PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.NP.J (M F ) 01.613.765/0001-60
C ARAM BE KKM U.\ M'. Nll
PROJETO DE LEI N" /2020
PROJETO DE LEI N° 25/2020 Súmula: Autoriza a doação de lotes
urbanos para fins de regularização
fundiária, através do Programa
Moradia Legal, na Vila Banana, no
Município de Carainbeí.
Protocolo Externo n° 0107/2020
Data: 26/05/2020 15:18
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. I1’ Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação do Lote de
terreno urbano n° 1-B1/1-A, oriundo da unificação dos lotes n° 1-B1 e gleba l-A,
objeto das matrículas n° 22,298 e 35.582 respectivamente, localizados na Vila
Banana, Bairro da Campina, Município de Carambeí, Estado do Paraná, Comarca
de Castro-PR, com área de 46.343,00m2 (quarenta e seis mil e quatrocentos e
quarenta e três metros quadrados), com as seguintes coordenadas UTM N:
7240384.482m E: 587426.527m, Datum SÍRGAS 2000 com Meridiano Central -51o,
localizado na divisa com o terreno rural pertencente a Gilberto Jacob de Geus (M20.132); deste, segue por linha seca confrontando com a rua da Campina no
azimute de 267°29T8" na distância de 18,85m até o vértice 2 (vértice 2 da gleba n°
l-A) de coordenada UTM N: 7240383.657m E: 587407.695m, Datum SIRGAS 2(X)0
com Meridiano Central -51°; azimute de 272°28'58" na distância de 15,27m até o
vértice 3 (vértice 3 da gleba n° l-A) de coordenada UTM N: 7240383.827m E:
587392.435m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; azimute de
272°53'36" na distância de 27,26m até o vértice 4 (vértice 4 da gleba n° l-A) de
coordenada UTM N: 7240385.427m E: 587365.205m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -51°; azimute de 275°01'21" na distância de 62,43m até o
vértice 5 (vértice 5 da gleba n° l-A e vértice 34 do lote n° 1 -B1) de coordenada
UTM N: 7240390.892m E: 587303.017m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano
Central -51°; azimute de 278°10'05" na distância de 57,57m até o vértice 6 (vértice
2 do lote n° 1-B1) de coordenada N: 7240407.943m E: 587241.371m, Datum
SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; deste segue por linha seca na
confrontação com o lote n° 1-B2 pertencente ao Município de Carambeí no
azimute de 351°02'46" na distância de 66,69m até o vértice 7 (vértice 3 do lote n°
1-B1.) de coordenada UTM N: 7240473.823m E: 587230.991m, Datum SIRGAS
\
CARAMBEI
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2000 com Meridiano Central -51°; 281°41'08" na distância de 69,94m até o vértice
8 (vértice 4 do lote n° 1-Bi) de coordenada UTM N: 7240487.993m E:
587162.50Im, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51°; deste segue por
linha seca na confrontação com a Vila Mangabeira no azimute de 344°48'34" na
distância de 240,54m até o vértice 9 (vértice 5 do lote n° 1-B'l) de coordenada
UTM N: 7240720.123m E: 587099.471 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano
Central -51° na margem do arroio da Piscina; deste segue a montante pelo arroio
na confrontação com terreno rural pertencente a Gilberto jacob de Geus (M20.132) na distância 278,02m até o vértice 10 (vértice 25 da gleba n° 1-A) de
coordenada UTM N: 7240619.403m E: 587289.043m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -51°; deste segue por linha seca na confrontação com terreno
rural pertencente a Gilberto Jacob de Geus (M-20.132) até o vértice 1 (vértice I da
gleba n° 1-A) encerrando a descrição deste eaminhamento. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, que por
sua vez ficará subdividido para cada morador conforme Anexo 1 desta lei.
Parágrafo unico. A área objeto da doação é de regularização fundiária dos
moradores da Localidade Vila Banana, identificados por meio de cadastro social,
que encontram-se no Anexo II desta lei.
Art. 2° Para a transferência do domínio, o donatário deve preencher os seguintes
requisitos:
I - utilizar a área para sua moradia ou de sua família há pelo menos 5 (cinco)
anos;
II - não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural;
Art. 3° Será admitida a doação de lotes que excedam a 250m2 (duzentos e
cinquenta metros quadrados), desde que atendidos os requisitos previstos na
presente Lei.
Art. 4° A Comissão de Regularização Fundiária fará, juntamente com a
Procuradoria Geral do Município, a habilitação e aprovação dos cadastros,
analisados a partir da ficha cadastral individual, bem como da documentação
necessária referida no art. 2° da presente Lei.
A rt 5° Os beneficiários terão os documentos para o devido registro em cartório
de registro de imóveis após a assinatura do termo de doação, conforme modelo
anexo á presente Lei.
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Art. 6° A doação realizada nos termos desta Lei deverá ser precedida dc registro
do nome do donatário em lista de beneficiários, devendo esta, ficar arquivada
junto a Comissão de Regularização Fundiária e mediante registro no órgão
responsável pela habitação no Município para eventuais e futuras consultas.
§ 1" O registro do título deverá ser efetivado no prazo máximo de 01 (um) ano,
contados da efetiva expedição, sob pena de caducidade, podendo o prazo ser
prorrogado por motivo de relevante interesse público.
§ 2' Para efeito de escrituração será considerado o valor venal do imóvel.
Art. 7° A outorga definitiva da escritura de doação dos imóveis abrangidos por
esta Lei ficará condicionada à prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado elaborado pela Comissão de Regularização
Fundiária, com aferição de todos os critérios exigidos no art. 2" em relação a cada
lote;
II - planta do loteamento, onde está localizado o imóvel, na qual constem as áreas
individuais de cada um, assinada por um engenheiro do Município.
Art. 8" Os beneficiários das alienações objeto desta Lei não poderão ser
contemplados em outro programa de moradia gerido pelo Município de
Carambeí pelo prazo de 10 (dez) anos, salvo aqueles destinados a reformas ou
melhorias das moradias.
Art. 9o Quando da construção, reforma e/ou ampliação das construções, as
despesas correrão por conta do donatário, devendo ser respeitadas as Leis do
Plano Diretor, Código de Obras e todas as demais pertinentes ao assunto.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.
EM 26 DE MAI(
PKÉFETTO MUNICIPAL
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CARAMBEÍ
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE LEI N° /2020
O presente projeto de lei visa finalizar a regularização fundiária urbana da
Vila Banana através do Programa Moradia Legal criado pela Lei n°. 1086/2015.
Informa-se que a Vila Banana foi loteada e vendida sem a devida
regularização documental dos proprietários originários, desta forma, através do
Programa Moradia Legal, instaurou-se a Regularização Fundiária nas Vilas
Mangabeira e Vila Banana.
Igualmente, com a devida autorização proporcionada pelo presente
Projeto de Lei, os moradores da localidade finalmente terão em mãos o registro
de seu imóvel.
Assim sendo, certos de que o Legislativo assim como o Executivo tem
como desígnio garantir o direito constitucional a moradia adequada e
regularizada aos munícipes, é que estamos convictos da concordância dos nobres
legisladores com ulterior aprovação do mesmo.
OSMAR J „ MATO
PREÍEITO MUNICIPAL
CARAMBEI
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Anexo I
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES
QUADRA A:
Lote n° I:
Com área de forma irregular com área de 351,99 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,27 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 28,12 metros confronta com a Rua 01; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 24,54 metros confronta com o lote ri’ 2; e no fundo onde
mede 13,77 metros confronta com o lote n° 21.
Lote n° 2:
Com área de forma irregular com área de 754,77 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,54 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 59,49 metros confronta com os lotes n° 1 e n° 21; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 58,42 metros confronta com os lotes n° 3-A e 3-B; e no
fundo onde mede 13,54 metros confronta com o lote n° 18.
Lote ri' 3: (constituído pelos lotes 3-A e 3-B);
Com área de forma irregular com área de 649,70 m2, e cie quem da rua olha o
imóvel, mede 11,72 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 58,42 metros confronta com o lote n° 2; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 59,10 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde
mede 13,37 metros confronta com os lotes n° 16 e nD 17.
Lote n° 4;
Com área de forma irregular com área de 1.854,46 ni2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 50,46 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 59,10 metros confronta com os lotes n° 3-A e n° 3-B; dividindo
ao lado esquerdo onde mede por linhas secas de 20,20 - 5,84 e 34,68 metros
confronta coxn o lote ri' 5; e no fundo onde mede 33,67 metros confronta com os
lotes n° 15 e n°16.
Lote ri’ 5:
Com área de forma irregular com área de 1.198,44 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,97 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede por linhas secas de 20,20 - 5,84 e 34,68 metros confronta com o
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CARAMBIíí
loto n° 4; dividindo ao lado esquerdo onde mede 54,4! metros confronta com os
lotes n° 6, n° 7, n° 9 e n° 10; e no fundo onde mede 26,70 metros confronta com os
lotes n° 13 e n°14.
Com área de forma irregular com área de 421,52 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 32,68 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 18,48 metros confronta com o lote n° 5; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 13,84 metros confronta com o lote n1’ 7; e no fundo onde
mede 24,40 metros confronta com o lote n° 8.
Com área de forma irregular com área de 223,94 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 16,50 metros de frente para Rua da Campina; dividindo ao lado
direito onde mede 13,84 metros confronta com o lote n° 6; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 12,77 metros confronta com a Rua 05; e no fundo onde
mede 17,50 metros confronta com o lote n° 8,
Com área de forma irregular com área de 482,20 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,82 metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde
mede 41,90 metros confronta com os lotes n° 7 e n° 6; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 36,09 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde mede 14,73
metros conf ronta com o lote n° 5.
Com área de forma irregular com área de 352,51 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,55 metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde
mede 36,09 metros confronta com o lote n° 8; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 32,89 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo onde mede 12,50
metros confronta com o lote n° 5.
Com área de forma irregular com área de 379,79 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,41 metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde
mede 32,89 metros confronta com o lote n° 9; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 23,40 metros confronta com o lote n° 11; e no fundo onde mede por linhas
secas de 7,70 e 8,70 metros confronta com o lote n° 13 e n° 5 respectivamente.
Lote nl> 6:
Lote n° 7:
Lote n° 8:
Lote n" 9:
Lote n° 10:
CARAMBH!
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Lote n° 11:
Com área de forma irregular com área de 287,20 m-, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,32 metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde
mede 23,40 metros confronta com o lote n° 10; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 23,02 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo onde mede 14,01
metros confronta com o lote n° 13.
Lote n° 12:
Com área de forma irregular com área de 226,81 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,00 metros de frente para Rua 05; dividindo ao lado direito onde
mede 23,02 metros confronta com o lote n° 11; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 22,54 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde mede 10,06 metros
confronta com o lote n° 13.
Lote n° 13:
Com área de forma irregular com área de 442,51 in2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 16,57 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 24,07 metros confronta com os lotes n° 12 e n° 11; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 28,34 metros confronta com a Rua 04 e o lote n° 14; e no
fundo onde mede por linhas secas de 7,70 e 10,01 metros confronta com os lotes
n° J0 e n° 5 respectivamente.
Lote n" 14:
Com área de forma irregular com área de 302,79 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,02 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 22,60 metros confronta com o lote n° 13; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 24,76 metros confronta com o lote n° 15; e no fundo onde mede 16,69
metros confronta com o lote n° 5.
Lote n° 15:
Com área de forma irregular com área de 354,24 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,06 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 24,76 metros confronta com o lote n° 14; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 26,93 metros confronta com o lote n° 16; e no fundo onde mede 16,29
metros confronta com o lote n° 4.
I
CÀRAMBEÍ
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Loto n° 16:
Com área de forma irregular com área de 523,83 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 20,50 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 26,93 metros confronta com o lote n° 15; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 29,02 metros confronta com o lote n° 17; e no fundo onde mede 21,44
metros confronta com os lotes n° 3-B e n° 4.
Lote n" 17;
Com área de forma irregular com área de 254,80 nr2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,00 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 29,02 metros confronta com o lote n° 16; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 29,50 metros confronta com o lote n° 18; e no fundo onde mede 9,32 metros
confronta com o lote n° 3-B.
Lote n° 18:
Com área de forma irregular com área de 351,65 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,86 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 29,50 metros confronta com o lote n° 17; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 31,60 metros confronta com os lotes n° 1.9 e n° 20; e no fundo onde mede
13,54 metros confronta com o lote n° 2.
Lote n° 19:
Com área de forma irregular com área de 193,70 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,84 metros de frente para Rua 04; dividindo ao lado direito onde
mede 17,10 metros confronta com o lote n° 18; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 12,81 metros confronta com a Rua 01; e no fundo onde mede 12,26 metros
confronta com o lote n° 20.
Lote n° 20;
Com área de forma irregular com área de 275,07 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 20,09 metros de frente para Rua 01; dividindo ao lado direito onde
mede .16,00 metros confronta com a Rua 01 e com o lote n° 19; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 18,99 metros confronta com a Rua 01 e com o lote n° 21; e
no fundo onde mede 14,50 metros confronta com o lote n° 18.
Lote n" 21:
Com área de forma irregular com área de 437,37 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 31,29 metros de frente para Rua 01; dividindo ao lado direito onde
mede 15,00 metros confronta com o lote n° 20; dividindo ao lado esquerdo onde
CARAMBl.ií
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C.N P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
mede 13,77 metros confronta com o lote n° 01; e no fundo onde mede 34,95
metros confronta com o lote n° 2.
QUADRA B:
Lote n° 1-A:
Com área de forma irregular com área de 174,43 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,26 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 10,15 metros confronta com o lote n° 2; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 15,22 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde mede 14,57
metros confronta com o lote n° 1-B.
Lote n° 1-B:
Com área de forma irregular com área de 262,48 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 16,00 metros de frente para a Rua 04; dividindo ao lado direito
onde mede 14,57 metros confronta com o lote n° 1; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 16,88 metros confronta com o lote n° 15-B; e no fundo onde mede
17,72 metros confronta com o lote n° 2.
Lote n° 2:
Com área de forma irregular com área de 337,02 m:, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,82 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 27,60 metros confronta com os lotes n° 3 e n° 4; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 27,86 metros confronta com os lotes n° 1-A e n°L-B; e no
fundo onde mede 13,70 metros confronta com o lote n° 14.
Lote n" 3:
Com área de forma irregular com área de 172,78 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,02 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede por linha curva 21,18 metros confronta com o lote n° 4; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 22,01 metros confronta com o lote n° 2.
Lote n” 4:
Com área de forma irregular com área de 295,11 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 4,36 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito onde
mede 31,75 metros confronta com o lote n° 5; dividindo ao lado esquerdo onde
mede por linha curva 21,18 metros confronta com o lote n° 3 e em 10,29 metros
confronta com os lotes n° 2 e n°14; e no fundo onde mede 15,87 metros confronta
com o lote n° 13.
CARAMBEÍ
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Lote n° 5;
Com área cie forma irregular com área de 410,25 m2, e de c|uem da rua olha o
imóvel, mede 15,39 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 29,99 metros confronta com o lote n° 6; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 31,75 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde mede 15,40
metros confronta com o lote n° 12.
Lote n" 6:
Com área de forma irregular com área de 348,78 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,33 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 27,19 metros confronta com o lote n° 7; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 29,99 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde mede 13,00
metros confronta com o lote n° 11.
Lote n° 7:
Com área de forma irregular com área de 362,05 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,60 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 25,72 metros confronta com o lote n° 8; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 27,19 metros confronta com o lote n" 6; e no fundo onde mede 16,27
metros confronta com os lotes n° 10 e n° 11.
1 .otc n” 8:
Com área de forma irregular com área de 331,49 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,67 metros de frente para a Rua 01; dividindo ao lado direito
onde mede 24,56 metros confronta com a Rua 02; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 25,72 metros confronta com o lote n° 7; e no fundo onde mede 14,70
metros confronta com o lote n° 9.
Lote n° 9:
Com área de forma irregular com área de 309,40 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,30 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 25,53 metros confronta com o lote n° 10; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 23,05 metros confronta com a Rua 02; e no fundo onde mede 14,70
metros confronta com o lote n° 8.
Lote n° 10;
Com área de forma irregular com área de 358,70 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,91 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
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C.N.P.J. (M.F.) 01.613 765/0001-60
onde mede 27,37 metros confronta com o lote n° 11; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 25,53 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde mede 14,77
metros confronta com o lote n° 7.
Lote n° 11:
Com área de forma irregular com área de 484,47 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 26,82 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 22,92 metros confronta com o lote n° 12; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 27,37 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo onde mede 14,50
metros confronta com os lotes n° 6 e n° 7.
Lote n° 12:
Com área de forma irregular com área de 265,52 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 7,95 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito onde
mede 23,85 metros confronta com o lote n° 13; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 22,92 metros confronta com o lote n° 11; e no fundo onde mede 15,40
metros confronta com o lote n° 5.
Lote n° 13:
Com área de forma irregular com área de 343,53 nr2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,55 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 24,20 metros confronta com o lote n° 14; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 23,85 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo onde mede 15,87
metros confronta com o lote n° 4.
Lote n° 14:
Com área de forma irregular com área de 378,99 nr2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,47 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 28,29 metros confronta com os lotes n° 15-A e n° 15-B; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 28,90 metros confronta com os lotes n° 13 e n° 4; e no
fundo onde mede 13,70 metros confronta com o lote n° 2.
Lote n° 15-A:
Com área de forma irregular com área de 220,25 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,46 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede por linha curva 15,22 metros confronta com a Rua 04; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 17,50 metros confronta com o lote n° 14; e no fundo
onde mede 16,4! metros confronta com o lote n° 15-B.
i í m i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.PJ. (M.F.) 01 613.765/0001-60
Lote n° 15-B:
Com área de forma irregular com área de 195,38 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 12,74 metros de frente para a Rua 04; dividindo ao lado direito
onde mede 16,88 metros confronta com o lote n° 1-B; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 16,41 metros confronta com o lote n° 1.5-A; e no fundo onde mede
10,79 metros confronta com o lote n° 14.
QUADRA C:
Lote n° 1:
Com área de forma irregular com área de 363,89 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 16,80 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 23,96 metros confronta com o lote n° 2; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 24,31 metros confronta com a Rua 04; e no fundo onde mede 17,00
metros confronta com Área Verde 01.
Lote n° 2:
Com área de forma irregular com área de 330,88 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 16,20 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 23,00 metros confronta com o lote n° 3; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 23,96 metros confronta com o lote n° 1; e no fundo onde mede 15,73
metros confronta com Área Verde 01.
Lote n° 3:
Com área de forma irregular com área de 335,67 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,92 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 25,96 metros confronta com a Rua 03 e com o lote n° 4; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 23,00 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo
onde mede 15,80 metros confronta com Área Verde 01.
Lote n° 4:
Com área de forma irregular com área de 361,27 rn2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,61 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 26,98 metros confronta com a Rua 03 e com o lote n° 5; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 24,99 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo
onde mede 16,81 metros confronta com Área Verde 01.
CAKAMHHÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Lote n“ 5:
Com área de forma irregular com área de 332,64 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,58 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 26,08 metros confronta com o lote n° 6; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 26,20 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde mede 14,95
metros confronta com o lote n° 10.
Lote n" 6:
Com área de forma irregular com área de 324,44 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,59 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 25,83 metros confronta com o lote n° 7; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 26,08 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde mede 14,64
metros confronta com o lote n° 9.
Lote n° 7:
Com área de forma irregular com área de 311,50 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,69 metros de frente para a Rua 03; dividindo ao lado direito
onde mede 26,15 metros confronta com a Rua 02; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 25,83 metros confronta com o lote n° 6; e no fundo onde mede 14,84
metros confronta com o lote n° 8.
Lote n° 8:
Com área de forma irregular com área ele 357,78 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,58 metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito
onde mede 27,02 metros confronta com a Rua 07 e com o lote n° 9; dividindo ao
lado esquerdo onde mede 26,80 metros confronta com a Rua 02; e no fundo onde
mede 14,84 metros confronta com o lote n° 7.
Lote n,! 9;
Com área de forma irregular com área de 340,08 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 15,10 metros de frente para a Rua 07, dividindo ao lado direito
onde mede 25,23 metros confronta com o lote n° 10; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 25,84 metros confronta com o lote n° 8; e no fundo onde mede 14,64
metros confronta com o lote n° 6.
Lote n° 10;
Com área de forma irregular com área de 330,86 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,87 metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito
onde mede 24,73 metros confronta com Área Verde 01; dividindo ao lado
CAHAMBF.I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
CN.=.J (M.F) 01.613 765/0001-60
esquerdo onde mede 25,23 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde
mede 14,65 metros confronta com o lote nu 5.
QUADRA D:
Lote nu 1:
Com área de forma irregular com área de 195,21 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,88 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde mede 6,70 metros confronta com a Rua 01; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 27,11 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo onde mede 23,24
metros confronta com terreno rural (M-20.132) de Gilberto jacob de Geus.
Lote n° 2;
Com área de forma irregular com área de 297,82 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,00 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 27,11 metros com o lote n° 1 e em 1,09 metros com terreno
rural (M-20.132) de Gilberto Jacob de Geus; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 27,13 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde mede 10,44 metros
confronta com Área Verde 02.
Lote n° 3;
Com área de forma irregular com área de 255,84 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,42 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 27,13 metros com o lote n" 2; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 22,00 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde mede 11,43
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n" 4:
Com área de forma irregular com area de 225,67 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,02 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 22,00 metros com o lote n° 3; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 19,00 metros confronta com o lote n° 5; e no fundo onde mede 11,30
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n° 5:
Com área de forma irregular com área de 251,21 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,96 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 19,00 metros com o lote n° 4; dividindo ao lado esquerdo
CA RAM B i.í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
onde mede 26,89 metros confronta com o Jote n° 6; e no fundo onde mede 13,76
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n° 6:
Com área de forma irregular com área de 648,64 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 22,20 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 26,89 metros com o lote n° 5; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 31,60 metros confronta com o lote n° 7; e no fundo onde mede 22,87
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n° 7:
Com área de forma irregular com área de 368,56 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,30 metros de frente para a Rua 02, dividindo ao lado direito
onde confronta em 31,60 metros com o lote n° 6; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 33,80 metros confronta com o lote n° 8; e no fundo onde mede 11,58
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n" 8:
Com área de forma irregular com área de 380,64 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,41 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 33,80 metros com o lote n° 7; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 33,00 metros confronta com o lote n° 9; e no fundo onde mede 11,40
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n° 9:
Com área de forma irregular com área de 445,91 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,60 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde confronta em 33,00 metros com o lote n° 8; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 27,34 metros confronta com o lote n° 10; e no fundo onde mede 16,68
metros confronta com Área Verde 02.
Lote n“ 10:
Com área de forma irregular com área de 737,50 m2, e ele quem da rua olha o
imóvel, mede 25,49 metros de frente para a Rua 02; dividindo ao lado direito
onde mede 27,34 metros confronta com o lote n° 9; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 26,14 metros confronta com a Rua 06; e no fundo onde mede 31,09
metros confronta com o lote n° l i-A e Área Verde 02.
Lote n° 11-A:
CARAMBEÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.NP.J. (M.F.) 01 613-765/0001 -60
Com área de forma irregular com área de 202,89 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 1,68 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde
confronta em 26,97 metros com o lote n° 10; dividindo ao lado esquerdo onde
confronta por linhas secas de 13,17 e 8,55 metros com o lote n° 11-B e em 15,38
metros com o lote n° 12; e no fundo onde mede 12,36 metros confronta com a
Área Verde 02.
Lote n1' 11-B:
Com área de forma irregular com área de 115,70 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 9,08 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde
confronta em 13,17 metros com o lote n° 11-A; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 13,37 metros confronta com o lote n° 12; e no fundo onde mede 8,55 metros
confronta com o lote 11-A.
Lote n° 12:
Com área de forma irregular com área de 354,15 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,22 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde confronta em 28,75metros com os lotes n° 11-A e n° 11-B; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 31,46 metros confronta com o lote n° 13; e no fundo onde
mede 9,80 metros confronta com a Área Verde 02.
Lote n° 13:
Com área de forina irregular com área de 298,20 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,54 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 28,85metros confronta com o lote n° 12; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 27,17 metros confronta com o Lote n° 14; e no fundo onde mede 13,24
metros confronta com a Área Verde 02.
Lote n" 14:
Com área de forma irregular com área de 557,38m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 22,00 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 27,17 metros confronta com o lote n° 13; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 21,90 metros confronta com a Área Verde 02; e no fundo onde mede
27,88 metros confronta com a Área Verde 02.
QUADRA E:
Lote n° 1:
CAKAMBKÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.813.765/0001 -60
Com área de forma irregular com área de 347,89 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,22 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 23,48 metros confronta com o lote n° 2; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 23,69 metros confronta com a Rua 02; e no fundo onde mede 16,01
metros confronta com terreno do lotea mento Jardim Mangabeira.
Lote n° 2:
Com área de forma irregular com área de 241,89 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,23 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 21,93 metros confronta com o lote n° 3; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 23,48 metros confronta com o lote n° 1; e no fundo onde mede 11,30
metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n° 3:
Com área de forma irregular com área de 219,67 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,33 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 20,27 metros confronta com o lote n° 4; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 21,93 metros confronta com o lote n° 2; e no fundo onde mede 10,78
metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n° 4:
Com área de forma irregular com área de 220,90 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,78 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 19,09 metros confronta com o lote n* 5; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 20,27 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde mede 12,02
metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n" 5:
Com área de forma irregular com área de 183,92 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 10,90 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 18,02 metros confronta com o lote n° 6; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 19,09 metros confronta com o lote n° 4; e no fundo onde mede 10,02
metros confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n" 6:
Com área de forma irregular com área de 215,05 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,50 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 16,93 metros confronta com o lote n° 7; dividindo ao lado esquerdo
CARA MB l í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J (MF.) 01.613 765/0001 -60
onde mede 18,02 metros confronta com o Lote n° 5; e no fundo onde mede 12,00
metros confronta com terreno do loteamento Jardim Manga beira.
Lote n° 7:
Com área de forma irregular com area de 164,05 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 9,79 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito onde
mede 16,48 metros confronta com o lote n° 8; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 16,93 metros confronta com o lote n° 6; e no fundo onde mede 10,50 metros
confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n° 8:
Com área de forma irregular com área de 190,11 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 13,56 metros de frente para a Rua 06; dividindo ao lado direito
onde mede 15,25 metros confronta com a Área Verde 02; dividindo ao lado
esquerdo onde mede 16,48 metros confronta com o lote n° 7; e no fundo onde
mede 11,00 metros confronta com terreno do loteamento jardim Mangabeira.
QUADRA F:
Lote n“ 1:
Com área de forma irregular com área de 366,51 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 14,58 metros de frente para a Rua 07; dividindo a lado direito onde
mede 27,56 metros confronta com a Rua 02; dividindo ao lado esquerdo onde
mede 29,52 metros confronta com o lote nc 2; e no fundo onde mede 12,78 metros
confronta com terreno do loteamento Jardim Mangabeira.
Lote n" 2:
Com área de forma irregular com area de 359,87 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,55 metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito
onde mede 29,52 metros confronta com o lote n° 1; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 30,99 metros confronta com o lote n° 3; e no fundo onde mede 13,85
metros confronta com terreno do loteamento jardim Mangabeira.
Lote n" 3 (constituído pelos Lote n° 3-A e n° 3-B):
Com área de forma irregular com área de 352,96 m2, e de quem da rua olha o
imóvel, mede 11,50 metros de frente para a Rua 07; dividindo ao lado direito
onde mede 30,99 metros confronta com o lote n° 2; dividindo ao lado esquerdo
onde mede 34,10 metros confronta com a Área Verde 01; e no fundo onde mede
11,86 metros confronta com terreno do loteamento jardim Mangabeira.
C ARAM B EI
!•;<>.i- v .v r t l t \ M K \ J r ; » 'A I .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C N .P J.(M .F) 01.613,765/0001-60
Anexo 1
Lista de Moradores da Vila Banana
Quadra A
Lote Nome
1’C o n g re g a ç ã o C ris tã no B ra sil
2 R o g é rio B u e n o d a Silva
3 A R e g m a A p a re cid a M am a rde s
3 B A n o r S p e ra n d io M achado
4 A n to n io Kuki
5 Jo s é J o a re z d e A lm e id a
6 A rtu r Isid o rio
7 E le n ir A p a re cid a d o s S a nto s
8 V a ld e vin o de O liveira
9 G ilb e rto Van D en B o o g a ro
10 M aria Iversina R o d rig u e s
11 À n gelita do C a rm o
12 J u s s a ra de O liveira B u eno
13 Aírton S a n ta n a da R o cha
1 4 J o s è E u rtdes R o d rig u e s da Silva
15 Vera Lu ci Szabo da Silva
16 M arlene F ra n cisca da Silva
17 F ra m c is c o A u g u s to da Silva
18 Ari S o a re s C a m a rg o
19 João Landair do Prado
20jJoão L a u d a ird o P ra d o
Quadra B
lA J e ffe rs o n Silva A n tu n e s
’ 1B J e ffe rs o n Silva A n tu n e s
2 Eva da L u z L e a l M a ch a d o
S L o u rd e s M e n d e s C o rd e iro
4 M aria Z e lia de O liv e ira
5 V a ld e v m o d o s S a n to s
6 M aria F ra n c is c a S h e n e id e i
7 S irle n e da Silva S c h n e id e r
8 J o rg e R ota
9 M a rc ia C o o p a m
10 J o ã o M artins
11 Irm a d e F a tim a S c h e n e id e r
1 2 lrm a de F a tim a S c h e n e id e r
..13
...1 4 /
í 5a:
1 5 B M a rli d e J e s u s A lves M a ch a d o
J o s é S id n e i B etim
A lin e Silva A n tu n e s
J o s é Ã n to n io da L u z
CARAMBEí
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N P.J (M F ) 01.613.765/0001-60
Quadra C,
1 M iguel A lves C a rd o s o
2 B e n e d ito C a rlo s S tre s s e
3 Isa u ra A p a re c id a D in iz
4 João M ana L a ce rd a
5 Livar D ia s M ore ira
6 Lirio F ra n c is c o da Silva
7 Jo ã o S e b a s tiã o S tre s s e r
8 S im o n e de F á tim a P e d ro s o
9 S id n e i M a ch a d o R o d rig u e s
10 M aria C ris tin a d e Souza N e g o s e k e
Quadra D
1 T eodozía R ozan S e n iv _
2 João S e n iv
3|Jorailson de J e s u s Teixeira
4|Ãdãd S everino D ia s
5 J é s s ic a N as D os S antos
© M aria G o m e s
7 C la u d in e i S tre s s e r G onçalves
8 Doraci Ribeiro d o s S antos
9 S e b a s tiã o de O liveira C a s ta n h o 9 0 6 6 6 4 4 5 9 -1 5
10 M aria E ro n d in a Sa n to s B onfim
1 1 4 C ic e ro T orres de L im a
1 1B Jo ão M aria d a Silva O liveira
1 2 Ja n in e d os S a n to s R e in e c k e
1 3 J o s é C a rlo s R ib e iro
Quadra E
1 A n to n io D a rci d e C a s tro
2 A d e m ir da S ilva P ire s
3 A rtu r C a rlo s G o n ç a lv e s
4 J o ã o A la n A v e s de M eira
5 J o s é C o rd e iro d o s S a n to s
6 M a n u e l F ra n c is c o P e d ro s o
7 jJ o rg e d o s S a n to s P e d ro s o
8 M ario C e ls o C o rd e iro
Quadra F
1
“2
3A
3B
J o s é N u n e s d e S iq u e ira
N e lci A p a re c id a G u im a rã e s d e O live ira
S e b a s tiã o d e C a m p o s Lea l
R o q u e A fo n so Z a va re z
CARAMBEÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N.P.J. (M .F) 01.613.765/0001-60
Oficio n°. 38/2020-DEJUR
Carambeí, 26 de maio de 2020.
Excelentíssimo Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Sistema de Apoio ao Processa Legislativo
PROTOCOLO GERAL 0107
26/ 05/ 202015:20
Vimos através do presente, enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que,
tem por finalidade realizar a doação de lote urbano para fins de regularização
fundiária, através do Programa Moradia Legal, no Município de Carambeí, Estado do
Paraná.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar votos de
consideração.
OSMAR JOSE BLTJM CHINATO
PRERETTO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
DIEGO DE JESUS SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
NESTA