PROJETO LEI N° 036/2.003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a abertura de créditos
adicionais especiais.
A CÂMARA MUCICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo Io - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão,
novecentos e oitenta e dois mil reais), nas dotações abaixo descriminadas
02
02
GOVERNO MUNICIPAL
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.04012-003- Atividades da Junta de Serviço Militar
069 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 11.000,00
03
02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-007 - Atividades do Depto de Recursos Humanos
155 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 25.000,00
03
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-008 - Atividades do Depto de Material e Patrimônio
175 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 50.000,00
03
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04.122.04022-011 - Atividades do Depto de Compras e Licitação
225 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 45.000,00
04
02
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032-015 - Atividades do Depto de Contabilidade
285 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 56.000,00
04
03
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.04032-016 - Atividades do Depto de Tirbutação e Fiscalização
335 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 65.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado sob
Em
05
02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÀO RURAL
20.601.20012-019 - Apoio ao Produtor Rural
415 - 3350.00.00 - Transf. Instituições Financeiras sem Fins Lucrativos 23.000,00
06
02
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-033 - Manutenção da Merenda Escolar
585 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
06
03
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL BETANIA
12.365.12021-039 - Construção Centro Educação Infantil Betania
635 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Investimentos 180.000,00
06
12
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-050 - Atividades do Departamento de Cultura
839 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
06
13
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27022-052 - Manutenção do Departamento de Esportes
875 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 75.000,00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-098 - Manutenção Consorcio Saúde Campos Gerais
836 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 13.000,00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.10012-055 - Farmácia Básica
945 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos
955 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos
18.000,00
15.000,00
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.10012-056 - Ações de Vigilância Sanitária
956 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-057 - Manutenção das Campanhas Combate e Prevenção
975 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos
985 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos
55.000,00
25.000,00
07
05
SECRETARIA DE SAÚDE
CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.10012-058 - Manutenção Do Centro Municipal de Saúde
989 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 945.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
06 POSTO DE SAÚDE JARDIM BRASÍLIA
10.302.10012-059 - Manutenção Do Posto de Saude Jd. Brasília
1005 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇõES
07
07
SECRETARIA DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE DO BOQUEIRÃO
10.302.10012-060 - Manutenção Do Posto de Saude Boqueirão
1025 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 30.000,00
07
08
SECRETARIA DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE DO CATANDUVA
10.302.10012-061 - Manutenção Do Posto de Saude Catanduva
1045 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 30.000,00
07
11
SECRETARIA DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
10.302.10012-065 - Manutenção Do Centro Municipal Odontológico
1105 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 230.000,00
08
05
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLESCENTE - FMCDA
08.243.08012-083 - Apoio a Criança e Adolescente
1365 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Investimentos 20.000,00
08
05
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLESCENTE - FMCDA
08.243.08012-086 - Manutenção Do Conselho Tutelar
1395 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Investimentos 20.000,00
1.982.000,00
Artigo 2o - O recurso para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, são os
provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
03
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-005 - Administração da Secretaria Administração
120 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 232.000,00
03
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
09.271.09012-006 - Encargos Previdenciários Administração
150 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 180.000,00
04
01
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-013 - Administração da Secretaria de Finanças
260 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 170.000,00
06
01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-030 - Administração da Sec. Educação Cultura e Esporte
520 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 90.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
01 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-053 - Administração da Secretaria de Saúde
900 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 1.310.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS 1.982.000,00
disposições em contrário.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 13 DE MAIO DE 2003
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei n° 036/2003.
Senhor Presidente:
A Comissão de Justiça e Redação, analisou o Projeto de Lei n°
036/2003 e concluiu que o mesmo é Constitucional. Quanto a redação
por força da Lei Complementar n° 95 de 25 de fevereiro de 1998 - Art
10, inciso I, substituímos a palavra artigo pela abreviatura Art.
Sendo assim, somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das Comissoes da Câmara Municipal em 21 de Maio de 2003.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42)231-1976
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei n° 036/2003.
Senhor Presidente:
A Comissão de Justiça e Redação, analisou o Projeto de Lei n°
036/2003 e concluiu que o mesmo é Constitucional. Quanto a redação
por força da Lei Complementar n° 95 de 25 de fevereiro de 1998 - Art
10, inciso I, substituímos a palavra artigo pela abreviatura Art.
Sendo assim, somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 21 de Maio de 2003.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Parecer ao Projeto de Lei n° 036/2003.
Senhor Presidente:
A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros,
analisou o Projeto de Lei n° 036/2003 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
1.982.000,00( Hum milhão novecentos e oitenta e dois mil reais) e
entendeu que o referido Projeto visa o remanejamento de recursos e
não acarretará ônus aos cofres públicos.
Portanto, a Comissão , mostra-se favorável à sua aprovação.
Sala das Comissoes da Câmara Municipal em 21 de Maio de 2003.
ARDOIÇOM PARIZOTTO<__SÉifGIO R/DAJstíZ ANTONIO CARLOS R DE OLIVEIRA
PRESIDENTE MEMBRO// MEMBRO
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Parecer ao Projeto de Lei n° 036/2003.
Senhor Presidente:
A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros,
analisou o Projeto de Lei n° 036/2003 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
1.982.000,00( Hum milhão novecentos e oitenta e dois mil reais) e
entendeu que o referido Projeto visa o remanejamento de recursos e
não acarretará ônus aos cofres públicos.
Portanto, a Comissão , mostra-se favorável à sua aprovação.
Câmara Municipal de Carambeí - Rua Ouro Branco, 10 - PR - CEP 84.145-000
Caixa Postal 1244 - Telefone / Fax: (42) 231-1668 / (42) 231-1976
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.RJ. (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Centro - Fone: (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
PROJETO LEI N'^72.003
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado sob
Em
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a abertura de créditos
adicionais especiais.
A CÂMARA MUCICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
x
Artigo Io - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.272.000,00 (Dois milhões,
duzentos e setenta e dois mil reais), nas dotações abaixo descriminadas
02
02
GOVERNO MUNICIPAL
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.04012-003- Atividades da Junta de Serviço Militar
069 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 11.000,00
03
02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-007 - Atividades do Depto de Recursos Humanos
155 -3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 25.000,00
03
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.04022-008 - Atividades do Depto de Material e Patrimônio
175 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 50.000,00
03
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04.122.04022-011 - Atividades do Depto de Compras e Licitação
225 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 45.000,00
04
02
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032-015 - Atividades do Depto de Contabilidade
285 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 56.000,00
04
03
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.04032-016 - Atividades do Depto de Tirbutação e Fiscalização
335 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 65.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N.RJ. (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Centro - Fone: (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
05
02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL
20.601.20012-019 - Apoio ao Produtor Rural
415 - 3350.00.00 - Transf. Instituições Financeiras sem Fins Lucrativos 23.000.00
06
02
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-033 - Manutenção da Merenda Escolar
585 -3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
06
03
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL BETANIA
12.365.12021-039 - Construção Centro Educação Infantil Betania
635 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos 180.000.00
06
12
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-050 - Atividades do Departamento de Cultura
839 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
06
13
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27022-052 - Manutenção do Departamento de Esportes
875 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 75.000,00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-098 - Manutenção Consorcio Saúde Campos Gerais
836 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 13.000.00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.10012-055 - Farmácia Básica
945 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos
955 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos
18.000.00
15.000,00
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.10012-056 - Ações de Vigilância Sanitária
956 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 15.000,00
07
03
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-057 - Manutenção das Campanhas Combate e Prevenção
975 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos
985 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos
55.000.00
25.000.00
07
05
SECRETARIA DE SAÚDE
CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.10012-058 - Manutenção Do Centro Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI
C.N.RJ. (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Centro - Fone: (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
989 — 3190.00.00 — Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 945.000,00
07
06
SECRETARIA DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE JARDIM BRASÍLIA
10.302.10012-059 - Manutenção Do Posto de Saude Jd. Brasilia
1005 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 6.000,00
07
07
SECRETARIA DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE DO BOQUEIRÃO
10.302.10012-060 - Manutenção Do Posto de Saude Boqueirão
1025 -3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 30.000,00
07
08
SECRETARIA DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE DO CATANDUVA
10.302.10012-061 - Manutenção Do Posto de Saude Catanduva
1045 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 30.000,00
07
11
SECRETARIA DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
10.302.10012-065 - Manutenção Do Centro Municipal Odontológico
1105 —3190.00.00 — Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 230.000,00
08
05
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLESCENTE - FMCDA
08.243.08012-083 - Apoio a Criança e Adolescente
1365 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos 20.000,00
08
05
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA/ADOLESCENTE - FMCDA
08.243.08012-086 - Manutenção Do Conselho Tutelar
1395 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Investimentos 20.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇõES.............................................................. 2.272.000,00
Artigo 2° - 0 recurso para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, são os
provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
03
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-005 - Administração da Secretaria Administração
120 -3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 232.000,00
03
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
09.271.09012-006 - Encargos Previdenciários Administração
150 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 180.000,00
04
01
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-013 - Administração da Secretaria de Finanças
260 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 170.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.RJ. (MF) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Centro - Fone: (42) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
01 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022-030 - Administração da Sec. Educação Cultura e Esporte
520 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 90.000,00
07
01
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-053 - Administração da Secretaria de Saúde
900 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Pessoal e Encargos 1.600.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS............................................................. 2.272.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABTNETE DO PREFEITO EM 13 DE MAIO DE 2003.
Prefeito Municipal