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materia nº 39/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaIndica nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo promova a realização de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de amamentação em Unidade Básicas de Saúde(UBS) do município visando apoiar mães que trabalham fora de casa, de forma especial as que não tem vínculo empregatício formal e muitas vezes à mercê do amparo legal.
native_id2847

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Resposta Executivo Mediante Protocolo Geral nº 357/2023.
2023-08-10 Expedir ofício ao Executivo Mediante ofício nº 246/2023.
2023-08-08 Expedir ofício ao Executivo
2023-08-07 Matéria inclusa no Expediente Para leitura.
2023-08-04 Proposição protocolada e autuada Protocolado e autuado.

Documents (1)

texto original #

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INDICnÁ0 N2
 39/2023
O Vereador António Valdelino de Oliveira, infra-assinado, no uso de suas
atribuigóes legais, submete á apreciacáo da Cámara Municipal de Carambeí a
seguinte proposicáo:
INDICAÇÁO /2023 — Indica nos termos da Legislaçáo Municipal, que após os
tramites legais e obedecendo os trámites regimentais, o poder executivo
promova a realizacáo de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de
amamentaçáo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município visando
apoiar máes que trabalham fora de casa, de forma especial as que náo tem
vínculo empregatício formal e muitas vezes estáo á mercé do amparo legal.
Sala das Sessóes da Cámara Municipal em 02 de agosto de 2023.
antonio valdelino Assinado de forma digital
de por antonio valdelino de
oliveira:73518832972 oliveira:73518832 Dados: 2023.08.03
972 11:16:00 -0300'
ANTONIO VALDELINO DE OLIVEIRK
Vereador
Rua da PtiUa, 99 (M 142) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambe i
 — Ra-ana
www.caramhei.pr.iegbr
JUSTIFICATIVA:
Segundo o mais recente Estudo Nacional de Alimentagao e Nutricao Infantil em 2019, apenas 45,8% das criancas menores de seis meses eram alimentadas exclusivamente corn leite materno.
A meta estabelecida pela Organizag5o Mundial de Saida (OMS) e que, ate 2025, ao menos 50% das criancas nessa faixa etaria sejam amamentadas exclusivamente corn leite materno e que, ate 2030, esse Indice chegue a 70%.
Corn o terra "Apoie a amamentagao: Faca a diferenda para m5es e pais que trabalham", a campanha nacional deste ano busca destacar o peso que as atividades laborais e as normas trabalhistas exercem sobre os cuidados
parentais destinados aos recern-nascidos.
Essa e uma grande inovacao que favorecera a amamentacao, especialmente quando pensamos nas maes trabalhadoras informais.
Rua da Praia, 99 — Ernie 3231-16U CEP 41-1,5-000 — Cant -1 — Parana vsvw.cararntsei.pr.leg.br

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