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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR ILSON HEGLER P. DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N- 34/2023
PROTOCOLO GERAL 290/2023
20/06/2023 - Horário: 13:47
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da
lei Municipal n° 1.457/2023 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1o - Altera-se a redação do art. 1o da Lei Municipal n° 1.457/2023 passando a
constar com o seguinte teor:
Art. 1o Fica denominado de Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de
Lima, a atual Escola Rural Limpo Grande, com sede na Estrada Catanduva, Localidade
Limpo Grande.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231-1668 CEP: 84.145-000 - Carambeí - Paraná
www.carambei.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR ILSON HEGLER P. DE OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA
Tai medida se faz necessária em decorrência da atualização de
documentos da Vida Legal da Escola (VLE) perante a secretaria de Educação do
Estado, a qual impões a necessidade de se mencionar a localização “rural” em que
se encontra o colégio, de acordo com documento recebido na data 12/06/2023,
Protocolo Geral 283/2023.
Ilson Hegle
Veread
o de Oliveira
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