zÉím CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEfa!
GABINETE DO VEREADOR ECLAITON MOREIRA BUENO '
PROJETO DE LEI N2 052/2022
PROTOCOLO GERAL 0543/2022
04/11/2022 - Horário: 13:28
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ AO
SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art.1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor SÉRGIO
FERENANDO MORO.
Art. 2o - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições
legais e regimentais pertinentes.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente preposição tem por escopo prestar justa homenagem à figura do ilustre Senhor
SÉRGIO FERNANDO MORO, ex-Juiz Federal e ex-Ministro de Justiça e Segurança Pública,
o qual, sem duvida é merecedor de tal honraria face aos relevantes serviços prestados ao
País, consequentemente em todos os Estados e Municípios.
Carambeí, 03 de novembro de 2022.
MOREIRA BUENO
READOR
Rua da Prata, 99 - CEP 84145-000 - Carambeí-Paraná - Fone: 42 3231 1668 - E-mail:camara@carambei.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ^
GABINETE DO VEREADOR ECLAITON MOREIRA BUENO
CURRÍCULO DO HOMENAGEADO
SÉRGIO FERNANDO MORO nasceu em 1° de agosto de 1972, no município de
Maringá, no Paraná. Ao contrario do que muitos pensam, Moro não nasceu em um
“berço de ouro”. Filho do professor de geografia Daltan Áureo Moro e da professora
de português Odete Stake Moro, ambos descendentes de italiano.
A CARREIRA DE JUIZ
Em 1996, recém-formado, com 24 anos, foi aprovado no concurso de para juiz.
Seu destino foi a sede da Justiça Federal na cidade de Curitiba. Na vara
previdenciária, chegou a ser conhecido como o “juiz dos velhinhos”, por sua
tendência a julgar a favor deles e contra o INSS.
Sérgio Moro teve uma passagem rápida por Curitiba, mas já mostrava ser um
juiz de “linha dura”. Em 1998, ele foi transferido para Cascavel e lá sua fama juiz
durão prosseguiu com o julgamento de diversos casos. Ainda 1998, Sérgio Moro foi
selecionado em um concurso da Associação dos Juizes Federais do Brasil para
fazer um curso de questões constitucionais - o Programa de Instrução para
Advogados da Harvard Law School, nos Estados Unidos.
A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS
Em 12 de junho de 2003, Sérgio Moro assumiu a Primeira Vara especializada
em crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, em Curitiba. A criação
da Vara respondia a uma demanda crescente, sobretudo no Paraná, de processos
de lavagem dinheiro, entre eles o caso das contas CC5, que analisava remessas
ilícitas de dinheiro para o exterior, que foi a sua primeira grande experiência com o
crime de colarinho branco.
Em 2007, depois de passar em segundo lugar no concurso para professor do
Departamento de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, o professor
passou a dar aulas de Direito Processual Penal, duas vezes por semana, da
disciplina que é obrigatório para o último ano do curso de Direito.
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\ Rubrica j/
GABINETE DO VEREADOR ECLAITON MOREIRA BUENO
OPERAÇÃO BANESTADO
Em 2010, outro processo investigado por Sérgio Moro foi a Operação Banestado
escando de evasão de bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década
de 1990. Sobre os casos investigados, Sérgio escreveu:
“Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o
resultado. Se os culpados são presos, logo estarão soltos. Se não prende, prescreve
pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena”
ESCÂNDALO DO MENSALÃO
No caso do Escândalo do Mensalão, por sua especialização em crimes financeiros e
no combate à lavagem de dinheiro, Sérgio Moro foi convidado pela ministra do
Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Rosa Weber, para ser juiz instrutor do
Supremo. Sérgio Moro passou um ano assessorando a Ministra.
OPERAÇÃO LAVA JATO
Sérgio Moro, juiz da 13a Vara Criminal de Curitiba, chegou ao momento de maior
destaque em sua carreira quando no dia 11 de julho de 2013, autorizou a escuta
telefônica de um doleiro. Era o início de uma sucessão de denúncias e delações que
levou o juiz a desbaratar o maior esquema de corrupção da história do Brasil, a
Operação Lava Jato.
Em Curitiba, o juiz Sérgio Moro conduziu os processos da Operação Lava Jato, o
mais abrangente e eficaz processo da justiça contra a corrupção no país.
Diante deste, peço o apoio dos nobres pares pela aprovação da propositura.
VEREADOR
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