materia nº 34/2003

CÂMARA MUNICJgAL DE CARAMBEÍ
PROJETO DE LEI N.° 034/03
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei Municipal
098/98.
A Câmara Municipal de
Carambeí, sanciono a seguinte
Carambeí, aprovou e Eu Prefeito Municipal de
L E I
Art. Io- Fica alterado Anexo I da Lei Municipal n° 098/98, para acrescer
01 (uma) vaga para cada cargo constantes do Grupo abaixo, passando a constar com a
seguinte redação:
Grupo Ocupacional - Saúde
Denominação/ classe
Enfermeiro
vagas
02
Farmacêutico Bioquímico 02
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência em) 15 de Agosto de 2003
JUCELI RUTHS
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.RJ. (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Aguas Marinhas, 450 ..- Cçntro_- Fone: (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
PROJETO DE LEI /03
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei Municipal
098/98.
A Câmara Municipal de Carambeí, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Carambeí,
sanciono a seguinte
LEI
Artigo Io- Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal n° 098/98 , para acrescer 01 (uma)
vaga para cada cargo constantes do Grupo abaixo, passando a constar com a seguinte redação:
Grupo Ocupacional - Saúde
Denominação/classe
Enfermeiro
vagas
02
Farmacêutico Bioquímico 02
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ,
EM 09 DE MAIO DE 2003.
PREFEITO MUNICIPAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO
APROVADO P0R MKM<)£
Em Z2 de de^tl/3 CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado sob n°
SEGUNDA VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 23 í-1668 'CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
C.N.P.J. 01.613 .766/0001-04 e-mail: caniaracarambei@convoy.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Parecer ao Projeto de Lei n° 034/2003.
Senhor Presidente:
A Comissão de Finanças e Orçamento, reuniu-se para emitir
parecer a respeito do Projeto de Lei n° 034/2003 que altera o
anexo I da Lei Municipal n° 98/98, acrescentando uma vaga para
cada cargo do Grupo Ocupacional da Saúde, onde passará a
constar duas vagas de Enfermeiro e duas de Farmacêutico
Bioquímico.
A Comissão analisou o referido Projeto de Lei e concluiu que
o mesmo apenas altera o anexo da Lei Municipal, acrescentando
cargos já criados em Lei e não gerando quaisquer ônus aos cofres
públicos.
Sendo assim a Comissão é de parecer favorável.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 08 de Agosto de
2003.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei 034/2003
Senhor Presidente:
Quer o presente Projeto de Lei alterar o anexo I da Lei Municipal
098/98.
A Comissão analisou o Projeto em questão e concluiu que o
mesmo encontra-se dentro dos parâmetros Constitucionais, quanto a 
redação substituímos a palavra artigo pela abreviatura Art.
Desta forma somos de parecer favorável a sua aprovação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 08 de Agosto de 2003.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976