materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Gabinete do vereador Elio Alves Cardoso
o INDICAÇÃO Nº 032/2021
os Protocolo Geral 097/2021
Proposição nº /2021 Data:09/04/2021 - Horário: 15:59:12
O Vereador Elio Alves Cardoso, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Carambeí a seguinte proposição:
INDICAÇÃO | /2021 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder
Executivo promova estudos para estabelecer benefícios e fomentar projetos que
estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas aos catadores individuais de
materiais recicláveis, para fornecer, restaurar e providenciar a manutenção aos meios
que os catadores usam para realizar seu trabalho como carroças, bicicletas,
charretes e qualquer outro veículo voltado para a coleta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 08 de abril de 2021.
A A
Elio tdos Cardoso Sérgio Luís de Oliveira
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária uma vez que os catadores de
materiais recicláveis são um grupo que por vezes passam despercebidos pela nossa
sociedade e que estão envolvidos diretamente no procedimento de reciclagem de
resíduos.
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP: 84.145-000 - Carambeí - Paraná
www.carambei.pr.leg.br
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Gabinete do vereador Elio Alves Cardoso
imperioso informar que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, os catadores são responsáveis por quase 90% do lixo reciclado no
Brasil.
Além disso, apesar do papel indispensável que desempenha em nossa
sociedade, o catador de materiais recicláveis não ganha por seu trabalho. Ocorre
que, quando vende o material que coleta, ele recebe um valor relativo ao preço
estabelecido pela indústria de cada material.
Ademais, em 2002 o Ministério do Trabalho reconheceu a catação de
materiais recicláveis como profissão e, segundo a Classificação Brasileira de
Ocupações, catadores são aqueles que “catam, selecionam e vendem materiais
recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos
e outros materiais reaproveitáveis”.
Desta forma, é a presente para solicitar ao Poder Executivo Municipal de
Carambeí promova estudos para fornecer, restaurar e providenciar a manutenção das
carroças, bicicletas, charretes e quaisquer outros veículos ou meios utilizados pelos
catadores para realizarem seu trabalho de coleta.
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