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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
REQUERIMENTO N- 09/2022
PROTOCOLO GERAL 0236/2022
03/05/2022 - Horário: 14:54
Súmula: Prestação de contas sobre
gastos com festividades no ano de
2021.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na
forma do Regimento Interno, uma vez ouvidos os demais Vereadores, é o
presente para requerer documentação referente a:
Contratações das empresas e comprovação dos serviços
executados, apresentando as referidas notas fiscais dos pagamentos
dos serviços realizados para nos preparativos, bem como execução da
programação alusiva as comemorações do aniversário da cidade e
festividade de final do ano de 2021, especialmente:
1- Decoração e ornamentação natalina 2021;
2- Contratação de Papai Noel;
3- Locação de estrutura metálica instalada nas ruas próximas ao
Paço Municipal;
4- Locação de palco e som mecânico utilizado no Desfile Cívico;
5- Locação de palco e som mecânico utilizado na Praça Cívica;
6- Instalação de gramas nas rotatórias de entrada da cidade, nas
proximidades do viaduto de acesso;
7- Locação de tendas instaladas na Praça Cívica durante o mês
de dezembro;
8- Contratação dos serviços de segurança e limpeza;
9- Aquisição de flores plantadas nas rotatórias próximas ao
viaduto de acesso à cidade;
10-Locação de banheiros químicos;
11- Contratação de empresa de captação de vídeo e transmissão
ao vivo das festividades;
12-Contratação de shows, apresentações musicais e standup;
13- Aquisição de tintas utilizadas para pintura de meio-fio e
pontos de ônibus;
Por fim, solicito que a resposta seja realizada de maneira objetiva
e documentos apresentados por item conforme acima.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo
fiscalizar a utilização de verbas públicas conforme dispõe o artigo Art. 31 da
Constituição Federal, "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ”
Câmara Municipal, em 02 de maio de 2022.
Vereador
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