CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N9 10/2022
PROTOCOLO GERAL 0396/2022
05/08/2022 - Horário: 16:19
Súmula: Informações sobre a utilização das dotações das Emendas Impositivas
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na forma do
Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o
requerimento:
Com o objetivo de acompanhar a destinação do erário público, venho através do
presente, requerer que sejam encaminhadas cópias de documentos que comprovem a
utilização das dotações das Emendas Impositivas nas licitações já que o prazo (Lei Orgânica
do Município de Carambeí, art. 99, IV, alínea a incisos inseridos com a Emenda à Lei Orgânica
18/2018) para apresentação de uma justificativa está encerrado (Lei 1.392/2021 publicada em
9 de dezembro de 2021).
Ou caso ainda não tenha sido utilizada a dotação, que sejamos informados sobre
o planejamento sobre sua utilização.
Convém lembrarmos qual a destinação dos valores conforme inseridos na lei
1.392/2021 pelos vereadores:
EMENDA COLETIVA
ÓRGÃO UNIDADE CÓDIGO FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO
Secretaria
de Saúde
*
300.000,00 obras e instalações posto de
saúde do Catanduvas
Secretaria
de Saúde
* * *
198.593,33 obras e instalações posto de
saúde AFCB
TOTAL R$ 498.593,33
= 0,6%
EMENDAS INDIVIDUAIS
Órgão Unidade Código Fonte Especificação
Secretaria de
Desenvolvimento
*
aquisição de imóvel para futura instalação da
associação de produtores rurais e local para ser
utilizado como incentivo ao desenvolvimento
TOTAL R$ 282.266,60
Rua da Prata, 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR VALOR
Antonio Valdelino De Oliveira R$ 28.326,66
Deleon Betim R$ 28.326,66
Diego Josino Xavier de Macedo R$ 10.326,66
Eclaiton Moreira Bueno R$ 28.326,66
Elio Alves Cardoso R$ 28.326,66
llson Hegler Pedroso de Oliveira RS 45.326,66
Joel Aparecido Costa Rosa R$ 28.326,66
Paulo Sérgio Valenga R$ 28.326,66
Sandro Marcelo de Oliveira R$ 28.326,66
Sérgio Luis de Oliveira R$ 28.326,66
EMENDAS INDIVIDUAIS
Órgão Unidade Código Fonte Especificação
Secretaria de
Educação
* Obras e Instalações Centro de Educação Infantil Canaã
TOTAL R$ 136.000,00
Vereador Valor
Antonio Valdelino de Oliveira R$ 17.000,00
Deleon Betim R$ 17.000,00
Eclaiton Moreira Bueno R$ 17.000,00
Elio Alves Cardoso R$ 17.000,00
Joel Aparecido Costa Rosa R$ 17.000,00
Paulo Sérgio Valenga R$ 17.000,00
Sandro Marcelo de Oliveira R$ 17.000,00
Sérgio Luis de Oliveira R$ 17.000,00
Rua da Prata, 99 -Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA
EMENDAS INDIVIDUAIS
ÓRGÃO UNIDADE CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
Secretaria de
Planejamento
DETRANSEDE
* A * Aquisição De Um Kit “Compdec”
TOTAL R$ 35.000,00
* Os ciados relativos à unidade, o código e a fonte deverão ser fornecidos pela Secretaria
de Finanças e Setor Contábil da Prefeitura Municipal de Carambeí.
VEREADOR VALOR
Diego Josino Xavier de Macedo R$ 35.000,00
EMENDAS INDIVIDUAIS
ÓRGÃO UNIDADE CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
Secretaria de
Obras
A A A Revitalização da praça do Jardim Brasília,
dando-lhe uma denominação inclusive
TOTAL R$ 45.326,66
VEREADOR VALOR
Emerson Plovas Bueno R$ 45.326,66
Sérgio Luis De Oliveira
Vereador
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
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