materia nº 53/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEJ 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambei - Paraná 
C 
PROJETO DE LEI N° 053102 
CÂMARA MUNPM￾Secretaria 
cio sob N° Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a P ocoa proceder abertura de Créditos Adicionais 
Em --.ç de que especifica e da outras providências 
) A Camâra Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito 
M1icipal de Carambeí, sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares, no Orçamento Geral do Município de Carambei para o 
exercício de 2.002, no valor de R$ 1.130.000,00 ( Um milhão, cento e trinta mil reais ), para 
reforço das dotações abaixo discriminadas: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012 -002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190.11.01 Subsídios de Prefeito e Vice 20.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 12.000,00 
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 
04.092.04022 - 004 Atividades da Assessoria Jurídica e Leg. 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 43.000,00 
a 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 005 Administração da Secret. Administração 
3390.30.00 Material de Consumo 
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física 
30.000,00 
10.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 95.000,00 
03.02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.122.04022 -007 Atividades do Depto de Recursos Humanos 
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04012-013 Administração da Secretaria de Finanças 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 60.000,00 
04.02 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTR INTERNO 
04.123.04032 - 015 Atividades do Depto de Contabilidade 
4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 145.000,00 
APROVA oROGo AO_0ÇçJZL 
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PRE%DENTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
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06 SECRETARIA EDUCACAO CULTURA ESPORTES 
06.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04022 - 027 Administração da Sec. Educ. Cultura Esporte 
3190.13.00 Obrigações Patronais 27.000,00 
3390.30.00 Material de Consumo 12.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 16.000,00 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12012-028 Manutenção da Merenda Escolar 
3390.30.00 Material de Consumo 50.000,00 
12.361.12012-038 Manutenção do Transporte Escolar 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 65.000,00 
06.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.27021 - 040 Obras de Infra-Estrutura Pratica Esportes 
4490.51.00 Obras e Instalações 80.000,00 
06.05 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.12022 -045 Manutenção do Ensino Pre-Escolar 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 65.000,00 
06.06 DIVISÃODO FUNDEF 
12.361.12012-050 Manutenção do Ensino Fundamental 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 30.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.01 GABINETE DO SECRETARIO 
09.271.09012 - 053 Encargos Previdenciarios da Saúde 
3190.13.01 Obrigações Patronais - INSS 45.000,00 
10.122.10012 - 054 Administração do Departamento de Saúde 
3390.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 60.000,00 
07.02 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.301.10012-057 Atividade de Assistência Médica Sanitária 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 10.000,00 
07.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.10012 -059 Farmácia Básica 
3390.30.02 Material Odontológico 5.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 066 Administração da Sec. Assist. Social 
3390.30.00 Material de consumo 5.000,00 
08.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.244.08012 -067 Atividades de Promoção Social 
3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00 
II 
a 
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Rua das Águas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.08012 - 068 Apoio a Entidades de Assistencia Social 
3350.43.00 Subvenções Sociais 10.000,00 
08.244.08012 -070 Apoio a População Carente 
3390.30.00 Material de Consumo 25.000,00 
08.243.08012 -074 Apoio a Maternidade e Infância 
3350.43.00 Subvenções Sociais 10.000,00 
08.243.08012 - 075 Manutenção das Ações do Projeto Pia 
3390.30.00 Material de Consumo 5.000,00 
08.243.08012 - 078 Atenção a Criança - PAC / FAS 
3390.30.00 Material de Consumo 6.000,00 
08.244.08011 - 079 Apoio a Geração e Com plementação de Renda 
3390.30.00 Material de Consumo 10.000,00 
08.244.08012 - 080 Assistência Social - FAS 
3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00 
14.422.14012 - 085 Apoio a Documentação do Cidadão 
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Física 2.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
09.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 -087 Administração Sec. Obras e Serviços 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 30.000,00 
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Física 10.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 20.000,00 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
10.01 GABINENTE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 111 Administração da Sec. de Planejamento 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 12.000,00 
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
11.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 112 Administração da Sec. do Meio Ambiente 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens fixas - Pes. Civil 10.000,00 
SOMA .. ......................................................................................................... 1.130.000,00 
Art. 21- Fica também autorizado o Executivo Municipal, proceder abertura de 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2.002, no valor de 
R$ 6.000,00 (Seis mil reais), conforme a seguinte especificação: 
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 066 Administração da Sec. Assist. Social 
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física 6.000,00 
SOMA ........................................................................................................ 6.000,00 
III 
: 
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Art. 30 - A créditos a serem abertos, consoante a autorização contida nos artigos 
anteriores, serão cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotações constantes do 
orçamento vigente, conforme especificações a seguir: 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012 -002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190.11.04 Vencimentos eVantagens Fixas — Pes. Civil 30.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-005 Administração da Sec. Administração 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 50.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
09.271 .09012 - 006 Encargos Previdenciários - Administração 
3190.13.00 Obrigações Patronais 69.000,00 
03.04 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.122.04022 -011 Atividades do Depto. de Compras e Licitações 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
04 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.01 GABINENTE DO SECRETÁRIO 
04.123.04031 -014 Melhoria no Sistema Processamento de Dados 
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
05.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04.122.04012-017 Administração da Sec. Desenvolvimento 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 40.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
20.601.20012-018 Apoio ao Produtor Rural 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
06.01 GABINENTE DO SECRETARIO 
04.122.04022 - 027 Administração da Sec. Educação Cultura e Esportes 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.12011 -030 Laboratório de Informatica em Escolas 
3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00 
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física 4.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica 10.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
12.367.12011 -037 Melhorar Unidades de Educação Especial 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
IV 
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L
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06.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.13011 -043 Ampliação do Acervo Biblioteca Municipal 
3390.30.00 Material de Consumo 10.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
06.05 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.12022 - 044 Manutenção de Creches Municipais 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 20.000,00 
12.365.12022 -047 Manutenção do Ensino Pré - Escolar 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
06.06 DIVISÃO DO FUND EF 
12.361.12012-048 Manutenção do FUNDEF 60% 
31 90.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 150.000,00 
31 90.13.01 Obrigações Patronais - INSS 30.000,00 
12.361.12012 - 049 Manutenção do FUNDEF 40% 
31 90.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pes. Civil 15.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
10.122.10012-054 Administração Departamento de Saúde 
3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00 
07.02 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.301.10012 -057 Atividade de Assist. Médica Sanitária 
3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00 
07.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.10012 -059 Farmácia Básica 
3390.30.01 Medicamentos 19.000,00 
3390.30.04 Material Laboratorial 10.000,00 
10.301.10022-062 Ações Programa de Agentes Comunitários 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 20.000,00 
3190.34.00 Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terc. 20.000,00 
10.304.10012 - 063 Ações de Vigilância Sanitária 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 15.000,00 
3390.30.00 Material de Consumo 5.000,00 
10.301.10012-064 Atividades Departamento Odontológico 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 10.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
10.305.10012 -065 Manutenção das Campanhas de Comb. e Prev. 
3390.30.00 Material de Consumo 5.000,00 
08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012-066 Administração da Sec. Assist. Social 
3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civil 5.000,00 
v 
l o 
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, C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Águas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
08.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.244.08012 -067 Atividades de Promoção Social 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 5.000,00 
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.08012 - 068 Apoio a Entidades de Assistencia Social 
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 
08.243.08011 - 072 Edificação da Sede do Conselho Tutelar 
4490.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 
08.243.08012 -075 Manutenção das Ações do Projeto Pia 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 10.000,00 
08.243.08012 - 076 Manutenção do Conselho Tutelar 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
08.244.08011 - 079 Apoio a Geração e Complementação de Renda 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
08.244.08012 -080 Assistencia Social - FAS 
4490.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
08.244.08012-081 Apoio a Entidades de Assistência Social 
3350.43.00 Subvenções Sociais 20.000,00 
14.422.14012-086 Apoio e Assistência Jurídica ao Cidadão 
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Física 20.000,00 
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
09.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
26.782.26011 - 088 Aquisição de Equipamentos Rodoviários 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
09.03 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
26.451.26012 -102 Melhorias Instalações Parque de Máquinas 
4490.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 
26.782.26011 -104 Construção de Abrigos em Pontos de Ônibus 
4490.51.00 Obras e Instalações 4.000,00 
26.782.26011 - 105 Construção Pontes, Pontilhões e Bueiros 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 20.000,00 
09.05 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO 
17.451.17011 -109 Ampliação e Melhorias Abastecimento deÀgua 
4490.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 
VI 
.4. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60 
Rua das Aguas Marinhas, 450- Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
10.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 111 Administração da Sec. de Planejamento 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
11 SECRETARIADO MEIO AMBIENTE 
11.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 
04.122.04012 - 112 Administração da Sec. de Meio Ambiente 
3190.11.03 Subsídios de Secretários Municipais 20.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
11.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.18011 - 113 Preservação da Bacia dos Alagados 
3390.30.00 Material de Consumo 10.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
4490.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 
18.542.18012 - 114 Preservação do Salto São João 
3390.30.00 Material de Consumo 5.000,00 
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
18.542.18012 - 115 Preservação e Recuperação Matas Ciliares 
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física 10.000,00 
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pes. Jurídica 10.000,00 
18.542.18012 - 116 Ampliação do Numero de Técnicos do IAP 
3190.96.00 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado 7.000,00 
SOMA . ................. . ............................................................................... . ......... 1.136.000,00 
Art. 40 
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, 
EM 10 DE SETEMBRO DE 2.002. 
NELSN ' CRIST 
PRÈFÈITO MUNICIPAL 
VII 
flM CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
Parecer ao Projeto de Lei 053/2002 
Senhora Presidente: 
O presente Projeto de Lei quer autorizar o Executivo Municipal a 
proceder abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.136.000,00. 
A Comissão analisou que se refere tal autorização à 
remanejamento interno, de uma conta para outra, e portanto não 
acarreta despesas aos cofres municipais. 
Somos de parecer favorável. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 26 de Setembro de 2002. 
INÁCIO PFILHO JUCELI RUTHS ArTÓ LOS R I 
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO 
Câmara Municipal de Carambei - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone/ Fax: (42) 231-1668 1 (42) 231-1976 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
Parecer ao Projeto de Lei 053/2002 
Senhora Presidente: 
O presente Projeto de Lei quer autorizar o Executivo Municipal a 
proceder abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.130.000,00. 
A Comissão analisou que se refere tal autorização à 
remanejamento interno, de uma conta para outra, e portanto não 
acarreta despesas aos cofres municipais. 
Somos de parecer favorável. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 26 de Setembro de 2002. 
O JU ELI R S ANTONIO CARLOS R DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO 
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone/ Fax: (42) 231-1668 1 (42) 231-1976 
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei 053/2002 
Senhora Presidente: 
Em exame ao projeto supracitado: a Comissão em pronta análise, 
observou tratar-se de autorização ao Executivo Municipal para abertura 
de créditos adicionais no valor de R$ 1 . 136.000,00 ( Hum milhão e 
centro e trinta 9mil reais). 
A modificação suplementativa não altera o valor fixo da Lei 
Orçamentária; tão somente faz adequação entre as categorias 
econômicas, realinhando os suprimentos financeiros nas dotações que 
vieram especificadas. 
O procedimento proposto é legal e está normatizado em lei 
específica, não ferindo igualmente os princípios constitucionais. 
Desta forma a Comissão, depois de ter ouvido todas as 
considerações em Plenário e as explicações e ponderações do Poder 
Executivo, entende deva ser aprovada à abertura dos créditos adicionais 
relatados no presente projeto. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 26 de Setembro de 2002. 
PATRICIA KREMER JUCELI RUTHS INÁCIO P FILHO 
PRESIDE TE MEMBRO MEMBRO 
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244- Telefone! Fax: (42) 231-1668 ! (42) 231-1976 
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei 053/2002 
Senhora Presidente: 
Em exame ao projeto supracitado: a Comissão em pronta análise, 
observou tratar-se de autorização ao Executivo Municipal para abertura 
de créditos adicionais no valor de R$ 1. 130.000,00 ( Hum milhão e 
centro e trinta mil reais). 
A modificação suplementativa não altera o valor fixo da Lei 
Orçamentária; tão somente faz adequação entre as categorias 
econômicas, realinhando os suprimentos financeiros nas dotações que 
vieram especificadas. 
O procedimento proposto é legal e está normatizado em lei 
específica, não ferindo igualmente os princípios constitucionais. 
$ Desta forma a Comissão, depois de ter ouvido todas as 
considerações em Plenário e as explicações e ponderações do Poder 
Executivo, entende deva ser aprovada à abertura dos créditos adicionais 
relatados no presente projeto. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 26 de Setembro de 2002. 
PATRkiA KREMER JUCELI R THS I - CIO PO~FILHO 
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO 
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000 
Caixa Postal 1244 - Telefone/ Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976