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materia nº 1/2021

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaO Vereador que este subscreve, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO – Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao Excelentíssimo Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e propositor do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
native_id2366

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Documento arquivado Comprovantes de envio e recebimento anexados ao documento.
2021-06-22 Aguardando Informações Externas Aguardando confirmação de recebimento, por parte dos destinatários.
2021-06-22 Proposição aprovada em única votação
2021-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia Segue para Única Votação em Sessão Ordinária do dia 22/06/21.
2021-05-18 Ciência Plenário
2021-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia Segue para Leitura em Sessão Ordinária do dia 18/05/21.
2021-05-17 Proposição protocolada e autuada Protocolado e autuado.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
5 qua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 — CEP: 84145-000 — Carambeí — Paraná
GAINTOAs s4A morinnna
MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2020
Protocolo Int nº 199/2020
Data:17/05/2021 Hora13:58
O Vereador que este subscreve, vem por meio desta, na forma regimental,
solicitar que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo
Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - Presidente do Senado Federal,
ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao Excelentíssimo
Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e propositor do projeto de Lei nº
2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a
carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem.
JUSTIFICATIVA:
É imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem
para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras
profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como
profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em
partes de nosso Brasil, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica,
exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam
públicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem.
Destaca-se também que a Enfermagem e suas atividades auxiliares,
categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para
salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o
Brasil, talvez nunca na História a sociedade tenha que reconhecer e valorizar essa
profissão.
Enquanto muitos param, tais profissionais da Enfermagem estão na linha de
frente ao combate do maior inimigo da humanidade de todos os tempos. A
PANDEMIA DO COVID-19.
Mesmo expostos a um maior risco de contaminação, o grande
reconhecimento popular da importância dessa categoria, infelizmente, não
corresponde à remuneração digna, incoerência esta que se pretende corrigir
através dessa MOÇÃO, visto que esses profissionais que se arriscam para salivar
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
NE) 3 Rua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 — CEP: 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.PJ. 01.613 .766/0001-04
vidas diariamente e incansavelmente, devem ser mais valorizados através desta
antiga reivindicação da categoria.
Tivemos em nossa cidade a infelicidade de perder para o COVID 19
profissional da enfermagem, o que gerou grande consternação de todos os
carambeienses.
O devido apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020 em tramitação, trata-se de
reivindicação fruto de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem
brasileira. Nesse contexto de pandemia, isso se torna mais notório, pois graças aos
profissionais da enfermagem que a população brasileira consegue ser cuidada e,
paulatinamente, vacinada. São estes profissionais que estão na linha de frente na
maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com salários defasados,
condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados.
Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria, para
que o referido projeto volte a ser objeto de analise e tramitação, de modo urgente,
no Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio também dos
VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, NO ESTADO DO
PARANÁ.
sm
/
CARAMBEÍ, 14 de maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
3 tua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 — CEP: 84145-000 — Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01.613 .766/0001-04
APOIADORES:
4
Antônio Valdelino de Oliveira
Vereador
Ed
. Deleon Betim
Vereador
(3 VD.
Diego Josino Xavier de Macedo
Vereador
Lo Mic RELA )
Eclaiton Moreira Bueno
Vereador
Élio Alves Cardoso
Vereador
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5 tua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 — CEP: 84145-000 — Carambeí — Paraná
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DA AAA
Emerson Plovas Bueno
Vereador
Ilson Heigler Pedroso de Oliveira
Vereador
Joel Aparecido Costa Rosa
Vereador
N
V
Sandro Marceio de Oliveira
Vereador
Sérgio Luiz de Oliveira
Vereador

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