materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
REQUERIMENTO N° 05/2022
PROTOCOLO GERAL 000189/2022
08/04/2022 - Horário: 16:15
Súmula: Carambeí fora do Mapa do
Turismo Brasileiro 2022
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
e na forma do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores, é
o presente para requererem ao Poder Executivo Municipal o que adiante
segue:
1- Porque o município foi excluído do Mapa do Turismo 2022?
2- Quais foram os fatores que culminaram nessa exclusão?
3- Houve falha ou omissão por parte dos responsáveis pela
atualização do sistema do Ministério do Turismo?
4- O município dispõe de Conselho Municipal de Turismo?
5- Cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Turismo
de 2021 e 2022.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo
fiscalizar a utilização de verbas públicas conforme dispõe o artigo Art. 31 da
Constituição Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de 
controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ” Tem como
objetivo esclarecer e subsidiar com informações estes vereadores em relação
ao fato do Município de Carambeí ter ficado fora do Mapa do Turismo
Brasileiro 2022, os quais estão recebendo questionamentos de empresários
do setor de turismo local. Importante ressaltar que o município integrou o
Mapa do Turismo Brasileiro 2019 - 2021, na categoria D. Vale destacar a
importância do turismo local e o esforço que o Poder Executivo Municipal
empregou ao longo dos últimos anos, desde as festividades do Centenário da
Imigração Holandesa nos Campos Gerais, em 2011, evento que projetou
nacionalmente Carambeí e como resultado consolidou o município como um
destino turístico cultural e gastronômico, através do Parque Histórico de
Carambeí, o maior museu a céu aberto do Brasil que recebeu em 2021, em
meio a pandemia de Covid-19, mais de 100 mil visitantes e das casas de
tortas, que atraem turistas e consumidores diariamente para Carambeí e
movimentam a economia do município. Ressaltamos que integrar o Mapa do
Turismo é uma demonstração que o município trabalha a gestão do turismo,
com foco em ampliar a geração de emprego e renda através do setor, além
de proporcionar acesso as oportunidades que o Ministério do Turismo
disponibiliza, como linhas de créditos e a participação em programas.
Câmara Municipal, em 06 de abril de 2022.
ra
Vereador
jrijWpféira Büêno
Vereador
Elio zes Cardoso
Vereador
Sandro MaíCelo de Oliveira
Vereador
Verôad'
Paulo Sérgio de Vai
\ Vereado
Joel Aparecido Costa Rosa
Vereador
Sérgio Lüis de Oliveira
Vereador
Ilson H o de Oliveira
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