materia nº 68/2004

Aprovado pol 03 A 
Em 1t 
rI 
wPi PREFEITURA MUNICIPAL DE AMBEI 
CO C (M F) D1.613.765/0001-60 
Ruo dis Ago ss Mm inha 40 Fonc (042)21! 866 CEP 84145-000 Cmnibei Pqnn 1 
cAMAq IbIPAL - PROJETO DE LEI No 0 i /2004 Secrarla 
Protocolado sob nO S69\( .j
..... ... SUMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Em £LJj_L.J&o I Municipal a proceder a abertura de 
Crdditos Adicionais Suplernentares. 
- A Câmra Municipal de CarambeI, Estado do Parand aprovou C CL 
Pr 
L 
etcito Municipal, sanciono a seguiiite 
LEI 
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no 
01 orçarnento Geral do corrente exercIcio, Credito Adicional Suplernentar para reforço de 
dotaçOes no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais), de acordo 
corn as seguintes especificaçOes: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04. 122.04012-010-Manutençâo do Gabillete do Preiito 
90-3190.1 .00.00-Venc, e Vantagens Fixas Pessoal Civil 33.000,00 
100-3190.1 3.00.00-Obrigaç6es Patronais 10.000-00 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
0003 ASSESSORTA JURIDICA LEGISLATIVA 
04.092.04022-021-Atividades Asses JurIdica e Legislativa 
240-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00 • 250-3190.1 3.00.00-Obrigaç6es Patronais 2.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINIsTRAçA0 
0001 GABIN ETE DO SECRET RIO 
m. Gd. 122.04012-01! -Adminisuação Secret Aclminisiracio 
320-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00 
330-3190.13 .00.00-ObrigaçOes Patronais 1.000,00 
370-3390.36.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Fisica 1.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINI5TRAcA0 
0002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022-024-Atividades do Depto. Dc Recursos Humanos 
410-3 190.1 .00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000,00 
420-3190.13.00.00- Obi igaçOes Patronais 2.500,00 
03 SECRETARIA DE ADMINIsTRAçAO 
0003 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO 
04. 122.04022-023-Atividades Depto Material e Patrimônio 
480-3190.11.00.00 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00 
490-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 1.000,00 
\t PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000- Carambef - Paranã 
03 SECRETARIA DE ADMINIsTRAcA0 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAçOES 
04.! 22.04022-022-Ativiclades Depto de Compras a Licitaçào 
570-3190.1 1.00.00 Venc. a Vantagens Fixas Pessoal Civil 36,000,00 
580-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 8.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANAS 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.123.04012-0 12-AdministraçAo Secretaria de Finanças 
670-3190.11.00.00 Vane. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00 
680-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 4.000,00 
720-3390.35.00.00-Serviço de consultoria 18.000,00 
04 SECRETARIA DE PINANçAS 
0002 DEP1'0 CONTAB ILl DADE E CONTROLE INTERNO 
04,123.04032-031 -Atividucles do Departamento de Contabilidacle 
780-3190.11.00,00 Vane. a Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.000,00 
790-3190.13.00.00- Obrigacoes Patronais 3.000,00 
04 SECRETARTA DE FINANAS 
0003 DEPTO DE TR1BUTAAO B FI5CALIzAOçAO 
04.123.04032-032-Atividades Depto Tribut. E Fiscalizaçao 
870-3190.11.00.00- Vane. a Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00 
880-3190.1 3.00.00-- Obrigaçoes Patronais 1000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.661.22012-01 4-Atividades da See de Desenvolvimento 
980-3190.11.00.00- Vane. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 
990-3190.13.00.00-- Obrigaçoes Patronais 1.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçA0 CULTURA ESPORTE 
0001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.1201 2-013-Administraço See Edue Cultura Esporte 
1300-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.000.00 
1360-3390.36.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Fisica 8.000,00 
12.361.12012- 102-Manuteiiçflo Ensino Fundamental 10 25% 
1460.4490.52.00.00- Equipamentos a Material Permanente 15.000,00 
12.361.12012-103-Manutençao do Transporte Eseolar 
1470-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa JurIdiea 150.000,00 
12.361.12012-1 20-Encargos a Contas do Recurso do FUNDEF 
1490-3 190.11.00.00- Vene. a Vantagens Fixas Pessoal Civil 77.000,00 
1500-3190.13.00.00- OhrigacOes Patronais I 3,000.00 
4. 
II PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (MY.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Mai'inhas, 450- -one (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambef - Paranã 
12.367.12012- 106-Manutençiio da Eclucaciio Especial 
1550-3190.11.00.00- \'enc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4,000.00 
560-3 190.13.00.00- Obrigaçaes Patronais 3.500,00 
12.365.12022-11 7-Manutenç5o Dc Creches Municipais 
1650-3190.11.00.00- Vene. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000,00 
1660-3190.12.00.00- Obrigaçôes Patronais 1.500,00 
12.365.12022-118-Manutenço do Ensino Pré-Escola 
1710-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.500,00 
1720-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 3.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçA0 CULTURA ESPORTES 
0002 DEIARTAMENTO DC ALIMENTAçA0 ESCOLAR 
12.361.12012-I 04-Manutenção da Merencla Escolar 
1780-3190.I1.00.00- Venc. c Vantagens Pixas pessoal Civil 15.000,00 
1790-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 3.000,00 
1800-3390.30.00.00-Material de consumo 15.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçAO CULTURA ESPORTE 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-13 1-Atividacles Divisäo Dc Cultura 
1880-3J90.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00 
06 SECRETARIA EDuCAçA0 CULTURA ESPORTE 
0004 DEPARTAMENTO DC ESI'ORTES 
27.81 2.27022-272-Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 
1940-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00 
1950-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 3.000,00 
07 SECRETARIA DE SAO DE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DC SAUDE - FMS 
10.122,10012-081 -Admin istraçSo Departamento Sec SaOde 
2100-3190.1 1.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 
2110-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 12.000,00 
10,301.1 0012-082-Atividacjes Assist. Medica e SanitAria 
2180-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 125.000,00 
2190-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 31.000,00 
10.304.1001 2-087-Açoes Dc Vigilância Sanitária 
2340-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.500,00 
2350-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 500,00 
2360-3390.00,00,00-Material dc consumo 5,000,00 
07 SECRE'l'ARIA DC SAUDE 
0003 DEPTO. DE ODONTOLOCICO - FMS 
10.301.10012-090- Manutençflo do Atendimento OdontolOgico 
2460-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.000,00 
2470-3190.13.00.00- Obras B Instalaçoes 4.000,00 
-c 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (ME) 01.613.765/0001-60 
Run this Agus Marinhas. 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Curunibei - Parunñ 
2510-3390.36.00.00- Outros Serv de Terceiros Pessoa FIsica 8.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0001 DEPTO. DE SERVIO SOCIAL 
08.122.04012-017- Atividades Dc Promoçao Social 
2540-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 18.000,00 
2550-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 6.000,00 
2590-3390.36.00.00- Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica I 0.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS B SBRVIOS URBANOS 
0001 GABINETE DO SECRBTARIO 
15.122.04012-018- Administraçào Da Sec Obras e Serviços 
2950-3190.11.00.00- Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00 
2960-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 1.500,00 
09 SECRETARIA DE OI3RAS F sERvIços URBANOS 
0002 DEPTO. DE SERVIOS PIUBLICOS 
15.451. 5012-153- Manutenço F Conserv. Dc Vias Urbanos 
3060-3190.11.00.00- Venc. F Vantagens Fixas Pessoal Civil 16.000,00 
3070-3190.13.00.00- Obrigaçoes Patronais 3.000,00 
09 SECRETABJA DE OBRAS E SERVIOS URBANOS 
0004 DEPARTAMENTO DE MANUTENçAO 
25.752.15012- 159-ManutençAo da Ilurninaçao Pñblica 
3360-3390.39.00.00- Outros Serv Terceiros Pessoa JurIdica 8.000,00 
10 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
0001 GAFIINETE DO SECRETARIO 
04.121.04012-016- Administracio Da Secretaria Planejamento 
3390-3190.1I.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 
11 SECRETARIA DO MEJO AMBIENTE 
0001 DEPTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019- Atividades Secretaria Meio Ambiente 
3460-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 
3470-3I90.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 2.000,00 
8$ ENCARGOS GERAIS DO MUNICiPIO 
0088 ENCARGOS GERMS DO MUNIC!PIO 
28.843.00000-901- Amortizaço Encargos Divida Interna 
3630-4690.71.00.00- Princ Da Divida Ativa Contrat Resgatado 5.000,00 
Total Suplementaço 812.500,00 
t 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
— 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paranã 
cAME - 
Art. 2° - Os créditos a serem abertos, consoante a autorizaçâo contida no 
artigo anterior, serâo cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotaçOes 
constantes do orçamento vigente, conforme especihcacoes a seguir: 
03 SECRETARIA DIE ADMINISTRAçA0 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04012-011 - Administração Secret Administraço 
380-3390.39.00.00- Outros serv Dc Terceiros Pessoa JurIdica 80.000,00 
03 SECRETARIA DIE ADMINISTRAcA0 
0004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS F LIcITAcOES 
04.122.04022-022- Atividacles Depto Dc Compras c Licitaç0o 
630-3390.39.00.00- Outros serv Dc Terceiros Pessoa Juridica 18.000-00 
04 SECRETARIA DR FINANAS 
0002 DEPTO. CONTABILIDADE B CONTROLE INTERNO 
04.123.04032-03 1- Atividades Do Depto Dc Contabilidade 
840-3390.39.00.00- Outros serv Dc Terceiros Pessoa JurIdica 9.500,00 
860-4490.52.00.00- Equipamentos B Material Permanente 1.500,00 
154 SECREFARIADEFINANçAS 
0003 DEPTO. DE -FRIBuTAçAO F FISCALIzAçAO 
04.123.04032-032- Ativklades Depto Tribut. E FiscaIizaço 
930-3390 3 0000 SeIvIços dc comultoria 8 000 00 
05 SECRETARIA DR DESENVOLVIMENTO 
0002 DEPTO. DR AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL 
20.601.20012-201- Apoio Ao Produtor Rural 
1080-3390.39.00.00- Outros serv Dc Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçAO CULTURA ESPROTE 
0001 DEPAICIAMENTO DIE ENSINO 
12.361.12012-013- Administraço Sec Ecluc. Culiura Esporte 
1340-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 5.000,00 
12.361.12011- 101-Ampliaçao da Rede Fisica de Ensino Fundamental 
1390-4490.51 .00.00-Obras 6.000,00 
12.361.12012-102- Manutençäo Bnsino Fundamental 10 B 25% 
1400-3190.11.00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 
1410-3190.13.00.00- ObrigaçOes Patronais 50.000,00 
1420-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 45,000.00 
12.367.12012-106- Mauuteuçäo Da Educaçäo Especial 
1570-3390.30.00.00- Material Dc Coiisuiuo 7.500,00 
4.8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
* C.G.C. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rim das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambel - Paranñ 
I2.365.12022-117- ManhlteI1çio de Creches Municipais 
1670-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 8.500,00 
12.365.12022-118- Manutençào Do Ensino Pre-Escolar 
1730-3390.30.00.00- Material De Consumo 13.500,00 
06 SECRETARIA EDuCAçA0 CULTURA ESPORTES 
0003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13012-i 31- Ativiclades Djvjsäo Dc Cultura 
1840-3190.1] .00.00- Venc. E Vantagens Fixas Pessoal Civil 3000.00 
1860-23 390.30.00.00- Material Dc Consunio 1000,00 
1890-3390.39.00.00- Outros Serv Dc Terceiros Pessoa Juridica 8.00000 
13.392.13012- 133-Apoio a Eventos e PrornoçOes Culturais 
1930-3390.39.00.00- Outros Sew De Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAçAO CULTURA E ESPORTES 
0004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27022-272- Apoio A Jogos F Eventos Esportivos 
1970-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 5.000,00 
1990-j390.36.00.00- Ouhos Serv Dc Terceiros Pessoa FIsica 5.000,00 
2000-3390.39.00.00- Outros Serv Dc Terceiros Pessoa Juridica 5000.00 
07 SECRETARIA DE SAIJDE 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
10.122.10012-081 -AdministraçAo Departatnento Secretaria de Sañde 
2150-3390.36.00.00- Outros Serv Dc Terceiros Pessoa FIsica 16.000,00 
2160-3390.39.00.00- Outros Sew Dc Terceiros Pessoa .Jurfdica 8.000,00 
10.301.100 2-082- Atividades Assist. Médica E Sanitària 
-N 
2210-3390.30.00.00- Material de Consumo I 35.000,00 
224-3390.39.00.00- Outros Serv Dc Terceiros Pessoa Juridica 25.000,00 
10.301.10011- 00-Manutençäo Serviços ConsOrcio SaOde 
2430-3370.39.00.00-ContribuiçOes 21.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCTA SOCIAL 
08.244.08012-046- Apoio A Entidades Dc Assisténcia Social 
2670-3350.41.00.00- Contribuiçoes 8.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0003 FUN DO MUN. DIR. CRIANA ADOLESCENTE-FMDCA 
08.243.08022-05 I- Assoes dc Assist. Criança E Adolesceate 
2870-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 10.000,00 
2880-3390.36.00.00- Outros Sew Dc Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
-iiQ C.G.C. (M.F.) 0l.613.765/0001-60 
Rua das Ag uas Marinhas, 450- Fone (042) 23 1-1866 - CHI' 84145-000 - Carambei - Paran 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV1OS URBANOS 
0002 DEPTO DE SERVIOS PUBLIç0S 
14.451.15012-180-Fábrica de Manilhas Meio Fio e Lajotas 
3020-3390.30.00.00- Material Dc Consumo 30.000,00 
3030-4490.52.00.00- Equipamentos E Material Pernianente 10.000,00 
15.451.15011 - 15 1 - Pavimeiitaçäo E Rec. Dc Vias Urbanas 
3040-4490.51.00.00- Obras E Jnstalaçoes 150 , 000.00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO 
04.121.04012-016- Administraçao Da Secretaria Do Planejarnento 
3440-3390.39.00.00- Outros Serv Dc Terceiro Pessoa Juridica 75.000,00 
II SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
0001 DEPTO DO MEIO AMBIENTE 
18.541.18012-019- Atividacles Secretania Meio Ambiente 
3500-3390.39.00.00- Outros Serv Dc Terceiro Pessoa JurIdica 3.000,00 
Total Caneelamento 812.500,00 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacAo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Parana, em 10 de novcmbro 
2004. 
XICITEDROSO DE OLI 
PREFETTO MUNICIPAL 
S& CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Rim da Prata. 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambei - Parané 
C.N.RJ. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camacacararnbei(ãcoiivoy.eom.br 
'I 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0. 
Parecer ao Projeto de Lei no 068/2004. 
Senhor Presidente: 
A Comissao de Finanças e Orçamento, por seus membros, analisou o 
cm 
Projeto de Lei n°068/2004 que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de créditos adicionais Suplementares e que a aprovacão do mesmo, 
não acarretarã onus aos cofres pUblicos, pois trata-se de transferéncias para 
cobertura de salãrios e encargos. 
Portanto, a Comissão , mostra-se favorâvel a sua aprovacão. 
Sala das ComissOe& da Câmara Municipal em 02 de Dezembro de 2004. 
ARDOLNO WflRJZOflO NORMA S P RODRIGIJES ANTONIO CARLOS R DE OLIVEJRA 
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO 
1 
A& CAMARA MUNICIPAL BE CA1IAMBE! 
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COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Parecer ao Projeto de Lei no 06812004. 
Senhor Presidente: 
0 presente Projeto de Lei visa autorizar 0 Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares 
no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais). A 
Comissao de Justiça e Redaçao analisou o Projeto e concluiu que o 
mesmo não infringe nenhurna disposicao Constitucional, encontrando￾se em conformidade corn a lei, e dentro dos parâmetros de redaçao. 
Sala das ComissOes da Cãmara Municipal em 02 de Dezembro de 2004. 
I 
IAJIZ CARLOS DA S GOMES 
PRESIDENTE 
4P2,FS 
MEMBRO 
Cararnbei, 26 de novembro de 2004. 
De Auditoria Interim 
Pt Cornissão de Orcarnento e Finanças 
Senhor Presidente 
Confonne solicitaçao de V.Sa. este departamento analisou 0 
projeto de Lei 068/2004, e cia o seu parecer favoravel, pois a rnaioria das transferéncias 
e para a cobertura de salários e encargos, faço somente urna ressalva no recurso de 
transferéncia da Secretaria de Finanças - 930.3390.35.0000 - serviços de consultoria, 
pois a mesma nâo tern dotaçAo suficiente nos nossos relatOrios, perguntado para a Sra. 
Marilu do Setor Financeiro do Executivo, explicou-me que o saldo inicial realmente era 
de R$ 5.000,00, mas que esta diferente do nosso orçamento, pois eles aumentararn a 
dotaçäo corn os 5% permitido por Lei Orçarnentária, ficando corn urn saldo de R$ 
8.300,00. 
Outrossirn, informamos que dentre os projetos de Lei para 
rernanejarnento houve Iransferéncias pan a rnesma conta mais de trés vezes, corn 
valores expressivos, saliento tarnbëm que algurnas modificaçOes feitas no Orcamento a 
ser executado ern 2004 pelos vereadores através de ernendas, forarn totahnente 
p4ifIca4s, 
SALA DE 
SENGER 
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