41
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231 -1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@convoy.com.br
PROJETO DE LEI N° 048 /2003
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Mimicipal a
proceder à abertura de Créditos
Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei;
Artigo Io - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento
Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações no valor de R$
1.155.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil reais), de acordo com as seguintes
especificações:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012- 005 - Administração da Secretaria de Administração
130 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 150.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012- 013 - Administração da Secretaria de Finanças
270- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0002 DEPTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032- 015 - Ativ. Do Departamento de Contabilidade
300- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0003 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.04032- 016 - Ativ. Depto de Tributação e Fiscalização
330- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122,04022-030 - Administração da Séc. Educação Cultura e Esporte
530 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE
42
CÂMARA MUNICIPAL DE C AR AM BE í
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231 -1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambel@convoy.com.br
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-033 - Manutenção da Merenda Escolar
590 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 80.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE
0004 C.E.I. SÃO JUDAS
12.365.12022- 037 - Manutenção Ensino Pré-Escolar Creche São Judas
640 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
12.365.12022- 048 - Manutenção de Creches
820 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 45.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACÃO CULTURA E ESPORTE
0005 C.E.I. MARIA MAURA
12.365.12022- 049 - Atividades de Educação Infantil
830 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 65.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
0006 DIVISÃO DO FUNDEF
12.361.12012-045 - Manutenção do FUNDEF 40%
790- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 50.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.122.10012-054- Administração do Departamento de Saúde
930 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 130.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-088- Administração Secretaria de Obras e Serviços
1420- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 250.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0004 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
25.752.15012-106 - Manutenção da Iluminação Pública
1660-3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 60.000,00
26.782.26011 -107 - Restauração e Revestimento de Estradas
1670 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 250.000,00
Total 1.155.000,00
Art. 2o - A créditos a serem abertos, consoante a autorização contida no artigo
anterior, serão cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotações constantes do orçamento
vigente, conforme especificações a seguir:
43
03
0001
03
0004
04
0001
04
0005
06
0001
06
0003
06
0002
06
0012
07
0001
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231 -1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambei@convoy.com.br
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
09.271.09012-006 - Encargos Previdenciários - Administração
150 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022- 012 - Publicidade dos Atos
250 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012- 013 - Ativ. Da Secretaria de Finanças
260- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.123.04032-017 - Atividades do Departamento de Informática
350 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal
360 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes
370 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04022- 030 - Administração da Séc. Educação Cultura e Esporte
520 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
C.E.I-BETÂNIA
12.365.12022-036 - Manutenção Ensino Pré Escolar CEI Betania
630 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Despesas de Capital
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DIVISÃO DO FUNDEF
12.361.12012-044- Manutenção do FUNDEF 60%
780- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal
SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-050 - Atividades do Departamento de Cultura
840- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes
SECRETARIA DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04.122.04012- 053 - GABINETE DO SECRETÁRIO
900 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal
100.000,00
20.000,00
35.000,00
15.000. 00
10.000. 00
10.000,00
30.000,00
60.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
44
08
004
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
Rua da Prata, 99 - Fone (42)231-1668 CEP 84145-000- Carambeí — Paraná
C.N.P.J. 01 .613.766/0001-04 e-mail: camaracarambei@convoy.com.br
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA
08.243.08012-084 - Ações de Assistência a Criança e Adolescente
1370 - 3390.00.00 - Aplicações Direta - Outras Despesas Correntes
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA
08.243.08022-087 - Atividades do Departamento da Criança e Adolescente
1400 - 3390.00.00 - Aplicações Direta - Outras Despesas Correntes
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14.451.15012-095- Fábrica de Manilhas, Meio Fio e Lajotas
1510- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes
15.451.15011- 089 - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
1440 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
15.451.15011- 091 - Arborização e Paisagismo Urbano
1460 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes
15.752.15011- 100- Ampliação, Melhoria Sistema de Iluminação
1580 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
16.482.16011-102 - Habitação Popular
1600 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0005 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.451.17011- 109- Sistema de Galerias Pluviais
1700 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Despesas de Capital
17.512.17012- 108 - Ampliação da Rede de Esgoto
1690 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-111 - Administração da Secretaria de Planejamento
1740 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital
40.000. 00
30.000. 00
80.000. 00
50.000. 00
30.000. 00
60.000. 00
60.000,00
60.000,00
260.000,00
25.000,00
Total 1.155.000,00
45
Rua da Prata, 99 - Fone (42) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
C.N.P.J. 01 .613 .766/0001-04 e-mail: camaracarambei@convoy.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presiptêíícia cm 09 de Setembro de 2003.
JUCELI RUTHTHS
oZtH
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
PROJETO DE LEI N°0/2003
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Créditos
Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei;
Artigo Io - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento Geral do
corrente exercício. Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações no valor de R$ 1.155.000,00 (um
milhão, cento e cinqüenta e cinco mil reais), de acordo com as seguintes especificações:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-005 - Administração da Secretaria de Administração
130 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 150.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-013 - Administração da Secretaria de Finanças
270- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0002 DEPTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
04.123.04032- 015 - Ativ. Do Departamento de Contabilidade
300- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0003 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.04032- 016 - Ativ. Depto de Tributação e Fiscalização
330- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
0001 GABINETE DO SECRETARIO
04.122.04022-030 - Administração da Séc. Educação Cultura e Esporte
530 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
06
0002
SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.12012-033 - Manutenção da Merenda Escolar
590 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 80.000,00
Aprovado p o r..
Em j 2 á l
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado sob n°
Em
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP
Secretaria
Protocolado sob
^ Em iS?3
06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
0004 C.E.I. SAO JUDAS ' _________~ h ------------
12.365.12022- 037 - Manutenção Ensino Pré-Escolar Creche São Judas
640 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 15.000,00
12.365.12022- 048 - Manutenção de Creches
820 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 45.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
0005 C.E.I. MARIA MAURA
12.365.12022- 049 - Atividades de Educação Infantil
830 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 65.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
0006 DIVISÃO DO FUNDEF
12.361.12012-045 - Manutenção do FUNDEF 40%
790- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 50.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE x
0002 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.122.10012-054- Administração do Departamento de Saúde
930 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
09 SECRETARIA DE OBRAS.E SERVIÇOS URBANOS
0001 GABINETE DO SECRETARIO
04.122.04012-088- Administração Secretaria de Obras e Serviços
1420- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 250.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇ05 URBANOS
0004 DEPARTAMETNO DE MANUTENÇÃO
25.752.15012-106 - Manutenção da Ihuninação Pública
1660-3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 60.000,00
26.782.26011-107- Restauração e Revestimento de Estradas
1670 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 250.000,00
Total 1.155.000,00
Art. 2° - A créditos a serem abertos, consoante a autorização contida no artigo anterior,
serão cobertos pelos recursos oriundos do cancelamento de dotações constantes do orçamento vigente,
conforme especificações a seguir:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
09.271.09012-006 - Encargos Previdenciários - Administração
150-3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal 100.000,00
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-6(pÂMARs^ cr^ a^ * ^ ' ^ ^
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná . >
Protocolado sob
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
03
0004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.04022-012 - Publicidade dos Atos
250 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 20.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-013 - Ativ. Da Secretaria de Finanças
260- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 35.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
0005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.123.04032-017 - Atividades do Departamento de Informática
350 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 15.000,00
360 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 10.000,00
370 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 10.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
0001 GABINETE DO SECRETARIO
04.122.04022-030 - Administração da Séc. Educação Cultura e Esporte
520 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal 30.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
0003 C.E.I - BETANIA
12.365.12022-036 - Manutenção Ensino Pré Escolar CEI Betania
630 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Despesas de Capital 60.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
0002 DIVISÃO DO FUNDEF
12.361.12012-044- Manutenção do FUNDEF 60%
780- 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com Pessoal 50.000,00
06 SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTES
0012 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-050 - Atividades do Departamento de Cultura
840- 3390,00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 30.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
0001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04.122.04012-053 - GABINETE DO SECRETÁRIO
900 - 3190.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas com pessoal 100.000,00 08
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCTAL
004 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA
08.243.08012-084 - Ações de Assistência a Criança e Adolescente
1370 - 3390.00.00 - Aplicações Direta - Outras Despesas Correntes 40.000,00
C.N.P.J. (M.F.) 01.613.765/0001-60
Rua das Águas Marinhas, 450 - Fone (042) 231-1866 - CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA
08.243.08022-087 - Atividades do Departamento da Criança e Adolescente
1400 - 3390.00.00 - Aplicações Direta - Outras Despesas Correntes 30.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14.451.15012-095- Fabrica de Manilhas, Meio Fio e Lajotas
1510- 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 80.000,00
15.451.15011- 089 - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
1440 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 50.000,00
15.451.15011- 091 - Arborização e Paisagismo Urbano
1460 - 3390.00.00 - Aplicações Diretas - Outras Despesas Correntes 30.000,00
15.752.15011-100 - Ampliação, Melhoria Sistema de Iluminação
1580 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 60.000,00
16.482.16011-102 - Habitação Popular
1600 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 60.000,00
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0005 DEPARTAMEÍNO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.451.17011-109- Sistema de Galerias Pluviais
1700 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas -Despesas de Capital 60.000,00
17.512.17012-108 - Ampliação da Rede de Esgoto
1690 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 260.000,00
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.04012-111 - Administração da Secretaria de Planejamento
1740 - 4490.00.00 - Aplicações Diretas - Despesas de Capital 25.000,00
Total 1.155.000,00
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carambeí, Estado do Paraná, em 2003.
Prefeito
iroso de uiiveiraMunicipal
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria >
. o 0H & l Protocolado sob n v “
Em
C.IM.P.J. 01.613.766/0001-04
Rua da Prata, 99 - Fone (042) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
P arecer ao P rojeto de Lei n° 0 4 8 /2 0 0 3 .
Senhor Presidente:
O presente Projeto de Lei que visa autorizar o Executivo Municipal
a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 1.155.000,00 (Um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil reais), foi
analisado criteriosamente pela Comissão e concluiu-se que o mesmo se
encontra perfeitamente enquadrado dentro dos ditames constitucionais.
Quanto à redação, por força da Lei Complementar n° 95 de 25 de
fevereiro de 1998 - Art 10, inciso I, substituímos a palavra artigo pela
abreviatura Art.. Ainda, a Comissão observou vários erros de
acentuação, os quais deverão ser corrigidos antes de devolver o projeto
ao Executivo.
Dessa forma, Somos de parecer favorável ao Projeto.
Sala das Comissões da Câmara Municipal em 03 de Setembro de 2003.
PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
C.N.P.J. 01.613.766/0001-04
Rua da Prata, 99 - Fone (042) 231-1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Parecer ao Projeto de Lei n° 048/2003.
S enhor Presidente:
A Com issão de F inanças e O rçam ento reu n iu -se com
seu s m em bros e analisou o Projeto de Lei n° 0 4 8 /2 0 0 3 que
autoriza o Executivo M unicipal a proceder A bertura de
C réditos Adicionais S uplem entares no valor de 1.155.000,00
(Hum m ilhão cento e cin q ü en ta e cinco mil reais) e en ten d eu
que o referido Projeto visa ap en as o rem anejam ento de
recu rso s e não acarre ta rá ô n u s aos cofres públicos.
D essa form a, a Com issão, m ostra-se favorável à su a
aprovação.
Sala d as Com issões d a C âm ara M unicipal em 03 de
Setem bro de 2003.
ARD m M PARIZOTTQ
PRESIDENTE MEMBRO