materia nº 4/2002

Projeto S Lei 004/2002 
SUmula; Altera a artigo 10 da Lei Municipal n° 140/2000. 
A Câmara Municipal S Carambei, aprovou e Eu Prefeito Municipal de 
Carambel, Sanciono a Seguinte 
LEI 
Artigo 1° - Fica alterado a artigo 10 cIa Lei Municipal 140/2000 de ConcessAo de 
AuxIlio Financefro S itS 1300,00 (Hum n-dl e quinhentos reals), pan RS 2.500,00 
O (dois mil e quhihentos reals) a titulo de subvençAo social a ASSOCJAcAO 
ASSISThNCLASL NOVO MUNDO. 
• Artigo 20 Os demais artigos cia Lei Municipal n° 140/2000 pei -maneceräo inalterados. 
•. .q.j 
Artigo 30 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicaco, revogadas as disposicôes 
em contrarlo. 
Gabinete cia Presidência em 31 de Janeiro de 2002 a NORTS2j21&REIRA RODRIGUES 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Cararnbei - Rua Ouro Branco, 10- PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244- Tetetane/ Fax: (42) 231-1568 /(42)231-1976 
Projeto de Lei 004 12002 
Sümula: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 140/2000. 
A Câmara Municipal de Carambel, aprovou e Eu Prefeito Municipal de 
CarambeI, Sanciono a Seguinte 
LEI 
0 Artigo 1° - Pica alterado o artigo 10 da Lei Municipal 140/2000 de ConcessAo de 
Auxilio Financeiro tie R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para RS 3.500,00 (trés 
mil e quinhentos reals) a titulo tie subvencäo social a ASSOCIAcAO 
ASSISTENCL4LL NOVO MIJNDO. Tr 
Artigo 2° - Os demais artigos daLei Municipal n° 140/2000 permanecerAo inalterados. 
Artigo 3° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposiçOes 
em contrário e especificamente o artigo 1° da Lei Municipal 140/2000. 
Sala das Sessoes em 14 de janeiro de 2002. 
17 
PRIMEIRA voiAo 
APROVADO POR 41 - .1 
CAMARA MUNICIPAL 
Secret aria 
Protocolado sob N°..oA .... 
......de.4Na"c..........de 42? 
•fl 3flS*............................... . 
SEGtJNo ' 107 1"'A0 
APR0VA3O. 
Câmaca Municipal tie Cararnbe( - Rua Ouro Branco, 10- PR- CEP 84.145-000 
Calm Postal 1244- Telefons/ Fax: (42)231-1668 1 (42)231-1976 
11r, 
)4 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBE1 
Projeto de Lei 004/2002 
Sñmula: Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 140/2000. 
A Cãmara Municipal de CarambeI, aprovou e Eu Prefeito Municipal de 
Carambei, Sanciono a Seguinte 
LEI 
Artigo 1° - Fica alterado o artigo 10 da Lei Municipal 140/2000 de Concessao de 
Auxilio Financeiro de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para R$ 3.500,00 (trés 
mil e quinhentos reais) a titulo de subvençao social a ASSOCIAAO 
ASSISTENCJATJ NOVO MTJNDO. 
Artigo 20 - Os demais artigos da Lei Municipal n° 140/2000 permanecerAo inalterados. 
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacäo, revogadas as disposiçOes 
em contrário e especificamente o artigo 1° da Lei Municipal 140/2000. 
Sala das Sessöes em 14 de janeiro de 200' 
.....vere' __ 
i! Machado 
Antonio Ca ~sRodnig ues do Oliveira Nelton Luiz Batist 
CAM ARAMLJNtCPA 
secretcirla 
protocoicici° sob ..... 
Em.X .........de rSe?' 
Câmara Municipal cia Carambel - Rua Ouro Branco, 10- PR CEP 84145-000 
Caixa Postal 1244- Telefone/ Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1978 
2 
Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 004/2002 
Artigo 10 - 0 valor de RS 3.500,00 (Trôs mil e quinhentos reals), na 
forma do artigo 10, passe ao valor de R$ 2.500,00 (j1)ois mil e quinhentos 
reals) mensais. 
Sala das Comissoes da Camara Municipal, em 28 de Janeiro de 2002. 
fl 
PATRICIA KREAMWER 44 AZ FILUG CELl R Tils 
PRESIDENTE MEMBRO MEMJ3RO 
Cftmara Municipal de Carambet - Rita Ouny BTaTICO, 10- PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244- Telefoiae I Fax: (42 21-166& 1 (42) 231-1976 
r\*NtiI. CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Projeto de Emenda Modificativa an Projeto de Lei if 004/2002 
Artigo 10 - 0 valor de R$ 3.500,00 (Três mll e quinhentos reals), na 
forma do artigo 1°, passe ao valor de ES 2.500,00 (Dois mil e quinhentos 
reais) mensais. 
Sala das Comissoes da Cârnara Municipal, em 28 de Janeiro de 2002. 
PATRICIA KRESWR irpoiiio JUC LIlt 
PRESWENTE MEMBRO MEM7SRO 
CàmaraMunkcipal de Carambei - Rua Guru Branca, 10- PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244- Telefone I Fax: (42) 231-1668 I (42) 231-1976 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
COMESSAO DE JUSTIA B REDAcA0 
Parecer no Projeta de Lei 00412002 
Senhora Presidente: 
0 presente projeta de Lei tern por finalidade alterar o artigo 10 da Lei Municipal 
140/2000, sendo assim, modificando o valor da subvençao social para PS 3.500,00( Trés mu 
e quinhentos reals), para. a InstituiçAo Associaçào Assistencial Novo Mundo. 
A CornissAo em reunião analisou a constitucionalidade, verificando que na forma da 
Lei 4.320 - artisos 16 e 17, as subvençôes sociais são essencialmente, auxilios as entidades 
Th privadas, prestadoras de assisténcia social 
Outro aspecto de legalidade é que seja exanthiada as condiçOes de fuincionamento e 
para avaliar a satisfatoriedade de seus servicos e, ainda que a subvençao seja proporcional a 
gama de serviços ofrrtados. 
N comissão conhece e já examinou em outros projetos anteriores a constituiçào 
juridica da entidade beneficiada pelo presente projeto e também a importância da assisténcia 
dada a comunidade Caranibeiense. 
Vistos e analisados estes elementos, concorda a Comissao corn a aumento da provisAo 
de auxIlia, contudo entendendo que a valor seja reduzido pan R$ 2.500,00 ( Dois mil e 
quinhentos reais) o que respeitará a proporcionallidade necessária entre as denials Entidades 
Beneficiárias. 
Po isto, a. parte, ofrrecenios Ernenda Modificativa 
Corn a Emenda, Sornos favoraveis. 
Sala das Cornissoes da Camara Municipal, em 28 de Janeiro de 2002. 
PATRICIA flEMER l4i~V FILHO JTJCELIR S 
PRESIDENTE MJMBRO MEMI314O 
Cãmaia Municipal de Carambei - Rua Ouro Branco, 10-PR - CEP 94.145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976 
Parecer at, Projeto tie Lei 00412002 
Senhora Presidente: 
0 presente projeto de Lei tern por fmalidade alterar o artigo 10 da Lei Municipal 
140/2000, sendo assim, modificando o valor da subvençAo social para R$ 3.500,00 ( Três mu 
e quinhentos reais), para a Instituiçao Associação Assistencial Novo Mundo. 
A ComissAo em reuniAo analisou a constitucionalidade, verificando que na forma da 
Lei 4.320 .- artigos 16 e 17, as subvençOes sociais são essencialmente, auxilios As entidades 
privadas, prestadoras tie assisténcia social. 
Outro aspecto tie legalidade é que seja examinada as condiçOes de thncionamento e 
para avaliar a satisfatoriedade tie seus serviços e, ainda que a subvençAo seja proporcional a 
gama tie serviços ofertados. 
A comissAo conbece e já examinou era outros projetos anteriores a constituiçflo 
juridica da entidade beneficiada pelo presente projeto e tambérn a irnportância da assisténcia 
dada a cornunidade Carambeiense. 
Vistos e analisados estes elementos, concorda a Comissão corn o aumento da provisão 
de auxilio, contudo entendendo que o valor seja reduzido pan R$ 2.500,00 ( Dois mil e 
quinhentos reals) o que respeitará a proporcionalidade necessária entre as demais Entidades 
Beneficiárias. 
Po So, a parte,oferecemos Emenda Modificativa. 
Coma Emenda, Somos favoráveis. 
Sala das Comissoes da Cãmara Municipal, em 28 de Janeiro de 2002. 
PATRICIA IG1EMER 14PEOZFILHO : mS 
PRESWENTE MEMBRO MEMBRO 
Câmam Municipal tie Carambei - Rim Ouro Branco, 10-PR - CEP R4. 145-000 
Caixa Postal 1244- Telefone I Fax: (42)231-1668 / (42)231-1976 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
Conüssão de Financas e Orçamento 
Parecer ao projeto de lei n' 00412002 
Senhora presidente, 
0 presente Projeto de Lei tern por objetivo alterar o artigo 10 da Lei 
Municipal no 140/2000, aumentando a Subvençao Social a lnstituiçAo Associaçào 
Assistencial Novo Mundo de R$ 1.500,00 ( Hunt mil e quinhentos reais) per més 
para R$ 3.500,00 ( Trés mil e quinhentos reais) por més. 
A ComissAo analisou corn cautela o Projeto e entendeu que a 
proporcionalidade entre as Entidades Beneficiárias é essencial e de molde a nao 
ofender a legalidade e a juridicidade. 
Por isto propOe o valor de R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos reais), 
confonne Emenda da Comissao de Justiça e Redaçâo. 
Corn a Emenda somos favoráveis. 
Sala das Comissoes da Câmara municipal ern 28 de Janeiro de 2002. 
e oliveira 
Presidente Membro Membro 
Câniara Municipal de Cammbei - Rua Ouro Branco, 10-PR - CEP: 84145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone Fax: (42) 231-1668 
ComissAo de Financas e Orçamento 
Parecer an proj eto de lei n° 004/2002 
Senhora presidente, 
0 presente Projeto de Lei tern par objetivo alterar o artigo 1 0da Lei 
Municipal if 140/2000, aumentando a Subvençäo Social a lnstituiçao Associaçao 
Assistencial Novo Mundo de ES 1.50000 ( Hum mil e quinhentos reais) por rnës 
para R$ 3.500,00 ( Trés mil e quinhentos reais) por més. 
A ComissAo analisou corn cautela o Projeto e entenden que a 
proporcionalidade entre as Entidades Beneficiárias é essencial e de molde a no 
ofender a legalidade e a juridiciilade. 
Par So propOe a valor de itS 2.50000 ( Dois mil e quinhentos reais), 
conforrne Emenda da Comissào de Justiça e Redaçaa 
Corn a Emenda somos favoräveis. 
Sala das Comissoes da Câmara municipal em 28 de Janeiro de 2002. 
q26(h'- -Inton c.R.deoliveira 
Presidente Membro Membro 
Câmara Municipal de Carambef - ibm Ouro Branco, 10-PR - CEP: 84145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone Fax: (42) 231-1668 
r . AssocIAçAo ASSISTENCIAL Novo MUNDO 
LAR a SANTO ANTONIO" 
PROJETO: LAR PARA IDOSOS" SANTO ANTONIO" 
SOUCITAçAO DE AUMENTO DE VERBA DE SUBVENçAO NO 
ORAMENTO 2002. 
AssocIAcAO ASsISTENCIAL Novo M1JNDO 
LAIt" SANTO ANTONIO" 
Nome do Projeto : Lar Santo Antonio de Carawbel - Parana' 
Resumo I Histórico 
A Associaçäo Novo Mundo foi criada em 26 de Setembro de 1995 no então 
distrito de Carambel no Paraná. 
Como o objetivo de realizar trabaihos sociais e de assistência a populaçAo 
mais carente e mais necessitada de nossa comunidade. 
Desde a fundaçao ate dezembro de 1996 foram realizados trabaihos junto a 
meninos de rua ( corn atendimento a cerca de 20 a 30 crianças e adolescentes) 
em local cedido gratuitamente no salâo cia CapS do Jardim Brasilia em 
CararnbeI no Paraná. 
As atividades cram desenvolvidas com a produçäo de artesanatos , tarefas de 
reforço escolar , jogos , videos , recreaçäo , esporte alimentação entre outros. 
Todas essas atividades eram coordenados por volunthrios e pessoal técnico 
especializados como assistente social e enferrneiros. 
Em outubro de 1997 a setembro do mesmo ano passamos a tender também no 
bairro do BoqueirAo em Carambei , concentrando nossas atividades com o 
clube de MAes , realizando trabaihos ,rnanuais e palestras sobre os diversos 
assuntos de orientaçAo familiar , saüde , matemidade etc . Nessa época a 
entidade acabon adquirindo urn forno e fornias onde era produzido pàes para 
as mães e para a comunidade carente local. 
Ao longo desses anos , o trabalho no campo junto corn a comunidade mais 
pobre , indicou o caminho que a instituiçAo deveria se concentrar corn 
esforços voltado ac,amparo do idoso e a assistência aos integrantes cia terceira 
idade em nosso Municipio. 
Assim foi elaborado e criado o Projeto Lar Santo Antonio de amparo ao idoso 
carente de Carambef. 
Hoje estamos atendendo na estrada do Catanduva Km 04 em Carambei. 
Obi etivos 
Proporcionar atendimento ao idoso que necessitarn de acompanhamento 
priorizando os que provérn de nivel sócio econômico rnuito baixo 
objetivando a possibilidade de urna vida digna e acompanhada de cuidados 
especiais. 
:0 
e 
Associaçao Assistencial Novo Mundo 
Lar"Santo Antonio" 
Demonstrativo Financeiro - Plan. de Custo 
Despesas Mensais 
Folliade Pgto ....................................................................................... R$ 2.500,00 
Aluguel .,.. ........ . 500,00 
Alimentaçào .......... ......... .- 500,00 
Luz........ ..... ..... ... ........... . ................................ . ............................... ... ........................ . ..... ... 13,00 
GAS.._ .............. ........................ .. ............. . 
......... ................................ .... ................ .. 52,00 
Telefbne ........................................................ . 150,00 
Fraldas............. . ....... . .............. . ....... ... ... ..................... . ........ ................ . ....... . ... . ... . 140,00 
Total Despesas ..................................... ................................................... R$ 3.855,00 
Valorp1 Intemo ...................................................................................... 481,88 
I 
.1