materia nº 71/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
C.N.N. (M 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Centro - Eane (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Parana 
cAMARA MUNICIPAL 
Secrelarla 
protocolado sob 
Em J.1.LLL_JSQ!' 
PROJETO 1W LEI No 
Sümula: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 312/04 
que dispOe sobre a alteraçào do Anexo II que trata das 
gratfficaçOes de fuinçao. 
A Câmara Municipal de Carambel, aprovou e eu Prefeito Municipal de Cararnbei, 
sanciono a seguinte 
Th 
{ 
LE! 
Art 1° 0 anexo II, que trata da Tabela das Gratificaçoes, passará a vigorar corn a 
segurnte alteraçäo: 
ANEXO II 
FuNçOEs GRATIFICADAS 
GRATWIcAçA0 POR WREçA0 BA UNIDADE ESCOLAR 
E INSTITUIIçAO BE EDUCAçAO INFANTIL 
PORTE No BE ALITh4OS CA1IGA HORA11A VALORES EM 
FERCENTUAL 
La> 
I Atth500alunos 4OWa 0 SO/o 
II De 501 a 600 alunos 40h/a 90% 
ifi Acima de 600 alunos 40K/a 100% 
C 
cIRAnFJcAçAO PORASSESSORAMENTO PEDAGOGICO NA UNMADE ESCOLAR 
Z 
' E/OU INsTrnJIcAO DE EDucAçA0 INFANTIL 
FUNcAO CARGA HORARL& VALORES EM 
PERCENTUAL 
Assessoria pedagógica na unidade - 20K/a 30% 
cscolar e na instituiçao de educaçAo 
infantil (supervisao escolar c oricntaço 
educacional) 
GRATIFICAcAO POR ASSESSORAMENTO TECNJCO-PEDAGOGICO NA SMEC 
Fu1'içAo CARGA HORARIA VAL ORES EM 
PERCENTUAL 
:U- PREIF'EJTURA MUNICIPAL oti CARAMB Eu 
C.N.R.J. (MF) 01.613.765/0601-60 
RUa das Aguas Marinhas, 450 - Centro - Fone (42) 231-1866 - CE' 84145-000 - Carambel - Paraná 
Assessoria ao Ensino Especial 20Wa 50% 
Assessoria a Educaçio lnfàntil c Ensino 20h/a 50% 
Fundamental 
GRATWIcAçA0 DOCENTE NA UNIDADE ESCOLAR 
FUNiAO CARGA VALORES EM 
C HORARIA PERCENTUAL 
Docôncia no Ensino Especial: classe 20k/a 30% 
especial, sala de recursos; centros de 
om educaçâo especial e escola 
_____ ____ especializada 
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicacâo. 
CarambeI, 10 de novembro de 
o DE OL1VETRA 
MUNICIPAL