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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
GABINETE DO VEREADOR PAULO SÉRGIO VALENGA
MOÇÃO DE APOIO Na 04/2023
PROTOCOLO GERAL 449/2023
05/10/2023 - Horário: 16:50
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação
da Câmara Municipal o seguinte:
EMENTA: Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao
Deputado Federal MARCELO CRIVELLA, referente à PEC 05/2023, que prece a isenção de
impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de
serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
Justificativa
A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de Emenda á
Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e
entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao
Governo. r \
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema
importância para\92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010.
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