materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
REQUERIMENTO N° 0512023
Protocolo Geral 107/2023
□ata: 14/03/2023 Horária: 18:39
Súmula: Informações sobre serviços
de paisagismo
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições e na
forma do Regimento Interno, requer, ouvidos os demais Vereadores, o que
adiante segue.
- Cópia de todos os Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos
que foram efetuados pelo Município à Empresa Multiplus Balsa Nova Eireli
ME referente ao contrato 234/2022;
- Relação dos funcionários contratados pela prestadora de 
serviços;
- Relação das espécies plantadas e seus respectivos valores;
- Cronograma de manutenção e reposição das plantas;
- Nome do engenheiro agrônomo e ou paisagista responsável pelos
serviços;
- Parecer do responsável técnico sobre o atraso no cronograma de
obras, conforme descrito no “Manual Descritivo de Execução e Manutenção
de Paisagismo”, sendo que o último local que estava previsto o plantio em
09/12/2022, identificado como saída da cidade, está sendo realizado o
plantio no mês de março;
- Cópia de nota fiscal e/ou relação dos equipamentos de proteção
individual fornecidos aos funcionários da empresa terceirizada;
- Cópia legível do “Mapa das Plantas”
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como fundamento
o artigo Art. 31 da Constituição Federal, “A fiscalização do Município será
exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Igualmente, esse vereador repudia de forma veemente a atitude do servidor
Sr. Gilmar Rodrigues o qual, tem-se conhecimento que o trabalha no
almoxarifado do Município.
Câmara Municipal, em 14 de março de 2023.
:go Josino Xavier de Macedo
Vereador