materia nº 53/2004

t
PREFEITURA MUNICIPAL DE QSR SecBIICIPAL 
retaria 
C.N.P.J. (Mi.) 01,613.765/0001-60 
Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - gjgoiado sob ei -Paraná 
-r Em 
PROTO DE LEI N° 0 5-3/2004 
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Créditos 
Adicionais Suplernentares. 
A Cãmara Municipal de Carambel, Estado do ParanA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1 0. Pica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçarnento C}eral do 
corrente exercicio, Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotaçOes no valor de U 
2.080. 100,00 (dois mithôes, oitenta mile cern reals), de acordo corn as seguintes especificaçOes: 
£3 02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETh DO PREFEITO 
04.122.04012-010-Manutençâo do Gabinete do Prefeito 
90-3190.11 .00.00-Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 52.500,00 
100-3190. 13.00.00-Obrigaçoes Patronais 12.000,00 
150-3390.39.00.00-Oufros Sew Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0002 JUNTA DO SERVIO MILITAR 
04. 122.04022-020-Atividade da Junta de Serviço Militar 
170-3190.11.00.00- "lone e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00 
180-3190. 13.00.00-ObrigaçOes Patronais 1.000,00 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0003 ASSESSORIA JURIDICA LEGISLATIVA 
04.092.04022-02 1-Atividades Asses JurIdica o Legislativa 
240-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 16.500,00 
250-3190. 13.00.00-Obrigaçoes Patronais 6.500,00 
300-3390.39.00.00-Ouftos Sen Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMJNISTRAçAO 
0001 GABINETE DO SECRETARTO 
04.122.04012-01 1-AdministraçAo Secret Administraçao 
380-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa JurIdica 300.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAçAO 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04. 122.04022-024-Atividades do Depto. De Recursos liumanos 
410-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.100,00 
420-3190.13.00.00- Obrigaçôes Patronais 1.000,00 
460-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 4.000,00 
SEGUNDA VOTAcAQ Arovador .2. APROVADO POR .s 
Em IT 
1ecretârio 
S. 
0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
I C￾CIN.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
i Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CE!' 84145-000 - Carasnbel - Paraná 
03 SECRETARIA DE ADMJNTSTRAçA0 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL B PATRIMONTO 
04. 122.04022-023-Atividades Depto Material e Patriniônio 
480-3190.11.00.00 Venc o Vantagens Fixas Pessoal Civil 
490-3190.13.00.00- Obrigacoes Patronais 
530-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
03 SECRETARIA DE ADMINT5TRAcA0 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS B LICrrAçOEs 
04. 122.04022-022-Atividades Depto de Compras e Licitacao 
600-3390.30.00.00-Material de Consumo 
630-3390.39.00.00- Outros Sers' Terceiros Pessoa Juridica 
04. 122.04022-035-Pubjjcidade do Atos 
660-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
04 SECRETARTA DE FINANçAS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123.040 12-012-Adniinistraçao Secretaria do Finanças 
730-3390.36.00.00-Outros Sew do Terceiros Pessoa Fisica 
740-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Juridica 
04 SECRETARL& DE FINANçAS 
0002 DEPTO CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO 
04. 122.04032-033-Mellioria Sistema Do Processamento Dados 
840-3390.39.00.00- Ouiros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
04 SECRETARIA DE FJNANAS 
0003 DEPTO DE TR1BUTAAO B FISCALIzAçAO 
04. 123.04032-032-Ativjdades Depth Tribut. E FiscalizaçAo 
870-3190.11.00.00- Vene e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
880-3190.13.00.00-- ObrigaØes Patronais 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SBCRETASRIO 
04.66 1.22012-014-Atividades da Sec de Desenvolvimento 
980-3190.11.00.00- Vene e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
1000-3390.30.00.00- Material do Consumo 
1030-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
05 SECRETARIA DE DESENVOL VIMENTO 
002 DEPTO DE AGROPECUARIA B EXTENSAO RURAL 
20.601.20012-201-Apoio Ao Produtor Rural 
1080-3390.36.00.00- Outros Son' do Tercefros Pessoa Fisica 
11.500,00 
1.500,00 
1.000,00 
2.800,00 
20.000,00 
ItIIII!I 
6.000,00 
12.000,00 
17.500,00 
3.000,00 
14.000,00 
3 .000,00 
900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
IrJ C.N.P.J. (ME.) 01.613.765/0001-60 
Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
06 SECRETARIA EDucAçAo CULTURA E ESPORTE 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013-AdministraçAo Sec Educ CulturaEsporte 
1300-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.000,00 
1310-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 24.000,00 
1340-3390.30.00.00- Material de Consumo 14.000,00 
1370-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00 
12.361.12012-102-ManutençAo Ensino Fundamental 10 e 25% 
1400-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 112.000,00 
1410-3190.13.00.00- Obrigaçes Patronais 135.000,00 
1420-3390.30.00.00- Material de Consumo 70.000,00 
1450-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa JurIdica 28.000,00 
1460.4490.52.00.00- Equipamentos e Material Pern'ianente 80.000,00 
12.367. 12012-106-Manutençäo da EducaçAo Especial 
1550-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.000,00 
1560-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 9.300,00 
1570-3390.30.00.00- Material de Consumo 6.000,00 
12.365.12022-1 17-ManutençAo Dc Creches Municipais 
1650-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.500,00 
1660-3190.12.00.00- Obrigacoes Palronais 8.000,00 
1670-3390.30,00.00- Material de Consumo 10.000,00 
1690-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa JurIdica 2.000,00 
12.365.12022-11 8-Manutençao do Ensino Pré-Escola 
1710-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.500,00 
1720-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 4.000,00 
1730-3390.30.00.00- Material de Consumo 10.000,00 
06 SECRETARIIA EDuCAçA0 CULTURA E ESPORTE 
0003 DEPARTAMIENTO DE CULTURA 
13,392.13012-131-Atividades DivisAo De Cultura 
1840-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 14.000,00 
06 SECRETARIA EDuCAçA0 CULTURA B ESPORTE 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272-Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 
1940-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000,00 
1950-3190.13.00.00- Obrigaçäes Patronais 3.000,00 
1990-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceiros Pessoa Fisica 8.000,00 
07 SECRETARJA DE SAUDE 
0001 GAI3INETE DO SECRETARIO 
10.122.04012-0 15-Adniinislraçao Secretaria De Saüde 
2050-3390.30.00.00- Material de Consumo 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE1 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Mariuhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
2080-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00 
07 SECRETARL& DE SAUDE 
0002 FUFWO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.122.10012-08 I-AdministrarAo Departamento Sec Saüde 
2100-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
2110-3190.13.00.00- Obrigacoes Paironais 
2150-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceiros Pessoa FIsica 
2160-3390.39.00.00- Oulros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
10.301.10012-082-Atividades Assist. Médica e Sathtária 
2240-3390.39.00.00- Outros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
49.000,00 
4.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.304.10012-087-A96es Dc Vigilància Sanitária 
2340-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
2350-3190.13.00.00- ObrigaçOcs Patronais 
10.301.1001 1-091-Ampliaçäo Da Rede Municipal Dc SaMe 
24504490.51 .00.00-Obras E Instalaçôes 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
0003 DEPTO. DE ODONTOLOGICO - EMS 
10.301.10012-090- Manutençao do Atendimento Odontológico 
2460-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
2470-3190.13.00.00- Ohms Elnstalacôes 
2510-3390.36.00.00- Ouiros Sew de Terceiros Pessoa FIsica 
'- 08 SECRETARTA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0001 DEPTO. DE SERVIO SOCIAL 
08.122.04012-017- Atividades De PromoçAo Social 
2600-3390.39.00.00- Oulros Sew Terceiros Pessoa Juridica 
08.244.08012-043- Apoio Populaçao Carente 
2640-3390.32.00.00-Material de Distribuiçao Gratuita 
08.242.08012-044-Apoio A Entidades Assist. Ao Deficiente 
2690-3350.41.00.00- ContribuiçOes 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.04012-018- Administraçâo Da Sec Obras e Servicos 
2950-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 
2990-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceiros Pessoa FIsica 
09 SECRETARTA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0002 DEPTO. DE SERVIOS PUBLICOS 
15.000,00 
3.500,00 
40.000,00 
39.000,00 
7.500,00 
10.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Marinhas, 450 - Fone (042)231-1866 - CR1' 84145-000 - Carambel - Paranã 
15.451.15012-153- Manutençao E Conserv. Dc Vias Urbanas 
3060-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000,00 
3080-3390.30.00.00- Material de Consumo 235.000,00 
3100-3390.39.00.00- Outros set-v De Terceiros Pessoa Juridica 100.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS B SERVIOS URBANOS 
0003 DEPTO. RODOVIARIO 
26.782.26011-164- Construçao B Manutençäo De Pontes Rurais 
3280-3390.30.00.00- Material de Consumo 20.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0004 DEPTO. DE MANUTENçAO 
17.512.15012-110- Manutençfto Da Coleta de Lixo 
3370-3390.39.00.00- Outros set-v De Terceiros Pessoa JurIdica 31.000,00 
10 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
0001 GAB1TNETE DO SECRETARTO 
04.121.04012-016- AdministraçAo Da Secretaria Planejamento 
3440-3390.39.00.00- Outros sew Dc Terceiros Pessoa Juridica 130.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
0001 DEPTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019- Atividades Secretaria Meio Ambiente 
3460-3190.11.00.00- Venc e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000,00 
3470-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 500,00 
88 ENCARGOS GERMS DO MUMCIPIO 
0088 ENCARGOS GERMS DO MUNTCIPIO 
-m 28.843.00000-901- Amortizaçâo Encargos Divida Intema 
3630-4690.71.00.00- Princ Da Divida Ativa Contrat Resgatado 90.000,00 
28.845.00000-902- Contribuiçoes Ao Pasep 
3640-3390.47.00.00- Obrigaçoes Tributarias E Contributivas 42.000,00 
Total Suplementaçao 2.080.100,00 
Art. 2°. Os créditos a serem abertos, consoante a autorizaçao contida no artigo anterior, 
serâo cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotaçoes constantes do orçamento vigente, 
conforme especificaçôes a seguir: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-010- Manutençâo Do Gabinete Do Prefeito 
120-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 15.000,00 
n PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBE1 
V.. 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Or Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
03 SECRETARIA DE ADMINIsTRAçA0 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04012-011- Adminislraçfto Secret Administraçfto 
320-3190.11.00.00- Vencim B Vantagens Fixas Pessoal Civil 
330-3190.13.00.00- ObrigaçOos Patronais 
340-3390.14.00.00- Diárias - Civil 
350-3390.30.00.00- Material de Consumo 
09.271.09012-006- Encargos Previdenciários - Adniinistraçao 
400-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 
- 
03 SECRETARIA DE ADMIMSTRAAO 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024- Atividades Do Depto De Recursos Humanos 
470-4490.52.00.00- Equipamento E Material Permanento 
03 SECRETARTA DE ADMIIqISTRAçAO 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRJMONIIO 
04.122.04021-026- AquisiçAo Do Terrenos 
550-4490.61.00.00- Aquisiçôes Do ImOveis 
04.122.04021-027- Renovaçao Frota Veiculos Administraçfto 
560-4490.52.00.00- Equipamento E Material Pemianente 
03 SECRETARIA DE Ar)MINISmAcA0 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS B LICFTAçOES 
04.122.04022-022- Atividades Depto Do Compras e Licitaçfto 
570-3190.11.00.00- Vencim E Vantagens Fins Possoal Civil 
580-3190.13.00.00- ObrigacOes Patronais 
620-3390.36.00.00- Outros Son' do Tercoiros Pessoa Fisica 
6504490.52.00.00- Equipamento B Material Permanonte 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
0002 DEPTO. CONTABILIDADE B CONTROLE INTER}JO 
04.122.04032-033- Melhoria Sistema Do Processamento Dados 
760-3390.30.00.00- Outros son' Do Torceiros Pessoa Juridica 
770-4490.52.00.00- Equipamento E Material Permanonte 
04.123.04032-031- Atividados Do Dopto Do Contabiidade 
780-3190.11.00.00- Vencim E Vantagens Fins Pessoal Civil 
790-3190.13.00.00- Obrigaçôes Patronais 
800-3390.14.00.00- Diórias - Civil 
820-3390.35.00.00- Serviços Do Consultoria 
830-3390.36.00.00- Outros Serv do Torceiros Possoa Fisica 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
0003 DEPTO. DE TRiBuTAçA0 B FISCAUzAçAO 
10.000,00 
13.000,00 
3.000,00 
65.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
13.000,00 
4.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
2.500,00 
8.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.NP.J.(M.F)01.613.765/0001-60 
Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
04.123.04032-032- Atividades Depth Tribut. E Fiseàlizaçao 
890-3190.34.00.00- Outros Desp Pessoal Decor Contrat Tercei 1.000,00 
900-3190.14.00.00- Diárias -. Civil 1.000,00 
910-3390.30.00.00- Material De Consumo 10.000,00 
920-3390.33.00.00- Passagens E Despesas Corn LocomoçAo 1.000,00 
960-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 4.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.661.22012-014- Atividades Da Sec De Desenvolvimento 
1020-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceiros Pessoa Fisica 8.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0002 DEPTO. DE AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL 
20.601.20012-201- Apoio Ao Produtor Rural 
1060-3390.30.00.00- Material De Consumo 25.000,00 
1070-3390.32.00.00- Material de DistribuicAo Gratuita 9.000,00 
1090-3390.39.00.00- Outros sew De Terceiros Pessoa JurIdica 18.000,00 
11004490.52.00.00- Equipamentos E Material Perinanente 5.000,00 
20.601.20012-202- Atividade Em Parceria Corn A Emater 
1110-3350.41.00.00- Contribuiçoes 1.500,00 
20.601.20012-205- Calagem E Conservacâo De Solos 
1130-3390.32.00.00- Material de Distribuiçao (3ratuita 6000.00 
1140-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceiros PessoaFisica 3.000.00 
20.60120011-210- Aquisiçao de Patruiha Agricola 
1150-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Perinanente 50.00000 
05 SEC.RETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0003 DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO 
22.661.22011-221 - Obras de Fornento a Produço Industrial 
1160-4490.51.00.00- Obras e Jnstalaçôes 30.000,00 
22.334.22012-222- Apoio a Ativid Agéncia do Trabalhador 
1170-3390.30.00.00- Material De Consumo 2.500,00 
1180-3390.39.00.00- Outros sew De Terceiros Pessoa JurIdica 2.500,00 
22.334.22012-223- Curso Dc Treinamento Qualif. Trabaihador 
1190-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 2.400,00 
1200-3390.36.00.00- Outros Sew de Terceira Pessoa Fisica 2.400,00 
1210-3390.39.00.00- Ouiros Serv de Terceiros Pessoa Jurldica 2.400,00 
22.661.22012-224- Atividades Dc Apoio A Microempresa 
1220-3390.30.00.00- Material De Consumo 4.000,00 
1230-3390.39.00.00- Outros Sew de Terceiros Pessoa Juridica 6.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. (M.F.) 01613.765/0001-60 
Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
22.691.22012-225- Incentive A Atividades Comerciais 
1240-3390.30.00.00- Material Do Consume 5.000,00 
1250-3390.39.00.00- Outros Son' do Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
23.695.23011-231- Apoio A Empreendimen. Voltados Turismo 
1260-3390.30.00.00- Material Do Consume 3.000,00 
23.695.23012-232- Divulgacao Potencial Turistico Municipio 
1280-3390.30.00.00- Material Do Consume 5.000,00 
1290-3390.39.00.00- Oulros Sew do Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAcAO CULTURA E ESPORTE 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-013-Administraçao Sec Educ. CulturaEsporte 
1360-3390.36.00.00- Outros Serv. Do Terceiros Pessoa Fl sica 8.000,00 
1380-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Pennanente 5.000,00 
12.361.12012-102- Marnitençao Ensino Fundamental 10 E 25% 
1440-3390.36.00.00- Outros Sew. De Terceiros Pessoa Fisica 13.000,00 
12.361.12012-120- Encargos A Coma Dos Recursos FUNDEF 
1490-3190.11.00.00- Venc B Vantagens Fins Pessoal Civil 80.000,00 
1500-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 80.000,00 
1510-3390.30.00.00- Material Do Consumo 6.000,00 
1520-3390.36.00.00- Outros Sew Do Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00 
1530-3390.39.00.00- Oulros Sew Do Terceiros PessoaJuridica 10.000,00 
12.367.12012-106- Manutençao Da Educaçao Especial 
1580-3390.36.00.00- Outros Serv. Do Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00 
1590-3390.39.00.00- Outros Sew Do Terceiros PessoaJurIdica 3.000,00 
12.365.12022-117- ManutençAo de Creches Municipais 
1700-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Pennanente 6.000,00 
12.365.12022-118- Manutençao Do Enstho Pré-Escolar 
1750-3390.39.00.00- Outros Sew Do Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00 
17604490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 8.000,00 
12.365.12021-116- AmpliaçAo Das Unidades EducaçAo Infantil 
1770-4490.51.00.00- Obras e Jnstalaçoes 200.000,00 
06 SECRETARTA EDUCAçA0 CULTURA E ESPORTES 
0002 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAçA0 ESCOLAR 
12.361.12012-104- ManutençAo Da Merenda Escolar 
1820-3390.39.00.00- Onlros Sew De Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00 
1830-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 
06 SECRETARTA EDUCAçAO CULTURA E ESPORTES 
'I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P.J. (ME) 01.613,76510001-60 
Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-131- Atividades DivisAo De Cultura 
1870-3390.33.00.00- Passagens E Despesas Corn Locomocão 2.000,00 
06 SECRETARL& EDuCAçA0 CULTURA E ESPORTES 
0004 DEPARTANENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272- Apoio A Jogos E Eventos Esportivos 
2000-3390.39.00.00- Outros Serv De Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00 
2010-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Pennanente 5.000,00 
07 SECRETARIA DE SAUDE 
r, 0001 GABINETE DO SECRETARIO 
10.122.04012-015- Adminislraçao Secretaria De SaMe 
2020-3190.11.00.00- Vencini B Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 
2030-3190.13.00.00- ObrigaçOes Palronais 3.000,00 
07 SECRETARTA DE SAIIIDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SA1[JDE - FMS 
10.301.10012-082- Atividades Assist. MedicaE Sanitária 
2180-3190.11.00.00- Vencim E Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00 
2190-3190.13.00.00- Obrigaçôes Patronais 15.000,00 
2200-3390.14.00.00- Diarias - Civil 6.000,00 
2210-3390.30.00.00- Material de Consurno 5.000,00 
2230-3390.36.00.00- Outros Sew De Terceiros Pessoa FIsica 10.000,00 
10.301.10011-084- Equipamentos B Veiculos SaMe Publica 
2260-4490.52.00.00- Equipamentos B Material Permanente 100.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0001 DEPTO DE sERvlço SOCIAL 
08.122.04012-017- Atividades Dc PrornoçAo Social 
2540-3190.11.00.00- Vencirn E Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 
2550-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 4.000,00 
2570-3390.30.00.00- Material de Consurno 3.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.08012-043- Apoio PopulaçAo Caiente 
2630-3390.30.00.00- Material de Consurno 15.000,00 
2650-3390.39.00.00- Ouiros Sew Dc Terceiros Pessoa Jurid.ica 3.000,00 
08.244.08012-046- Apoio A Entidades De Assistôncia Social 
2660-3390.30.00.00- Material de Consumo 5.000,00 
2670-3350.41.00.00- CoutribuicOes 1.000,00 
2680-3350.43.00.00- Subvençôes Sociais 60.000,00 
08.242.08012-044- Apoio A Entidades Assist. Ao Deficiente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
- C.N.P.J. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Marijijias 450 - Fone (042) 231-1866 - CE? 84145-000 - Carambei - Parath 
2700-3350.43.00.00- Subvençôes Sociais 5.000,00 
08.244.08012-045- Atividades De Assistència Social - FAZ 
2710.3390.30.00.00- Material De Consumo 8.000,00 
2720-3390.36.00.00- Onlros Serv Do Terceiros Pessoa Fisica 10.000,00 
2730-3390.39.00.00- Outros Son' Do Terceiros PessoaJurIdica 8.000,00 
2740-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 
08.244.08012-047- Acoes Para Geraçäo E Complem Do Renda 
2750-3390.30.00.00- Material De Consumo 5.000,00 
2760-3390.36.00.00- Outros Son' De Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00 
2770-3390.39.00.00- Outros Sej-y Do Terceiros Pessoa Jurldica 5.000,00 
08.243.08022-052- Apoio A Matenridade E 1nfncia 
2780-3350.41.00.00- Contribuiçôes 6.000,00 
2790-3390.30.00.00- Material Do Consumo 10.000,00 
2800-3390.39.00.00- Oulros Sew DC Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00 
08.244.08032-061- Centro Comunitário De FormaçAo 
2810-4490.51.00.00- Obras E Jnstalaçôes 100.000,00 
08.044.08032-062- Apoio A Associaçöes Comunitárias 
2820-3350.43.00.00- Subvençoes Sociais 9.000,00 
08.244.14012-142- Apoio A Docuinentaçao Do Cidadão 
2850-3390.39.00.00- Outros Sew. De Terceiros PessoaJuridica 3.000,00 
08.244.14012-143- Apoio E Assisténcia Juridica CidadAo 
2860-3390.39.00.00- Outros Sew, De Terceiros Pessoa Juridica 9.000,00 
08 SECRETA1tIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0003 FUNDO MUN. DIR. CR1ANA ADOLESCENTE-FMDCA 
08.243.08022-051- Assoes do Assist. Criança E Adolescente 
2870-3390.30.00.00- Material De Consume 10.000,00 
2880-3390.36.00.00- Outros Sew De Tereeiros Pessoa Fisica 8.000,00 
2890-3390.39.00.00- Outros Son' Do Terceiro Pessoa JurIdica 8.000,00 
08.243.08022-054- Manutençao Do Conseiho Tutelar 
2940-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIçOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
15.122.04012-018-AdministraçaoDaSéc. ObrasE Servicos 
2960-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 1.000,00 
2980-3390.30.00.00- Material Do Consume 6.000,00 
30104490.5200.00- Equipamentos E Material Permanente 4.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Ir C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
M[arinhas, 450- Fone (042)231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paraná 
09 SECRETARIA DR OBRAS E SERV1OS [JRBANOS 
0002 DEPTO DE SERVIçOS PUBLICOS 
15.451.15011-151-PavimentaçãoERec. DeVias Urbana s 
3040-4490.51.00.00- Obras £ Instalaçaes 15.000,00 
15.451.15011-152- Sinalizacfto De VS Urbana 
3050-4490.51.00.00- Obras F JnstalaçOes 20.000,00 
15.451.15012-153-Manutençao De Consent. Dc Vias Urbanas 
3070-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 5.000,00 
3110-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 
15.451.15011-154- Arborização E Paisagismo Urbano 
3130-3390.30.00.00- Material De Consumo 20.000,00 
3140-3390.39.00.00- Outros Sew De Terceiro Pessoa Juridica 10.000,00 
15.451.15011-155- Construcão De Praças E Jardins 
3150-4490.51.00.00- Obras E Instalaçoes 25.000,00 
15.451.15011-156- ConstruçAo De Passeios B Calçadas 
3160-4490.51.00.00- Obras e Instalaçoes 100.000,00 
15.451.15011-157- ConstruQAo F Manut. Dc Abrigos De Onibus 
3170-3390.30.00.00- Material De Consumo 10.000,00 
15.452.15012-165- Manutençâo De Cemitério 
3180-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 18.000,00 
3190-3390.36.00.00- Outros Sent De Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00 
3200-3390.39.00.00- Ouiros ServDe Terceiro PessoaJuridica 8.000,00 
15.451.15011-163- Instalaçao Dc Parques Infantis 
3230-4490.51.00.00- Obras E Tnstalaçöes 10.000,00 
3240-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 
16.482.16011-601- Desfavelamento Total 
3250-4490.51.00.00- Obras E Instalaçöes 30.000,00 
16.482.16011-602- HabitacAo Popular 
3260-4490.51.00.00- Obras E Instalacôes 10.000,00 
09 SECRETARIA DR OBRAS F SERVJçOS URBANOS 
0003 DEPTO RODOV1ARTA 
26.782.26011-263- Melhorias £ InstalaçOes Parque Máquinas 
3270-4490.51.00.00- Obras E Instalaçôes 10.000,00 
26.782.26011-164- ConstrucAoE Manutenção De Pontes Rurais 
3290-3390.39.00.00- Outros Sen' De Terceiro Pessoa Jurldica 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.P,J. (MR) 01.613.765/0001-60 
Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Caranibel - Paraná 
3300-4490.51.00.00- Obras B Jnstalaçoes 10.000,00 
26.782.26012-262.. RecuperaçAo Dc Equipamentos Rodoviários 
3310-3390.30.00.00- Obras B Jnstalaçoes 10.000,00 
3320-3390.39.00.00- Outros Sew Dc Terceiro Pessoa Jurldica 20.000,00 
26.782.26012-264- Restaiiraçao B Revestimento Dc Estradas 
3330-3390.30.00.00- Material De Consumo 65.000,00 
3340-3390.39.00.00- Outros Sew De Terceiro Pessoa Juridica 50.000,00 
10 SECRETAIUADE PLM4EJAMBNTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.121.04012-016- Adminisiração Da Secretaria Do Planejamento 
3390-3190.11.00.00- Vencim B Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00 
3400-3190.13.00.00- Obrigaçoes Paironais 4.000,00 
3420-3390.30.00.00- Material De Consumo 18.000,00 
3450-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 11.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
0001 DEPTO DO MEJO AMBIENTB 
18.541.18012-019- Atividades Secretaria Meio Ambiente 
3490-3390.30.00.00- Material De Consuino 9.000,00 
18.542.18012-196- Preservação Salto São Joao 
3540-3390.30.00.00- Material De Consumo 5.000,00 
3550-3390.39.00.00- Outros Sen' De Terceiro Pessoa Jurldica 5.000,00 
18.542.18012-197- Preservação RecuperaçAo Matas Cifiares 
3570-3390.39.00.00- Outros Sew De Terceiro Pessoa Juridica 5.000,00 
18.541.18011-199- ProgramaGestao Res SolidosE Cidadania 
36004490.52.00.00- Equipamentos E Material Permanente 30.900,00 
3610-4490.51.00.00- Obras E InstalaçAes 30.000,00 
88 ENCARGOS GERMS DO MUNIICIPIO 
0088 ENCARGOS GERMS DO MUNLCTPIO 
28.843.00000-901- Amortizaçâo Encargos Divida Interna 
3620-3290.21.00.00- Juros Sobre A Divida Pot Conlrato 8.000,00 
Total Cancelamento 
2.080.100,00 
Art. 30, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçAo. 
Gabinete do Prefeito em 09deagostode2004. 
PREFE1TO 
CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
RuadaPrata, 99 —Fone (42) 231 -1668 CEP 84145-000 - Carambel —ParanA 
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: oamaracarambei@convoy.eom.br 
COMISSAO DE FJNANAS E oRçAlvlENTo. 
Parecer ao Projeto de Lei it0 05312004. 
Senhor Presidente: 
A Comissao de Finartças e Orçaxnento, por seus membros, analisou o 
Projeto de Lei n° 053/2004 que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de créditos adicionais suplementares e entendeu que a aprovacão 
do mesmo, não acarretarã onus aos cofres publicos. 
Portanto, a Comissão , inostra-se favorâvel a sua aprovação. 
Sala das Comissoes da Ckmara Municipal em 11 de Agosto de 2004. 
fl ARDO114(TERIZOTTO Ni!24SDRJGUES AN SEOLIVEIRA 
PRESIDENTS (JMEMBRO MEMBRO 
Th 
S& CAMARA MUNICIPAL BE CARAMBEI 
Ruada Prata, 99 -Fone (42)231-1668 CEP 84145-000 Carambel —Paraná 
C.NP.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambci@convoy.com.br 
COMISSAO DE JUS'FIçA E REDAçA0 
Parecer ao Projeto de Lei n° 053/2004. 
Senhor Presidente: 
0 presente Projeto de Lei visa autorizar o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional suplernentar no 
valor de R$ 2.080.100,00 (Dois Milhoes, oitenta mil e cern reais). A 
Comissao de Justiça e Redaçao analisou o Projeto e concluiu que o 
mesmo é Constitucional e encontra-se dentro dos parâmetros de 
redaçao. 
Sala das CornissOes da Càmara Municipal em 11 de Agosto de 2004. 
LIJIZ DO 
eIaOMES 
PRE D TE MEMBRO MEMERO