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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR ELIO ALVES CARDOSO
MOÇÃO DE APELO
N°02/2023
Protocolo Geral n° 169/2Q23
Data: 11/03/2023 - Horária 18:16
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais,
submetem à apreciação da Câmara Municipal a seguinte proposição:
MOÇÃO DE APELO ao Executivo Municipal para que se verifique a possibilidade
de contratação de empresa de segurança para a Secretaria de Educação do
Município, para que as Escolas e CMETs de Carambeí passem a contar com ao
menos um segurança nas portas de entradas e saídas e assim evitar episódios
que violem a segurança dos locais, afim de que se mantenham ambientes seguros
para os servidores e alunos.
A presente proposição justifica-se na necessidade de haver uma
iniciativa por parte do Poder Público para que sejam impostas medidas de
segurança nos ambientes de ensino em todo o Municípios, pois diante dos trágicos
episódios e também ameaças e tentativas de crimes dentro das Escolas e CMEI’s
em diversos locais do país, a população necessita que medidas sejam tomadas de
modo a garantir a segurança das crianças dentro das escolas e CMETs, bem como
também, a segurança de todo o corpo de servidores que trabalham nestes locais.
A segurança no ambiente escolar é uma questão necessária e urgente, para que
qualquer tentativa de violação da integridade das pessoas que frequentam tais
lugares deve ser coibida, para que assim cumpra-se o direito fundamental a todos
os cidadãos, previsto no artigo 5o, caput, da Constituição, qual seja, a segurança.
Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades
regimentais, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
Moção de Apelo ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2023.
Elio es Cardoso
Vereador
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
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