .Conselha Fiscal.
VIII - propor a Assernbiela Garai a anc'ooão dos termos do EsiautcvContrato
Consarcra P6bitto /7?
\
,
• • • • at. • • _a a I a A. ••n •••• •• • A% ••• ••-••
INDEPAR
314LJUPUW...i.L.
t
itHIVivNIC.Pit.I.
E 
1
:1E r
,ENVOLVIMENTO DO 1.510,00 Del PAHANA
Art. 2B. Compete ao Fi
-esti:lente do Consorcio Publico ertre cidras atividades
inerentes ao exeroicio da trunca° de representante legal.
I - convocar e plesid r as reunibes da Assembleta Geral:
- convocar e presidir as reuniees do Conselho Di'etor
III - decidir ern caso ce empate, nas deliberacbes do Conselho Diretor:
IV- representar u Consútc:io ativa e passivamerre. ludicia l
 ou extrap.rdiciairnente,
podendo firmar contrates ou convén tos, bern como, constituir procuradores 'ad juditia
y
- o
r
denar as despesas do Consorcio Publyco,
vl - autoritai a lealiza4o de aqutsiçóes de materias e serviccs e o prockdimento
I citatOrio t.s.orrespondente
VII - instaurar e Instruir procedirnentos para aplcacao da penalidade de suspensa()
ou exclusa° de ente consorciado:
VIII - instaurar proceSSOS administrativos para a verificagáo de condutas irr
egulares e
aplicacáo de sancóes aos empregados vinculados an Cnnsnrcan PUblico, exceto
daqucles cedidos pela administraceo rnunicrpai de quatquer dos entes federativos
integrantes do ConsOrcio Publico.
IX - abrir e movimentar, juntamente con, o Diretor Executivo. coritas bancarias e
recursos financeiros do Cortsóruto Pubtx:o Intermunpal de Inovacao e
Desenvoivimento do Estado do Paraná - CINCEPAR podendo esta competencia ser
deegada total ou párotaImente
X - outras ativtdades inerentes ao cargo e ao tinconamento do Consorcio P,Jblico
Paragrafo único - O Presidente do Consórcio Público. podera delegar ao Diretor
Lxecutivo as atribuicóes constantes ros inc , sos V VI e VIII
14( SEÇA0 III DO CONSELHO FiSCAL \
Art. 29. O Conselho Fiscal é constituido po r
3 (tres) orefeitos ciLe ocuparáo o cargo
de titulares tendo co r
no sJptentes seus respectivos vice-prefeitos.
•
\A-) f (' 7 /
,
CINDEPAR
ClASOFIC.tO °VW. i r rei.M_P,KIPAL DE i cvA;L.
F DEFIV .VIMft4TO r;71 ESTADO DO n .AAA
Paragrafo Calico. OS mernbros de GenSeib° Fiscal setae escalhidos entre as
Piete,tas intearantes do corsarclo
Art. 30. 0 Conselmo Fiscal é a Of9ao de fiscalização asses..saramenlo e dellaerac.ad
Art. 31. 0 Conselho Fiscal reunir-se-a
•
I - Oroiria-iamente. ern uria oponunidade par ano realizada na phi-noire quinzena
fevereiro para apreclar a pre_staçho de cantas anual,
II - Extraordinanariente sempre que a finaldade do arqad aSsim exigir
§ 1 0
. As reuni6eS serão eonvocadaS Par quaisquer de seus nteqrantes efetivoS, com
antecedeqpia minena de 5 Once) dias. per ate de convaenho que contenna, a baL.ta
de dtscissão, o dia. hora e local da r
eu nião.
§ 2°. Sorriente serho instaladas as reuni6es do Conselin Fiscal corn a presenca da
integralodado do sus componentes, e suas deliberaçoes se rho adotadas por maiara
sail pies
Art. 32 Compete ao Conseitio Fiscal
I - fiSCaiI781 a adrninistragho frianceira e cantabil e rronitorar as procedimentas
fi n-an:ens do Consarcio Publioo sugerindo a000s e diretrizes de atuaçáo ao
Conselho Diretor:
II opinar sobre a proposta orcamontana balanoos vestacAo oe comas e relatonos
ce comas a serem submetsdas Assemblela Ge.ai
Ill re-corriendar a As.sembteia Gera' sabre a necessidade de realizacão oe auditonas
rnlerreas ou ex:emas
IV - requerer ao Presvdente do Consbroto POblica a convacação de reun:âo
extraordinaria da Assembleia Ge-al para debater e de .
iDerar a respeito de ver fiCacees
efetuadas pelo orgao
SEçÃO ly
(sr DA DIRETORIA EXECUTIVA
\
ct,----
..../I /
consorciados sere.°
. poderdo corsignar
A. I A A. a a* .1 A A aft A A
< ta. ciNDEpAR '
„sive CONS3R: 10 PUBLIC° i61 7
F 4141)611(iPAL )k PI CtiAl; Aft
L A 'A NVOLVI MIN T O Du L-, Libet 1)0 FAHANt,
Art 33. A aretona Execunva e oOrgao gestor do Conscrcio POOlico Intermunicipal oe
Inovacão e Clesenvolvimento dc Estado dc Parana - CINDEPAR cuic titular sera
nomeado por -ndicaça"o co Presidente_
Paragraio imico. 0 Consarcici Intermunicipal de Inovacao e Desenvolvi merit°
do Estado Co Parana - CINDEPAR podora realizar ges!Ao c,ornpartilhada corn outros
org5cs e enticlaces slmilares
Art. 34 Compete a Diretone Executive
- executo r
 lodos os alas admerustrativos demandados oe:a Assernbleia Gera
Conseil° Diretor e Conselho Fiscal bon, como assistir asses órigAcs qLando da
realaacao ce ceunbes e ou1ro5 compromissos
It - realizar todas as p-cYldencas admnstrat.vas necessarias ao desemoenho das
finalidades do Consoralo
III - executar outras atividoces delegadas pejo Presidente
IV - atrir e movimentar juntamente con a Pr
esidente do Conselho Dretor au a quern
este delegar, contas bancàiias e recursos rmarceiros io Consörcio POolico
/ntermLnicipal de inovac.sao e Desenvolvirrento do Estado cPafana -
Art. 35. 0 órgão sere compost° pelo Direto. 14) Exec.itivo(ai quo sere indicaeo De4)
Presidente do Canso, clo.
CAPITULO H
DA REPRESENTAçÂO
Art. 36. Os entes tederativos consordiados serao representados peio Consorcio
Publirm junto ac ooverno estadual e federal e demais governas municipals. ern todos
os asst.ntos r
elacicnados a finalxiade da união interniunicipal '/P
•
Parágrafo tinico. Os representantes legais •cs eites
comunicalos a respeitc.) de atos e agendas a serem realizados
suas cansideragoes a respeito
TiTULO VI
/4_4-
CINDEPAR
CONS941...
1
1) Jbl I LI-;k0.:NII(IMA l L J.4t.,
F- PI 
E1.PUVIM;P1Tr 
i
in
n VAII 4 N 1.
DA GESTÁO ADMINISTRATIVA
CAPITULO I
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 37. rica criado os cargos comissionados e ernpregos p
úblicus furn,:Oes
gratifica:ras, a remuneraçáo e Seas atribuicóes Constantes do Ane g o II e III, sujeitos
ao regirle 'urbe.° da Consolidacáo das Leis dc Traoalho (CLT) conforme orecettJa o
art 4° me IX da Lei n.' 11107/05.
§ 1
0
Os cargos ern comissáo so ce livre nomeacáo e exoneraçáo do Presidente In
Consórcic, ros termos da art 37 irciso II da Constituleáo Federal.
§ r Os ernpregos publicas se.ráo preencridos par meio de processo de selecáo
competitiva publica cuas rewas serác disciplinadas por meto de Edita', de acorco
com as normas que orientan', a Administracáo Publica (art 37 . CF). , no entanto, a
ocupaçáo no gera dirertc a estaoilidade
§ 3
1
' O regime juridico ~tad° aos ocupantes dos errpregos publicos sera aquele
previsto na Consolidaçáo das Leis de Trabaiho — CLT, sendo os mesmos vinculados
ao Reg me Gera. de Prevroencia Soc:al RGPS
§ 4° Para tins de atendtrnento ao dsposto no art 159 5, P inciso II da Caristitucáo
Feoe'al ficani autorizadas as concessóes de quaisquer vantagens peío Conselho
Diretur inclJindo. hcras extras enquadramento salarial e funciona gratificaOes,
dianas, aurrentos de remuneracáo orina° de cargos empregos e furntóes criacjo
e aiteracCes de estrutura de carreiras cern como. adrrissÓes ou contrataceies de
pessoa a oualquer titulo. observando e dispost• no art 20 da Lel COmplerneltar
101, de 04 de -nato de 2000 mediante a aprovacáo da Assenlialeia Geral
§ S
e
' A primeira rev•sác gera anual dos salarias e das vencimentos será 2 loan)
rieses após a primetra contiatacáo de ernpregado público e nos anos subsequentes
sempre no MeSFTX) nés, pero Indice Nacional de Precos ao Consunirdor - INPG'113GE
ou outro que ver a substitui-lo
§ 6 O ccLpante de cargo em cornissáo empregadc público ou servidor cedido devera
prestar ServECOS ern quaisquer dos Municiaics consorciades 1/1,
§ 7 0 0 ocupante de cargo ern corniss,áo, empfegado publ .co cu servidor cediac ta-a
jus á percepcáo de dianas, exceto guando a cl eslocamente for ¡ g
erente á execucáo
das oropnas atnbuicóes nos Municipios Conscrciadcs, para cop
rir despesa,s' de
alirrientaCá0 e estadia, nt valores constantes no Anexopi que e áo realusi: .
 ¿os na
\-,--4—)
li.,
... 'y .
:
d
---' • f
i l (,_
i
-
- nos casos de taita injultritir.:ada
I
INDEPAR L,./J
4
0-.L " LA.; CL • rv 1 il,
GIUNK IPAL DE
: D( it SIV OLV MEN 10 DC tSTADO eam
resma epode e indices oreviStos no paragrafo anterior cuja regulamentacão da 7
-se￾oor ato da AsserrbIeta Gera
§ 8° SAG inaeumulaveis o beneficio de vale refeicão e ctanas
§ 90 Conceder-se-a aos emp-egadas pUblicos us adionna s a 1UP fi7ererr Lis oor
forca Oa Consolidacâo las leis do Tr atalno. tais ccrno horas extras ter:as c ad,00nal
de urn teroo. deoirno terceiro salerib, adicional insalubridade penculos.dade
transporte etc
§ 10 Ficarir insbtuidos e conceder-se- a aos ente .egadcs piibl cos os segu ntes
berieticios
I - Assiduidade Fara juS ao benel
icio de assiduidade no ,mocrle oe 10143 tdez per
cento), incidente sabre c Lenc,mentD basic° ao ernpregadO oüblico aue nAo
fallas ou atrasosduanre o més. justificadas ou Ao
11 - Vale ali r
nenta0o. de natureza indenizatana 'no valor de R$ 300 00 (tre7entos
'eals), cu;a participacâo cc enIregacic pub ico e ra de 5% i:C . nco per dento) do vae
alirnentacáo disponibtlizado
•Vale reteicSo, de natireza , ndenizatoria, no valor de RS 50,00 iCinquente !ea s)
oar cla trabalhaeo que Liefriande o deslocamento do ernpregado ellip
tic°. na execucão
de service's de pavornentacão astattica pintura e outros servicos operacionals,
exceluando-se qualduer outra funcilo publica brevista neste instrumento. cuja
participacáo do empregado pUblico ser-a de 594 (Cinco por cento) do vale refeição
disponibilizado;
•
IV - Prernio produtividade, para os empregados pOblicos na execud,Ao Ce services de
oavimentaeA° asfaltica, integiantes das equipes de usinas de micioeavimentacao e
[ Si. a saber operador de usrna de pavrnentaoão asraltuca, motonsta e auxiliar de
servioos gerars, nos percentuals de 0.40%. 0,30% e 0.20% respectivamente. sobre o
vaior da cota de utikzaeaa cla iisina mtivei de micropavimentacào asfaltica. fixala
modiarte rescluçâo da Assemblela Gera
§ 11 A concess,Ao do vaie-reteicão, de cp,e trata o paragrato ante ror sera suspersa
na hipotese do empregadc pllbiico encornrar nos segumtes afastarnentos iega s
- nos periodos de ferias reguamentares
II nos periodos de ticenca dam tralarnento de sal ICSP,
III - nos p
er ,odos de ticença maternidade e pateriidade
ciNDEpAR
c 00.11.1.7Li tvL 1 . Polit
ti 
,L, INi k. orsiNTni.014._n,, ru.rITI:47,1
.
4. 1_, L. l isve :..Er .P4rOg
y
r A; 4.'
§ 12 Os valores do vale reteicao e vale ahrnentacãO se r
a° eOrrlides anual-rente oeci
inclice do INPC/IBGE do period° nos termos do § 5 u• neste artigo
§ 13 Havendo necesstdade a execucAo dos services prestadOs. 0 Ccnsorcio node-a
instituir Dancer de floras a ser reguiamentado or ato promo da Asserpt,:e:a GraI
§ 14 Os ocupantes dos Cargos en Comissäo terão direito ao reeeb rrento do decirro
terceiro satarro e ferias corn acicional de urn terço nao fazerdo jus a horas extras
§ 15 0 Consárao Pt,blicc Irtermuricipal de Inovaeão e Desenvelvimento do Estado
116
 co Parana - CINEWPAR cortara tarrbem corn quadro de pessoal intogrado por
servido •
es cedidos pelos munrolpios :,:onsorciados. corn 'us para o consorclu
perrianecendo no -egime origInafia. podendo ser oencediao gratificaçao, nos ternos
co Anexo Ill
§ 16 0 paga nein.° de gratif caçOes na forma brevIsta no paragratoanter
ier cleste artIge
ao COntigura vinoulo novo do servidor cediao, incLisve Da r
a a apuraci)o de
responsabilidade trabalhista oL. previcenniaria
§ 17 Por soliolta0o do Conselho Direter a Assembleta Gerai podera autorlv a
oontrataçáo de pessoal per lempo dete-minado para Mantle: R necessidade
temporaria de excepcioial inte r
esse pUbirco nos seguintes casas
I - Enfrentar s açoes de calanidade püblica e e-nergencia na região de atuaçâo,
conforme entendimento marifestado err deliberacoa da Asserrbicie Coral.
- atender necessdarie oe proletos, programas, alwidades e agOes relevaive
interesse pUblioo aprovados pela Assornbiea Ge'al mas de prazo dele-minado não
•
podendo exceder ao write de 4 n te e quail° meses de uontratarAu
III - supra a wacánoia dos empregos publicos nece5531105 a y f..i nciarame p
tc co
Consarcio Pübtico lite r
inurio,pal Je Illuvaeão e Desenvolvimento do Estado 00
Parana - C1 .
10E:
PAR ate 0 pre y
 rnento efetivc do empreoo pblco vagc por meio ae
sele.0o cornpetitnia oublIca Noátese em que Os contratados ternporariamere
exercerAo as funobes do emnrego pkihtion vac e perceberão a remuneração prevista
ate a ncrnca0o dos abrovados em selegão co-rpetitiva pUbhca
§ 18 Corr a extnçAo nessoal cedido ac Consercio Puna) rwornare acs seus
orgacs de argerr, e 05 empregadcs pUblicDs terao automaticamente rescindidos seus
curtratos de trabalho corn a 'z:onsarcio. nos tel V105 do .§ 20
. do artigo 29 do Decreto
6017:2007
§ 19 Ficam extintos as aalgos de Operador de aestocaciora de Ironms e Oper
maquma de ;.:intura
,v
fti
1,1
. •
INDEPAR
%OR( 10 PI
.let KO I ACUIMUPOC4PAL. 'NOV I
. DistrvvoLvimh to DO L t,40. Do p4itt..4n
•
§ 20 Us cargos de Operadar de rat° c.ornpactador e Operador de pa carregacera
seac.
 Iransformados em "Opera= de niaquinas a partir da aprave0a deste
aditamento po tidos os entes consorciadas
CAPITULO II
DAS CONTRATACOES
A. 38. As contratac6es de bens, obras e servIcos reakzadas pelo Consorcio PObi,c0
litermoncral de Inovaçao e Desenvolvirnent p
 Oo Estado do Parana - GINUEPAR
obseniarbo as normas de licitacr3es pu p
li cas e de cantratos admiiistrativas.
Art. 39. Os ed tais de licitacaes e as extratas de oontratos cerearaaas pera CorsOrci0
PublIcc deverão se' publicados no or gao afloat
TITULO VII
DA GESTAO DO CONSORCIO
CAPITULO I
DOS CONTRATOS DE GESTAO E TERMOS DE PARCERIA
Art_ 40. 0 Consorm Publico podeta tirmar Contratos de Gestao e Ter mos de Parcena
definidcs na Lei n. 9.63711998 e Lei n 979G11999. respeetrvamente.
•
CAPITULO II
DA GESTA0 ASSOCIADA OE SERVIQOS PUBLICOS
Art. 41. Os MunicI)ias autarizam a gest:4o associada dos serv1;os ptibhcos
relacoradas corn a execu0o des tidalidades consorciadas
Art. 42_ Para conscciaçad aa gestào associada, os ent94 tia erem ao consO io
exerciclo tias competencras e planejamento. da re - tiscaliza e da
'
• • a _ I., in 04.2 A A rt
t,^ CINDEPAR
1-kINSC4LIC:
L DLLNIVOLv 1,01LNT r
)1110 571$ r o an pr,HANA
~cuca° cos serviOos de .novaoáo, infraestrutura e desenvolvimenio se lizerem
necessanos ao cumpnmento do art 8 deste Protocolo.
Art. 43. Os Municipios prestam consentimento para o zonsCrec hcita ou oi2orgar
concessfio, perrnissáo 011 autorizacáo ra prestadác dos servicios
Art. 44. Ao ConsOrcio Públic0 sOrnente permitido compwecer a contrato ie
Drograna para
- ria condiçáo de contratado, prestar servidos públicos relacionados ao oojeto
consorciado, por meios próprios Ou sob sua gesto admintstrative ou contratual tendo
corno contratante o Mu n icipio consoiciado:
II - na condidáo de contrwar te delegar a prestad de servioos públicos relacionados
ao objeto cansí:votado a órgá• oi enlidade de ente consorciado
Art. 45. Os contratos de prog .ama seác frrnadcs enr conformidace corn a Lei
11 1072005 e com o Decreto n`> 5 101 12C0.' e celebrados medante d spensa de
lictadáo los termos do Inciso XXVI do Art 24 ca Lei n 8666193
Art. 46. Nos c.ontralos ce programas celebrados pelo constrclo é aossivel que se
estabeleca a transferencia total 011 parcia de encargos. servidos pessoal ou de Dens
e
necessáros á continuicade dos services contratados
Art. 47. Sao clausulas necessanas do contrato de programa celebrado beio Consorcio
Publ .co as que estabeledarr
I obleto. a area e o orazo da delega:A° dos services publicos contratados, inclusive,
com transferencia letal ou parcial de encargos . servidos, pessoal e bens esserciais á
conlinuidade dos services,
II - concl4póes da prestacáo de servidos
\\,
III - criterios indcadores, e parámetros definidores da qualidade dos servidos
IV - direitus, galantes e obrigacóes Oo contiatante e do prestador, inclusive, o
relacronados as previsiveis necessidades de futuras atteracóes e expansóes 6s
senvic-es
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C DI E 5ENVOLV I
 MCA TO OU L ['AKAN/.
V penalidades con tratLais e admiristrativas a ques.e sujeita a nrestador dos service's,
inclusive quande CoisCrcm PUbtiee, e sua forma de aplicacoo,
VI - cases de extingâo
VII - bens reversiveis
VIII - obrigamr edade a forma e a penedicidlade da oreva0o :-.
.ontas dc Consároo
ou de Dutra prestador dos services no que se refe'ea westac5o dDS SerVicOS
or gestão assoeiada de service pLiblico
IX - periodicidade cafisea l
izacdc dos serv.cos
X - foro competente pare sclucão das controversies oDntratuas
Art. 48_ No caso da prestac6o de services ser eeerada poi Iransferencia *.otal ou
parcial le eneargos, serw,:os. nessoal e bens essences a eontimp
dade dos services
tansfendos tambern serbo ne:essarias as clausulas citie estabe,ecan:
- Encargos transfendos e a resconsabilidade subsidieria do entIdade quo os
t' ansferiu,
II - penandades io caso de nadirnpiencia em relacão aos encargos transferidos,
III - nomento CiP transferenca dos servico; e os deveres relatives a st:a cortton...,idado
IV - indicac.50 de quern arcara corn n onus e os passives do pessoal trans;eneo.
•
V - icentificacao dos be-15 ciLe ero apenas a sua geslao e adrninistra0o transferidaS
e o p-ece des que sejain efetivamente alienadcs ac prestador dos service's. Inclusive.
quando este for o (=semi°
VI - procedimento nara o levantariente. c.:adastro e avatiacec dos bens reversiqes
due vierern a ser amortizados mediante receitas de tanfas, tares ou outras
eirergentes da prestac4lo dos servicas
Art, 49, Os eons vinoulados aos services publicos serão de propnedade da
administracao Vela dos Muneeipies ountratantes sendo onerados per direiros oe ,(11
exploracão que sera() exercides pelo prestador dos servic,ks pelc periodo em que
sogorar o contrato de prog-ama .•
I
I 1,91
•
I
(‘ C1NDEPAR
. Nile "'Nc.',37,":,IND:rvt,„ . ';`,..'N'7.i'Lmi'r,'",'A'ci,`..ALDO"CP.41"flidvFNIAA:11')
Art. 50. 0 odintrato de. programa pcdera autonza r
 o consdroio a emitrr ddeurrentos de
cobranoa e a exercer atividades de arrecadadào de taxas, de twrfas e outros predos
publicos pelos servicos pub cos presIados polo consorclo ou por este delegadbs
Art. 51. Nas operadoes de credit° contratadas pelf) prestalo dos servi .
;:os Data
rovestrmentos ern servroos pUblicos dever-se-A indicar o quanlo corresponde as
servidos de cada tituar, para fins de coritablizaçao e dor-thole
•
Art. 52. Receitas fou-as da prestadilo de serviços pderao ser entregues corn°
pagamerro 011 COMO gar
artka de operadoes de credit° ou finandramentos para a
exewcad dos Investimentos previstos r.o ontrate
Art_ 53. A extrnOo do col-Irmo de programa dependera do orevio pagamerto das
indenizaçoes eventualmente devadas espedialmenle das referentes a economicidade
e A viabiliciade da presta0o dos serviços pelo prestaclor. or razbes de economia de
escala ou de esoopo
Art. 540 nãopagame.nto da indenizaçâo previstA no arkgn anierior incIu sive quando
houver controversia quanto a seu va or ribo impede 0 btular de reto r
nar os serviços
ou adotar outas medidas p
ara garantir a continuidacle da orestaAo adequada co
servico public()
•
Art_ 55. 0 contrato de programa continuará vigente nos casos de
I - o titular Se retirar do cons6rnio ou cia gesiAo associada
II - extincao do Consorcro Public°
CAPiTULO
DO CONTRATO DE RATEIO ip
Art. 56. Os Municipos ronsorcialos sornente destrriaro rcciIr5os tilianceiro ao
consóroo priblico mediante contrato de rater°, corn previsão dos programas e pr .letos
a serern desenvolvidos ern c da area de atuaçao
(t. 711 (1
( CINDEPAR
Nil
e,,..N('5,0,ER4CILNOvPc;UtElvt.m.t:4114 CC inttt114.3141:,. sr. .4 t 1 1.1,0r. i:tti__I t s-_4,.%; rka:.. Ay
, _ _ . . . ,
§ r 0 cont.-at° de rate* sera torrraltzado em cada exercioc fidadceiro e seu prazo
Je vigencia nac sera superior ao das dctactres clue o suportam, corn excecão dos
connotes clue TPihArn or objeto exclusivarne q
te pro)etos cons stentes em programas
e aches contempiados em piano plurianua ou a gestAo associada de services pUblices
c.usteados por tarifas ou uutos pre;.:os publioos
§ 2° Cada ente consorciao efe*.uare a previsão dotacOes suficientes na ,el
wcairientaria Du em :red adictonais, sot pena de suspensac e depots. exciusao
ro ConsOrco Pittec.
§ 3" Consnlui ato de imp-obidace administrativa, nos terrnos do d sposto no ar4
. to,
incise XV, da Lei n'' 8.429 de 2 de jultho de 1992 Deiebtar contrato de rateio sem
suficiente e previa dota0o urcarnenteria, ou sem observar as formalidales L'irev stas
ern Lei
§ 4° As clOusulas de connate (IQ rate* nâo poderâo corner dispostOc teidente a
afastar, Ot.1 difiduitat a fiscalização exercida petos órgãos de controle intern° e c:xtemo
ou pela sociedade civil de oJaiquer dos entes da F ederactio consuic;adus
§ 5° Os entes consorciados. isolados ou ern conjunto bent comic) 0 oonstircto putlicu.
FAD partes legitrmas para exigir o cumprimento das cOrigacaes previstas no contrato
de rale.o
Art. 57. Havendo restricao na eealiza0o de despesas, ,Je et-Noe-mos oL. de
•
movirnenlacd)o finance' a, ou cpalque,
 outra del tvdda das norrnas de diteito financeito
o ente Consoroado, rredialte rotificaCãe escrita devera informa-ta ao consorcio
putilicA) apontando as meddas cue tomou para regulanzar a situabâo, Je rriodo a
garantir a contribuicâo previsiono contrate de atelo
ParAgrafo Linico. A eventual impossibilioade de u enle cortsoloacto Guniprit
obrigacao orçamentarta e iinanceira estatelecida em contrato de rate otrioa o
consorcio p6b1)co a adotar medtdas para actaptar a execucao orearnent ra e
tinanceira aos novos iimites
43
Art. 58. E 1,eoada a aplicacclo dos recu r
sos entregues par meio de nontrate de rar.eio
inclusive os °nuncios do transterencias ou operaç-bes de credit°. pare o atendim9oto . de despesas ciassificadas co
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COLSP4VOLVIMIFkITilfrils -
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•
In PARANA,
§ 1° Entende-se por despesa genenca apela em que a execticáo o r
cama r
ttaria se
'az card modalidade de adl Icack indefinida
§ 2 n No se considera como generica as despesas de adrInIstraçáo e Elaneiamento,
desGe que pr
eviamente classificadas por meic de aplicaçáo rias noi'mas de
contabiiidade pública
S
CAPÍTULO IV
DA CONTRATAÇÁO DO CONSORCIO POR ENTE CONSORCIADO
Art. 59 0 consercio público podera ser contratado por ente consorciado, ou por
entioade que integra a administraç.áo indi;eta oeste ultimo, sendo cispensaaa
I cilaçáo nos termos do an 2-. inciso III, da Lei n' s
 11 107, de 2005
Parágrafo único. O contrato previsto no caput, pretereiaolaimerre (reverá set
celebran senipre guando o consorcio fornecer bens ou prestar servipos p
ara urn
determinado ente consorcialo. de forma a impelif q.ie sejarn ees ousteados pelos
demais
e CAPITULO V
DAS LICITACÓES COMPARTILHADAS
Art, 60. 0 corsorcio pilb :
ioo pode realizar l icraçáo ckijo edita' preveja cnirtratOS a
serern celebractcs pela administraçáo dieta ou indireta dos cites da Federaçáo
canscrciados, nos termes do § 1" do art 112 da Le i rr 8 586 de 21 de junr,o de 1993
41
DA GESTÁO ECONÓMICA E FINANCEIRA
TITULO VII/ \ 
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CONSORCIO PUtiliCk_t
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t, FS TAOti DO PA PAN 4
CAPITULO 1.11n11C0
•
DISPOSicOES GERAIS
Art. 61. A execucAo des recedes e das despesas do Consdrcic ooedecera 65 rorrna5
de Oreg
.° financeiro aplicaveis as entidacles pütilicas previstas na Lei Federal nu
4.32064 estando sujelto a liScalizacão contabil. operacional e patrimonial vele TCE
compeiente para apreciar as contas de seu representante lea inclusive oLarto a
legalidade. legrtimidade e ecoromicidade das despesas etas, contratos e reriUnca de
leceitas, sem prejoizo 00 conlrole exte.
no a ser exercido em "azão de cada Lm dos
contratos oLe os entes a FederacAo ccnsorcia dos vierern a ce ,
lebtar corn o consorcio
puolico
Art, 62, 0 patorrdnio do ConsOrcic POblico se r
a constituido
I - pelos bens e direitos que adquinr a qualouer titdo
II - pclos dens e direitos due lhe forem transferidos per entrdades pUbl:cas ou pr 'wades
Parágrafo imico - Os bens e d:reitos addLindos de fxrra coniunta. sornente sera()
levertidos ao ente consorciadc sua cola parte por oca54o da extinçto dc cc,nscrco.
Art. 63. Corstituem recursos fmanceirds do Consbrcio PUbloco
I - a ertrega mensal de recursos tinaiceirds. oe @cord° corr 0 contralo de rateio
- a remuneraçao dos pioprios sel l
/yob.
 prestados,
III - os auxilios. conlnbuiçee5 e subheenc6es ooncedidas pai r
 entidades pub0:as ou
prpvadas,
- saleics do exerciaio;
V - doaçoes e legados:
VI - produto de alienac,ão de sears bens livres
VII - produto de operaOes de creditc:
VIII - as rendas eventuais, inclusive, as resultantes de depOsito e de aplicacão
fi nanoeira
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am. Mc. -.MN- MN 1111• Ja. Aft AM a..
1111‘ ciNDEpAR
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, Nov,' 11 17,n%. .,IL P"... Vt.. .
C Jt. ANVC 0. FN T 7
1 DO CS TA00 00 Ps.P ANA
Art. 64. A contabilidacle de censo r
-et° sera realizada ce aCOrd0 corn as normas de
• ontabiiidace publica, cc:m nbservância em especial da Le = ri' 4 320:
64 e Lei
Cornpierrentar n° 10V0,0
TiTULO IX
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS
CAPITULO UNICO
DISPOSICOES GERAIS
Art 65 Os eites zonsorciados teráo acesso aos !Dors al:Nun-ides e acs servicos
prestados pelo Consercie Public() medtante delidefa(Au da Assembleia Geral
Art. 66, 1
443speitade o teor da iegisladão municipal de cada UITI dot; CUllSOrt;Idd05, cada
ente federativu podera coiocaf a diSpuSição cia Corserco ! J
u nco es bens e services
st,a ordpna aarrinistracao para use COMUM
Paragrafo tinico — 0 Consórcio Pbblico podera receber em comodato Deis movers
usinas e eq.iipamentos de poderes pUblreos, govern') federal, estadual e municipal
corn a tnalidade de execulAT aQ5es de interesses dos entes consorciarins
•
TITULO X
DA RETIRADA, INCLUSAO. EXCLU5A0 DE ENTE CONSORCIADO
E DA ALTERACAO E EXTINCAO DO CONSORCIO
CAP1TULO 1
DA RETIR ADA
Art 67. Qualquer ente fedetahvo podera se retirar dc Consoreio Public°, .1eSde que
seu representante legal apresente ato frrrnI na Assembleia Gera!, corn anteoedência
de 10 (vote) dos
, 1 /
, •
L
L- I 4 :1
•
a
CINDEPAR CONSOlit VISd :It I N AL AC
LASE ri 01 VI I
A EN TO L?C, ES TADO DO PAN ANA
§ V Os bens cededos ao consároo pOolico pelo ente quese retire somente serão
revertidos ott retrocedidos no caso de expressa previsão do nstrumento
transfertricia
§ 2° A retrace no prejodoara as obrionoeS jà corsttuidas entre c consorciaco que
se retire e 0 consOrcio pUblico.
CAPITULO II
DA INCLUSAO
Art. 68 0 ingre.sso de no vos eites, que poder6o aoenr pa-cialmertte as clausulas dc
Protocolo de Intenobes o do Estatuto do Consoroio P.bIico, jveià ser a utonzado pela
Assentweia Gerai put decisão de urn terco do peso do nUrnero de %/otos, nos terrrios
do drsposto no artigo 20, inctsos I e II e ratificadc pelc Pacer 1 egislativo de toms 05
enles c.onsoiciados otedecido as cisposicoes dcs artigos e 2"-A deste Protocol°
de Intericães
CAP1TULO
DA EXCLUSAO
, aplicavel depots de
artigo da Let o'
Art,. 69. A exclusao de elites federativos do ConsOrcto Public°
previa suspensão, acontera na ntOtese descrrta no § 5"
• 11107/2005.
§ 1° As providenclos sertio determinadas tri oroceeirTiento admir p
strativo instauraclo
pal i ta1 ti naldatte, 110 qual sera° observados os pr ncipios do contraditorio e da arnpla
detesa
§ 2' No periodu de suspensao tacultado ao ente ,3onsorclado suspenso sua
reabilitacao
§ 3° A exclusaa prevsta neste artigo não exirne o corsorciado do pagamento de
debitos decorrentes co tempo em oue perrnaneceu inadimpIente, e lamb .
,rn cas
obrigai,7.8es anteriounente assumidas
Art. 70. Constituira, ainda. JUSta causa para a exclusão do nseirclo pUblicci a
inadimplencia do ente consorcrado clue impeca o con . r io a e tler transfert n7ias
1 1 .
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luNsufb:IGP
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LBL CC iNcpv,A
E EICSE.NIVOLVINIEN10 In E STA De• DOI.Ariar4,.
CAPITULO 1
DAS DELIBERAÇOES
Art. 72_ As deliberacóes cns órgáos colegiados revestirse-áo em forma de
Resolucao, guando se trata r
 de antena de competencia da Assembleta &eral,
11, II - Portaría quanoo se tratar dí«? recornendazZes Lie carater geral, normas de
execuoáo de serviços norneacCes, demissóes dplicaçáo de sancbes, ()u 4ualquer
ouir a determinacao de competencia do Presidente do Consorcio
Parágrafo Unico. As Resoluoñes e Portarlas será- o datadas e numeradas
bistintarnente, cabendo a Direfora Executiva revisa-las, ordena-las e indexadas p a
etaboracáo de odetáneas
CAPITULO
e
DA PUBLICAÇÁO DOS ATOS
Art_ 73 - O Cons¿:.
ruo Púbico IntermiinciPa! de Inovaçáo e Desenvolvdmento co
Estado 3C Paraná - CINDEPAR obedecendo ao prirciDio da pub i
icidade, publ:Lará
I
I0 orgáo acial as ctecisoes que digam -espeto a terneicos e as de natureza
orcameitana franceira, conzratual e de pessoa , nclusive as que digan' ,
 respeito á
admissáo de pessoal, bern corno, permitírá que qualquer pessoa tenna acesso a suas
reuniñe e aos documentos que produzir. salvo, nos termos da lel os consideraicts
sugúosos por previa e motivada deeisáo
§ 1° 0 Consorc:in Pubi p zo podera instituir do Diario Oficial Eletránic0 CO Consórcio
Púbbe0 Inter
rrunicipal de InovaÇáo e Deservolvimento du Estado do Pararla -
CINDEPAR, como Órgao Oficial para a publicada° legat e eivulgaçáo ce seus atos,
substlundo a puOlicacao impressa para todos os efectos legáis e será veiculado em
endereco eletrOnice na rede mundial Ce computadores - Inletnet
§ 2° O sitio e o conteúdq
 das publcadóes de que trata este artigo
assinados digitalmente. con) base em certifican emitido p.75 , autolade cen
credenc.ada na forma da tegtslarilo federal eipecifica I,
I
, .•
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tnra
--•-• •n141 do. 4 ‘ CINDEPAR
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§ 3° 0 dOntett10 das publicacoes do Dland OfiCial Eletrtnrc0 devera ser assinadC
digtalrrente corn base em certificado em too or autondade celficadwa
crecienciariA r.evenda ainda constar a resoectivo Cannibo de Tempo J•mestarnpng)
§ As publ.c.acOes a que se refere este Wig°. seráo ass:nadas nn￾etrptegadoiservidor ptibtico designacto Do •
 ato do Presidente do Conselno Diretor
§ 5° Cons's:Iva-se corm data da publicacAD onmeirn seguInte ao da
rlisponibilizacAo da irfo •macäo no Diario Of￾Icier Eletranico
§ 6
0
 Na primeira página de rada edicáo a Dla q
a Eletrönica do Consdreia corte,a
abrIgatoriamente.
I - a logoniarca cid Cot...sore*.
- a titulo"Diano Oficfal Eetrônico do CONSORCIO PUBLIC() INTERMLINICIPAL DE
INOVAçÃO E DESENVOLVIMEN 10 U EST ALIO DO PARANA - CINDEPAR
III - o nurnero aa edicSo.
IV a data. o nome e teentifica0o dc responsavel,
§ 70 0 Protocol° de IntenOes sera publioaclo no Orgão oficial podendo set de forma
reduzida. desde que a publicacAo indique o local e a sitio da rode mundial ce
camputadores ntemet em gJe se podera obter a text() integral
CAPITULO III
DO ESTATUTO
Art. 74. 0 Consa •
cio Publ co Intermunicipal de Inovacaa e Desenvolvtrrentc do
Estado do Paraná — CINDEPAR e orgaiizado dor meio de estatuto soca;
 cJias
oiRPosIC6f4s soh pena de nulidade deverAc atencer a codas as clausulas previstas co
Protocoto de Intençoes, de cvlacto do consárcio pelos erices fedetat,vos
Art, 75. As aiterac6es estatutanas produzirAo SeLS Pfp
itos apos aorovacAo da
assembiela 9e(al e ratihcaçâo polo Podor Logislativo d3s entes carsorciados
mediante oublicação rio orgão oficial, podenco set de roirna leduzida. desde due esta
Ind que a locale °sit° ea rede rnundial de computadores - Internet. ern due se pocere
()tater o !exto integral 11 1 y/
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Art. 76. 0 EstatutO do Consorcio PubI oo Internunicipal de Inovacad e
Desenvolvimento do Estado do Parana - CINDEPAP, se.ra celeb-arin cam a
ratifidação, mcdranre Lei, do preseite Protocol° de litenor5es. visando d scroltnar a
parlicipaçao du Iviunicipro rio Consarcio PUblico de forma a poder assum r !alas as
obrigacbes previstas neste Ins:rumen:0.
CAPITULO IV
DISPOSIQOES FINAIS
Art. 71. Para consecucão dos atos e despesas de constiturcâo da personalidade
juridica do Consarrio PrhIicc Iverminicipal de InovacAo e resenvolvimento do
E S la 00 do Parana - CINDE PAR e de rigresso f ca autonzada a fixacão de quota, para
compor o Funco de Redursos Finanderos no valor de RS 400,00 (Quail-mentos reals)
para dada Munidipi° consarciado
Par4ra10 ionic°. 0 Mulicipio consu
. ciado fleara 'esuunsavel dela rnanuteriOu
instikcional do Cansorcro Püblico Intermunicipal de Inovacão e Deseivdtvimento do
Estado dc Parana - CINDEPAR deveido fixar as despesas em ter, bem Porno, a
autor zacào pare abertura de c'edltos adicianais e suplementares no Orcarrento
Municipal a qua's senlo determinadas em contrato de 
.
atelo esp-ecificc pactuao°
entre Cedes us entes tederatrvos eonsorciados quando da adrovaçãu dc Estatuto
Social da Entidade
Art. 78. OuadLer dos &rites consorciados desde que acbmplente corn suas
oc.mgaçOes code-:ra exg
,
r 0 pleno ci;mprimento das causWas do cont-aco de Conserco
Pirbiico
Art. 79. 0 extrato do presence Protocol° de litencOes sera put•14cadd na Imprensa
oficial de dada urn dos entes sdbscritcres.
Art. BO. 05 CaS0 5 on;ssos nesce Protocol° de IntenOes serão dirimidos pr.,
de liberaçâo da Assembeia Gera I e pela legislacao aplicavel a espedie
E, ern decorrencia da do presente Co presente Prctedo a de IntenOes par a
cnacao do Gonsorcio Public° litermunicipal de Inovacao e Desenvolviment9
Estado do Parana - CINDEPAR firrnam as representantes dos entes fec atvos
ransc
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irciados, para oue praduza seLis efeitas legais , iirinic: . I
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L CI SL NVOLVIMENIO LW Es lila)o ac PAH ANA
0 presenta Protor,oln de Intencbes foi aprovado moinalrnente pela Assemblela Gerat
err data de 15 de abri. de 2C 4. 3 due crou o Co/sore* Pbtlico Ir:er-nuncipa de
inovação e desenvolvimentc do Estado do Parana pelos entes su p
scritores qieay
fl oa; assinan
Astorga - PR 18 de marQo de 2010
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MUNHOZ DE MELLO
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ANEXO I
MUNICIPIOS COM CONSORCIAMENTO PARCIAL
I - MUNICIPIO ABATIÁ, Estado do Parana, pessoa jurieica de di'ero publico inscrrto
no CNREMF soti n' 75.743.5671001-57. com sede a ?Avenida Joáo Candalho de Mello,
135 centro, Abaliá - PR CFP 86 460 -000
II - MUNICÍPIO DE ÁLVORADA DO SUL, Estado do Paraná, pessoa ludida de direito
puDlico irscrib no CNFI'MF soL . n 75 132.8610001 -88 con sede mi Praça Prefeito
Ari10 7 no de Soura Leinos, n" 32. centro, na cidade de Atvorada do Sul - PR CEP
86 150.000i
III - MUNICIPIO DE ANDIRÁ. Estado do Paraná. oessua ;uridica de direito público,
inscrito no CNPJIMF sob n' 76 235.761/03C1-94 con, sede á Rua Mauro C de
Olveira, 190, 1-,entro. na cdade de Ardirá - PR, CEP 86 380-000
IV - MUNICIPIO DE ÁNGULO Estaco do Parana pessoa lundica de direito público,
inscrito no CNPJ'MF sob n'• 95 U2.286:0001 -15 corn sede na Avenida 'v'alério Osmar
Esteváo 72 c.:en1ro na cidade de Anuo -141, CEP 86.755-000
V - MUNICIPIO DE ARAPUA, Estado do Paraná, Dossoa juridica de direito público
inscrito no CNPJIMI-
 sob n'' 04 612.38810001-44 colín sede na Roa Presidente Calé
Filno, I 41U Barro Reconto Feliz, Centro, na Cidade de Arapuá - PR, CEP 86 884-
•
000.
VI - MUNICIPIO DE ARARUNA, Estado do Paraná, pessoa jadio@ de diwito páblioo.
inscrito no CNPSMF scb n' 75 359 760..0001-99. corr sede na Praca Nossa S nhora 1\
do Roen Sthl na Cidade de A tarima - PR. CFP 87 260 -000, 1
VII - moicipiç DE ,ASSAI Estado do P
araná. pessoa iuridfoa de d reto púb Co,
mulo no CNP.1.:N.IF solo n 76 290 7091CnOC1 30 com sede na Avenida Ric de 9
Jale ro. 72C. 1" andar na oidade de Assai - P. CEF 86 220-DOD.
VIII - MUNICIPIO DE. A.TALAIA, Estado do Parana pessoa Indica de direito públIco
inscrito no CNPIIVIr cb ti 018/0001-62, conn sede Da Playa Berilo dos .
Santos. S:N centro, na cidade de Atataa- PH CEP b7.530-11110
-
IX - MUNICiP10 DE BARBOSA FERRAZ, Estatto Je Palara. pessua lundica
direito publico inscrito no CNKiiMI- sob 76.950.062/0W1 26 com sede na Av
Presidente Kennedy, 363 cen1ra na cdade de Rarbosa 7
erraz - PR, CEE 86 9 ---
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X - MUNICIPIO DE BARRA DO JACARt Estado do Parana pessoa ju-idica de
direito public°, inscrtto no CNP.I/MF sob n') 76 407.563'0001-93, om sede a Rua Hui
Barbosa. 96 centro. iia cidade de Barra do Jacare. - PR. CEP 86 385-000.
XI - MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO, Eslado do Parana, pessoa juridic:a
de dfreito public°, Inset-no no CNRINF sob n 76.245 067(0001-5B corn sede a Rua
Joadu m Ladea n '' 150 Bela Vista do Paraiso PR. CEP 8f.3.13D 000.
XII - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, Estado do Parana pessoa juridica de direrto
pUblico inscrito no CNPJIIVIF sob n75.771.26110001-04. corn sede na Praça Parana.
77, na cicadc de Born Sucesso-PR. CEP 86.940-000.
XIII - MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS, Fslado kParanA, fleSSOA jtilidira di tineflo
public°, inscritc nc CAPJIMF sob n 75 740 82910001 20. corn sede na Praca da
Republ4ca. Si N°. denim ii cidade de Borrazopolis - PR. CEP 86 925-000
XIV - MUNICIPIO DE CAFEARA Estado Co Parana, pessoa ;indica de &eft° pbblico,
inscrito no CNP.1iMf-
 sot n' 75 845 54510001-06 corr sede na Rua Helena Death
Costa. 298. na Cidade de Cafeara - PR, CEP 86.640 000,
XV - MUNICIPIO OE CALIFORNIA, Estado dc Parana pessoa jundica de direito
püz.)lico. inscrito no CNPJiMP sob o rP 75 771 279/X01-06. corr sede na Rua 1 7 de
Dezembro. ri 149. contra na cidade de Cal.fórnia - Parana, CLP 86 820 OOD:
XVI - MUNICIPIO DE CAMBIRA, Estado do Parana, pessoajundica de direito publico
insonto nn CNR.I./MF sob n° 75 771 28710001-52. corn sede a Avenida Canada, 320
Centro, na cidade de Canthira - PR, CEP 86 890.000.
XVII - MuNICIPIO DE CANDID° DE ABREU, EStacio co Parana, pessoa Jundica de
direito pbblico mscrito no CNE-11MF sob n" 76 175.92610001-80, corn sede a Avenida
o
arana. 03, centro na cidade de Candid° de Abreu - PR, CEP 84 470-000
XVIII - MUNICIPIO DE CARLOPOLIS, Estado do Parana pessoa juridica de dire4o
pUbtico inscnto no CNPJ .1
1
.
11r sob n' 76.965 789/0001 08 con' sede a RLa Benedito
Sanas, 1060, centro. na °Ida& de Carlopolis- D
R CEP 86.42C-000
XIX - MUNICIPIO DE CIANORTE. Estado do Parana, pessaa juridica de direito
public°, insGrito no CNN/MI:
 sob n' 76 309 806/0001 -28, corn sede na AC Centro
Civic)°, 100 Centro. na cidade de Cianorte - F's, CEP 87 200-000,
XX - MUNICiP10 DE CONGONI-IINtiA8, Estaco do Parana, pessoa juriclica de direito
public° inscrilo no CNP.A/F sob n' 75.825.828/0001 88, co-n sede ra Av. Doutor
David Xavier ca Silva, 130, Centro, na &lade de Congorhinhas- PR CEP 86320-000.
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XXI - MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO, Estado do Parana. pessoa iuridica de
diredo publico, inscnto ro .CNF-1• 14i11-
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 sob nc 76 331 94110001-70 corn sede na Avenida
Minas Gerais, 301 cenvo, na cidade de Cornélio Plocoplo -PR, CEP 86 300-000:
XXII - MUNIC1P10 DE CORUMBATAI DO SUL, Estado do Parana, pessoa jundica
direito public° inscrizo no CNP..,:Mr sob n' 60 8e8.6620001-8D. corn secie a Rua
r° ceritro, na uldade de Corumbatai do Sul - PR, CEP 86 970-003;
- XXIII - MUNICiP10 DE CURIUVA, Estado co Parana pessoa jondica (fired()
public() inscrilo no CNPJ1MF sob n" 75 167 r2bi0e01-30, corn sede a A.v Antonio
Cunha 8 ceniro na cidade de Cul iuva, R. CEP 84.250-000:
XXIV - MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE Estado do Parana, pessoa jundlca
de ciiretto pcbl cc. inscrico nc CNR,I.TAF sob 76 972.082/0001-06. corn sede na Rua
Jose Vc:ente ?57 na cidade oe Dtarnante do Node - PR, CEP 87 990-000
XXV - MUNICIPIO DE DOURADINA Estado do Parana. pessca jundlca de dwelt°
ptibfico inscrito ro CNP.PMF sob ri •
 7a 700 110/n001-94. corn sede na Avenida Barao
do Re Blanco cidade de DoJradina- l'R CEP 87 485 000,
XXVI - MUNiCiPtO DE DOUTOR CAMARGO Estado co Parana, pessoa iuridica OE
direito puolico insonto ne CNPJIMF sob n 76.282 71410001-0C, corn sede na Rua
Xavier da Silva, '000, Cøritw na Cidadetie Duutol Carriargu- PR, CEP 87 155 000;
XXVII - MUN1CIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE Estado do Par3na pessoa jundica
de (Perk) uCblicu. InscsIto io CNP1M F
 sob n 95 719 449,4
300i-10. con, sede na Rua
I ocantins. 600 Centro na Cidade oe rntre Rios do °este - PR, CEP 85 988-000,
XXVIII - MUNICIPIO DE FAXINAL Estado do Parana, pessua jundica de (Inert°
pimlico inscrito no CIIP.o,IF sob n' 75 771 295/0001-07, con sede na Avenica Brasil,
n" 594 CEP 86 840-000 g
a al:lade de axina-PR, CEP
 86 840-000:
XXIX - MUNICIPIO DE FLORAI, Estado do Parana. pessoa iuriclica de aired° pUbbco,
insult° no CNRPMF sob n"75 731 .000/X01-60, corn sede a Rua Presidente
Vargas 177, centro na cidade de Flo ral - PR. CEP 87.85-000.
XXX MUNICiP10 DE FLORESTOPOLIS, Estado do Parana, pessoa jundica
direito pubico. insorito ro CNPJ1MF sob n' 75.945 49510001-59 corn sede a R,la
Santo Inaoic, 16' oentro na cdade de Florestopolis PR. Cu) 86 165-000:
XXXI - MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES. Estado do Parana pessoa juridtca co
dwelt° pualoco inscnto no CNR.13.
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 sot n' 77.3566650001-67 con' sede R
..'orge Ferrei r
a 627, centro, na cidade de Francisco Alves - PR CEP 8, 1 510-U00.
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XXXII - MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA, Estado do Parana p
ossca ,undica Oe
direilo ptiblico inscrito no CNPJIMIF sob n 81.392.65610001-07, corn sede a Rua
Campo Mourão 184, na cidade de Godoy Moreira L)R. CEP 86 938-000
XXXII! • MUNICIPIO DE GUAII3AcA Estado do Parana, pessoa juridiaa de •irei:o
inscnto no C.NP.11,11E sob n • 76 23844aiD001 87 corn sede na Rua Francisco
\beim. 1181. centro, na cidade de Guairaca - PR. CEP 87.880-000:
XXXIV - MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Estado co Parana pesso3 jundica do dircro
publico, irscrito ro CNP,PMF sob n"75 443.81210001-00. cum sede 6 Rua Dols de
1101 Marco, 56 ceniro na cidale de Guapirama—PR. CEP 86.4654.100,
XXXV - MUNICIPIO DE GUARACI, Estado do Parana. pessoa juridica de direito
public°, iriscrito no CNPJ;MF sob n' 75.845 537, 1 0001-51 con sede a Rua Preleito
Joao De Joule 18C, Centro na odade oe Guaraci. PR CEP 86.620-000:
XXXVI - MUNICIPIO DE IBAITI, Estado do Parana pessoa jundica de (Veit° pUblico,
riscr4o no CNRAIIF sob n' 77 008 068:000141. corn sede na Rua José de Moura
Bur, 21 '1 3 exiacte de lbaiti— PR. CEP M 900_000;
XXXVII - MUNICIPIO DE IBIPORA, Estado do Parana pessoa jundina do direito
pUblico, inscrito no CNP..lirv1F sob ri -1 76.244 961;0001-03, corn sede a Rua Padre
V n torianD Valente, 540, celtra, na d ndade de boor-a-PH, CEP 86.200-000:
XXXVIII - MUNICIPIO DE IGUARACU, Estado do Paraii pessoo juriclica cc direito
pOblico, irscrito no CN 7UMF sob n' 75. 7
72.5251C001 44 corn sede a Rua Otavio
Pedro ca Silva, 294, centro ria Made de gt,araçu-PR, CEP 86 /5(J-000
XXXIX - MUNICIPIO DE INN& Evado do Parana, pessoa juridica de dLreito public°,
liscrito nc CNI-1 J.P.4I- sob n 7
6 970.318:
0001-67 corn sede na Avenida Antdrio Vega
riAartris 80. centro, 'nap PR. CEP B7 670-000
XL - MUNICIPIO DE INDANOPOLIS. Estado do Pa'ana. pessoa juridic,a do direr°
public°, insult° no CNPJiMr scb n 75 798 3550001-77 corn se-de a Rraça
Ca'311111f11 15C Centro Indiannpolis - PR CEP 87 235 -000:
XL! - MUNICIPIO DE ITAGUAJE, Estado do Parana, oessoa juridica de direito
lublico. ,nscri',o no CNP.J,VE sob n - 76.970 359/0001 53. corn sede a Avenida
Munhoz da Rocha 605. centro. ra cidade de Itaguale-PR CEP 86.670-000,
XLII - MUNICIPIO DE ITAMBARACA, Estado do Parana pessea juridica de treito
pUblico insonto no CNID
,r: MF sob n' 76.235 738;0001-08, corn sede na Avenida
kiterventur Manuel Ribas, n" 00, ceriro na cidade de Itarndara:a — PR. CEP 85.375
1)110
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CINDEPAR
XLIII- MUNICIPIO DE ITAMBE. Estado do Paraná. pessoa jundica de dimito publico.
inserto no C.NP,Alr sol) n .
 76 282 6c18:0001-47 r,nrn sede á Praça Ri Ruinosa, 34
centro, ¡Lambe PR, 87 175 000:
XLIV - MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado dc Parana pessoa juridica de diredo publico
inscrito no CNPJIMF sob 05 640.553/C001-18 r.orn sede na Avenda Rio de
Janeiro. 2758. Certro, 'vate - PR. CEP 87.525-000
XLV - MUNICIPIO DE JACAREZINHO. Estado do Pararla pessoa jurídica de direito
público Disco do no CNPJ/MP sob ri 76 966.860/0001-46. corn sede á Rua Ce i batista.
110 335 centro, no cidade ae Jacarezinno - PF CEP 86.400 D00:
XLVI - MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL, Estado do Paraná pessoa juncica
direito p
ublico. inscrito no CNIDDAF sob n75 771 204,0001-25, corn sede no Paca
do Casé. 22 centro na cidade cte Jandaia cm Stli — PR. CFP 86 900-C.i30
XLVII - MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE, Estado do Pa'ana, pessoa ju r
ídica de
direilo publico. Inscrito no CNPJ:MF sob n" 75 741 363.'0001 87 com sede na Praca
Mariana Leite Felix, 800, centro, na cidado de Jardim Alegre-PR, CEP 86.86D-000:
XLVIII - MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA, Estado do Parana pessoa 11.1r1Cfieil
dire.ito Dúbhco inscrito no C WJJM ;-- sob r 76 9
7
0 383/D001-92 corn sede á Avenida
Siqueira Campos 1000. Centro, Jard.rr Olinda PR, CEP 87.690 •C00,
XLIX - MUNICIPIO DE JATAIZIN1103 E.Istado do Paraná pessoa juridica de dfreito
público, inscrito no "Z;NP..11MF sob ri n
 76.245 042/0001-54, coro sede Fla Avenida
Pres dente Getülio Vargas, n' 497. no oteada de Jataizinh-D--1-'R. (.;EP 86.21C-1100,
•
L - MUNICIPIO DE JOAOUIM TAVORA Estado do Pacana, pessoa judica de dileilo
publico. Inscrito no CN.11 15,1 F sob n` 75 966 645/0DC1-06 com sede no Rua MiaLeI
Dras n 226, CEP 86.455-000. na olOade de Joaquim Tavora—D
R, CFP 8€.. 455-000:
LI - MUNICIPIO DE JUSSARA. Estado do Paraná, pessoa jur rlica de direitc público
inscrito no C.: W.1AM- scb r 75.789 552 ,0001 20 corn sede á Av Princesa lzabel. 320
Cerriro Jussara- PR. CEP 87 230-G00:
Lit - MUNICIPIO DE KALORE, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito publico
nscrito no CNPJ/MF sob n' 75.771 23810001-1C. com sede no Praga francisco
Lemas Goricalves. 2(37 centro no cidade d kalore - PR CCP 85.92D-000,
LIII MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS, Estado do Paraná uessoa juridica de direito
aiibIi o. insch:o no CN P
J
,Pv1F sob n" 9568C.83110'301-08 con' sede a Rua Juscelino
.‹, ubitschock. 327, centro, no cidade de Ldiantpolis - PR CEP 86.865-000:
\rk,) 1 J I
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CINDEPAR
ous.t(f E RMUNICAPA: II- •1(1..0/4,
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r: Sr NM); VI %I
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	1:,r1 PARANA
LIV - MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Parana. pessoa juridica de &reit° public,
inscrito no CNPJMF SOD n
-
 76 972 '37410001-51 corn sede na Rua Mato Grosso 354.
Batira Alto da GIOrta na oidade de Loanda-PR, CEP 87.900 000,
I. V - MUNICIPIO DE LOBATO. Es1ado do Parana pessoa piridoca de dire to pUblico
insult° no CN P
.;,/N1F sob n 76.970 367/0001-08, corn sede na Rua Antonio Coletto,
n" 1200, ni cidade de Lobat..) - PR. CEP 80.790-000,
LVI - MUNICIPIO DE LONDRINA, Estado do Parana, pessoa jurdiea dt (keit°
public°, inscrito no CNPJIMF sob n 75 771.4770.0001-70. corn sede adinfn straliva ra
Avenida Duque de C;axias n 635. Londnna Parana, CEP 86.015-901,
LVII - MUNICIPIO DE LUNARDELLI. Es:ado do Parana, pessoa jundica de direito
public° inscrito r
io CNPYMF sob n u
 78.600 491,'0001-07 corn sede a Avenida Dorn
Pedro II 195. :entre, na cidade de Lunardeili - PR, CEP 86.935-000:
LVIII - MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS Estado do Parana, pessoa jundica de direito
nlirn irscrito no CNP.J.,M F
 sob n'• 75 845 511,0001-03. 17:0M scrip
. na Praca Padre
Antonio Pozzato s. r/P centro no oidade ae Lupionapolis PR, CEP 86 635-000;
LIX MUNICIPIO DE MAMBORE, Estadc.
 do Parana, pessoa jurdica de clireito
odolico inscrito no CNPIM= sob n 75 368.028!0001-22. corn stnie. rla Rua
Guadalajara, 045, na Wade de Marribor0: - PR, CEP 87 34C-000.
LX MUNICIPIO DE MANDAGUAQU, 'Estado do Parana ressoa juridic.) do diTiP.o
pbolico, inscrito no CNPJ..M17. sob rf.
 76 285.3290001-08. corn sede na Rua
Bernardino Bogo, 175 centro. na cidade de Manclaguaçu- ,JR. CEP 8i 180-UOLI.
LXI - MUNICIPIO DE MANDEL RIBAS, Estado do Pill , pessoa jutleica de dfleito
puDlico IrscnIo no CNPJ/IMI- sob n 75.740 8' 1 .0001-28. corr sede na Rua Sete ce
Seternbro, n 366. na cidade de Mancel Rbas - PR CEP 85 260-000,
LXII MUNICIPID DE iMARECHAL CANDIDO RONDON, Estado do oarana, pesscia
juridioa de d
y
ed° publico, inscrito no CNP,PMF sob n' 76 205 814/0001-24 corn see
na Rii Fspni10 Santa 777 - Contin Marcchal CAnrixin Rondo:1 - PR CFP it!') 466-
00:1
LXIII MUNICiP10 DE MARILANDIA DO SUL, E.stado do Parana. pessoa juriclica de
direito pLiblico inscrito no Cit
.Fp
J
:MI-
 sob n" 75.77/ 30310001 07 corn sede na RLa
Sikic Beligni i- c
 2C0 na cidade. de Marflaudia do Sul - PR CEP 86.825-000
LXIV - MUNICIPIO DE MARILENA, Estado do Parana, pessoa iuridica de dreito
[mono.) CNPAIF •
,-Jeb u' 75 97 1
.010;000 1
-71 own sede na Rua Dante
Pasdualeto. n 855, na cidadede rvlaniena- PR C.:EP 87.4130-COC
71
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CINDEPAR
LXV - MUNICIPIO DE MARIPA, Estado do Parana pessoa . uridica de diredo
insonte no CNI-)..if/I.IF sob n" 95 583.57110001-02. corn sede na Rua Lutz de Carroes
n' 437, na Cidade de Maripa - PR CEP 85 055-000,
LXVI MUNICIPIO DE MARUMB1, Estado rio Parana pessoa juridic:a cc direito
pUb1oc, inscnto io CNPJ, , ror sob n' 75 771 246/D001-66, corn sede na Rua Vereacor
juao FuLetb, 800, c;eritro. Ild udacte cie tv1at wit( - PR. CEP B. 6.910-COG
LXVII - MUNICIPIO DE MALIA DA SERRA. Estado do Parana. pessoa juridica de
threito uoIico inscrito 10 CNPJ/MF sot n' 95 548 40010001-42, corn sede a Avenda
• Ponta Grossa. 480. centro na cidade de Ma ya da Serra - PR, CEP 86.828-000.
LXVIII - MUNICIPIO DE MIRADOR, Estado do Parana, pessoa jundlca de d .re to
public°. Inset-to no CNRIIMF sob n' 75.475442/0001-92, corn sede na .Avenida
Guaira n-153, na cidade de Virarinr- PR CFR fl7 840-non,
LXIX - MUNICIPIO DE MOREIRA SALES, Estado do Parana, pessoa jundtca de
dtreito p6blico, insert) no CNRAIV sob n 76.217025/0001-03, corn sede na Rua
Otto Macedo, 629, na Cioade de Morelia Sales- PR, CFP 87 370-000.
LXX - MUNICIPIO DE NOSSA SENHIORA DAS GRACAS. Estado tio Parana oessua
Judd ca de direito ro ',:.NR.10/IF sob n 76 970 300 1 0001-65, corn sede
na Frac° Deputado N !son Ribas. 131, centio. na ciclade de Nossa Senhora dos
Gracas. CEP 86 680-000
LXXI - MJNICIPIO_ DE NOVA FATIMA Estado do Parana. pessoa juridica de (fret°
• püblicc,inscrr.o nc CNR_I IME sob n - 75.828.418/0001-90, corn sede na Rua Dcwor
Aloysin R ThStC4S, 420, na cidade Novi Fatima - PR, CEP 86.310-000;
LXXII - MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA. Estado do Parana. pessoa juridza de
ditei!o public°, iisonto no CNPJA/IF sob n'81 044 984;0001-04, cum sede na Praca
da Matrtz, 261, centro, na cidade de Nova Londnna- PR, CEP 87.970-000;
LXXIII - MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA. Estaco do Parana pessoa
juridlca CC' direito pbico. inscrito re C.:NPJrtd1I- sob n 95.561.08 M001 60. corn sede
a Rua Walfredo Bittencourt de Moraes centro, na cidade de Nava Santa Barbara-PR,
CEP 80 250-000.
LXXIV - MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, Fstadd do Parana, bassi:3a iusidica de
direito puolico. ir scnto no CNP,PMF sob n 95 639 4 72 :0001-03 corn sede na Avenida
28 de Seternbro n° 71', celtro, na cidade de Novo Itacolorni - PR CEP 86 895-000.
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LXXV - MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE, Estado do Parana pessoa jeridica de
id,reito public() irscnto no CNI D JIMI sob n 75 476 556.0001-58 corn sede a Avenida
Tapeia ra, 88, Centro Paraiso do Norte • PR CEP 87 780 000:
LXXVI - MUNICIPIO DE PARANAVAI. Estado co Parana, pessoa juridic:a de (Mello
pUblico. inscrrto no CN PYME sob n' .
76.77,768b0001
7 r.:orn sede na Pua Getülio
Vargas 90C.. lia c:idaue de Pararavai - PR CEP 87.702-000,
LXXVII - MUNICIPIO DE PATO BRAGADO Estado do Parana, peso a jundica
thrall° publico inscrito no CNPJ/ME sob n' 95 719 472 ;0001-05 corn sada Av Willy
• Bartt- 2885- Centro, Pato Bragado -Pft :.;h1 3 85 1:48 000,
LXXVIli - MU4ICIP1O DE PEAB1RU, Es:ado do Parana pess•a jundica de dried°
publ= irscrito no C141..11MF sob n' 75 370 14E0001-17. corn sede a Praca Eleuteno
Gaidlno de Andrade, 21, centro na cidade de Peabrru - PR, CEP 87 250-0X.
LXXIX - MUNICIPIO DE PITANGA, Estado do Parana, pessoa iuricirca de direro
it:1 61)11w inscrito rio CNPJAV- sob n' • 76 172 9C71.7)001-08 corn sada na Praga Vinte e
Otto de Janeiro. 171, Centre, Pitanga - PR CEP 85 200 000
LXXX - MUNICIPIO DE PITANGUE1RAS, Estado dc Parana. pessoa jurldic de direr.°
mscrito no CNPJIMF sob n- 543.4270001-42 corn sede na Avenida
Cent-al 40e, certro, na cidade de Pitangueilas-PR. CEP B0613-000.
LXXXI MUNICIPIO DE PLANALT1NA DO PARANA. Estado do Parana pessoa
1,.i ndica de &eau pUblik.:0 insult° no CNPJA1F sob 01.775.788;0001-70, wrrt iede
a Praca Giacomo rvladalozzo, 234 centro na cidade de Planaltiia do Parana - PH.
•
CEP 87.860-030
LXXXII MUNICIPIO DE PORECATU, Estado 00 Parana. pessoa itridica de direrto
puol4co inscrito no CNPJIMF sob n' 80.542.7640001-48, corn sede na Rua Rarao C
Rio Pranro 1.44 derdro. ra ridade de Porecatu - PR CEP 86.160-000
LXXXIII - MUNICIPIO DE PORTO RICO_ Estaco do Parana, pesSoa i
tifiCiCa de &eft°
inscrrto no CNF.)JIMF sob n' 75 461 970/0031-93 corn Re*:iP. na Avenida ..0;0 )‘. Carrziro. 557 Centro, P pm Rico- PR, CEP 87 050-300.
LXXXIV - MUNICIPIO PRIMEIRO DE MAIO Fsrado do Parana pessoa juridica de
direito pUbrico. mscrito ro CNPJIMI : sob n' 76 245 059•0001 01 corn secle 4 Rua
One, c;ertro, ii criade de Prirneiro de Maio • PR. CEP 86.140-000,
LXXXV- MUNICIPIO DE QUATIGUA, Estado do Parana, pessoa Juni:Icade dire4o
public° inscrito no CNPJ'MF sob n 76.966.85210301-38 corn sede nal Av Doutor
Joao Pessoa n° 1 300 cedt ro, na cidade de 'Juatigq. Estado do Parana CEP
86450-000
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CINDEPAR .• 1.1
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LXXXVI - MUNICIPIO DE QUATRO PONTES. Estado co Paraná pessoa juridica
diroito público. IIISCrila no CNI3
.1iMF sob 95 710 3810001-70. ccrn sede á Rua
Gaspar Martins, 560, centro. na cidacte de Quatro Fontes PR, CEP 85.94D-000
LXXXVII MUNICIPIO DE QUERÉNCIA DO NORTE, Estado do Palana, cessoa
juridica de &alto publico, inscrito no (.:NR.,/ty1I- sob n 76.973.692.
'0001-16, CDM sede
na Rua Waide.mar dos Santos n" 1197, na Cidade de Querencia do Norte- PR, CEP
87 930-000:
LXXXVIII - MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, Estado do Pararla. pessoa juridica de
direrto púbiloo insc g
to no CNPAlf .sob n" 75.829.4160001 16 CDM sede na Avenida
Brasi . 256, centro na cidade de Rancho AItgt - PR, CFP 86 29D-000,
LXXXIX - MUNICIPIO DE RIO 80M, Estado do Paraná, pessoa iuridica de diretto
publico, inscrito no CNPJIMF sob n" 75 771.212:000' -71, con] sede na Avenida
Cunbba. 65. centro na oleada de Rio B0111— P. CEP 66 830-000.
XC - MUNICiP10 DE ROLÁNDIA, estado do Paran. oessoa jurtdica de direno
publico. inscrito no .CNI-7 1
,
..1F sob o n 76.288 760000 1 -0a corn sede na Av
PréSidentP. Bernardes. E10.9 , r.witn), Rnlandia. C., E
P
 86 600-000.
XCI - MUNICIPIO DE RONDON, Estado do Pa rar a, pessoa jundica de direito pub ico.
inscrito no CNPJA.11-
 sob o nu 75_380.071/0001-66. COM sede na Av Graskl 1500
centra Rondan C E F' 87 eoc-000,
XCII - MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI, Estado do Paraná, pessoa juridica de
direito publico, inscrito no CNP.i.9.1F sob n'' 80.059 2640001 50 corn sede na Avenida
•
Sao Paulo 45, centro na eidade de Rosario do 1vai - R, (_,-
EP 66 ti5C-U00.
XCIII - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Pararla
pessoa juldica de direito publico, inserto no CNPJ/IVIF sob n' ¡5462 1320/0001-02
corn sede á Avenida l'aulo _itanio, 700. centro. na odade de Santa Cruz do Monte
Castelz) - PR, CEP 87 920-000,
XCIV - MUNICIPIO DE SANTA INÉS - PR, Estado de Paraná. pessca juridica de
airado público, inscrito no CNR_IMF set) ri c
 78 092.2910001 -71, corn sede na Rua
C3avernadar Munhoz da Rocha. 215 centro, na ciciade de Sarta Inés — PR. C.EP
6€0-000.
XCV - MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI, Estado do Paraná. pessoa juridica
de direito pub ico. inscrito no CNPJ/M n-
-
sob n° 76.974 823/0001-80 eorn sede na
Avenida Manoel Ribas. 428. centro na cidade de Santa Isabel do Ivai - PR. CEP
87 910-000:
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XCVI - MUNICIPIO DE SANTANA DO iTARARE L Estado do Parana pessoa ja,dica
de direito obblico. insonto no C.NP.FMf' sob n° 76.920.826 .
'0001 30 corn scdo na
P
raça Fie' Mathias de Genova, 184, utotro ia cidade de Santana du Itaiarie-PR, CEP
•84 970-000
XCVII - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA istado do arana pessoa
i undica de dwelt° calico, insento no CNR.IiMF sob n 76.4iB 627/0001-00. corn seide
3
raca NOW Sent-T.14a1a Aparecida fVn c
, centro la ciriade de Santo Antonio da
:Jlatina - PR, CEP 86.430 00C;
•
XCVIII - MUNICiPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, Estado clo Pal ana pessoa
',althea de dwelt° pUblico. insonto no CNPJIMF sob n" 75 832 170/0001-31. corn sede
a Av Eeputado Nilson Rioas, 866, centro, na cidade de Santo Antonio do Pa ra's() -
PR. CEP 86.315-000
XCIX - MUNICiP10 DE SAO CARLOS DO IVA1, Estado do Parana. pessoa lurdica
de direito public°, insatto no CNPJ/MF sob ne 75.498 576'0001-20 con) sede a
Avenida Iva', 890. centro. na odade de Sao Carlos do Iva' • PR, CEP 87 770-00,T
C - MUNICIPI0 DE SAO JOAO DO IVAi, Es1ado dc Parana. pessoa juridica de direlto
ins:::00 00 CNP.P.4F sob n
a 75.741 35510001-30, corn sede na .Avenida
Curitiba. 563. ce-)tro. na odade de Sao Joao do Ivai - PR CEP 86 930-000:
CI - MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO, Estado do Parana, ocssoa
iuridca de (Welt° pUblicu, inscnto nu CNPJIMF sob n'' 7 7
,670 47510001-63. corn sede
na Avenida Carlos Spanhol, n' 164 . na Cidade de S'a° Jorge Do Pairocinio - PR CEP
87.555-000.
• CII - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA ., Estado do Parana pessoa juridic;
de (Wel° pt.:blIco, insult° no CN P
.J.ifi
llE sob n" 76 920 81siooni -Pa corn sp
de na Rua -•
Reinalco Martins Goncalves, n° 85 centro. ra c.idade de 55o Jose da Boa V sta PR,
CEP 84.98000G.
CIII - MUNICIPIO DE SAo MANOEL DO PARANA Estado cto Parana, pessoa jundica
'Jo drew publ co, insult() no CNPJ.10 ;-. sob rf. 80.9C9.61710001-63 corn sede na Pracz
Parana. 50. centro, na cicade de Sao Manoel do Parana - PR, CEP 87 215-000
civ - MUNICIPIO DE SAO miGuEL DO IGUACU. Estado do Pa'anii, possoa lurdica
de dire to public°, insult° no sob n" /6.206.499,0001-50. corn sada na Rua
Varna Ghellere, 6-4, centro, na cidade de Sac Miguel do IguaçU PR CEP 85.877,000:
CV - MUNICIPIQ DE SAO PEDRO DO IGUAg.U, Estado do Parana, pessoa jundica
de riireitn publino, inscnto no CNP.1 1MF soh n" '45 583 5970001-50, corn StNie na R.Ja
NrerDi. 10 na cidade de S5o Pedro do Ispacu - PR CEP 85.e29-000;
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CVI - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAi Estado do Parana, pessoa juridica de
ciireito public°. Irscrito 10 CNNIMF sob r. 75 771 311/X01 53, corn sede na Praga
Padre Jose Ross 354 centro, na cidade de S
s ao Pedro do Ia- PR, CEP B6 945-
00:),
CVIl • MUNICIPIO DE SAO TOME„ Estado do Parana. pessoa juridica de direito
pLiblico inscnto no CNPSMF sob n'75 381 178:0001-29. COM sede na Praca
Professor Pedro Fecchin. 248. na cidadP dP Sán TomP - PR. CFP 87220-000
CVIII - MUNICIPIO DE SARAND1 Estado do Parana pessoa jundica de diieito
• public° insult° no CNPS/MF sob n' 78.200 4820001-10 awn sede a Rua Jose
Erniliano de Gusmao 5S5, ()Nitro, na cidade de Sa:andi - PR, CEP 87 111-230.
CIX MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS, Estado do Parana, pessoa juricica de direAo
p6bItco inscrito no CNPJ.'h.IF sob n • 7€.245.0340001 08 corn sede a Av. Dr. Vaoyi
(3Oncalves Perera n
c
' 342 Centro, na cidade cie Sertanopolts - PR, CEP 86 1/0-000,
CX - MUNICIPIO DE TAMBOARA, Estado do Parana pessoa jundica de direst°
publico inscri10 no CM:VW sob n' 76.978 1910001-00 Corr se.de na Praca Isabel
1,4accos Beltrarrie. 20,a0. centic. na ordade de Tamboara- PR. CEP 87760-000
CXI • MUNICIPIO DE TAPEJAR.A Estado do Parana, pessoa jundica de direitc
public() inscrilo no CNR.11MF sob r` 76 247 345/0001-06 corn sede ra Avenida
Presdente lancredo de Almesda Neves, n'442 na cidade de T. apejara PH . CEP
87430-000.
CXII - MUNICIPIO DE TERRA RICA, Estado do Parana pessoa jundica de direrto
puolico inscrto no CNP...1.'W-- sob n'' 76 978.8811 1D00 / -81 cm* sede a Aveni a
Eucl)ies da Cunha, 1120 centro, na cicIade de Terra Rita - PR, CEP 87.890-000:
CXIII - MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO °ESTE. Estado do Parana, pessoa juridica de
direito pUblioo inscrito no CNPJ/Mr sob n 3 76 247.22910001-13 corn sede na Rua
Santa Catarina, 409, centro, na cidaded Tirneiras do ORStf? — PR, CEP 87 450-000
CX1V - MUNIC1P10 DE TURVO, Estado do Parana pessoa iurclioa de direito pirtlio:7)
inscrito no CKS)..11P0F soh n' 78 279 97310001-07, corn sd i Av 12 de Maio. 153 4-)
centro. no ciciade de Turvo, PR CEP 85.150 000;
CXV - MUNIC 4
3 10 DE UBIRATA, Estado co Parana, pessoa juridica de direito public°,
inscrito no CNPJ41,11 1 sob W76.950.096/0001-10 corn sede na Nilza de .01iveira
Pipono 1852, CEP 85 440-000, na eidade de Ubriata- PR CEP 8t) 440-000
CXVI - MUNIC1P10 DE UMUARAMA Estado du Parana pe_!:ssua jurichca de due lu
public°, inscrito no Cls/P,PMF sot n' 76247 37810001-56, cm see a Av KID Branco
3717, centro na cidade de Umuarama - PR, CEP 87 501,--V0;
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CXVII MUNICIPIO DE UNIFLOR. Estado do Parana pessoa ;uric:Ica de direito
pUblino, inscrro no CN D
.1,WF sob n" 76 27C: 975i0001-62 corn sede na Avenida das
:
-"l ores, 118. Centro Uniflor- PR, CEP 87 640-000:
CXVIII - MUNICIPID DE URAI Estado do Parana. pessoa juridica de direito public°,
n nscrito no .CNPJIMF sob n'75 424.5070001-71 corn sede na Rua Rio do Janeiro,
496, centro. na oidade de U-ai— PR, CEP 86 280-000.
CXIX - MUNICIPIO DE XAMBRÉ. Estado co Parana, pessoa juridica de direito
puoIico. insorsto no CNPJ/MF sob n" 76 247 36010001-54. corn sede A Av Roque
Gonzales, Centro, Xarnbre - Pft CEP 87.535-001
•
INDEPAR
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1- 470 P-1 ,
 ,-,IDe;UO:" n41;•,. N •'
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ANEXO II
DO QUADRO EIVIPREGOS PUBLICOS
CUADRO DOS EMPREGOS PUBLICOS
EMPREGOS FORMA DF
PÚBLICOS CONTRA TACA°
SAL ÁRIO QUANTI-
?FU.) DADE
JORNADA DE
TRARALHO
IHORASISEMANA1
Attitogildo 7 041 , 4ij 02 20
Cotrtpettivil l'..b.ic;4
- ------ —
E-menheiro C D 01 30 .
 ;1 Selecao
Compettiva
Contador Seleçáo 2 O414 01 40
Compeirive
T LrnLU A& :riiuituviu 1 224 05 44
Cuiripedlive P.A.1111.-a
Auxilia/r Servios Schnti..A0 t ii2n 70 7rt 44
Ctirtipet riva P,,t; tea
Motorista Se.e0o 1.531 05
urnpetr.ry
e P..,t»Ca
44
15perudol
Je Usirita
asláttc.a
- lel -- r
ío—	-531 Oti
Curtiptetitiva Publica
44
r..)reracor MáriiiiraS Srlaçiki • 531 OS 44
CrWilrfttibiza Pubice
Operador di: Roto Seleçáo 1 53' 05 ..,.. 44
Cornpaciadnr* Cemeetni va Pdbisce
. . Opriq
atior det pli Ili-lemraki
1.4tregatlaira •
	; Cuttipetil-in rubia:a
1 53' .
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4
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DO QUADRO COS CARGOS EM COMISSÃO
QUATDR15-150-
8
-6ARGOS EPA COM IS SAO
CARGO FORMA DE QUANH- SIMBOLO VENCINIENTO - RS
PROVIMENTO DADE
Dretar EKer.....Arvo Ltwe nomea0o e CC I 8 425 13
exoneraçAc
_
• Assesior Ter.rnrc, t Are nn-ifiaçrto P
exoneravir.
Cr: 0.R2 80
Asvemor
Asir ITT lit..trishea
LN-c numeacao c
cxcncrocbc
05 CC 3 2 245 54
Prccuraoor Jun chw Lare rOffieat;60 e
exeneracac
01 CC4 5 0J000
DAS FUNOES GRATIFICADAS
(Forma provimento: designapjo de empregos piiblicos)
el. 1 RIO f D 01 -
1
-
2rt Ann
CINDEPAR
ANEXO III
MANUAL DE ATRIBUIçOES. REQUISITOS E JORNADA CE TRABALHO DOS
EMPREGOS PUBLICOS
CARGO: ADVOGADO CARGA HORARIk 20 HORAS SEMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
Arialisar o •lacorar documentos urid cos examinal processos especificos c pesquisar
a t ilisiacau pa:a d ;liaçao do arql..uvo jut idico proniover a defeba iu cvnsurciu rus
processos ad-ninistrativos e judiciais patroolhar açoes ern favor do Consorao
ATRIBUIQÔES
- Representar ern juizo ou l
ora dele o Consurcio nas actes ern que for parte autora,
re ou inte:essada, acornpannando o andarnento do process° prestando assistencia
lu r
icica apresentando recasos em qualquer instancia cornparecendo a aLdiencia e
ern outros atos.t.. para defender direitos irteiesses dci Consorcio
- Pesquisar, analisar e interptetar a legslaçao e regularne.ntos em vigor referentes as
areas admmistrativa, hscal, tributána, recursos humaros, constauclohal civil
processual, arnbiental, entre oulras.
- Analisar eelaborar cont . atos wrivenins petoes contestacoes. replicas, memorials
e dernars ctocurnentos de natureza juridic-a
- Fxarninar c T OVI5.31 proce.Aso administrativns acoran corl A area de atracao
- Exarninar e elaborar os projetos de rescltiOes. p'ojetos regtilarnentos e instruOes,
erniiinclo pareceres e elanoranrin minutas. quandn necessano
Pesq
uisai a junsorudencia e doulnna peva formacao do a'ciu,ourdico, onentando
quanto a organização do Consorcto
t
- Defenaer o Corset.= err. juizo cu fora deie, em qualquer matéria clue he dtga
respeilo
' - rintir pareceres ern arocessos licitatoros e aemars assuntos de interesse do
Congorao
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4 1 or veicillos leSIErS duancin her>9.ss.,ario ao exerri .
cic de suas ativ:dartes \,. c
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CINDEPAR
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- E xecu ta r outras atividades cortelatas
REQUISITOS.
ESCOLARIDADE. CURSO SUPERIOR DE DIRE ITO
OUTROS REQUISITOS: INSCRICAO NA ORDEW DOS ADVOGADOS. DO BRASIL
•
CARGO. CONTADOR CARGA HORAR1A. 40 HORAS SEMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUICOES
.Executar operaçöas contabets, tais corno !
 correoâo de escrrtura0o. conddiapôes.
exame do fluxo de caixa e organiza0o de relatenos, elaborar pianos e prograinas
natureza contábil, elaborar balancos e balancetes contabeis e prestacOes de contas
ATRIBUIcoES 
- Planejar os trabaihos inerentes as atividades contabels, organizando o sisterna de
registro e operacoes, para possibilitar o controle e acompanharnento oontabil e
financeiro
- Supervisionar us trabalt-os de contablvaçac dos ducurnentos analisando-us e
onentando seu processamento. para assegurar o currprimento do ;Dian° de dentas
•
adotaco
Proceder ou oriental a elassitieacão e avalfacao de despesas examinande sua
natureza para aoropriar costes de bens e servicos
- Organizar baiance:es, balances e dernonstrativos de contas, aplicando as nnrmas
contabeis para apresentar resultados barcials e gerais da situacao batrimontal,
econômica e i
lnanceira do Consomie
Participar da eIaboração do ofcamento forneeendo os dados dontabes para
servirem de base a sua niontagern
- Pfarejar e executar auditorias contabeis, etetuance per cias investigacces
apuracoes e Qxa rties tecnicos, para assegurar o cumprimento exigencias legais e
adrronystrat.vas
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- Elaborar anualmente relatarlo analitico sobre a situacáo patrimonial, eoonómica e
fin n':*+ir do (nato apresentarido dados Psta tisairos comparativos 4
" ! parecÁziips
técnicos.
- Dirigir ve.iculos leves mediante autcrizacao. guando neoessáric ao oxercicio de suas
atividades
Executar our
.ras atividades correlatas
REQUISITOS
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE CIÉNCIAS CON f ÁBEIS
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE
anNTARII IDADE
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUIÇÓES
Desernoenhar alividades Je ara' se e elaborack: de liarecereS técnicos, elaboracAo de
proetos acninpanharne"b) de obras e fkrallzaçAd de contratos e convéntos
ATRIBUIOES
• Exercer atwidades de planejamento, gerenciamento, implantaçao. rhanutencao
tiscaiizaçáo e conr
.rcle nc q.le se retere a pa y,menlacáo astaitica
- Efetuar estudos e pesquisas de engentiaria de trafego, tracados de vias urbanas e
rtras. estruturas e pavimentos
Realizar projelos e traçados de toas Lrbanas e rLra s. pavirnentaçáo e sinalizacáo
Efetuar estudos de viatifidade técnica,
Realizar estudos e elaborar planos, prograrras e normas de acao
- Analtsar projelos e dar p
a
r ecer tecnico guando solicitado:
- Participar da elaboracác de clausulas de natur.eza técnica s editais de licita0o:
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CINDEPAR
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- St.pervsionar a execuc:ao de obrasiservcos de conservaçao de vas urbanas e
ruras;
- Prof.-eder ans evkidos para cornposida- e de tabela de precos e custos para obras e!
services realizados polo CINDEPAR
- Prestar assistencia teeniaa aos municiplos consoroadus, quanco neeessafio
execuçao dos ServIcOS oonlralados.
- Preparar &du nlerpretar dados estatistidos • elatrvos a cuslus. transit° e trafego:
- Avaliar 7). desernpenhn cie rnag.rilias eq.,iparrientos e materials
- Elaberar cstados para fins de obras em vias uroanas ou rurals:
Sudervisionar equipes de trabalho;
- scalizar apiicapao de normas o regularnentos ce sua area de dOmpetencia;
Reakza r
 vstoros lecricas
Elaborar orociLis pareceres tecnicos memeriais descritives pianilhas do custos
cronogramas fisico financefros, quande solicrtado,
- Acumparnamento de corvenios corn Govern° Federal Estadual du Municipal du
qua3squer eutras entes;
- Einar Anctacao de Responsabilidade I ecnic-a (ART) ie acord p
 corn a natureza
service prestado polo e ao Consorcio:
• Dow vei:...ulos leves (wand° necessand ac exerciein de suas atividades
Fxeciirar oulras atividades correlatas
REQUISITOS
ESCOLARIDADECURSO SUPERIOR DE ENGENHEIRIA CIVIL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NC) CONSF L 110 REGIONAL DE ENGENHAHIA
AGHONOMIA
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'REQUISITOS
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CINDEPAR
•
CARGO: TECNICO ADNIINISTRATIVO CARGA HORARIA: 44 HORAS
SENIANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUICOES
Executar taretas adrthrustrativas, de carater rotineiro, que en..tolvam recebei u expktdst
correspondenma, cigtw documentos. ope/ar stste .nas 3drn mstrativos em
maDcomputador, ordenar arqurvos e `tchanos, colezar dados c etender ao
atIvidades de epoio err geral
AT RIBUIcOES
- Prestar assistencia na elaboraçáo e execuotio de procedirnentos administrativos,
nerentes ao setor de atuagio
Redigir, digitar oficlos orcJlares. mernor
ardos. q.Jadros demonst f
ativos, boletins de
frequennia t ciitos, moveienciando a reprodugão ercecternamento e distrobuição,
neCeS53110
- Coletar dados drversos, consultando possoes, enelisanco e revisando docunteittos
transcricoes publicaoes ofictats. e fornecenco infornçoes necessanas ao
:.:1,111primeti1U :id I utra actultustrativa.
• Orgamizar e..ou atualiza- arquivos. ftcharios e cutr
os, zlassificancio docurnentos por
materia. ordern alfaoetica ou outro sisterra, para possiblitar controle dos niesmos.
• Codificar claws, documentos e outras . .nfoirnacoes e procedet a ride xa0o alligs:/s
e oeriodtcos, fiches, manuals relatbros i outros
Efetuar calculos e conferencias i tumulicas
:_fotLar rogistros, orcenchonoo fiches, formirarros gLadros e ouiros efetuand°
aticanlealos ern iivros :.:onsullando dados ern label-as, griiticos e dernais
CleMOnSlraivOS. a rim Ce atende! as neGessidades do setor
- Pornecer dados cadastrats, pata elab-ora0o de protetos ern geral
Executor servicos relacionados a re cursos humanos compras ticitacOes patrimório
etc.
Dirgr vetculos leves quandc necessarie ao oxen:1cl° de suas ativrdade.s.
Executer ouiros ativiclaces correlates
IF
-
,
-
t, CINDEPAR
•
ESCOLARtDADE ENSINO MEDI° COMPLETO
OUTROS REQUISITOS: CONHECIMENTOS EM INFORMÄTICA
•
CARGO: AUXILIAR SERVIcOS CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
GERAIS
111
SUMARIO DAS ATRIBUICDES
Atuar em ativdades !elativas a ia de prcducao de pavrrentacao asfattica, auxi:lar
los operadores e usina. orga-uzar e executar a Iirrpeza das °was ruas e patto.
ATRIBUIçOES
- Executar o process° de fabncaça. ° e produção de pavirrenta0o asfaltica:
- Auxilar o operador da retirada de pecas, plar-as e bardeias das usnas astal*.icas
-Auxtlar na pre p
arape de msturas asfalticas,
- Auxtlor na troca e Dreparaçao dos equipamentos conform a prodtit-r•ao
- razel limpeza dos equipamentos e this usinas dt asfalto,
- AuKilar no process° de fabteacao de concrete asfaltieo,
- Auxil ar na pesagern Ja carga e insumos quo fazent parte da ptoducao:
- razor limpeza do mistu-ador de masSas:
- Realizar o descarte dos residues corretarrente;
Realizar iirnpeza e lavagem de ruas para receber a pavirnentacao asfaltica,
- Ouebrar pavirrentos. abrir e fechar valas.
Carregar c descarregar voicalos. empilhando as rnercaconas re& locals inriicados
- ransportar mntenars, neve s equipamertos e ferranientas.
- _in-1par lubrificar e guatar ferramentas equipamentos e materots de trabalho. de
acorcic con,
 as instrucees recebidas:
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- Desempenhar tarefas relacionadas com as áreas de servicos gerais. reparos em
geral. abastecimento construçáo civil. apoio operaciona cm orgios e unidades do
Consorcio.
- Dirigi •
 veicuics leves m4diante anterizacán guarde neeessann w exereicin nc sbas
atividades.
Executar outras atividades corelatas a 'uncáo
REQUISITOS
ESCOLARIDADE. ALFABETIZADO
CARGO. MOTORISTA CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS
SUMARIO DAS ATRIBUIÇOES
veientos transportando pessoas. materiais e cargas promover a rnanutencáo
do veicu o sob sua responsabilidade, verficando as ondiçoes ce funconamento
cuiribustivei ag.ia. batei a. pricus e uutrus
ATRIBUIÇOES
- Dirigir veiculos transportando pessoas efou materias, observando as normas do
Código Nacional ce Tránstto.
• Realizar o registro de saicas e che-gadas dos velcuios, "egistrando ern ficha propria
os horarios. quilornetragem e itinerario percor-ido, para fins de controle
Verifica' as ccndicóes de uso dos veiculos. com relaoáo a cornbustivc,.1, agua batoria
plieus e outros solicitando as medidas necessárias, para o SCU ptiítito
funclonamento.
- letar pe.la conservasjau dos VC:CUIUS, prOillidenc;idridt) limpeza ¿gustes e pegueros
reparos
- Realizar viagenb a serviço do Conser;io
• Elaborar period camente mapas. demonstrando a utilizacjo co veicuio.
especificando cm fo-mulario próp p
o a quilometragen- efetuada, usuarios, pw,cursos e
outros dados.
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- Executar 04:Pías alivie/ Mes con1el tas
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REQUISITOS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COWL: TO
OUTROS REQUISITOS: CARTEIRA NACIONAL DE I-ABILITAcA0 'C' ou
SUPERIOR E CURSOS ESPECIFICOS CONFORME 0 VEICULOTTRANSPORTE A
SER UrILILADO
CARGO: OPERADOR DE USINA CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
DE PAVIMENT A0,0
ASFALTICA
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
MAT ern aliviclades relativas a operacão de maw nas de pavimentação astaltica
ATRIBUIOES
- Ocerar maculnas e equipamentos., realizando trabalhos de terraplanagern, aterros,
nivelarnento e revestirnente de estradas, desmatamento, abertura e desobstruçao de
valetas. ntvelarrento de terrenas e laludes remorAo e .zompactação de terra.
- FZelatar em caderneta de reqistrcs, os servicos execwados cela maqutna de acordo
•
row o Itoremnetin. Rata efei!os de controle
- 7.elar pela boa qualicade dos serv.ccs controando o andamento das operacoes e
eletdando saj.istes necessarios. a fin de garaitir sua correta exec:Kan
- C.7, olocar ern orat/ca as MeCidaS de sequranca recomendadas para a oeeracác a
estacionamento da mar:wind, a filo de evitw possiveis acidentes
- Efetuar peduelos teparos de orOncia. utilizando as ferrarnentas apropriadas. para
assegurar o tom luncionameito da maqtura au do equiparnento,
- Controlar o consurnc de combustivel e luonticarte para :evartatnento do custo da
obra bem :::omo para tnanutenção adequada da maquina
?I ' - Zelar pela conservaçao da rnaqutna, ilorma g
do quando detectar talhas e solcilando
sita manittenc.An
- Efetuar o abas:ecimento da rriado in a. lubrificanclo-a e executando pequenos rp.paros.
para assegurar seu born funolonatento durante a execu 50:5 ohra .. , .
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•
11( CINDEPAR
•Concuzir a rnagLina ate a garagem abOS 0 final de cada dia
- Fazer o controle de pecas de iepcsiçao e cornbustivel pard a IrtlanJten0o adeq.lada
das Maq_linas.
- Operar as Ustnas de astalto e de 1ST observardo a obtençao de alto grau de pureza
dos rnaterlaiS:
- Contiolar a qualtdade no processo de britadem e utiliza0o da :erstologia
- Garaitir a producad ce matenats estabihzados granulorneincamente:
Produzir bases e sub bases de solo
Realtzar ensaios clue garantain o atendirnento das taixas granulornetricas e
parArnelrus desejados.
- Cara-air a supenoridade de aesempenho do asfalto procubdo
Controlar e ga rantu a quandade ca producao.
- Limpar lubrificar e ajuslar a usna e sous imple^nontes c acardo corn as insirrVes
de manulenOn do fabricante:
- Ac:ornparoa .
 (Is services de n-anutenção preventiva e carretiva das usinas o sous
in-pimientos e. apt's executados. efetual Os testes necessaries.
- AtLar no manuseto de caldeira.
- Reali7ar troviamonto IlA 'e.a do aluaçao. riliancto sottnitacio.
- Observar as medrdas de segurarça aa operar a ustna:
Anotar, segundo as normas estabeleadas, dados e informacoes sabre trabalhos
realizados, consumc de combustive' consertcs e oulras ocorrências,
- Operar equipamentos e SISICM2S de intornaticas e outros, quando aulorizeic e
necessarto ao exec do (Ids dermas atividades
- Dirgir vercuros 'eves, rreolante autorzaçao pievia. quando pecessano ac exercicic
das demars atividades;
r
y
lanter organizados. lirrpas e conservados as matelais, nriaquinas. equipamentos e
local de tranal.
lo. que estao sob sua responsabilidade.
- Execitar outras ativicace.s oarrelatas a funcao.
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I ESCOLARIDADF Al FARFTI7ADO .
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•
CARGO: OPERADOR DE CARGA HORARIA: 44 HORAS SEMANAIS
MÁQUINAS
SUMARIO DAS ATRIBUICÓES
Operar máquirtario relacionado a pavirre ,
Itinao e conservagao de vas come per
1 exemple rulo zompar;tador, pa carregadelra. etc.
- —I ATRIBUIÇÓES
- Realizar manutençáo basica de máquinas pesadas, verificando o funciona r
-neme do
sistema hidráulico elétrico, a condigáo dos acesserios limpando a rnaquila,
- Relatar problemas detectados
- Suostituir acesscrios, identificando oontus de lubrificaçaó.
- 1-iteipretar irformaçOes do painel da máquina.
I- Anotar intorrnaçOes sotre a utilizaçao da maquina (nolimetro e odómetro),
9erriuve! sulu e matenal orgánico, executar construgao e pavrnentacáo de vias
urbanas e rurales:
Re!alar ocoréncias de servigo,
- Controlar o consumo de unnbuslivel e lubrificante, pala levantamento du custo
obra bern corno para rnahutençáo adequada da rnaouina
- ¿ciar pela curiservagáo da maquina informando guando detectar ialhas e solicitando
sua manutençao.
• Efetuar abasteciniento da maqu na. lubrificando-a e executanao peguenos reparos.
para assegurar se J bom tuncionamento durante a execugao da obra
- Conduzir a maquina até a garagern após a final de cada dia
Fazer o controle de pegas de reposioáo e oombustivel, para a manutençao adequada
g
as maquinas.
Seguir as normas de seguranga, entre as dernais retinas de caso
I 
- Relatar os sewigos exeoutados pela máquina de acordó corn o norórnetro, para
r!fintos de controle,
- Controlar o consumo de combustivel e lubrificante, para levantamento do custo da
otra Peri" corno para manutenao adeguada de rnaouina,5 / 1
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11‘ CINDEPAR
. Dingir veiculos [eves. riediaite autortzacao Drevia. quando necessano ao exercicio
this demais awriades
!- Executor Naas atividades Corelatas
,ESCOLARIDADE:ALFABETIZADO
CARGO: OPERADOR DE ROW CARGA NOR ARIA: 44 HORAS SEMANAIS
•
COMPACTADOR
SUMARIO DAS ATRIESUIcOES
Operar a maquina e pintura de as'al!o (tricicip)
ATRIBUICOES
Executar ativrdades ern obra de ccmpactacao
Ode'ar rob° compactodor de solo ou carnadas de cOnStrucao ern obras de
pavimentaçãe teraplanagem;
- Seguir as norrnas de segurança, ertre as dernals rotrnas do cargo.
- Retatar e rn cade.rneta de registros, as serviços executados pela maquina, de acordc
•corn o hcrornetro. para efettos de controle
• C.;cntrolar o consurno de corntustivel e lubnlicante. pars ievartamenlo do dust° da
obra born comc para manuten0o adequada da maquirra
•
- Zelar peia conservacao da rraquina, inforrnando quando detector talnas c solicitandc
sua manutençao
- Etettiaro abastecimento da maquina, iubrificancle-a e executandopequenos re.paros,
pats assegurar seu bon: functonamento dularite a execucao da obra
- Concluzir a maqutna ate a garage.rn apos o final de cada
- Faze- conliote ti e F>eças-de repostOu e combustive', par a a marutençao adequada 1
dasrnaquiras
- \,)ei ulos leves. ruediante auldrizaçau previa. quandu net;essaw ao exerOciu
this dernats nvidades
Executor outras ativiciades corielatas
, ESCOLARIDADE. ALFABETIZADO 1 i
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< 440 CINDEPAR' • ,10.,
•
CARGO: OPERADOR DE PA CARGA HORÁRIA: 44 HORAS SEMANAIS
CARREGADEIRA
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
- Operar øá carregadetra
ATRIBUIQOES
- Realrzat maiwencão basica de maqi..inas pesadas, venficando o funcionamenlo do
sisterna •hidraubco eletrioo, a Condicao dos acessories limpand° a maquiria
• Relatar problemas detectadcs
- Substituir acessorios. idenlitiCando pontos de lubrificacao,
- Interpretar irforma-Oes do pairel Oa maquina,
Anotar intormaçães FIDIre a utilizacao da niaquina (horirietro r odornetro):
- Remover solo e material organ co, executat consuucao e pavtmenia0o,
- Relatar dcdrencias de SPNic0
- Controlar a 2onsumo de combustive' e lubrVicante, paia levawaniento do costa iia
nhra. bem conic para ma q
utengao adequada da maquina
- Zelar pela conservacão da magma trformar do duancio detectar talhas e solicitando
sua manutençáo.
Efetuar o abastecirrento da maqu,na lubrificando-a e executando peauenos :eparos.
para assegJrar St1.1 born funcionarnento riurante aRxecucfio cia ohra
- Conduzir a maquina atO a garapem. após o fnal ce cada dia
• hazer o control° de pecas de repesicão e cambustivel, para a manutencao adegJada
das maquinas;
- angi r
 veiculos leves mediaite autorizaçao orevia. quando necessano ao exercicio
das Jemais atividades;
- Executar outras atividades corretatas.
ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO
JI— 0 a — — —I e.C19 .t 7/en All"
CINDEPAR ‘. SO .
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MANUAL DE ATRIBUIOES DOS CARGOS EM COMISSA0 E FUNcÃO
GRATIFICADA
CARGO: DIRETOR EXECUTIVO
SUMARIO OAS ATRIBUICOES
410
Executar tcdcs as absb aarrinIstrativos demandadcs pa Assemoleia Geral, Conselho
Diretor e Conseiho F15ca1, em coma, assistir esses Orgãos wand° da realzaoáo
reunioes e oLtros oombrorrissos
ATRIBUIcOES
- Realizar todas as piov4doncras adminstrativas necessárias ao clesempenho das
finalidades do Consrjrcio Publioo
Executar outras atividades aelegadas pelo Preside rite
- Abrir e movirnertar, juntamente corn a Presidente do Conselho Diretor OJ a quern
, este crelegar ccntas dancanas e recursos tinanceiros o Consorcio Publico
lintermunicibal de Inovacao e Desenvo.vimento do Estado cla Paraia - CIND.EPAR
- Receber a expedir down-lentos e corresponailLias do Consóscio, mantendo ern
°Wen) toda a documentacao administrativa e t nanoeira do GINDEPAIR, bem asstm
zefanc.:o e responsabilizaido-se peto seu controle organizaoäo e orquivo
Executar a gestao administ-ativa e Ifinancera do CINDEPAR denim dos imites do
orcamen(o aprovado pela Assembleia Geral obseniada a leMslaçâo ern em
!especial as ru)rmas ria arirninisliaçaci publica
- Estabelecer oriental e supe rvisionar lodos e quaisquer proc:edimentos técnicos
administ rativos e operactonais no Ambito do Consbroio fornenendo.
isubsidios pato do l
iberaçOes c ar,xios do ConsOrcid.
• Autorizar a dispensa oL exoneraoA - 3 de ernpregados
- Elaborar ern corjunto cam o Presidente a PrestacAo Je Contas mensal o Relatarlo
.
,:k6vidades e o Balance) Anual a serem submetidcs ao Conselno Fiscal e a (1
l Assembleia Octal rici CINDF.Pl- n R e ao Tiibunal de Contz-ls Co Estado do Parana, /VA
- Prov,h-nria P SOILICAnnaf fl11-I! as diligOrw:as snlicitarias rxios :rgAns coleDtacios do
Conserco, Presid'encia e Tribunal de Contas io Estado.
•
• /•n I -J ; • a I A . D f"`
ID A 7-art _ twirl
r-„,/
- • 1 I 7, • • - A & nem c 0177rt ralft
CINDEPAR•
• I ,
F DF É . • ,
Realzar as atividades de reines públicas do CINDEAR constituindo o elo de
ligaçan do Consárnio corn a sciedade civil e os rreios de comunicaçáo segundo
diretnzes e superviso do Presidente
- Apresentar os assuntos relacionados á F.strutura Administrativa e Recursos
1Humanos a serorn submetidos á aprovaçán do Conselho de (reto-,
- Promover todos os atns ariiminist!ativns e operacionais nezessáros owa o
desenvotvimento oas atividades do Consárcio
•
- Providenciar as convocaçóes agendas e locais para as reunióes da Assembioia
Geral e Conselho Fiscal,
- Plupor aleatorias nas rotinas adrninis:rativas do Consorcio ao Consetho Ulietor
visando a continua reducac de custos, aumento da eficáca das acóes consorcíais na
atingimento de suas metas e objetivos e ao empregn racinnal los recursos
d isp Dn iveis
- REntog
iIar an presidente seo substituto en caso de /ripedirrente ou a ~ncia para
resporder pelo expediente e pelas ativ dados de CINDEPAR
- Dingir veiculos Ioves. mediante 2utorizact
:no previa. guando ner.essari .
.) an exercicie
das dernals atividades-
- Fxecutar nutras atividades correiatas
ESCOLARIDADE CURSO SUPERIOR
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I
SUMARIO DAS ATRIBUIÇOES
A.ssessorar o Diremr Executivo no planejamento cooridenacán IXPC,100, controle e
aval nao das alties do Consorcio
ATRIBUIÇÓES
- E ncaminhar os assuntos gerais do Consorcio;
- Superv sienar a execuz,..áo dos servicos de infraestrutura e desenvolvirnento do,
consorcio.
- Manter aiquivos de documentos e papeis que interessem as wividades do setor:
- E xecutar curas (aletas inerente.
s a funeac, dete,rminam3s peg superior nierarquico
•
) ;..
f1-7/- 1
v
td
r CINDEPAR
S
• Dolor veiculos !eyes. mediante autorizaca'o previa quando necessario a° exercicio
das demais atividades
- F xecutar outras atividades eorelatas
ESCOLARIDADE: '
7
-NS NO MEDIC)
CARGO! ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
SUMARIO DAS ATRIBUIOES
- Assessorar o Conselho Diretor e o Oiretor Executive no planejamento, corm-lc-wink)
execução z:ont role e avaltactão das Wes co Consoroto
ATRIBUIcOES
- Assessara •
 a Cc:I-meth° Diretor e a Diretar Exec-wr y
° no lac:ante aos assuntos
inerentes a area de a tua0o,
Planejar, orga war, coordenar, dirigir e controlar as aedies neoessanas a consecução
dos objetivos da unidade de acordo corn as politicos e diretrizes do CINDEPAR
- Acop
ipanhan d execução ce t
.d g efas swern UpUlaClUnal2adas ern OtirCIS 8Ieas pal a
garantr 0 re.surtado esperado
- Controlar doc.timentos e correspondOnoa.
• COMuniCar-Se walmerm e ow escrito recebendo pessoas internas e ex-.ernas ac
Consercio.
- Organizar eventos e vragens e prestar servic-Ds crsmn rp garlizaç:Ao de :49onda
pessoal quando salicrtado.
- Emutir inforrna0e5 anairiar .dados. controlas c analisar processes,
- Supery
isionar a0es, muriloraltdo resultadüs.
iingtr velcuOs leves methante autwizaçao prevo. (Nana() necessarn ao excreter°
das demais atrydades:
- Executor outras otrvidades corretatas
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIC
•
IT
a •-.C15 0.1.71
'2 A ArLA
CINDEPAR
FUNCAO: CONTROLADOR
INTERN()
S MARM DAS ATRIBUIcOES
Fxercer a fiscatização contab .
l. floanceira orcarneitaria, operacdnal e patrimon al do
consoroo, quanto arcs aspectos da legalidade le9itirnidade, e.coromicidade aplicaçao
de subvençoes, renuncia de leceita, impassoalidade. moralidade, publcidatde.
eficiéncia, efrcacia, etetividade e equidade
• ATRIBUICOES
• Verifioar a regulandade da prograrraçao orgamentaria e financA±ita avaliando o
cumprirrento das rnetas previstas no PLACIC. a execucao dos prograntas e do
orcarnento CorsOrcio
- Comprovar a legalidade e avaliar os restillados. quanto a eficacta, eficiéncia
econornicidade e efetivtdade da gestão orcamentana financeira e patnmonial do
ConsOrcto
Apoiar COntrOiP externo no exerciciode Stia MISSAL') inStill1C1Olni:
, - Examtnar a escrituracac contabil e a 3or.aimen1açao correspondente:
- Examinar as lases de execucao Ca despesa, inclusive vent -mann° a redulandade cas
licitacoes, contratos sob os aspectos da legalidade, leg tanidade eccnorrIcclade e
ra7r,abiliciale:
•
- Exercer o controe sobre a execuo .ao da receita, bem p orno as operacoes de credit°
- Fxerce r
 o controie de creclitos adiciorais bem coma a conta 'restos a paw( e
desp-esas de exercicios anteriores,
- Acompanhar. para fins de registro no Triou r
iat de Comas os atos de adrnissão de
I oessoal do ConsOroo.
- Realtzar ,autras alividades de manutencao e apeeeicoameito do sis:ema de controle
intern°. inciuswe. quanto a ep
tcao de leis_ regulamentos e orienaçoes.
Requiamenlar as atividades de cortrote através de insti 40es normattvas.
Resoonsabiltzar pela dIsserunacac ne intormaçOes tecnIcas e leg slaçac aos
Rubststernas responsave s pela elaboracao dos serv cos
- Dingir VOICLIDS !eves mediante autonzacao preva, quando necessano ao exercicio
das dernais attv.dades.
- Executar outras atividades ci -elatas
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CINDEPAR
ESCOLARIDADE. ENSINO SUPERIOR
CARGO: PROCURADOR
JURIDIC°
SEM DEDiCACAO EXCLUSIVA
•
SUMÁRIO DAS ATRIBUIOES
AsseSsolar 0 PreSidente e o Diretor Executivo nos atos aorrinistratvos, nos cantatas
ern geral e ern todas os assuntos de interesse do CINDF PAR
ATRIBuiçoEs
- Planejar, coardenar cantrolar a execuçao cas atividades juridic:as de nteresse do
ccnsoicio,
- Assessorar no contrcie da legalidacle, na detesa do conscrcic publco no interesse
public° e tambem na aphr.:a0a dos cireitos constitueionars:
- Presiar assessoria juriaica em todas as areas de atividade do Consarcio judicial e
extrajudiciairrente. sugenr e recomendar armor:Jen:las para resguarcar as interesses
e der seguranaa acs a-os e decisôes da Administraaao.
- Superwsionar tadas os processes adminstrativos e judeiais de inlefPSSA rio
Consároo pUblico, tomandc as providencias necessarias para bem curar os interesses
da Adrninisr.raçao;
Strpentsionar os aspectos juridicos d°F., atos adminivratrvos e eaborar °Mucks de
natureza jundico-administrativa, apresentandc,
 o corrpetente parecei.
Defenoer em 'Liao au fora dole Os direitose intoressos do CINDEPAR. cm casos do
impediment° do advogacto efetivo:
Assossorar na rodacao projetos de rosoluczcs portanas. re,gularnentos. cory
.ratos e
oulros tip
ournentos de natureza juridloa.
- Drigi veiculos lever medante autor zaç.ao previa quando necessano ao exercicio
this dernais atividades.
- Executar outras abodades correlates
ESCOLARIDADE: CURSO SUPER OR FM nIRFITO
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OUTROS REQUISITOS: INSCRIcik0 NA ORDEM posf-pvç
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ADOS DO BRASIL
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FUNcAO: CHEFE DE DIVISÃO
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SUMARIO DAS ATRIBUIOES
I Assossorar os SUPCHO'CS hicrarquicos ern todas as cuestöes quo !he. competir
ATRIBUIcOES
• Assessorar e coordenar Os servderes sob sua ger6nela proporcionando o carrel°
desenvo Ailment° dos traba has administrativos e burocraticos
- Chefar ou executar os serviços de controlv patrimonial. dr- .? prociocao e reavalia0o.
ben- corn° da dispenibilizaoao dos bens aos servidores e através de registre e
atualizaçao di responsabilidade pela utilizacao dos bens
- E-fetuar a centerencra e aeite dos materials cu hens adquinaos e dos services de
manutenção err gerat visando a regular l
iquidacaO ea despesa;
- Solicitar c.? acernpanhar a manutencão preventwa e corretwa dos bens move's
equ parnentos, r
naeurnas e imOveis do Consorcio a‘eni ee gerenclar os contrates
manutenrAo ern gerai
- 0-gonzar as atrvidados de inventano de bens p
eTranentes e de consurno
(almoxanfadol eortrolando rifstralti Oo de st:ortmentos (nitro% matt...6am
adqJridos,
- Acornpanhar a execucao de °bras ell servIcos, elaborando e prestand p
 sontas ou
intorrnaOres sernpre que necessano.
- Organizar a escala de horanos compensao5es, ferias e licencas de sua equipe de
forma due iäo ecoria prejuizo aos servips,
- Responder por todos Os serviços de responsabildade da (espentiva
- Resolver questöes e realizar ootras tarefas administrativas e hurocraticas r.orreialas
ao cargo por ,niciativa propria ou cue Iho to rem atribuidas por superior
- Didgir eiculos !eves mediante autorzacao previa, qualtio necessano 30 eXerCiCIC
das demais .ativtdodes.
- Executor outras atrvidades correlatas
FUNOO: CHEFE DE SE00
SUMARIO DAS ATRIBUIçOES
Assessorar ois superiores herarquicos ern locias as queslees que he cornpiThr
( )/
.6.5
• • • A OD r- g
o st.o. van_nro
•
IP
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1 /1
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CINDEPAR
e
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E DE 5f NVOLV IMF 4 rn 1),
21 E S Tfttle, Ç P PsIA
ATR1BUIÇÓES
- Acorripanhar trarnitacáo de documentos e processcs. oose.rvancto o protocolo do
mesniO
- Classificar, ilforrnar e conservar documentos.
Controlar materias, providenciandc a repcsicao￾1 - Ar.,
..)mpanhar prnviderriar as obrigaçcs legais agendadas
- Oriertar °Litros empregadoS qtland0 á execuçáo de seus trabalhos;
Dirigir veiculos leves, freeiante autonzaçáo previa, ciando necessario ao oxercicto
das dtimais ativ•dades,
L
xectitar 0
4
.1traZ at,vidades carre,atas
r
.
• • .• 1 - I I ,"	- OD r`CO 11/..71^_nrsti
•
CIDADES
. Oars atender
ATE 200 Km
Pal. atendef
CIDADES ACIMA DE 200 Km ,
I Pala •telvder
Ca roos"E rnpregost
fur-Nova.
nee ocean corn
allmeMai,-60
Normal
CM
lICIWUCAIrlerlICI
at 61,
Para arenas,
deapenarl corn
ahmentacac ern
deslece rientc
entre She '21'
despesas Cain
aliment:KS° ern
deslocariento
71.1pe/ ki r • 1211C
irgenor a 24h
Normal
Para ateriaei
daspesas corn
alrnentaçao ern
cbeelecamento
31C.• '2"
despeaas corn
a lertentocao em
detlocamento
suieetkor • 12h e
in/error a 24h
Vermin
Esta0e,a
.
Pres loente c 0 retor ' :.. r. I. ".
.e: RS 1 X .-
.C.
- 4 20:1'): lii 3:Y
: :•t: 1-1. AC IX
- .
,t; ..,.!,_ i . , :lo fi 14 $ ' tii.H...Qt:
E xecut vo
. .
Delytin empregactos
publicus e servidores
publnos dua totes RS I:::: X FS 25 )0 RS tg
. 
1
:
1
. F3 .0 5 (A.! 1 3, RS k
el r
;.1 RS
CINDEPAR
Anexo IV
TABE LA DE DIARIAS
Para os thrigentes, ernpregados pirblicos e sendsdores priblcos cerildos dos entes consormados a servico do CONSORCIO PUBLIC()
INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR
(-
s..:1
. _—
...
' ''‘ ......2-)
, c Orniniciadeui • tervq33 do
CINOF PAP
t...l
06S: Nan sio deridaa Minas ass empreesSos publics*. sills* dr:aloe-moo woe detorrarn no uas atritneçoes
-.:
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-- • . . - *4. i a Marginal. 1.101 — Jardim Imperral — Astorga — PR CEP 86730-000